quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016
Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil

Políticos de partidos neutros no 2º turno se dividem entre Bolsonaro e Haddad

Atual presidente do Senado apoia Haddad

Candidatos do RS declaram voto em Bolsonaro

Comandantes do Centrão se fragmentam

Integrantes de partidos que optaram pela neutralidade no 2º turno dividem-se em apoio a Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos 10 partidos liberaram seus filiados para apoiarem qualquer 1 dos candidatos ou não apoiarem nenhum dos 2.

Os comandantes das siglas do Centrão representam a divisão. O presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, declarou apoio a Bolsonaro nas redes sociais. Do outro lado, o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI) está fazendo campanha para Haddad.

No DEM, o apoio majoritário é para Bolsonaro. Caso da presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputada Teresa Cristina (MS) e do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado.

Ana Amélia (PP-RS), candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), também saiu de cima do muro e declarou voto em Bolsonaro. Ela foi seguida por tucanos, como os candidatos ao governo de São Paulo, João Doria, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Rondônia, Expedito Júnior, e de Roraima, Anchieta.

Nas bancadas do Congresso, também há divisões. O PR se manteve neutro. Seu líder na Câmara, José Rocha (BA), apoia Haddad. Já o candidato do partido à Presidência da Casa a partir de 2019, Capitão Augusto, é próximo de Bolsonaro.

O MDB também está rachado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), apoia Haddad. É seguido pelo ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Mas há os apoiadores de Bolsonaro, como o governador do Rio Grande do Sul que tenta reeleição, José Ivo Sartori.
Fonte: Poder360

Haddad reconhece que PT cometeu erros e promete mudanças

Candidato disse que Moro "em geral, ajudou, mas há reparos a fazer"

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta-feira (17) erros cometidos pelos governos petistas e afirmou que, se eleito, vai eliminar, por exemplo, a desoneração das empresas. “Eu acho correto que a gente reconheça erros”, disse em entrevista exclusiva ao SBT.

Na entrevista, Haddad tentou suavizar as críticas de Cid Gomes - que durante reunião esta semana, disse que o PT cometeu erros estratégicos. O petista atribuiu a reação de Cid, que é irmão de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência derrotado no último dia 7, ao "calor da emoção" e afirmou que ele gravou um vídeo em seu apoio.

Haddad acrescentou que houve erros, nos últimos dois anos do governo de Dilma Rousseff, como a desoneração de impostos das empresas. “Irei eliminar as desonerações das empresas”, disse o candidato sem entrar em detalhes. O candidato negou que, neste segundo turno, evite associar sua imagem à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vermelho, cor que caracteriza o PT, substituído por verde e amarelo. “A gente muda um pouco no segundo turno.”

Haddad elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos da Lava Jato. Porém, ressaltou: houve equívocos, como a sentença relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em geral, ele [Sérgio Moro] ajudou”, afirmou o presidenciável. “Há reparos a fazer”, acrescentou. “O saldo é positivo”.

Para Haddad, a condenação deveria ser considerada somente depois da decisão em última instância. “Aqueles que foram condenados, têm de pagar”, afirmou o candidato, sem mencionar nomes nem situações específicas.

O candidato confirmou que busca apoio político e que já conversou com várias pessoas. Segundo ele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em uma situação delicada porque entre os integrantes do PSDB há aqueles que não se manifestaram sobre o segundo turno.

“Ele [Fernando Henrique Cardoso] é uma pessoa com quem tenho uma relação antiga, cordial e respeitosa”, disse, lembrando que busca apoio entre todos aqueles que “lutaram pela democracia e contra ditadura”.

Haddad lamentou, mais uma vez, a utilização de fake news vinculadas a ele e suas propostas. Ex-ministro da Educação, ele destacou que na sua gestão foram implementados programas que permitiram o ingresso de jovens de baixa renda na universidade, com o ProUni e Fies sem fiador. Também ressaltou a ampliação de universidades federais e escolas técnicas no país.

Segundo o candidato, a equipe do adversário troca o miolo dos livros que ele escreveu ou contribuiu, incluindo trechos que não correspondem a verdade.
Fonte: Agência Brasil

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de trabalho. Segundo a Turma, o benefício previdenciário e a pensão podem ser recebidos cumulativamente.

Despreparo
O gari, contratado para prestar serviços ao município, sofreu acidente em 2013. Com apenas três meses na função, ele teve a perna direita presa na prensa do caminhão de lixo. Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa não ofereceu equipamentos de proteção individual nem treinamento ou curso.

O empregado sustentou ainda que os ferimentos foram agravados pelo despreparo dos demais garis e do motorista do caminhão, que não sabiam como retirá-lo da prensa e optaram pelo uso de um maçarico, causando queimaduras e danos irreversíveis à perna.

Lesão definitiva
A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Segundo o laudo, a empresa não prestou nenhum tipo de auxílio-médico.

O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor de R$ 200 mil, na forma de pensão mensal, e ainda R$ 50 mil por dano moral e R$ 20 mil por dano estético.

Negligência
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a empresa de coleta de lixo alegou que o empregado havia sido o único culpado pelo acidente por ter apoiado o joelho enquanto a prensa foi baixada, “agindo de forma negligente”. E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais.

Com o fundamento de que não era possível a acumulação, “exceto para complementação de valores”, o TRT afastou a condenação por danos materiai e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético.

Acumulação
Segundo o relator do recurso de revista do gari, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que não há qualquer impedimento para a percepção concomitante de benefício previdenciário e de pensão relativa à indenização por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador. “Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem”, afirmou. “As duas indenizações têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem, tampouco se excluem”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
Fonte: TST

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Bolsonaro diz que não haverá "cavalo de pau" na economia se eleito

Candidato diz que "não tem resposta imediata" para reverter desemprego

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (16) que não haverá “cavalo de pau” na economia no primeiro ano de seu governo, caso seja eleito. A declaração foi dada à Rede SBT ao ser indagado sobre o que fará para diminuir o número de cerca de 13 milhões de desempregados no país. “Não tem resposta imediata. Nós temos de facilitar a vida de quem produz para [que possa] dar emprego”, avaliou o candidato.

Bolsonaro considera a carga tributária muito alta tanto para pobres, como para ricos e descartou o aumento de impostos.

“Se você aumentar a carga tributária por aqui - como a França fez no governo anterior e o capital foi para a Rússia -, o capital vai fugir daqui”, comparou.

Ainda no campo da economia, Bolsonaro afirmou que o Banco Central terá autonomia para gerir a taxa de juros e que o câmbio permanecerá flutuante. Bolsonaro, mais uma vez, descartou a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.

“Não podemos penalizar que tem direito adquirido. O próprio servidor público já sofreu com duas reformas previdenciárias”, disse, acrescentando que não vê possibilidade de igualar a reforma da Previdência dos militares. “Nós não temos fundo de garantia, direito à greve, hora extra e nem repouso remunerado. A bem da verdade o militar trabalha 45 anos”, completou.

Bolsonaro, no âmbito de cortes de gastos, reafirmou que pretende privatizar, de imediato "50 estatais criadas pelo PT", mas voltou a dizer que não pretende vender as empresas nacionais que considera estratégicas.

O candidato revelou mais uma vez a sua simpatia pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. Quando perguntado qual seria o perfil dos juízes que, como eventual presidente da República, teria direito a indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o perfil seria como o do juiz Moro. “O trabalho que o Moro fez tem de ser reconhecido por um governo sério”, afirmou.

Em relação à Lava Jato, ele disse que a Polícia Federal tem de ter autonomia e mais recursos para trabalhar, mas que “aqueles pequenos senões de alguma politização da PF têm de deixar de existir”.

O candidato do PSL voltou a dizer que pretende governar com 15 ministros. Três já são conhecidos: Paulo Guedes, para Economia; Onyx Lorenzoni, na Casa Civil; e o general Augusto Heleno, na Defesa. E não descartou a participação de mais militares em outras pastas, citando o tenente-coronel da Aeronáutica e astronauta Marcos Pontes, cotado para a Ciência e Tecnologia.

“Temos nomes que vão surpreender a sociedade positivamente, com toda a certeza”, disse. No fim da entrevista, ele negou os "rótulos" que são atribuídos a ele. "Não sou nada disso", afirmou.
Fonte: Agência Brasil

PF indicia Temer e mais dez em inquérito sobre Decreto dos Portos

A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação, entregue nesta terça-feira (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados.

No relatório final, o delegado responsável pelo caso também pediu ao Supremo o bloqueio de bens de todos os acusados e prisão preventiva de quatro deles, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e os investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira. Ao enviar o caso à PGR, Barroso também proibiu os acusados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país.

O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Prado, informou que ainda não teve acesso ao relatório e não se manifestará a respeito por enquanto. O Palácio Planalto, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou a respeito.

Indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures (ex-deputado)
3. Antônio Celso Grecco (sócio da Rodrimar)
4. Ricardo Conrado Mesquita (sócio da Rodrimar)
5. Gonçalo Borges Torrealba (Grupo Libra)
6 - João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8 - Carlos Alberto Costa Filho
9 – Carlos Alberto Costa
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia (filha de Temer)
Fonte: Portal EBC

Temer diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência este ano

O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada nesta terça-feira (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Segundo ele, a atual Constituição é eficiente e garante os mais diversos tipos de direitos. “Quando dizem querer uma nova Constituição, eu pergunto, para quê? Vá na [atual] Constituição que você já encontra tudo. Temos direito do trabalhador, direitos sociais, teses liberais. Para dar segurança jurídica, você precisa ter estabilidade social. Mas para ter estabilidade social você precisa ter estabilidade jurídica. Precisa saber que tem uma normatividade que é aplicada e que garante a estabilidade social e, no particular, a segurança e a estabilidade dos contratos firmados”.

O presidente falou também sobre algumas manifestações contrárias a seu governo. Segundo ele, tais manifestações são positivas e fazem parte do espírito democrático do país. “Depois dos quatro ou cinco meses inaugurais não tivemos problemas no país. Não tinha movimento de rua. Tinha, claro, de vez em quando, cinco, seis, dez ou quarenta [pessoas] que se reúnem e dizem 'Fora Temer'. Mas isso faz parte da democracia. Ouço aquilo e digo que coisa boa, tem gente se manifestando”.

“Se bem que agora tem um 'Fica Temer' correndo pela rede”, acrescentou em referência às manifestações de internautas insatisfeitos com os candidatos que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais.
Fonte: Agência Brasil

Lupi reafirma apoio a Haddad, mas endossa crítica ao PT

O presidente do PDT, Carlos Lupi, endossou as críticas feitas pelo senador eleito pelo Ceará Cid Gomes (PDT) que na última segunda-feira (15) afirmou que o PT perderá o segundo turno da eleição presidencial caso não faça uma mea culpa pelos erros cometidos no período em que esteve à frente do Executivo Federal. Segundo Lupi, as declarações do correligionário expressam o pensamento da maioria do partido e o PT não possui autoridade para cobrar posições, uma vez que nunca quis apoiar ninguém.

"O Cid está representando a voz majoritária no partido e dos eleitores do partido. Mesmo assim a gente vai votar nele (no candidato do campo democrático, Fernando Haddad - PT), disse Lupi ao jornal O Globo.

"O PT não tem autoridade para dizer o que os outros devem dizer. Cada um diz o que quer. A cultura do PT é de só querer apoio e nunca querer apoiar ninguém. Isso gera sequelas", disse Lupi. Em sua visão, as declarações de Cid Gomes "não devem atrapalhar" o desempenho de Haddad na corrida pelo segundo turno.

Nesta terça-feira (16), a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que a legenda não tem que "pedir desculpas por ter chegado ao segundo turno ", no que foi entendido como uma espécie de indireta a Ciro Gomes, irmão de Cid Gomes, que viajou à Europa após o final do primeiro turno.
Fonte: Brasil247

Renan Calheiros já diz contar com 40 votos para ser presidente do Senado

É preciso ter 41 votos para ser eleito - Total no Senado é de 81 cadeiras

O senador reeleito pelo MDB de Alagoas tem dito para interlocutores que já garantiu, pelo menos, 40 votos para se eleger presidente da Casa em 2019. O Senado tem 81 cadeiras. São necessários, pelo menos, 41 votos para ganhar o cargo de presidente.

Renan avalia que o eventual governo de Jair Bolsonaro vai fazer água a partir do 2º semestre de 2019. O emedebista já quer se posicionar como oposição desde o início. Acha que terá todos os votos de senadores do PT e do PSDB.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a dizer que 1 eventual governo de seu pai, Jair Bolsonaro não aceitaria apoiar uma candidatura de Renan Calheiros para a presidência do Senado.

O senador respondeu em nota que o filho de Bolsonaro colocou “uma questão menor acima da necessidade de defender a democracia”. Renan insinuou que Bolsonaro está contando com a vitória antes do tempo.

“No Senado, todos somos iguais e temos a mesma legitimidade conferida pelo povo. Quem sou eu, embora minha vivência e experiência acumuladas, para recomendar prudência até a manifestação das urnas em 28 de outubro”, afirmou.

Outro senador eleito, Cid Gomes (PDT), que representará o Ceará na Casa, pretende disputar a vaga de presidente do Senado. Filiado ao PDT, em 1º mandato e intempestivo, Cid não terá 1 caminho suave.

Na bolsa de apostas de Brasília, sempre são mencionados para presidir o Senado Ciro Nogueira (PP-PI), Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ciro tem muitos processos ainda para derrubar na Justiça. Tebet tem articulação limitada para uma campanha dessa envergadura. Tasso sofre por seu partido ter sido muito fragilizado no atual ciclo eleitoral.
Fonte: Poder360

Os trabalhadores e o segundo turno das eleições

"Diante desta batalha decisiva para o futuro do Brasil e dos trabalhadores, a quase totalidade do movimento sindical brasileiro decidiu apoiar a candidatura de Fernando Haddad".

Por Nivaldo Santana*

No próximo dia 28 de outubro será realizado o segundo turno das eleições para presidente da República e para governadores em treze estados e no Distrito Federal. Na eleição presidencial, 147,3 milhões de eleitores estão aptos para definir quem vai conduzir o país nos próximos quatro anos. A disputa se dará entre dois projetos distintos, um representado pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e outro pela coligação liderada pelo PT/PCdoB, Fernando Haddad e sua vice-presidenta, Manuela D’Ávila.

Diante desta batalha decisiva para o futuro do Brasil e dos trabalhadores, a quase totalidade do movimento sindical brasileiro decidiu apoiar a candidatura de Fernando Haddad. Essa decisão foi divulgada no dia 10 de outubro passado, nos marcos de um Encontro da chapa Haddad/Manu com lideranças das sete principais centrais sindicais (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, NCST, SSB e Intersindical).

Essas centrais sindicais, que no primeiro turno apoiaram candidaturas presidenciais diversas, entre elas o próprio Haddad, o candidato do PDT Ciro Gomes, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, deliberaram pelo apoio unitário à candidatura da coligação “O Brasil Feliz de Novo”. Este apoio das centrais logo no início da jornada do 2º turno foi um importante impulso para a grande batalha do dia 28 de outubro.

Quais as razões do apoio a Haddad?
Os trabalhadores brasileiros vivem um dos piores períodos das últimas décadas. Depois do impeachment da presidenta Dilma e o início do governo ilegítimo de Michel Temer, os trabalhadores passaram a sofrer uma sucessão de ataques a seu direitos, impondo graves retrocessos nas relações de trabalho no Brasil. Para agravar a situação de desemprego, que atinge em torno de 13 milhões de pessoas, o governo Temer aprovou um conjunto de medidas que avançaram bastante na precarização do mercado de trabalho do país.

Algumas medidas do governo, aprovadas pela maioria do Congresso Nacional, exemplificam essa situação. No Brasil de Temer, a terceirização passa a valer para todas as atividades das empresas, inclusive nas atividades-fim, a Consolidação das Leis do Trabalho deixa de ser um piso mínimo de direitos e agora pode ser “flexibilizado” com a adoção do princípio do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Para completar o saco de maldades, o governo fragilizou o papel da Justiça do Trabalho e tomou medidas para dificultar a sustentação material dos sindicatos e exercer o seu papel de representação legítima dos trabalhadores.

Desemprego somado à precarização do trabalho, eis o resultado geral dessas medidas. Progressivamente, vai-se acabando no Brasil o trabalho formal com carteira assinada, quarenta horas semanais, férias, descanso semanal remunerado e outros direitos consagrados na CLT desde 1943. A moda agora é falar em trabalho intermitente, temporário, à distância ou terceirizado, todas modalidades com salários mais baixos, restrição de direitos e sem perspectivas de maior permanência no mesmo emprego. A rotatividade do trabalho, que já era grande no país, agora vai se tornar regra geral nas relações de trabalho.

E o que tudo isto tem a ver com as eleições? Tudo, na medida em que o novo presidente da República terá papel decisivo para reverter ou agravar esse quadro. Das duas candidaturas eleitas para o segundo turno, o sindicalismo brasileiro não titubeou: a candidatura de Fernando Haddad é a que se compromete a rever essas medidas regressivas contra o trabalho e redefinir padrões de civilidade nas relações de trabalho no Brasil. Paralelamente, seu programa de governo tem um plano emergencial de geração de empregos, com ênfase na retomada das obras paradas e na ampliação dos investimentos na construção civil e no setor de petróleo e gás, áreas importantes para gerar mais e melhores empregos, pelas suas característica de uso intensivo de mão-de-obra.

Para além dessas medidas positivas na área trabalhista, Fernando Haddad diz que vai acabar com a Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos nas áreas da saúde, educação, moradia e segurança, vai valorizar as estatais, os bancos públicos e seus trabalhadores, isentar de imposto de renda os que ganham até cinco salários mínimos e implementar outras medidas para elevar a qualidade de vida da população.

Na contramão dessas medidas, as propostas veiculadas pelo candidato reacionário podem ser chamadas de um pacote piorado da Era Temer. Além de manter todo esse saco de maldades do governo ilegítimo do Temer, porta-vozes do programa de Bolsonaro alardeiam que o Brasil precisa escolher entre empregos ou direitos, como se fossem coisas antagônicas. Suas propostas, pinçadas em entrevistas e depoimentos, já que ele se recusa a participar de debates para expor de forma mais clara seu programa de governo, apontam para a manutenção da terceirização, da reforma trabalhista e a adoção de medidas duras contra os trabalhadores.

Seu candidato a vice-presidente chegou a afirmar que o 13º salário e as férias de trinta dias são coisas que só existem no Brasil e precisam, portanto, ser mudadas. Mais que isso, existe o compromisso de Bolsonaro de reeditar a reforma da Previdência, para retardar e dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Tudo isso acompanhado de um programa de privatização e desnacionalização em larga escala da economia e aumento dos tributos para os trabalhadores e as chamadas classes médias.

Por tudo isso, o manifesto das Centrais em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e o apoio à chapa Haddad/Manu foi uma boa nova em meio a esse período de incertezas e turbulências do cenário político brasileiro.

*Nivaldo Santana é secretário sindical do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB
Fonte: Portal Vermelho

Ato na Câmara dos Deputados critica corte de verbas para assistência social em 2019

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza, nesta quarta-feira (17), um ato em defesa do orçamento do setor para 2019. O objetivo é reforçar o posicionamento contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal na área.

Segundo a frente parlamentar, para 2019, a proposta orçamentária foi reduzida em R$ 30 bilhões. O valor representaria 50% do necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam afetados 160 mil beneficiários.

A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS afirma ainda que, se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias só em Pernambuco.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defende que o orçamento na assistência social seja priorizado já que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

“Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do SUAS. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o sistema”, explica.

O ato, marcado para as 14 horas no Salão Nobre da Câmara, terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações de Assistência Social.
Fonte: Agência Câmara

8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista termina com R$ 719,9 milhões para os empregados

A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. O valor exato alcança R$ 719.931.585,80. O resultado, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores reconhecidas em juízo.

Durante a Semana Nacional da Execução, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios no BacenJud.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esse resultado: o envolvimento de magistrados e servidores e o comprometimento da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais.

Para o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado contribui para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise, com a injeção dos valores na economia e o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias.
Fonte: TST

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Ibope: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

A instituto ouviu 2.506 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro

Nova pesquisa de intenção de votos do Ibope indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das preferências contra 41% das menções a Fernando Haddad (PT), considerando apenas os votos válidos, não computando as respostas de votos em branco, nulo ou indeciso.

Levando em conta todas as respostas da pesquisa de opinião, Bolsonaro lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder.

Votos convictos
Além de perguntar aos entrevistados quem é seu candidato preferido, o Ibope procurou medir o potencial de voto de cada um dos concorrentes. Após citar o nome de cada um dos candidatos, os entrevistadores perguntaram se votariam em cada um dos candidatos “com certeza”, se “poderiam votar” ou “se não votariam de jeito nenhum”. Jair Bolsonaro é o candidato com mais votos declarados e convictos: 41% disseram que votariam nele “com certeza”. O percentual de voto “certo” em Haddad é de 28%.

Rejeição
Diferente dos resultados apurados pelo Ibope no primeiro turno, o índice de rejeição de Jair Bolsonaro é menor em comparação ao de Fernando Haddad. Trinta e cinco por cento não votariam de jeito nenhum no candidato do PSL, enquanto a rejeição do petista é de 47%.

O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas no sábado e domingo (13 e 14 de outubro). Como outras pesquisas de intenção de voto do instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa do Ibope, contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo, foi registrada na semana passada na Justiça Eleitoral (BR-01112/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis o questionário do levantamento e os locais onde a pesquisa foi aplicada.
Fonte: Agência Brasil

É urgente implementar políticas públicas para criação de emprego, alerta Dieese

Segundo diretor técnico da entidade, planos de governo dos candidatos para a economia do país devem estar alinhada ao combate ao desemprego e à geração de renda dos trabalhadores

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as políticas para dar conta do desemprego, uma realidade para 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, passam pela tomada de uma estratégia econômica que tenha como dinâmica a promoção de empregos e a valorização dos salários. "Isso é feito com grande atuação do Estado", ressalta o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"Agora, no segundo turno, a escolha de um candidato a presidente significará a escolha de uma trajetória para a economia brasileira", afirma Clemente, acrescentando ao problema do desemprego a relação com a informalidade, em que se estima que 33 milhões de pessoas estejam em ocupações precárias, sem direitos e proteções sociais. O que, segundo o diretor técnico, pode ser contornado com a retomada de obras públicas, programas sociais e iniciativas de valorização das empresas internas e estatais.

"É o emprego e a ocupação das pessoas que geram a atividade econômica, é o investimento na produção de infraestrutura, na geração de máquinas e tecnologia, que junto com a força do trabalho humano, gera capacidade de produzir na economia e é essa capacidade que, transformada em salários, gera o consumo e a dinâmica produtiva", descreve Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual

TSE convoca campanhas dos presidenciáveis para debater notícias falsas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vai se reunir, nesta terça-feira (16), com os coordenadores das campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Na pauta do encontro, previsto para as 18h, em Brasília, estão as notícias falsas veiculadas especialmente nas mídias sociais.

As notícias falsas (fake news, em inglês) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral. O tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas, reforçou a equipe que monitora essa prática e agora tenta um pacto entre os dois candidatos para evitar a disseminação de fake news.

Para os ministros do TSE, as notícias falsas podem abalar a credibilidade do pleito. Haddad chegou a propor um acordo com o adversário para evitar as fake news, mas Bolsonaro recusou, via mídias sociais.

Decisões do TSE têm tirado notícias falsas da internet. Na semana passada, o ministro Luis Felipe Salomão negou um pedido da coligação de Haddad (PT/PCdoB/PROS) para remoção de conteúdo veiculado no grupo do WhatsApp “a Rede – Eleições 2018”.

Para Salomão, as mensagens enviadas pelo aplicativo não são abertas ao público, como acontece nas redes sociais. Nesse caso, segundo o ministro, a comunicação fica restrita a um grupo de pessoas.
Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro quer reforma da Previdência já em 2019

Candidato à Presidência que representa o aprofundamento do projeto de Michel Temer, Jair Bolsonaro (PSL) disse no último sábado (13) que, se eleito, pretende votar a reforma da Previdência já no primeiro ano de governo. Segundo ele, o projeto que irá ser debatido no Congresso não é o enviado pelo atual presidente, mas a sua própria proposta.

O texto enviado por Temer sobre o assunto já foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados.

“Se for presidente, vamos votar em 2019 uma reforma nossa da Previdência”, disse Bolsonaro a jornalistas na casa do empresário Paulo Marinho, na zona sul do Rio de Janeiro, onde foi gravar programas eleitorais de rádio e TV, embora se recuse a participar de debates alegando problemas de saúde.

Nesta semana, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, havia dito que o coordenador econômico do programa de Bolsonaro, Paulo Guedes, poderia conversar com o governo Temer ainda neste ano sobre a reforma, sem dar detalhes do que isso representaria.

De acordo coma Reuters, a equipe econômica de Bolsonaro "segue vendo a reforma como prioritária e queria aproveitar a proposta sobre o tema que está estacionada no Congresso para endurecer as regras do atual regime, de repartição, preparando o terreno para introduzir posteriormente a opção por um novo modelo de Previdência, de capitalização".

"Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", diz o Programa de governo do candidato.

Neste sábado, a jornalistas, Bolsonaro afirmou que não espera uma oposição forte no Congresso em 2019 caso vença as eleições, citando o apoio de muitos parlamentares eleitos e de bancadas estaduais.

Desencontro
Cotado para ser o ministro-chefe da Casa Civil de um eventual governo Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) discorda de que haja déficit da previdência, como diz o próprio plano de governo do PSL. Ele afirma que o atual regime vai bem e duvida que o buraco nas contas exista.

As opiniões do deputado foram dadas durante o primeiro semestre de 2017 em comissões sobre a reforma da Previdência do governo Michel Temer ou no plenário da Câmara. Lorenzoni é o coordenador político de campanha de Bolsonaro.

Em 2017, o deputado já qualificava a reforma de Temer como “medíocre, pouco inteligente e insuficiente” e dizia que teria sido desenhada pelo governo com o objetivo de “fazer caixa”.

Capitalização
No modelo de capitalização da Previdência (contas individuais capitalizadas) defendido por Bolsonaro, a ideia é que cada trabalhador guarde dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.

Desta forma, o governo retira os recursos do trabalhador, mas o coloca em um fundo. Quando a pessoa se aposentar, pode ter acesso ao seu próprio dinheiro com juros. Se ele contribuiu pouco, seja porque esteve desempregado ou em um emprego precarizado, receberá pouco ao se aposentar.

O resultado negativo pode ser conferido no Chile, onde o modelo de capitalização foi implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet. Com o baixo valor recebido pelos aposentados, o saldo tem sido um exército de velhinhos na pobreza.
Fonte: Portal Vermelho, com agências

Vítimas de trabalho infantil poderão ter prioridade em vagas para aprendizes

Está na pauta da reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora Ana Rita, previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. Pedro Chaves excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.

Outros projetos
A pauta do colegiado conta com 18 itens no total. Entre eles, estão um projeto que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016) e uma proposta que institui o dia 13 de março como Dia da Batalha do Jenipapo (PLS 94/2011).
Fonte: Agência Senado

Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas

Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas são atualizadas pela Taxa Referencial (TR).

Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 396/2018 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto faz alterações na Lei 8.177, de 1991, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os débitos trabalhistas de qualquer natureza em atraso serão corrigidos pelo IPCA-E, “acumulado no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”.

De acordo com Lasier, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que o uso da TR como índice de correção de débitos trabalhistas não preserva o poder aquisitivo desses recursos e determinou o uso do IPCA-E.

Para o senador, o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Ele leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário. Já a TR é o índice usado para a correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança.

“O TST considera que a utilização da TR não preserva o poder aquisitivo das verbas trabalhistas não quitadas no momento oportuno pelo empregador. A sua incidência sobre débitos trabalhistas representa, de acordo com a corte superior laboral, vilipêndio ao direito de propriedade do trabalhador, que não terá o seu patrimônio preservado contra a ação deletéria do tempo sobre os valores não quitados tempestivamente pelo tomador dos serviços”, afirma Lasier na justificação da proposta.
Fonte: Agência Senado

UGTpress: LIBERDADE NAS REDES

LIBERDADE NAS REDES: não se pode calar vozes eventualmente obscuras, aquelas que nas redes sociais nos assombram com conteúdos que excedem o limite do bom senso. Para quem tem o hábito de frequentar as redes sociais, mesmo que ocasionalmente, especialmente Facebook e Twitter, não está livre de se deparar ou receber fotos montadas, declarações, notícias e afirmações no mínimo duvidosas, sobre as quais não é possível buscar veracidade. Falta de tempo, interesse e meios obstaculizam a investigação sobre o recebido pelo observador passivo e sujeito à influência. Não se pode calar esse pessoal mais afoito, alguns até remunerados por interessados, em função de um dos pressupostos mais básicos da Democracia: liberdade de pensamento e de expressão. Realmente, é preferível ter essa liberdade do que a mordaça, uma atitude sempre mais nociva e prejudicial.

PRECEDENTES: já se sabe que há casos de influências explícitas em acontecimentos importantes, casos do NÃO nos plebiscitos britânico e colombiano e nas eleições americanas, este mais documentado. Com reportagens numerosas e denúncias comprovadas, estamos diante de precedentes devidamente explicados e conhecidos. Não é um boato ou uma desconfiança. Aqui estamos nos referindo a algo inteligente e planejado, com a finalidade de ludibriar pessoas incautas, tendo objetivos específicos. Esses precedentes acenderam as luzes de advertência. Universidades e governos estão estudando o assunto, chegando-se até à ideia de regulamentá-lo, algo até agora que não progrediu.

CAMPANHA INGLESA: a Inglaterra parece ser o país que saiu na frente para conscientizar sobre o uso das redes sociais. O ministro da Saúde britânico, Jeremy Hunt, afirmou em abril passado que o governo não hesitaria em estabelecer leis duras se as plataformas digitais não fizerem alguma coisa a respeito do impacto que o uso das redes tem sobre as crianças (Agência Efe). Ele afirmou ainda que o Facebook, Twitter, Instagram e Snapchat fazem “vista grossa” sobre o tema (idem). Recentemente, os meios de comunicação do país promoveram uma campanha para o abandono das redes e dos instrumentos digitais por trinta dias, com grande repercussão em todo o mundo. Se países desenvolvidos como o Reino Unido estão preocupados e debatendo o assunto, imagine o que pode ser feito em outros países onde não há a mínima advertência, caso, por exemplo, do Brasil.

THE ECONOMIST: a renomada revista inglesa “The Economist” fez uma pergunta incômoda: “As redes sociais são uma ameaça à democracia?” (Novembro de 2017). Ela arrolou testemunhos e depoimentos de estudiosos, cientistas políticos e citou exemplos recentes, como a influência russa nas eleições dos Estados Unidos. Reiterou no artigo que há soluções, citando que “as redes sociais poderiam ser obrigadas a ajustar seus sites, de forma a mostrar com clareza se determinado conteúdo é de autoria de amigos ou de fontes confiáveis”. Isso parece que foi feito. Mas, como os acontecimentos se repetem e as desconfianças se avolumam, é quase certo que brevemente, em algum país, possamos ter novidades legais.

ELEIÇÕES BRASILEIRAS: o processo eleitoral brasileiro está em pleno andamento e os engajamentos nas redes sociais são superlativos. Há de tudo. É impressionante, por exemplo, a disputa de espaço entre esquerda e direita, predominando de um lado a defesa de Lula e, do outro, o apoio a Bolsonaro. Esse recrudescimento e violência nas redes era esperado, mas no Brasil cresceu muito nos últimos anos. A influência e resultado disso só veremos com clareza muito depois das eleições. Até lá muita água vai rolar debaixo da ponte.

PRECAUÇÃO: o conselho mais sábio neste momento, quando as paixões se exacerbam, é ter precaução e cautela. Não devemos reproduzir mensagens ou fotos que não conhecemos ou não temos a certeza de sua origem ou veracidade. Em geral, o erro consiste em reproduzir coisas que nos agradam

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Autônomo tem de ganhar o dobro de trabalhador CLT para manter padrão

O trabalhador com carteira assinada que quiser encarar o desafio de ser autônomo precisa faturar o dobro para manter o mesmo salário e os benefícios equivalentes. Um celetista que ganha R$ 5.148,66 por mês teria de faturar como autônomo, por exemplo, R$ 10.519,76 para pode equiparar os benefícios da CLT contidos no contrato formal de trabalho. A projeção foi feita por Silvia Franco, da Planejar, a pedido do jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem destaca "a crise econômica no Brasil, que produziu 12,7 milhões de desempregados, empurrou muitos trabalhadores para fora do mercado formal. O contingente de empregados por conta própria, por exemplo, saltou de 22,2 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2016 para 23,3 milhões no mesmo trimestre deste ano. Por força das circunstâncias ou por desejo, o erro mais comum entre os que migram do regime CLT para o de autônomo é se iludir com ganhos brutos mais elevados".

A planejadora Sílvia Franco diz: "a pessoa acha que poderá ser mais livre, o que é uma vantagem, mas não pensa que para isso talvez tenha de trabalhar mais, porque na hora de fazer a conta de quanto precisa ganhar esquece de incluir benefícios".

E acrescenta: "eles às vezes nem são percebidos no dia a dia, mas fazem a diferença, principalmente para quem ganha menos".
Fonte: Brasil247

Haddad: Revogar teto de gastos para recuperar direitos do povo

Em encontro com sindicalistas na quarta-feira (10), o candidato à Presidência Fernando Haddad afirmou que vai revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95) que congelou gastos com educação, saúde e segurança por 20 anos. “Enquanto vigorar essa emenda não poderemos contratar professor, médicos e policiais. A população reclama por mais saúde, educação e segurança”, explicou o candidato. Segundo ele, os mais pobres foram os mais prejudicados.

Por Railídia Carvalho

A vigência da EC 95, de autoria do governo de Michel Temer, e que será mantida pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) atingiu segmentos mais vulneráveis da população brasileira, entre elas as mulheres mais pobres, negras e jovens. Povos do campo e da floresta, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas também têm sido penalizados pela emenda.

Em artigo publicado no Portal Vermelho, Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirmou um ano após a vigência da emenda que não haverá políticas públicas democráticas enquanto vigorar a EC 95. Segundo ela, o que se viu em relatório realizado pelo Inesc ao se comparar direitos e orçamentos é que a emenda negou direitos.

Haddad criticou contradição do candidato Jair Bolsonaro, que foi um dos parlamentares que votou a favor do congelamento por 20 anos, afetando políticas de promoção dos direitos sociais, direitos humanos e econômicos. “Ao mesmo tempo que ele diz que vai manter a emenda, afirma que vai aumentar os serviços públicos.”

Na opinião de Bolsonaro, o Sistema Único de Saúde, por exemplo, não precisa de mais recursos. Ele diz que o problema é a gestão das verbas. Especialistas discordam do presidenciável do PSL e afirmam que o subfinanciamento do sistema é um fato.

“Comparando com outros países, o percentual de recursos públicos destinados ao SUS é infinitamente menor do que o de outros países que também possuem sistemas universais de saúde. A insuficiência de recursos é um fato”, argumentou ao Brasil de Fato Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Haddad declarou que é preciso interromper essa escalada de retirada de direitos. Ele lembrou que os direitos sociais, entre eles o direito à saúde, foram incluídos na Constituição de 1988 e são fundamentos, junto aos direitos civis e trabalhistas, para uma sociedade civilizada. O candidato afirmou ainda que “o Brasil que se impõe pelo voto não vai deixar acontecer esse retrocesso de retirada de direitos”.
Fonte: Portal Vermelho

Bancada sindical perde representação na Câmara

A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.

O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados oficial da Justiça Eleitoral. A partir do próximo ano serão 18 deputados a menos no debate dos interesses dos trabalhadores, como direitos previdenciários e trabalhistas.

A queda segue uma tendência que já vinha se verificando desde as eleições de 2014, quando a bancada sindical caiu de 83 para 51 membros. Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, um conjunto de fatores levou à redução da bancada sindical, que já foi uma das mais atuantes e representativas na Câmara.

Primeiro, as reformas trabalhista e sindical enfraqueceram as entidades que perderam poder para investir nas campanhas eleitorais. “Além disso, houve um erro de estratégia do movimento sindical, lançando muitas candidaturas, o que pulverizou os esforços”, afirmou.

Queiroz prevê momentos de dificuldades na atuação da bancada. “Com um ambiente hostil, de desregulamentação de direitos trabalhistas, e uma bancada menor, as dificuldades serão enormes”, disse.

Dos 33 deputados da bancada sindical, 29 foram reeleitos e quatro são novos. Com 18 eleitos, o PT é o partido com maior número de deputados sindicalistas, seguido do PCdoB (quatro), do PSB (três) e do PRB (dois). PDT, Pode, PR, PSL, PSol e SD elegeram um integrante cada.

Bancada sindicalAlice Portugal (PCdoB-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Roberto de Lucena (Pode-SP)
Giovani Cherini (PR-RS)
João Campos (PRB-GO)
Roberto Alves (PRB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Vilson da FETAEMG (PSB-MG)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Paulão (PT-AL)
Afonso Florence (PT-BA)
Pellegrino (PT-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Vander Loubet (PT-MS)
Beto Faro (PT-PA)
Assis Carvalho (PT-PI)
Bohn Gass (PT-RS)
Marcon (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Fonte: Agência Brasil

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou quinta-feira (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência na CDH

Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.

- Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

- Seria estranho que alguém dissesse que seria radicalmente contra uma reforma da Previdência. Mas o que a gente não aceita é uma reforma da Previdência que não seja conjuntural, não abarque todas as outras alternativas que existem de equilíbrio fiscal, de controle de gastos públicos, de arrecadação, de controle dos grandes devedores – afirmou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

- A gente tem interesse em participar das discussões de uma possível reforma. O único problema é que nós nunca fomos chamados – disse.

Candidatos
Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? – questionou.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas – explicou.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.
Fonte: Agência Senado

Reforma da Previdência é covardia com o trabalhador, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na quinta-feira (11), em Plenário, que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

Segundo Paim, notícias apontam que Michel Temer vai tentar fazer avançar a proposta após as eleições.

— A média de emprego de um trabalhador é de 9 meses de trabalho em cada 12 meses. Se essa reforma passar, ele vai se aposentar com 84 anos. Seria uma covardia aprovar essa reforma — disse.

O senador também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e de ideias levantadas durante o período eleitoral, como o fim do 13º salário e diminuição de férias.

— Se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver — afirmou.
Fonte: Agência Senado

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência em relação ao voto do ministro Marco Aurélio (relator), a comunicação formal ou informal ao empregador não é necessária, uma vez que se trata de um direito instrumental para a proteção à maternidade e contra a dispensa da gestante e que tem como titulares a empregada e a criança. “O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou.

Segundo ele, a comprovação pode ser posterior, mas o que importa é se a empregada estava ou não grávida antes da dispensa para que incida a proteção e a efetividade máxima do direito à maternidade. O desconhecimento por parte da trabalhadora ou a ausência de comunicação, destacou o ministro, não pode prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável. Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada.

A tese de repercussão geral proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que será o redator do acórdão, e aprovada pelo Plenário foi a seguinte: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”
Fonte: STF

Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato

O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a imposição da multa a uma empresa de recursos humanos que dispensou um ajudante de motorista que era temporário. Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o que afasta a aplicação da norma geral.

Na reclamação, o ajudante afirmou ter sido contratado pela empresa para prestar serviços para uma outra companhia, mas acabou dispensado no dia seguinte ao da contratação. Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019/1974. Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) julgou o pedido improcedente e assinalou que o trabalhador “não fez qualquer prova para demonstrar fraude na contratação”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o entendimento sobre a validade do contrato temporário, mas julgou ser cabível a multa do artigo 479, com base na sua jurisprudência.

Para o TRT, embora o contrato temporário não tivesse previsto data precisa para o seu término, apenas limitando-se ao prazo de 90 dias, teria ficado comprovado que o auxiliar não chegou a trabalhar por circunstâncias alheias à sua vontade. “Logo, impõe-se considerar que o contrato foi originariamente ajustado pelo prazo de 90 dias”, concluiu.

Trabalho temporário
No julgamento do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que é pacífico no TST o entendimento de que a multa do artigo 479 da CLT não se aplica aos contratos temporários, já que são modalidades diferentes de contrato.

“Enquanto o contrato por prazo determinado tem regras na CLT, o contrato temporário é regido pela Lei 6.019/1974, cujo artigo 12, alínea ‘f’, assegura uma ‘indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido’”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR-491-72.2015.5.09.0594
Fonte: Consultor Jurídico