quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Cresce no sindicalismo repúdio a desvios para sistema patronal

O sindicalismo reage, com indignação, ao repasse de verbas da qualificação dos trabalhadores para financiar entidades patronais. O repúdio se justifica porque o governo que destina recursos a entidades do patronato é o mesmo que bancou a reforma trabalhista, atacando duramente o sindicalismo classista e cortando seu custeio. Entidades de trabalhadores estudam recorrer à Justiça.

A Força Sindical publicou nota, logo após a matéria no “Estado de S. Paulo”, sexta (27), na qual o jornal mostra que Temer emitiu decreto para financiar entidades do setor agrícola, utilizando recursos da qualificação profissional. O decreto repassou verbas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações filiadas. A entidade do Sistema S no setor agrícola deve reservar até 5% do orçamento para a CNA e outros 5% às federações. O Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado.

Outros - Não só a Força Sindical reagiu. Artur Bueno de Camargo, presidente licenciado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA-Afins) e ex-coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), denuncia a parcialidade. “Acho um absurdo. Isso mostra que o governo é parcial, ao garantir recursos para entidades patronais e deixar o sindicalismo sem o custeio que vem da base”. Ele adianta: “Estamos estudando ir à Justiça”.

Desvio - Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical, critica o governo: “Ao mesmo tempo que faz de tudo pra enfraquecer a representação dos trabalhadores, garante financiamento ao setor patronal. Para o patronato, pode tudo; para os trabalhadores, nada”. O sindicalista aponta desvio: “Esse dinheiro está sendo retirado do investimento em qualificação dos trabalhadores. Tomara que não seja desviado para campanhas eleitorais”.

Diap - A Agência também ouviu Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ele orienta: "Entendo que as entidades sindicais devem explicitar o tratamento não-isonômico do decreto do governo, denunciar e debater. A judicialização é necessária, mas também é preciso esclarecer a população sobre o que está acontecendo. O Sistema S foi criado para contribuir com os trabalhadores na formação profissional e educacional. Se for pra financiar entidades patronais, então que se financie também as entidades dos trabalhadores".

Advogado - "Juridicamente, está sendo estudada qual a melhor forma para se buscar a isonomia, já que não se pode privilegiar apenas as entidades patronais. O princípio da isonomia está sendo ferido com esse decreto. Além das entidades dos trabalhadores, existem também entidades patronais que não são beneficiadas pelo Sistema S. Portanto, é outro ponto que fere a isonomia", argumenta o experiente advogado Hélio Gherardi.

Site da Agência - A Agência Sindical continuará a repercutir esse tema. Leia no www.agenciasindicalcom.br a íntegra da nota da Força.
Fonte: Agência Sindical

Classe Trabalhadora: Combater desalento gerado pelo projeto Temer

“Neste contexto de desesperança as centrais sindicais apresentam para a sociedade um diagnóstico e uma agenda de que é possível retomar o crescimento com desenvolvimento e defesa dos trabalhadores”, declarou ao Portal Vermelho Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Por Railídia Carvalho

Ele se refere à Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora com 22 propostas para trabalho e emprego elaboradas por sete centrais sindicais. Clique  AQUI para ter acesso à Agenda dos Trabalhadores.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta terça-feira (31) apontam para um recorde na taxa de desalento que atinge atualmente 65,6 milhões de pessoas. São aqueles que tem condições de trabalhar mas estão fora do mercado de trabalho. Uma parcela desse grupo são os desalentados, que mesmo precisando de emprego, deixaram de procurar uma ocupação porque não acreditam que encontrarão.

Custo social
Se antes o trabalhador desempregado levava seis meses para conseguir uma ocupação, hoje ele espera quase um ano. “O trabalhador desist porque sabe que não vai encontrar e não vê sinalização de mudança na realidade do país. Para procurar emprego ele tem gastos como transporte, roupa, alimentação. Tem o desgaste psicológico de receber uma negativa e a desesperança de não conseguir garantir sua sobrevivência”, explicou Clemente.

De acordo com ele, a Agenda Prioritária é uma proposta concreta dos trabalhadores para mudar a realidade do país. “É nesse ambiente que o movimento sindical e social tenta construir respostas organizadas e organizativas apontando para mudança no caminho que o Brasil parou. O momento coincide com o processo eleitoral e esse esforço dos movimentos é tentar com a Agenda atuar no processo eleitoral no sentido de que as pessoas tenham atenção ao voto e aos projetos que estão sendo apresentados”, completou Clemente.

O governo de Michel Temer e aliados comemoram a queda no desemprego (que caiu às custas de empregos informais e precários). “É muito grave quando o crescimento vem acompanhado do aumento do desalento. É um sintoma muito grave de fragilidade do mercado de trabalho, simboliza a baixa qualidade do mercado de trabalho enfraquecido por uma dinâmica econômica frágil”, criticou Clemente.

Agenda de Temer destruiu capacidade de geração de empregos
Ele lembrou que um aspecto perverso da agenda regressiva de Michel Temer foi a desestruturação do investimento em capacidade produtiva. “Se você pensar foram três mandatos de governo afirmando a importância da Petrobras e rapidamente em dois anos o atual governo destruiu o que o país levou uma década para construir”, enfatizou Clemente.

“Você imagina um jovem que há cinco anos resolveu fazer engenharia porque não tinha engenheiro no país para atuar na Petrobras? Isso porque a empresa ativou o mercado de engenharia. Mas agora está sobrando engenheiro porque se destruiu a capacidade dessa empresa gerar postos de trabalho no Brasil. É muito grave quando vem esse desalento entre os jovens”, exemplificou Clemente.

Entre os 22 pontos da Agenda existem propostas emergenciais de combate ao desemprego, entre elas a criação das frentes de trabalho e a retomada das obras de infraestrutura que absorvem um grande contingente de mão-de-obra. Por outro lado, a Agenda também apresenta soluções estruturais cujo resultado vem a longo prazo, alertou Clemente.

Reorganizar estratégia do setor produtivo
“Essas soluções estruturais passam pelo investimento em infraestrutura por parte do Estado, que deve atuar como mobilizador para que venham também investimento do setor privado. O que os trabalhadores propõem é uma reorganização da estratégia do Estado em relação à reorganização do sistema produtivo. E são medidas que precisam de tempo para ter efeito”, completou.

Conseguir adesões para essa agenda é um dos objetivos dos protestos programados pelas centrais sindicais unificadas para o dia 10 de agosto, com o título de Dia do Basta. “É necessário construir entre os trabalhadores e os setores médios da sociedade essa postura de que é possível mudar a atual realidade através do comprometimento com uma agenda de desenvolvimento e valorização do trabalho e dos trabalhadores”.
Fonte: Portal Vermelho

Vida piorou para 70% dos brasileiros no governo Temer, diz pesquisa

Sete em cada 10 brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência da República, em agosto de 2016, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na última sexta-feira (27). No Valor Econômico

Dos entrevistados pelo instituto de pesquisa, 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer e 6% disseram que melhorou. Para 23%, a vida não mudou desde que o emedebista assumiu o comando do país e 2% não responderam.

A região Sul é a que registra as maiores reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Em seguida, aparecem o Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%.

A avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%, na comparação com o levantamento anterior, de maio. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018.
Fonte: Diap

Número de desempregados recua 5,3% do primeiro para segundo trimestre

O número total de desempregados no país caiu de 13,7 milhões no primeiro trimestre deste ano para 13 milhões no segundo trimestre. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um trimestre para outro, houve uma queda de 723 mil pessoas na população desocupada, ou seja, de 5,3%.

Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, também houve queda: 520 mil pessoas ou 3,9%.

A taxa de desemprego foi outro indicador que apresentou queda nesta edição da PNAD-C de 13,1%, no primeiro trimestre, para 12,4% no segundo trimestre do ano. No segundo trimestre do ano passado, a taxa era de 13%.

A população ocupada ficou em 91,2 milhões de pessoas, crescimentos de 0,7% (mais 657 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 1,1% (mais 1 milhão de pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2017.

Informalidade
Apesar disso, o crescimento do contingente de ocupados foi puxado pelos trabalhadores sem carteira assinada e aqueles que trabalham por conta própria. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, de 32,8 milhões, manteve-se estável em relação ao primeiro trimestre e caiu 1,5% (menos 497 mil pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2017.

O número de empregados sem carteira (11 milhões) cresceu 2,6% (mais 276 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 3,5% (mais 367 mil pessoas) em relação ao segundo trimestre do ano passado.

A categoria dos trabalhadores por conta própria (23,1 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 2,5% (mais 555 mil pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2017.

Setores
Entre os dez grupamentos de atividades da economia, apenas dois tiveram crescimento nos postos de trabalho em relação ao primeiro trimestre: indústria geral (2,5%) e administração pública, defesa, saúde e educação (3,8%). Os demais setores mantiveram-se estáveis.

Na comparação com o segundo trimestre de 2017, também houve aumento em dois setores: administração pública, defesa, saúde e educação (3,7%) e outros serviços (6%).

Rendimento
O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.198 no segundo trimestre deste ano, relativamente estável tanto em relação ao trimestre anterior quanto na comparação com o segundo trimestre do ano passado.
Fonte: Agência Brasil

Dieese se reestrutura para sobreviver e acompanhar futuro do trabalho

Para diretor-técnico, o instituto, criado em 1955, atravessa a crise mais grave de sua história, com perda de receita, funcionários e sócios.
Mas se reorganiza para seguir assessorando os sindicatos

A "reforma" trabalhista retirou o custeio do movimento sindical e agravou a situação, que já era preocupante, do Dieese, o tradicional instituto de assessoria e análise do mundo do trabalho. Recentemente, sua direção se reuniu para discutir um plano de reestruturação, o que se traduz em diminuição do tamanho, mas também em definição de diretrizes. Um processo "para se pensar à frente", diz o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Dificuldades fazem parte da trajetória da entidade, mas ele acredita que esta seja a mais grave crise de sua história, iniciada em 1955.

"Nos anos 60, o impacto político foi severo, mas o Dieese era pequeno. Hoje, o impacto é em relação a uma equipe grande e uma instituição de presença nacional", avalia Clemente. Para ele, o momento é de "construir resistência em todas as frentes". A receita atual corresponde de 60% a 70% do período 2014/2015. Caiu a arrecadação sindical e houve perda de contratos com órgãos governamentais. A previsão é de que a receita de 2019 seja equivalente a 50% de 2016.

A pesquisa da cesta básica, que era realizada nas 27 capitais, agora é feita em 20. Também diminuiu o número de regiões metropolitanas abrangidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). A pesquisa original, de São Paulo, iniciada em 1985, está garantida pelo menos para o ano que vem.

O corte atingiu também pessoal e subseções. Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, de 62 subseções em entidades no ano passado, o número caiu para 50. "Em algumas, o técnico foi demitido. Em outras, o tamanho da subseção foi reduzido, e também o valor do contrato." Desde 2015, mais de 100 funcionários foram dispensados. De 340, ficaram aproximadamente 230.

Caiu ainda o número de sócios, hoje em torno de 670. Em 2017, eram 720. Silvestre lembra que no começo dos anos 2000, esse número chegou a quase 1.200, mas a inadimplência também era alta, em torno de 40%. "Muitas entidades têm nos procurado para reduzir o valor da mensalidade", acrescenta.

Uma parte da equipe teve atraso nos salários. Desde setembro, foi adotada uma linha de corte de R$ 5 mil – até esse valor, o pagamento é integral. Falta ainda acertar o 13º salário. Um comitê de reestruturação foi organizado, com participantes das seis centrais reconhecidas formalmente, e lançada uma campanha de fortalecimento do Dieese.

Transição
"O que a gente está fazendo é trabalhar nas entidades sindicais para a construção de um fundo para ajudar na reestruturação. Estamos tentando preservar as receitas sindicais e não sindicais", diz Clemente. O momento difícil também leva a planejar o futuro: "Olhar para as transformações que estão ocorrendo no mundo do trabalho, o impacto que a reforma trabalhista traz para o sistema de relações do trabalho".

O Dieese busca estabelecer prioridades, "reorganizar o nosso atendimento sindical para as negociações coletivas, principalmente", além de formar uma rede de atendimento nos estados, dando suporte via internet. Com a preocupação de se manter "na medida em que o próprio movimento sindical vai definindo o seu tamanho". É um período de transição "cujo tamanho ninguém sabe", lembra o diretor técnico. Algumas entidades certamente vão ajudar, mas ele observa que cada uma também está tentando se preservar.

Fundado no final de 1955, com o objetivo de monitorar as entidades de trabalhadores e fomentar pesquisas próprias, com desconfiança dos índices oficiais, o Dieese acompanhou o crescimento do movimento social nos anos 1980, lembra Silvestre, mas nunca teve um financiamento 100% sindical. Agora, tem um duplo desafio: "Se reorganizar, mas também com capacidade de ajudar o movimento sindical a se repensar".
Fonte: Rede Brasil Atual

Indústria de SP recupera de perdas causadas por greve de caminhoneiros

O setor industrial paulista apresentou recuperação das perdas sofridas por conta da greve dos caminhoneiros no mês de maio, com um crescimento de 12,1% no Indicador de Nível de Atividade (INA) no mês de junho. O índice é medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado (Ciesp).

De acordo com o relatório, as vendas foram o fator que impulsionaram a recuperação do setor no mês de junho, com um crescimento de 24,7%, após ceder 16,6% em maio, de acordo com o índice da Variável de Vendas Reais.

Outros grupos de fatores também apresentaram crescimento, como Horas Trabalhadas na Produção, com 0,9%, e o Nível de Utilização da Capacidade Instalada, com 1,2%.

Apesar de o indicador apontar uma variação positiva no mês de junho deste ano em comparação ao ano passado (7,2% contra 4,2% em 2017), o resultado não indica recuperação da atividade da indústria paulista.

De acordo com o presidente em exercício da Fiesp e Ciesp, José Ricardo Roriz Coelho, o que se verificou foi uma recuperação das perdas em razão da greve dos caminhoneiros, mas o que mantém incertezas quanto às projeções no setor. “Em relação a projeções futuras, nos preocupam ainda as incertezas constantes. Elas afetam os empresários, que ficam receosos para investir. Sem investimento não temos recuperação do emprego, que é fator determinante para recuperação de renda e melhora da situação da capacidade ociosa das empresas, hoje perto de 30%. Estamos longe de começar uma recuperação".

O setor que se destacou no crescimento apresentado pelo INA foi o de móveis, que apontou crescimento de 15,9% das atividades, seguido setor de produtos farmacêuticos, que avançou 2% no mês de junho.
Fonte: Agência Brasil

Condenado a pagar pensão alimentícia poderá ter de comunicar novo empregador sobre desconto em folha

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo empregador. O documento deve ser entregue no ato de posse ou de contratação.

É o que determina o Projeto de Lei 9326/17, em análise na Câmara dos Deputados. A ideia da autora da proposta, a ex-deputada Pollyana Gama, é evitar a necessidade de novo ofício judicial para que o desconto em folha ocorra. O texto acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Segundo a parlamentar, nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia em sua folha de pagamento, o que leva a outra parte a ter de promover nova solicitação ao Poder Judiciário.

“Nesses casos, o Poder Judiciário é acionado somente para oficiar a determinação judicial que poderia ser cumprida espontaneamente pelo próprio executado”, aponta Pollyana. Para ela, a proposta pode ajudar a “desafogar o sistema judiciário”.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

UGTpress: ENERGIA SOLAR

AINDA O CARVÃO: como o sol representa vida e está ligado a tudo que se refere ao planeta, seria de se supor que a energia solar fosse algo mais distante. No entanto, antes disso, a energia foi desenvolvida a partir de inúmeras fontes e buscada em combustíveis fósseis. Os combustíveis fósseis são formados por processos naturais, por exemplo na decomposição de organismos mortos soterrados. Não são renováveis. Ainda hoje, a maior fonte de energia do mundo é o carvão, que responde por mais de um terço dela. Seu uso intensivo foi acelerado a partir da Revolução Industrial e utilizado para mover locomotivas e máquinas (também em siderúrgicas). Junto com o carvão, o gás natural e o petróleo formam o triunvirato de maior importância na produção energética da atualidade. A energia nuclear sofreu grande restrição a partir das últimas décadas do século 20, especialmente a partir dos desastres na Rússia e no Japão.

FONTES RENOVÁVEIS: as fontes renováveis de energia, estimuladas neste milênio, são várias e, entre nós, muito abundantes. Vejamos: Hidrelétrica, nossa fonte principal, responde por mais de 80% de nossa matriz energética, provou-se eficiente, mas com inconvenientes, entre eles os períodos de secas e os grandes reservatórios que afetam os ecossistemas dos rios e inundam áreas de preservação ou de vida selvagem; Eólica, oriunda do aproveitamento dos “ventos educados”, constantes e lineares, com os quais somos bem providos em algumas regiões; biomassa, barata e fácil de ser desenvolvida, com o aproveitamento, entre outros resíduos, do bagaço da cana e a casca de arroz, utilizados principalmente nos locais de produção; Proálcool, um sistema genuinamente nacional, dentro das fontes renováveis e que já é responsável por 10% de nossos combustíveis; Solar coletada a partir de células fotovoltaicas, adaptadas à necessidade do projeto (veja nota seguinte). O Brasil precisa cada vez mais investir nesse tipo de energia.

ENERGIA SOLAR: então, realmente se poderia esperar que a energia mais abundante e barata, o sol, pudesse ter sido desenvolvida há tempos. Mas, não foi o caso. Só no século 19 (1839) foi que o físico francês Alexandre Edmond Becquerel observou, pela primeira vez, o efeito fotovoltaico, realizando experiências com eletrodos. A ele é creditada a criação ou descoberta da energia solar. Inicialmente foi vista como algo futurista e, nas previsões da época, dificilmente seria utilizada de maneira geral. Entretanto, daquela a esta época, os avanços foram extraordinários e hoje a energia solar está disponível até mesmo para a sua casa. Energia limpa, com vastos benefícios ao meio ambiente, a energia solar vem se desenvolvendo rapidamente no Brasil, um país que tem sol o ano todo e que vem, cada vez mais, barateando o seu uso, através dos painéis solares, com inequívocas vantagens econômicas.

USO CORRENTE: alguns países vêm investindo maciçamente em energia solar, especialmente China, Alemanha e Estados Unidos. A empresa chinesa JinkoSolar tornou-se a maior provedora mundial de painéis solares, mas ela foi altamente beneficiada por financiamento e subsídios públicos chineses, retirados recentemente. A energia solar já concorre em condições de igualdade com o carvão, gás natural e nuclear. Os subsídios, se continuarem a existir, serão um diferencial importante. Contudo, parece, há uma pressão mundial para estancá-los. Essas modificações na raiz da produção poderão provocar o aparecimento de outras modalidades de financiamento e desenvolvimento, com espaço para outras inovações no futuro. As previsões, no entanto, são de uso cada vez mais acentuado da energia solar.

Decreto de Temer reserva orçamento do Sistema S para a CNA

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (MDB) assinou neste ano um decreto que incluiu na legislação sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), integrante do chamado “Sistema S”, uma reserva do orçamento para o financiamento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – representante patronal do setor. 

Pelo decreto, publicado em fevereiro, até 5% sobre a arrecadação do Senar fica reservada para a confederação. O texto destina ainda 5% da arrecadação regional para as entidades estaduais do setor.

 Dados da Receita Federal mostram que o repasse a arrecadação federal ao Senar chegou a R$ 829,1 milhões em 2017. Pela legislação que já estava em vigor antes do decreto, entre as rendas do Senar, está uma contribuição mensal compulsória a ser paga pelas pessoas jurídicas do setor rural de 2,5% sobre a remuneração paga a todos os empregados. 

Além disso, há itens como uma porcentagem das receitas obtidas com o comércio de produtos do setor, multas, doações e subvenções estatais. Procurada, a CNA não emitiu um posicionamento até a publicação deste texto. 

A Força Sindical rechaçou o repasse à CNA. “Tal iniciativa é uma clara demonstração de que o governo federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais, pois a edição do decreto garantindo a remessa de milhões de reais para o sindicalismo patronal vem no exato momento em que o custeio das entidades sindicais dos trabalhadores é inviabilizado pela reforma trabalhista e por decisões judiciais do STF”, diz nota assinada por Miguel Torres, presidente interino da Força. 

Ele também critica o repasse em meio à necessidade de qualificação no país. “É um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal”, diz o texto. 

O repasse já existe em outros integrantes do Sistema S e seus respectivos setores. Sesc e Senac, por exemplo, repassam 3% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e 3% da parcela que vai para os Estados fica com as "fecomércios" locais. Na indústria, o Senai contribui com 2% da receita total para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações da indústria ficam com 1% do repasse às unidades estaduais – ao passo que, no Sesi, os índices são de 4% e 7%, respectivamente.

 Os dados da Receita Federal mostram que os repasses da arrecadação federal ao Sistema S ficaram acima de R$ 16 bilhões em 2017. O Sesc (com R$ 4,89 bilhões) é o que mais recebe, seguido por Sebrae (R$ 3,296 bilhões). Em seguida, estão Senac (R$ 2,738 bilhões), Sesi (R$ 2,087 bilhões), Senai (R$ 1,464 bilhão), Senar (com os R$ 829,1 milhões), Sest (R$ 498,6 milhões), Sescoop (R$ 352,96 milhões) e Senat (R$ 312,9 milhões). 

Em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a lançar uma proposta de retenção de parte dos repasses para tentar melhorar as contas públicas. Mas a proposta não foi levada em frente em meio à turbulência política vivida pelo governo Dilma Rousseff (PT) e devido à pressão dos representantes das entidades.

Por Fábio Pupo

Movimento sindical deve intensificar combate à projeto de Temer


O fracasso do governo de Michel Temer no combate ao desemprego é um dos motivos que levou 70% dos brasileiros (Vox Populi) a declarar que a vida piorou desde que Temer assumiu. O consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, afirmou. “É preciso estar atento porque esse projeto contra os trabalhadores, além do Temer, permanece nas candidaturas Alckmin e Bolsonaro”.

Por Railídia Carvalho

Na opinião do jornalista e consultor, o governo de Michel Temer está mais preocupado em agradar ao mercado em vez de atender a população. Ele citou a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), sancionada por Temer, e a Emenda de Gastos aprovada pelo governo e aliados como duas das medidas que agravaram em dois anos os problemas enfrentados pela população. Temer assumiu após o impeachment em 2016 da presidenta eleita Dilma Rousseff.

“É preciso esclarecer para a população que todas as medidas do atual governo vieram para tirar dos mais pobres e dar para os mais ricos. A reforma trabalhista precarizou as condições de trabalho e diminuiu a renda. A emenda de gastos que congelou por 20 anos despesas como saúde e educação impediram que o Estado pudesse atender a população”.

Agenda de Temer é a mesma de Alckmin
Toninho vê no atual momento chances de que o debate de ideias volte ao centro da discussão. “Na época do impeachment a população ficou muito dividida no julgamento moral atrelando apenas a um governo. Acho que a contribuição do movimento sindical, das centrais neste momento é esclarecer que o projeto não vem apenas do governo Temer mas que se vier Alckmin e Bolsonaro vai piorar mais ainda para a população”, enfatizou.

O consultor do Diap lembrou que o pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou que preservará a reforma trabalhista, manterá as regras atuais que enfranqueceram o recolhimento da contribuição sindical e que poderá extinguir o Ministério do Trabalho. “As declarações de Alckmin são o exemplo cabal de ausência de compromisso com o social. O trabalho é a base de todo o social”, completou Toninho.

Agenda Prioritária
Ele citou a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, elaborada por sete centrais sindicais, como uma iniciativa política para combater a atual política de retirada de direitos. O documento apresenta 22 propostas para a retomada do crescimento, entre elas a revisão da reforma trabalhista, a revogação da Emenda que congelou os gastos em saúde e educação e a retomada das obras de infraestrutura para gerar empregos de forma imediata. Clique AQUI para acessar as 22 propostas.

“A proposta dos trabalhadores é uma iniciativa extremamente importante. Tem função pedagógica. Você coloca de um lado a proposta dos trabalhadores e de outro o projeto e partidos que representam o poder econômico. Comparar é a melhor forma de esclarecer”, afirmou Toninho.

No dia 10 de agosto, todas as centrais sindicais brasileiras realizam o Dia do Basta, que é um dia de paralisação nos locais de trabalho para dar um alerta à população sobre os graves problemas enfrentados pela população. No centro do ato está a Agenda Prioritária, que tem como objetivo além de denunciar o ataque aos trabalhadores colocar no debate eleitoral as 22 propostas.

Eleições: Escolher o lado dos trabalhadores
“A população pode dar o troco em outubro. Além de uma política contra os trabalhadores que tirou renda e precarizou, o projeto do governo quer entregar o patrimônio do país a preço de banana. Na mobilização para o dia 10 estamos mostrando isso e dizendo que temos que escolher um lado. Eleger um boa bancada de deputados federais e não eleger quem votou contra os trabalhadores”, declarou ao Portal Vermelho Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical.

A Força Sindical tem aproximadamente 1.650 sindicatos pelo país que são filiados à central, que representa cerca de 400 milhões de trabalhadores. “Estamos mobilizando os sindicatos, popularizando a agenda dos trabalhadores. O dia 10 é um dia de alerta, o dia do Basta contra isso que está aí, contra o desemprego, contra a política econômica. Vai ser a primeira manifestação importante no ano para pensamos em outras maiores”, avaliou Miguel.

Nesta semana, inúmeras categorias, entre elas a dos transportes (rodoviários, ferroviários, metroviários e condutores), realizam assembleias para definir a forma de participação nos atos. A principal manifestação, com os dirigentes de todas as centrais, acontecerá às 10h na avenida Paulista, em São Paulo. Será em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Fonte: Portal Vermelho

Nova contribuição sindical promete embate

A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida é vista como um erro e retorno velado no modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para "esquecer o imposto", mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano - equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que ela só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. "Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados", afirma.

Na visão do economista, um dos defensores da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

"Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. "A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores", completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. "A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma", argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao "Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. "Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.
Fonte: Valor

Aumenta a precarização do trabalho

Há mais de 13 milhões de desempregados no pais. Em outubro de 2017 a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) divulgada pelo IBGE referente ao trimestre anterior revelou uma taxa de desemprego de 12,4%, discretamente inferior aos 13% do trimestre anterior. Número comemorado como o início da queda no desemprego.

Mas não foi. O governo e a mídia hegemônica que o apóia festejaram aquela diminuição – discretíssima – no número de brasileiros desempregados, sem confessar que, reflexo da reacionária contra-reforma trabalhista, aquele resultado representava o aumento da precarização do trabalho que ameaça os brasileiros. Os dados do IBGE revelam que, dos escassos novos empregos criados, a imensa maioria foi sem carteira assinada, restringindo direitos dos trabalhadores e favorecendo apenas a ganância do capital.

Em junho de 2018 havia, segundo o IBGE, 13,235 milhões de desempregados entre os brasileiros. A força de trabalho (104,112 milhões) equivale à soma do total de 90,887 milhões ocupados e 13,235 milhões de desempregados. Nos últimos 12 meses, informa o IBGE, houve queda de 3,9% no desemprego, com a criação de 536 mil postos de trabalho, quase todos sem carteira assinada ou “autônomos”.

A situação dos trabalhadores brasileiros, o ataque aos direitos sociais e trabalhistas feitos por Michel Temer, será um dos principais temas da campanha eleitoral de outubro, quando será eleito o próximo presidente da República. Com razão. Este é o cerne do golpe de 2016, que levou ao comando da nação as forças neoliberais e a sovinice rentista que trava o desenvolvimento, desemprega e empobrece os trabalhadores e favorece apenas ao grande capital.

Todos os pré-candidatos proclamam-se, prudentemente, favoráveis à criação de empregos e ao fomento da economia. Mas em que condições? Os eleitores precisam estar atentos ao que dizem, e aos rumos que darão à economia. O pré-candidato do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, na afável conversa que teve no programa Roda Viva, na segunda feira (23), deixou claro que manterá as medidas do golpista Michel Temer, entre elas a contra-reforma trabalhista. Isto é, pretende deixar como está – se eleito – a mesma tendência registrada pelo IBGE, de aumento no trabalho precário (jornada parcial, terceirização, empregos informais, do trabalho autônomo, por conta própria e pejotização) sem proteção social, mal pago, mantendo firme e pesada, sobre os ombros dos trabalhadores, a conta da crise econômica e da exploração patronal.

À esquerda, outros candidatos são claros na intenção de revogar a contra-reforma trabalhista e outras nocivas ações de Michel Temer, entre elas o teto dos gastos que paralisa governos (federal e estaduais) e sonega, por 20 anos, despesas em áreas sociais, como saúde e educação. A pré-candidata do PCdoB à presidência da República tem difundido país afora a ideia da necessidade desse rompimento com os malefícios causados por Michel Temer e sua turma, para que o país possa reencontrar o caminho do desenvolvimento, do emprego e da renda dos trabalhadores. E defende uma auditoria nas contas da Previdência Social, para acabar de vez com a lenda, que só favorece a especulação financeira, da existência de um déficit que é uma chantagem neoliberal para ameaçar os brasileiros.

O Brasil precisa reencontrar o rumo do desenvolvimento, com criação de empregos e renda para os trabalhadores. que não se contentam com os empregos precários prometidos pelos neoliberais. Os brasileiros precisam de trabalho decente, e isto estará em jogo no pleito de outubro próximo.
Fonte: Portal Vermelho

Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.

Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador”, diz o deputado.

O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

De acordo com Molon, a reforma trabalhista não conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas de trabalho em condições cada vez mais precárias; trabalhadores sendo condenados ao pagamento de honorários”, afirma. Ele ressalta que vários “absurdos” são justificados pela nova legislação.

Teletrabalho
O texto obriga os empregados em regime de teletrabalho a seguir uma jornada de trabalho definida, a não ser quando esse controle não for possível. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exclui os empregados em teletrabalho do capítulo sobre duração do trabalho.

Para Molon, essa exclusão é injusta porque o trabalhador pode comprovar que sofria controle de frequência através de sistemas de informática como monitoramento de jornada através de sistema de câmera, por exemplo.

Dano extrapatrimonial
A proposta permite a aplicação das regras do direito comum para os casos de reparação de dano extrapatrimonial, criado pela reforma trabalhista para disciplinar ações de danos morais, existenciais e outros requeridos em processos trabalhistas.

Atualmente, a reparação desse tipo de dano é restrita ao estabelecido na CLT. Esse entendimento, para Molon, ignora a responsabilidade objetiva do empregador, prevista no Código Civil (Lei 10.406/02).

Seria o caso de um posto de gasolina que, ao explodir, fere clientes e empregados do local. A indenização para o cliente seria mais simples de se conseguir que a do empregado, que precisaria provar dano, nexo causal e culpa do empregador. “A diferença de tratamento causa uma injustiça social incompatível com o ordenamento jurídico”, diz Molon.

Arbitragem
O texto exclui a arbitragem como forma de solucionar conflitos em acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.

“O instrumento da arbitragem é incompatível com a natureza dos conflitos individuais trabalhistas”, afirma Molon, ao citar a falta de poder do árbitro em fazer cumprir decisões em caso de algum direito não concedido.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Congresso retoma atividades nesta quarta-feira (1º)

O recesso do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — que começou no dia 17 de julho, se encerra nesta quarta-feira (1º). Embora a agenda legislativa esteja cheia é pouco provável que haja muitas votações. É que a pauta de ambas as casas legislativas estarão submetidas à agenda do processo eleitoral, que já começou com a realização das convenções partidárias, que seguem até domingo (5).

Nesse período, o Congresso funcionará num esquema de esforço concentrado, em que deputados e senadores estarão em Brasília para votar pauta previamente negociada. Esta pauta não terá, com certeza, temas mais controversos ou de difícil negociação.

Os esforços concentrados já têm datas definidas. Na Câmara, o 1º vai ser em agosto, quando entre os dias 7 e 8; e 13 e 14 poderá haver votações em plenário. Em setembro, 1 mês antes do pleito, as sessões plenárias serão nos dias 4 e 5.

No Senado, serão 3 semanas: 7 a 9 e 28 a 30 de agosto; e entre os dias 11 e 13 de setembro.

Agenda legislativa
Da extensa agenda, o governo tentará aprovar 2 proposições, com data de validade para o presidente Michel Temer (MDB), cujo mandato termina no dia 31 de dezembro. Entretanto, não há boas perspectivas de avanços nesses períodos, já que os congressistas devem privilegiar suas campanhas eleitorais e o quórum deve ser baixo em Brasília.

Além disso, algumas matérias da pauta são complexas e polêmicas e podem repercutir negativamente na campanha dos parlamentares. É o caso dos projetos que tratam da privatização de distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) e da cessão onerosa do pré-sal (PLC 78/18), já aprovados na Câmara e em discussão no Senado. Ambos são prioritários para o Planalto.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (MDB-RR), deve apresentar requerimento de urgência para acelerar a votação dos 2 projetos e encaminhá-los à sanção presidencial. A pressa se deve ao fato de que o governo precisa aprovar o PLC 77/18 antes do dia 30 de agosto, data do leilão de 4 distribuidoras do grupo Eletrobras: Boa Vista Energia (RR), Amazonas Distribuidoras (AM), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).

Presidenciáveis na mídia
A partir desta segunda-feira (30), os presidenciáveis mais bem colocados na corrida eleitoral serão entrevistados na GloboNews.

O Programa Central das Eleições, da GloboNews, entrevista, a partir das 22h30, Álvaro Dias (Podemos). O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) concede entrevista ao programa Roda Viva a partir das 22h15.

Na terça-feira (31), vai ser a vez Marina Silva (Rede), a partir das 22h30, na GloboNews. Na quarta (1º), no mesmo horário, a entrevista é com Ciro Gomes (PDT). Na quinta, com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). E na sexta, com Geraldo Alckmin (PSDB).

Convenções partidárias
Entre sábado (4) e domingo (5), os partidos vão realizar convenções partidárias, a fim de formalizar as candidaturas às eleições de outubro.

No sábado, o PSDB oficializa a candidatura de Alckmin à Presidência. E o PR deve confirmar apoio à candidatura do tucano.
O MDB pode oficializar a candidatura de Henrique Meirelles. O PT, a do ex-presidente Lula. O Novo oficializa João Amoedo. O Rede, Marina Silva. E o Podemos, o senador Álvaro Dias (PR).

No domingo, o PSB faz sua convenção e está entre 3 decisões. Não apoiar, formalmente, nenhum dos candidatos, apoiar Lula ou Ciro Gomes. E, finalmente, a Convenção Nacional do PRTB vai oficializar a candidatura de Levy Fidélix à Presidência. Será eleição com muitos candidatos, como aconteceu em 1989.

Não há previsão legal para reconsiderar decisão colegiada, diz TRF-1

Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração de acórdão. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para não reconhecer, de forma unânime, um pedido nesse sentido.

No pedido, a parte alegou que os perfis profissiográficos previdenciários (PPPs) trazidos aos autos indicaram que os equipamentos de proteção individual não foram nem poderiam ser eficazes para lhe proteger dos riscos da atividade desenvolvida.

Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do CPC/2015, aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação jurisdicional, o magistrado só poderá alterar a sentença para corrigir-lhe inexatidões materiais, erros de cálculo ou por meio dos embargos”.

O juiz federal convocado pontuou também que “a jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal para que tal pedido seja examinado como embargos de declaração”.

Além disso, destacou que o peticionário, em momento algum, apontou ou demonstrou qualquer contradição, omissão ou obscuridade que permitissem que o pedido de reconsideração pudesse ser examinado como embargos de declaração.

“Portanto, se o acórdão, porventura, não deu às normas legais atinentes à espécie a interpretação desejada pelo autor, a solução deverá ser buscada por meio do remédio processual estabelecido em nosso ordenamento jurídico, e não por meio de pedido de reconsideração do julgado”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. 0058221-71.2011.4.01.3800/MG
Fonte: Consultor Jurídico

Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para setor patronal rural

Decreto de Temer garante dinheiro do Sistema S, destinado à aprendizagem, para entidades empresariais

Uma entre as várias consequências da "reforma" trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, pôs as entidades sindicais em dificuldades, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução de direitos. Mas o setor patronal rural conseguiu do governo um "auxílio" para sua manutenção financeira.

O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro por Michel Temer e pelo ministro efetivo-interino-demitido do Trabalho, Helton Yomura, garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para as federações.

Segundo declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro, as entidades expressaram sua preocupação a Temer, com o pedido de que o Senar deveria repassar parte de recursos. Ele afirmou que isso já ocorre no setores industrial (Sesi e Senai para a CNI), do comércio (Sesc/Senac para a CNC) e do transporte (Senat e Sest para a CNT).

Graças ao decreto presidencial, as entidades conseguiram compensar a perda de arrecadação causada com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma regalia que as entidades de trabalhadores não tiveram. "Os recursos (do Sistema S) têm que ser aplicados no sistema em favor do trabalhadores e não para favorecer as patronais", contestou ao Estadão o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.

Segundo dados divulgados pelo jornal, no ano passado as entidades do Sistema S receberam R$ 16,5 bilhões em arrecadação de tributos. O Senar teve R$ 829,1 milhões. A maior fatia foi para o Sesc: R$ 4,890 bilhões.

A Força Sindical divulgou nota na qual afirma que o governo federal "é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais", lembrando que isso acontece no momento em que o custeio das entidades de trabalhadores é inviabilizado pela "reforma" e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ademais, é um gritante absurdo, face o verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada pela cobrança de mensalidades nos cursos oferecidos pelo sistema", acrescenta a nota, assinada pelo presidente interino da Força, Miguel Torres, exigindo revogação do decreto.
Fonte: Rede Brasil Atual

NCST solicita equidade de tratamento entre entidades patronais e trabalhistas

Entidades patronais do setor agrícola se beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo para compensar fim do imposto sindical.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores. A modalidade alternativa - apoiada por decreto presidencial - de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira - sem prejuízos - das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical. A informação, apurada por reportagem do Jornal o Estado de São Paulo “Estadão” desta sexta-feira 27 de julho (saiba mais), revela que decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para associações. Medida foi acertada entre entidades empresarias e governo após aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

“É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária (saiba mais) com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade. Desejamos que o governo reveja suas posições e, num ato de coragem e ousadia, aponte novos rumos para o país, incluindo com isso, também, alternativas para a viabilidade financeira das entidades sindicais dos trabalhadores”, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Resultado do Decreto
Após o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigada a reservar até 5% para as federações estaduais. De acordo com dados da Receita Federal, foram repassados R$ 829,1 milhões ao Senar somente no ano passado. Em contrapartida, a maior despesa do Senar em 2017 foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu investimento de R$ 73,3 milhões.

O decreto presidencial assegurou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Como exemplo o setor da indústria repassa, via Sesi, 4%; e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac repassam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest destinam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Arrecadação
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

Fonte: NCST com informações do jornal O Estado de São Paulo “Estadão

Com fim do imposto, sindicatos dos empresários 'privatizam' apoio jurídico

Sem dinheiro da tarifa, entidades transferem atendimento para escritórios de advocacia

Com o impacto negativo no caixa depois de o imposto sindical ter se tornado voluntário, entidades patronais têm restringido serviços, sobretudo de assessoria jurídica, apenas aos associados contribuintes.

A decisão empurra empresários não filiados para escritórios de advocacia.

Na FecomercioSP (federação do comércio), com 137 sindicatos no estado de São Paulo, o empresário que não contribuir seguirá nas convenções coletivas, mas não terá mais consultoria em direito trabalhista para casos individuais.

“A empresa contribuindo, continuaremos assessorando, é um benefício pelo custeio. Mas, se ela não contribui, não tem sentido assessorarmos sem uma mínima contrapartida, sendo que ela pagaria para um advogado pelo serviço”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da entidade.

O Sindilojas-SP (sindicato dos lojistas do comércio), filiado à FecomercioSP , oferece intermediação na rescisão por acordo entre empresa e empregado, outra novidade trazida pela reforma.

A reunião ocorre na sede da entidade, com a presença do advogado do Sindilojas. O serviço é recente, mas já surgiu como exclusivo para associados. Procurado, o sindicato não se manifestou.

Em geral favoráveis ao fim do imposto sindical, entidades patronais também viram seu caixa encolher com a desobrigação do imposto em vigor desde novembro, com a reforma trabalhista.

A arrecadação desses sindicatos somava R$ 535,7 milhões em junho de 2017, mas foi para R$ 141,5 milhões em 2018, diz o Ministério do Trabalho.

No Sinduscon-SP (sindicato da construção), orientações jurídicas gerais, antes prestadas a todos os empresários, foram restritas a associados.

“Estamos em processo de adaptação”, diz José Romeu Ferraz Neto, presidente da entidade patronal.

“É uma decisão política e estatutária que o sindicato patronal toma. Cabe à empresa decidir se vai pagar contribuição ou buscar outro escritório”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro e professor de direito da USP.

Congresso Nacional aprova reforma trabalhista, em 11 de julho, e altera mais de cem dispositivos da CLT; a contribuição passa a ser voluntária e só pode ser descontada após autorização expressa do trabalhador Pedro Ladeira/Folhapress

Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, a restrição de serviços para quem não contribui deve ser frequente.

“Os sindicatos têm consultórios médicos, dentistas, prestam assessoria jurídica, mas nada disso é representação direta dos interesses da categoria, então eles podem restringir esses serviços como forma de atrair membros”, afirma.

A Fiesp (federação das indústrias), com 131 sindicatos, diz não ter limitado, por enquanto, nenhum serviço.

“Optamos por corte de despesas unificando departamentos e reduzindo em 20% o quadro de funcionários”, diz Luciana Freire, diretora-executiva jurídica. Segundo ela, o fim do imposto teve impacto de 12% a 14% no orçamento.

Para advogados, o aumento na procura de empresas pelos escritórios ocorre com a possibilidade, aberta pela reforma, de o negociado prevalecer sobre o legislado.

“Antes, com o imposto, empresas ficavam acomodadas aguardando que os sindicatos negociassem por elas”, diz Fábio Lemos Zanão, do Zanão & Poliszezuk Advogados.

Com a mudança, a empresa vira protagonista na negociação, diz Sólon Cunha, sócio do Mattos Filho e professor da FGV Direito SP.

Recorrer a negociações diretamente com entidades dos trabalhadores tem sido uma saída para empresas maiores, diz Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht.

“As empresas querem negociar pontos que dizem respeito exclusivamente a elas, como controle de jornada”, afirma Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer.
Fonte: Folha de S.Paulo

PTB, PSD e Solidariedade anunciam apoio a Alckmin nas eleições presidenciais

O PTB confirmou apoio ao pré-candidato do PSDB para a presidência da República, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o nome do tucano para retomar a política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e fazer as reformas Política, Tributária e da Previdência.

Alckmin também defendeu as reformas.

O Solidariedade também fez convenção nacional e confirmou apoio a Alckmin.

Aldo Rebelo, que foi membro do PC do B por 40 anos e está no Solidariedade, é um dos cotados a vice. Disse que só aceita participar da chapa após conversar com Alckmin sobre a necessidade de redução das desigualdades na agenda do ex-governador.

O nome do ex-governador de São Paulo recebeu, ainda, o apoio do PSD. Em convenção, a legenda descartou a candidatura do ex-ministro e ex-presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos.

Outro partido que realizou convenção no fim de semana foi o Partido Verde, que decidiu que não lançar candidato à Presidência da República. O partido também não se definiu sobre o convite feito pela Rede, para indicar o candidato a vice na chapa que deverá ser encabeçada por Marina Silva.

Até agora, seis candidatos buscam ser o próximo ou a próxima presidente da República: Ciro Gomes, do PDT, Guilherme Boulos, do PSOL, Jair Bolsonaro, do PSL, Paulo Rabello de Castro, do PSC, Vera Lúcia, do PSTU e Eymael, do Democracia Cristã.
Fonte: Portal EBC

STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.

Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto de mais R$ 2 bilhões anuais em sua folha de pagamento.

Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.

A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão.

Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.

Para o ministro, “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”.
Fonte: Agência Brasil

Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro.

Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com esse propósito tramitando no Congresso Nacional, onde a hipótese está sendo discutida, não podemos correr o risco de vir a debater o tema quando o fato já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica fosse consultada.”

Rita defendeu a ampliação do debate, com a participação também de defensores públicos e membros do Ministério Público, e alertou para o fato de que a proposta de extinção da Justiça do Trabalho não é recente. “Ela foi cogitada, no final da década de 1990, pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, durante as discussões relacionadas à reforma do Judiciário”, afirmou a presidente do IAB.

Ela também lembrou que, recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Justiça do Trabalho nunca deveria ter existido. A Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer jurídico sobre a impropriedade de qualquer iniciativa legislativa destinada à absorção da Justiça do Trabalho pela Justiça Federal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, também criticou a possibilidade de unificação das justiças, “que possuem natureza e finalidade distintas”, como também a posição de alguns magistrados, para os quais a questão não deveria sequer ser discutida, por não haver uma proposta concreta em tramitação no Congresso Nacional.

O magistrado afirmou que a ideia de junção “é uma realidade que precisa ser enfrentada”. Fontes disse ter participado, recentemente, de dois eventos em que foi dito que “a extinção da Justiça do Trabalho é uma questão de tempo”.

Na sua defesa pela manutenção da separação das duas justiças, o presidente do TRF-2 ressaltou o bom trabalho feito pela Justiça do Trabalho no Brasil. “Não podemos permitir que, numa canetada, se ponha fim à Justiça do Trabalho, cujo histórico de organização judiciária complexa é um exemplo para o mundo inteiro e sofre, hoje, uma reação de políticos, que decidiram enfrentá-la porque ela cumpriu a sua missão histórica com competência e seriedade”.

Segundo André Fontes, que começou a sua carreira na advocacia trabalhista, “os advogados, em maior número do que os magistrados, têm papel fundamental na luta pela preservação da Justiça do Trabalho”.

Água e óleo
O presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, João de Lima Teixeira Filho, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, disse que “as duas justiças são água e óleo, não há como misturá-las”. Conforme Lima, cada uma delas tem cultura, formação e procedimentos distintos. Ele disse que a Justiça do Trabalho é “o ramo mais eficaz do Judiciário brasileiro”, e alertou que, com sua extinção, “haverá perda de celeridade na prestação jurisdicional”.

Já a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, rebateu a afirmação de Rodrigo Maia. “Os que apregoam que a Justiça do Trabalho não deveria existir não deveriam ter nascido”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.
Fonte: Consultor Jurídico