quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos da dispensa e respalda sua decisão.

A trabalhadora foi contratada em 1980 como datilógrafa e, em 27 anos de trabalho, se tornou coordenadora executiva de governança corporativa da Vale. No entanto, após auditoria interna, foi dispensada por justa causa. Em reclamação trabalhista, alegou não ter sido comunicada do motivo do desligamento e pedia a reintegração ao cargo e indenização por danos morais e materiais.

Em sua defesa, a Vale informou que a auditoria comprovou a participação da coordenadora e de seu marido, também empregado, em esquema de corrupção e desvio de dinheiro que gerou prejuízo de R$ 3,7 milhões. De acordo com a empresa, como assistia reuniões sigilosas e tinha informações privilegiadas, ela as repassava para o marido e para empresas terceirizadas contratadas pela Vale. Dentre outras irregularidades, ela teria subcontratado uma empresa de engenharia da qual era sócia. "Era a autora quem autorizava o seu próprio pagamento", destacou a Vale em sua peça de defesa.

O juiz de origem concluiu que, apesar de não ter sido produzida prova de que o aumento patrimonial da família da empregada nos últimos anos ter relação com as irregularidades indicadas, houve quebra do elemento de confiança que deve nortear o contrato, "pelo fato da trabalhadora ter recebido favorecimento pessoal de uma empreiteira (viagem com a família para Trancoso em avião particular), o que contraria o que disposto no regulamento interno da empresa".

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu haver nos autos elementos de convicção para o reconhecimento da prática de falta grave, e manteve a sentença. "Não existe almoço grátis", destacaram os desembargadores no acórdão.

O relator do agravo de instrumento da ex-empregada contra decisão que negou seguimento a seu recurso de revista para o TST, desembargador convocado Claudio Couce de Menezes, não constatou as violações legais ou as divergências jurisprudenciais apontadas por ela. Ele observou ainda que os embargos declaratórios da trabalhadora considerados protelatórios pelo Regional, que lhe aplicou multa, "foram utilizados com o claro e evidente propósito de questionar a correção do julgado e obter a alteração da decisão", o que foge à finalidade dos embargos.
A decisão foi unânime. Processo: AIRR-138200-67.2007.5.01.0008
Fonte: TST

Após sete altas, Copom mantém Selic em 14,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (2) manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 14,25% ao ano. O BC confirmou as previsões do mercado ao suspender o aperto monetário, após um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, fazendo-a retornar ao nivel de outubro de 2006.

O Copom já havia indicado, em comunicado, que a taxa básica de juros ficaria inalterada daqui para a frente. “O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016”. A meta da inflação, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,5%.

Há uma margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O teto da meta, portanto, é 6,5%. Para 2015, a estimativa da equipe econômica é que a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano acima do teto, em 9,25% Até julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 9,56% em 12 meses.

A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida. Os juros mais altos causam reflexos nos preços, porque as taxas elevadas encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Fonte: Portal EBC

Trabalhador poderá faltar para participar de reuniões escolares dos filhos


O trabalhador poderá faltar por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. É o que estabelece uma proposta (PLS nº 620/2011) aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Na opinião do relator da matéria, senador João Capiberibe (PSB – AP), a presença dos pais em momentos decisivos como a vida escolar e em casos de doenças dos filhos é indispensável. A proposta também estabelece a liberação do trabalhador por sete dias por motivo de doença ou deficiência de companheiros, pais, filhos ou cônjuge, desde que os horários sejam compensados.
Fonte: Agência Senado

Petroleiros anunciam greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta quarta-feira (2) na sede da Petrobras, o comunicado de greve por tempo indeterminado, a partir da próxima sexta- feira (4), em todas as unidades administrativas e operacionais da empresa.

A greve atinge também as instalações da Transpetro, empresa responsável pelo processamento de gás natural, além de atuar nas operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol.

De acordo com a FUP, a paralisação é contra o novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2015-2019, que prevê a venda de US$ 57,7 bilhões em ativos, além de cortes de US$ 76 bilhões em investimentos e despesas.

A Petrobras informou, em nota, que recebeu da entidade uma pauta denominada de "pauta política", em que constam itens relativos ao Plano de Negócios e Gestão da companhia. A empresa agendou reunião com os representantes sindicais para esta quinta-feira (3) para tratar do processo de negociação do acordo coletivo 2015.

A estatal diz ainda que foi comunicada, terça (1º), pela FUP sobre a greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (4). A companhia afirma que está aberta ao diálogo para dar início às negociações do acordo coletivo, cuja data-base da categoria é setembro.
Fonte: Agência Brasil

Odebrecht terá de pagar R$ 50 milhões de indenização por trabalho escravo

Sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África. Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo feita no Brasil.

Em nota, as empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação (Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial) afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça “tão logo tenham acesso à íntegra da decisão”. Informaram, entretanto, que as acusações alusivas à ação se referem de forma exclusiva à obra da empresa angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo, mas por companhias contratadas pela própria Biocom.

Segundo o Grupo Odebrecht, “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde. Acrescentou que nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de liberdade de trabalhadores nas obras da Biocom.

A Odebrecht informou que os trabalhadores tinham “ampla liberdade de locomoção dentro de Angola e para retornar ao país [Brasil] a qualquer momento”, bem como acesso gratuito à internet, telefone,” inclusive para chamadas internacionais”, além de áreas de lazer. Do mesmo modo, garantiu que a expatriação de trabalhadores obedeceu sempre à legislação vigente nos dois países.

As empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação do MPT vão recorrer da decisão. A ação foi instaurada pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, baseado na publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil sobre condenações da Justiça do Trabalho, relativas à submissão de trabalhadores brasileiros, contratados em Américo Brasiliense, cidade localizada a 298 km da capital paulista, a condições degradantes de trabalho em Angola.
Fonte: Âmbito Jurídico

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Cunha e Dilma se reúnem e conversam sobre situação econômica do Brasil

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se nesta quarta-feira (1º) à tarde com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, onde conversaram sobre a situação econômica, a proposta orçamentária enviada segunda (31) ao Congresso e a situação geral do Brasil.

“Foi uma conversa institucional. Ela me convidou para ir ao Palácio e aceitei normalmente, como farei sempre que for necessário”, disse Cunha. Esse foi o primeiro encontro entre os dois após Cunha anunciar, em 17 de julho, o rompimento político com o governo.

Eduardo Cunha informou que a presidenta detalhou a proposta orçamentária e que eles debateram a matéria, encaminhada ontem ao Congresso com previsão de déficit de cerca de R$ 30 bilhões. “Debatemos a peça orçamentária e a situação conjuntural do país. Tenho minha visão sobre o processo econômico que, às vezes, destoa um pouco da visão colocada pela equipe econômica”.

Segundo o presidente da Câmara, a conversa com a presidenta Dilma Rousseff foi institucional e apenas sobre o momento vivido pelo Brasil.

"A presidenta não me pediu nada. Foi uma conversa institucional e deixou o diálogo em aberto. Foi uma conversa sincera sobre a situação do país. Ela não me fez propriamente um pedido. Debateu a situação e me pediu apoio para que medidas possam ser tomadas, a fim de que possamos ter uma solução estrutural para o processo.” Conforme Cunha, a presidenta não falou e nem pediu apoio para medidas que gerem aumento de impostos.

De acordo com o deputado, a presidenta afirmou que “93% do Orçamento está vinculado e não há como se cortar”. "Disse à presidenta que o maior problema é que a arrecadação caiu muito mais que a retração do Produto Interno Bruto (PIB), o que ocorreu pela perda de confiança na economia como um todo. Disse também que é preciso buscar medidas que ajudem a retomar a confiança, de modo que a arrecadação pare de cair e volte a crescer."

Para o presidente da Câmara, o objetivo da presidenta Dilma com a reunião "foi discutir um problema que afeta as contas públicas do país, a fim de, politicamente, ter um canal aberto para dialogar nas circunstâncias necessárias”. Eduardo Cunha reafirmou que uma coisa é seu alinhamento político e outra é a institucionalidade. "Como presidente da Câmara, não posso me recusar a conversar com a presidenta da República.”

O deputado disse que também conversou com a presidenta sobre o projeto que trata da repatriação de recursos e que explicou os motivos pelos quais defende que a matéria seja de iniciativa do Poder Executivo, "uma vez que assim o projeto poderá ser encaminhado com urgência constitucional e ser votado rapidamente".

Segundo ele, tendo origem no Legislativo, a matéria terá de tramitar por várias comissões e sua apreciação será retardada. Eduardo Cunha acrescentou que sua posição política em relação ao governo não mudou com o encontro de hoje.
Fonte: Portal EBC

Alvaro Dias questiona critérios para calcular taxa de desemprego no país

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que os critérios usados pelo governo para calcular o índice de desemprego no pais são tendenciosos, fantasiosos e mascaram a realidade do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse o senador, o país tem 92 milhões de empregados, pouco mais de 8 milhões de desempregados e 63 milhões de pessoas "fora da força de trabalho".

— Nós queremos mostrar que há uma ilusão em relação ao desemprego no Brasil. Os números oficiais apresentados pelo governo se constituem em farsa. Nós temos os números do IBGE, que, comparados com os do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas], já apresentam uma distorção de 4,9%.

Segundo Alvaro Dias, o IBGE classifica como ocupadas ou empregadas as pessoas que, na semana de referência, trabalharam pelo menos uma hora em atividade remunerada ou sem remuneração direta, além daquelas que tinham trabalhado ou trabalho remunerado, mas estavam temporariamente afastadas na semana da pesquisa.

— São critérios que não retratam a realidade do dia a dia. Não é uma metodologia consistente — avaliou.

Para Alvaro Dias, o país tem 71 milhões de desempregados, ou seja, 45% da população com trabalho e 55% sem.

— Um cenário dramático, que se alarga agora, em razão do aprofundamento desta crise, que faz ainda mais trágica a situação social que envolve milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Senado