quinta-feira, 27 de abril de 2017

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Programação para mobilização dos trabalhadores no dia 28/04

10h30: Concentração na Praça Nossa Senhora da Salete no Centro Cívico;

11 horas: Saída/caminhada, passando pela Prefeitura de Curitiba

11:30: Manifestação em frente à FIEP;

12:30 Caminhada  em direção à Catedral na Praça Tiradentes, para o pronunciamento do Arcebispo de Curitiba, Dom Antônio.

Após o pronunciamento do Arcebispo, caminhada final até à Boca Maldita.

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.

Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.

Acerto individual
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS seguirão os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei. Entretanto, o acerto individual prevalecerá sobre o coletivo.

Se esses empregados concordarem, poderá constar do contrato de trabalho cláusula de resolução de controvérsias por arbitragem.

Penhora
A única mudança feita pelo Plenário ocorreu com aprovação de emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) para incluir no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

Contribuição sindical
O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal. Qualquer desconto para sindicato deverá ser expressamente autorizado.

O Plenário rejeitou emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) que propunha uma transição para o fim dessa contribuição ao longo de três anos.

Rescisão contratual
O substitutivo acaba ainda com a assistência obrigatória do sindicato na extinção do contrato de trabalho e em sua homologação. Segundo o texto, o ato da rescisão junto ao empregador, com anotação na carteira de trabalho, será suficiente para a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Gravidez e insalubridade
Em relação à trabalhadora gestante, o relator propõe que ela deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo durante toda a gestação. Atualmente, a CLT determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres.

No caso de atividades consideradas insalubres em graus médio ou mínimo, será afastada delas se atestado de saúde de médico de sua confiança recomendar o afastamento durante a gestação.

No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer se atestado de médico de sua confiança assim indicar. Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade. Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários.

Quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre da empresa, sua gravidez será considerada de risco e a trabalhadora será afastada com recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

Tempo não conta
A redação da reforma trabalhista desconsidera como tempo trabalhado várias situações, após o período da jornada normal, nas quais o trabalhador ainda está na empresa, seja por escolha própria ou para buscar proteção pessoal: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Já o padrão de vestimenta no meio laboral será definido pelo empregador, enquanto a higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador.

Deslocamento
Segundo o texto, o tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”.

Isso valerá para trajetos feitos a pé, dentro da fábrica ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

Nesse sentido, o projeto exclui a possibilidade prevista atualmente na CLT de acordos coletivos fixarem, no caso de micro e pequenas empresas, a forma de remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado para chegar a local de difícil acesso ou sem transporte público, quando for usado transporte fornecido pelo empregador.

Multa
Para coibir a fraude, o texto aumenta de um salário mínimo para R$ 3 mil pela falta de registro do empregado. O projeto original propunha R$ 6 mil. Se deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos, como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes, a multa será de R$ 600,00.

No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, a falta de registro dará multa de R$ 800,00.
Fonte: Agência Câmara

Relator da Previdência diz que debaterá com governistas, mas não mudará proposta

O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que deve voltar a conversar com as bancadas dos partidos da base do governo para esclarecer pontos do seu relatório.

Ele também afirmou que a Câmara dos Deputados deverá criar um canal direto dele com a população para tirar dúvidas sobre o texto.

Segundo ele, ainda há muita desinformação sobre as mudanças. No entanto, ele acrescentou que não pretende fazer mais nenhuma modificação no seu relatório.

Tempo de contribuição
No segundo dia de debates sobre o relatório, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a reforma da Previdência faria com que apenas 21% dos atuais aposentados conseguissem reunir os critérios para obter o benefício.

Isso aconteceria por causa da dificuldade dos trabalhadores de mais baixa renda de alcançar os tempos de contribuição mínimos. Ele também criticou o novo cálculo de benefício proposto pelo relator.

"A proposta do relator piora em muitos casos o que já era previsto na PEC 287/16 [proposta original do governo], que já era muito ruim”, afirmou Pepe. “Um exemplo: em vez de partir de 76% do valor do salário de contribuição, média do salário de contribuição, agora o segurado sairá de 70%. Mesmo quando ele chegar aos 35 anos de contribuição, ainda ele estará perdendo em torno de 13% do valor da aposentadoria."

Pepe Vargas lembrou ainda que as duas propostas determinam que a média salarial a ser usada levará em conta todos os salários da vida laboral do trabalhador, o que reduz a média por usar salários mais baixos do início. Hoje são usados 80% dos salários entre os maiores.

Aposentadoria das mulheres
A deputada Magda Mofatto (PR-GO) afirmou, porém, que o relator reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres dos 65 anos da proposta original para 62 anos. Ela defendeu o aumento das idades mínimas por causa do aumento da sobrevida da população.

Para Magda, as regras que reduzem a pensão e obrigam o segurado a optar entre a aposentadoria ou a pensão também são justas: "A mulher, na idade de se aposentar, ela não tem mais carga dobrada nenhuma; nenhuma dupla jornada. A dupla jornada ela teve quando tinha crianças pequenas, quando engravidou, quando tinha que amamentar; quando voltava para casa e tinha que fazer limpeza, tinha que cuidar de filhos, tinha que olhar trabalho de escola e muitas vezes ainda trabalhava fora. Hoje ela está curtindo os netos".

Aposentadorias precoces
Para o deputado Bilac Pinto (PR-MG), o País não pode depender de aumento de carga tributária para financiar as despesas da Previdência Social. Segundo o deputado, é preciso acabar com as aposentadorias precoces, protegendo quem ganha menos.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que não concorda com atos de violência que possam ter sido praticados contra os que defendem a reforma da Previdência. Mas disse que os trabalhadores estão desesperados porque seus direitos estariam sendo destruídos.

Gatilho
Na avaliação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que o gatilho que aumentará a idade mínima de aposentadoria fará com que pessoas mais jovens não entrem no piso de 62 anos para a mulher e de 65 para o homem.

Ou seja, a idade deverá ser maior, entre 66 e 70 anos daqui a 49 anos, segundo ele. É que a reforma determina a elevação da idade mínima toda vez que o IBGE constatar um aumento de um ano na expectativa de sobrevida após os 65 anos.

Fatos e números
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que não acredita que algum deputado da oposição defenda que uma reforma da Previdência não é necessária. "Não dá para brigar com fatos e números. Qualquer um pode estar no poder amanhã e terá que lidar com isso. Estamos nos endividando ao ritmo de 10% do PIB ao ano, e a única forma de reduzir a dívida é com ajuste fiscal". Se nada for feito, segundo Pestana, em dez anos os gastos previdenciários vão passar de 54% do orçamento para 82%.

Economia de R$ 600 bi
Em nota divulgada ontem, o Ministério da Fazenda afirma que, com o texto original do Executivo, a reforma da Previdência representaria uma economia de R$ 793 bilhões no decênio 2018-27.

“Com as mudanças propostas no parecer do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões”, continua o texto da Fazenda, o equivalente a 76% da projeção inicial.
Fonte: Agência Câmara

CPI da Previdência já foi instalada

Foi instalada nesta quarta-feira A CPI da Previdência Social. O autor do requerimento de criação da CPI, senador Paulo Paim ( PT-RS), foi eleito por aclamação presidente do colegiado. O senador Hélio José (PMDB-DF) foi escolhido para relator e o senador Telmário Mota (PTB-RR), para vice-presidente. Paulo Paim garantiu que a análise das contas da Previdência será feita sem viés ideológico, com objetivo de dar transparência às receitas e despesas do órgão.
Fonte: Agência Senado

Centrais sindicais se articulam para barrar ataque à CLT no Senado

Durante reunião com parlamentares, sindicalistas mostraram preocupação com o avanço acelerado da Reforma Trabalhista na Câmara. Senadores prometeram dialogar com o presidente da Casa para que o ritmo da democrático seja respeitado.

Por Sônia Corrêa

O foco das movimentações da semana em Brasília voltou-se às reformas do ilegítimo governo Temer e sua milícia de parlamentares, que tem passado os dias destruindo os direitos trabalhistas e a aposentadoria dos brasileiros.

Considerando que a Câmara dos Deputados está funcionando como um rolo compressor, atropelando as garantias legais que protegem o povo brasileiro, as centrais sindicais, entidades e organizações do direito do trabalho participaram de uma reunião para estabelecer um diálogo com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o encontro deu-se em um importante momento, no qual o governo advoga em torno de uma agenda ultraliberal, que impede a retomada do crescimento econômico, flexibilizando e precarizando as relações de trabalho.

“Esse agravamento da situação da classe trabalhadora exige das centrais sindicais um posicionamento mais firme e fruto da maturidade política, a partir do Fórum das Centrais. Esta conversa vai de encontro a uma dessas nuances, de busca de uma posição contrária à postura do governo que, com sua tropa de choque, tenta aniquilar os direitos sacramentados pela CLT”, sinaliza Adilson.

O encontro teve como finalidade levar aos parlamentares um pedido de manifestação pública e intervenção, junto à base do PMDB, garantindo um maior diálogo em que possam ser refletidas as reinvindicações das entidades, contrárias às reformas.

Durante a reunião, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), demonstrou preocupação tanto com o teor da proposta como com seu andamento no Congresso. “Em poucos dias os direitos conquistados duramente estão se esvaindo de maneira célere, e isso é inadmissível em qualquer lugar do mundo. Tudo está sendo derrubado com um mosaico de dominós. São quase 190 artigos contestáveis, todos reescrevendo a CLT. Isso não pode ir adiante.”

Renan Calheiros se posicionou diante das representações com muita firmeza, se dizendo preocupado com a revisão da legislação trabalhista e até cláusulas da Constituição, de maneira açodada. “O ideal seria que as leis envelhecessem com a sociedade, mas como isso não acontece, eventualmente precisamos atualizá-las. Mas, uma coisa é atualizar. Outra coisa é desmontar.”

Calheiros completou dizendo que as mudanças não podem significar o desmonte do Estado democrático e social. O senador também se comprometeu em realizar o debate junto ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que o ritmo da tramitação das reformas no Senado permita interlocução democrática com a sociedade, diferentemente do que acontece na Câmara.

Kátia Abreu deixou clara sua posição contrária à Reforma da Previdência que, segundo ela, trata os desiguais como se fossem iguais. No que diz respeito à Trabalhista, a senadora disse que a terceirização aprovada na Câmara já foi uma grande violência contra a classe trabalhadora.

O presidente da CTB destaca que, apesar da receptividade dos senadores em dialogar, é cada vez mais importante a canalização de esforços para a grande greve geral do dia 28 de abril, pois serão os movimentos de rua o determinante para reverter o quadro desfavorável ao mundo do trabalho.
Fonte: PcdoB na Câmara

Tribunais trabalhistas apoiam greve e chegam a paralisar atividades

Convocada por diversas centrais sindicais, a greve geral marcada para esta sexta-feira (28/4) ganhou o apoio de juízes do trabalho, responsáveis por julgar paralisações como esta marcada.

A paralisação, segundo as centrais sindicais, é contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que tramitam no Congresso Nacional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) publicou portaria suspendendo o funcionamento do tribunal na sexta-feira. Com isso o tribunal volta a funcionar somente na terça-feira (2/5), já que segunda-feira é feriado do Dia do Trabalhador.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª de Mato Grosso (MT) não suspendeu o expediente, mas somente os prazos processuais e regimentais na sexta-feira.

Segundo o tribunal, a medida serve para evitar prejuízo às partes. A corte considerou ainda o comunicado do sindicato dos servidores da Justiça Federal do estado informando que vão aderir à greve.

No Maranhão, o TRT da 16ª Região não anunciou nenhuma paralisação. Contudo, publicou nota da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) com "integral apoio" à greve geral.

Expediente normal
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) comunicou que terá expediente normal nesta sexta-feira, mantendo as audiências e prazos processuais.
Fonte: Consultor Jurídi