sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Subutilização da força de trabalho atinge 27,6 milhões no Brasil

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%, o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se encontram desocupadas e subocupadas por insuficiência de horas, além da força de trabalho potencial.

As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estabilidade
Segundo o instituto, o resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%, mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de subutilização da força de trabalho do segundo trimestre do ano passado.

As maiores taxas de subutilização foram verificadas no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%).

Já as maiores taxas de desocupação no segundo trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%).

As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12,4%.

Taxa combinada de subocupação
Pelos critérios adotados pelo IBGE, a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no segundo trimestre do ano, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13 milhões de desocupados.

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange desocupados e pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

Contingente de desalentados é recorde
Os dados da Pnad Contínua do segundo trimestre indicam que o total de trabalhadores desalentados fechou o período abril a junho em 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, valor superior ao do primeiro trimestre, quando havia 4,6 milhões de trabalhadores nessas condições; e ao segundo trimestre do ano passado, quando os desalentados eram 4 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, o número é recorde porque esse foi o maior contingente de desalentados da série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Para o IBGE, a população desalentada é definida como “aquela que estava fora da força de trabalho porque não conseguiu trabalho adequado ou não tinha experiência ou qualificação, ou era considerada muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho na localidade em que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial”.

Os números indicam que o percentual de pessoas desalentadas (em relação à população na força de trabalho ou desalentada) no segundo trimestre de 2018 ficou em 4,4%, também o maior da série histórica.

Alagoas, com 16,6%, e Maranhão, 16,2%, apresentaram a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro, com 1,2% e Santa Catarina, com 0,7%, a menor.

Trabalho com carteira assinada
Outra constatação da pesquisa é que a população ocupada no segundo trimestre do ano somava 91,2 milhões de pessoas, das quais 67,6% integravam o contingente de empregados (incluindo domésticos), 4,8% eram empregadores, 25,3% pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% eram trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, com 28,9% apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria.

A pesquisa constatou, ainda, que o percentual de trabalhadores com carteira assinada continua em queda, o que significa que o trabalho informal contínua sendo a principal válvula de escape para quem não consegue um trabalho formal.

Os dados do estudo indicam que, no segundo trimestre, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, uma queda de 0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre do ano passado.

O maior percentual de empregados com carteira estava na Região Sul, onde 82,9% das pessoas tinham carteira assinada, e o menor estava no Nordeste (59,9%).

Em relação aos estados, os maiores percentuais de carteira assinada foram registrados em Santa Catarina (88,4%), Rio de Janeiro (82,3%) e Rio Grande do Sul (82,0%).

Já os menores percentuais estavam no Maranhão (50,2%), Pará (55,4%) e Paraíba (55,9%). Entre os trabalhadores domésticos, 29,4% tinham carteira de trabalho assinada. No segundo trimestre do ano passado esta proporção era de 30,6%.

Mulheres têm menor nível de ocupação
A Pnad Contínua revelou, também, que, no segundo trimestre do ano, embora as mulheres fossem maioria entre a população em idade de trabalhar, com 52,4% da força de trabalho em potencial, eram os homens que predominavam entre as pessoas ocupadas em todas as regiões do país, com 56,3% do total – percentual que era ainda maior no Norte, onde os homens representavam 60,2% da força de trabalho.

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8% no segundo trimestre. Este comportamento diferenciado do indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

Rendimento médio
No segundo trimestre de 2018, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.198.

Ainda segundo a pesquisa, houve estabilidade tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.192) como em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.174).
Fonte: Agência Brasil

Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez

Ministério do Desenvolvimento Social aponta que até o final do ano deve revisar mais de 552 mil auxílios-doenças e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Governo Federal fala em redução dos custos

Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros, como apontaram durante seminário realizado nessa quarta-feira (15), em São Paulo, na Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Os debatedores acrescentam ainda que, junto à falta de transparência de critérios adotados para justificar a cessação, ocorre a precarização da política pública de Previdência Social.

Com base em relatos concedidos por funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, afirma que essas ações, feitas sem divulgação de critérios, estão sendo dadas “unicamente” sob o argumento de corte de custos. “Ninguém é contra o corte de recursos, desde que não haja desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, contesta a pesquisadora.

Segurados tiveram o benefício suspenso de forma gradativa e agora precisam retornar ao trabalho, mesmo sem condições, como conta uma bancária aposentada por invalidez que preferiu não se identificar. Há 15 anos, ela sofreu um AVC e por conta das sequelas passou a receber seu salário integral pelo INSS. Em abril, teve o benefício cortado. “Eu tenho disritmia cerebral e não tenho condições nenhuma de retornar”, lamenta.
Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais debatem ações de reparação aos crimes da ditadura

O Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação esteve reunido na segunda-feira (13), na sede da Nova Central, em São Paulo, para debater os encaminhamentos sobre a repressão que atingiu a classe trabalhadora durante a ditadura (1964-1985).

Participaram da reunião, representantes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intersindical. Sobre o caso envolvendo a Volkswagen, que comprovadamente colaborou com os ditadores, inclusive ajudando na prisão de trabalhadores em suas dependências e o Fórum decidiu cobrar uma resposta da empresa.

Também foi discutido o papel do Ministério do Trabalho (MTb), que não cumpre o compromisso para execução do trabalho de pesquisadores, impedindo a continuidade dos trabalhos nos acervos do próprio ministério e no Serviço Nacional de Informação (arquivo nacional), em Brasília.

Os sindicalistas reclamaram também da falta de suporte para a realização de audiências públicas, em Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Goiânia e Porto Alegre, conforme portaria do próprio MTb.

Ficou registrado ainda que foi protocolada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uma denúncia por violação dos direitos humanos, durante a ditadura, contra a Companhia Docas, que administrou o porto de Santos, no litoral paulista, de 1892 a a 1980.

Além das centrais sindicais, participou da reunião, a Associação dos Anistiados e Anistiandos do ABC paulista. Foi relatado que os direitos dos anistiados estão ameaçados. Os representantes pediram apoio para viagens ao país para mobilizar as pessoas contra os riscos que correm.

A próxima reunião do Fórum foi marcada para a quinta-feira (30), novamente na sede da NCST, na capital paulista (Rua Silveira Martins, 53 - 1º Andar - Sé – São Paulo).
Fonte: Portal Vermelho

TSE registra até o momento 23,7 mil candidatos às eleições deste ano

Treze candidatos a presidente, 177 candidatos a governador, 299 a senador, mais de 7.200 a deputado federal, mais de 15 mil a deputado estadual e 954 candidatos a deputado distrital. O total: 23.795 candidatos em todo o país. Isso sem contar aqueles que vão concorrer à vice ou suplente.

E os números podem mudar, porque os Tribunais Regionais Eleitorais ainda estão enviando os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes: 1.260; seguido do PSOL, com 1.202; do PT, com 1.078; e do MDB, com 1.012. Do total, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quando se analisa o grau de instrução e ocupação, os dados mostram que 49% dos candidatos têm curso superior completo e 10% são advogados, 6% são empresários e 19% têm outras profissões.

A maioria dos candidatos tem entre 45 e 49 anos e 55% são casados.

Uma curiosidade é que o total de candidatos este ano, por enquanto, é menor que o registrado nas últimas eleições gerais. Em 2014, foram 26.162 concorrentes e, agora, estamos em 24.569 (incluindo vices e suplentes). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.
Fonte: Portal EBC

Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso nesta quinta-feira (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Entenda
No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.

Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, "que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.
Fonte: Agência Brasil

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

As despesas com educação podem passar a ser deduzidas de forma integral do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Um projeto (PLS 303/2017) com este objetivo está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Neste ano, o limite dos gastos com educação foi de R$ 3.561 por pessoa, o que corresponde a apenas R$ 296 por mês. As despesas incluem as mensalidades pagas a creches e pré-escolas, instituições de ensino fundamental, médio, superior e de pós-graduação, além da educação profissional. Não entram na lista cursos de línguas ou atividades extracurriculares, como lutas ou computação. O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos.
Fonte: Agência Senado

TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o dono de um imóvel que o contratou, obrigando-o a pagar verba rescisória pela "demissão".

O argumento do tribunal é o mesmo da defesa do mestre de obras: a contratação se deu entre duas pessoas físicas, o que denota relação de empregado e patrão. Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores.

Em primeira instância, o juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, negou o pedido. Na sentença, afirmou ser incontroverso que ele foi contratado para prestar serviço para uma pessoa física, e não para ser empregado dela.

Nessas situações, disse o juiz, a jurisprudência é praticamente unânime em não reconhecer a existência de vínculo entre trabalhadores que são contratados para construir ou para reformar residência de pessoa física (dono da obra), diante da inexistência do exercício de atividade econômica.

Já no TRT-5, a sentença foi reformada pela 1ª Turma. O relator, desembargador Marcos Gurgel, baseou sua decisão na relação entre o trabalhador e seu contratante, sem intermediários.

"Reconhecida a prestação de serviços diretamente pelo autor em favor do demandado, nos termos do quanto acima relatado, e não a intermediação de mão-de-obra, outro não pode ser o entendimento senão o de se reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, consoante artigos 2º e 3º, CLT", afirmou o relator.

Seguindo o voto do relator, a 1ª Turma do TRT-5 reconheceu o vínculo e condenou o dono da obra a fazer as devidas anotações na Carteira de Trabalho do pedreiro, no prazo de oito dias da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 100. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5. 0000298-46.2016.5.05.0493
Fonte: Consultor Jurídico