sexta-feira, 23 de junho de 2017

Para sindicalistas, diálogo com ministro do Trabalho não inibe mobilizações

Sindicalistas consideraram positivo o encontro da quarta (21), em Brasília, entre Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na pauta, os possíveis vetos ao texto da reforma trabalhista, caso aprovada no Senado sem alterações.

A Agência Sindical ouviu o secretário de Organização Políticas Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira, e o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna). De acordo com Juruna, “a ideia é seguir o diálogo, sem abrir mão das mobilizações nas bases e da pressão junto aos senadores”.

Segundo Chiquinho, o titular do Trabalho se comprometeu a intermediar, junto a Temer, medidas que amenizem efeitos nocivos da reforma. “O ministro se mostrou sensível, principalmente ante temas como o negociado sobre o legislado, trabalho intermitente, trabalho insalubre de grávidas, homologações nas empresas e outros itens”, afirma.

Para o ugetista, não se pode fazer reformas dessa magnitude sem ampla discussão. “O governo quer aprovar de qualquer maneira as reformas. E nós queremos debater. Mas sem imposições. Tem de haver uma discussão mais responsável, porque isso mexe com toda a população”, alerta.

Chiquinho, que também preside o Sindicato dos Padeiros de São Paulo, enfatiza que a reunião foi mais um gesto para tentar reduzir o impacto do PLC 38/17. Ele confirma a informação de Ricardo Patah, presidente da UGT, da possibilidade de reunião com Temer nas próximas semanas. “A luta segue. A decisão na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) indica que senadores começam a entender o prejuízo da reforma aos trabalhadores. Vamos manter a mobilização”.

Resposta - Juruna informa que o ministro Nogueira deve enviar às Centrais um conjunto de propostas relativas à reforma, resgatando conversas anteriores à votação do relatório nas Comissões.
Fonte: Agência Sindical

Em audiência pública, magistrados defendem melhor gestão da Previdência

Representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrários à reforma da Previdência e disseram que é preciso mudar a legislação em relação ao parcelamento de dívidas com a Previdência e melhorar a gestão das contribuições.

No início da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência nesta quinta-feira (22), o relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), disse que tem sido ameaçado para atender aos interesses do governo na comissão, mas assegurou que não se submeterá ao “balcão de negócios”.

- Nosso compromisso aqui é com a verdade. Nosso compromisso com a CPI é demonstrar e desmascarar essa conta fascista que está sendo colocada, querendo somar regime próprio social com Regime Geral da Previdência - afirmou Hélio José.

A comissão vinha ouvindo, nas últimas audiências públicas, representantes das instituições que mais devem à Previdência. A audiência com representantes do Poder Judiciário, nesta quinta-feira teve como0 objetivo discutir os melhores caminhos para solucionar a questão previdenciária.

A magistrada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que trabalha com previdência social, Vanessa Vieira de Melo, afirmou que o problema da Previdência é a retirada de valores para o pagamento de juros da dívida ativa. Segundo a magistrada, atualmente 30% dos recursos pagos para a Previdência não vão para o pagamento de aposentadorias e benefícios.

- Há toda uma campanha na sociedade de desinformação e de lesão àqueles que trabalham e que sustentam esse regime previdenciário. Atualmente, 30% dos recursos pagos para a Previdência são passados hoje, na verdade, para pagamentos outros que não sabemos. Porque tudo fica muito vago para a sociedade, fica tudo infelizmente mal explicado - afirmou.

O magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Flávio Roberto Ferreira de Lima afirmou que é preciso melhorar a legislação para que a arrecadação ocorra de forma mais regular e intensa, de acordo com a capacidade dos agentes econômicos. Ele criticou a facilidade e liberdade de parcelar dívidas com a Previdência.

- O empresário que não quer pagar, ele olha: “Não! Eu não vou recolher”, mesmo tendo capacidade econômica, porque daqui a pouco vem um Refis, um parcelamento. E aquele que paga, que tem dificuldade de competir, ele, que é o mais sofrido, ele se sente como? Esse tipo de parcelamento tem que ser alterado, com critérios mais rigorosos. Talvez por lei complementar em vez de lei ordinária- sugeriu Flávio.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Fábio Francisco Esteves, o Brasil já mostrou maturidade suficiente para que os cidadãos participem do processo legislativo, especialmente quando se trata de matérias de grande repercussão. Para ele, a CPI pode ter um papel relevante ao tornar transparentes as informações acerca da Previdência.

- As associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público tentaram, nas poucas possibilidades que tiveram de participação na comissão especial. Pudemos perceber o quanto se debateu acerca de Previdência - afirmou.

O representante da OAB-DF, Manoel de Medeiros Dantas, disse que conviveu com o resultado da ineficiência do INSS ao ter sido procurador da instituição. Segundo ele, é preciso uma melhoria nos processos administrativos do INSS, para evitar a judicialização de problemas dos segurados.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou a atenção para um dado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), trazido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de que 100 milhões de pessoas serão prejudicadas com a reforma da Previdência.

- Deputados e senadores, pensem bem. Pensem bem no impacto que vai ter na sociedade e na própria economia - disse Paim.
Fonte: Agência Senado

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Fonte: Agência Brasil

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
Fonte: Agência Brasil

Eduardo Braga apresenta voto em separado contra a reforma trabalhista

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 38/2017) na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (28).

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líder do governo no Senado, Jucá defende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Nas dez páginas do voto em separado, Eduardo Braga afirma que a reforma trabalhista fere a Constituição, a legislação trabalhista e o Regimento Interno do Senado. Ele critica a pressa para a aprovação da matéria.

O PLC 38/2017 recebeu 678 emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. Mas nenhuma emenda foi aceita pelos relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá.

Para Eduardo Braga, o texto do jeito que está provoca um desequilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.

– O que se tem verificado é a completa submissão do trabalhador aos interesses do empresariado. A matéria tem sido discutida de forma açodada. Em que pese as inúmeras sugestões enviadas pelas diversas representações dos trabalhadores e da sociedade civil, não houve qualquer alteração do conteúdo do projeto de lei em exame, como se ele refletisse os anseios de patrões e empregados – disse Eduardo Braga.

O senador apresentou 16 emendas ao texto. Todas rejeitadas. Segundo ele, eram tentativas de sanar violações à Constituição previstas na reforma trabalhista. No voto em separado, Eduardo Braga lista sete dessas violações.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Confiança da Indústria cai 2,3 pontos em prévia da FGV

O Índice de Confiança da Indústria apresentou uma queda de 2,3 pontos na prévia de junho, na comparação com o resultado consolidado de maio, chegando a 90 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Caso o resultado se confirme na pesquisa consolidada deste mês, será a primeira queda do indicador depois de três altas consecutivas. A pesquisa foi feita pela Fundação Getúlio Vargas.

A prévia mostra que os empresários estão menos confiantes em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice de Expectativas recuou 3,2 pontos, chegando a 92,5 pontos, e o Índice da Situação Atual (ISA) diminuiu 1,3 ponto, atingindo 87,7 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) recuou 0,1 ponto percentual na prévia de junho, indo para 74,6%. O resultado manteria o NUCI relativamente estável em relação ao mês anterior.

Para a prévia de junho de 2017 foram consultadas 786 empresas entre os dias 1º e 20 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado no dia 28 próximo.
Fonte: Agência Brasil

CNI: Confiança do empresário cai no mês de junho

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 51,9 pontos em junho, uma redução de 1,8 ponto na comparação com maio. O indicador cai pela primeira vez após quatro meses de estabilidade, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na análise da entidade, o país ainda enfrenta dificuldades para superar a crise. "Como ainda mantém-se acima da linha divisória de 50 pontos, o ICEI revela que os empresários permanecem confiantes, mas a confiança se reduziu entre maio e junho", diz o estudo divulgado nesta quinta-feira (22).

Os indicadores da pesquisa variam em uma escala que vai de zero a 100 pontos. De acordo com o estudo, quando o índice fica acima de 50 pontos, os empresários estão confiantes. A CNI observa, no entanto, que o índice de junho é insuficiente para estimular o investimento industrial. Embora esteja 6,2 pontos acima do registrado em junho do ano passado, a confiança do empresário continua abaixo da média histórica de 54 pontos.

"Com a queda de junho, a confiança fica ainda mais distante do nível necessário para a recuperação da economia", afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo, em nota divulgada pela entidade.

A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o ICEI alcançou 54,1 pontos. Nas pequenas empresas, o indicador ficou em 48,8 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. A indústria extrativa foi o segmento que apresentou a maior queda em relação a maio, passou de 57,6 para 52,7.

O indicador de expectativas caiu de 57,4 pontos em maio para 54,9 pontos em junho, o que mostra a redução do otimismo dos empresários em relação à situação da economia brasileira e das empresas nos próximos seis meses. Já o indicador que revela a percepção dos industriais sobre a situação atual das empresas e da economia ficou estável, em 46 pontos, indicando, de acordo com o estudo, que o empresário ainda percebe piora do ambiente corrente de negócios.

A pesquisa foi feita entre 1º e 12 de junho, com 2.958 empresas. Dessas, 1.173 são pequenas, 1.112 são médias e 673 são de grande porte. O ICEI antecipa tendências de produção e de investimento.
Fonte: Agência Brasil