sexta-feira, 22 de julho de 2016

Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores.

Em evento nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano em São Paulo, no centro da capital paulista, o ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido. “O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho”, disse Nogueira aos participantes.

Antes de falar aos trabalhadores, o ministro reafirmou que a reforma trabalhista sai até o fm deste ano e que a flexibilização na CLT deve atingir, por exemplo, a questão salarial e a jornada de trabalho.

Interpretação
“Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador."

De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. "Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, acrescentou o ministro.

“Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos”, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei “vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar”.

Segundo ele, as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos.

Trabalhadores
“Até o fim do ano [a reforma trabalhista será aprovada] e não vai ter polêmica, porque a construção será elaborada tendo a participação dos trabalhadores. Temos como inimigo comum o desemprego. Hoje, temos 12 milhões de desempregados. Precisamos oferecer ao mercado um contrato que traga segurança e não fique sujeito a interpretações subjetivas que gerem insegurança.”

Para evitar que trabalhadores representados por sindicatos com menor poder de negociação possam ser prejudicados com esses acordos, o ministro informou que o ministério vai promover a capacitação de dirigentes sindicais. "Pretendemos, nos termos da Constituição, fortalecer o principio da unicidade sindical e dar legitimidade maior ao sindicato na hora da homologação da rescisão do contrato", adiantou.

Quarta-feira (20), o ministro afirmou em Brasília que a proposta de reforma trabalhista também inclui outras duas questões: a regulamentação da terceirização no país e a possibilidade de tornar o PPE permanente.

Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro disse que as propostas em tramitação no Senado servirão como “fonte de estudos para essa legislação”.

“Vamos definir, dentro de uma categoria econômica, quais são os serviços objeto desse contrato de serviços especializado. Não gosto da expressão terceirização, porque isso remete à ideia de passar a um terceiro a responsabilidade que é tua. Vamos trabalhar na elaboração de uma legislação que trata do contrato de um serviço especializado", esclareceu.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah acompanhou a visita de Ronaldo Nogueira ao Sindicato dos Motoristas. Depois de se reunir com o ministro e de presenciar o discurso de Nogueira aos trabalhadores, Patah falou com os jornalistas e disse que as centrais sindicais estão buscando diálogo com o ministério, mas que não vão aceitar que “se rasgue a CLT”.

“A questão do negociado sobre o legislado é uma questão muito complexa. Do ponto de vista da valorização da convenção coletiva, da negociação, somos favoráveis. Mas, não é por conta disso que teremos de rasgar a CLT. Temos de ter alguns cuidados. Por isso, estamos discutindo com as centrais sindicais uma alternativa. Queremos dialogar. Não queremos falar não para tudo, mas não podemos ficar de olhos fechados e permitir, em um momento tão adverso, que se rasgue a CLT e que se tire direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou Patah.

Segurança jurídica
Segundo ele, uma questão que preocupa bastante as centrais é sobre a jornada de trabalho. “A questão da jornada de trabalho nos preocupa quando temos a CNI, uma entidade patronal industrial e dos empresários, falando em se trabalhar 80 horas por semana. Como podemos permitir uma negociação com relação à carga horária se já temos percebido que os empresários querem nos transformar em máquinas? Temos de tomar muito cuidado. O mundo sindical está pronto para um diálogo. O mundo é outro, temos a questão da longevidade, da demografia, do mundo do trabalho moderno e temos que buscar alternativas para adequar. Mas não é por conta dessas questões que vamos abrir mão dos nossos direitos”, ressaltou.

Com relação à terceirização, Patah disse que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é muito ruim e precariza a atividade laboral”.

“Nós da UGT somos favoráveis à regulamentação da terceirização. Queremos segurança jurídica para o empresário, para o governo e principalmente para os trabalhadores. Mas isso não significa permitir a terceirização de todas as atividades, conforme aprovado na Câmara. Faremos mudança no Senado para termos segurança jurídica e não precarização." Para o sindicalista, a atividade fim da empresa não pode ser terceirizada. “Queremos resgatar a atividade meio. A finalidade da empresa não pode ser terceirizada”, concluiu Patah.
Fonte: Agência Brasil

Manutenção da Selic em 14,25% prejudica retomada de crescimento econômico

A primeira reunião do Copom - Comitê de Política Monetária sob a presidência de Ilan Goldfajn presidente do Banco Central do Brasil, desagradou os representantes dos trabalhadores (as). A Nova Central, e as demais centrais protestaram na terça-feira (19/7) pela redução dos juros da taxa Selic e contra o desemprego.

“Hoje os juros do cartão de crédito e do cheque especial passam dos 500% e no comércio, o trabalhador quando abre uma prestação pra comprar uma televisão, leva uma e paga duas. Isso é transferência de renda dos mais pobres para uma elite sanguessuga que nada produz e vive do sangue e suor dos mais pobres” disse Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central – SP.

Dirigentes das centrais avaliam que a manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano, age com um entrave à retomada da atividade econômica. E a unidade das Centrais Sindicais na construção de uma agenda de lutas para barrar o retrocesso se faz necessário neste momento. “Só com grandes manifestações unitárias e a construção da greve geral pode impor ao capital e ao governo uma política econômica que garanta crescimento com distribuição de rende”, disse Luizinho.

Luizinho comentou que queda gradual dos preços e as indicações de que a inflação em 2017 fechará próxima do centro da meta (4,5%) justificam a retomada da trajetória de queda dos juros e, apontou, para uma agenda positiva da classe trabalhadora, com, juros compatíveis e investimentos na produção, como fator primordial para o crescimento e criação de empregos de qualidade.

“Só isso combate a crise, não é com cortes nos direitos, aumento na idade mínima para aposentadoria, aperto no crédito e aumento nos custos financeiros que vai tirar o país da crise, isso só faz aprofundar a recessão e o desemprego e o acumulo de capital dos rentistas, à custa de muito sacrifício dos trabalhadores. O que faz o país crescer é juros baixos com garantias sociais”, lembrou Gonçalves.
Fonte: NCST

Desaposentação: uma nova realidade

O número de idosos tem aumentado cada vez mais. Este fato é indicador de progresso social, porém, traz novas demandas e novos problemas.
Grande parte dos idosos, no Brasil e no mundo, permanece trabalhando depois da aposentadoria, uma vez que, muitos deles têm plena capacidade de continuar desenvolvendo uma atividade laboral de maneira satisfatória.

O estigma social de que o idoso é inútil e a aposentadoria o fim da carreira profissional de um indivíduo não tem mais razão de existir no contexto atual da terceira idade.

Além do que, a aposentadoria para muitos idosos é sinal de redução de renda. Muitos precisam continuar trabalhando para manter o padrão de vida em que vivem ou porque dependem do complemento proporcionado pela atividade laboral para sobreviver.

Com isso, passamos a viver uma nova realidade, vários aposentados que continuam a trabalhar após se aposentarem e permanecem contribuindo para o regime da previdência social.

Com o passar do tempo, estas pessoas passaram a ter direito a uma aposentadoria mais vantajosa, caso estas contribuições após a aposentaria entrassem no cálculo do benefício.

Surge assim a desaposentação, que nada mais é do que a renuncia da aposentadoria para uma aposentação mais favorável com computo das contribuições realizado após a aposentadoria do segurado.

É um direito do segurado que pretende uma aposentadoria que ao mesmo tempo atenda seu direito a proventos para os quais contribuiu e lhe garanta uma vida mais digna.
Fonte: Jusbrasil

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz ministro

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse neste quarta-feira (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.

Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.

“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou.

Terceirização
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.

Proteção ao emprego
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.

“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil

Pergunta em pesquisa sobre Temer e Dilma provoca polêmica

Uma pergunta feita pelo Instituto Datafolha sobre o quadro político virou alvo de polêmica desde terça-feira (19). Blogs que apoiam a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), acusam o jornal Folha de S.Paulo, que pertence ao grupo do instituto, de ter manipulado a pesquisa a favor do presidente interno, Michel Temer (PMDB). A direção da “Folha” nega equívoco e reafirma a publicação.

O centro do imbróglio é uma pergunta sobre a permanência de Temer ou a volta de Dilma. “Na sua opinião, o que seria melhor para o país: que Dilma voltasse à Presidência ou que Michel Temer continuasse no mandato até 2018?” foi a questão feita aos entrevistados em 14 e 15 de julho. Para 50%, Temer deve ficar, 32% Dilma deve reassumir e 3% responderam que preferiam nova eleição.

Os blogs afirmam que houve erro na pesquisa porque a opção sobre novas eleições não foi oferecida ao eleitor e, na visão dos blogueiros, não deveria ser considerada.

Na quarta-feira (20), o jornal publicou em seu site uma reportagem em que nega haver erros. “Não há erro, e tanto a ‘Folha’ quanto o Datafolha agiram com transparência”, afirma Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do instituto.

O Datafolha informou que a opção “novas eleições” foram mencionadas espontaneamente por 3% dos entrevistados e, portanto, ela foi incluída na pesquisa. “Se uma alternativa é citada espontaneamente por mais de 1% dos pesquisados, isso deve ser destacado”, afirmou Janoni na reportagem.

O Datafolha acrescentou que foi feita uma pergunta explícita sobre a realização de nova eleição e que 62% se disseram favoráveis. Essa questão não apareceu na reportagem divulgada pela “Folha”.

Sobre a não publicação de algumas questões do relatório, Sérgio Dávila, editor-executivo da “Folha”, afirmou que é prerrogativa do jornal escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa.

“O resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta”, disse Dávila, no texto publicado no site do jornal paulista.

Dávila ressalta que não é incomum o Datafolha fazer mais perguntas do que as que acabam sendo utilizadas nas reportagens.

A realização de novas eleições é uma tese que passou a ser defendida por Dilma desde que foi afastada do cargo, após o Senado aceitar a abertura do processo de impeachment.

A pesquisa teve margem de erro de dois pontos percentuais e ouviu 2.792 pessoas em 171 cidades.
Fonte: Gazeta do Povo

Temer sanciona reajuste salarial de servidores do Judiciário e do MPF

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. As duas leis serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
Fonte: Portal EBC

Aposentados e demitidos sem justa causa podem continuar com plano de saúde

No momento da aposentadoria, uma das principais preocupações dos trabalhadores é com o plano de saúde. Muitos ficam apreensivos com o fato de terem que contratar um novo seguro e cumprir os longos prazos de carências exercidos pelas operadoras. Uma regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que os antigos trabalhadores e até mesmo os demitidos sem justa causa têm direito de manter as condições de cobertura assistencial, ou seja, os mesmos de quando usavam o plano na vigência do contrato de trabalho.

A ANS permite que o aposentado ou demitido permaneça com o seguro de saúde desde que ele tenha contribuído mensalmente com desconto no contracheque. Nesse caso, o empregador pode escolher se o ex-funcionário fica com o mesmo plano dos empregados ativos ou em um exclusivo para demitidos e aposentados. A exceção para continuidade do seguro é quando o benefício foi pago integralmente pela empresa ou de forma coparticipativa — sem desconto de mensalidade, mas apenas de procedimentos realizados.

Susana Fernandes Rascop, 54 anos, aposentou-se há menos de dois meses e foi avisada sobre a possibilidade de permanecer com o plano de saúde. A ex-bancária decidiu manter o benefício, principalmente pela vantagem de não precisar mais cumprir novos prazos para fazer procedimentos. “A empresa explicou como seria o plano a partir de agora e detalhou os custos que eu teria. Quando a gente se aposenta, quer ter a tranquilidade de um seguro de saúde. Se eu mudasse de operadora, teria que cumprir carência e ainda pagar mais caro”, disse. Susana também manteve o serviço para o marido, que é dependente dela no seguro. “Nossa saúde está em dia, mas é importante ter um produto desse para qualquer situação”, completou.

De acordo com as regras, o demitido pode permanecer no benefício por tempo equivalente a 1/3 do total de pagamento do plano de saúde — sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos. O aposentado com menos de 10 anos de empresa pode continuar com o seguro. Cada ano trabalhado vale por um ano a mais de plano. Se o período for inferior a um ano, o direito será equivalente ao tempo que pagou pelo serviço. O trabalhador com mais de 10 anos de vínculo com a empresa pode permanecer no seguro até o fim da vida, ou enquanto o ex-empregador mantiver o benefício ativo para todos os empregados.
Fonte: Jusbrasil