terça-feira, 4 de agosto de 2020

Contrapartida a microimposto será encargo zero a quem contratar desempregado

O microimposto digital que o governo pretende propor ao Congresso terá como contrapartida a desoneração total de contratações pelo salário mínimo. A regra só valerá para quem não estava no mercado formal de trabalho e que será empregado recebendo o salário mínimo. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas.


“Ao pagar o auxílio emergencial, encontramos 38 milhões de brasileiros que não tinham emprego formal. Empresas que empregarem essas pessoas oferecendo o salário mínimo terão zero de encargos na folha de pagamentos”, disse ao Poder360 o ministro Paulo Guedes (Economia).


Quando fala que é zero encargo, o ministro disse que é “realmente zero”. A empresa não terá de pagar os 20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem os 8% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) . Mas só no caso de quem não estava no mercado.


Para quem já oferece empregos formais (em qualquer faixa salarial), a redução dos encargos será da ordem de 10 pontos percentuais. O INSS cairia de 20% para 15% sobre a folha de salários. Os outros 5 pontos viriam de cortes no que Guedes chama de contribuições parafiscais. Por exemplo, reduzindo 1 pouco a contribuição para o FGTS e para o Sistema S.


A ideia é realmente taxar todas as operações financeiras digitais, bancárias ou não. A alíquota pensada é mesmo de 0,2%. A expectativa de receita é incerta, mas estima-se em R$ 120 bilhões por ano.


Só 1 tipo de movimentação financeira estará livre do microimposto digital: transferência de dinheiro dentro de uma mesma instituição, por parte da mesma pessoa, para resgatar recursos de 1 tipo de investimento e direcioná-los a outro. Por exemplo, quem tem o dinheiro, digamos, no Bradesco e tira da poupança para aplicar em CDBs.

Fonte: Poder360

Bolsonarismo e pandemia jogam 3,8 milhões de famílias nas classes D/E

Com a crise no emprego informal, pobreza no Brasil volta ao patamar dos anos 2000


Ao enfrentar a pandemia do novo coronavírus de forma irresponsável e negligente, o presidente Jair Bolsonaro acabou por aumentar a pobreza e agravar ainda mais a tragédia social no Brasil. Com os impactos da Covid-19 e do descaso do governo federal, 3,8 milhões de famílias devem retroceder na pirâmide social e passar a integrar as classes sociais D/E neste ano. É o que apontam estimativas realizadas pela consultoria Tendências e publicadas nesta segunda-feira (3) no jornal Valor Econômico.


Conforme o levantamento, a base da pirâmide social passará a abarcar um total de 41 milhões de famílias ao fim do ano – o equivalente a 56% dos domicílios brasileiros. É a maior proporção desde 2009 (60%). No ano passado, 51% das famílias brasileiras – cerca de 37,2 milhões de lares – estavam nas classes D/E.


Quem mais vai perder é a classe C, chamada erroneamente de “nova classe média”. O estudo mostra que a classe C deve encolher em 1,8 milhão de famílias, para 20,9 milhões. As classes A e B também devem ficar menores, em 260 mil e 672 mil famílias, respectivamente. Além delas, 1 milhão de novos domicílios devem surgir em 2020.


Segundo Camila Saito, economista da Tendências, as famílias de menor renda concentram as ocupações informais. São empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria sem CNPJ. Eles se dividem em ocupações tão variados como camelôs, entregadores por aplicativo e diaristas.


“Como é sabido, os informais são os que estão perdendo mais renda por causa da pandemia. Esse fator deve ser o grande responsável por essa migração de famílias da classe C para a D/E”, diz Camila. “O auxílio emergencial deve aliviar um pouco a renda dos informais, mas não deve compensar toda a perda.”


Mesmo com a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, as classes de menor renda serão infladas. Embora o pagamento do auxílio tenha permitido a redução da extrema pobreza durante a pandemia, o valor do benefício é insuficiente para manter as famílias dentro do critério de classe C.


No estudo, a Tendências classifica como classes D /E as famílias com rendimento mensal de até R$ 2.564. Esse é um critério próprio da consultoria, na ausência de critérios oficiais ou usualmente aceitos. Para a classe C, a renda vai de R$ 2.564 a R$ 6.185. No topo da pirâmide estão as classes B (de R$ 6.185 a R$ 19.257) e A (a partir de R$ 19.257).


A renda é usada por especialistas de diferentes países para calcular o tamanho das classes sociais. Há outros critérios que também podem ser adotados para realizar essa classificação, como a posse de bens, o nível de escolaridade, a segurança econômica e, mesmo, a autoimagem das famílias.


O número de famílias mais ricas, da classe A, também deve encolher neste ano. O topo da vida econômica concentra os empregadores – grupo que tem o rendimento atrelado à lucratividade das empresas. Para a consultoria, a renda dos mais ricos é afetada pelo ciclo negativo de forma mais rápida até do que a dos trabalhadores assalariados.


Recentemente, a XP Investimentos estimou que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) das companhias do Ibovespa deve baixar 73% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do IBGE mostram que a crise fechou 522 mil empresas no país.


Segundo Camila, ainda que o aumento do número de famílias nas classes D/E possa ser transitório, a recomposição da renda será lenta, sobretudo para os menos escolarizados. “Além de incertezas quanto ao nível de atividade e ao futuro das políticas ativas sobre o mercado de trabalho, há outras restrições a novas contratações como o fechamento recente de empresas e o elevado ajuste no fluxo de caixa das firmas que seguem em funcionamento”, diz ela.


Pelos números do levantamento, o Brasil foi um país de maioria “classe média” por um curto período de tempo. As classes A, B e C representaram somadas mais da metade dos domicílios do país somente entre 2013 e 2015, quando chegaram a representar 52,5% da famílias em 2014. Hoje, correspondem somados 44,1% dos lares.

Fonte: Portal Vermelho

Randolfe propõe que aposentados que trabalham também recebam auxílio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal desemprego durante a pandemia.


Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.


“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso  termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissional", afirma o senador na justificativa.


Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.


O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.

Fonte: Agência Senado

Proibição de pagamento de hora extra para teletrabalho pode ser revista

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto com o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. O PL 3.512/2020 também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com luz e internet.

Fonte: Agência Senado

Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

Mulheres são maioria entre informais e no setor de serviços, um dos mais afetados pela crise


Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.


O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. "Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil", destacou.


Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.


Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.


“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.


Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.


Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Fonte: Agência Câmara

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores
 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.


O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.


O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.


A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.


Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.


Outras propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).


Nesta segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara

Comissão mista sobre reforma tributária realiza audiência com Paulo Guedes na quarta-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza na próxima quarta-feira (5) audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.


A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.


O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).


A audiência começa às 10 horas e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Fonte: Agência Câmara