sexta-feira, 17 de abril de 2015

UGTpress: CARTÕES DE VISITA

CARTÕES DE VISITA: exercitando aquilo que os brasileiros reputam como "cultura inútil", a revista britânica The Economist abordou, em meio a tantas inovações, a resistência e a longevidade dos "bons e velhos" cartões de visita. Eles ainda não sucumbiram, apesar da crescente troca eletrônica de mensagens, talvez até mesmo por incluírem os meios para que as pessoas se comuniquem eletronicamente. Historicamente, os cartões de visita apareceram na China no século 15 e os comerciantes europeus começaram a utilizá-los no século 17. Hoje, há uma guerra de design e criatividade. Exemplos: o magnata chinês Guangbiao Chen simplesmente se autointitula como "a pessoa mais influente da China", além de outros epítetos que constam de sua apresentação; os funcionários da Lego identificam-se em bonequinhos de plástico que imitam seus produtos; os funcionários do McDonald’s utilizam cartões no formato de uma porção de fritas; a firma brasileira Bon Vivant usa como cartão a miniatura de um ralador de queijos. Há outros exemplos na reportagem, mas nenhum bate um advogado canadense, especialista em divórcios, cujo cartão se divide em dois, um para cada litigante. Qual o seu?
MCDONALDS: e por falar em McDonalds, a rede americana de lanchonetes anda pisando na bola. Os sindicatos americanos e brasileiros estão pressionando por melhores condições de trabalho. No Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), com o apoio da União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), protocolou uma ação civil pública, além de manifestações em frente aos estabelecimentos da rede, com reclamações. Na ação, a Contratuh pede que se crie um sistema de cargos e funções para os empregados. "Eles são contratados como atendentes, mas, na prática, limpa banheiro, manipula lixo, entra na câmara fria, transporta mercadorias e operam fritadeiras", disse o advogado Alessandro Vietri (Estadão, 18/03).
ÍNDIA: entre os países emergentes, a Índia é o único com perspectivas reais de crescimento. A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cristine Lagarde, disse: "A economia indiana é um ponto brilhante num horizonte mundial nublado" (Estadão, 17/03). O FMI acredita que o crescimento da Índia em 2015 ultrapasse 7%, contra uma média mundial em torno de 3,5%, que, convenhamos, não é ruim. Ruim é um país grande crescer menos de 3%. Hoje, a população da Índia é majoritariamente jovem (mais de 50% têm menos de 25 anos) e cerca de 12 milhões entram no mercado de trabalho todos os anos. Assim como outros países, a Índia tem sido beneficiada pelos baixos preços do petróleo, entre outras coisas.
ATUALIDADES: todos os anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) realiza sua Conferência, cuja importância é crescente. Uma das partes da Conferência trata da Comissão de Aplicação de Normas (CAN), organismo interno que permite a apresentação de denúncias e aponta irregularidades no cumprimento e recomendações da OIT. Desde a criação da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas), em 2008, por iniciativa de sua Secretaria de Políticas Sociais, cujo titular é Laerte Teixeira da Costa, iniciou-se a preparação dos trabalhadores para estarem mais aptos na reunião, algo que resultou em um grande salto de qualidade em sua participação. Hoje, os trabalhadores estão bem mais qualificados. A Conferência da OIT acontece todos os anos no mês de junho e a reunião de preparação dos líderes sindicais das Américas ocorreu em 19 e 20 de março passado, em Montevidéo. Em abril (13-04), aí já com a participação dos demais continentes (África, Ásia e Europa), houve reunião em Bruxelas para escolha final da lista de países passíveis de denúncias. Quatro organizações brasileiras participaram do esforço de preparação: CNPL, CUT, FS e UGT. Haverá reunião em Bruxelas para escolha final da lista de países passíveis de denúncias.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Mudanças no projeto da terceirização ficam para a próxima quarta

Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação.

O acordo teve aval do PT, do bloco PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os partidos se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de impedir a retomada da análise das terceirizações e também não vão apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo. "Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação", disse.

Guimarães afirmou que vários deputados ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Ouvimos vários deputados perguntar: que emenda é essa? por que isso? por que aquilo?”, disse. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", declarou.

Ajuste fiscal
O acordo não teve aval do PCdoB, do Pros e do PSD. Autor do requerimento que pediu a retirada de pauta dos destaques, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pediu que o tema das terceirizações somente seja discutido após as medidas provisórias do ajuste fiscal, que alteram regras de pensão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

Dessa forma, segundo ele, o governo e sua base, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não poderiam dizer que os deputados favoráveis à terceirização são contra os trabalhadores. "Antes, temos de votar a MP 665/14, porque esta, sim, trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. Estamos aqui para defender os 12 milhões de terceirizados", disse Rosso.

Principais alterações
A proposta que regulamenta as terceirizações teve o texto-base aprovado na semana passada. No entanto, ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto.

A principal alteração do texto na legislação trabalhista é a liberação da terceirização na área-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho. As empresas e o setor público só podem terceirizar serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados alheios ao objeto da companhia. Há uma emenda para rever essa alteração e manter na lei o entendimento na Justiça do Trabalho.

Também há questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização. Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra.

A responsabilidade das empresas sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida. Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente sobre as dívidas, na chamada responsabilidade solidária.

No projeto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização do recolhimento dos tributos. Se não fiscalizar, responde solidariamente. Hoje, a Justiça do Trabalho também define a responsabilidade como subsidiária.

Outra emenda a ser discutida diminui de 24 meses para 12 meses a chamada "quarentena" na contratação de pessoas jurídicas, período em que as empresas são proibidas de firmar contrato de prestação de serviços com firmas no nome de ex-empregados ou ex-colaboradores.

Protestos contra terceirização ocorrem em ao menos 22 estados

Sindicatos fizeram nesta quarta-feira (15) protestos em pelo menos 22 estados contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, aprovado na Câmara no dia 8. Durante a tarde e início da noite, houve manifestações em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Bahia e no Distrito Federal. Alguns desses estados, ocorreram atos tanto à tarde quanto pela manhã.

Os protestos, que integram o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, ocorreram ainda em Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Acre, Maranhão, Rondônia, Ceará.

Há registro de ao menos um confronto entre policiais militares e manifestantes, que aconteceu em Vitória. As manifestações são organizadas por sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais.

Houve paralisações no transporte público em pelos menos cinco capitais, segundo a CUT: Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília. O Dia Nacional de Paralisação contra a Lei da Terceirização também inclui passeatas, manifestações e paralisações em diversos estados.

À tarde, manifestantes de centrais sindicais se concentraram na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Em São Paulo, fizeram um ato político em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde queimaram bonecos representando o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram uma caminhada na Avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, os manifestantes iniciaram o ato na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal, com o apoio de um carro de som. Ocorreram protestos durante a tarde ainda em Belo Horizonte, Salvador, Recife, Natal, Florianopolis e Aracaju. As cidades de Maceió, Fortaleza, Macapá, Goiânia, Teresina, João Pessoa, São Luís, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro e Belém, entre outras, tiveram manifestações pela manhã.

Policiais militares e manifestantes entraram em confronto em Vitória (ES). Durante o tumulto, a PM utilizou bombas de efeito moral para tentar dispersar os participantes do protesto. A assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou à Agência Brasil que o direito à manifestação está sendo respeitado, mas que o uso da força policial foi necessário para cumprir uma decisão judicial de terça-feira (14), que determinou que não houvesse fechamento de vias de acesso à capital.
Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Paralisação Nacional contra o PL4330

Há três motivos principais para você lutar contra esse projeto:

1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.
O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.

2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pela companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.
Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.

3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.
Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.

terça-feira, 14 de abril de 2015

UGTpress: NOTÍCIAS RUINS

NOTÍCIAS RUINS: quando a situação econômica desanda e fica péssima, falta credibilidade ao governante e, o responsável pelo ajuste, sai por aí falando bobagens desnecessárias, há um festival de notícias ruins. A última grande e péssima notícia veio de um renomado economista, Marcos Lisboa, que trabalhou com Lula no início do governo e é vice-presidente do Insper (Instituto de Ensino e /Pesquisa), uma organização sem fins lucrativos. Disse ele: "Eu acho que o Brasil corre o risco de, escapando da crise aguda, viver muitos anos de baixo crescimento. O estrago que foi feito na produtividade é imenso. As pessoas estão muito preocupadas com a corrupção. A corrupção é a franja do problema. O estrago que a política nacional-desenvolvimentista fez na Petrobrás é incomparavelmente mais grave do que os números apresentados até agora pela corrupção. Não estamos falando de alguns bilhões de reais, mas talvez de centenas de bilhões de reais". (Estadão, 29/03). Em outras palavras, o que ele está dizendo é que o Brasil, além de experimentar em curto prazo falta de crescimento, no longo prazo terá baixíssimo crescimento. Estaríamos novamente diante de outra década perdida?

CRESCIMENTO NEGATIVO: a expressão "crescimento negativo", por si só, é polêmica e imperfeita. Mas, de tanto ser repetida, nos acostumamos a ela. Essa é a perspectiva do Brasil para 2015 e, talvez, também para 2016. Optamos pelo pior dos caminhos: ajuste fiscal sobre as forças produtivas, incluídos aí, os trabalhadores, que vaõ perder postos de trabalho e ter os salários reduzidos pela inflação e pela desvalorização do real. O caminho viável, nunca seguido no Brasil, seria baixar os impostos, melhorar o perfil dos encargos sociais e ajustar a máquina estatal, economizando com a racionalização dos serviços públicos e ganhando fôlego para o futuro. Há outros caminhos possíveis, mas, infelizmente, o governo não tem credibilidade para implementá-los. Um deles, o velho e desacreditado pacto social, onde todos os agentes econômicos contribuiriam e, em curto prazo, seriam beneficiados pela recuperação econômica.
PIADA: tem razão o juiz Sérgio Moro quando afirma que "é uma estranha inversão de valores" (Estadão, 29/03) culpar a Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Justiça Federal pela situação da Petrobrás. O juiz, segundo o jornal O Estado de São Paulo,, "usa os autos para defender Lava Jato". Lava Jato é o nome escolhido pela Polícia Federal para caracterizar o início das investigações, até então simples transferência de dinheiro efetuada por doleiros. Mas, no Brasil, é assim mesmo: se puxar o fio de qualquer meada, espocam novidades em todas as latitudes. A corrupção está entranhada de alto a baixo no sistema público e privado. Em outras palavras, já há gente acreditando que seria melhor continuar os roubos do que dar fim ao esquema. Dizem, assim não haveria quebras, dispensa de trabalhadores ou perda de dinheiro público com longas investigações. É a velha piada do sofá: há traição na sala, saca-se o sofá da sala.
OUTRA PIADA: há fortes indícios apontando para fraudes ou, no mínimo, irregularidades nos pedidos de recuperação judicial por parte de empresas envolvidas nos esquemas de corrupção. Em geral, empresas ricas, com vastas redes de operações em vários países, patrimônios incalculáveis e muito caixa (drenaram recursos públicos e das estatais por décadas seguidas), circunstâncias capazes de torná-las imunes às grandes crises. Utilizam-se dos expedientes legais para dizerem "olha o que vocês estão fazendo, não posso pagar os credores e tenho de dispensar os trabalhadores, o país parou de crescer, etc." É um forte mecanismo de pressão que os meios de comunicação, exaustivamente, estão repetindo. Até órgãos fiscalizadores estão oferecendo soluções que apontam caminhos intermediários, aqueles que comportam soluções paliativas e vão, com certeza, garantir a impunidade dos envolvidos. A velha frase aqui cabe bem: "seria cômico se não fosse trágico".
ARMADILHA TRIANGULAR: crescem as especulações sobre as armadilhas que rodeiam a presidente Dilma Rousseff: a) nomeou o Levy para fazer o ajuste fiscal e agora não pode demiti-lo; b) é refém do pior trio do PMDB: Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros; e c) não tem como escapar da sombra de Lula e da força dos movimentos sociais. Há controvérsias e são polêmicas afirmações desse tipo, pois: 1. Levy foi nomeado para isso mesmo; 2. a aliança com o PMDB foi uma escolha do Lula lá atrás e o partido vem funcionando como poder moderador, porém insaciável em seu apetite por mandos e desmandos; e 3. Lula é o criador e Dilma a criatura, todos sabem. Os movimentos sociais são representações da sociedade democrática. Mas, de fato, cresce a sensação de que a presidente tem poucas saídas. 
FÓRUM SINDICAL DAS AMÉRICAS: no último dia 9 de abril, na Cidade do Panamá, ocorreu o Fórum Sindical das Américas, elegendo como tema central "As Américas que queremos", naturalmente com "democracia, justiça e inclusão social; com paz, soberania e autodeterminação; com desenvolvimento sustentável e trabalho decente!" As organizações brasileiras filiadas à CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas) -- CUT, CNPL, FS e UGT -- estiveram presentes. Iniciativa da CSA que contou com as presenças do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Ryder. Ao final do encontro, Victor Báez Mosqueira, secretário-geral da CSA, entregou documento com os resultados do Fórum para Luis Almagro, secretário-geral eleito da OEA (Organização dos Estados Americanos).
OS CEM DIAS DE DILMA: sem concretar o ajuste fiscal, os primeiros cem dias do novo governo de Dilma Rousseff parecem ser os mais opacos e sem brilho da história recente do país. No curto período substituiu ministros e fez do vice-presidente Michel Temer figura destacada do governo, a ponto de a imprensa começar a chamá-lo de primeiro-ministro. A percepção, nesses primeiros cem dias é que o maior aliado de Dilma continua sendo a debilidade e falta de credibilidade de seus eventuais sucessores, a saber: Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski. Dilma precisará encontrar forças para sair da crise e dar a volta por cima.  

Centrais anunciam que vão manter protestos e parar atividades contra terceirização

Dirigentes de centrais sindicais protestaram nesta segunda-feira (13), em audiência pública no Senado, contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias e controladas pela União, estados e municípios. Contra a proposta, em fase final de exame na Câmara dos Deputados, eles anunciaram nova jornada de manifestações de rua e paralisações no setor produtivo nesta quarta-feira (15).

Os líderes adiantaram ainda que haverá ampla mobilização nacional no próximo 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, programado para ser o “mais badalado, o mais forte e o mais pra cima” já realizado, diante da “guerra” atual no país entre os direitos do trabalho e do capital, segundo Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela também incluiu um recado direto aos parlamentares que, optando pelo apoio ao projeto (PL 4.330/2004), votarem “contra os trabalhadores”.

— Pode votar contra, mas teu nome e a tua foto vai para o poste em todas as cidades em que você foi votado. Temos inclusive os mapas indicando onde cada um teve mais votos lá na base e vamos investir para desgastar quem é contra o trabalhador e a trabalhadora — garantiu.

Sessão temática
A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por indicação do seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu a reunião. Ainda durante os trabalhos, ele anunciou que recebeu um telefonema do presidente do Senado, Renan Calheiros, garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário para permitir amplo debate sobre a proposta na Casa.

— Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá na Câmara foi atropelado [o debate], aqui não será atropelado — afirmou Paim.

Para que o texto tenha seu exame concluído na Câmara, basta apenas a votação dos destaques, que tratam de pontos mais polêmicos, que devem ser votados ainda nesta terça-feira (14) no Plenário daquela casa. Depois, a matéria será encaminhada ao Senado.

Retrocesso
Os líderes sindicais afirmaram que o projeto da Câmara representa um “retrocesso”, pois acentuará a “precarização” das condições de trabalho e dos salários. Um dos pontos críticos seria a possibilidade de terceirização de qualquer atividade no âmbito das empresas. Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho impede o uso de terceirizados em atividade-fim, autorizando apenas em serviços que não fazem parte do objetivo principal da empresa, ou atividades-meio.

A representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Telma Maria Cardia, afirmou que a terceirização chegou no Brasil como um “modismo”, mas seu real significado é abrir caminho para que empregadores “inescrupulosos” consigam escapar do cumprimento de direitos e conquistas trabalhistas, como vale-transporte e vale-alimentação.

Geraldo Ramthun, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), observou que a regulamentação não preocupa apenas os trabalhadores. Registrou que 19 dos 27 ministros do TST assinaram nota encaminhada à Câmara apontando os malefícios do projeto, e que o documento foi ratificado ainda por 24 presidentes de tribunais regionais do Trabalho, além de 15 dos seus corregedores.

Ramthun disse que a NCST também não abre mão da garantia da “responsabilidade solidária”, afirmando que tanto a empresa contratante, se deixar de fiscalizar a contratada, deva ter o mesmo nível de obrigação quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas.Também condenou a possibilidade de “quarteirização”, situação em que a terceirizada pode transferir ainda para outra empresa parte de seus serviços.

— Se a terceirização já é ruim, imagine a quarteirização — exclamou.

Subterfúgio
Joilson Cardoso, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), classificou de inaceitável o argumento de que a regulamentação vem para proteger os terceirizados. Salientou que nos registros do Ministério do Trabalho o país tem 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados (26% da mão de obra ativa) e 34 milhões (74%) na atividade principal das empresas. Na média geral, os terceirizados ganhariam menos 22% em relação aos que atuam na atividade principal e ainda trabalham três horas a mais.

— O que querem não é regulamentar os 12,7 milhões de terceirizados, mas colocar os 34 milhões de trabalhadores diretos na vala comum do rebaixamento salarial, da discriminação dentro do ambiente de trabalho, do assédio que as mulheres sofrem, na precarização, no tudo de ruim que representa a terceirização — contrapôs.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes Santos, observou que, depois de gestões na Câmara, o setor público direto saiu do alcance do projeto em debate na Câmara. Mas disse que a entidade continua mobilizada contra a proposta, tanto por solidariedade de classe como por ação preventiva para um eventual retorno da questão.

Regra
Pela Central Sindical e Popular Conlutas, Luiz Carlos Prates observou que há pouco mais de duas décadas as empresas mantinham empregados diretos inclusive nos serviços de limpeza e segurança, áreas onde hoje prevalece a terceirização. A seu ver, a “precarização” tende a ser regra em todas as áreas se prevalecer o projeto em exame, com salários rebaixados e alta rotatividade. Por isso, disse que é preciso levar a questão para “as ruas e para a produção”.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou a audiência, salientou que o projeto ameaça direitos conquistados “com muita dor” pelos trabalhadores. Como outros convidados, ela disse que o texto representa uma ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho e à própria Constituição.

— É um desnudamento dos interesses que estão sendo representados na Câmara e também um atestado da necessidade da reforma política, para que tenhamos no Congresso uma representação de fato da sociedade brasileira, em sua maioria composta de trabalhadores e trabalhadoras — comentou.

Participou ainda do debate o o presidente da Confederação da Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Carmargo.

Participação popular
Por meio de canal eletrônico de participação, a CDH recebeu quase 700 manifestações de cidadãos a respeito do projeto de lei da terceirização. De acordo com Paim, com exceção de uma mensagem, cuja assinante manifestou dúvida sobre o projeto, todas as demais condenavam a proposta.
Fonte: Agência Senado

Antônio Queiroz: Contradições do governo na terceirização

Sem o apoio do governo, a correlação de forças nos temas de interesse dos trabalhadores no Congresso será aquela verificada na votação do projeto de terceirização, que obteve 324 votos favorável, 137 contrários e duas abstenções.

Antônio Augusto de Queiroz*

Aparentemente o governo da presidente Dilma é contra o projeto de lei que autoriza a terceirização generalizada nas empresas, mas o seu ministro da Fazenda pediu a inclusão de artigo de interesse do Tesouro no projeto.

Ao negociar a inclusão de artigo para determinar que os impostos e contribuições sociais fossem recolhidos na fonte, ou seja, pela empresa contratante, na prática, o ministro legitimou o projeto e se comprometeu com seu conteúdo, dificultando eventual veto presidencial.

Também foi visto com estranheza o silêncio da presidente, de seu ministro do Trabalho e até do ex-presidente Lula — que inclusive pediu a retirada do Congresso de projeto com conteúdo idêntico — no momento em que os trabalhadores mais precisavam do apoio do governo para barrar a versão do projeto em bases precarizantes. A única manifestação, e tardia, veio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Aliás, tem sido muito contraditório o comportamento dos ministros do governo Dilma em relação aos temas trabalhistas. Isso é comum em governos de coalização, mas no atual chegou ao seu ápice.

Por exemplo. Enquanto os ministros do Trabalho e da Secretaria Geral da Presidência, que estão empenhados em defender as MPs 664 e 665 do ajuste fiscal, fazem declarações retóricas contra a redução ou flexibilização de direitos, os ministros que representam o setor empresarial agem ostensivamente em sentido contrário.

Podemos incluir na categoria de defensores da flexibilização: o ministro da Fazenda, que representa o sistema financeiro; o ministro da Indústria e Comércio Exterior, que defende e representa o setor industrial e o empresariado urbano; a ministra da Agricultura, que representa e defende o agronegócio; e o ministro das Pequenas e Micro Empresas, que representa e defende os interesses das associações comerciais.

Sem o apoio do governo, a correlação de forças nos temas de interesse dos trabalhadores no Congresso será aquela verificada na votação do projeto de terceirização, que obteve 324 votos favorável, 137 contrários e duas abstenções.

No encaminhamento da votação, com o governo alheio ao debate, somente o PT, o PCdoB e o PSol recomendaram o voto contra o projeto. Liberaram suas bancadas o Pros e o PSD. Todos os demais, inclusive PSB , PPS e PDT, recomendaram o voto a favor do projeto.

Se concluída a votação do texto em bases precarizantes na Câmara e no Senado, a presidente Dilma, que já fragilizou seu discurso contra a redução de direitos ao editar as MPs 664 e 665, estará diante de um dilema real: cumprir sua promessa de não mexer nos direitos trabalhistas, vetando total ou parcialmente o projeto, ou desautorizar seu ministro da Fazenda e enfurecer, ainda mais, o presidente da Câmara, que estabeleceu a regulamentação da terceirização como uma de suas prioridades.

A situação, como se vê, não é confortável. Ou a presidente, se o projeto for à sanção reduzindo direitos, veta e edita uma MP para explicitar a responsabilidade solidária e a proibição da terceirização em atividade fim, ou estará desagradando a classe trabalhadora e acelerando a perda de legitimidade de seu governo também nesse segmento.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap