sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Movimento sindical avalia: mudanças na MP 881 ainda precarizam trabalho

O movimento sindical avalia as modificações feitas pela Câmara, na terça (13), no texto da Medida Provisória 881. Para os sindicalistas, a proposta ainda precariza as relações de trabalho. A Emenda Aglutinativa que alterou a chamada "MP da liberdade econômica" foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto, transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19, caiu de 53 para 22 artigos. O Projeto altera leis como o Código Civil e a CLT.

UGT - Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, diz que a retirada de alguns pontos do texto beneficia os trabalhadores. "Felizmente foi mantido o adicional de periculosidade para motoboys. Esses trabalhadores estão sujeitos a acidentes. A manutenção das Cipas também foi importante", afirma. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboy e quem mais usa motocicleta na profissão.

Patah lamenta a liberação do trabalho aos domingos e feriados. "Colocaram um bode na sala. Disseram que seriam seis domingos trabalhados para um de folga. O relator voltou atrás e manteve o texto original, um domingo de folga a cada três trabalhados". "Só na cidade de São Paulo que esse item da MP 881 não terá efeito. A cidade tem uma legislação própria que impede o trabalho além dos dois domingos, sem que haja negociação coletiva. Essa lei é ligada ao Artigo 30 da Constituição. Portanto, só através de PEC para alterar", explica o sindicalista. Ao todo são 500 mil comerciários em SP, nos mais de 140 mil pontos de venda.

CNTA - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, observa que o Congresso perdeu a oportunidade de melhorar itens da lei trabalhista. "Os deputados deixaram escapar uma grande oportunidade. O texto original piorava, por exemplo, a questão das Cipas, que já é ruim. Ao invés de melhorar, simplesmente suprimiram e deixaram como está", ele critica.

Segundo o sindicalista, o trabalho aos domingos também afeta sua categoria. "Temos Convenção Coletiva. Ela não impede que se trabalhe aos domingos e feriados, mas regulamenta as compensações por parte da empresa", diz. Artur explica: "O trabalho aos domingos é pago em dobro, seja em dinheiro, seja em folga. Ao invés de um dia, são dois. Com essa legislação, as folgas não serão compensatórias".

A MP 881 foi editada pelo Executivo em 30 de abril e está em vigor. Entretanto, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Ou perderá a validade.
Fonte: Agência Sindical

Reforma da Previdência vai aumentar desigualdade no país, dizem debatedores

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta quinta-feira (15) por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo o economista Eduardo Fagnani - autor do livro Previdência: o debate desonesto -, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. Ele disse que o Brasil já é considerado o país mais desigual do planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, a reforma da Previdência é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição Federal de 1988.

— Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade. Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro — afirmou Fagnani.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem aumentando em todo o mundo nos últimos anos e que o texto atual da reforma previdenciária não atacará privilégios como alega o governo. Ao contrário, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00.

Rudinei afirmou ainda que a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido devido ao aumento das contribuições previdenciárias.

O representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer, reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no país, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciária.

— Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores — alertou o economista.

Representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Marcelise lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco civilizatório”.

Representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges afirmou que as reformas defendidas pelo governo vão piorar a situação de quem está na base e desmontar a assistência social.

Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Também participou do debate o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fonte: Agência Senado

Taxa de desemprego do país recua para 12% no trimestre

Um em cada quatro desempregados procura trabalho há pelo menos 2 anos

No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.

A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo IBGE. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.

Busca por emprego
Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números do segundo trimestre deste ano são recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os números, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.

No segundo trimestre de 2015, o total era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.
Fonte: Agência Brasil

Um em cada quatro desempregados procura emprego há pelo menos 2 anos

Um contingente de 3,35 milhões de desempregados no país procura trabalho há pelo menos dois anos. Isso equivale a 26,2% (ou cerca de uma em cada quatro) pessoas no total de desocupados no Brasil. Os números, do segundo trimestre deste ano, são um recorde desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Os dados foram divulgados nesta quinta (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados, no segundo trimestre de 2018 o contingente de desempregados procurando trabalho há no mínimo dois anos tinha menos 196 mil pessoas, ou seja, era de 3,15 milhões.
No segundo trimestre de 2015, esse número era de 1,43 milhão de pessoas, ou seja, menos da metade do segundo trimestre deste ano.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas tem crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua Adriana Beringuy.
Fonte: Agência Brasil

Flávio Dino diz que é preciso refletir sobre o trabalho no domingo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881, chamada de Liberdade Econômica. A matéria, que ainda será analisada pelo Senado, é criticada pela oposição por representar na prática uma minirreforma trabalhista.

O ponto que mais causou polêmica entre os deputados é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enxergou incoerência no que foi aprovado. “Se apenas um domingo em cada quatro é para o repouso semanal, onde está a preferência? Ou seja, o que é preferencial por força da Constituição vira excepcional por força de lei? Parece-me que a proposta merece uma melhor reflexão”, disse o governador no Twitter.

Segundo ele, está claro na Constituição (artigo 7º, inciso XV): o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos. “Ou seja, para não ser aos domingos é preciso ter motivação e razoabilidade, por exemplo no caso de serviços essenciais e necessariamente contínuos”, diz Flávio Dino.

A oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados.

A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.

Também não precisará mais haver escala de rodízio para o trabalho aos domingos e fica revogada a proibição de trabalho dos bancários aos sábados.
Da redação com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal Vermelho

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.

Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates,

— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: Agência Senado

Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século

Medida traz imposição de trabalho nos fins de semana e feriados, sem negociação e ao gosto do empregador. Empregados ficam desprotegidos
 
O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras ou adicionais. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras e tira poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Na proposta original do governo Bolsonaro, o descanso aos domingos seria garantido uma vez a cada sete semanas. Pelas regras atuais, o trabalhado é autorizado apenas em domingos alternados. O bode foi retirado na sala, mas o cheiro ficou.

“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Tem gente que queria mudança. E elas estão chegando. Eu acho que é uma regressão”, criticou Clemente em comentário no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).

Hora extra
Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas, mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar a hora extra”, explica Clemente, o que indica a intenção de receber.

“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”

“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e atingem os trabalhadores”, afirma o diretor do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual