quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

Secretário Rogério Marinho diz que presidente dará palavra final

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares
Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência.

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.
Fonte: Agência Brasil

Desastre em Brumadinho é o maior crime trabalhista já registrado no Brasil, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (11) em Plenário que o desastre ocorrido em Brumadinho (MG), quando uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu, soterrando centenas de pessoas, já é considerado o maior crime trabalhista registrado no Brasil. Ele criticou a precarização dos direitos trabalhistas, que para ele representa um dos fatores que colocam o país como recordista em mortes por acidente de trabalho.

— A pergunta que não quer calar é: por que essas tragédias, como essas das barragens, e outras acontecem no mundo do trabalho aqui no nosso país? Ora, porque o Brasil é o quinto país do mundo em concentração de renda e o oitavo em economia. É claro que a ganância é que constrói todo esse terrível cenário. O lucro, para eles, é o principal e a finalidade, nem que para isso pessoas e vidas sejam levadas à morte — lamentou.

Paim informou que assinou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e identificar dos culpados pela catástrofe em Brumadinho, que também destruiu o Rio Paraopebas, e pediu aos congressistas que o grupo seja misto, composto por senadores e deputados.
Fonte: Agência Senado

Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo. E sem oportunidades

Para impulsionar a entrada da geração "nem-nem", novo governo propõe a retirada de direitos trabalhistas.
Para os jovens, precariedade pode comprometer o futuro

Para estudantes e recém-formados ouvidos pela TVT, a "reforma" trabalhista, diferentemente do que anuncia o governo Bolsonaro, compromete o futuro de todos os trabalhadores, em especial dos que estão tentando ingressar no mercado de trabalho. "Trabalhar em situações precárias não tem como", contesta Gabriela de Souza Fávaro Lopes, de 17 anos.

Estar fora da escola ou sem um emprego, podem indicar, na verdade, a crescente falta de oportunidades enfrentada pelos jovens, como constatou pesquisadores do Dieese a partir do resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que a situação de inatividade é de responsabilidade apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem estudando e nem empregado.

A jovem Ana Cristina Almeida da Silva, de 18 anos, conhece de perto essa realidade. Mesmo com duas formações técnicas, concluídas no ano passado, Ana não conseguiu nenhuma oportunidade de trabalho, seja por restrições impostas por sites de busca online, que exigem pagamento para acessar uma vaga, ou pelos critérios dos empregadores, como por exemplo exigir experiência de quem, muitas vezes, está em busca do primeiro emprego. "Eu acabava não tendo opção", afirma, à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal.

No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem trabalho e fora de instituições de ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e, segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer trabalhar.
Fonte: Rede Brasil Atual

PT propõe emendas a medida de Bolsonaro que rebaixa benefícios previdenciários

MP 871 foi editada em janeiro e mudanças pode ser feitas até abril, quando vai a votação. Se não for alterada, milhões perderão seus direitos, principalmente os trabalhadores rurais

No ano passado, a Previdência Social perdeu cerca de R$ 450 bilhões para fraudadores e sonegadores. Mas entre as primeiras medidas anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro, nenhuma se destina a corrigir esses rombos. A Medida Provisória (MP) 871, editada por Bolsonaro em 18 de janeiro, apenas dificulta o acesso de trabalhadores assalariados e do setor rural aos benefícios previdenciários.

A publicação de uma MP em uma edição extra do Diário Oficial da União extra, numa sexta-feira à noite, durante o recesso parlamentar, para assunto que só teria resultado no médio prazo, foi vista com estranheza. Sob alegação de que atingiria uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, ataca segurados mais pobres e em situação de vulnerabilidade.

A MP entra em vigor na data de sua publicação e tem três meses para ser votada. Portanto, a MP 871 tem até abril para ser votada, podendo ser alterada por emendas apresentadas por parlamentares ou mesmo rejeitada.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou um pacote de 14 emendas à medida 871, elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirma o parlamentar.

Uma das emendas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela MP de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, perderá totalmente a proteção social. Quando voltar a contribuir, terá de cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

Trabalhador rural na mira
Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

O deputado petista quer a manutenção da emissão pelos sindicatos rurais, “que acompanham o cotidiano dos segurados rurais e têm maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”.

Outra medida determina a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). E que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para esse cadastramento, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

Prazo mais curto dificulta acesso
O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte. E determina a revogação do prazo de apenas 10 dias para regularização das pendências, previsto pela MP.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldades de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de 10 dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, completa o parlamentar.
Fonte: Rede Brasil Atual

Entidades da sociedade civil e deputados lançam Frente pela Democracia e Direitos Humanos

Diversos representantes de movimentos sociais participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos nesta terça-feira (12). Mais de 50 entidades propuseram a criação do grupo aos parlamentares da nova legislatura para barrar o que consideram retrocessos sociais.

Representantes do movimento negro, ambientalista, LGBTIs, entre outros, apresentaram documento em defesa de “uma sociedade plural, ativa e diversa (...) na luta pela ampliação de direitos”. A presidente da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, Vera Lúcia Araújo, afirmou que o objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos no País.

“Precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, de alargamento da sociedade civil, para fazermos um bloco compacto e uníssono, respeitando diversidade e diferenças, sim, mas pautando a importância da repulsa às reformas trabalhistas, da Previdência e esse pacote trazido pelo ministro da Justiça", enfatizou Vera Araújo, em referência à Lei Anticrime, anunciada por Sérgio Moro.

Oposição
O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que o lançamento da Frente fortalece a oposição ao governo Bolsonaro. Segundo ele, direitos conquistados não serão extintos. “A frente é o primeiro sinal de que o povo está resistindo e os movimentos sociais vão estar unidos”, disse Moura.

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou que na agenda da Frente Parlamentar está a defesa de uma ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança pública cidadã. “Também teremos a discussão dos crimes ambientais (como o da Vale em Brumadinho), a defesa da Justiça do Trabalho, a defesa da demarcação das terras indígenas pelo ministério da Justiça, tudo isso deve pautar nossa atuação aqui”, explicou Carolina.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem alterá-la

Pouco mais de 1 ano em vigor, a Reforma Trabalhista só tem agradado os patões e também não resolveu o grave problema do desemprego. Em razão disto, deputados apresentaram projetos de lei para alterar a Lei 13.467/17.

As propostas passam pela revogação do trabalho intermitente e também pela revisão nos parâmetros de pagamentos de indenização por dano extrapatrimonial. Todos os temas constam na Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista.

Outro ponto abordado entre os projetos apresentados é a questão do trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres. O Congresso já teve a oportunidade de alterar esse tema por meio da MP 808/17, mas a medida perdeu eficácia antes de ser analisada pelas casas do Congresso Nacional.

Reforma Trabalhista
Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara, em abril de 2017, e no Senado, em julho, e até o presente momento não cumpriu as expectativas prometidas pelos seus apoiadores.

Tramitação
Os projetos aguardam designação das comissões temáticas para as quais serão despachados.

Veja lista com as principais propostas apresentadas:

PL 254/19da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os requisitos da reclamação trabalhista.

PL 471/19do deputado Célio Moura (PT-TO)
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

PL 472/19da deputada Paula Belmonte (PPS-DF)
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três.

PL 223/19do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10.097/00, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.

PL 273/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

PL 280/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

PL 278/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

PL 288/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

PL 253/19do deputado Maria do Rosário (PT-RS)
Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.

PL 279/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

PL 284/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

PL 285/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

PL 287/19do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

PL 16/19do deputado Aliel Machado (PSB-PR); Weliton Prado (Pros-MG); Danilo Cabral (PSB-PE) e outros
Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.
Fonte: Diap

Na reforma da Previdência, Congresso tem que ouvir todos os lados e cortar privilégios, afirma Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (11), enquanto era atendido na barbearia do Senado, que a reforma da Previdência será debatida democraticamente nas duas casas do Congresso Nacional e que todas as posições sobre o tema serão ouvidas. Ele afirmou ainda que é preciso cortar privilégios e que o Estado necessita recuperar seu poder de investimento, o que seria possível com a redução do deficit da Previdência.

— O que a gente compreende é que todos nós estamos no mesmo navio, a gente precisa fazer as reformas para dar confiança ao Brasil perante o mundo, dar segurança jurídica e estabilidade e fazer desse país o grande país que ele é.

Davi voltou a informar que o Senado vai acompanhar os trabalhos e debates dos deputados federais, visto que a proposta de reforma da Previdência que ainda será enviada pelo Poder Executivo começará sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

— O debate da reforma da previdência vai ser travado aqui, soberanamente, vai se iniciar a discussão pela Câmara, mas nossa intenção é acompanhar o que vai se debater na Câmara, para quando chegar ao Senado Federal a gente já ter um conceito do que vai debater e do que a gente vai apresentar à sociedade.

Para ele, a discussão ainda está superficial justamente pela falta de um texto oficial.

— Ainda não tem efetivamente um texto para discutir, mas o que a gente sabe e compreende é que o Brasil precisa da reforma. A gente precisa cortar os privilégios e socializar os recursos do Estado. Hoje, o Estado tem 4% de recursos para investimento e acaba penalizando todo mundo, do mais humilde ao mais bem aquinhoado.
Fonte: Agência Senado