sexta-feira, 25 de julho de 2014

M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão

A marca M.Officer pode ser banida do mercado brasileiro a pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) em razão do uso de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da grife.

Uma ação civil pública, ajuizada no último dia 15, exige o pagamento de indenização de R$ 10 milhões e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão. A lei, aprovada no ano passado, prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede que proprietários exerçam atividades no mesmo ramo ou abram nova empresa no estado paulista por dez anos.

Seis fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Receita Federal deram origem à ação. Dutante as diligências, foram encontradas condições degradantes, como fiação exposta de máquinas, botijões de gás, banheiros coletivos com forte odor de urina, poeira excessiva, falta de iluminação, ausência de equipamento de proteção individual e de extintores de incêndio. Além disso, os trabalhadores, na maioria imigrantes, moravam no próprio local e recebiam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas.

“Eles trabalhavam exaustivamente para conseguir o máximo de valor. As diligências mostraram a mesma realidade em todas as oficinas. Identificamos que a situação verificada em novembro não era episódica [e se repetiu em maio]. Ela fazia parte da cadeia produtiva da marca”, explicou a procuradora Tatiana Simonetti.
Fonte: Agência Brasil

Debate sobre a terceirização vai ao STF e anima empresas

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização. A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho.

Como não há uma lei específica que regulamente o tema, a interpretação sobre o que pode ou não ser terceirizado tem sido regulamentado por decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem uma posição rígida sobre a questão. A Corte não admite que a atividade-fim seja terceirizada. Grande parte das decisões são contrárias às empresas, que têm sido condenadas a indenizações milionárias em razão de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um dos casos que chegaram ao Supremo é da Cenibra, empresa do setor de celulose que responde a uma ação, de 2006. A empresa perdeu em todas as instâncias trabalhistas e foi condenada em R$ 2 milhões. "Não há lei que regulamente o tema e os bons têm pagado pelos maus, pois hoje parte-se do pressuposto de que toda empresa precariza a mão de obra terceirizada", afirma o advogado que representa a empresa, Marcello Badaró.

Atualmente, há cerca de 20 mil recursos sobre terceirização no TST. Em razão da repercussão geral concedida ao tema pelo Supremo, esses processos ficarão parados aguardando a decisão final da Corte. José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do Ministério Público do Trabalho, afirma que o órgão não é contra a terceirização e, sim, contra as fraudes e a precarização que ocorrem na terceirização. Por precarização entende-se a diferença de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado, como salários menores, maior número de acidentes de trabalho e enfraquecimento do movimento sindical. De acordo com o último balanço do MPT, foram propostas 1.562 ações civis públicas contra terceirizações até 2011.
Fonte: Valor Econômico

terça-feira, 22 de julho de 2014

Profissionais elétricos terão adicional de periculosidade

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quarta-feira (16) portaria que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas.

A portaria nº 1.078, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), define que os profissionais que trabalhem em atividades ou operações com instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão, baixa tensão no Sistema Elétrico de Consumo (SEC) e com trabalho em proximidade conforme Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) têm direito ao adicional de periculosidade.

Recebem também o adicional os trabalhadores de empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do Sistema Elétrico de Potência (SEP) em conformidade com as atividades e áreas de risco, que estão descriminadas no anexo da portaria:
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=76).

O texto também traz as atividades que não expõem os profissionais à periculosidade, como por exemplo, em atividades que os equipamentos elétricos estejam desenergizados e liberados para o trabalho, sem a possibilidade de energização acidental. A portaria entrou em vigor na data da publicação.

Normas Regulamentadoras – Cabe ao MTE a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que garantem o trabalho seguro e sadio, previnindo ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção dessas regulamentações são elaboradas por comissões tripartites, com participação, além do governo, de entidades patronais e dos trabalhadores.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) também publicou a portaria nº 1.079 que prorroga os prazos para adequação da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) que trata da Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e a portaria nº 1.080 que altera a NR-29, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
Fonte: MTE

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.

A proposta é fruto da Sugestão 80/13, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus, municípios localizados no Rio de Janeiro (RJ), e aprovada na comissão em outubro de 2013.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -Decreto-Lei 5.452/43) condiciona o tempo de descanso remunerado ao número de faltas injustificadas no período. Se o trabalhador faltar 5 vezes nos 12 meses que antecedem as férias, terá direito a 30 dias. Caso as ausências excedam esse limite, o número de dias de repouso são calculados assim:
- de 6 a 14 faltas – 24 dias;
- de 15 a 23 faltas – 18 dias;
- de 24 a 32 faltas – 12 dias;
- acima de 32 faltas – perde o direito às férias.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ressalta que o direito a férias anuais remuneradas, previsto na Constituição Federal, é de suma importância para o empregado. “Elas são instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo, pois propiciam sua maior integração familiar, social e, até mesmo, no âmbito político”, afirma o parlamentar.
Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da Procter & Gamble do Brasil S. A. A empresa terá, agora, de restituir os valores indevidamente descontados. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao examinar o caso, considerou que a empresa agiu de maneira correta ao obedecer à Instrução Normativa 15/2001 da Receita Federal, que estabelece, em seu artigo 11, que as férias indenizadas integram a base de cálculo do imposto de renda. Para o Regional, eventual discussão sobre o cabimento ou não da instrução normativa em face das normas legais e constitucionais sobre a matéria deve se dar "por meio de ação própria proposta junto ao juízo competente". 

Em recurso de revista ao TST, no entanto, a economista defendeu que a Justiça do Trabalho seria competente para dirimir a controvérsia, uma vez que esta decorre da relação de trabalho. Argumentou ainda que a parcela em debate tem por objetivo reparar o direito ao gozo das férias não concedidas ao trabalhador, e, portanto, possui natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda ou proventos que gerem acréscimo patrimonial. 

A relatora do processo no TST, ministra Dora Maria da Costa, observou que o Código Tributário Nacional estabelece, em seu artigo 43, que "o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica". Dessa forma, como as verbas indenizatórias têm por finalidade a reconstituição, e não acréscimo, do patrimônio do trabalhador, não haveria de ser contabilizada na base de cálculo do imposto de renda. A decisão foi unânime. Processo: RR-64800-79.2008.5.02.0065 

Fonte: TST

terça-feira, 15 de julho de 2014

UGTpress: COPA DO MUNDO: BALANÇO FINAL

COPA DO MUNDO: UGTpress já abordou, mas repete: quando foi anunciada a Copa do Mundo de Futebol no Brasil, ninguém ficou contra. Todos apoiaram. Fazê-la em tantas cidades foi uma decisão política. Talvez pudesse ser feita em menos lugares, o que levaria a menores gastos com construções de estádios e obras de mobilidade urbana. Mas, também aí ninguém ficou contra. Ao contrário, as capitais e os estados disputaram a primazia de sediar os jogos. Tudo prometeram e tudo fizeram para viabilizarem obras complexas e caras. A engenharia brasileira deu mostras da habitual incompetência, sobretudo com a segurança dos trabalhadores. Muitos morreram. O último desastre ocorreu em plena Copa, em Belo Horizonte, quando um viaduto desabou causando duas mortes e fazendo muitos feridos. As notícias sobre o acidente foram submersas pela sonoridade do próprio evento. Seguem as investigações, mas sabemos como é isso no Brasil. Em algumas cidades houve injustificáveis atrasos em obras, sobrando muita coisa por fazer depois da Copa.

LEGADO MATERIAL: apesar das críticas que, com acerto podem ser feitas, há um inegável legado material da Copa do Mundo: obras de infraestrutura, estádios luxuosos, alguns arenas de multiuso. Discute-se ainda que algumas dessas grandes obras poderão se transformar em "elefantes brancos" (presente que, não sendo mau, dá muito trabalho, muita importunação; coisa de pouca importância ou nenhuma importância prática: Aurélio). Muito se falou, por exemplo, de grandes estádios em locais de pouca tradição esportiva ou da inexistência de clubes populares, caso da Arena Amazonas, talvez uma das mais belas obras da Copa. A Arena Pantanal também recebeu críticas. De qualquer forma, as obras estão aí, plantadas em importantes centros urbanos, não podem ser carregadas. Mantê-las e fazer bom uso delas será um desafio para os governos locais.

VISIBILIDADE DO PAÍS: é indiscutível que o Brasil ganhou muito em termos de visibilidade e propaganda. A princípio, os repórteres das grandes redes mundiais vieram ao Brasil impressionados pelas manifestações e com certa desconfiança sobre o sucesso da Copa. Mas, na medida em que o evento transcorria, houve clara reversão de expectativa e eles passaram a falar bem do país e, especialmente, de seu povo. O jornal espanhol "El País", em editorial, chegou a escrever que "não era para tanto", informando seus leitores que as críticas iniciais à sede da Copa do Mundo foram exageradas. Assim procederam outros meios. 

PROPAGANDA GRATUITA: os pontos turísticos brasileiros e nossa hospitalidade foram cantados em prosa e verso. Muitas reportagens positivas estamparam páginas e páginas de jornais de grande tiragem ou foram exibidas em potentes redes de televisão do exterior. Internamente, também houve mudanças na avaliação do evento e as pesquisas mostraram que, até o jogo do Brasil com a Alemanha, cerca de dois terços da população estavam apoiando a realização da Copa do Mundo no Brasil. Isso aconteceu depois que a bola rolou e se constatou que o país estava prestando serviços de qualidade aos visitantes estrangeiros. 

EXEMPLO DA ALEMANHA: a região da Bahia, Santa Cruz Cabrália, onde ficou hospedada a seleção alemã, tornou-se bastante conhecida e é bem provável que, com infraestrutura e outras providências, ela possa se transformar num importante centro de turismo, visitado por brasileiros e alemães. Como diz a propaganda "isso não tem preço". E não tem mesmo. Imagine calcular em valores monetários os dias e horas dessa visibilidade brasileira em todos os meios de comunicação do mundo. Certamente, essa exposição desinteressada e gratuita ultrapassa em muito os valores gastos internamente com a Copa. Dizer que a derrota em campo do Brasil para a Alemanha ou para a Holanda empanou o brilho de tudo isso é querer tapar o sol com a peneira. O Brasil foi vitorioso fora de campo.

ESPETÁCULOS: a Copa do Mundo é um espetáculo midiático, com uma série de eventos dentro desse grande circo. Abertura, encerramento, árbitros e seleções. Os jogos formam um enorme painel de acontecimentos singulares. Os jogos de abertura e final, provavelmente, tiveram mais de um bilhão de expectadores. Houve partidas memoráveis, a primeira delas o confronto entre Itália e Inglaterra, um jogo inesquecível. Talvez, do ponto de vista do futebol, os melhores jogos foram Holanda versus Espanha e Brasil versus Alemanha, com nada menos do que 14 gols. Outros jogos foram sensacionais, mesmo alguns sem gols. Em termos de espetáculo e público a Copa do Mundo no Brasil foi absoluta recordista.

TURISMO: números preliminares dão conta que mais de 700 mil estrangeiros entraram no País. Os três países com maior número de visitantes foram Argentina, Estados Unidos e Chile. O turismo interno também foi grande: sem números exatos ou pesquisas confiáveis considera-se que pelo menos 500 mil brasileiros percorreram os locais das partidas. Entre as coisas que os estrangeiros mais gostaram estão algumas surpreendentes, como a nossa tradicional farofa. Os itens mais apreciados, como era de se esperar, foram a recepção e cordialidade do povo brasileiro, nossas praias, por do sol e a comida farta. Nossas mulheres foram admiradas e muitos revelaram o desejo de se casar com brasileiras (mais de 80% dos turistas eram homens). Pesquisas feitas em algumas cidades mostram que mais da metade dos estrangeiros pretendem voltar ao país. Ainda que pareça incrível a alguns apressados, também foi elogiada a infraestrutura e ninguém reclamou de permanecer por mais de 30 minutos dentro de um ônibus. Beber na rua, ficar até altas horas em bares e receber o carinho dos nativos foram também pontos positivos. Enfim, o Brasil foi um sucesso. 

USO POLÍTICO: muito se falou sobre a provável utilização política do tema, tanto pela situação como pela oposição. Tentativas neste sentido têm sido feitas por ambos os lados. Em número anterior,UGTpress publicou que, se o Brasil não fosse eliminado nas primeiras fases, certamente não haveria efeito sério sobre as eleições que transcorrerão em outubro. O Brasil chegou às semifinais e, embora com resultados pífios nesta fase, do ponto de vista histórico, o saldo é razoável, sabendo-se, todavia, que, entre nós, isso pouco significa. Nas duas derrotas do Brasil cabem algumas reflexões, mas todas sobre o funcionamento das instâncias do futebol e não sobre as instâncias de governo. A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade privada, seja para o bem ou para o mal. Portanto, UGTpress entende que não haverá (e nem poderia haver mesmo) reflexos na atitude dos eleitores brasileiros. As eleições devem ser discutidas sob a perspectiva do futuro imediato da Nação e não à luz de um esporte. 

RIVALIDADE REGIONAL: independente do resultado final da Copa do Mundo de Futebol, algo precisa ser discutido com seriedade: a má influência dos meios de comunicação na rivalidade existente entre o Brasil e a Argentina. Os países são vizinhos, pertencem ao Mercosul, fazem parte da América do Sul (Unasul) e estão condenados a uma convivência pacífica. A paz é o bem maior entre as nações da América. Nós, do setor sindical, sempre estamos em contato com agremiações de outros países. O sindicalismo internacional entende que trabalhador é trabalhador em qualquer lugar ou parte do mundo. A nós, não interessa essa rivalidade que, do campo esportivo, pode se alastrar para outros setores. Que o caso do jogador colombiano Zúñiga não sirva para criar outra e inútil rivalidade. Se Neymar o perdoou, os brasileiros também devem fazê-lo. 

PÁTRIA DE CHUTEIRAS: o futebol entre seleções nacionais suscita sentimentos extraordinários e, sujeito aos arroubos e às manipulações midiáticas, leva populações inteiras a acreditarem em inimigos públicos. Os árbitros são as vítimas mais frequentes. Na Colômbia acredita-se piamente que houve roubo na partida contra o Brasil; na Costa Rica há o sentimento de que o país poderia ter sido campeão mundial; no Uruguai até o velho e comedido presidente Mujica se rendeu aos apelos do momento, condenando a conspiração da Fifa contra a sua seleção; a má vontade dos árbitros impediu o Chile de continuar na Copa. Há também casos positivos, como o dos Estados Unidos, onde se festejou a inesperada adesão de mais de 30 milhões de pessoas ao esporte. O craque brasileiro Neymar, ausente das duas últimas partidas, parece, foi o mais lúcido, quando revelou publicamente estar torcendo pela Argentina. Muitos de nossos locutores e comentaristas falavam abertamente contra os argentinos em suas redes (lá no país vizinho não foi diferente). Outra exceção louvável foi, após a desclassificação, a recepção dada à seleção espanhola por seu povo e sua imprensa, que ressaltaram os feitos do time nos últimos seis. O nacionalismo nessas horas não resiste à força do espetáculo. 

NACIONALISMO: discutir sobre a utilidade do nacionalismo é tarefa das mais árduas. Argumentos contra e a favor há muitos. Jean Marcel Carvalho França, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) se propôs ao desafio e escreveu sobre o assunto na Folha de São Paulo (Tendências e Debates, 10/07/14). O título de seu artigo diz tudo: "Nacionalismo pueril". Lembra da obra de Karl Popper, pensador austríaco, "Televisão, um perigo para a democracia", agregando "... o baixíssimo nível cultural de quem nela atua". O professor vai além e diz que ”... alivia imensamente o espírito saber, por exemplo, que é a precariedade de raciocínio e a completa ignorância dos conhecidos perigos de se promover o nacionalismo irracional e belicoso da população que levam locutores esportivos a acusar um atleta de outro país de criminoso, de atentar deliberadamente contra a integridade física de um atleta nacional, ou de alardear a leviana idéia de que uma conspiração de entidades internacionais contra o futebol brasileiro ou, ainda, o que é pior, de associar, de forma barulhenta e com olhos marejados, a honra e o orgulho nacional a partidas de futebol". Vínhamos por aí, mas os 7 a 1 levados da Alemanha e os 3 a 0 levados da Holanda, parece, impediu o pior, tendo em vista que, em resultados como esses, não há conspiração que resista. Lembrando Samuel Johnson, intelectual inglês do século 18, "o nacionalismo é último refúgio dos canalhas".    

CORRUPÇÃO: em um país onde a corrupção é endêmica, certamente ela não está fora do futebol. Sabe-se que as obras ficaram muito caras. Não são casos isolados e nem ocorrências singulares. Trata-se de velho costume nacional e a corrupção teve um crescimento exponencial nas últimas décadas. Os abusos estão chegando às raias do absurdo e novas leis inibidoras são necessárias. Deve existir uma forma de fiscalizar as organizações privadas de interesse público. No futebol, pela elevada soma de recursos movimentada, fala-se de muitas práticas nocivas: transações sem transparência (o caso do próprio Neymar está aí para ilustrar o tema), empresários com tráfico de influência junto aos técnicos e dirigentes, comissões e sonegação de impostos. Os altos salários dos jogadores, em alguns casos, podem esconder cifras que são desviadas aos dirigentes e técnicos de futebol. Até mesmos os críticos e comentaristas do esporte não estão isentos de acusações de favorecimento a atletas e clubes. Nesse mar de lama, não se pode acreditar que as convocações dos técnicos e dos atletas tenham sido, no passado recente, exclusivamente técnicas e isentas de influências. A Fifa também não escapa dessas situações todas e, mesmo aqui no Brasil, houve escândalo na venda de ingressos. 

BALANÇO FINAL: em resumo, a Copa do Mundo de Futebol da Fifa foi boa para o Brasil. O Brasil perdeu feio dentro de campo, sua seleção não será mais respeitada como antes. Contudo, a vitória fora de campo foi retumbante. As opiniões internacionais sobre o país, temidas por certos setores da sociedade brasileira, foram boas. O país ganhou muito em visibilidade e precisa se aproveitar disso em termos turísticos. Quanto aos gastos, cabe às autoridades fiscalizadoras o seu papel de vigilância. O esporte, de máximo interesse para o povo, precisa ser renovado, tanto quanto seus dirigentes como do ponto de vista técnico. A corrupção precisa ser combatida e as leis esportivas precisam ser aperfeiçoadas. O campeonato brasileiro precisa ser revisto, ter nova feição, incorporar os campeões estaduais de forma a utilizar os novos estádios. Não somos especialistas no assunto, mas cremos que é uma boa oportunidade para melhorar as coisas internamente. O evento proporcionou esta oportunidade.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Especialista responde seis perguntas sobre desaposentação


Desaposentadoria só pode ser solicitada através da Justiça, pois INSS defende que aposentadoria é direito indisponível

Estima-se que existam cerca de 500 mil brasileiros já aposentados que não puderam, ou não quiseram deixar de trabalhar. Para muitos deles há a opção pela desaposentadoria ou desaposentação, caso no qual uma pessoa continua trabalhando e contribuindo para a previdência e pede o “cancelamento” de seu benefício inicial para, só mais tarde, pedir nova aposentadoria. 

Para que você fique por dentro do tema, Última Instância conversou com o advogado Theodoro Vicente Agostinho, especialista em Direito Previdenciário e autor do livro “Desaposentação”, pela editora LTR. 

1) O que é a desaposentadoria? 
Theodoro Vicente Agostinho: A desaposentadoria é o direito do aposentado de renunciar ao benefício do INSS, continuar trabalhando e dar entrada em uma nova aposentadoria quando achar conveniente. Em muitos casos, a desaposentadoria vale a pena, pois o aposentado tem o valor recalculado e passam a serem computados também os valores posteriores à data da aposentadoria. A legislação obriga você a contribuir mesmo que já esteja aposentado, porém, ela não garante nada em troca. 

2) Onde está regulamentada a desaposentadoria? 
Agostinho: O instituto da desaposentadoria não está regulamentado em lei. O que se tem são jurisprudências (decisões dos tribunais) que fundamentam os pedidos dos aposentados. Tribunais Regionais e o STJ já se manifestaram a favor do assunto. Atualmente, os juristas estão aguardando a decisão do STF que pretende se pronunciar sobre o tema ainda neste ano. 

3) Posso solicitar a desaposentadoria no INSS? 
Agostinho: Não, a desaposentadoria só pode ser solicitada através da Justiça, pois o INSS defende que a aposentadoria é um direito indisponível, logo, ninguém pode abrir mão dele. O aposentado pode se dirigir a um juizado especial e solicitar o pedido, porém, é mais garantido ele procurar um profissional. Isso porque o processo é de certa forma complicado necessita especial atenção. 

4) Quando vale a pena se desaposentar? 
Agostinho: Nem sempre o procedimento vale a pena. Não se pode esquecer que, para entrar com o processo será necessário arcar com os custos da ação. Para quem procurar um profissional ainda deverão ser pagos os honorários advocatícios. Para que a decisão tomada pelo aposentado seja a mais sensata, é recomendável procurar um profissional para fazer os cálculos em cada caso. O cálculo é necessário, principalmente, por causa das decisões dos tribunais regionais e federais. O STF defende que o aposentado não deve devolver os valores já recebidos, porém alguns tribunais regionais defendem que parte deve ser 
devolvida, e a porcentagem pode chegar até 30 %. 

5) Existe risco de o aposentado perder o benefício? 
Agostinho: A chance do aposentado perder o benefício é extremamente remota. Isso porque na ação de solicitação da desaposentadoria o advogado deve condicionar a renúncia de uma aposentadoria ao ganho da outra. 

6) Qual o tipo de aposentado pode se desaposentar? 
Agostinho: Só não podem se desaposentar os aposentados por invalidez ou aqueles que se aposentaram dentro de condições especiais, estes só podem voltar a trabalhar se for exercendo outro tipo de atividade. 
Fonte: Última Instância