segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Autônomo tem de ganhar o dobro de trabalhador CLT para manter padrão

O trabalhador com carteira assinada que quiser encarar o desafio de ser autônomo precisa faturar o dobro para manter o mesmo salário e os benefícios equivalentes. Um celetista que ganha R$ 5.148,66 por mês teria de faturar como autônomo, por exemplo, R$ 10.519,76 para pode equiparar os benefícios da CLT contidos no contrato formal de trabalho. A projeção foi feita por Silvia Franco, da Planejar, a pedido do jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem destaca "a crise econômica no Brasil, que produziu 12,7 milhões de desempregados, empurrou muitos trabalhadores para fora do mercado formal. O contingente de empregados por conta própria, por exemplo, saltou de 22,2 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2016 para 23,3 milhões no mesmo trimestre deste ano. Por força das circunstâncias ou por desejo, o erro mais comum entre os que migram do regime CLT para o de autônomo é se iludir com ganhos brutos mais elevados".

A planejadora Sílvia Franco diz: "a pessoa acha que poderá ser mais livre, o que é uma vantagem, mas não pensa que para isso talvez tenha de trabalhar mais, porque na hora de fazer a conta de quanto precisa ganhar esquece de incluir benefícios".

E acrescenta: "eles às vezes nem são percebidos no dia a dia, mas fazem a diferença, principalmente para quem ganha menos".
Fonte: Brasil247

Haddad: Revogar teto de gastos para recuperar direitos do povo

Em encontro com sindicalistas na quarta-feira (10), o candidato à Presidência Fernando Haddad afirmou que vai revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95) que congelou gastos com educação, saúde e segurança por 20 anos. “Enquanto vigorar essa emenda não poderemos contratar professor, médicos e policiais. A população reclama por mais saúde, educação e segurança”, explicou o candidato. Segundo ele, os mais pobres foram os mais prejudicados.

Por Railídia Carvalho

A vigência da EC 95, de autoria do governo de Michel Temer, e que será mantida pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) atingiu segmentos mais vulneráveis da população brasileira, entre elas as mulheres mais pobres, negras e jovens. Povos do campo e da floresta, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas também têm sido penalizados pela emenda.

Em artigo publicado no Portal Vermelho, Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirmou um ano após a vigência da emenda que não haverá políticas públicas democráticas enquanto vigorar a EC 95. Segundo ela, o que se viu em relatório realizado pelo Inesc ao se comparar direitos e orçamentos é que a emenda negou direitos.

Haddad criticou contradição do candidato Jair Bolsonaro, que foi um dos parlamentares que votou a favor do congelamento por 20 anos, afetando políticas de promoção dos direitos sociais, direitos humanos e econômicos. “Ao mesmo tempo que ele diz que vai manter a emenda, afirma que vai aumentar os serviços públicos.”

Na opinião de Bolsonaro, o Sistema Único de Saúde, por exemplo, não precisa de mais recursos. Ele diz que o problema é a gestão das verbas. Especialistas discordam do presidenciável do PSL e afirmam que o subfinanciamento do sistema é um fato.

“Comparando com outros países, o percentual de recursos públicos destinados ao SUS é infinitamente menor do que o de outros países que também possuem sistemas universais de saúde. A insuficiência de recursos é um fato”, argumentou ao Brasil de Fato Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Haddad declarou que é preciso interromper essa escalada de retirada de direitos. Ele lembrou que os direitos sociais, entre eles o direito à saúde, foram incluídos na Constituição de 1988 e são fundamentos, junto aos direitos civis e trabalhistas, para uma sociedade civilizada. O candidato afirmou ainda que “o Brasil que se impõe pelo voto não vai deixar acontecer esse retrocesso de retirada de direitos”.
Fonte: Portal Vermelho

Bancada sindical perde representação na Câmara

A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.

O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados oficial da Justiça Eleitoral. A partir do próximo ano serão 18 deputados a menos no debate dos interesses dos trabalhadores, como direitos previdenciários e trabalhistas.

A queda segue uma tendência que já vinha se verificando desde as eleições de 2014, quando a bancada sindical caiu de 83 para 51 membros. Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, um conjunto de fatores levou à redução da bancada sindical, que já foi uma das mais atuantes e representativas na Câmara.

Primeiro, as reformas trabalhista e sindical enfraqueceram as entidades que perderam poder para investir nas campanhas eleitorais. “Além disso, houve um erro de estratégia do movimento sindical, lançando muitas candidaturas, o que pulverizou os esforços”, afirmou.

Queiroz prevê momentos de dificuldades na atuação da bancada. “Com um ambiente hostil, de desregulamentação de direitos trabalhistas, e uma bancada menor, as dificuldades serão enormes”, disse.

Dos 33 deputados da bancada sindical, 29 foram reeleitos e quatro são novos. Com 18 eleitos, o PT é o partido com maior número de deputados sindicalistas, seguido do PCdoB (quatro), do PSB (três) e do PRB (dois). PDT, Pode, PR, PSL, PSol e SD elegeram um integrante cada.

Bancada sindicalAlice Portugal (PCdoB-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Roberto de Lucena (Pode-SP)
Giovani Cherini (PR-RS)
João Campos (PRB-GO)
Roberto Alves (PRB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Vilson da FETAEMG (PSB-MG)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Paulão (PT-AL)
Afonso Florence (PT-BA)
Pellegrino (PT-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Vander Loubet (PT-MS)
Beto Faro (PT-PA)
Assis Carvalho (PT-PI)
Bohn Gass (PT-RS)
Marcon (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Fonte: Agência Brasil

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou quinta-feira (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência na CDH

Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.

- Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

- Seria estranho que alguém dissesse que seria radicalmente contra uma reforma da Previdência. Mas o que a gente não aceita é uma reforma da Previdência que não seja conjuntural, não abarque todas as outras alternativas que existem de equilíbrio fiscal, de controle de gastos públicos, de arrecadação, de controle dos grandes devedores – afirmou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

- A gente tem interesse em participar das discussões de uma possível reforma. O único problema é que nós nunca fomos chamados – disse.

Candidatos
Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? – questionou.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas – explicou.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.
Fonte: Agência Senado

Reforma da Previdência é covardia com o trabalhador, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na quinta-feira (11), em Plenário, que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

Segundo Paim, notícias apontam que Michel Temer vai tentar fazer avançar a proposta após as eleições.

— A média de emprego de um trabalhador é de 9 meses de trabalho em cada 12 meses. Se essa reforma passar, ele vai se aposentar com 84 anos. Seria uma covardia aprovar essa reforma — disse.

O senador também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e de ideias levantadas durante o período eleitoral, como o fim do 13º salário e diminuição de férias.

— Se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver — afirmou.
Fonte: Agência Senado

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência em relação ao voto do ministro Marco Aurélio (relator), a comunicação formal ou informal ao empregador não é necessária, uma vez que se trata de um direito instrumental para a proteção à maternidade e contra a dispensa da gestante e que tem como titulares a empregada e a criança. “O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou.

Segundo ele, a comprovação pode ser posterior, mas o que importa é se a empregada estava ou não grávida antes da dispensa para que incida a proteção e a efetividade máxima do direito à maternidade. O desconhecimento por parte da trabalhadora ou a ausência de comunicação, destacou o ministro, não pode prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável. Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada.

A tese de repercussão geral proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que será o redator do acórdão, e aprovada pelo Plenário foi a seguinte: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”
Fonte: STF