terça-feira, 21 de outubro de 2014

Analistas reduzem previsão de crescimento econômico

Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram atrás e reduziram a expectativa de crescimento da economia que havia sido elevada há sete dias. A nova estimativa agora é 0,27% ante 0,28% anunciada na semana passada. Os números são do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

A inflação, de acordo com os analistas, deve fechar o ano em 6,45%. A taxa básica de juros (Selic) atingirá 11% ao ano na mesma comparação. O valor do dólar alcançará R$ 2,40. Os preços administrados, como as tarifas de energia elétrica, que sofrem influência do governo, passam a ter o crescimento estimado em 5,15%.

Os analistas e investidores voltaram a aumentar também a previsão para a dívida líquida do setor público, que agora está estimada em 35,1% em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), conceito que engloba a soma das riquezas produzidas pelo país. Aumentou também o pessimismo em relação ao crescimento da indústria, que agora está em -2,24%.

No setor externo os números não são também animadores pela ótica do mercado financeiro. O déficit em conta corrente, um dos principais indicadores, passou de US$ 80 bilhões para US$ 81 bilhões, com o saldo da balança comercial brasileira registrando US$ 2,29 bilhões e não mais US$ 2,44 bilhões como previsto anteriormente. Os investimentos estrangeiros diretos permanecem em US$ 60 bilhões em 2014.
Fonte: Portal EBC

STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida

Ainda sem previsão legal, desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria
com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente a essa possibilidade e sugeriu fórmula para calcular a concessão de nova aposentadoria nesses casos. De acordo com Barroso, o aumento do valor da aposentadoria seria de 24,7%.

A desaposentação não tem previsão legal, ou seja, em nenhuma lei ou mesmo na Constituição existe previsão sobre a possibilidade de se desaposentar, que é o ato de renunciar ao atual benefício para solicitar uma nova concessão mais vantajosa, com a inclusão do tempo posterior e valores recolhidos após a primeira aposentadoria.

O processo foi negado em primeira instância; a Justiça Federal disse que seria possível se a pessoa devolvesse o que recebeu; e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentou que poderia haver o recálculo, independente de a pessoa devolver ou não o valor recebido. Por isso, a decisão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que deve retomar o julgamento do caso em 29 de outubro.

Deputado opina
Na Câmara dos deputados, o deputado André Zacharow (PMDB-PR) é relator de projeto (PL 2567/11, do Senado) que permite a ampliação dos benefícios previdenciários ao aposentado que retornar ao mercado de trabalho.

Na avaliação de Zacharow, a desaposentação é uma “questão de bom senso”. "Quem já trabalhou durante a vida toda e depois continuou na ativa, mesmo aposentado, é obrigado a contribuir com a Previdência. Se ele fosse isento de pagamento, tudo bem, mas como é obrigado a recolher, então essa parcela deve ser acrescida ao cálculo da sua aposentadoria posterior”, afirma.

O PL 2567/11 aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Impacto
O INSS calcula impacto financeiro de R$ 70 bilhões caso o Supremo decida a favor dos aposentados. Sérgio Fonseca, especialista em direito previdenciário, discorda da perspectiva desse rombo nas contas da previdência.

"Nada mais justo que essa base de cálculo seja refeita após certo período em que o cidadão continuou aposentado e contribuindo. A pessoa que se aposentou há cinco anos, por exemplo, e continuou trabalhando já tem cinco anos pra trás de contribuição. Então, não há o que se falar em rombo e deficit", argumenta Fonseca.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Dilma diz que seria demagogia prometer o fim do fator previdenciário

Em conversa com sindicalistas, candidata não se comprometeu em acabar com o mecanismo, mas em debatê-lo

A presidente e candidata Dilma Rousseff (PT) disse a sindicalistas que pretende criar uma mesa de negociação tripartite – com trabalhadores, governo e empresários – para voltar a debater o fim do fator previdenciário, mas preferiu não se comprometer em acabar com o mecanismo. “Ela disse: ‘Eu não vou enganar vocês porque estou em campanha, não vou dizer que vou acabar com o fator previdenciário, mas vou retomar o processo de debate como fizemos no governo Lula’”, relatou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, após deixar a gravação que a presidente fez ontem com cerca de 200 sindicalistas, em São Paulo.

O vídeo, a ser inserido no programa eleitoral de Dilma, mostrará uma espécie de sabatina de sindicalistas com a presidente. De acordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, que também participou da gravação, Dilma afirmou que seria “demagogia” prometer o fim do fator previdenciário. O adversário da presidente, o tucano Aécio Neves, chegou a se comprometer em acabar com o mecanismo, mas depois afirmou que, se eleito, vai rever.

“O compromisso da presidenta, que é um compromisso que não é demagógico, é de que as mesas de negociações continuem para que a gente possa dar passos importantes nas questões trabalhistas”, disse o presidente da UGT. A falta de canais de diálogo com a presidente foi uma reclamação constante das centrais sindicais durante o governo Dilma. Patah disse também que a presidente garantiu que não haverá flexibilização da CLT “nem que a vaca tussa”.

Em relação ao salário mínimo, Dilma se comprometeu a mandar um projeto de lei para manter o atual formato de reajuste, que vencerá em 2015, feito com base no INPC mais o PIB do ano anterior. A proposta atende a demanda dos sindicalistas.
Fonte: Gazeta do Povo

Dilma nega irregularidades no Pronatec e defende melhor fiscalização

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, negou neste domingo (19) irregularidades na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Dilma falou sobre o assunto ao comentar reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que, com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta falhas no acompanhamento dos alunos matriculados no programa.

Segundo a reportagem do jornal, não é possível precisar quantos são os estudantes desistentes e se o repasse de recursos continua sendo feito às instituições parceiras.

“Fiquei satisfeita [com o relatório] porque a controladoria esclareceu perfeitamente que os cursos são fiscalizados e que temos de aperfeiçoar a fiscalização. Não há nenhuma irregularidade no Pronatec”, disse a candidata em entrevista à imprensa.

Dilma explicou que os cursos são, em grande parte, feitos em parceria com o Sistema S (Senar, Senac, Senat e Senai) e defendeu o caráter gratuito programa. “No Brasil, se não tiver cursos gratuitos, não se atinge a multidão que precisa, que vai usufruir e transformar os cursos em riqueza para o país.” Segundo ela, o Pronatec atende a cerca de 8 milhões de pessoas.

A candidata destacou que, se conquistar mais um mandato no próximo domingo (26), ampliará o Pronatec, incluindo jovens aprendizes no programa. “O obstáculo era que as micro e pequenas empresas tinham que pagar um curso para esses adolescentes acima de 15 anos e não tinham condição. Estamos incorporando dentro do Pronatec”, explicou. Atualmente, o programa atende a jovens que cursam o ensino médio e também a trabalhadores que buscam qualificação profissional.

Dilma lembrou que o acesso a informações sobre esse tipo de fiscalização é possível em âmbito federal porque a Lei de Acesso à Informação é cumprida. “Não há esse nível de acesso à informação em todos os entes federados. No governo federal, é garantido que [se] acessa [tal tipo de informação].”

A candidata, que está em São Paulo desde o final da manhã deste domingo, participará, às 22h15, na TV Record, de debate com Aécio Neves, do PSDB, seu adversário no segundo turno.

Questionada se o clima de hostilidade e ataques será mantido no debate desta noite, ela disse que espera poder falar sobre suas propostas. “É do meu interesse. Tenho propostas que não só estão no papel, mas que estão também na realidade”, afirmou.

Dilma ressaltou, porém, que essa disposição tem de partir dos dois candidatos. “É impossível escutar agressões, desrespeitos e preconceitos sem responder, principalmente em um quadro eleitoral.”
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Copel deverá indenizar família de eletricista morto em acidente

Por não atentar ao cumprimento de normas de segurança, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná a pagar indenização de R$ 600 mil à família de um eletricista morto ao cair de um poste, em setembro de 2011. A empresa também deverá pagar pensão mensal à família do trabalhador, equivalente a 100% do salário, que será dividida entre a viúva e os dois filhos. Da decisão, ainda cabe recurso.

O eletricista fazia reparos em um poste quando recebeu descarga elétrica e caiu de uma altura de cerca de quatro metros. Morreu no hospital, uma semana depois.

Acionada na Justiça, a Copel alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que não teria usado equipamentos de segurança fornecidos. A tese foi aceita em parte pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, que entendeu que a Copel também deveria ser responsabilizada na proporção de 25%, por não fiscalizar o cumprimento de normas de segurança.

Na análise do recurso das partes, a Segunda Turma do TRT-PR aplicou ao caso a tese da responsabilidade objetiva, em que o empregador que explora atividade de risco responde pelos danos causados, independentemente de culpa, conforme determina o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

A responsabilidade objetiva da empresa só ficaria afastada em caso de culpa exclusiva da vítima, o que não teria ocorrido. Segundo as provas apuradas no processo, o eletricista subiu ao poste sem usar uma corda presa à escada e seu colega não acompanhou do solo a realização do reparo, como preveem as regras de segurança.

“Verifica-se que houve, efetivamente, culpa da ré na ocorrência do acidente que vitimou o trabalhador. Como se extrai do relato do preposto da ré, observa-se que ela não observou as normas de segurança exigíveis na atividade desenvolvida no momento do acidente”, disse a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, relatora da decisão.

A Turma decidiu por unanimidade reformar a sentença de primeiro grau para aumentar a indenização por danos morais, de R$ 25 mil para R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil para a esposa do eletricista e R$ 200 mil para cada um de seus filhos.

Além disso, a pensão foi majorada de 25% para 100% do salário do trabalhador (cerca de R$ 5 mil ao mês). Metade do valor da pensão deverá ser paga à viúva, de forma vitalícia, e a outra metade caberá aos seus filhos, até que estes completem a idade de 25 anos.

Da decisão cabe recurso.

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terça-feira, 14 de outubro de 2014

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

Órgão publica no DOU o Anexo V da NR-16 que regulamenta o trabalho com utilização de motocicleta que gera o direito aos 30% de adicional de periculosidade

O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e o direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publicação da Norma pelo MTE.
Fonte: MTE