terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

COPELIANOS E COPELIANAS – Escala de Revezamento

Para melhor entendimento da negociação referente ao tema envolvendo a questão da escala de revezamento, segue abaixo breve relato sobre o curso das negociações.

Foram inúmeras as reuniões com a Copel para negociarmos o retorno da escala de oito horas, tanto assim, que inicialmente, a empresa que havia sido irredutível em implantar a escala de seis horas, a partir de outubro de 2013, concordou em continuar as negociações, deixando em aberto o prazo de implantação da referida escala.

Infelizmente, apesar dos esforços concentrados dos sindicatos e dos trabalhadores, na busca por uma solução negociada, o acordo para o retorno da escala de oito horas não foi possível, levando tanto os empregados, quanto seus representantes sindicais a buscar a tutela do Poder Judiciário.

O Ministério Público do Trabalho encampou a luta dos trabalhadores, e em meados de agosto de 2014, o SINDENEL, juntou aos autos, pedido de assistência litisconsorcial, para atuar na ação, como terceiro juridicamente interessado. Naquele momento, a então MM. Juíza que presidia o processo, para além de não deferir a tutela antecipada requerida pelo MPT, também, apontou que somente iria manifestar-se acerca do pedido de assistência litisconsorcial requerido pelo SINDENEL, em sede de sentença.

Pois bem, passados meses, e ainda, nas tratativas com a empresa acerca do assunto, eis que, surge nova decisão de antecipação de tutela, agora sim, deferindo, o pedido formulado pelo MPT. Isso ocorreu em novembro de 2014.

No entanto, a MM. Juíza que proferiu a decisão deixou de se manifestar em relação ao SINDENEL e sua base de atuação, de modo que, foi necessário interpor Embargos de Declaração, a fim de sanar a omissão. A D. Juíza, prontamente estendeu os efeitos da decisão da tutela antecipada aos empregados representados pelo SINDENEL e afetos à situação.

Com base, nessa decisão foi possível construir junto à diretoria da empresa, o retorno da escala de oito horas aos empregados que nos procuraram e demonstraram os prejuízos sofridos durante a penosa imposição da escala de seis horas a que estavam submetidos.

Solicitamos a todos os nossos representados que se mantenham sempre mobilizados corroborando o posicionamento defendido pelo SINDENEL que continuará sendo sempre a busca da garantia para que os direitos legítimos dos COPELIANOS sejam efetivamente atendidos!




Eleição para o Conselho de Administração da Copel

Em breve ocorrerá a eleição para participação de um empregado da Copel no Conselho de Administração da empresa. Eu apoio o candidato Natalino das Neves por conhecê-lo a vários anos e saber da sua dedicação e honradez. Trabalhador participe da eleição e vote consciente

UGTpress: PERIGOS IMINENTES

QUEDA DE VAGAS: o mercado de trabalho tem piorado muito. Em 2014, a criação de vagas foi a pior desde 2003, primeiro ano de Lula à frente do governo. O recorde, também de Lula, ocorreu em 2010, quando foram criadas 2,5 milhões de vagas. Em 2014 o Brasil não atingiu 400 mil vagas, seis vezes menos do que em 2010, ano eleitoral e que ajudou a catapultar Dilma Rousseff para o Palácio do Planalto. Os números da economia brasileira em 2014 são preocupantes e as perspectivas para 2015 e 2016 não são promissoras. Dilma, após a vitória e tendo que se desdizer em quase tudo, silencia.
CONTAS EXTERNAS: os resultados das contas externas brasileiras em 2014 são também os maiores em 13 anos: déficit de 90 bilhões de dólares. Os itens que mais pesaram no déficit foram o mau resultado da balança comercial, as remessas de lucros e dividendos, os gastos com as viagens de brasileiros ao exterior, seguros e aluguel de equipamentos. Do outro lado, a queda de preços das commodities ajudou a complicar o quadro. Prevê-se que já em janeiro de 2015 o déficit da balança de pagamentos fique em torno de 10 bilhões de dólares. Nos últimos anos, o déficit vinha sendo financiado pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que em 2014 chegou a pouco mais de 60 bilhões de dólares. A conta não fecha e o país vem perdendo reservas.
DESIGUALDADE, CONCENTRAÇÃO DE RENDA E DESEMPREGO: não precisa ser muito inteligente ou economista para saber que as consequências de um estado de crise altera o panorama da desigualdade (no Brasil ela parou de cair e, nos Estados Unidos, aumenta desde 2000), há maior concentração de renda (os últimos estudos da OIT mostram que 1% da população mundial detém 50% do PIB do planeta) e o desemprego aumenta (também estudos da OIT dizem que o desemprego vai aumentar no mundo até 2019). Guy Ryder, no Fórum Econômico de Davos, afirmou: "Se você quiser saber exatamente o custo da crise, posso responder: ela custou 61 milhões de postos de trabalho. E o desemprego continuará aumentando até o fim da década e isso significa que a crise não terminou".
EMPREITEIRAS: não foi uma surpresa quando os resultados da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF) alcançaram os malfeitos (expressão da presidente Dilma Rousseff) das empreiteiras brasileiras, um grupo que está entre as maiores do mundo. Fizeram-se graças à promiscuidade entre elas e o Estado brasileiro, algo que vem de longe, desde a Era Vargas. Agora, os órgãos fiscalizadores estão queimando os seus precários neurônios para encontrar uma fórmula para salvar a todas e, de resto, aos envolvidos, não menos de 500 pessoas nesse emaranhado de favores, distribuição de propinas e cooptação de parlamentares. Estão envolvidas nos escândalos da Petrobrás, mas se procurar mais a fundo vão ser encontrados problemas semelhantes em outros programas governamentais e com o aparecimento de outras empresas. Nada está imune e, parece, não há transparência em nenhum de nossos governos, desde os municípios, passando pelos estados e chegando à União. Paulo Feldmann, professor de economia da USP, escreveu um bom artigo na Folha, em 23 de janeiro e disse: "Como fazer desse limão uma limonada? Ora, em primeiro lugar punindo as empresas criminosas e proibindo-as de atuar por um bom par de anos em obras públicas. Para isso, deveremos liberar a atuação das empreiteiras estrangeiras no Brasil. Existem empreiteiras extremamente competentes em países como EUA, Reino Unido, Alemanha e Japão, mas que raramente foram permitidas de atuar no Brasil".
ATUALIDADE: muito tem se falado sobre o arranjo entre o ditador da Guiné Equatorial (Teodoro Nguema Obiang) e a Escola de Samba Beija Flor de Nilópolis. Certamente, algo que passou pelo crivo de empreiteiras que atuam naquele país. Beija Flor foi agraciada, segundo a Folha de São Paulo, com valores que oscilam entre 5 e 10 milhões de reais. É simples: em um país onde a ética é desprezada de cima abaixo, não surpreende fato como esse. Não é de hoje que o carnaval é patrocinado pela contravenção.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

CPI da Petrobras será instalada na próxima quinta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou para próxima quinta-feira (26), ao meio-dia, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Durante a reunião, serão definidos o presidente e o relator da comissão. Um dos dois será indicado pelo PMDB, que lidera o maior bloco partidário.

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Durante a leitura do ato de criação, no último dia 5, Cunha afirmou que a composição obedecerá à formação de blocos partidários, e não à composição dos partidos isolados.

Onze integrantes serão indicados pelo bloco pelo formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O bloco do PT terá direito a oito vagas, e o do PSDB, a seis. PDT e Psol terão uma vaga cada um.

Investigação
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).

Segundo o documento, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Fonte: Agência Câmara

Maiores de 16 anos dependentes na declaração do IR precisam ter CPF

As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF), informou a Receita Federal. A instrução normativa (IN) com a regra foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União.

Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Ainda, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.
Fonte: Agência Brasil

Senado debaterá MPs sobre mudanças trabalhistas e previdenciárias

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre as medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, enviadas pelo Poder Executivo, que tratam de direitos previdenciários e trabalhistas.

Os encontros serão realizados nas comissões de Direitos Humanos (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS).

Para realização desses debates aguarda-se a apresentação oficial dos requerimentos e depois sua aprovação nas respectivas comissões do Senado Federal. As datas e horários ainda serão definidos.

Convidados
Serão convidados para participar das audiências públicas representantes das centrais sindicais — CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, UGT, CTB, Conlutas e CSB.

Serão convidados ainda, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); os departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também devem trazer informações acerca das medidas provisórias, os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Conteúdo
A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (9). Deputados têm até 1º de março para votá-la.

A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

224 emendas
A MP recebeu 224 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.
Fonte: Diap

Não haverá flexibilização das leis trabalhistas, garante Dilma

Ainda na conversa com jornalistas nesta sexta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que o governo não reduzirá ou flexibilizará os direitos trabalhistas. Ela usou o exemplo dos ajustes na base de beneficiários do Bolsa Família para explicar a correção de distorções em benefícios sociais como o seguro-desemprego, abono doença, abono salarial e pensão por morte. Para a presidenta, a questão em curso se trata de aperfeiçoar a legislação para manter o benefício a quem realmente precisa.

“No ano passado nós tiramos quase 1,3 milhão de pessoas do Bolsa Família. Por quê? Porque tinha havido uma melhoria da renda que desenquadrava essas pessoas daquele programa. Outras pessoas entraram, essas saíram. Qualquer programa social que não seja criteriosamente gerido e você olhe, sistematicamente, como é que ele está funcionando, é mal sucedido. Todas as medidas que nós tomamos, elas têm um objetivo. Estou falando daquelas que dizem respeito a seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, a pensão por morte… Nós estamos aperfeiçoando a legislação porque a legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como nós fizemos com o Bolsa Família.”

Questionada sobre a possibilidade de negociar as medidas propostas, a presidenta disse que a negociação continua, uma vez que em uma democracia existe diálogo com a população e com o parlamento. Mas reafirmou que são necessários argumentos da parte de quem questiona as medidas que foram tomadas para garantir a saúde dos fundos e benefícios que defendem os trabalhadores.

“Eu acho que sempre há negociação, ninguém acha que em um país democrático como o Brasil que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, não seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas também há posições claras. Só ser contra por ser contra, não. Só ser a favor por ser a favor, também, não. Então com argumento e com fundamentos, você chega sempre a uma boa solução.”Correção na tabela do IR Sobre a correção na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, Dilma respondeu que seu compromisso é com o reajuste de 4,5%, por isso vetou o valor de 6,5%, pois este não caberia no orçamento.

“Nós não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público. Eu vetei porque não tem recurso para fazer. Então, é essa a questão, o meu compromisso é 4,5%. Se por algum motivo não quiserem os 4,5 nós vamos ter que abrir um processo de discussão novamente”, ponderou.
Fonte: Jusbrasil