sexta-feira, 17 de junho de 2016

Ministro diz que mercado de trabalho deve se recuperar em julho

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, reafirmou nesta quinta-feira (16) que acredita em uma recuperação do mercado de trabalho a partir de julho. Com aumento de 11,2% nos últimos três meses, o desemprego no país atinge 11,4 milhões de pessoas.

Segundo ele, a recuperação do mercado de trabalho vai acompanhar a economia, que terá de volta a confiança do investidor com as mudanças em curso pelo governo interino. “Acreditamos na volta da credibilidade dos investidores e na esperança do povo brasileiro no sentido de voltar a consumir”, afirmou na sede do ministério, no Rio de Janeiro. “Isso vai acontecer no primeiro trimestre do segundo semestre”, completou.

O ministro do Trabalho participou de evento para marcar a adesão de empresas do setor de turismo ao compromisso do trabalho decente. A agenda foi interrompida por protestos contra o governo do presidente interino Michel Temer. Sob fortes vaias, o ministro não discursou.
Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho é alvo de protesto na sede do TRT do Rio

Antes de iniciar seu discurso no Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio, nesta quinta-feira (16), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi alvo de protestos. Um grupo de manifestantes da Central Única dos Trabalhadores e da Juventudes Economia Solidária (Juvesol), interrompeu o evento que discutia o aperfeiçoamento das condições de trabalho para os Jogos Olímpicos.

Com faixas e cartazes, os manifestantes invadiram o auditório, gritando palavras de ordem contra o governo interino. Quando conseguiu retomar a palavra, o ministro disse ser solidário aos movimentos sindicais e que o direito a manifestação é sintoma da democracia. Nogueira ressaltou que não vai medir esforços para a retomada do emprego no país.

O ministro garantiu, ainda, que os programas de proteção ao emprego serão mantidos e aprimorados e que o governo não vai fazer intervenções para reduzir jornadas de trabalho.

Durante a cerimônia, mais sete hotéis da cidade aderiram ao termo de compromisso que estabelece diretrizes para tratar as relações trabalhistas firmadas em razão dos Jogos Olímpicos. O documento promove campanha sobre o trabalho decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com as últimas adesões, chegou a 30 o número de empresas e entidades que assinaram o documento e se comprometeram a assegurar o respeito aos direitos fundamentais do trabalho. O termo está disponível para a adesão voluntária de empregadores do setor do turismo e hospitalidade, com vigência que vai do ato da assinatura até 60 dias após o término do evento esportivo.
Fonte: Portal EBC

Ministro do Trabalho destaca pontos de consenso sobre a Previdência

Medidas foram anunciadas, nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou que ações mais eficientes na arrecadação e combate à sonegação são pontos consensuais já alcançados pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que discute propostas para as mudanças na Previdência. A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que promove uma série de debates sobre o tema, na Câmara Dos Deputados, em Brasília (DF).

“O governo sempre deixou claro que não tem uma proposta pronta, mas conta com a participação das centrais sindicais, principais representantes dos trabalhadores, na construção de um projeto que garanta a sustentabilidade da Previdência Social”, destacou o ministro.

Ronaldo Nogueira reconheceu o papel das centrais sindicais neste debate, e ressaltou a sua atuação protagonista na defesa do trabalhador. “O combate à sonegação foi uma das sugestões apresentada pelas centrais sindicais e acolhida de forma responsável pelo governo”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), informou que encaminhou ofício à Casa Civil para que deputados do colegiado participem do GT que busca consenso em torno de uma proposta sobre a Previdência, que posteriormente será analisada no Congresso Nacional.

Centrais Sindicais
Nesta quarta-feira (15), o ministro também reforçou a importância da participação do movimento sindical na construção de políticas públicas para os trabalhadores, por meio de um conselho de decisões tripartite. A reunião da Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical contou com a participação de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Fonte: MT

Negado pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial. No caso, um trabalhador, após ter sido demitido sem justa causa, ajuizou ação de obrigação de fazer contra a operadora de plano de saúde.

O autor formulou pedido de manutenção temporária em plano de saúde coletivo empresarial e, após findo o prazo legal, o oferecimento, em substituição, de plano de saúde individual. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido.

Ele citou o artigo 30, caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656/98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho.

Mas, desde que ele assuma o seu pagamento integral, pelo período de manutenção mínimo de seis meses e máximo de 24 meses.

Permanência temporária
O ministro, entretanto, observou que não existe previsão legal que obrigue a operadora de plano de saúde a oferecer plano individual a ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa após o direito de permanência temporária no plano coletivo estabelecido pela Lei 9.656/98. Acrescentou o fato de a operadora em questão não comercializar planos individuais.

“A operadora não cometeu nenhuma ilegalidade ou abusividade em comunicar o desligamento do autor do plano de saúde coletivo, não só por ter-se exaurido o direito que detinha, nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.656, mas também por ser inviável o oferecimento, em substituição, de plano individual, já que não explora mais tal modalidade”, concluiu o ministro.
Fonte: STJ

Carteira de Trabalho: Obrigatoriedade das anotações

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento que registra a vida profissional das pessoas, trata-se de um documento muito importante para a cidadania do profissional e para o requerimento de direitos que decorrem do efetivo exercício do trabalho. De acordo com a CLT, no art. 29:

“ a carteira de trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”. Desta forma, o empregado deve apresentar a sua Carteira no primeiro dia de trabalho e o empregador deve assiná-la e devolvê-la em até quarenta e oito horas.

Isso não ocorrendo, pode o empregado requerer o reconhecimento do tempo trabalhado e não assinado ao empregador, seja consensualmente, seja judicialmente. O TST, Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que o descumprimento, pelo empregador, da obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social, gera direito à reparação ao empregado por dano moral. Isso porque, através da Carteira de Trabalho o empregado tem direitos reconhecidos, e a falta da sua assinatura causa inúmeros prejuízos ao trabalhador.
Fonte: Jusbrasil

quinta-feira, 16 de junho de 2016

UGTpress: A ECONOMIA GLOBAL E O BRASIL

ECONOMIA GLOBAL: havia até 2015 a perspectiva de que a economia global poderia, afinal, respirar a partir de 2016. Algumas evidências fizeram o Banco Mundial (BM) mudar suas já tímidas previsões: a desaceleração dos emergentes (só a Índia vai bem), iniciada pela China em 2010 e agravada pelo Brasil em 2015/2016; com isso, também as economias mais avançadas ficaram em compasso de espera; o preço das commodities, sustentáculo de algumas economias médias, caiu sensivelmente e, das 46 matérias primas acompanhadas pelo BM, 42 delas sofreram redução de preços em 2015; a questão do petróleo, já abordado neste espaço, que poderia ser motivo de euforia nos países consumidores não teve qualquer efeito em função de outras causas, a exemplo do endividamento interno ou falta de investimento. Em tempos de crise, todos metem o pé no freio e, em economia, isso significa retração.

BRASIL: perguntado sobre o Brasil pelo jornal Folha de São Paulo (26/03), o diretor do BM, o turco Ayhan Kose, (26-03), disse: “De um lado, o Brasil enfrenta o ambiente externo, com a queda das commodities. A China, um grande parceiro, está desacelerando. No plano interno, há os óbvios desafios para o governo. Essa combinação, com espaço limitado para a política fiscal e monetária, torna muito complexo o desafio do governo para delinear políticas. Há desafios nos dois cenários. Um período de crescimento baixo é inevitável”. Ele falou diplomaticamente em “crescimento baixo”, quando, na verdade, o Brasil está diante de uma recessão com percentuais negativos na redução da atividade econômica. Tudo isso, agravado por problemas políticos insuperáveis, leva o país a ser uma enorme interrogação no cenário global. Não há boas perspectivas à vista.

IMPASSE: segundo o professor Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil vive o seu grande momento, um impasse no qual terá de definir se vai premiar o combate à corrupção ou manter a política do “jeitinho” e empurrar os problemas com a barriga, em linguagem popular. Numa entrevista de página inteira na Folha de São Paulo, na segunda-feira, 28 de março, ele foi claro: “O Brasil vive um momento ímpar, uma oportunidade histórica de definir seu futuro. Se será fundamentalmente ancorado na impessoalidade, na competência e na meritocracia; ou nos panos quentes, no acordo de elites políticas que se sentem ameaçadas diante de processos políticos-judiciais. Essa é a grande bifurcação em que estamos. E a sociedade está sabendo o que quer”. Como o professor falou isso no fim de março, daquela a esta parte, o que vimos foi a segunda opção, infelizmente. O jeitinho brasileiro sendo administrado pelas novas autoridades, com visível intenção de se livrarem de um passado recente indigesto.

PODER JUDICIÁRIO: nunca, em época alguma de nossa história, o país esteve tão dependente das decisões de nosso Poder Judiciário. Diariamente, a Corte Suprema tem sido acionada pelos demais poderes – Legislativo e Executivo – para dirimir pendências cabeludas, decorrentes das práticas suspeitas do passado recente. O próprio professor Pereira, na mesma entrevista, diz: “Estamos falando de um escândalo de corrupção de cifras bilionárias, de dragagem de dinheiro público a partir de contratos superfaturados de empresas e da burocracia da Petrobrás para drenar recursos para partidos políticos da base aliada. No agregado, eu identifico a atuação das instituições de controle como extremamente positivas. Obviamente que um processo como esse, com essa complexidade e magnitude, não é linear”. Talvez, exatamente por essa falta de linearidade, aí mora o perigo. As instituições fiscalizadoras e judiciárias não podem fraquejar e devem continuar obstinadamente o enquadramento dos faltosos, sejam quais forem essas pessoas. Estamos falando de presidentes da República, de presidentes do Senado Federal e do ex-presidente da Câmara Federal. Não estamos falando de um cidadão comum. Essa necessidade de enquadramento penal de poderosos demandam coragem e firmeza de caráter de nossas autoridades judiciárias.

Relator propõe criação de contribuição negocial para financiar sindicatos

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) o relatório final da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial. O texto não chegou a ser discutido por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

“A contribuição tem de ser de sustentação do processo negocial por todos os beneficiários daquele resultado empreendido na negociação, quer seja pela representação econômica, quer seja pelos trabalhadores”, disse Bebeto.

Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

Segundo a proposta do relator, o recurso dos trabalhadores será compartilhado entre sindicato (80%), federação (5%), confederação (5%), central sindical (5%) e também será destinado ao conselho de autorregulação sindical (4,5%) e ao aparelhamento da inspeção do trabalho (0,5%). Já as entidades patronais deverão destinar 85% ao sindicato, 5% para a federação, 5% para a confederação e os mesmos percentuais de trabalhadores para o conselho sindical e para inspeção e fiscalização.

O texto prevê penalidades para o empregador que não repassar a contribuição negocial ou deixar de enviar a relação de trabalhadores com os valores recolhidos.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a união das centrais sindicais para aprovar a proposta. “Se aprovarmos esse projeto, garantimos a vida do sindicalismo brasileiro por mais uns 100 anos.”

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta vem ao encontro de sua visão de estrutura sindical.

Contribuição sindical
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê apenas um tipo de recolhimento compulsório a todos os trabalhadores: a contribuição sindical, descontada em folha no mês de março, correspondendo a um dia de salário. Além da contribuição sindical, a CLT estabelece como fonte de financiamento sindical as contribuições de associados, bens, doações e multas.

A mudança faz parte de uma sugestão no relatório de projeto de lei para alterar a CLT. O texto também prevê regras para disciplinar as relações de transparência, participação, democratização e autorregulação da atividade sindical.

Atualização da contribuição
Para ampliar a arrecadação sindical, o projeto propõe ainda outras alterações. A primeira é a previsão de uma atualização automática na contribuição sindical de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em outubro de cada ano. Por esse índice, o valor de uma contribuição de R$ 100 subiria para R$ 110,75, com INPC de 10,75% para o período.

A segunda é a inclusão do empregado rural e do servidor público federal na obrigação de pagar um dia de trabalho como contribuição sindical. Há regra especial para o trabalhador rural autônomo, com contribuição de R$ 25, e agricultor familiar, com pagamento de R$ 50.

Além disso, a proposta diferencia a contribuição de profissionais liberais e autônomos. Para profissionais liberais, o relator prevê contribuição de R$ 217,20 por ano. Para os autônomos, como pintores e eletricistas, o valor anual será de R$ 88,92.

Já para as empresas, ou profissionais liberais e autônomos organizados em empresa, o texto aprovado fixa em R$ 213,42 a contribuição mínima anual. Acima desse valor, há uma tabela progressiva, calculada por meio de alíquotas variáveis em função do capital social registrado pela empresa.

Funciona mais ou menos como no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O contribuinte vai calcular o percentual a partir do seu capital social e somar a parcela a adicionar. Por exemplo, se a empresa tem capital social de R$ 50 mil, ela terá de pagar R$ 366,77 (capital social x 0,2% + R$ 266,77 de parcela a adicionar).

Pela última atualização da legislação vigente, o valor das contribuições para profissionais autônomos e liberais está congelado em R$ 5,70. Para empregadores, o mínimo é de R$ 11,40 e o máximo, de R$ 5.367,94.

Eleição
O texto amplia para todo trabalhador de uma determinada categoria a possibilidade de votar nas eleições de dirigente sindical. Atualmente, a CLT restringe o direito de voto aos trabalhadores sindicalizados há, pelo menos, seis meses e com dois anos de exercício profissional. Os sindicatos mantêm a prerrogativa de escolher os candidatos.
Fonte: Agência Câmara

Ministro defende consenso; debatedores contestam deficit bilionário da Previdência

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu consenso em torno da reforma da Previdência, mas deputados e trabalhadores contestaram as projeções de deficit bilionário do setor.

Nogueira, participou, nesta quarta-feira (15), da série de debates que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove, na Câmara, sobre a reforma da Previdência.

Deputado licenciado, Nogueira afirmou que, apesar de interino, o governo de Michel Temer busca consensos para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Como sempre, segundo ele, o principal desafio está no elevado deficit do setor.

"Em um primeiro momento, foi apresentada a realidade do deficit da Previdência. Estimativas sinalizam na casa de R$ 140 bilhões. Há estatísticas que indicam um deficit ainda maior”, disse o ministro.

“O governo não tem uma proposta pronta, mas quer compartilhar com a sociedade essa angústia e construir uma proposta que venha a amenizar o impacto negativo", acrescentou Nogueira.

Participação de deputados
Um grupo de trabalho formado por representantes das centrais sindicais, dos empregadores e dos ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil tenta elaborar uma proposta de reforma da Previdência a ser posteriormente enviada ao Congresso.

Nogueira não detalhou a negociação, mas disse que há consenso em torno de ações de combate à sonegação e de melhoria da arrecadação.

O presidente da Comissão dos Idosos, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), encaminhou ofício ao governo para que os deputados também participem do grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Previdência.

“Queremos contribuir com o debate do lado de dentro. Se não enfrentarmos o tema, nesse momento, e não atualizarmos a legislação, estaremos comprometendo, no futuro, o direito de todos os trabalhadores e frustrando os anseios daqueles que devem usufruir plenamente a aposentadoria”, disse o deputado.

Contestações
Já deputados e trabalhadores contestaram as projeções de deficit na previdência. Roberto de Lucena, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Leandre (PV-PR) manifestaram descrença em relação aos números apresentados.

Segundo Faria de Sá, a Previdência não está quebrada: "É mentira. Que quebrada? Não está quebrada porcaria nenhuma. Eles vivem dizendo isso porque querem fazer o jogo de quebrar a Previdência pública para fazer o jogo da privada. Eles querem meter a mão no dinheiro".

Faria de Sá ainda criticou o governo interino de Temer por ter dividido o controle da Previdência entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Também afirmou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja proposta (PEC 4/15) já foi aprovada na Câmara com o apoio governista, vai tirar R$ 120 bilhões da Seguridade Social.

Previdência superavitária
Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Carlos Olegário, garantiu que a Previdência Social é superavitária.

De acordo com os cálculos de Olegário, a Previdência apresentou superavits de R$ 78 bilhões em 2013, de R$ 68 bilhões em 2014 e de R$ 23 bilhões em 2015. A Cobap cobrou do governo informações sobre o destino dessas sobras financeiras.

"A Previdência está dentro da seguridade social, que têm várias fontes de arrecadação e sobra dinheiro. Toda reforma é para mexer no social e tirar direito do aposentado", disse Olegário, para quem os problemas do setor se devem a "gastos irresponsáveis, desvios e má administração financeira".

Sem retrocessos
O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonzaga de Negreiros, reafirmou que os sindicalistas não vão admitir retrocessos em direitos previdenciários. "Nenhum passo de retrocesso para os trabalhadores. As riquezas que o Brasil tem vêm da mão de obra do trabalhador, e o trabalhador não pode ser prejudicado."
Fonte: Agência Câmara

CLT poderá ampliar cobertura para quem enfrenta riscos à saúde no trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), nova mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Projeto de lei (PLS 261/2010) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) tratou de ampliar a cobertura ao trabalhador que exerce atividades em condições de risco à saúde. A proposta recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Em função de alterações feitas na CLT pela Lei nº 12.740/2012, parte das mudanças trazidas pelo PLS 261/2010 já passaram a valer, como a proteção para os trabalhadores do setor de energia elétrica. Paim percebeu, no entanto, trechos do projeto que poderiam trazer avanços na legislação trabalhista e os aproveitou na forma de emenda.

Assim, também deverão passar a ser classificadas como atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, “ofereçam condições de acentuado risco à integridade física” do trabalhador.

Outra inovação do PLS 261/2010 destacada por Paim foi deixar expresso que a cobertura inserida na CLT se aplica aos empregados de empresas cuja atividade envolva risco de acidentes de trabalho de natureza grave.

“Trata-se de dispositivo que estabelece que o custeio dos encargos decorrentes de seguro de acidente de trabalho a cargo da previdência social será atendido pelas contribuições previdenciárias a cargo da União, da empresa e do segurado, com um acréscimo, a cargo exclusivo da empresa, de 2,5% do valor da folha de salário de contribuição dos segurados para a empresa em cuja atividade o risco de acidente de trabalho seja considerado grave.”, explicou o relator.

Depois de passar pela CCJ, o PLS 261/2010 será votado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a decisão final sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado

Machado afirma que entregou R$ 32 milhões em propinas a Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, chamou de fantasiosa a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo o documento, enquanto esteve na Transpetro, Machado recolhia propina e encaminhava ao PMDB, como doação de campanha. Sérgio Machado informou que repassou mais de R$ 100 milhões, dos quais R$ 32 milhões eram para Renan Calheiros.

Renan negou envolvimento com corrupção e declarou que não tem nada a temer.

Ainda de acordo com Sérgio Machado, Renan Calheiros é um dos responsáveis pela nomeação dele para a presidência da Transpetro e, desde 2008, teria recebido propinas, por meio de um esquema supostamente organizado por políticos influentes do PMDB.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes, do PSDB, é preciso blindar o governo contra essas denúncias.

Para o líder do PV no Senado, Álvaro Dias, a divulgação da delação de Sérgio Machado mostra que a Justiça brasileira mudou.

O líder do PT, senador Humberto Costa, cobrou que o presidente interino Michel Temer, se pronuncie sobre as denúncias.

Em nota, o presidente interino, Michel Temer informou que sempre respeitou os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais e jamais permitiu arrecadação fora do que está previsto em lei e chamou de absolutamente inverídica a delação de Sérgio Machado.
Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.

Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência é tema de nova audiência na Comissão do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove um novo debate sobre a Reforma da Previdência nesta quarta-feira (15).

A audiência foi solicitada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP) e faz parte de uma série de debates que a comissão vai realizar para obter dados técnicos, demográficos, sociais e econômicos para corroborar a elaboração de uma proposta de reforma previdenciária eficiente.

No último dia 7, a consultora legislativa especialista em Previdência Cláudia Augusta Ferreira Deud, em debate promovido pela comissão, disse que o impacto dos gastos com Previdência Social no Brasil é muito grande. “Em 2015, o governo federal gastou 1,3 trilhões, excluídos o refinanciamento da dívida e as transferências constitucionais. A rubrica como um todo já ocupa 32% dos gastos da União”, disse Cláudia.

O presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador, também defendeu mudanças nas regras atuais. “Temos que entender que não podemos nos dar ao luxo, como um país que não é rico nem maduro, de aposentar gente com 54 anos de idade que vai viver até os 84 anos, que contribui por 35 anos com 31% e vai receber teoricamente 100% por mais 30 anos.”

Grupo de trabalho
No mês passado, o governo federal criou um grupo de trabalho interministerial, que inclui as centrais sindicais, para debater alterações nas regras previdenciárias. A proposta está na iminência de ser enviada ao Congresso Nacional. “Iremos ampliar o debate até que cheguemos a uma proposta madura que possa ser encaminhada para o Congresso”, destacou Roberto de Lucena.

Debatedores
Além do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, nesta quarta também foram convidados para participar da discussão o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Warley Martins Gonçalles; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.
Fonte: Agência Câmara

Paulo Paim lê manifesto em defesa da atuação da Justiça do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da atuação da Justiça do Trabalho. O documento, assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, ressalta a persistência no Brasil de “formas inaceitáveis de degradação e exploração”, com elevados índices de trabalho infantil, de escravidão e de acidentes de trabalho. Os juízes ainda criticam as propostas que, sob o argumento de enfrentar a crise, consideram reduzir benefícios sociais e tirar direitos históricos dos trabalhadores.

"Agredir o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de 10 milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores do campo e da cidade", diz o manifesto lido por Paim.

Paulo Paim também requereu voto de pesar pelo falecimento do professor aposentado e dirigente sindical Márcio Antônio de Oliveira, ocorrido na segunda-feira (13) . O senador afirmou que o Brasil perdeu um defensor da educação pública e do direito dos trabalhadores das instituições de ensino.
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 14 de junho de 2016

UGTpress: DONALD TRUMP E OUTROS ASSUNTOS

DONALD TRUMP: quando um magnata tido como “excêntrico” (um pobre seria chamado de louco) chega a disputar a presidência do país que ostenta a maior economia do planeta, todo mundo busca explicações. Às vezes, na maioria das vezes, a resposta é mais simples do que parece ou acreditamos. No caso de Trump, não há dúvidas de que ele é um produto típico da mídia americana. Trump sempre foi notícia casando ou descasando, vendendo ou comprando, construindo ou destruindo. Quando saiu de seu luxuoso escritório na Quinta Avenida e disse que seria candidato a presidente, anunciando a caça aos migrantes e fazendo declarações mirabolantes, a mídia americana o tratou como um animal raro, exótico, saído diretamente da selva de concreto, mais conhecida como Nova Iorque, a meca dos mais estranhos acontecimentos daquela sociedade individualista. 

PRIMEIRAS PÁGINAS: nos últimos onze meses, Donald Trump ganhou tantas primeiras páginas que o New York Times calculou que ele recebeu, gratuitamente, o equivalente a mais de dois bilhões de dólares em publicidade. Menos mal que algumas vacas sagradas da imprensa americana começam a fazer uma espécie de “mea culpa”, responsabilizando-se pelos exageros que o colocaram em primeiro lugar na indicação do Partido Republicano. Claro que é muito confortável acusar a mídia americana e se esquecer daqueles que votam influenciados pelos meios de comunicação, como se autômatos fossem. Falamos aqui de uma sociedade avançada, com alto índice de escolaridade. Não é o caso de poucas republiquetas latino-americanas, onde ainda se vota em índios e analfabetos (nossas desculpas a estes), em ladrões e narcotraficantes, em animadores de auditório e religiosos bem-falantes. Há enormes diferenças entre os Estados Unidos e algumas dessas sociedades atrasadas eleitoralmente e aí está a razão da surpresa. Já há algum tempo, os Estados Unidos vêm dando mostras de exaustão de sua democracia. Ocorreram dúvidas na contagem dos votos da Flórida na primeira eleição de Bush Filho e há muitas evidências de que os democratas, nos estados onde isso é possível, estão acorrendo em montes às urnas republicanas para escolherem Donald Trump na ilusão de que ele é mais fácil de ser vencido. Olhem lá!

SOCIEDADE DO ESPETÁCULO: estamos vivendo sob a sociedade das celebridades e da notoriedade. Desde a eleição do John Kennedy na década de 1960, a política vem sendo tratada como um grande espetáculo. Estudos sobre este fenômeno não faltam. O primeiro grande estudo a respeito do assunto foi o livro “Sociedade do Espetáculo”, de Guy Debord. Recentemente, o Prêmio Nobel, Mário Vargas Llosa, lançou a “Civilização do Espetáculo” que também aborda aspectos da sociedade contemporânea. Este tipo de sociedade, inusitado e complexo, está exigindo que nos debrucemos a estudá-la com mais rigor. Ela é de nosso tempo e reflete a banalização das artes, o comércio ostensivo da baixa literatura, o predomínio do jornalismo sensacionalista e, na política, o endeusamento da exceção e a valorização das frivolidades.

LÁ E CÁ: bem, se isso acontece nos Estados Unidos, o que falar de outros países que ensaiam a mesma performance? Infelizmente, no Brasil há exemplos concretos de situações análogas. Aqui já foram eleitos até rinoceronte e macaco. O nosso marketing político, inspirado nas grandes disputas americanas, vende o candidato como se fosse um produto de beleza. As promessas eleitorais abundam sem qualquer escrúpulo e não há a mínima cobrança, seja através da legislação ou do próprio eleitor, este em geral lesado. Nossa democracia é jovem e, como vimos à exaustão, frágil. Estamos ainda aprendendo. Mas, deveríamos aprender através de melhores métodos, não por esses maus exemplos vindo do Norte.

Governo enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de julho

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais para tratar do tema.

De acordo com o ministro, o texto, ainda não finalizado, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.

"O que foi proposto [pelas centrais] não cobrirá o buraco. O tamanho do buraco varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas. Aí sim, poderemos dizer o que vamos adotar, o que é adotado classicamente em todo o mundo é o que vamos adotar aqui. Vamos ter algumas receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz mágica nesse tema. O sistema tem que ser autossustentável."

Centrais sindicais
No encontro desta segunda-feira, as centrais sindicais sugeriram ao governo "corrigir erros do passado", como vender imóveis subutilizados e promover programas de refinanciamento de dívidas para diminuir o passivo. As centrais também propuseram aumentar a fiscalização da Previdência, assim como rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.

"[A reforma] não pode ser feita de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado, porque existe uma série de problemas a serem corrigidos. Corrigido o passado, vamos ver o buraco que ficou, provavelmente vai ficar um buraco ainda e aí sim discutiremos o que precisará ser feito para tapar o buraco", disse, após a reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical.

De acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, pelos cálculos do governo. Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.

Experiência de outros países
Pressionados pelos reflexos da crise econômica e pelo envelhecimento da população, os países europeus, por exemplo, tiveram como ponto central nas mudanças previdenciárias aprovadas nos últimos anos a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No Brasil, não há, ainda, uma idade mínima para se aposentar.

Na França, o governo aprovou mudanças no regime de Previdência em 2010, elevando de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria e estabelecendo que a idade que garante benefícios previdenciários plenos será 67 anos. Anteriormente, era 65 anos.

Na Grécia, as mudanças aprovadas em maio deste ano elevaram o valor das contribuições previdenciárias, definiram cortes de benefícios mais elevados e adotaram uma aposentadoria nacional de 384 euros para quem trabalhou 20 anos.

Em 2011, em meio à aprovação de um pacote de medidas de austeridade, a Itália elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 66 anos em 2012 para mulheres e homens.
Fonte: Agência Brasil

Ministro considera positivas as propostas de centrais sindicais para Previdência

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, concedeu entrevista coletiva nessa segunda-feira (13) e classificou como positivas as propostas apresentadas pelas centrais sindicais para diminuir o deficit anual da Previdência Social, que chega a R$ 136 bilhões. Mas destacou que, mesmo que as ideias sejam adotadas, ainda restará um rombo de R$ 50 bilhões por ano.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o deputado Paulinho da Força, citou algumas dessas propostas.

O governo pretende apresentar daqui a uma semana uma análise detalhada sobre as propostas das Centrais, além de alternativas para cobrir todo o rombo da Previdência. A expectativa de Padilha é de que a proposta seja enviada ao Congresso em julho, antes do fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Fonte: Portal EBC

Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13) manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.

Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso.

É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras:

“A Justiça do Trabalho (...) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”.

Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam: “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.

Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos.

O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (sétima economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”.

Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização e da pauperização); previdenciário (...); segurança (...); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública, entre tantos outros aspectos”.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto são os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceirização total. Lembra que, em março, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST. “Ele é um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a visão do empresariado e passar a conta para os trabalhadores”, analisa.
Fonte: Rede Brasil Atual

Temer diz a sindicalistas que não fará nada contra trabalhadores

Em almoço com representantes de centrais sindicais para discutir pautas como desemprego e reforma da Previdência, o presidente interino Michel Temer disse que o governo “não fará nada contra os trabalhadores” e que é preciso “fazer mudanças por meio do diálogo”.

Temer voltou a afirmar que pegou o país em grande dificuldade. “Elas [dificuldades] são maiores do que vocês podem imaginar. ” As declarações foram divulgadas no Twitter do presidente interino.

Após o almoço, o presidente da Força Sindical e deputado pelo Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), informou que o problema do desemprego no país e a reforma da Previdência foram os principais temas do encontro.

Sobre a reforma da Previdência, o deputado destacou que há uma ampla discussão pela frente, já que o governo insiste em idade mínima para aposentadoria e as centrais não concordam com a proposta. “Estamos apresentando propostas para o governo resolver de imediato o caixa de Previdência, como vender prédios da Previdência que estão abandonados e que a metade do dinheiro [obtido com a liberação] dos jogos, [projeto] que será aprovado na Câmara, vá para a Presidência. E qualquer reforma é de médio e longo prazos. Precisamos resolver o problema do déficit que a Previdência tem.”

Está marcada para segunda-feira (13) uma reunião do grupo de trabalho criado em maio pelo presidente interino com as centrais sindicais para apresentar propostas e discutir a reforma da Previdência.

O presidente da Força Sindical disse que uma das sugestões levadas pelas centrais ao presidente interino para estimular a geração de empregos é a edição de uma medida provisória para tratar de acordo de leniência em empresas que têm diretores presos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Não queremos interferir na Lava Jato, mas as empresas não podem pagar pelos malfeitos dos diretores, e isso pode alavancar o setor da construção civil, da construção pesada.”

Participaram do almoço representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não tem participado de reuniões com Temer por não reconhecer a legitimidade de seu governo.

Críticas à oposição
Aos sindicalistas, Temer fez críticas à oposição a seu governo na Câmara dos Deputados por ter atuado para dificultar a aprovação de matérias que ele lembrou terem sido encaminhadas pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff. Temer citou a ampliação da meta fiscal. “Quando votamos, o que fizeram? Votaram contra e tumultuaram a sessão”. E completou “A DRU [Desvinculação das Receitas da União] também foi proposta pelo governo anterior. E os que propuseram votaram contra”.
Fonte: Portal EBC

Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente

Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na condição de mandatária.

Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial da Ford Motor Company Brasil.

Após ter sido demitido pela Ford, um funcionário ajuizou ação contra a ex-empregadora e a Bradesco Saúde para garantir a manutenção, como beneficiário, do plano de saúde coletivo vinculado à empresa, nas mesmas condições de cobertura e mensalidade de quando estava em vigor o contrato de trabalho.

Valor diferenciado
O juízo de primeiro grau deu razão ao autor. Em seu entendimento, não é lícito apresentar valor diferenciado para ex-empregados. A Ford e a seguradora Bradesco recorreram.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa, ao fundamento de que era apenas a estipulante dos serviços de saúde. Atendeu, em parte, ao apelo da seguradora para alterar os valores das mensalidades a serem pagas pelo autor.

No recurso especial, a Ford defendeu que possui legitimidade passiva para a causa, visto que eventual condenação afetaria diretamente os custos dos planos de saúde mantidos por ela.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, para se aferir a legitimidade passiva da empresa, na qualidade de estipulante, “revela-se necessário verificar a natureza jurídica das relações estabelecidas entre os diversos atores nesse contrato: usuários, estipulante e operadora de plano de saúde”.

De acordo com ele, no polo passivo, devem figurar, em regra, aqueles cujo patrimônio pode ser afetado com a procedência da demanda – aqueles que suportarão os efeitos da condenação.

Plano coletivo
Quanto ao plano de saúde coletivo, o relator disse que, apesar de serem contratos distintos, as relações existentes entre as diferentes figuras são similares àquelas do seguro de vida em grupo. Segundo o ministro, o vínculo jurídico formado entre a operadora e o grupo de usuários caracteriza-se como uma estipulação em favor de terceiro.

“O estipulante deve defender os interesses dos usuários, pois assume, perante a prestadora de serviços de assistência à saúde, a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais de seus representados”, esclareceu o relator.

Por fim, Villas Bôas Cueva afirmou que a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de usuários, e não da operadora.
Fonte: STJ