sexta-feira, 7 de agosto de 2015

UGTpress: A CRISE SEM SOLUÇÃO À VISTA

CRISES POLÍTICAS NACIONAIS: na breve história de mais de 120 anos de República, nossas crises políticas oriundas de um golpe militar contra o Imperador D. Pedro II, via de regra, solucionaram-se com jeitinhos nem sempre legais e quase nunca recomendáveis. Ainda temos elites sócias do Estado, temerosas da existência de um país sério e organizado. Em geral, a bagunça facilitou a vida dos sonegadores, de grandes grupos econômicos e de pessoas que colocam o seu rico dinheirinho em paraísos fiscais. O que tem ameaçado essa situação de descalabro de mais de cem anos é a sociedade melhor informada. Mas, nesse período o país não teve um estadista a seu serviço. Mas, verdade seja dita, não faltaram oportunidades para se organizar o país.
PODERES: os poderes de nossa República nunca funcionaram "independentes e harmoniosamente”. São históricos os desequilíbrios. Hoje, todos eles são suspeitos de corrupção, alguns mais, outros menos, mas todos já forneceram suficientes motivos para desconfianças. As denúncias e escândalos espocam diariamente na mídia tupiniquim. Se não funcionar o Poder Judiciário e ele não distribuir justiça, boa e na acepção de sua função primordial, os demais nadam em iniquidades. Nestes primeiros meses do ano, bastou a Câmara Federal se arvorar em independente para o caos se instalar. Antes, cooptado, era acusado de "vaquinha de presépio", hoje, a desconfiança repousa em acusações mais sérias: corrupção e impatriotismo. O Executivo brasileiro (prefeituras, estados e União) continua o mesmo de sempre, caindo cada vez mais na vala dos negócios ilícitos, sem que haja um único acima de qualquer suspeita. Enfim, não há em quem confiar e os seus chefes supremos, a acreditar nas pesquisas de opinião sobre a credibilidade das instituições, não possuem a confiança da Nação e de seu povo
JEITINHO NACIONAL: a solução da crise passa por restabelecer exatamente o equilíbrio entre os poderes e dar um motivo à população para recobrar a confiança nas instituições. Sempre foi assim. O Brasil sempre mudou tudo para permanecer o mesmo, esta é a regra. Não será diferente agora. As opiniões que vemos no cenário nacional, emitidas por autoridades como, por exemplo, o vice-presidente da República, passam por anulação das eleições (TSE), improbidade administrativa (TCU), impeachment (Congresso Nacional). Há até alguns poucos saudosistas das intervenções militares, o que representaria uma ruptura com a legalidade constitucional. Nem pensar nesta última e talvez as demais também não sejam o melhor caminho porque destinadas a não mudar nada. O que a elite política quer é a manutenção das sinecuras. Para que servem os tribunais de contas? Onde existem, capitais, estados e União, são cabides de empregos, ninho de privilegiados e palco de sujeição aos executivos de plantão. Enfim, este é o Brasil!
SEM SOLUÇÃO: a inexistência de maioria sólida para uma solução constitucional é a maior aliada de Dilma Rousseff. Nesses meses, enquanto a elite política busca uma saída, ela tem que se reforçar no cargo. Como? Aí está uma equação de difícil solução. Outro seu aliado, não partidário ou político, é seu vice-presidente Michel Temer: ele não reúne as condições de confiança necessárias para o exercício da Presidência e não tem apoio em outros partidos. Resta ainda à presidente, que o ajuste fiscal ofereça resultados positivos, mas este esforço de reacomodação das contas nacionais tem sido implodido na Câmara Federal, onde seu presidente, Eduardo Cunha, tem sido autor de "pautas bombas" que anulam qualquer progresso econômico de curto prazo. Enfim, como diz o sociólogo Brasílio Sallum Júnior, "nem governo nem oposição têm a saída" (Estadão, 07/08). A crise, todos concordam, é gravíssima e se apoia em quatro circunstâncias: crise econômica, enfraquecimento da coalização de governabilidade, enfraquecimento da autoridade presidencial e sua baixíssima popularidade. Mas, apesar dos ingredientes necessários a uma mudança no quadro político, os fatores de debilidade atingem toda a classe política. Por enquanto, sem solução, portanto.
MOVIMENTO DE RUA: as manifestações anteriores ficaram circunscritas à classe média alta e o povão não aderiu. Em sua maioria, partidos políticos ficaram de fora. As centrais sindicais também estão divididas quanto à melhor solução para a crise e a maioria delas apoia Dilma. Não se sabe agora, com a popularidade de Dilma em queda, se a manifestação de agosto terá maior volume e maior repercussão. É esperado que a mídia lhe dê bastante espaço. Aqui, estamos diante de uma incógnita e não sabemos ainda qual será o alcance da próxima manifestação. 
INCERTEZAS: a palavra chave é "incerteza". Ninguém tem certeza do que ocorrerá, mas é previsível que a classe política e a opinião pública nacional, com o tempo, possam convergir para uma das vertentes políticas, que vai desde a permanência da presidente no cargo até o seu afastamento definitivo. O que é certo, é que nada vai mudar!

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única).
A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91) que determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD). Por unanimidade, o Pleno declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da lei, e deu interpretação conforme a Constituição Federal para o restante do dispositivo, a fim de preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas.
Recomposição
Em seu voto, o ministro observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425), declarou inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal, e afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR). Segundo o STF, a atualização monetária dos créditos é direito do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período, sob pena de violar o direito fundamental de propriedade, a coisa julgada e o postulado da proporcionalidade, além da eficácia e efetividade do título judicial e a vedação ao enriquecimento ilícito do devedor.
"Diante desse panorama, é inevitável reconhecer que a expressão ‘equivalentes à TRD' também é inconstitucional, pois impede que se restabeleça o direito à recomposição integral do crédito reconhecido pela sentença transitada em julgado", afirmou o relator. Esse desdobramento é chamado "declaração de inconstitucionalidade por arrastamento" (ou por atração, consequência, etc.), que ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma se estende a outros dispositivos conexos ou interdependentes.
Brandão destacou a necessidade de se reparar a defasagem do índice de correção. "Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária", afirmou, ressaltando que a TRD, em 2013, foi de 0,2897%, enquanto o IPCA foi de 5,91%.
Interpretação conforme
A declaração da inconstitucionalidade deu origem a novo debate jurídico, visando definir o índice a ser aplicável. Para evitar um "vazio normativo", o Pleno decidiu adotar a técnica de interpretação conforme a Constituição para o restante do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, que garante a atualização monetária dos créditos trabalhistas, extinguindo apenas a expressão considerada contrária Constituição e assegurando o direito ao índice que reflita a variação integral da inflação, dentre os diversos existentes (IPC, IGP, IGP-M, ICV, INPC e IPCA, por exemplo).
Aqui, mais uma vez, a escolha do IPCA-E segue precedente do STF, que, em medida cautelar na Ação Cautelar 3764, adotou esse índice para a correção dos valores de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) da União. O voto do relator lembra ainda que o IPCA-E vem sendo utilizado em decisões administrativas do TST e do STF.
A medida corrige o que o ministro Cláudio Brandão definiu como um "interessante efeito colateral", na área trabalhista, da decisão do STF sobre a correção dos precatórios pelo IPCA-E. Desde então, segundo o relator, "passou a existir estranho e injustificável desequilíbrio entre os titulares de créditos trabalhistas": os credores de entidades públicas, que recebem por meio de precatórios, têm seus créditos corrigidos pelo novo índice, enquanto os créditos de devedores privados continuaram a ser atualizados pela TR.
Modulação
Os ministros também modularam os efeitos da decisão, que deverão prevalecer a partir de 30 de junho de 2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF (artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzido pela Lei 11.960/2009). A fim de resguardar o ato jurídico perfeito, a mudança do índice, porém, não se aplica às situações jurídicas consolidadas, resultantes de pagamentos efetuados nos processos judiciais que resultaram no cumprimento da obrigação. "São atos já consumados segundo a lei vigente ao tempo em que praticados", explicou Brandão.
A modulação, portanto, vale apenas para os processos em curso, em que o crédito ainda esteja em aberto, nos quais, segundo o relator, "não há direito a ser resguardado, no mínimo pela recalcitrância do devedor em cumprir as obrigações resultantes do contrato de trabalho e, mais, por não haver ato jurídico concluído que mereça proteção".
A decisão quanto à inconstitucionalidade foi unânime. Na parte relativa à modulação, ficou vencida a ministra Dora Maria da Costa, que propunha a modulação a partir de março de 2015. Ressalvaram o entendimento os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Maria Helena Mallmann.
Processo
O caso que suscitou a arguição de inconstitucionalidade foi um recurso em ação trabalhista na qual uma agente comunitária de saúde do Município de Gravataí (RS) obteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade. Na fase de execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a correção do valor a ser pago pelo município de acordo com o INPC apenas a partir de 2013. A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação.
O ministro Cláudio Brandão acolheu o recurso da agente e propôs a correção pelo IPCA-E. Como a decisão implicaria a declaração da inconstitucionalidade de dispositivo legal, o processo foi remetido ao Pleno, como prevê o Regimento Interno do TST (artigo 245, parágrafo 3º).
O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

terça-feira, 4 de agosto de 2015

UGTpress: DNA GOLPISTA

DNA GOLPISTA: Elio Gaspari, jornalista e colunista da Folha de São Paulo, em interessante exercício de memória, lembrou-nos de nosso DNA golpista, anotando-os na edição de 12 de julho. Veja: 01. golpe parlamentar que proclamou a maioridade de D. Pedro II; 02. 1889, deposição de D. Pedro II; 03. 1891, com a renúncia do Marechal Deodoro, assume Floriano Peixoto, que não realizou eleições e governou até 1894; 04. 1930, Getúlio Vargas, candidato derrotado, liderou uma revolta e governou até 1945; 05. 1937, depois da Constituinte de 1934, não foram realizadas as eleições, Getúlio fechou o Congresso e proclamou o Estado Novo; 06. 1945, com eleições já marcadas, um grupo militar antecipou a saída de Getúlio Vargas e colocou na presidência o presidente do Supremo Tribunal Federal; 07. 1955, depois do infarto de Café Filho, assumiu Carlos Luz, mas o Congresso votou seu impeachment e assumiu o presidente do Senado, Nereu Ramos; 08. 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, houve a recusa dos militares em permitir a posse de Jango Goulart, com rapidez foi aprovada uma emenda parlamentarista e Jango pode assumir com poderes limitados; 09. 1963, Jango promove um plebiscito com ampla propaganda oficial em favor do presidencialismo, o que lhe daria mais poderes como presidente; 10. 1964, os militares extinguiram o mandato de João Goulart, declararam vago o cargo e elegeram indiretamente Castelo Branco; 11. 1968, o presidente Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, suprimindo liberdades; 12. Costa e Silva ficou impossibilitado de governar e os militares impediram a posse do vice Pedro Aleixo e, em seu lugar, tomou posse uma junta militar; 13. 1988 foi promulgada nova Constituição, depois com Fernando Henrique Cardoso na presidência, foi votada em janeiro de 1997 emenda que permitiu a reeleição e meses depois foi denunciado pela Folha de São Paulo que houve compra de votos para a sua aprovação; 14. 2014, a presidente em exercício Dilma Rousseff, depois de eleita, é acusada de estelionato eleitoral e seu impeachment começa a ser cogitado. Nota: na verdade, Elio Gaspari só anotou 11 "golpes", incluindo o caso da maioridade de D. Pedro II. A redação de UGTpress incluiu a votação de duas emendas, a da volta do presidencialismo (1963), da reeleição (1997) e os trâmites atuais contra Dilma Rousseff, apenas para contextualização histórica e atualização.
PERIGO AMARELO: quando grandes economias entram em crise, o perigo de contaminação global é muito maior. Foi assim em 2008, quando estourou a crise imobiliária nos Estados Unidos e também em 2011 quando recrudesceu a crise europeia. Agora, insistentemente, os analistas vêm falando de uma bolha chinesa e a possibilidade dela provocar maiores danos à já combalida economia mundial. Houve queda significativa no valor das ações em bolsa chinesa e isso acendeu a luz vermelha. Os investidores vão tomar mais cuidado em relação às economias dos Brics e isso sem dúvida poderá afetar ainda mais a situação brasileira. Quem diz isso é o professor Stephen Roach, da Universidade de Yale: "Quando bolhas da magnitude da chinesa estouram, elas assumem vida própria, é difícil  detê-las" (Folha de São Paulo, 11-07). No início de julho, a bolsa chinesa caiu e depois se recuperou, mas neste caso há a disseminação da desconfiança e ela é fatal para o futuro. O professor Stephen reitera: "Os impactos sobre o Brasil já foram sentidos com a menor demanda por commodities. Agora, se você acrescenta a crise grega e o estouro da bolha, isso aumenta ainda mais as preocupações dos investidores, sinalizando período muito difícil para os países emergentes" (idem, idem).
FORA DE CONTROLE: as bondades da presidente Dilma Rousseff, no período anterior às eleições presidenciais (redução das taxas de juros, diminuição dos preços administrados, especialmente da energia elétrica), que impediram a escalada inflacionária, estão se transformando em maldades: os preços administrados e os juros subiram muito, provocando recessão. Segundo a maioria dos analistas, esta situação pode complicar o ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy. É simples. Se você aumenta juros e preços, reduzindo a atividade econômica, obviamente vai reduzir as receitas governamentais. Isso somado à diminuição das exportações e a outros fatores perversos que rondam a economia brasileira, faz aparecer aquilo que os economistas reputam como o pior dos mundos, a estagflação. 

Estudo relaciona aumento de juros com desemprego no país

O Conselho Federal de Economia entende que a elevação da Selic, taxa básica de juros, para 14,25% é exorbitante.

A instituição divulgou um estudo em que as seguidas altas na taxa de juros são apontadas como agravante da situação do mercado de trabalho no Brasil entre 2002 e 2015.

O vice-presidente do Conselho Federal de Economia, Julio Miragaia, explica como a alta da Selic afeta o dia a dia do cidadão.

"O Banco Central aumenta a taxa básica de juros, aumenta consequentemente todas as demais taxas. O cartão de crédito, o cheque especial, o crédito pessoal, tudo isso o consumidor já sentiu. Ele já vem sentindo há dois anos esse impacto, dai a retração do crédito, do consumo. Agora ele está sentindo talvez o pior efeito, que é o efeito do emprego. Agora ele está sentindo na prática ou na dificuldade de arrumar emprego ou na perda do posto de trabalho."

O estudo destaca que foram eliminados 390 mil empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2015 no país e alerta para a possibilidade de chegar à marca de 1 milhão de empregos perdidos até o fim do ano.

Para o professor de economia da Unb Roberto Ellery, o aumento da taxa de juros se faz necessário para combater a inflação.

"Quando você faz uma elevação da taxa de juros, você causa um mal estar nas pessoas. As pessoas não vão conseguir comprar o que estavam pensando, não vão conseguir trocar de carro, talvez não comprem o apartamento, porque a elevação dos juros encarece os financiamentos. Essa escolha que o Banco Central está colocando é mais ou menos como escolher tratar o dente. Se você não trata, vai piorando. Então o que o Banco Central está fazendo agora é um ajuste necessário, quanto antes feito melhor."

O Comitê de Politica Monetária (Copom) do Banco Central entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no fim de 2016.
Fonte: Portal EBC

Paulo Paim anuncia que continuará peregrinação contra o projeto de terceirização

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que em agosto vai ao Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás para discutir o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O senador se comprometeu a visitar todo o país para debater a proposta que aguarda votação no Senado.

Paim disse que nas audiências já realizadas, a população tem sido contrária ao projeto. Para o senador, a proposta retira direito dos trabalhadores e será um grande retrocesso os trabalhadores do país. Ele explicou que, ao final das visitas aos estados, vai elaborar uma carta à nação que será entregue aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

- Em todos os estados eu estive humildemente a pedir o voto dos três senadores contra o PL 30. Quando me dirijo ao Plenário e informo que até o momento nenhum dos senadores me disse que votará a favor deste famigerado projeto, que é contra o povo, vejo, nos olhos de cada homem e de cada mulher que está lá, o brilho da esperança, o brilho natural do povo brasileiro, que, feliz, aplaude esta informação.
Fonte: Agência Senado

PT nega ter recebido doações ilegais

A direção do PT divulgou nesta segunda-feira (3) nota oficial informando que as doações recebidas ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas via transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Em acordo de delação premiada, Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu, preso hoje pela Polícia Federal, e ao PT. Executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo contou, também após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões ao ex-ministro.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, iniciando o esquema de superfaturamento de contratos.

A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.
Fonte: Agência Brasil

Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das horas extras laboradas acima da sexta diária, acrescidas do respectivo adicional, com adoção do divisor 180". Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.

Durante boa parte do período contratual, o reclamante cumpriu jornada em dois turnos que se alternavam semanalmente (de 6h às 15h48 e de 15h48 às 1h09), tudo de acordo com previsão em norma coletiva da categoria. Conforme frisou o desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso da ré, essa jornada caracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e, dessa forma, confere ao trabalhador o direito à jornada reduzida de 6 horas diárias (artigo 7º, inciso XIV da CF/88 e OJ 360 da SDI-1 do TST).

Mas, apesar disso, o relator notou que a jornada a que se submetia o reclamante causava a prorrogação, nesse regime especial de trabalho, por mais 48 minutos além do limite de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, a fim de compensar a ausência do trabalho em sábados. Esse procedimento, conforme observou, não pode ser admitido por contrariar o recente entendimento firmado na Súmula 38, item I, do TRT. Por isso, ele manteve a sentença que reconheceu a invalidade da norma coletiva e deferiu ao trabalhador as horas extras prestadas acima da sexta diária.

O relator explicou que a Súmula 423 do TST não tem aplicação no caso, pois ela não contempla a situação de extrapolação da jornada por mais de oito horas diárias, como ocorria com o reclamante. Além disso, a regra geral é que não se pode elastecer a jornada padrão em mais de duas horas extras, ainda o excesso seja compensado em banco de horas autorizado em negociação coletiva. Sendo assim, a jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento deverá sofrer, no mínimo, a mesma limitação, pois é mais maléfica e desgastante ao trabalhador.

Segundo ressaltou o julgador, não importa que as horas trabalhadas além da oitava diária tenham sido compensadas pela ausência de trabalho nos sábados: "O que importa é a constância de labor extraordinário dentro do turno ininterrupto de revezamento", destacou. Por fim, tendo em vista a invalidade da norma coletiva que fixou a jornada em turno ininterrupto de revezamento superior a 8h diárias, assim como da cláusula do contrato de trabalho que assim estabeleceu, o desembargador registrou que não se aplica ao caso a Súmula 85 do TST.

Mas, após constatar que, em vários meses, o reclamante trabalhou em um único turno de trabalho, o que lhe retira o direito à jornada reduzida de 6 horas nesse período, a Turma, acompanhando o entendimento do relator, deu provimento parcial ao recurso da ré, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras prestadas além da sexta diária aos meses em que o trabalho se desenvolveu em turnos ininterruptos de revezamento.
Fonte: Âmbito Jurídico

Audiência da CDH em Roraima questiona crescimento da terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (31) em Boa Vista (RR) para discutir o projeto de regulamentação da terceirização de mão de obra (PLC 30/2015). Representantes das centrais sindicais no estado denunciaram o avanço de ataques precarizantes das condições dos trabalhadores, pedindo greve geral para evitar situações graves como em países latinos onde a terceirização já atingiu a muitos.

O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a falta de fiscais do Trabalho enquanto cresce o número de empresas terceirizadas no país é algo cada vez pior para os trabalhadores brasileiros. Segundo o senador, seriam necessários nove mil fiscais do trabalho, enquanto apenas duas mil atuam. Para o parlamentar nem a ditadura militar praticou tamanhos ataques contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. No evento desta sexta-feira foi lida e aprovada a Carta de Roraima contra a terceirização.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Telmário Mota (PDT-RR) foi enfático ao pedir apoio da bancada de senadores de seu estado para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores.

— Parabenizo essa atitude do senador Paim de levar a CDH Senado a todos os estados, incluindo nossa Roraima. Esperamos da nossa bancada federal que tenham o mesmo compromisso que estamos tendo com os trabalhadores. Sabemos que é necessário terceirizar alguns setores, mas a forma que o projeto [PLC 30/215] propõe, desrespeitando as leis trabalhistas, não é aceitável, porque prejudica a classe trabalhadora — comentou.

Telmário Mota pediu o apoio dos senadores do estado, Romero Jucá (PMDB-RR) e Ângela Portela (PT-RR) para juntos rejeitarem o projeto em sua análise no Senado.

Prefeitura e estado terceirizam
Fabiano Xavier, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Roraima, afirmou que a precarização do trabalho em si leva a total prejuízo dos trabalhadores.

— Conquistas feitas até hoje seriam rasgadas com a CLT, conduzindo a condição de trabalho análogo escravidão —disse.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), Lourival Gomes, afirmou que são as obras públicas que mais têm realizado terceirizações no estado.

— Vemos inúmeras obras da prefeitura e governo estadual nessas condições — declarou o presidente do Sintracon.

O deputado estadual Evangelista Siqueira (PT-RR) disse que a situação é uma perigosa inversão da relação capital trabalho.

— A aprovação do projeto da terceirização acarretará uma inversão estrutural. Passaríamos a ter uma pequena camada de trabalhadores contratados por carteira assinada e uma maioria — disse Evangelista. Ele lembrou que das 21 milhões de carteiras assinadas entre 2003 e 2014, 13 milhões foram de terceirizados.

O sindicalista Antonio Fernandes Neto, da CSP Conlutas, denunciou que os funcionários e professores das Universidades Federais, e também de Roraima, estão em greve por já sofrerem esse tipo de precarização.

— Podemos chegar a problemas graves como no caso de alguns países da América Latina que passam trabalhando em inúmeros empregos para poder se sustentar — denunciou. Ele afirmou que há o perigo de América Latina tornar-se uma China.

Ele denunciou também a situação Argentina, onde trabalhadores chegam a ser contratados por dia em uma multinacional, que já atua no Brasil. Na Colômbia a situação se repete.

— É isso que estamos discutindo. Isso nos leva a pensar em que tipo de resposta vamos dar. Não dá para tapar um ferimento enorme como a terceirização com um 'band-aid'. Tem que ser resposta muito forte. É greve geral — defendeu.

O sindicalista e condutor de ambulâncias, Robson Avelino, disse que as condições de trabalho de sua categoria em Roraima são muito complicadas.

— Sem EPI (Equipamentos de Proteção Individual), salário mínimo e sem direitos" — revelou. O Senador Paulo Paim lembrou com tristeza os acidentes de trabalho de muitos de seus colegas metalúrgicos, em funções insalubres, periculosas e penosas, e a importância dos EPI.

O deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB-RR) disse que além da terceirização há muitos outros atentados aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

— Esse pacote de maldades hoje liderado por Eduardo Cunha prejudica a sociedade. Não é só o PLC 30, mas vários outros pontos. Esperávamos uma reforma política de fato e saiu aquilo que saiu da Câmara — criticou.
Fonte: Agência Senado

Câmara: Maioridade penal, reforma política e correção do FGTS são destaques do Plenário

Na primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. As sessões ordinárias têm a pauta trancada por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Fonte: Agência Câmara

Brasil deve perder 1 milhão de postos de trabalho em 2015, prevê estudo

Com 345 mil postos formais de trabalho extintos nos seis primeiros meses do ano, a economia brasileira deve acelerar a diminuição de empregos no segundo semestre. Segundo estudo do Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgado nesta semana, o país deve encerrar o ano com 1 milhão de vagas com carteira assinada a menos.

Com base no estudo, a entidade recomenda ações de longo prazo para reativar o mercado de trabalho. Para a entidade, os sucessivos reajustes da taxa Selic, juros básicos da economia, estão provocando impacto direto sobre a geração de empregos nos últimos anos. Nos últimos 12 meses, o efeito intensificou-se, resultando na extinção de postos de trabalho.

De acordo com o levantamento, o início do ciclo de elevação dos juros básicos, em abril de 2013, coincidiu com a redução da geração de empregos, conforme as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas pelo Ministério do Trabalho. Naquela época, a Selic estava em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada com alguns intervalos de estabilidade, desde então.

A partir do segundo semestre do ano passado, quando o país passou a fechar mais postos de trabalho do que criou, a situação agravou-se. Na época, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) segurou a taxa básica, deixando para aumentar a Selic somente após o segundo turno das eleições presidenciais. De lá para cá, foram sete aumentos consecutivos, que elevaram a Selic para 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.

No segundo semestre do ano passado, o país fechou 176 mil postos de trabalho com carteira assinada. Nos seis primeiros meses deste ano, o fechamento aumentou para 345 mil vagas. Para o Cofecon, a maior extinção de emprego indica que o reajuste da taxa Selic foi maior que o ideal, passando a sufocar a economia.

“Os ajustes de curto prazo da política econômica têm tido reflexo direto nas condições de vida de grande parte da população, concomitante à ausência de um projeto que contemple políticas capazes de pavimentar uma trajetória sustentada de crescimento”, destacou o Cofecon em nota.

Para a entidade, a redução da taxa Selic representa apenas uma parte do processo para revigorar o mercado de trabalho. Entre as outras medidas defendidas pelo Conselho Federal de Economia estão investimentos em infraestrutura, com destaque para a retomada do programa de concessões; simplificação tributária; redução da burocracia; condições favoráveis de crédito a setores que sejam grandes geradores de emprego; além de incentivos à ciência, tecnologia e inovação.

O Cofecon também defende o aumento da competição entre os bancos, com a adoção de medidas que reduzam o spread bancário – diferença entre as taxas pelas quais as instituições captam recursos e as taxas com que emprestam ao consumidor. O indicador é considerado a principal fonte de lucro dos bancos. “É recomendável a adoção de medidas que reduzam o spread bancário e estimulem a concorrência no setor, na medida em que causa espécie o aumento dos lucros dos bancos em meio à gravidade da atual crise”, destaca o comunicado da entidade.
Fonte: Portal EBC

Diretor da OIT defende espaço para amamentação em locais de trabalho

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, disse nesse sábado (1º) que "faz sentido econômico" garantir que as mães disponham de tempo e espaço para amamentação dos filhos no emprego.

Em declarações à Rádio ONU, Guy Ryder afirmou que assegurar a proteção adequada, tempo e espaço para a amamentação no trabalho "não só é a coisa certa a ser feita", mas também "faz sentido econômico".

Para Guy Ryder, as mulheres que têm benefícios no local de trabalho valorizam seus empregadores, "o que conduz à satisfação no emprego e lealdade".

A mensagem do diretor da OIT foi feita no momento em que se inicia a Semana Mundial da Amamentação, que começou hoje, sob o tema "Amamentação e Trabalho". Segundo Ryder, a amamentação no emprego é fundamental para o aumento das taxas de aleitamento materno.

Ele lembrou que muitos países têm "relevantes legislações nacionais" sobre a criação de espaços para amamentação no local de trabalho ou próximo dele. Ryder ressaltou que a maioria dos cerca de 830 milhões de mulheres que trabalham no mundo não tem proteção adequada na maternidade. Dessas, quase 80% estão na África e na Ásia.

Na mensagem, reproduzida no site da Rádio ONU, o diretor da OIT explicou que as mulheres com trabalho precário enfrentam mais obstáculos para continuar amamentando seus filhos. Ele afirmou que as mães de países mais pobres "recebem menos proteção e precisam de apoio e serviços em casa, no local de trabalho e na comunidade".

Para Guy Ryder, é "hora de mobilizar governos, empregadores e associações de trabalhadores para que eles atuem de forma organizada nas áreas de saúde, nutrição e igualdade de gênero", de modo a "garantir quue as mulheres amamentem durante o trabalho".
Fonte: Agência Brasil

Dilma diz que pediu colaboração a governadores para país voltar a crescer

Três dias depois de se reunir com governadores de todos os estados do país, a presidenta Dilma Rousseff avaliou neste domingo (2) o encontro, destacou que, assim com ela, os representantes foram eleitos democraticamente para mandatos de quatro anos e defendeu a necessidade de colaboração entre o governo federal e os estados para o país voltar a crescer.

“Gostei muito da reunião com os governadores. Apresentaram posições, sugestões e encaminhamentos importantes para o País. Nós temos em comum a eleição pelo voto popular majoritário e a responsabilidade de cumprir, no mandato de quatro anos, nosso programa de governo”, escreveu Dilma em sua conta na rede social.

É a primeira avaliação da presidenta sobre o encontro com os governadores, na última quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada. Na reunião, Dilma explicou aos governadores as causas da queda da arrecadação e propôs aos estados uma parceria para enfrentar problemas e superar crise.

Em resposta, os governadores comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação de projetos da chamada pauta-bomba, em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.

“É nossa obrigação, mesmo com as diferenças partidárias, dialogar para que o país saia com rapidez de suas dificuldades. Para que volte a crescer, com equilíbrio fiscal, inflação sob controle, gerando empregos e prosperidade para os cidadãos e suas famílias”, avaliou Dilma, pelo Twitter.
Fonte: Portal EBC