A Copel e a Energisa ainda não desistiram de comprar em conjunto o controle
do Grupo Rede Energia, que foi vendido pelo empresário Jorge Queiroz à
Equatorial e à CPFL Energia. O compromisso de compra e venda foi assinado
pelo empresário e pelas duas companhias no dia 19 de dezembro passado, mas,
desde então, os demais pretendentes tentam derrubá-lo, assim como alguns
credores.
Segundo
documentos ao qual Valor teve acesso, a Copel e Energisa entregaram no início
deste mês uma petição ao juiz responsável pela recuperação judicial do Rede
em que alegam ser a "ilegal" a exclusividade nas negociações
concedida por Queiroz ao consórcio Equatorial-CPFL. As empresas também querem
ter o direito de apresentar propostas para "aquisição do controle do Rede
e de quaisquer outros ativos [da companhia] que venham a ser alienados."
Procurados,
nem as empresas nem seus advogados quiseram se manifestar sobre o assunto.
Nos
bastidores, os credores do Rede também começam a fazer pressões para que o
acordo de venda para a Equatorial-CPFL seja revisto. Os detentores dos
títulos avaliam que, se houvesse uma competição entre os interessados,
conseguiriam melhores condições no pagamento dos créditos. Há um forte receio
de que a CPFL e a Equatorial ofereçam um deságio muito alto em relação ao
valor de face dos títulos, superior a 80%.
Os
advogados da Energisa e da Copel afirmam, na petição, que o acordo de venda
para Equatorial-CPFL viola o artigo 12, parágrafo 2 º, da Lei 12.767/2012,
que trata da intervenção nas concessionárias do setor elétrico. No artigo
está escrito que, na eventual venda do controle acionário da concessionária
sob intervenção, "deverá ser observada a livre participação de
interessados na aquisição, sendo vedada, sob pena de indeferimento do plano
de recuperação, a concessão de exclusividade a uma ou mais empresas".
A
petição apresentada pela Copel e a Energisa poderá ser encaminhada pelo juiz
ao administrador da recuperação judicial e ao Ministério Público. Mas também
é possível que o pedido não seja acatado.
Em razão
da crise financeira enfrentada pelo Rede, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decretou a intervenção nas oito distribuidoras de energia do
grupo em setembro do ano passado, após a decretação da Medida Provisória 577,
convertida depois na Lei 12.767.
Paralelamente
ao processo de intervenção nas distribuidoras, as holdings do Rede entraram
com pedido de recuperação judicial. O processo tramita na 2ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo e faz parte
do acordo para a transferência do controle do grupo para a Equatorial-CPFL.
O plano
de recuperação apresentado pelos compradores, porém, ainda precisa ser
aprovado pelos credores do grupo Rede. Mas, nessa área, o acordo também
enfrenta resistências.
Há
cerca de dois meses, o Banco Industrial, para o qual o Rede deve R$ 17,8
milhões, entrou com uma medida cautelar em que protesta contra a venda das
ações da companhia para a Equatorial-CPFL. Os advogados afirmam que as ações
nominativas do grupo Rede são o "maior patrimônio" de Jorge
Queiroz. No processo, o banco pede a anulação "de qualquer venda que
venha a ser efetuada pelo requerido [Jorge Queiroz] em fraude de seus
credores". Procurado, o escritório de advocacia do banco Industrial não
se pronunciou.
Valor Econômico - 23/04/2013
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