quinta-feira, 30 de junho de 2016

Desemprego chega a 11,2% no trimestre e atinge 11,4 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais alto da série histórica iniciada em março de 2012 e o mesmo do trimestre encerrado em abril deste ano.

A população desempregada é de 11,4 milhões de pessoas, 10,3% (ou 1,1 milhão de pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em fevereiro e 40,3% (ou 3,3 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em maio de 2015.

A população ocupada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a fevereiro de 2016. Já em relação a maio de 2015, houve um recuo de 1,4%, ou seja, menos 1,2 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado apresentaram quedas de 1,2% em relação a fevereiro e de 4,2% na comparação com maio do ano passado.

Queda
Analisando-se a população ocupada nos grupamentos de atividades, na comparação com fevereiro, houve queda nos postos de trabalho na construção (-2,9%) e da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,7%). Segundo a pesquisa do IBGE, houve crescimento de pessoas ocupadas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%). Os outros sete se mantiveram estáveis.

Na comparação com maio de 2015, houve recuo nos contingentes de trabalhadores da indústria geral (-10,7%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-8,6%).

Mas o estudo detectou aumento dos postos de trabalho nos serviços domésticos (6,5%), transporte, armazenagem e correio (5,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%).
Fonte: Agência Brasil

Gasto com Previdência Social vai dobrar em 30 anos, alerta pesquisadora do Ipea

A professora defendeu uma reforma no sistema previdenciário e corte de gastos

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A professora participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta quarta-feira (29), sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população.

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque, conforme a especialista, a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

“Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse. “Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou.

Reforma da Previdência
A professora afirmou que o Congresso deve formular novas políticas públicas para lidar com essa mudança demográfica. Entre essas novas políticas, ela defende uma reforma da Previdência, para diminuir os gastos previdenciários. Segundo ela, “há muitas gorduras”, que podem ser cortadas.

“No Brasil, é permitido o indivíduo acumular dois benefícios, pensão por morte e benefício de aposentadoria; é permitido acumular rendimento de trabalho com aposentadoria. O indivíduo aposenta muito cedo, até porque depois ele pode voltar ao mercado de trabalho e depois ter duas rendas”, explicou. “A mulher vive oito anos a mais que homem, contribui com cinco a menos ou aposenta cinco anos mais cedo, ou seja, ela fica 13 anos a mais que o homem recebendo benefício da aposentadoria”, complementou.

Para a pesquisadora, é possível diminuir algumas despesas. O governo do presidente interino Michel Temer já criou grupo de trabalho para discutir a reforma. Entre os temas em discussão, estão a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e a redução entre as diferenças entre homens e mulheres. Maria Amélia ressaltou, porém, ser contra a desvinculação do piso do salário mínimo, para qualquer benefício.

Política de cuidados
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) acredita que os parlamentares têm que se sensibilizar para o tema desde já, para que o sistema previdenciário não entre em colapso, como ocorreu na Grécia, por exemplo. Ela destacou também que o Congresso Nacional já discute outras propostas para lidar com o envelhecimento da população, como o projeto que trata da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15, de sua autoria).

“A Política Nacional do Cuidado dá as regras, as diretrizes, para que sejam elaboradas as políticas públicas para as populações vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes, portadores de doenças raras, para que eles tenham acesso ao cuidado de qualidade. Inclusive a proposta diz qual seria a fonte de financiamento deste cuidado”, apontou.

Cristiane Brasil também chamou atenção para a necessidade de se regulamentar a profissão de cuidador. A deputada foi relatora de projeto (PL 1385/07) nesse sentido, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara

Temer diz que iniciativa privada é que ajuda o Estado a crescer

Ao participar da inauguração da nova fábrica de celulose da Klabin, maior produtora e exportadora de papéis do país, o presidente da República interino, Michel Temer, destacou nesta terça-feira (28) o papel da iniciativa privada no desenvolvimento do país. A nova unidade, chamada de Puma, fica no município de Ortigueira (PR).


“Ao longo do tempo, tenho dito, com frequência, que a iniciativa privada é quem ajuda o Estado a crescer. Um país forte é um país amparado pela atuação da iniciativa privada”, disse Temer durante discurso. A fábrica inaugurada hoje teve investimentos de R$ 8,5 bilhões, segundo o Palácio do Planalto. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que financiou R$ 3,37 bilhões e R$ 800 milhões em subscrição de debêntures simples.

Em seu discurso, Temer também disse “ver com bastante alegria” a privatização de escolas ocorrida na região. “Quando eu vejo, com grande alegria, que aqui foram praticamente privatizadas, digamos assim, 29 escolas da região, eu vejo a preocupação social.”

BNDES
Em entrevista após o evento, perguntado se a decisão do governo de retirar R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES poderá dificultar o financiamento de obras como a da Klabin, Temer garantiu que o banco de fomento terá recursos para investir em novos empreendimentos.

“É que ainda sobram R$ 400 bilhões para o BNDES, primeiro ponto. Segundo ponto, esses R$ 100 bilhões, que vão ser tirados pouco a pouco, já foram negociados com o BNDES. A presidenta Maria Sílvia [Bastos Marques] não vê nenhum problema em relação a isso. E como disse, reitero, ainda sobram lá R$ 400 bilhões, que é do Tesouro público que estão no BNDES”, argumentou.

O presidente interino voltou a dizer que, apesar da interinidade e do pouco tempo de governo, tem conseguido aprovar medidas importantes e “pacificar” o país. “Estou há pouquíssimo tempo à frente do governo e, na verdade, estamos pregando uma espécie de pacificação nacional, um movimento no sentido de reunificar o pensamento nacional, de fazer com que todos se empenhem, como se empenham aqui, para o crescimento do país.”

Fábrica
As obras da nova fábrica de celulose da Klabin foram executadas em 24 meses e a unidade terá capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas de celulose de fibra curta ao ano e 400 mil toneladas de celulose de fibra longa, com a previsão de geração de 1,4 mil empregos diretos e indiretos.

Segundo a Klabin, a unidade é um empreendimento de cerca de R$ 8,5 bilhões, incluindo infraestrutura, impostos e correções contratuais. Com a nova fábrica, a Klabin dobrará sua capacidade de produção e vai oferecer, simultaneamente, celulose de fibra curta (eucalipto), celulose de fibra longa (pinus) e celulose fluff (usada, principalmente, nos segmentos de absorventes e fraldas descartáveis, pela alta capacidade de absorção).

Parte da celulose de fibra longa será convertida em celulose fluff, a única do país produzida a partir de florestas plantadas de pinus e processada em uma unidade industrial projetada para essa finalidade.
Fonte: Portal EBC

Aposentadoria por idade: as regras atuais e os efeitos da possível reforma da Previdência

Desde que assumiram o comando do país de forma interina, o atual presidente Michel Temer e sua equipe econômica colocaram como uma de suas metas principais a reforma da Previdência Social. E um dos pilares desta reforma é a fixação de uma idade mínima de 65 anos para ter o direito a dar entrada na aposentadoria. E, nos próximos dias, o governo se reunirá com as centrais sindicais para começar a estruturar a proposta da reforma e os novos rumos da aposentadoria por idade no Brasil.

Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estabelece que a aposentadoria por idade será concedida mediante a comprovação de uma carência mínima de 180 contribuições ou 15 anos, bem como os 60 anos de idade para as mulheres e aos 65 anos para os homens. O professor e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Gustavo Filipe Barbosa Garcia ressalta que há redução desse limite mínimo de idade em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos, ou seja, 60 para homens e 55 para mulheres, e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que no caso do trabalhador rural, ele deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. “Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano”, explica.

Os servidores públicos, também poderão se aposentar por idade. A advogada de Direito Previdenciário Anna Toledo, da Advocacia Marcatto, explica que no caso dos servidores existem inúmeras regras de aposentadoria nesta modalidade. “No entanto, como regra geral, se aposentarão por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição os servidores que comprovem um tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria”, alerta. O requisito etário para os servidores públicos também é de 65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres.

Cálculo
Os especialistas explicam que o cálculo do valor do benefício do segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) procede da média aritmética de contribuições e dos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o dia, mês e ano que o segurado requisitar o seu benefício. De acordo com Anna Toledo, o cálculo da aposentadoria por idade corresponde a 70% desta média aritmética, sendo acrescido 1% ao tempo de contribuição que ultrapasse o limite exigido, de 15 anos. “Por ser um benefício programado, há incidência do fator previdenciário, porém sua aplicação nesta modalidade é facultativa e a autarquia previdenciária não se aplica. Portanto, apresenta-se de forma mais vantajosa ao segurado”, aponta a advogada.

O advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, cita como exemplo que se um segurado contribuiu por 15 anos, sua aposentadoria será 85% do valor integral (70% + 15%). “Se ele tivesse direito a uma aposentadoria integral de R$ 2.000,00, seu benefício será 85% disso, ou seja, R$ 1.700,00”, exemplifica.

O professor Gustavo Garcia destaca que o salário de contribuição é a remuneração auferida em uma ou mais empresas. “Trata-se da totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços”. Os especialistas ressaltam também que o valor do benefício não pode ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício. A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário de benefício e o salário de contribuição não podem ser inferiores a R$ 880,00, nem superiores a R$ 5.189,82. “Na verdade, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo”, alerta Garcia.

Reforma prejudicará segurados
Na visão dos especialistas, caso o atual governo realmente condicione a idade de 65 anos para requerer aposentadorias prejudicará o trabalhador que está no mercado de trabalho e na iminência de se aposentar. “A meu ver, a medida não é justa e nem razoável. Representa um verdadeiro retrocesso social, visto que já existe o fator previdenciário, extremamente desestimulante, e que reduz drasticamente o valor dos benefícios, que leva em conta justamente a expectativa de vida. Como a recente criação da regra 85/95 corrige positivamente a questão da aposentadoria precoce, a instituição do requisito etário de 65 anos para se requerer benefício, tanto para homem, como para mulher, extrapola os limites relativo às políticas de controle do estado face instabilidade das relações econômicas, em detrimentos dos direitos sociais, que devem ser preservados”, opina Anna Toledo.

Já o advogado Celso Jorgetti defende que, caso seja implementada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria por idade, “os trabalhadores nesta condição serão extremamente prejudicados, pois passarão a contribuir por muito mais tempo”.

O especialista ainda observa que é comum o trabalhador brasileiro começar a trabalhar aos 16 anos de idade “e, com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, terá de contribuir por 49 anos, ao invés de 35 anos que é a regra atual. Com a implantação da idade mínima não fará diferença se o segurado terá trabalhado 35, 40 ou 50 anos”.

João Badari reforça que “se ocorrer esta mudança na lei, o governo acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição e aniquilará um direito social do segurado brasileiro, garantido pela Constituição Federal”.
Fonte: Jusbrasil

terça-feira, 28 de junho de 2016

UGTpress- CIVILIZAÇÃO: UM PASSO ATRÁS

PLEBISCITO: uma vitória apertadíssima (52 % contra 48%) levou o Reino Unido para fora do bloco europeu. Há 43 anos, a Inglaterra e os países do entorno faziam parte da União Europeia, conjunto de 28 países (agora 27), cuja montagem foi um quebra cabeça de décadas, mas que representou um exemplo e um caminho para a humanidade. Em termos de civilização, foi um passo à frente. Conflagrada, a região foi assolada por guerras ao longo da sua história. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, na década de 1950, um grupo de líderes começou a esboçar os planos de unificação, algo que tinha como objetivo básico transformar o continente europeu em uma região de paz. Paz econômica, social e política.

ERRO DE CAMERON: o pretensioso David Cameron, primeiro ministro, convocou o plebiscito na certeza de que o Reino Unido permaneceria na União Europeia. Teve como objetivo consolidar a sua própria liderança e talvez a da Inglaterra, e de Londres como centro financeiro mundial, com nova voz no interior da Comunidade Europeia. Sua aposta revelou-se desde o início frágil e viu-se arruinada pela crise com os imigrantes, considerados pelos nativos como invasores e ladrões de empregos. Tanto que os resultados, sem análises mais profundas, mostram os jovens votando pela permanência e os mais velhos pela saída; os pobres, operários e os interioranos votando também pela saída; as pesquisas mostraram os mais instruídos votando pela permanência; em Londres, Irlanda do Norte e Escócia venceu a permanência. O resultado mais expressivo pela permanência ocorreu na Escócia, mais de 60%. Essa geografia eleitoral poderá ainda ter consequências: a Escócia poderá retomar as ideias de independência e a Irlanda do Norte poderá mudar sua posição, revendo o isolacionismo. Em outras palavras, os resultados podem representar um desastre político para o Reino Unido.

UM PASSO ATRÁS: a saída do Reino Unido da União Europeia, independentemente dos problemas econômicos, para os quais, com o tempo, sempre há solução, representa um passo atrás em termos civilizacionais. No mundo, as fronteiras (no início, as cercas e os muros) sempre significaram um potencial de guerra e destruição. A própria Inglaterra foi beneficiada pela luta mundial contra o nazismo, cujo primeiro objetivo foi a eliminação do seu potencial militar e econômico. Voltar atrás e tornar-se novamente apenas uma ilha é um gesto de miopia política. Nem é preciso voltar na história para lembrar da Guerra dos Cem Anos, das guerras napoleônicas, dos espanhóis e a Invencível Armada, de Trafalgar e suas trapalhadas no Oriente Médio. Reino lendário "onde o sol jamais se punha" começou a ser destruído com a Primeira Grande Guerra, consolidou sua decadência com a Segunda Grande Guerra e a ascensão dos Estados Unidos. Era parte importante de um grande bloco econômico. Não é mais.

VOLTANDO A SER UMA ILHA: certa vez, ao iniciar uma aula, o historiador Jules Michelet disse: "A Inglaterra é uma ilha". A frase ficou famosa por sua verdade intrínseca. A história da ilha é cheia de glórias. Feitos militares, culturais e esportivos fazem parte de seu orgulho nacional e, certamente, isso também contribuiu para que o individualismo prevalecesse. Contudo, a frase que mais diz sobre os ingleses é de Rudyard Kipling: "Ah, os ingleses ... Os ingleses são uma raça à parte". Inventaram inúmeros esportes, incluindo o futebol, o mais praticado do mundo; seu teatro shakespeariano é um exemplo soberbo; a luta contra a escravidão; a revolução industrial, etc., são todos feitos dignos. Sim, há também páginas negras como o colonialismo, o expansionismo, a pirataria e outras mazelas. Inventou até mesmo o seu próprio cristianismo. Então, por qualquer lado que se olhe, não se pode ignorar a Ilha. Com a União Europeia, a Inglaterra não era mais somente uma ilha, era parte de um continente e de uma ideia de integração. Isso se perdeu na quinta-feira, 23 de junho de 2016, data que alguns eurocéticos estão chamando de"nova independência".
 
UM TIRO NA GLOBALIZAÇÃO: a ideia de globalização tomou conta do mundo na segunda metade do século passado. A interdependência sempre foi uma realidade entre as nações. Hoje, nada mais se faz sem ter consequências globais. A saída do Reino Unido do bloco europeu é um tiro na globalização, na filosofia de blocos econômicos, na tentativa de eliminar fronteiras e no objetivo de integração dos povos. Sem dúvida foi um prejuízo em termos civilizacionais.

Novo relatório estende imposto sindical para servidor estadual e municipal

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou, na terça-feira (21), uma nova versão do relatório lido em 15 de junho na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

Entre as modificações está estender a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.

Como houve pedido de vista coletivo, é contado o prazo de duas sessões para colocar o texto em votação. Como não haverá votações em Plenário na próxima semana, o prazo só começará a contar em julho e o texto pode ser votado na segunda semana do mês.

Contribuição negocial
A contribuição negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

Para Bebeto, o projeto apenas regulamenta a situação: “Aqui nós estamos apenas, com esta medida, regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir e taxas que não são razoáveis a serem praticadas.”

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) elogiou o texto e disse que Bebeto conseguiu ouvir vários setores do movimento sindical. O deputado Zé Silva (SD-MG) afirmou que a proposta traz alterações profundas e fundamentais para o fortalecimento do sindicalismo. “Importante para o setor econômico, mas principalmente para os trabalhadores brasileiros.”

Já o deputado Max Filho (PSDB-ES) criticou a criação do novo tributo. “Sei que há um desejo de fazer uma transição, pelo que eu percebo no texto. Mas, se nós deixarmos as duas contribuições, o trabalhador vai deixar de dar um dia e vai passar a dar uma semana”, afirmou.

O texto dispensa todos os sindicatos de promover a distribuição dos valores arrecadados com a contribuição negocial. O parecer de Bebeto também dispensa os sindicatos rurais de emitir guias do novo tributo.

Atividade antissindical
O novo relatório incluiu penalidade para o empregador que intervier na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no sindicato. Para cada trabalhador prejudicado, o empresário terá de pagar R$ 1 mil.

O relatório entregue nesta terça-feira (21) prevê também que as contribuições sindical e negocial devam ser aplicadas para custear a atividade sindical, seja da categoria econômica – empregados de um mesmo área, seja da profissional – empregados da mesma profissão. O texto inicial previa que os recursos fossem usados somente para bancar os sindicatos por categoria econômica.

Pelo novo texto de Bebeto, o prazo de sete dias para convocar assembleia de discussão da contribuição negocial poderá ser reduzido em casos de paralisação ou greve. “Esse é um acréscimo prudente que visa promover um zelo às ações dos trabalhadores”, disse.

Conselho Sindical
Bebeto retirou a previsão de apenas uma recondução para os membros do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical. Com isso, os dirigentes do órgão, formado por empregados e empregadores de forma paritária - com nove membros cada e mandato de até dois anos - poderão ser reeleitos mais de uma vez.

“Quem vai regulamentar será o próprio conselho. O que queremos fortalecer é a institucionalidade. A manutenção ou recondução é responsabilidade das instituições”, disse o deputado. Segundo ele, a regra é a mesma dos sindicatos, em que é permitida a reeleição dos dirigentes.
Fonte: Agência Câmara

Centrais e governo debatem Previdência

Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB voltam a se reunir nesta terça (28), às 15 horas, com o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. O encontro, no Palácio do Planalto, retoma as negociações sobre a reforma da Previdência Social. O debate ocorrerá em torno das propostas do movimento sindical para recuperar a saúde financeira da previdência pública.

Os sindicalistas devem cobrar do governo uma posição clara quanto à participação do agronegócio no financiamento da Previdência. Na semana passada, informações conflitantes lançaram dúvidas sobre o tema: nota publicada no jornal O Estado de S. Paulo, revelando a intenção do governo de cobrar INSS de empresas exportadoras do agronegócio, foi saudada por sindicalistas; em seguida, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou a proposta.

A taxação do agronegócio faz parte das medidas defendidas pelas Centrais, visando promover o equilíbrio do caixa da Previdência, ao lado da regulamentação dos bingos.

Juvenal Pedro Cim, secretário de finanças da CSB, disse à Agência Sindical que a fala do ministro é inoportuna. “Hoje, a Previdência Social é mantida por 98% de contribuições do setor urbano e somente 2% do rural, mas todos os trabalhadores merecem se aposentar”, argumenta.

O 1º secretário da Força, Sérgio Luiz Leite (Serginho), afirma que as Centrais vão reafirmar a proposta de taxar o agronegócio na reunião de hoje. “É uma benevolência dada ao agronegócio colaborar com 2,6% para a Previdência, enquanto a indústria arca com 20% no mínimo. Quando o ministro diz que não aceita a proposta, ele está dizendo que se nega a colaborar com a aposentadoria do trabalhador do campo”, diz.

Propostas - As Centrais também defendem o fim das desonerações da folha de pagamento; revisão de isenções às entidades filantrópicas; melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento e maior eficiência da fiscalização; e criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.
Fonte: Agência Sindical

Em debate na CDH, sindicalistas criticam ajuste fiscal e pedem eleições

A saída para a crise econômica começa pela política, com a realização de novas eleições e a aprovação de uma ampla reforma política. Além disso, devem ser barradas propostas que precarizem direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e as mudanças na aposentadoria. Estas foram algumas das sugestões dos sindicalistas que participaram do Ciclo de Debates sobre Democracia e Direitos Humanos, com foco no desemprego no Brasil, promovido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27).

Os debatedores afirmaram que o governo interino de Michel Temer, em nome de um ajuste fiscal, avança sobre direitos dos trabalhadores, já fragilizados. Eles pediram a rejeição, especialmente, do projeto que amplia a terceirização (PLC 30/2015).

Segundo os sindicalistas, a proposta abre margem para o empresariado demitir empregados qualificados e contratar outros com salários mais baixos, entre outras manobras em busca de lucro apontadas. Houve ainda críticas a projetos com objetivo de passar aos sindicatos e associações a iniciativa de negociar pontos hoje protegidos por lei, como o horário de almoço.

— É preciso barrar qualquer tipo de projeto que tenha prevalência do negociado sobre o legislado — disse Avanilson Araujo, da Central Sindical e Popular.

Direitos previdenciários
Esse quadro se soma à diminuição de direitos previdenciários, como as praticadas ainda no governo Dilma Rousseff, que reduziram a abrangência do seguro-defeso, da pensão por morte e do seguro-desemprego, afirmou Flauzino Antunes, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). O temor agora é com a imposição de idade mínima para requerer a aposentadoria, impedindo que os contribuintes que entraram cedo no mercado de trabalho se aposentem antes dos 60 anos.

— A saída para a crise não pode ser só o remédio amargo, o ajuste fiscal, vamos apertar até onde? No sistema capitalista, só se aperta no trabalhador — lamentou Flauzino.

O representante da CGTB criticou as privatizações e a política econômica tradicional, com formação de superávit primário para o pagamento de uma dívida que nunca se encerra. Soluções alternativas devem ser aplicadas no curto prazo, como a diminuição da taxa de juros, a seu ver uma medida necessária para criar um ambiente favorável ao investimento público e, consequentemente, puxar o privado.

— A onda de desenvolvimento econômico começa pelo Estado. O Estado brasileiro tem que assumir sua responsabilidade — opinou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, foi o propositor da audiência e também dirigiu os trabalhos. Ele ressaltou que as críticas e demandas dos sindicalistas contam com seu apoio integral. Na sua avaliação, a saída para crise atual depende de “solução política”, com alternativas que não signifiquem, como afirmou, jogar os custos do ajuste econômico sobre "as costas dos trabalhadores e servidores”.

Benesses
Itamar Revoredo, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também defendeu o auxílio do Estado no socorro à economia, mas com exigência de contrapartidas para os setores beneficiados. Ele criticou as “benesses” concedidas à indústria automobilística nos últimos anos, que não resultaram em reinvestimento do dinheiro no país, mas sim em aumento da remessa de lucros para suas sedes no exterior.

Ruth Monteiro, da Força Sindical, também defendeu que o governo adote medidas proativas para estimular a retomada do crescimento da economia, com incentivo a setores específicos. Criticou também a manutenção da longa jornada de trabalho dos brasileiros e sugeriu que ela seja reduzida pelo menos para 40 horas semanais. Segundo ela, em vários países a jornada já foi fixada em 35 horas semanais, baseada em estudos comprovando quem devido aos avanços tecnológicos, hoje é necessário menos tempo para produzir mais e melhor.

— É impossível avançar na tecnologia e na produtividade e permanecer com uma jornada de séculos atrás — afirmou.

Seguro-desemprego
Houve ainda alertas de que a situação social ficará ainda pior em outubro e novembro, pois esse será o período em que a maioria dos trabalhadores deixará de receber o seguro-desemprego. Os dados apresentados pelo representante do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, mostram que já houve um recuo na taxa de cobertura do seguro-desemprego, de 72,5% dos demitidos sem justa causa em 2013 para 62,6% agora em 2016.

A redução reflete os efeitos da lei editada no passado, em decorrência da aprovação de medida provisória (MP 664) que fez parte do pacote de ajuste fiscal do segundo mandato do governo Dilma. Quanto ao grau de ocupação da mão de obra, os dados mostraram evolução negativa nas diferentes categorias de trabalhadores, com quase 1,5 milhão a mais de pessoas desocupadas no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período de 2013. A ocupação só cresceu no emprego doméstico e no trabalho por conta própria.

Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), também confirmou que o emprego formal caiu abruptamente nos últimos dois anos, inclusive na indústria de transformação e na construção civil, setor que puxou o emprego nos anos anteriores. Ele fez, inclusive, uma associação entre a Operação Lava Jato e a paralisação do setor em 2015.

— Há uma associação entre a questão econômica mais macro, mas também os efeitos, por exemplo, das investigações da Lava Jato das obras de infraestrutura e das empresas de construção — observou.

Outro ponto mencionado por Scherer é que vem aumentando a demissão de trabalhadores com nível superior, com mais qualificação e há mais tempo ocupando os postos de trabalho.

Wadilson Maia Arranha, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac/CUT) condenou as estratégias que os empregadores do setor estão usando para rebaixar os salários da categoria, inclusive mudando a nomenclatura de funções para camuflar atividades fins, como se fossem atividades de apoio e assim poder terceirizar os serviços.
Fonte: Agência Senado

Dilma diz que fará “governo de transição” caso retorne ao poder

A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (27) que, caso retorne à Presidência, fará um governo de transição, com o objetivo de garantir a democracia brasileira até as eleições de 2018. Dilma diz que pretende também aproveitar o momento político para avançar nas discussões sobre a reforma política.

“Farei basicamente um governo de transição. Porque é um governo que vai ter dois anos, e o que nós temos de garantir neste momento é a qualidade da democracia no Brasil, o que vai ocorrer em 2018. Eu farei isso, sobretudo. Acho que cabe a discussão de uma reforma política no Brasil, sem dúvidas. Nós tentamos isso depois de 2013 e perdemos fragorosamente. Tentamos Constituinte, tentamos reforma política”, disse a presidente afastada em entrevista à agência de notícias Pública, publicada nesta segunda-feira.

Dilma, no entanto, não confirmou a realização de um plebiscito sobre a convocação de novas eleições antes de 2018, proposta defendida por algumas lideranças políticas. “Não há um consenso. É uma das coisas. Uma das propostas colocadas na mesa. Agora, há de todo mundo uma opção por eleição direta, né? Sempre.”

Caso retorne ao poder, a presidente afastada disse que não tentará recompor sua base nos moldes como estava antes do processo de impeachment. “Não tem mais como recompor. Vou te falar, eu não recomponho governo nos termos anteriores em hipótese alguma.”

Perguntada se irá ao Senado para se defender na Comissão Processante do Impeachment, Dilma disse que ainda não se decidiu sobre o assunto. “Estou avaliando. Sou do tipo de gente que avalia.”
Fonte: Portal EBC

Ministério espera melhora do emprego no 2º semestre

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o mercado começa a reverter a tendência de perda de postos de emprego. Apesar disso, ainda não voltou ao nível ideal. Em maio, houve retração de 0,18%, na comparação com abril, com saldo negativo de 72.615 vagas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na sexta-feira (24), e mostram que esse ritmo de declínio está perdendo força. Em maio do ano passado, essas perdas haviam sido maiores, de 115.559 vagas.

“Acredito estarmos iniciando um processo de recuperação gradativa. Começamos a reverter essa curva e, podemos, no segundo semestre, ter resultados bem melhores”, avaliou. Entre os setores listados no cadastro, agropecuária e administração pública apresentaram resultados positivos.
Comércio, indústria, serviços, em contraponto, ficaram no negativo. Nos que ficaram no azul, agricultura gerou 43.117 postos de trabalho em maio – número mais de quatro vezes superior ao registrado em abril, quando foram abertas 8.051 vagas.

Produção de café
Frente a maio do ano passado, o total de empregos no setor cresceu 52%. Essa alta foi puxada principalmente pela produção de café. A administração pública também apresentou saldo positivo, com 1.391 postos.

O Caged mostra ainda que o emprego ficou no positivo em Minas Gerais (9.304), Espírito Santo (1.226), Mato Grosso do Sul (562), Goiás (153) e Acre (147). Nos demais estados houve perda de postos de trabalho.

Medidas no Congresso
Os números desse cadastro reforçam ainda a necessidade das medidas que têm sido propostas pelo governo em exercício, que assumiu a presidência em meados de maio.

Parte desses projetos ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer, como o que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos.

Outras, ainda estão em fase de desenho e devem ser apresentadas em breve, como as propostas de modernização das leis trabalhistas e da previdência.

Integrantes da equipe econômica têm defendido que essas propostas são necessárias para reorganizar a economia, diminuir a inflação e gerar emprego e renda.

Parte da crise que o País vive foi causada pelos desequilíbrios financeiros ocorridos antes da chegada do governo em exercício.
Fonte: MT

1,5 mil juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer

Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

As 1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Brasil fecha 72,6 mil vagas de trabalho com carteira assinada em maio

Em maio, 72.615 vagas de empregos formais foram fechadas em todo o país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados sexta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho. No acumulado de janeiro a maio,, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano.

O resultado para o mês, no entanto, foi melhor que o do ano passado, quando 115.559 vagas foram fechadas em maio.

Nos últimos doze meses, o país perdeu 1.781.906 empregos com carteira de trabalho assinada, o que corresponde a uma retração de 4,34% do contingente trabalhadores formais. Com o resultado, o Brasil tem atualmente 39.244.949 trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

Setores
O setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em maio de 2016, com fechamento de 36.960 postos de trabalho. O comércio diminuiu o ritmo de perdas, com a redução de 28.885 vagas em maio ante 30.507 postos fechados em abril. A indústria de transformação fechou 21.162 vagas contra 60.989 em abril.

Seguindo a tendência verificada em abril, a agricultura foi o setor que mais criou empregos no país em maio, com 43.117 novos postos de trabalho. No mês anterior, foram 8.051 novas vagas. O crescimento, segundo o Ministério do Trabalho, se deve à sazonalidade ligada ao cultivo do café, principalmente nos estados de Minas Gerais, responsável por 20.308 postos, e São Paulo, com saldo positivo de 4.273 vagas. De acordo com o relatório, a administração pública também apresentou saldo positivo, com geração de 1.391 postos em maio.

O emprego formal apresentou resultado positivo em Minas Gerais (9.304), no Espírito Santo (1.226), em Mato Grosso do Sul (562), Goiás (153) e no Acre (147). Nos demais estados houve perda de postos de trabalho. No Rio Grande do Sul foi registrada a maior queda (-15.829), influenciado pelo fator sazonal da agricultura (-3.723 postos a menos no setor).

Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil

Trabalhador menor de idade, saiba quais são seus direitos

A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos. O trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a dois anos.

Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos, que versam sobre a proteção do trabalho do menor.

Para tornar mais conhecidos esses direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do CNJ Serviço, destaca os principais dispositivos de proteção dos trabalhadores menores de idade.

Modalidade e local de trabalho
A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de idade, a partir dos 14 anos.

Já pela CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Considera-se prejudicial à moralidade do menor, dentre outros ambientes, o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como na venda de bebidas alcoólicas.

A CLT estabelece ainda que é dever dos responsáveis legais do menor, pai, mãe ou tutor, afastá-lo de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

Jornada e férias
A CLT garante a Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos os menores de 18 anos e define que, devidamente anotado, o documento permanecerá em poder do menor.

A CLT determina que após cada período de trabalho efetivo do menor, contínuo ou dividido em turnos, haverá um repouso não inferior a 11 horas e, a não ser em caráter excepcional, é vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho.

Além disso, caso o menor de 18 seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho deverão ser somadas para fins de repouso. O empregado estudante tem o direito de coincidir as férias com o recesso escolar e é proibido ao empregador fracionar o seu período de férias.

Direitos trabalhistas
O trabalhador menor de 18 anos também possui garantias previdenciárias e trabalhistas, como seguro-desemprego, depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), dentre outros.

Em relação à licença-maternidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende, com base na Súmula 244, que o contrato de aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado e a ela também se aplica a estabilidade da gestante.

Menor aprendiz
A aprendizagem tem o objetivo de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais e, ao mesmo tempo, permitir às empresas formarem mão de obra qualificada.

Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem.

Caso o aprendiz seja uma pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação e o contrato de aprendizagem não estará limitado a dois anos.

O artigo 428 da CLT determina que ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.
Fonte: Diap

Centrais se opõem a idade mínima e equiparação entre homem e mulher na Previdência

Esses são obstáculos que o governo buscará superar na reunião marcada para a próxima terça feira (28) no Palácio do Planalto

As centrais sindicais que discutem com o governo a proposta de reforma da Previdência são contra estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e também não concordam em igualar as regras de acesso para homens e mulheres. Esses são obstáculos que o governo buscará superar na reunião marcada para a próxima terça feira (28) no Palácio do Planalto.

“A elevação da idade prejudica a população mais pobre”, afirmou o diretor financeiro da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Juvenal Pedro Cim. Os jovens de baixa renda, explicou ele, começam a trabalhar mais cedo do que a média das pessoas que ingressam no mercado de trabalho, atualmente em 22 anos. “Essa idade é a em que as pessoas mais qualificadas começam a trabalhar” disse.

“Do jeito que o governo faz, parece que o déficit da Previdência é culpa do trabalhador” , comentou Miguel Torres, dirigente da Força Sindical. A central considera que a adoção da fórmula 85/95 já resolveu a questão da idade mínima. Do ponto de vista do governo, porém, ela é insuficiente.

A ideia de aproximar a regra de acesso à aposentadoria de homens e mulheres, outro pilar da reforma pretendida pelo governo, também não agrada. “Do ponto de vista da demografia e da longevidade, essa ideia pode fazer sentido”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. “Mas enquanto não houver igualdade de oportunidades, sou contra.”

O governo dispõe de dados segundo os quais a diferença salarial entre homens e mulheres que estão ingressando agora no sistema é de apenas 1%. Mas os sindicalistas apontam para outros fatores que colocam as mulheres numa situação diferente, como a jornada tripla de trabalho, a discriminação e o assédio.

Como linha geral, as centrais que negociam com o governo sugerem a adoção de medidas que não prejudiquem o trabalhador, como a tributação do agronegócio, a reversão das desonerações, o fim de isenções dadas a entidades filantrópicas e a criação de um Refis mais atraente, que permita recuperar rapidamente um estoque de R$ 236 bilhões em dívidas com a Previdência Social.

Elas entendem que, com a adoção dessas medidas, o rombo ficará menor. Aí será hora de discutir a reforma, sem a necessidade de medidas tão duras. A UGT tem ainda uma proposta à parte, que é criar uma contribuição semelhante à CPMF para financiar a Previdência. “Mas seria um incentivo à formalização, porque a conta salário seria isenta”, explicou Patah.
Fonte: Gazeta do Povo

Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

A crise que está assolando o país e já deixou milhares de trabalhadores desempregados tem servido de local para a prática de crimes contra as pessoas que estão à procura de um emprego. O máximo de cuidado deve ser tomado para não cair nessas novas armadilhas.

Alysson de Sá Alves*

O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.

Desconfie ainda de oportunidades de emprego de portais da internet que após realizado o cadastro entrem em contato exigindo o pagamento de “exames” ou a “realização de depósitos” para a obtenção do suposto emprego.

O correto é que empresas que oferecem vagas de emprego e demandam exames dos candidatos arquem com esses custos. Ou seja, caso tenha feito o cadastro para oportunidade de trabalho na internet, receba e-mail ou telefonema pedindo que faça depósito ou pague algum boleto bancário como condição para obter o referido emprego, não faça o depósito ou pague o boleto. É um golpe!

Denuncie na delegacia mais próxima porque se trata de uma nova modalidade de crime na internet. Esses criminosos têm se valido do desespero, da fragilidade e das necessidades pessoais e familiares dos trabalhadores desempregados e devem ser severamente punidos por essas nefastas práticas contra os desempregados e a sociedade.

(*) Jornalista e assessor DIAP.
Fonte: Diap

1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP

Pelo menos 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram às agências da Caixa e do Banco do Brasil para sacar o Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014. O prazo para resgatar o benefício termina no dia 30 de junho, quinta-feira da próxima semana. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 21 de junho, foram pagos R$ 18,3 bilhões para mais de 22 milhões de trabalhadores, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 93,7%.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, salienta que mais de 1,5 milhão de correspondências foram enviadas a trabalhadores para lembrá-los de sacar o benefício. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, afirma o ministro. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo. Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho.

Como sacar - O trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Os participantes do PASEP, após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP, aos servidores públicos.
Fonte: MT

Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. O entendimento, unânime, é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados de uma indústria de alimentos.

Os trabalhadores tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva. De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

A indústria concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei, que é de uma hora, para quem trabalhava mais de seis horas por dia. A redução foi autorizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos termos do artigo 71, parágrafo 3º, da CLT, mas só poderia abranger empregados não submetidos a serviço extraordinário.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins no Estado do Espírito Santo (Sindialimentação), que assinou os acordos coletivos para permitir a prorrogação da jornada, considerou a sétima e a oitava horas como extras, e pediu a invalidade da diminuição do intervalo e o pagamento do tempo suprimido com o adicional previsto no artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Vitória julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região considerou que a fixação de oito horas diárias para turnos ininterruptos de revezamento constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério. O TRT-7 ainda destacou que os acordos feitos com o próprio sindicato previam o intervalo de 40 minutos.

Jurisprudência aplicada
A 8ª Turma não conheceu do recurso do Sindialimentação por concluir que a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TST, no sentido de admitir a diminuição do intervalo intrajornada, mediante autorização do MTPS, quando a jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento é estabelecida por norma coletiva. O relator, ministro Márcio Eurico Amaro, mencionou a Súmula 423, que não assegura aos trabalhadores submetidos a esse regime o pagamento da sétima e oitava horas como extras.

O sindicato apresentou embargos à SDI-1 com base em acórdão da 5ª Turma, que, em processo semelhante, invalidou a redução do período de repouso por meio de ato ministerial ou negociação coletiva. O ministro Hugo Scheuermann, relator, reconheceu a divergência, mas manteve a decisão sobre a empresa. "Esta Subseção já concluiu que o aumento da jornada de trabalho dos empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, nos moldes da Súmula 423, não inviabiliza a redução do intervalo intrajornada por ato do MTPS", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo E-RR-122900-58.2006.5.17.0007
Fonte: Consultor Jurídico