quarta-feira, 18 de junho de 2014

UGTpress

CIBERNÉTICA: Wikipédia: "é a tentativa de compreender a comunicação e o controle de máquinas, seres vivos e grupos sociais através de analogias com as máquinas eletrônicas (homeostatos, servomecanismos, etc.)". Dicionário inFormal: "é uma palavra de origem remota que explica o estudo das funções humanas de controle e dos sistemas mecânicos e eletrônicos que se destinam a substituí-los". Há mais de 30 palavras derivadas e o significado de uma delas - cibercombatentes - passou a ter importância estratégica para os países desenvolvidos.

CIBERCOMBATENTES: os Estados Unidos anunciaram recentemente que até o fim de 2016 irão duplicar o número de cibercombatentes, atingindo 6 mil só para serviços ao Pentágono, sem contar aqueles que já prestam serviços para as forças militares. A função dos cibercombatentes é impedir os ciberataques, realizados por hackers criminosos. Na verdade, há uma preocupação em preservar segredos das empresas do Vale do Silício, de fornecedoras dos militares e de empresas de energião

CHINA:  o outro país muito empenhado nesse novo nicho de segurança é a China, cujos conflitos com os Estados Unidos tendem a crescer. Os dois países já conversaram oficialmente sobre o tema, especialmente depois das revelações de Edward Snowden. Revelações do The New York Times e da revista alemã Der Spiegel dão conta que os Estados Unidos chegaram a penetrar nas redes da Huawei, a maior empresa de telecomunicações e internet da China. Informações não comprovadas revelam que os chineses têm feito ataques sistemáticos às empresas americanas. 

CIBEREXPLORAÇÃO OU CIBERSEGURANÇA: termos novos estão sendo utilizados, mas, no fundo, apenas disfarçam a preocupação das superpotências em defender ou descobrir segredos entre si. A periferia do mundo, inclusive alguns países grandes como o Brasil, está praticamente sem chances nesta corrida cibernética. Esses países não têm meios adequados para proteger seus poucos segredos e não é novidade que a Petrobrás foi espionada pelos Estados Unidos. Como a Petrobrás é uma empresa por si mesma vulnerável (há notícias de roubos de material estratégico dentro de seus veículos) e o Brasil não tem meios inteligentes para coibir este tipo de espionagem, certamente muita coisa já é de domínio estrangeiro.

SEGURANÇA NACIONAL: essas questões são hoje um problema de segurança nacional. Os Estados Unidos informaram que sua espionagem destina-se a proteger o próprio país e a prioridade é a sua segurança. Claro, os chineses e outros povos não acreditam nisso e para os chineses, segurança nacional e segurança econômica são a mesma coisa. David Sanger, do The New York Times, onde buscamos essas informações, disse que "as revelações mudaram a discussão entre os funcionários de alto escalão do Pentágono e do Departamento de Estado e seus equivalentes chineses em reuniões discretas para elaborar o que um deles chamou de "um entendimento sobre regras e sobre normas de comportamento", para China e EUA". Os grandes, como sempre, acabam se entendendo. 

EDWARD SNOWDEN: lendo e investigando sobre esses novos temas e suas vertentes, tem-se a dimensão da importância das revelações do jovem americano, hoje exilado na Rússia. Já houve até quem o indicasse para o Prêmio Nobel da Paz, algo praticamente impossível. Porém, não há dúvida que, na posteridade, o seu nome ficará gravado como um dos mais importantes homens do século 21, aquele que alertou o mundo para os abusos existentes numa nova, moderna e extraordinária ferramenta de comunicação: a internet e seus derivados.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

AGU demonstra culpa da Cemig e de empresa em acidente com trabalhador e INSS será ressarcido em R$ 670 mil


A Companhia Energética de Minas Gerais S.A. e a Setap Construções Ltda. foram condenadas a restituir R$ 670 mil aos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que as empresas foram responsáveis pelo acidente que resultou na morte de um trabalhador atropelado durante a troca de postes e agora terão que repor os valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a pensão por morte aos familiares da vítima.

A Procuradoria-Seccional Federal em Uberlândia/MG (PSF/Uberlândia) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) explicaram que o trabalhador morreu atropelado ao tentar escapar da queda do poste de distribuição de energia elétrica que estava sendo trocado. De acordo com os procuradores, as empresas responsáveis pelo serviço foram omissas com as normas de segurança e higiene do trabalho.

As unidades da AGU apontaram que a Cemig e a Setap interditaram somente metade da Avenida Paulo Roberto Cunha Santos para a realização do serviço e o correto seria que tivessem feito a interdição total da via pública para garantir a integridade dos trabalhadores durante a reparação da rede urbana de transmissão de energia elétrica. Os procuradores informaram que esta medida seria necessária já que havia o risco de queda do poste pelo avançado estado de deterioração.

As procuradorias apontaram, ainda, que o laudo de investigação do acidente feito pela Secretaria Regional do Trabalho em Minas Gerais apontou que várias causas contribuíram para o acidente, dentre elas ausência de um caminho seguro de fuga em caso de imprevistos durante a execução dos serviços, o planejamento inadequado para a execução da tarefa, a falha na detecção de riscos e o início das atividades sem prévia autorização do órgão público competente.

A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia concordou com os argumentos apresentados pela AGU e condenou solidariamente as duas empresas a ressarcirem a autarquia previdenciária por todas as parcelas já pagas e as que ainda serão pagas a título de pensão por morte, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. A PSF/Uberlândia e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 14687-68.2011.4.01.3803 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia.


Fonte: Âmbito Jurídico