sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Copel deverá indenizar família de eletricista morto em acidente

Por não atentar ao cumprimento de normas de segurança, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná a pagar indenização de R$ 600 mil à família de um eletricista morto ao cair de um poste, em setembro de 2011. A empresa também deverá pagar pensão mensal à família do trabalhador, equivalente a 100% do salário, que será dividida entre a viúva e os dois filhos. Da decisão, ainda cabe recurso.

O eletricista fazia reparos em um poste quando recebeu descarga elétrica e caiu de uma altura de cerca de quatro metros. Morreu no hospital, uma semana depois.

Acionada na Justiça, a Copel alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que não teria usado equipamentos de segurança fornecidos. A tese foi aceita em parte pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, que entendeu que a Copel também deveria ser responsabilizada na proporção de 25%, por não fiscalizar o cumprimento de normas de segurança.

Na análise do recurso das partes, a Segunda Turma do TRT-PR aplicou ao caso a tese da responsabilidade objetiva, em que o empregador que explora atividade de risco responde pelos danos causados, independentemente de culpa, conforme determina o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

A responsabilidade objetiva da empresa só ficaria afastada em caso de culpa exclusiva da vítima, o que não teria ocorrido. Segundo as provas apuradas no processo, o eletricista subiu ao poste sem usar uma corda presa à escada e seu colega não acompanhou do solo a realização do reparo, como preveem as regras de segurança.

“Verifica-se que houve, efetivamente, culpa da ré na ocorrência do acidente que vitimou o trabalhador. Como se extrai do relato do preposto da ré, observa-se que ela não observou as normas de segurança exigíveis na atividade desenvolvida no momento do acidente”, disse a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, relatora da decisão.

A Turma decidiu por unanimidade reformar a sentença de primeiro grau para aumentar a indenização por danos morais, de R$ 25 mil para R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil para a esposa do eletricista e R$ 200 mil para cada um de seus filhos.

Além disso, a pensão foi majorada de 25% para 100% do salário do trabalhador (cerca de R$ 5 mil ao mês). Metade do valor da pensão deverá ser paga à viúva, de forma vitalícia, e a outra metade caberá aos seus filhos, até que estes completem a idade de 25 anos.

Da decisão cabe recurso.

ministro-do-trabalho-regulamenta-periculosidade-para-motoboys-e-mototaxistas

ministro-do-trabalho-regulamenta-periculosidade-para-motoboys-e-mototaxistas

terça-feira, 14 de outubro de 2014

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

Órgão publica no DOU o Anexo V da NR-16 que regulamenta o trabalho com utilização de motocicleta que gera o direito aos 30% de adicional de periculosidade

O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e o direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publicação da Norma pelo MTE.
Fonte: MTE

UGTpress: TELHADOS VERDES

TELHADOS VERDES: Copenhague, na Dinamarca, é a segunda cidade do mundo a tornar obrigatórios os telhados verdes. A primeira foi Toronto, no Canadá. Apesar da elevação nos custos das construções, a medida tem oferecido bons resultados, com aumento significativo da metragem quadrada de áreas verdes. Quando associada a outras medidas inteligentes de poupança de energia, os resultados são ainda melhores. O objetivo de Copenhague é reduzir a emissão de carbono. Outros benefícios elencados são: maior absorção da água de chuva, redução das temperaturas médias, proteção contra raios UV, cultivo de produtos para consumo próprio e melhoria na qualidade de ar da cidade. Alguns países, caso da Suíça, optaram por exigir telhados verdes nos novos edifícios. Em Vancouver, o poder público tomou medidas semelhantes para os edifícios públicos.

JUDEUS NA PAUTA: assunto sempre polêmico, os judeus, seja em função dos acontecimentos de Gaza ou por outros motivos, alguns inegavelmente preconceituosos, têm sido de novo preocupação. Quase 70 anos depois da Segunda Grande Guerra e do Holocausto, muitos judeus fora de Israel não estão mais se sentindo seguros. Há alertas em toda a Europa. A escritora Deborah E. Lipstadt, professora de Universidade Emory, em artigo escrito no The New York Times (Estadão, 22/08), elencou vários acontecimentos relacionados com novos tipos de intolerância: cartazes em Roma pedindo o boicote às empresas judias; mortes em uma escola judaica de Toulouse, na França; e manifestações contrárias aos judeus em diversos países, incluindo a Alemanha. Não é mais a visão cristã demonizante do passado, que parece já superada. Apareceu no século vinte uma onda de antissemitismo nova, distinta, de origem muçulmana e ela é praticada também em países europeus. É preciso certo cuidado para tratar do assunto. As lições do passado mostram que essas ondas de intolerância são extremamente perigosas.

ESTADO ISLÂMICO: a situação do Oriente Médio está longe de ser resolvida e cada vez mais há complicações à vista. A última é o aparecimento do Estado Islâmico, que já tomou territórios na Síria e no Iraque. Segundo o professor Shiraz Maher, pesquisador do King’s College de Londres, o Estado Islâmico “é mais extremista e mais inteligente do que a Al-Qaeda. A principal diferença é que a Al Qaeda é uma organização terrorista, enquanto o Estado Islâmico era uma organização insurgente que agora se declara um Estado, que oferece serviços sociais, uma alternativa de sociedade. Não há só combatentes. Querem operar como um novo país” (Folha de São Paulo, 24-08).  O professor diz que vamos ouvir sobre o Estado Islâmico por muito tempo, já que é um grupo rico, com bilhões de dólares e com combatentes de todo o mundo. Aproveitou-se da crise da Síria, onde luta contra Bashar Al-Assad, e tomou algumas áreas ricas em gás e petróleo. “Traz muita gente da Tchetchênia e da Bósnia. O capital humano de mais valor na área militar é o combatente com experiência”, afirmou o professor em sua longa entrevista. Quem está com esta batata quente na mão é o presidente Barack Obama dos Estados Unidos, pressionado para combater o Estado Islâmico, mas sem capital político para colocar novas vidas em risco. Por enquanto, as operações aéreas foram sua única opção.

MAIS SIMPLES? O professor Dominique Moisi, cofundador do Instituto Francês de Relações Internacionais, em artigo publicado no Estadão, em 07-07, declarou “Na Guerra Fria, tudo era mais simples”.Aliás, este é o título de seu artigo. “A simplicidade da Guerra Fria fez com que houvesse menos necessidade de explicações. O ocidente só tinha um oponente e ambas as partes compreendiam as regras do jogo (ou seja, a lógica do equilíbrio do terror). Acima de tudo“mente soviética” era relativamente fácil de decifrar”. Em outras palavras, ele induz que há dificuldade para compreender Vladimir Putin e a “mente jihadista”, com complicações bem acima do entendimento da maioria ocidental. Na sua lógica, tanto o Estado Islâmico como Vladimir Putin se beneficiaram da “confusão, da hesitação e da divisão do Ocidente”. Ele concorda com o professor Shiraz Maher que acredita que o Estado Islâmico é um desafio muito superior do que a Al-Qaeda.