quinta-feira, 4 de abril de 2019

Centrais Sindicais lançam abaixo-assinado em defesa da aposentadoria

As centrais sindicais brasileiras, bem como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, lançarão, nesta quinta-feira (4), às 10h, em São Paulo, o abaixo-assinado em defesa da Previdência e das aposentadorias, ameaçadas pela PEC 06/2019 da chamada reforma da Previdência.

Na atividade, os representantes dos trabalhadores levarão para a praça a calculadora elaborada pelo Dieese, o chamado “Aposentômetro”, para que o trabalhador possa fazer na hora o cálculo e comparar como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores.

“Temos de realizar uma grande campanha de conscientização do povo”, observou o presidente da CTB, Adilson Araújo. O dirigente anuncia que luta contra a reforma de Bolsonaro se dará em diferentes instâncias políticas e sociais e na próxima terça-feira (9) será feita uma manifestação no aeroporto de Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. a ideia é que todos os estados façam atividades permanentes como a que será realizada no ato de lançamento.

“Vamos dialogar com a sociedade sobre a reforma, mostrar para os trabalhadores os prejuízos dessa proposta de Bolsonaro que retira direitos, diminui o valor da aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e ainda impõe a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar [65 anos homens e 62 mulheres]”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT explica que “É importante que a coleta de assinaturas e o diálogo com a população sejam feitos diariamente nas praças, bairros, local de trabalho, pontos de ônibus e todos os lugares em que forem possíveis”, orienta Sérgio.

O texto do abaixo-assinado enumera as principais críticas dos trabalhadores à reforma. “Esta Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde). Mas não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficia os banqueiros. Por isso pedimos: Vote NÃO À PEC 06/2019! Defenda a aposentadoria e a seguridade social do povo brasileiro”.

(Centrais Sindicais)
Fonte: Portal Vermelho

Protagonismo em um sindicato em mudança

Os trabalhadores querem participar desse jogo social? Os dirigentes compreendem seu papel histórico?
Os sindicatos querem ser protagonistas para mudar o rumo da história?

Clemente Ganz Lúcio*

Os sindicatos mudarão e o sindicalismo será diferente porque o sistema produtivo se transforma drasticamente: a tecnologia avança para todos os setores da economia e altera o mundo do trabalho; há inúmeras iniciativas de governos para modificar as normas que regem o sistema de relações de trabalho e o direito laboral; alguns empregadores querem tirar os Sindicatos do jogo social de disputa pela repartição da produção econômica resultante do trabalho social.

Tudo isso ocorre rapidamente, no Brasil e no mundo. Há articulações “de quem manda no mundo” para mobilizar recursos financeiros e decisões, para globalizar as mudanças. A ideia é flexibilizar o trabalho, com uma grande variedade de formas de contratação, a jornada de trabalho, os salários, restringir direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ampliar a proteção às empresas contra passivos trabalhistas, garantindo que a iniciativa de mudança por parte do empregador ocorra sem resistência sindical e dos trabalhadores.

Os trabalhadores querem participar desse jogo social? Os dirigentes compreendem seu papel histórico? Os sindicatos querem ser protagonistas para mudar o rumo da história?

Respostas afirmativas exigirão que se atue para assumir o comando na condução dessas mudanças. Então, o que fazer?

Primeiramente, compreender quais são as transformações em curso no sistema produtivo, na inovação tecnológica, nas regras do jogo, na propriedade do capital, na cabeça dos novos trabalhadores. É fundamental para as entidades a ampliação dos estudos, com sério investimento em formação de dirigentes e ativistas sindicais. Sem isso, não será possível entender a situação, prospectar possibilidades de futuro e, principalmente, ter potencial para criar propostas, estratégias e iniciativas.

Em segundo lugar, é preciso colocar os trabalhadores em movimento, para que eles possam atuar nas frentes de transformação. É em movimento, em múltiplas ações e lutas, que poderão compreender o que está acontecendo, quais são os interesses envolvidos. É em movimento que ganharão interesse em aumentar o conhecimento, estudar, para dar respostas criativas e possíveis e se tornarem protagonistas capazes de dar novos sentidos para as mudanças que impactarão a vida de todos.

Terceiro, para que o movimento consiga estimular os trabalhadores, será preciso inovar nas formas de organização, que precisarão ser pensadas e coordenadas desde o local de trabalho, mas estruturadas também nos locais de moradia. Criar uma organização flexível e com alta capacidade de conectividade.

Quarto, um movimento organizado, com novas conectividades, exigirá uma abordagem renovada em termos de comunicação, que incentive os trabalhadores a se reunirem e a se unirem em lutas e propósitos, que os anime para ação conjunta. A comunicação precisará ser orientada pela solidariedade, como a organização e a luta.

Quinto, a capacidade material dos Sindicatos deverá ser reorganizada, para dar sustentação às transformações. Os recursos patrimoniais e financeiros deverão ser repensados no contexto dos ataques ao financiamento sindical, visando ao melhor uso possível. Patrimônio e finanças bem organizados, sustentáveis e eficientes para ser a base material de investimento na mobilização, na organização, na formação, na comunicação – tudo voltado para lutas cujo sentido é anunciado e disputado pelos trabalhadores.

Sexto, o protagonismo será dos dirigentes que forem capazes de olhar as florestas e não apenas as árvores que estão no próprio quintal. Serão protagonistas dirigentes e militantes despojados em relação ao poder que reúnem, capazes de colocar competências e poder em favor de todos os trabalhadores, e que estejam imbuídos de um profundo compromisso com as novas gerações que chegam ao mundo do trabalho.

Assumir uma postura protagonista é se reconectar com o sentido da história de milhões de trabalhadores que procuraram caminhos para uma sociedade justa e fraterna. Serão protagonistas aqueles que souberem mobilizar e organizar a luta e, ao mesmo tempo, tiverem capacidade de promover e ampliar o diálogo social qualificado, no espaço da democracia, impulsionando mudanças que atendam ao interesse coletivo.

(*) Sociólogo, é diretor técnico do Dieese
Fonte: Diap

Para Maia, governo precisa conversar com quem ainda tem dúvidas sobre a reforma

A proposta de reforma da Previdência está em análise na CCJ da Câmara, depois seguirá para uma comissão especial e só após será votada no Plenário da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o governo construa uma agenda de votações com os partidos e com os parlamentares que ainda estão em dúvida em relação à reforma da Previdência (PEC 6/19).

Ele afirmou ainda que, se for convidado, irá conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

"Nesse momento, é importante conversar com os partidos primeiro. Claro que, convidado pelo presidente, vou sempre conversar, mas acho que o assunto sobre o qual ele quer conversar com eu já defendo [Previdência]. Então, é importante construir a agenda com aqueles que estão em dúvida", disse o presidente da Câmara.
Fonte: Agência Câmara

Reforma acaba com FGTS de aposentado que continua a trabalhar

A reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê o fim da multa patronal de 40% em caso de demissão do trabalhador que já está aposentado. A proposta também retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de empregados já aposentados que vierem a fechar novo contrato de trabalho.

É o que determina o parágrafo 4º, do artigo 10 da proposta: “O vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I do caput do art. 7 º da Constituição, nem o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço devido a partir da concessão da aposentadoria. (NR)”

Este é mais um dos pontos polêmicos da proposta e deve ser questionado por parlamentares durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A reforma precisa ser aprovada nas 2 casas legislativas em 2 turnos. Na Câmara são necessários no mínimo 308 votos; e no Senado, 49.

Regras atuais
Pelas regras atuais, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS, que é recolhido mensalmente pelo empregador, e receber mais 40% de multa sobre o valor do saldo. Essa multa é paga pelo empregador. Hoje, isso vale para todos: quem está na ativa e aposentados que continuam trabalhando.

Como fica
O que a PEC altera é a regra para o aposentado. Se continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria, o trabalhador não terá mais direito à multa de 40% do FGTS se vier a ser demitido. Ele só vai poder sacar o saldo do FTGS que vier a ser recolhido.

O saldo do FGTS recolhido antes de se aposentar também será sacado normalmente quando o pedido de aposentadoria for aceito.

Já o recolhimento do FGTS deixa de ser obrigatório para aposentados que voltarem ao mercado do trabalho ou que mudarem de emprego.

Por exemplo: os contratos de trabalho de aposentados fechados antes da promulgação da reforma continuarão recolhendo o FGTS. Já os novos contratos de aposentados não vão prever esse recolhimento.

Para trabalhador não aposentado, tudo igual
Já para quem ainda não se aposentou, as regras continuam as mesmas: tem direito a receber o saldo do FGTS mais multa de 40%, se demitido sem justa causa. A obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhador não aposentado também continua válida.
Fonte: Diap

Suspeita de 'gestão fraudulenta' de Guedes em fundos de pensão é alvo do TCU

Tribunal apura denúncias de fraudes, por parte do ministro da Economia, que já vinham sendo investigadas pelo Ministério Público Federal em cinco fundos de pensão ligados a empresas estatais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá responder por "gestão fraudulenta ou temerária" em processo aberto pelo Tribunal de Contas da União. O TCU investiga suspeitas de fraudes em negócios feitos por uma empresa do chefe da pasta de Jair Bolsonaro com fundos de pensão de companhias estatais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O tribunal apura irregularidades apontadas pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), na Funcef, responsável pela previdência dos funcionários da Caixa, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). De acordo com as suspeitas, a atuação da gestora de ativos que pertencia a Guedes até o ano passado teria causado prejuízos milionários aos fundos de pensão dessas entidades responsáveis pela aposentadoria complementar de funcionários das estatais, a partir da captação e aplicação de R$ 1 bilhão, desde 2009. Em contrapartida, as transações teriam proporcionado ganhos excessivos para o ministro.

O processo do TCU, ainda em fase inicial, contra a empresa de Guedes tem por base as investigações que vêm se desenrolando, desde outubro do ano passado, por parte do Ministério Público Federal (MPF), que também aponta "vantagens econômicas" indevidas.

Conforme a denúncia do MPF, a empresa de gestão de investimento de Guedes, a partir de cobranças de comissões "abusivas", teriam rendido um total de R$ 152,9 milhões, entre 2009 e 2014, enquanto os rendimentos devidos aos fundos de pensão das estatais foram menores em decorrência das fraudes.

A defesa do ministro que encabeça a "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro, alegou em nota à Folha, ter agido dentro da legalidade. "Já foi apresentada ao Ministério Público Federal vasta documentação e petição comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos", declara os advogados de Guedes.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim nega deficit da Previdência e aponta viabilidade do sistema

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (3), em Plenário, que o sistema previdenciário do Brasil é viável e que o deficit apontado pelo governo é, na verdade, resultado da má gestão dos recursos arrecadados e de sonegação.

Ele criticou a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O senador afirmou que a PEC 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, representa uma mudança do sistema de solidariedade, o de repartição, para o de capitalização, que se baseia na poupança individual de cada cidadão. Paim, que presidiu no ano passado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destacou os dados ali levantados, segundo os quais o sistema previdenciário do Brasil não é deficitário.

De acordo com o senador, o suposto deficit é resultado direto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao governo usar o dinheiro arrecadado para a Previdência em outras áreas — somado a uma enorme sonegação. Desde a criação da DRU, disse Paim, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão. Já a sonegação — na maior parte, de grandes empresas — soma R$ 450 bilhões, continuou o senador. Com esses valores, disse Paim, a Previdência não seria deficitária, mesmo com o pagamento dos benefícios assegurados pela Seguridade Social, que independem de contribuição.

— É possível, sim, nós usarmos o trabalho da CPI para mostrar que a Previdência no Brasil é viável. Não precisa copiar o sistema do Chile. Eu apresentarei requerimento que seis senadores vão ao Chile e verifiquem lá. Verifiquem a verdade dos fatos. O sistema quebrou ou não quebrou? Faliu ou não faliu?” — afirmou o senador, lembrando que o sistema de capitalização foi adotado no Chile, onde os aposentados sofrem com o empobrecimento.

Contrário à sugestão do regime de capitalização, uma dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que define novas regras para aposentadoria, Paim tem citado como exemplo os efeitos da adoção dessa poupança individual no Chile.
Fonte: Agência Senado

Microempreendedores individuais ultrapassam 8 milhões no país

O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.

De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).

A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.
Fonte: Agência Brasil

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário.

Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do Imposto de Renda aos idosos cujos rendimentos, de qualquer natureza, atinjam o equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS. "Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita", justifica o senador.
Fonte: Agência Senado

Arns defende qualificação de jovens para reduzir desemprego

Preocupado com o índice de desemprego registrado no país, principalmente entre os adolescentes e jovens, o senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de maior qualificação dessa parcela da população. Ele informou que mais de 50% dos jovens e adolescentes do Brasil não estudam e não trabalham, o que na sua avaliação, exige ainda mais do poder público atenção às medidas que possam incentivar maior acesso à educação profissionalizante.

O senador lembrou exemplos dessas iniciativas como o programa Jovem-Aprendiz, os convênios entre empresas e escolas, os estágios e os cursos ofertados pelas entidades do Sistema S.

— Você ter um diploma de qualificação ou de profissionalização de um Senac, na área do comércio, dos serviços, do turismo, ou do Senai, por exemplo, na área da indústria, ou do Senar, na área da agricultura, só esse certificado já abre portas — argumentou.

O Sistema S é o conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Ao todo, são nove instituições, estabelecidas pela Constituição Federal, cada uma voltada a uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.
Fonte: Agência Senado

MP será alterada ou 'caducará', acertam Maia e centrais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais e assegurou, durante almoço em sua residência oficial, nesta terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.

O texto obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. Pelo que ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais, nova redação à MP será apresentada até o dia 16 de abril. Caso não haja acordo, a disposição do presidente da Câmara é deixar a iniciativa do governo “caducar” e perder a validade.

“Ficou dentro das nossas expectativas”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Se o texto não ficar de acordo, temos o compromisso de Maia pela ‘morte natural’ [caducidade] da MP”.

Próximos passos
Depois do acordo entre o presidente da Câmara e as centrais sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista, prevista para esta semana, para apreciar o texto da medida provisória.

A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente da comissão — deputados e senadores — que vai ser um senador, e a escolha do relator, que caberá à um deputado.

O relator vai ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”, grupo de 10 partidos composto por PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB.

Acompanhar a discussão
É relevante que o movimento sindical acompanhe a instalação da comissão mista, a fim de manter conversações com o relator a ser indicado desde o 1º momento.

Da mesma forma precisa acompanhar a discussão da matéria no colegiado, de modo a não ser surpreendido por “novidades” não acordadas com Rodrigo Maia. (Com portal Brasil 2 Pontos)
Fonte: Diap

Maia avalia que capitalização individual na reforma da Previdência não será aprovada

O presidente da Câmara defendeu a formulação de um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima ao contribuinte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC 6/19) não será aprovado.

No texto encaminhado pelo governo, cada trabalhador terá uma conta individual na qual depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores. Maia sugeriu um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima de até cinco ou seis salários mínimos. O sistema atual é de repartição, ou seja, independentemente do que foi contribuído, o trabalhador recebe o que foi definido em lei para o seu caso.

“Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse Maia. “Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, continuou.

CCJ
Rodrigo Maia reiterou que o exame da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ficar restrito à admissibilidade do texto e que eventuais mudanças de mérito ocorram na comissão especial. Ele também afirmou que as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não vão ser aprovadas porque a maioria dos deputados é contrária a esses pontos. Mais cedo, líderes concordaram em deixar a análise de mérito para a comissão especial.

“Acho que é o caminho correto. A mudança acontece na comissão especial, onde tem um relator para discutir o mérito”, comentou Maia. “Suprimir questões de mérito na admissibilidade é um precedente, e os líderes estão certos que esse é um precedente perigoso.”

Maia destacou a relevância de os parlamentares priorizarem o debate da matéria. “Pelo o que ouço dos líderes, os temas mais importantes são: ter ou não ter transição para os servidores públicos anteriores a 2003; progressividade da alíquota; aposentadoria especial para professores e policiais militares; e idade mínima com transição do regime geral”, disse o presidente.
Fonte: Agência Câmara

‘Estamos todos trabalhando pela reforma da Previdência’, afirma Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (2) que a reforma da Previdência “não é pauta do governo, mas do Brasil”. Ao responder a jornalistas sobre a quem caberá conduzir a votação da reforma no Congresso, Davi negou que a função será desempenhada exclusivamente por ele ou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

— Estamos todos trabalhando. Rodrigo, eu, os senadores, os líderes, os deputados, todos [estão] trabalhando por essa pauta que não é do governo, é do Brasil. Nesse sentido, naturalmente, todos nós vamos cumprir com nosso papel e nossa obrigação.

Davi também afirmou que tem promovido nos últimos meses o diálogo, o entendimento.

— Tem que haver essa relação institucional da Câmara e do Senado com o Poder Executivo.
Fonte: Agência Senado

Brasil gasta R$ 80 bilhões com acidentes do trabalho desde 2012

A adoção de uma política eficaz de proteção à saúde e à segurança no trabalho precisa ser melhor debatida no Brasil. Desde 2012, o País gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos no período, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças.

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas no combate aos acidentes de trabalho realizam a campanha Abril Verde.

O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

A Agência Sindical conversou com Elenildo Queiroz Santos (Nildo), presidente do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) e diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele afirma que a campanha é importante, mas deveriam existir ações mais concretas por parte do governo Bolsonaro, que, ao contrário, tem feito ataques à Previdência Social.

Nildo afirma: "Não podemos esperar acontecer um novo Brumadinho, que ocasionou tantas mortes de trabalhadores da mineradora Vale". Ele orienta que as pessoas que sofram acidentes ou doenças decorrentes do trabalho procurem os Sindicatos de suas categorias, para garantir os seus direitos. "No Sindicato dos Metalúrgicos, por exemplo, temos um departamento com advogado, médico e profissionais para auxiliar os trabalhadores", diz.

Políticas públicas - A médica Maria Maeno, pesquisadora do Fundacentro, também conversou com a Agência. Ela considera que o alto gasto com acidentes de trabalho é ruim para o País e que é necessário investir em mecanismos para que caia o número de casos. "É um consenso que há subnotificações. As condições de trabalho são precárias e não há fiscalização ou acompanhamento efetivo das causas dos acidentes", avalia.

Em 2012, na gestão Dilma, foi aprovada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho. "O plano deveria ser seguido e acompanhado para que houvesse redução dos acidentes", opina a pesquisadora. Porém, o tema não está na pauta do governo Bolsonaro.

Preocupação - No Brasil, acontece uma vítima fatal de acidente do trabalho a cada três dias, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram mais de 802 mil acidentes de trabalho registrados, resultando em pelo menos 2.995 mortes.
Fonte: Agência Sindical

terça-feira, 2 de abril de 2019

Centrais se reúnem e definem agenda de ações para o mês de abril

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas se reuniram sexta (29), em São Paulo, para definir uma agenda de ações a ser realizada no mês de abril.

A semana começa quente, com articulações na Capital Federal para rechaçar o mais recente ataque ao custeio das entidades de classe – a MP 873.

Nesta terça (2), sindicalistas se encontram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que convidou os dirigentes das Centrais para um almoço em sua residência oficial. Está previsto à tarde um encontro com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Na quarta (3), haverá reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), disse à Agência Sindical que o encontro com Maia está cercado de grande expectativa, pois o presidente da Câmara “vem demonstrando abertura ao diálogo com os trabalhadores”. “Isso pra nós é fundamental. Mesmo que ele pense diferente, é importante essa disposição”, afirma.

Para o secretário-geral CTB, Wagner Gomes, as Centrais buscarão fazer um debate franco e democrático com o legislativo sobre a questão da Previdência e da MP 873. “Os Sindicatos são instituições democráticas da sociedade. O governo vem tomando medidas para destruir a representação dos trabalhadores. É isso que nós vamos levar para essa reunião, que irá contar também com líderes dos partidos”, destaca.

Calendário - Na quinta (4), haverá o lançamento de um abaixo assinado contra a reforma da Previdência. Será na Praça Ramos, região central de São Paulo, às 10 horas. Haverá distribuição de uma cartilha sobre a PEC 06/2019 e montadas mesas para divulgar a Calculadora da Aposentadoria, do Dieese. “Vamos colher assinaturas também nos locais de trabalho. Após o 1º de Maio, entregaremos o documento aos parlamentares, em Brasília”, explica Juruna.

1º de Maio - Os dirigentes decidiram ainda unificar as comemorações do Dia do Trabalhador. O ato em São Paulo, coração industrial do País, reunirá todas as Centrais na Praça da República – em uma demonstração de unidade do movimento sindical.
Fonte: Agência Sindical

CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

O debate, previsto para semana passada, foi remarcado depois de muita polêmica em torno da decisão de Guedes de só discutir a reforma na CCJ depois que o relator fosse indicado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão. A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).

Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma no colegiado. O ministro chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a oposição não aceitou a troca e ameaçou convocar o ministro, o que faria com que sua vinda fosse obrigatória. Um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcando a vinda de Guedes, pôs fim ao embate.

Relator
Na quinta-feira passada, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta.

Freitas já avisou que apresentará seu parecer no dia 9 de abril. "Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais”, afirmou o relator sem antecipar se vai propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

Na semana passada, treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal. “Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou Maia.
Fonte: Agência Câmara

RH do Supremo contraria Bolsonaro e recomenda desconto de imposto sindical em folha

O órgão de gestão de pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o desconto de taxas sindicais nos salários dos servidores da corte.

Desde 1º de março, a MP, também assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos e obriga o pagamento de mensalidades e contribuições aprovadas em assembleias por boleto bancário. O despacho do STF, no entanto, prevê o recolhimento na folha de pagamento.

Sob relatoria do ministro Luiz Fux, a matéria ainda aguarda julgamento.
Fonte: Brasil247

Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que "está no forno" uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o "ponto fundamental" do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. "Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.

Outra ideia do governo, segundo Cintra, é criar mecanismos para que a economia informal pague impostos. Segundo as contas do secretário, a base tributária poderá crescer 30% se houver arrecadação na informalidade e combate à sonegação. "Assim, quem paga impostos demais hoje, vai poder pagar menos", escreveu Cintra.

O secretário é autor da ideia do imposto único, uma teoria econômica que prevê a substituição de todos os tributos declaratórios (como o Imposto de Renda) por apenas um. Segundo a ideia de Cintra, a Receita cobraria uma alíquota de 5,62% sobre todas as transações bancárias (2,81% taxadas no débito e 2,81% no crédito).

Articulações
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trataram da possibilidade da reforma tributaria tramitar no Congresso ainda no primeiro semestre, em paralelo à da Previdência. Legislativo e Executivo articulam a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto.

O Congresso lançou, na semana passada, uma frente parlamentar da reforma tributária, que reúne 187 deputados e 39 senadores. O colegiado é coordenado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). A ideia do parlamentar é que o Congresso debata o tema antes que o governo apresente uma proposta consolidada.

"O objetivo da frente é discutir primeiro com os parlamentares o que eles aceitariam. O que eles acreditam que é o melhor caminho para uma possível aprovação e, a partir daí, desse momento, termos um texto final para propor para o governo", disse Miranda à Agência Câmara.
Fonte: Congresso em Foco

Comissão discute impacto da reforma da Previdência nos idosos

Lídice da Mata quer debater como as modificações propostas pelo governo afetarão a vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social”

O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).

A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçalves.

Apesar de as mudanças na aposentadoria afetarem todos os trabalhadores, Lídice da Mata quer discutir como as modificações propostas pelo governo federal afetarão a qualidade de vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social”.

A deputada cita uma pesquisa recente divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que mostra que aproximadamente 21% da população idosa que já se aposentou continua trabalhando para complementar sua renda.
Fonte: Agência Câmara

Relator da reforma da Previdência apresentará parecer dia 9 de abril

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta segunda-feira (1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.

O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.

“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse. “Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou.

Tramitação
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou que está sendo realizado um estudo técnico e político para antecipar questões que poderão ser apresentadas por parlamentares da oposição no colegiado.

“A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil

Confúcio Moura lamenta ameaça de corte de verbas no Sistema S

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou nesta segunda-feira (1º), em Plenário, a ameaça do governo Bolsonaro de promover cortes no orçamento das entidades do Sistema S. Para ele, as ações desempenhadas pela rede são fundamentais para a formação de trabalhadores há mais de 50 anos.

Para Confúcio Moura, este não é o momento para alterar por exemplo o orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O senador salientou que o setor produtivo tem exigido mais qualificação dos trabalhadores.

— O único sistema consistente, preparado, que tem uma história, uma genética de formação de mão de obra, de mecânicos, de eletromecânicos, de lanterneiros, de panificadores e também no mundo digital — argumentou.

Confúcio Moura lembrou que as entidades do Sistema S estão capilarizadas por todo o Brasil e, por isso, têm mais condições de capacitar milhares de pessoas.

O Sistema S é o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As empresas pagam a contribuição fiscal ao governo e parte dos recursos é repassada para a entidade patronal (por exemplo, a CNI, se for uma indústria), que a repassa integralmente para o sistema S (no caso da indústria, Senai e Sesi).
Fonte: Agência Senado

Inflação medida pelo IPC-S sobe de 0,35% para 0,65% em março

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), ficou em 0,65% em março, taxa superior ao 0,35% de fevereiro. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A alta foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram inflação de 1,22% em março, depois de registrar deflação (queda de preços) de 0,01% em fevereiro.

Os gastos com alimentação também contribuíram para o aumento do IPC-S de fevereiro para março. A inflação dos alimentos subiu de 0,94% para 1,1% no período.

Outros grupos de despesa com alta da inflação foram vestuário (que passou de -0,13% em fevereiro para 0,5% em março), educação, leitura e recreação (de -0,65% para 0,02%) e comunicação (de 0% para 0,19%).

Três grupos de despesa tiveram queda na taxa, de fevereiro para março: habitação (de 0,44% para 0,36%), saúde e cuidados pessoais (de 0,5% para 0,37%) e despesas diversas (de 0,1% para -0,04%).
Fonte: Agência Brasil

Desemprego segue alto, desalento e exclusão do mercado batem recorde

País tem 13,1 milhões de desempregados, 4,9 milhões de desalentados e 65,7 milhões fora da força de trabalho.
Como em outros meses, cresce apenas o trabalho sem carteira e autônomo

A taxa de desemprego subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, com um número estimado de 13,098 milhões de desempregados, informou nesta sexta-feira (29) o IBGE. Em dezembro, estava em 11,6% – em comparação com fevereiro de 2018, ficou estável (12,6%). São 892 mil desempregados a mais em três meses, crescimento de 7,3%, enquanto o total de ocupados encolheu 1,1% (menos 1,062 milhão). O desalento e o total de pessoas fora da força de trabalho foram recordes.

A última vez que a taxa esteve abaixo de dois dígitos foi em janeiro de 2016, ainda no período pré-impeachment: 9,5%. Atualmente, está três pontos acima. Se no período posterior à "reforma" trabalhista, o desemprego não aumentou significativamente, também não cedeu. O que cresce continuamente é a informalidade no mercado.

De acordo com o instituto, o número de desalentados somou 4,9 milhões em fevereiro, atingindo novo recorde, estável no trimestre e com crescimento de 6% em um ano (275 mil a mais). O percentual é de 4,4%. Já a população fora da força de trabalho atinge 65,7 milhões, crescendo 0,9% em três meses (595 mil) e 1,2% em 12 meses (754 mil).

O total de ocupados é de 92,127 milhões. Cresceu 1,1% em 12 meses, com acréscimo de 1,036 milhão. Mas, como vem se tornando comum, o que cresce, basicamente, é o emprego no setor privado sem carteira (367 mil a mais, 3,4%) e o trabalho por conta própria (644 mil, 2,8%).

A chamada população subutilizada – além dos desempregados, aquela que gostaria de trabalhar mais – chega a 27,9 milhões, outro recorde apurado na pesquisa, com mais 901 mil pessoas (3,3%) no trimestre e 795 mil (2,9%) em 12 meses. A taxa de subutilização da força de trabalho subiu para 24,6%.

Os empregados com carteira assinada no setor privado somam 33,027 milhões, enquanto os sem carteira são 11,128 milhões. E os trabalhadores por conta própria chegam a 23,779 milhões.

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.285. Teve crescimento de 1,6% no trimestre e foi considerado estável no período de 12 meses. A massa de rendimentos (R$ 205,4 bilhões) ficou estável nas duas comparações.
Fonte: Rede Brasil Atual

NCST repudia alterações na composição do Conselho Curador do FGTS

Na avaliação do presidente da entidade, José Calixto Ramos, as modificações são arbitrárias e restringem a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua representação sindical, no encaminhamento de propostas e diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Companheiros e companheiras,

É com tristeza que acompanhamos uma sequência de decisões arbitrárias, unilaterais e incompatíveis com as melhores práticas democráticas, tais como a Medida Provisória (MP 873/2019); o Decreto 9.735/2019 e, mais recentemente, o Decreto 9.737/2019, que altera a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) impondo uma equivocada redução da participação das centrais sindicais no encaminhamento de propostas e diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do fundo público, arrecadados indistintamente da folha salarial de cada trabalhador brasileiro.

Ao impedir a participação da representação sindical de diversas categorias - que não integram a malha orgânica das únicas três centrais sindicais que ainda permanecem com cadeira no CCFGTS - o governo segue caminho inverso de uma discussão mais ampla e representativa nas próximas reuniões do colegiado tripartite.

É lamentável observar a recorrente postura deste governo em minar a representação sindical da classe trabalhadora na sua sustentabilidade financeira, na sua participação junto às esferas de decisão, bem como na própria autonomia para deliberar questões de interesse da categoria representada.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, que sempre submeteu sua gestão à participação democrática de sua base filiada, não consegue compreender esse tipo de atitude partindo de quem, utilizando-se dos instrumentos democráticos do Estado, alcançou o poder e, nesta posição, segue na contramão do fortalecimento da DEMOCRACIA.

Em coerência com a tradição histórica de nossa entidade, permaneceremos dispostos a colaborar, sempre que requisitados, para a construção de uma agenda que resgate, simultaneamente, avanços sociais com desenvolvimento econômico. Esse é o remédio para superar a crise e recuperar o protagonismo do nosso país.

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
Fonte: NCST

CNBB e centrais se reúnem em Brasília para debater reforma da Previdência

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu, nesta sexta-feira (29), na sede da entidade em Brasília dirigentes das centrais Intersindical, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CGTB e CSB. No portal da Intersindical

Dom Leonardo Steiner ouviu os dirigentes sindicais que levaram ao bispo as preocupações dos trabalhadores em relação à proposta do governo Bolsonaro que acaba com o direito à aposentadoria e entrega a Previdência Pública para os banqueiros.

Dom Leonardo registrou o posicionamento da CNBB que, em documento oficial, apontou fortes preocupações com a PEC 6/19, em particular com a desconstitucionalização e a capitalização da Previdência Social, além de requerer amplo debate na sociedade para encontrar as melhores saídas para o tema, sem atingir direitos da classe trabalhadora, principalmente dos mais pobres.

Os dirigentes sindicais expuseram as diversas razões que levam o movimento a se contrapor à deforma e saudaram o posicionamento firme da CNBB e a própria Campanha da Fraternidade.

Vagner Freitas, da CUT, lembrou que os banqueiros são os principais beneficiários da deforma. Miguel Torres, da Força Sindical, apontou a importância da previdência para a economia brasileira. Paulo Vinícius, da CTB, falou da importância e capilaridade social da igreja católica no diálogo com o povo brasileiro.

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical registrou a importância da posição da CNBB que, já em 2017 foi fundamental para barrar a ofensiva do governo Temer e falou da importância da constituição de comitês locais em todas as comunidades pra defender a previdência pública, buscando envolver todos os setores sociais.

Índio lembrou que a mídia e o governo mentem ao prometer geração de empregos, a mesma promessa vazia que fizeram para aprovar a deforma trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda 95 e o desemprego só aumenta. “Enquanto milhões de pessoas continuam desempregadas ou vivendo de bicos, banqueiros e grandes empresários se locupletam dos juros altos, do desmonte do Estado e da redução de direitos sociais e trabalhistas”, alertou Índio.

Dom Leonardo foi enfático em afirmar que o Estado tem o dever de amparar seu povo e alertou que o fim da previdência social e pública pode levar ao aumento da violência e da miséria na medida em que retira renda necessária para o sustento das famílias.
Fonte: Diap

Reforma da Previdência prejudicará os mais jovens, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu nesta sexta-feira (29) que os brasileiros mais jovens serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência e pediu um amplo debate sobre as mudanças no setor. A advertência foi feita após registrar, em Plenário, uma mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que demonstra preocupação com a proposta apresentada pelo governo, apesar de reconhecer a necessidade de o sistema previdenciário ser avaliado ou adequado à seguridade social.

Segundo Paim, a CNBB afirma que as mudanças sacrificam os mais pobres e penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo para os desempregados e as gerações mais jovens.

— Os jovens serão os grandes prejudicados porque, quando entrarem no sistema a partir de agora, não vão ter mais seguridade social, onde está a Previdência. Eles vão ter fundo privado de uma poupança — disse.

O parlamentar fez um apelo para a ampliação do debate sobre a reforma no Congresso, de forma exaustiva, com a participação de cinco pessoas a favor e cinco contrárias, mantendo a tese que defendeu durante debate com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Eu quero ser muito equilibrado, para não passar a impressão de que nós estamos contra tudo e contra todos. Não é a nossa posição. Eu percebo que a sociedade brasileira não aceita [a reforma da Previdência]. Como eu disse para o próprio ministro Paulo Guedes, se não negociar, se não parar, se não olhar e se não fizer mudanças, ela não passa, como todos os presidentes no passado tentaram, e nenhum aprovou aqui a proposta de Previdência como tinha vindo à Casa, na forma original — explicou Paulo Paim.
Fonte: Agência Senado

Para juiz, MP sobre financiamento 'cassa a liberdade sindical'

Desembargador do TRT paulista concedeu liminar a sindicato, em mais uma decisão que anula efeitos da medida editada pelo governo

Dezenas de entidades já conseguiram liminares para barrar a Medida Provisória (MP) 873, do dia 1º, sobre financiamento sindical. Nesta sexta-feira (29), saiu uma decisão em segunda instância, do vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Rafael Pugliese, a favor do Sindicato dos Motoristas de São Paulo.

A liminar refere a uma das empresas da base, a Mobibrasil Transportes, no sentido de garantir o desconto das mensalidades dos sócios do sindicato diretamente na folha de pagamento. Pela convenção coletiva da categoria, desde que autorizadas pelo empregado as empresas devem efetuar o desconto, que corresponde a 2% do salário-base.

A MP do governo permite apenas cobrança por meio de boletos bancários, dificultando o repasse e onerando as entidades. Algumas ações diretas de inconstitucionalidade aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Luiz Fux, encaminhou as ações para o plenário.

O desembargador Pugliese – que foi contra decisão dada em primeira instância – considerou a medida do governo uma intromissão do Estado na vida sindical. "Interdita qualquer liberdade de escolha dos respectivos procedimentos, como ainda institui uma única fórmula para a arrecadação por meio dos boletos. Não há nada que possa estar mais em desacordo com o sentido de liberdade do que o ato que cassa as liberdades. E aqui é a liberdade sindical que está sendo cassada", declarou.

Ele também citou garantias consolidadas na Constituição de 1988 e disposições da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da liberdade sindical e do reconhecimento da negociação coletiva.
Fonte: Rede Brasil Atual

TRF-2 mantém desconto em folha de contribuição sindical de delegados da PF

Proibir o desconto em folha da contribuição sindical diminuirá a receita dos sindicatos e pode prejudicar a representação dos trabalhadores. Com esse argumento, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dispensou o sindicato dos delegados da Polícia Federal no Rio de Janeiro (Sindepol) de obedecer à Medida Provisória 873/2019. A decisão é desta quinta-feira (28/3).

A MP proíbe o desconto em folha e diz que a contribuição deve ser cobrada por meio de boleto bancário e só depois da autorização individual de cada trabalhador. Hoje, com o fim do imposto sindical, o pagamento da contribuição é decidido em assembleia, e não individualmente.

Na decisão, Wilson Alves de Souza afirma que a MP, ao proibir que o pagamento da contribuição sindical seja definido em assembleia, contraria o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Também em SP
A 6ª Vara Federal Cível de São Paulo também concedeu liminar nesta quinta para que a União mantenha os descontos em folha dos delegados associados ao Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP).

Na decisão, a juíza federal Ivani Silva da Luz considerou que, como a MP 873/2019 entrou em vigor no dia de sua publicação – 1º de março -, não houve tempo de os sindicatos organizarem outras maneiras de cobrar a contribuição. E isso coloca em risco o funcionamento dessas entidades, afetando os trabalhadores filiados a elas.

Bola com Supremo
O Supremo Tribunal Federal já recebeu mais de dez ações questionando a MP 873/2019.

Na ADI 6.098, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que a norma, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, na verdade se choca com estes mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades sindicais.
Fonte: Consultor Jurídico

TRT-15 afasta sucumbência de processo anterior à reforma trabalhista

As regras sobre honorários de sucumbência previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não se aplicam a processos iniciados antes da lei. A decisão é da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar sentença que havia condenado um pedreiro a pagar honorários advocatícios sucumbenciais.

O trabalhador ingressou com ação contra a empresa que o contratou e o município de Ilhabela, para o qual prestou serviços. Porém, teve seu pedido parcialmente negado, e o juiz o condenou a pagar R$ 500 de honorários sucumbenciais à empresa e R$ 2,5 mil ao município de Ilhabela.

Segundo o magistrado, as regras dos honorários sucumbenciais se aplicam imediatamente às ações ajuizadas antes da entrada em vigor da lei, mas que não foram sentenciadas, conforme determina o artigo 14 do Código de Processo Civil.

Porém, segundo a 7ª Turma do TRT-15, as novas regras não se aplicam a processos iniciados antes da reforma, conforme dispõe a Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a instrução do TST, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

Assim, o colegiado reformou a sentença para afastar a condenação dos honorários sucumbenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15. Processo 0011395-50.2015.5.15.0121
Fonte: Consultor Jurídico

Aposentados poderão ter 50% de desconto nos medicamentos, analisa CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a relatora, é um bom momento para a aprovação da proposta, já que tramita no Congresso a reforma da Previdência (PEC 6/2019), encaminhada pelo governo, "com a perspectiva de redução de direitos aos aposentados e pensionistas".
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado