sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Aquecimento global traz aumento de tempestades e impacta no setor elétrico

Um estudo recente elaborado pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais identificou na última década um aumento das tempestades severas no Brasil em decorrência do aquecimento global. Para o setor elétrico, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o fenômeno representa maior incidência de interrupções de energia, já que 80% das ocorrências que provocam interrupções acontecem exatamente no período das tempestades.

Apesar do setor elétrico ter acesso a novas ferramentas para gerenciar o atendimento com mais agilidade, o tempo de espera sem energia tem ficado quase estagnado nos últimos 10 anos – em torno de 17 horas por ano – devido ao aumento das tempestades severas. De acordo com Nelson Leite, presidente da Abradee, o grande problema é a magnitude dessas interrupções, porque em uma interrupção com causa passageira a rede pode ser religada logo em seguida, mas ocorrências que envolvem queda de árvore, ruptura de cabos ou queima de transformadores, exigem equipes reforçadas e um tempo de restauração da energia muito mais prolongado.

De acordo com dados da associação, 70% dos desligamentos de linhas de transmissão e 40% dos desligamentos de redes de distribuição no país são provocados por descargas atmosféricas, e cerca de 40% dos transformadores que queimam nas redes de distribuição são devido à incidência de raios.

No mesmo período, o setor elétrico registrou aumento expressivo da média de torres derrubadas pela ação do vento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, entre 2006 e 2012, caíram 35 torres por ano, já entre 2013 e 2016, esse número aumentou para 55 torres por ano, totalizando a queda de 406 torres de alta tensão em eventos severos, o que segundo o presidente da Abrate, Mario Miranda, requer melhorias constantes na infraestrutura do sistema de transmissão de energia.

Para o Elat, o aumento das tempestades tem sido mais expressivo, especialmente, em diversas cidades do sudeste do país, que registraram um número maior de raios em relação aos registros da década anterior, em função dos impactos do aquecimento global somados ao efeito regional das ilhas de calor e urbanização. Eventos analisados indicam que as tempestades nas regiões urbanas estão se tornando mais fortes, a exemplo, cidades de médio porte, como São José dos Campos, no estado de São Paulo, registraram diversas tempestades com mais de mil raios, nunca observadas anteriormente. Cidades de grande porte, como Rio de Janeiro e São Paulo, por sua vez, passaram a registrar tempestades com mais de dois mil raios, nunca antes observadas.

CDH discute criação de nova consolidação das leis trabalhistas pelo governo

A criação, pelo Ministério do Trabalho, de uma comissão de juristas para elaborar uma nova consolidação das leis trabalhistas será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-feira (29), às 9h.

Foram convidados representantes de centrais sindicais. O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública é uma iniciativa é da subcomissão temporária da CDH criada para tratar da reforma trabalhista aprovada pelo governo e da criação de um Estatuto do Trabalho.

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado

Paim condena intenção de novas alterações na legislação trabalhista

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que soube da intenção do Ministério do Trabalho de criar uma comissão especial de juristas para discutir uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador disse estranhar essa iniciativa, já que o discurso do governo era de que a recente reforma trabalhista “era uma legislação moderna”. O projeto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado no último mês de julho e deve entrar em vigor em novembro.

Paim lembrou que foi criada a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir uma nova legislação que seja uma alternativa à reforma trabalhista do governo. Ele disse que a subcomissão tem promovido audiências e feito um profundo debate sobre os direitos e deveres do patrão e do empregado e pretende apresentar uma proposta até o dia 1º de maio do ano que vem.

O senador explicou que a ideia da subcomissão é construir uma legislação que coloque o Brasil em um novo patamar nas relações laborais, com direitos e benefícios equilibrados para todos. Na visão de Paim, a reforma aprovada pelo Congresso transformou a CLT na “CLT do empregador” — uma lei que “ninguém está entendendo o que vai acontecer”. Ele acrescentou que a proposta da subcomissão vai buscar revogar a reforma já aprovada.

— Estamos construindo um estatuto ou uma CLT, o nome não importa, para nos contrapormos àquilo que foi votado — declarou o senador, que também criticou a proposta do governo de reforma previdenciária.
Fonte: Agência Senado

FST segue com agenda de ações do Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada pelo Congresso e sancionada por Michel Temer deverá entrar em vigor em novembro deste ano. Até lá, diversas entidades sindicais preparam a resistência contra a sua implantação.

A campanha "Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor", lançada no início do mês pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), vem realizando atos em todo o País para organizar a resistência à reforma trabalhista. O objetivo é reforçar a resistência contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e ao movimento sindical.

O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, falou nesta quinta (28) à Rádio Web Agência Sindical sobre o roteiro de eventos da campanha.

"Fizemos atos dia 14 em Porto Velho (RO), com passeata e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende anular a reforma trabalhista. Dia 22, o segundo ato ocorreu em Campo Grande (MS). Na terça (26), fizemos uma reunião para organizar a manifestação em Belo Horizonte (MG), marcada para dia 26 de outubro", conta.

Artur, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins (CNTA Afins), ressaltou a unidade das entidades sindicais. "Os ataques que esse governo vem promovendo contra os trabalhadores e os Sindicatos despertou o movimento sindical. Hoje, temos a consciência que, isoladamente, as categorias se tornam fracas. Mas quando se unem tornam-se extremamente fortes", diz.

Plenária da indústria - "Estou chamando as nossas Confederações a comparecerem à Plenária Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que será realizada nesta sexta (29) em São Paulo. Eu estarei lá. O momento é de unir forças, sem olhar categoria ou ideologia. Temos que apoiar todas as iniciativas. Deixou de ser uma luta de categoria isolada. Agora é a luta da classe trabalhadora", enfatiza Artur.

Agenda - A organização da campanha definiu datas para mais alguns atos. Dia 6 de outubro, em Teresina (PI); dia 16 em Florianópolis (SC); 17 em- Recife (PE); e 26 de outubro em Belo Horizonte. "Na terça (3), faremos reunião de avaliação em Brasília e, no dia 10, faremos a reunião de preparação do ato em São Paulo, na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação (Fetiasp)", explica Artur.
Fonte: Agência Sindical

Popularidade de Temer tem 3% de aprovação, diz pesquisa CNI/Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quinta-feira (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam.

Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%.

Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.

O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.

Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos - faixa mais alta de classificação da pesquisa - o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou nesta quinta-feira (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro.

Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.
Fonte: Agência Brasil

Denúncia contra Temer será votada até dia 23 de outubro, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que “com certeza” a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) será votada em plenário até o dia 23 de outubro.

Maia deu a declaração após se reunir, pela segunda vez nesta semana, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ele, no entanto, voltou a negar que o tema tenha sido discutido no encontro.

Quarta-feira (27), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), descartou que a denúncia seja fatiada, com votações separadas para presidente e ministros. Ele acrescentou que está encontrando “dificuldades” para escolher um relator.

Denúncia
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa.

Na peça, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17, sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Fonte: Portal EBC

PLS 116/17: demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

Atenção! O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.

Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
A proposição, assim, vai ser examinada inicialmente pela CCJ, depois pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.
Fonte: Diap

Denúncia contra Temer e ministros não será desmembrada; oposição promete recorrer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco, decidiu que não é possível desmembrar a denúncia do Ministério Público contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira por Pacheco.

O deputado Alessandro Molom, da Rede, autor do pedido de desmembramento, vai recorrer da decisão.

Temer e Padilha e Moreira Franco foram notificados sobre andamento da denúncia na Câmara na tarde desta quarta-feira, como explica primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo.

O prazo de dez sessões já começou a contar a partir da noite desta quarta-feira.
Fonte: Portal EBC

Correios ingressam com ação de dissídio coletivo contra greve de trabalhadores

Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.

De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de terça (26).

Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.

Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.

NegociaçõesOs Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.
Fonte: Agência Brasil

Deputados e sindicato prometem recorrer contra aprovação da reforma da previdência do DF

Depois de mais de dez horas de debates na Câmara Legislativa, finalmente os deputados distritais aprovaram na madrugada desta quarta-feira o substitutivo ao projeto de lei da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal.

O texto aprovado prevê a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos. Eles terão que contribuir para ganhar acima do teto da previdência.A proposta ainda estabelece a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extras de receitas.

O projeto também garante que as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para um novo fundo unificado e não para dois como ocorre atualmente. Então, com este processo será possível eliminar o prejuízo de um dos fundos, pois o dinheiro de ambos poderá ser utilizado.

O governador Rodrigo Rollemberg, esclarece como funciona hoje.

Mas os parlamentares da oposição, Cláudio Abrantes, atualmente sem partido e Wasny de Roure, do PT, prometem entrar ainda nesta quarta-feira com ações no Ministério Público questionando a aprovação do projeto.

Cláudio deve alegar número de deputados insuficientes para votação e Wasny, vício de inconstitucionalidade.

O SINDSER- Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal também garante que vai recorrer contra a aprovação da proposta. O presidente do órgão, André Luiz da Conceição, argumenta.

O Governo do Distrito Federal afirmou que com a aprovação da Reforma da Previdência não haverá mais o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. Também informou que estuda voltar a pagar os funcionários no dia 30 de cada mês.
Fonte: Portal EBC

Leilão de usinas da Cemig vai aumentar eficiência, diz ministro da Fazenda

As concessões das quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), leiloadas nesta quarta (27), vão gerar mais investimentos, com maior eficiência para a população, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Outros leilões vão ocorrer nos próximos meses dentro do plano de concessões que irá modernizar os serviços no país”, disse o ministro pelo Twitter após o resultado do leilão. “A retomada da economia começa a dar frutos também ao criar ambiente para a atração dos investimentos estrangeiros”, destacou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a participação de grupos internacionais no leilão, o que, segundo ele, “demonstra confiança na economia do país”. Também por meio do Twitter, Oliveira acrescentou que o “resultado do leilão reforça que governo tem adotado projeções seguras a respeito das receitas”.

O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão das usinas da Cemig. O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, com ágio de 6,51%. Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%. O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, em Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.

O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos.

O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$ 159 bilhões.

Disputa
O processo de leilão das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para o governo estadual, os contratos em vigor preveem a renovação automática. Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o slogan Mexeu com Minas, mexeu comigo, a iniciativa convidava os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig pudesse renovar as concessões de suas usinas.
Fonte: Agência Brasil

Paulo Paim alerta para possível fim da Justiça Trabalhista

Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) citou um artigo escrito pela Juíza do Trabalho da 4ª Região Valdete Souto Severo que afirma que não passam de "discurso vazio" as afirmações de que a reforma trabalhista veio para modernizar a legislação e gerar mais emprego.

Paim ressaltou que, para a magistrada, as mudanças nas normas das relações de trabalho são ilegais, imorais e inconstitucionais e seguem a lógica de um capitalismo predatório, que visa fazer do Brasil um novo Haiti.

O senador disse que a juíza também alertou que, mesmo antes da reforma, o empregado já era vítima de uma situação de muita desigualdade em relação ao empregador e que a tendência é de ficar muito pior. Paim advertiu ainda sobre o desejo de se extinguir a justiça trabalhista.

— A extinção da Justiça do Trabalho é objetivo perseguido pelo capital desde que foi instituída e o movimento por sua destruição cresce a partir da década de 90. É isso que eles pretendem: acabar com a Justiça do Trabalho — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público.
O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. "Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização", disse.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da Presidência da República.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

Regra
O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Acordo
O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.
Fonte: Agência Câmara

Riachuelo é acusada pelo MP por usar terceirização para precarizar trabalhadores

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública.

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.

O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:

“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista". A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar" as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor ".
Fonte: Jusbrasil

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil.

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, distribuída para o gabinete do ministro Luiz Fux, a entidade afirma que a nova regra está sendo desrespeitada por juizados especiais (nas áreas cível, federal e da Fazenda Pública) no país.

No caso dos juizados cíveis, estados como Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, continuam a contar os prazos em dias corridos. “Tem-se, portanto, uma assídua divergência quanto à forma de contagem processual, o que acarreta graves prejuízos à segurança jurídica”, sustenta a OAB.

Essa situação, segundo a petição, viola preceitos constitucionais fundamentais, como o da ampla defesa, da legalidade, da tripartição dos poderes, da segurança jurídica, do devido processo legal e do direito ao repouso semanal (no caso, dos operadores do Direito).

No pedido de liminar, no sentido de determinar que seja imediatamente adotada a contagem dos prazos em dias úteis nos processos em tramitação nos juizados especiais nas três esferas, a entidade de classe fundamenta a urgência sobretudo em razão de que os prazos processuais, caso descumpridos, “acarretam perecimento de direitos”, e sua supressão indevida caracteriza cerceamento da plenitude do direito à ampla defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 26 de setembro de 2017

UGTpress - PRESERVAÇÃO: O BRASIL LUCRARIA MAIS

DEVER DE TODOS: a preservação ambiental é um dever de todos e, especialmente, deveria ser rigorosa missão do Estado. O tema cresceu em importância a partir da década de 1960 do século passado. No mais de meio século que se passou daquela a esta parte (estamos na segunda década do século XXI), infelizmente, o Brasil não fez a sua obrigação e assistimos, passiva e irresponsavelmente, a degradação das praias, reservas naturais, a devastação de florestas e a poluição de nossas águas de superfície e, recentemente, temos a ameaça aos ricos aquíferos subterrâneos. Tudo o que mereceria ou deveria ser preservado foi de alguma forma negligenciado.

EXPANSÃO DA AGRICULTURA: quando não existia essa preocupação com a preservação, a expansão da agricultura era saudada como um imperativo de desenvolvimento. Muitas lideranças brasileiras ainda pensam assim e é visível a proteção daqueles que são responsáveis pela extinção de florestas e a implantação de pastagens ou de lavouras temporárias. Os latifundiários sempre mandaram no país. A partir da marcha para o oeste, com a ocupação dos estados do Norte e do Centro-Oeste, casos específicos, entre outros, de Tocantins, Pará e Rondônia, o problema tornou-se praticamente incontrolável. Modernamente, a expansão da agricultura se faz com o aumento de produtividade, evitando-se a devastação de áreas virgens.

ESTUDOS MOSTRAM O DESASTRE: os estudos existentes pelo avanço das ciências e a possibilidade de criação de cenários ecológicos, de forma dramática, indicam que a devastação da Amazônia é fatal à manutenção das condições ambientais do Sul e do Sudeste brasileiros. Um fenômeno denominado “rios voadores”, que consiste na umidade gerada pela Floresta Amazônica, disseminada para várias partes do país e da América do Sul, é hoje reconhecido como responsável pelas condições climáticas da maior parte do Brasil e do Continente Sul-Americano. As chuvas provocadas por esse fenômeno garantem a sobrevivência da própria floresta e de boa parte de nossos recursos hídricos. Os técnicos afirmam que a evotranspiração na floresta ocorre num ritmo duas ou três vezes maior do que em áreas de passagens. Estando tecnicamente provada a importância da floresta, considera-se obtusa a devastação, cujas consequências vão recair sobre as futuras gerações de brasileiros.

DEVASTAÇÃO FLORESTAL E FALTA D’ÁGUA:  parece que todos sabem, mas devemos repetir, a Floresta Amazônica já perdeu um quinto de suas árvores. Estudos recentes ligam a falta de água na cidade de São Paulo com a devastação florestal. Foi a insuspeitável Rede Globo que afirmou: “A Amazônia bombeia para a atmosfera a umidade que vai se transformar em chuva nas regiões Centro-Oeste, sudeste e Sul do Brasil. Quanto maior o desmatamento, menos umidade e, portanto, menos chuva. E sem chuva, os reservatórios ficam vazios e as torneiras, secas” (Fantástico, 31/08/2014). Essa devastação se faz apesar da existência de órgãos como a Política Federal, Ibama e Funai. “Isso aqui é roubo de terras da União. Grileiros ocupam a terra da União, praticam o desmate multiponto, vários pontos embaixo da floresta, dificultando o satélite de enxergá-lo”, explica Luciano de Menezes Evaristo, funcionário do Ibama (idem, idem). Há também que responsabilizar outros órgãos, entre eles, os municípios, governos de Estado e Forças Armadas, todos com um olhar muito tolerante em relação à expansão das pastagens ou ocupação da Amazônia. 

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO: durante décadas, em todo o século passado, foi afirmado que a Amazônia corria perigo e que poderiam tirá-la de nós. Especialmente, os intelectuais de esquerda propalaram essa ameaça e ela permanece ainda no imaginário de muitos brasileiros. Também governos e instituições se preocupavam com essa ameaça e muitas iniciativas tiveram como objetivo incrementar o desenvolvimento dessas regiões mais afastadas do território nacional. As duas maiores obras, entre tantas, foram a construção de Brasília e a implantação da Rodovia Transamazônica. Brasília aprofundou a Marcha para o Oeste e tem sido saudada como algo necessário e fundamental ao desenvolvimento brasileiro. Sobre a Transamazônica, sonho dos militares brasileiros, há controvérsias. O mundo desenvolvido ou hegemônico, quando os estudos científicos demonstraram que a devastação, a rigor, só prejudicaria o Brasil e a América do Sul, parece, perdeu o interesse e os discursos de preservação da Amazônia saíram das salas diplomáticas e situaram-se na nova onda ecológica que atingiu o mundo nos últimos mais de 60 anos.

VALE MAIS EM PÉ: agora, neste novo milênio, com o retorno do homem às questões naturais e valorização dos fitoterápicos, frutas e plantas, a importância da Amazônia cresceu em outra direção: por seus recursos naturais e diversidade, a Floresta Amazônia tem mais valor em pé do que derrubada. Não enxergar esse novo patamar de essencialidade da floresta e seu potencial, é miopia política. Essa miopia atinge ainda boa parte dos brasileiros, especialmente sua despreparada classe política.

É AGRO! A propaganda global com cara de institucional, mas certamente patrocinada, é uma verdadeira lavagem cerebral. Sim, o setor agropecuário é importante e rende divisas, sendo essencial ao país. Mas, historicamente, o setor rural sempre pagou mal seus empréstimos (quando pagou), os cafeicultores do Vale do Paraíba ajudaram a derrubar o Império e a deportar D. Pedro II e os militares do início da República foram implacáveis, não dando qualquer chance ao povo de opinar. O uso do antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café) e as facilidades creditícias do setor sempre fizeram da agropecuária um setor privilegiado e que paga poucos impostos, sobretudo quando comparado com a classe média brasileira. Incentivar a produtividade da agricultura é sim importante, mas nada comparável com os prejuízos que a devastação florestal vem causando ao país e que será, no futuro, suportado pelas novas gerações. É preciso redirecionar essa forma de desenvolvimento predatório.

Centrais articulam calendário de lutas contra reformas e privatizações

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram nesta segunda (25), na sede da CUT, em São Paulo, para debater uma agenda de lutas contra a reforma da Previdência e contra os impactos da reforma trabalhista.

Os dirigentes também definiram algumas ações em defesa de empresas nacionais estratégicas, que estão ameaçadas com a possibilidade de privatização, como Eletrobras e Petrobras.

Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central São Paulo, falou à Agência Sindical sobre o que foi tratado no encontro. "Nós estamos construindo um calendário para o próximo período, tentando juntar as iniciativas de todas as Centrais e unificar as ações. Vamos manter a luta contra a reforma trabalhista e intensificar as mobilizações contra a reforma da Previdência", conta.

Agência Sindical ouviu também João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical. Ele disse que serão feitas diversas ações para denunciar privatizações de empresas estratégicas, pretendidas pelo governo Temer.

"Dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, haverá um ato em frente à sede da Eletrobras e em seguida uma passeata até a Petrobras. Em todas as cidades onde haja uma representação dessas empresas, haverá manifestações contrárias à privatização", explica Juruna.

Cartilha - Segundo o dirigente forcista, as Centrais pretendem manter a mobilização entre os trabalhadores com uma cartilha, que esclarece as maldades da reforma trabalhista. “O encontro tratou também da necessidade de fortalecimento das entidades sindicais e da proposta de abaixo-assinado para um projeto de lei que anule a Lei 13.467/17", diz.

A próxima reunião das Centrais será na próxima segunda, dia 2 de outubro, às 08h30. O local é a sede da Força Sindical, no bairro da Liberdade.
Fonte: Agência Sindical

Especialistas pedem Estatuto do Trabalho que garanta dignidade humana

Em audiência pública interativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), nesta segunda-feira (25), especialistas defenderam uma nova legislação trabalhista, que respeite princípios como a dignidade da pessoa humana.

A CDHET é uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir as atuais leis trabalhistas, sobretudo a recém-aprovada reforma (Lei 13.467/2017), que entra em vigor em novembro, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim, relator da subcomissão, prometeu para 1º de maio a primeira versão do projeto do Estatuto do Trabalho, após a realização de outras audiências como a desta segunda.

— A intenção é deixar a sociedade debater para votar [o projeto] só no próximo Congresso, eleito em 2018. Porque com este aqui não temos a mínima chance de aprovar nada decente — previu Paim.

Para Cristiano Paixão, procurador regional do Trabalho da 10ª Região, o Estatuto do Trabalho, ou qualquer legislação trabalhista que venha a suceder a atual, “tem que resgatar e reafirmar o compromisso da Constituição de 1988 com o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades”. Francimary Oliveira Michiles, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), também citou a dignidade da pessoa como um dos princípios “basilares” para o projeto de estatuto.

Os participantes da audiência criticaram a lei recém-sancionada, apontando o que consideram incoerências e inconstitucionalidades. Segundo Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando a lei entrar em vigor haverá situações em que os juízes terão que aplicar em suas decisões o Direito Civil, e não o novo texto legal. Ele deu como exemplo o caso de um empregado em regime de teletrabalho (ou seja, que trabalha a distância, em casa) cuja jornada ultrapasse o previsto em contrato:

— O que vamos aplicar é o princípio da primazia da realidade, o artigo 167 do Código Civil: quando há uma simulação de contrato, o que vale é contrato dissimulado. A lei não pode mudar a realidade — afirmou.

Para Paulo da Cunha Boal, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o governo iludiu os empresários, fazendo-os crer que alguns itens da nova lei acabam com o risco de ações trabalhistas – por exemplo, ao excluir da jornada de trabalho os minutos gastos para vestir o uniforme ou a caminho do serviço, em meio de transporte fornecido pela empresa (as chamadas “horas in itinere”):

— Estão vendendo algo que não podem entregar. Entregaram ao empresariado um projeto dizendo: 'Resolvemos todos os problemas que vocês tinham.' E tudo isso é uma falácia.

Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, e Anjuli Tostes, representante da Intersindical (central de trabalhadores), afirmaram que os sindicatos lutarão para que a reforma sancionada seja anulada:

— Estamos nos organizando para olhar cada item da lei. Aquilo que pode ser questionado nós vamos questionar. Vai ter um processo de resistência também no âmbito judicial. A luta vai ser árdua — disse Graça.
Fonte: Agência Senado

Paulo Paim diz que reforma da Previdência só atingirá os pobre e a classe média

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de reforma da Previdência por considerar que as medidas só atingirão os pobres e a classe média. Ao ressaltar que a Previdência tem R$ 1 trilhão a receber em tributos, o senador sugeriu que a reforma deveria cobrar os bancos e os grandes devedores, além de melhorar a gestão previdenciária.

Paulo Paim lembrou que a população da Suíça, consultada em referendo, rejeitou a mudança nas regras de aposentadoria. O senador disse esperar que os trabalhos da CPI da Previdência convençam a opinião pública de que as reformas não são necessárias.

- Nós vamos mostrar que a questão da Previdência no Brasil é de gestão, é de fiscalização, é de combate à corrupção. Se garantirmos que isso seja feito, com certeza a nossa Previdência vai dar superávit por décadas - afirmou.

Paim também leu mensagem da prefeita de Pelotas, no Rio Grande do Sul, que chama atenção para os cortes de recursos federais para o sul do estado. Segundo a prefeita, a redução de repasses para instituições federais na região podem levar a uma diminuição da qualidade dos serviços públicos e causar aumento do desemprego e da insegurança.
Fonte: Agência Senado

CAS analisa projeto que estabelece prazo para concessão de salário-maternidade

Saúde, segurança nos locais de trabalho, respeito e dignidade! O movimento Sindical luta neste momento de virada, na correlação de forças. Precisamos mostrar orgulhosamente a nossa garra, lutar incansavelmente e ter a capacidade de ousar. É um novo parâmetro de luta do movimento sindical. Uma nova época, uma nova missão. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (27), projeto que estabelece prazo de 30 dias para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

De acordo com o projeto (PLS) 296/2016), após esse prazo o benefício será concedido automaticamente, na forma provisória. Confirmado o preenchimento dos requisitos, o benefício será convertido para forma definitiva. Caso contrário, ocorrerá a sua cessação imediata.

A proposta é de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para o parlamentar, a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade. No texto original, o prazo era de 15 dias, mas foi estendido por emenda do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS e, se aprovada na comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para tanto.
Fonte: Agência Senado

Criação de empregos ajudará a reduzir desigualdade, diz Meirelles

A criação de condições para que o Brasil crie mais empregos é essencial para que o país comece a reduzir a desigualdade, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a jornalistas após uma palestra em Londres, cujo áudio foi divulgado pela assessoria do ministério, Meirelles disse que as reformas propostas pelo governo têm o objetivo de fazer o país voltar a crescer de forma sustentada.

“O que nós estamos construindo é um Brasil que cresça mais, que crie mais empregos e que possa distribuir mais a renda. Existem diversas formas de distribuir renda. Uma delas é a mais eficaz de todas é criar emprego. Segundo, criar empregos cada vez melhores. Terceiro, criar condições macroeconômicas que baixem a inflação, porque a inflação penaliza os de renda menor”, disse o ministro ao comentar relatório da organização não governamental britânica Oxfam que apontou a forte desigualdade no Brasil.

Segundo o estudo, os seis maiores bilionários brasileiros têm o mesmo patrimônio que os 100 milhões mais pobres. O levantamento mostrou também que os super-ricos pagam menos tributos que os 10% da população brasileira que ganham menos.

De acordo com Meirelles, o levantamento revela uma situação histórica no Brasil, e o caminho para redistribuir renda é ter um governo mais enxuto e que gaste com mais racionalidade. Mesmo assim, o ministro ressaltou que os programas sociais estão sendo expandidos.

“O Brasil aumentar o custo da sua máquina não distribui renda. Os programas sociais estão mantidos, na verdade estão sendo expandidos. O que precisamos é ter um governo mais eficiente e enxuto. Isso vai gerar mais recursos para consumo, investimentos e empregos, na medida em que se possam ter discussões mais aprofundadas [sobre a distribuição de renda]”, declarou o ministro.

Meirelles citou estudos recentes segundo os quais o crescimento econômico dos últimos anos não melhorou significativamente a redistribuição de renda no Brasil. Para ele, o aumento dos gastos públicos não é a forma mais eficaz de combater a desigualdade. “O crescimento do governo nos últimos anos não melhorou a distribuição de renda no Brasil. O importante é fazer o contrário: criar mais emprego, menos inflação, menos juros e mais renda”, acrescentou.

Reforma da Previdência
Segundo o ministro, a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o país não enfrente desequilíbrios graves nas contas públicas nos próximos anos. Ele ressaltou que o governo está empenhado em fazer a proposta avançar no Congresso, mas não se comprometeu com um prazo de votação.

“Agora é uma questão de discussão. O projeto foi apresentado, discutido pela comissão especial e aprovado lá com modificações. Agora está preparado para ser discutido em plenário. O importante é que estamos enfrentando esse problema”.

Os juros e a inflação, ressaltou Meirelles, só estão caindo por causa da expectativa da aprovação das reformas. Segundo ele, a população está sentindo o benefício, principalmente por meio da reação do emprego, que voltou a crescer nos últimos meses.

“Os juros no Brasil estão caindo. A inflação está caindo. Isso está beneficiando a população de uma forma muito importante. Uma das razões é exatamente a expectativa das reformas, principalmente desta reforma [da Previdência]. É muito importante que o Brasil comece a criar empregos. Já começou a criar. É importante que esse número cresça”, disse.

Meirelles advertiu que, se a reforma da Previdência não for aprovada logo, sobrará menos dinheiro para despesas fundamentais do governo, como saúde, educação e obras públicas, por causa do teto de gastos. Segundo ele, a aprovação do limite de gastos e da reforma trabalhista indica que o Congresso tem condições de aprovar as mudanças na Previdência e permitir que o país volte a crescer.

“Se a reforma não for feita, dentro de um tempo 80% do Orçamento público será usado para a Previdência. Não teremos dinheiro para a saúde, a educação e investimentos. Nas minhas conversas com parlamentares, de todos os partidos, com exceção da oposição, a estratégia que estou usando é dizer a verdade e esclarecer o que precisa ser feito pelo país”, declarou.
Fonte: Agência Brasil

Comissão promove novos debates sobre mudanças em regras de mineração

A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), promove novas audiências nesta terça (26) e quarta-feira (27). O governo alega que as mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.

Foram convidados para participar da discussão nesta terça: representantes do Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade.

Já na quarta, a MP será discutida com representantes do Centro de Tecnologia Mineral; do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas); do Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração; do Ministério Público Federal; da WWF Brasil; do Greenpeace Brasil; entre outros.

Multas e prazos
O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineração. Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. O teto hoje é de R$ 2,5 milhões, segundo o governo.

A MP também cria três novos tipos de sanções: a multa diária, a suspensão temporária (parcial ou total) das atividades e a apreensão dos minérios, equipamentos e bens. Foram mantidas as sanções hoje existentes (advertência, multa e caducidade do direito).

Além disso, a MP amplia o prazo para realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. Esse prazo poderá ser prorrogado sucessivamente, desde que o titular do direito comprove a dificuldade de acesso à área ou a não obtenção da licença ambiental por motivo alheio a ele.

Outras MPs
Ao todo o Congresso Nacional analisa três medidas provisórias (789, 790 e 791/17) que alteram o marco legal do setor mineral e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e criam a Agência Nacional de Mineração.

Audiência interativa
As duas audiências serão interativas e os cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários pelo site e-Cidadania.

Ambas as reuniões estão marcadas para as 16 horas, no plenário 9 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara

Uso de transporte particular também configura acidente de trajeto

Pouco importa para a configuração do acidente de trajeto se o fato ocorreu com uso de transporte público ou particular. Foi o que decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar o recurso de um trabalhador que sofreu um acidente quando dirigia sua moto a caminho do local onde prestava serviços, apesar de receber vale-transporte. O colegiado manteve a sentença proferida pela juíza Roseana Mendes Marques, da 4ª Vara do Trabalho.

A primeira instância julgou parcialmente procedente a ação do trabalhador e condenou o Condomínio do Edifício Ana Luiza a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por não ter emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), assim como a fazê-lo a partir da decisão, sob pena de multa diária. A decisão também obriga o empregador a depositar os valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devidos a partir de 17 de setembro de 2011, data em que ocorreu o acidente.

O condomínio recorreu ao TRT-1. Alegou que, no dia do acidente, o empregado não estava a caminho do trabalho, pois era sábado, seu dia de folga. Além disso, argumentou que o trabalhador assumiu os riscos pelo ocorrido porque recebia vale-transporte, razão pela qual não deveria ter usado a moto.

O relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, não acolheu a tese da empresa. Na avaliação dele, caberia ao empregador juntar os controles de ponto, escalas de horário ou mesmo contrato com previsão no sentido de que o trabalhador teria sua folga semanal aos sábados. Além disso, em seu depoimento, a síndica do condomínio confessou não saber se no dia do acidente o empregado estaria ou não de folga.

Para o relator, o acidente de trabalho in itinere é configurado pelo deslocamento do trabalhador entre o local de serviço e sua residência. E não importa, neste caso, qual o meio de transporte foi utilizado. A decisão foi unânime. Mas ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.
Fonte: Jusbrasil

Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize novo julgamento de recurso da Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. rejeitado porque o substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, não permitia a identificação do outorgante. A conclusão foi a de que houve erro de digitalização do documento no Regional.

O TRT entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da Mafre, pois o carimbo de identificação do advogado que a ela substabeleceu poderes no processo estava ilegível, “constando apenas uma rubrica, o que torna inexistente o respectivo dado”.

Digitalização
No recurso, a empresa disse ter protocolado o substabelecimento com a assinatura e carimbo legíveis, “tudo de forma física”. Acrescentou que o documento foi depois digitalizado e inserido no sistema eletrônico pelos servidores da Vara de Trabalho de Luziânia (GO), e que dessa forma não poderia ser responsabilizada e prejudicada por eventual erro do servidor que digitalizou o documento. A decisão do Regional sobre a irregularidade de representação, segundo a Mapfre, afrontou o princípio do contraditório e da ampla defesa.

O relator, ministro Cláudio Brandão, analisou o documento digitalizado e a cópia do original apresentado pela empresa e concluiu que houve mesmo falha na digitalização. Segundo ele, o substabelecimento apresentado fisicamente atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo 1º, do Código Civil e da Súmula 456 do TST, especialmente quanto à identificação do outorgante e da signatária do instrumento de mandato.

Com o provimento do recurso, este agora deverá retornar ao TRT para a realização de novo julgamento. Processo: RR-692-85.2011.5.18.0131
Fonte: TST

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Centrais protestam e distribuem flores e manifesto na Primavera de Lutas

Sindicalistas de várias Centrais ocuparam nesta sexta (22) o vão livre do Masp, na avenida Paulista, principal centro financeiro de São Paulo, com ato #PrimaveraDeLutas. O primeiro dia da estação foi escolhido para marcar a luta da classe trabalhadora em defesa do emprego e contra as maldades das “reformas” trabalhista e previdenciária.

Além de flores, os ativistas distribuíram o manifesto "Pelo emprego e em defesa do futuro do nosso povo", assinado pelas Centrais Sindicais. O documento destaca a importância da unidade do movimento sindical e valorização do trabalho com geração de emprego.

"No Brasil não há espaço para modelos econômicos focados na financeirização e na privatização de suas riquezas. A redução dos juros é importante, mas sem a ampliação dos investimentos públicos e privados no setor produtivo nacional ela torna-se mero adjetivo. Precisamos de ações mais consequentes que promovam o desenvolvimento e a geração de empregos e que levem em conta os anseios da nação e suas necessidades mais emergentes. Somente com desenvolvimento real e inclusivo recolocaremos o País nos rumos de uma sociedade mais igual e humana", diz o texto.

A manifestação aconteceu simultaneamente em sete Estados, destacando os direitos sociais e trabalhistas e a valorização do trabalho, da soberania e da indústria brasileiras.

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, lembrou que a referência à primavera neste momento é muito simbólica – já que é preciso "apostar na esperança e na mudança".

"O Brasil vive uma profunda instabilidade política. É no curso dessa instabilidade que a sociedade vem tomando conhecimento dessa realidade e reagindo. Nós estamos agonizando o drama da crise política. Nós buscamos uma saída que propicie a geração de emprego e a retomada do desenvolvimento. Essa unidade das Centrais segue nessa direção", afirma.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o ato serviu para o movimento sindical agitar suas bandeiras e chamar toda a sociedade a participar da empreitada pela retomada do desenvolvimento econômico e a recuperação dos empregos.

“Acho que é fundamental as Centrais Sindicais seguirem unidas, porque muitos assuntos ainda serão debatidos. Nós temos no Congresso Nacional duas pautas: a trabalhista e vai entrar a da Previdência. As Centrais sindicais unidas e os Sindicatos em mobilização são quem podem garantir nossos direitos", enfatiza Juruna.

Subcomissão discute princípios do Estatuto do Trabalho

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho vai discutir nesta segunda-feira (25), a partir das 9 h, os princípios para o estatuto e os princípios da CLT. A audiência será realizada em caráter interativo, com participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211). O requerimento para o debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado.

Devem participar do debate o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o procurador regional do Trabalho Cristiano Paixão; o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo da Cunha Boal; e a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Francimary Oliveira Michiles.

Instalada em agosto, a subcomissão tem o objetivo de debater a reforma trabalhista, recentemente aprovada, e criar um Estatuto do Trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Telmário Mota (PTB-RR) e é integrado também por Valdir Raupp (PMDB-RO). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado

Denúncia contra Temer pode ser lida nesta segunda-feira no plenário da Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser lida do plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25). Para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença no plenário.

Em seguida, a denúncia deve ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que também deve ocorrer nesta semana. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Temer de obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.

Em meio a isso, os parlamentares devem tentar concluir as votações da reforma política. Câmara e Senado discutem paralelamente regras para distribuir os recursos do fundo público de financiamento das campanhas. Assim como um teto para os gastos dos candidatos.

Também devem entrar na pauta mais uma proposta para que o voto distrital misto seja adotado em 2018 e outra para abrir um novo período permitindo que os parlamentares troquem de partido sem correr risco de perder o mandato.

Nas comissões, o ponto alto da semana deve ser a audiência pública para debater a privatização da Eletrobras e a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca. A reunião será feita em conjunto por seis comissões e a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, está confirmada.
Fonte: Portal EB

Empresários da indústria estão mais confiantes, diz CNI

Os empresários estão mais confiantes, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada sexta-feira (21) pela internet. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou 55,7 pontos em setembro, o maior nível desde março de 2013, antes do início da crise econômica.

Com o aumento de 3,1 pontos em relação a agosto, o indicador deste mês é superior à média histórica de 54 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando ficam acima de 50 pontos, mostram que os empresários estão confiantes.

A confiança é maior nas grandes indústrias, segmento em que o índice alcançou 57,4 pontos. Nas pequenas empresas, o indicador ficou em 53,4 pontos e, nas médias, foi de 54,7 pontos.

O índice de confiança sobre as condições atuais aumentou 4 pontos em relação a agosto e alcançou 50,5 pontos.

Foi a primeira vez, desde novembro de 2012, que o indicador ficou acima da linha divisória dos 50 pontos, informou a CNI. A pesquisa foi realizada entre 1º e 15 deste mês com 2.966 indústrias em todo o país.
Fonte: Agência Brasil

Legislação Participativa debate extinção do serviço social do INSS

A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma.

Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas, o que torna urgente o debate. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias", lembra Flávia Morais

Convidados
Foram convidados para a audiência o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha; a presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos; e o secretário de Formação Política e Sindical da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social, Carlos Roberto dos Santos.

O debate está marcado para as 14h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara

Nova lei trabalhista não exime empresas de responsabilidade, diz juiz

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública.

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.

O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:

“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma.Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista". A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar "as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor".
Fonte: Portal Vermelho