terça-feira, 5 de julho de 2016

Temer diz que meta é “colocar o Brasil nos trilhos”

O presidente interino Michel Temer disse nesta segunda-feira (4) que não teme propor medidas impopulares, se forem para melhorar o país. “O meu objetivo não é eleitoral. Se eu ficar mais dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos, para mim basta. Não quero mais nada da vida pública”, declarou.

Temer participou nesta segunda-feira da Global Agrobusiness Fórum, na capital paulista. Ao discursar, ele disse que, em pouco tempo de governo, já conseguiu estabelecer uma conexão entre o Executivo e o Legislativo. “Num estado democrático, você depende do apoio do Congresso Nacional. Num estado autoritário, você o ignora”, disse.

Ele citou exemplos como desvinculação das receitas orçamentárias, a modificação da meta fiscal, a proposta limitadora de gastos (que terá também os estados incluídos) e a renegociação das dívidas dos governos estaduais.

Michel Temer defendeu, ainda, o aumento salarial do funcionalismo, que, segundo ele, foi prefixado, abaixo da inflação. “Se não fizéssemos aquele acordo em níveis abaixo da inflação, corríamos o risco de ter greve nos setores essenciais, uma coisa politicamente muito desastrosa para o país”, disse. Temer garantiu que o governo está empenhado na contenção de gastos.
Fonte: Agência Brasil

Comissão vai discutir programas de participação nos lucros ou resultados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública para discutir os programas de participação nos lucros ou resultados.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, quer discutir o projeto de lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (Lei 10.101/00) para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

O parlamentar quer aprofundar o debate sobre a situação das empresas que possuem inúmeros negócios ou mesmo filiais, como por exemplo, bancos, supermercados, cadeia de lojas, seguradoras etc, cuja representação sindical geralmente se encontra espalhada territorialmente por todo o Brasil, em diversos municípios ou estados. “O que torna complexo o procedimento de firmar uma única política ou Programa de Participação nos Lucros e Resultados para toda a organização”, assinalou.

Convidados
Estão convidados para o debate:
- presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
- presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo;
- presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade;
- presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
- presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi;
- presidente da Força Sindical (FS), Paulo Pereira da Silva;
- presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- presidente da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo, Márcio Massao.

A reunião está prevista para as 9h30, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara

Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.

A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social.

Estima-se que existam hoje 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera do Supremo –o órgão precisa estabelecer jurisprudência para situações semelhantes.

O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, trouxe uma nova possibilidade de análise da questão, de acordo com João Badari, advogado especializado em direito previdenciário da Aith, Badari e Luchin Advogados.

Antes, os advogados entravam com pedido de antecipação de tutela em nome de seus clientes, para que o novo benefício fosse pago antes de acontecer o julgamento da desaposentação.

SEM TEMPO DE ESPERAR
A tutela antecipada permite implementar, antes do julgamento da ação, os efeitos da sentença devido ao caráter de urgência do que é solicitado. Ela se baseia no princípio da necessidade –o aposentado não pode esperar pelo tempo do processo para receber o benefício.

Agora, os advogados recorrem à tutela de evidência, que não exige esse caráter de emergência para antecipar o pagamento do que é requerido judicialmente –o faz apenas com base nos documentos do processo.

"O artigo 311 do novo código permite que o juiz conceda uma liminar a favor da desaposentação apenas com as provas documentais, sem a necessidade de um caráter de urgência", diz Badari.

OPERADOR DE MÁQUINAS
A tutela de evidência foi base para a nova aposentadoria de um operador de máquinas de São José dos Campos (SP). Ele entrou com a ação na Justiça Federal em abril e conseguiu a desaposentação em 15 dias.

Ele havia se aposentado em 1997, após 30 anos de contribuição. Recebia um benefício de R$ 2.333,35.

Porém, continuou trabalhando até 2008, e, pelo parecer judicial, passou a ter direito a um valor mensal de R$ 4.422,51 pelo INSS.

É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado.

RISCOS
Pedir a revisão da aposentadoria pode trazer problemas para o trabalhador, segundo advogados.

O primeiro deles é a possibilidade de a Justiça entender que, uma vez que passe a receber um novo valor de aposentadoria, o beneficiado precise devolver as quantias que já recebeu pelo cálculo anterior.

Outro problema antecipado por especialistas é a possibilidade de o aposentado precisar devolver ao INSS o adicional recebido no benefício com decisões de primeira instância, caso o STF não aprove a desaposentação.

"A probabilidade de isso acontecer, no entanto, é pequena, pois o direito previdenciário é interpretado como verba alimentar", afirma a advogada Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários).

"O Código Civil considera que os valores usados para as despesas do mês, com alimentos, vestuário e moradia, por exemplo, não podem ser devolvidos", afirma.

CÁLCULO DO VALOR
Antes de entrar com uma ação, o aposentado precisa calcular o valor a que teria direito com a desaposentação, para verificar se de fato aumentaria o benefício.

"O cálculo deve ser feito por um profissional especializado em direito previdenciário ou por um contador especializado em normas previdenciárias, uma vez que é preciso saber interpretar a lei", afirma a advogada.

Segundo ela, um maior tempo de contribuição pode não ser suficiente para que a nova aposentadoria seja maior que uma que tenha sido realizada antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, por exemplo.

"Além disso, um dos ministros do Supremo, Roberto Barroso, sugeriu uma nova fórmula de cálculo para a desaposentação, e não sabemos exatamente como isso vai ficar", afirma Farias.

ENTENDA A DESAPOSENTAÇÃO
Benefício é contrapartida para contribuições do aposentado que continuou trabalhando
 
1. O que é desaposentação?
Pedido do recálculo da aposentadoria, levando em consideração as contribuições do trabalhador para a Previdência depois que ele se aposentou
 
2. Quem pode pedir?
Trabalhadores que, depois de aposentados, continuaram trabalhando formalmente e contribuindo para a Previdência, como empregados ou autônomos
 
3. Como se pede?
Por meio de ação judicial no Juizado Especial Federal (não é necessário advogado nesse caso) ou nas varas previdenciárias, onde as custas processuais são de 1% do valor da causa
 
4. Qual o princípio do direito à desaposentação?
Pelo princípio constitucional da contrapartida, a contribuição do trabalhador aposentado com a Previdência requer em troca um benefício.
Os advogados entendem que salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, já garantidos por lei para quem segue contribuindo, são insuficientes para fazer valer o princípio
 
5. Qual o impacto da desaposentação para o INSS?
Estima-se que, se aprovada pelo STF, a desaposentação custe R$ 181 milhões para os cofres do INSS nas próximas duas décadas
 
6. Por que o STF ainda não julgou a desaposentação?
Há uma questão política envolvida. A medida traria grande impacto para a economia, e sua repercussão no que diz respeito à imagem do governo neste momento poderia ser negativa
 
7. O que mudou com o novo Código de Processo Civil?
Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação. Ele permite que o benefício comece a ser pago antes do julgamento, com base em provas documentais
 
8. Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela?
A tutela de evidência difere da antecipação de tutela porque, ao contrário desta, que também é usada nesse tipo de processo, não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício. Assim, não faz diferença para a Justiça se o aumento da aposentadoria do requerente é imprescindível para a sua sobrevivência imediata
Fonte: Jusbrasil

UGTpres: PORQUE O BRASIL É ASSIM...

FORMAÇÃO HISTÓRICA: desde o descobrimento do Brasil, a perspectiva dos colonizadores era de pilhagem, predatória. As capitanias hereditárias, a primeira tentativa mais consequente de desenvolvimento, na maioria, foram improdutivas e, dada a grande extensão territorial de cada uma, um perigo para a manutenção da unidade. Depois vieram os governos gerais. Invasões e revoltas marcaram o período posterior. No início do século XVIII descobriu-se ouro em Minas Gerais. Alguns movimentos separatistas ocorreram até a chegada da Corte Portuguesa em 1808. Em 1822, D. Pedro I proclamou a independência. Voltando a Portugal, Pedro deixou aqui seu filho menor, cuja maioridade foi antecipada e ele, D. Pedro II, governou até 1889, quando os militares proclamaram a República. Daí em diante, deu no que deu: alternância entre ditaduras e democracias, aquelas duras e estas frágeis. Todas as épocas foram marcadas por péssimos costumes políticos e empresariais, principalmente abuso de poder econômico, corrupção e sonegação. Atualmente mais do que no passado, infelizmente. Não houve qualquer evolução em direção a uma democracia sólida e leis saneadoras. Claro, aqui temos um resumo simplista.

PERÍODO RECENTE: promovida a abertura democrática, depois da morte de Tancredo Neves, assumiu José Sarney. Como era esperado, convocou-se a Constituinte, porém congressual, cujos resultados apareceram em 1988. O primeiro presidente sob a nova  égide constitucional foi Fernando Collor de Mello, afastado por corrupção. Em seu lugar assumiu Itamar Franco, autor do Plano Real, cujos louros foram colhidos por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC), eleito presidente em 1994. Em meio a métodos discutíveis, FHC introduziu a reeleição, governando até 2002, quando foi substituído por Luiz Inácio da Silva (Lula). Este governou de 2003 a 2010. Ambos tiveram altos e baixos, mas, para o futuro e para a consolidação da democracia, pouco fizeram. Em termos de costumes políticos, a herança dos dois praticamente inexistiu. Aprofundaram as mazelas que sempre existiram desde o descobrimento.

HERANÇA DE FHC E LULA: Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso não aprofundaram e nem aperfeiçoaram a democracia brasileira. Antes, nortearam suas ações para a cooptação de outros poderes, principalmente os membros do Congresso Nacional. Alguns progressos pontuais foram conquistados, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está sendo desconstruída pelo governo interino. Fernando Henrique Cardoso, especialmente, tem responsabilidade mais acentuada porque introduziu a reeleição, causa inequívoca da ampliação da corrupção. Por ser mais instruído, intelectual de renome, poderia ter legado uma nação preparada. Teve a faca e o queijo na mão, mas passará para a história como um presidente igual  aos outros. Lula também baseou toda a sua trajetória na moralidade, no combate à corrupção, nas reformas e vimos os resultados. Sua sucessora foi afastada por seus aliados do passado. Tudo indica que a memória nacional não será generosa com nenhum deles. O veredicto da história costuma ser implacável. 

O PIOR DOS MUNDOS: no início deste novo mandato de Dilma Rousseff juntaram-se os astros mais comprometidos com o atraso institucional: na Câmara Federal, o presidente eleito foi Eduardo Cunha e, no Senado da República, Renan Calheiros. O primeiro se debate com unhas e dentes para preservar o mandato e, provavelmente, o fará porque conta com a ajuda da maioria da classe política. O segundo, junto com alguns companheiros, como Romero Jucá, tem como preocupação aprovar leis para  flexibilizar a já falsa moralidade dos poderes da República e estancar as investigações em curso da Operação Lava Jato, que também dá sinais de exaustão. Renan Calheiros e Eduardo Cunha possuem processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação reparadora a sociedade brasileira espera. Em um país com as características atuais do Brasil, com suspeita de corrupção por todos os lados, com as casas legislativas integradas por suspeitos de toda a ordem, para se garantir um mínimo de encaminhamento moral e ético das questões, teríamos que ter pelo menos um dos poderes com metas saneadoras, incorruptível e com visão de futuro. Um poder com a missão: "faremos o que é preciso para tornar este país uma República estável, livre e democrática, doa a quem doer". Não temos a mínima perspectiva de que isso aconteça em curto prazo. O Poder Judiciário é, na atualidade, o único com essa capacidade. Esperaremos sem perder a fé. 

SURREALISMO: estamos em meio a uma situação surreal. As classes média e alta que protestaram nas ruas e quiseram o afastamento de Dilma Rousseff, agora fecha os olhos para acontecimentos semelhantes. A República Federativa do Brasil não melhorou. Segue com os mesmos problemas e a mesma classe política. Não há escrúpulos e todos agem como se nesse país não existisse povo. Os protestos desapareceram, enquanto a classe política ajeita-se como pode, procurando se livrar das situações de imoralidade e corrupção. Não há nada que promova uma mínima reforma política, o orçamento público continua sendo desbaratado, o aumento dos gastos é visível e desassombrado. O atual vice-presidente em exercício está preocupado em manter-se presidente e completar o afastamento de sua companheira de chapa. Para isso, precisa cortejar exatamente aqueles responsáveis pelo atual estado de calamidade das instituições públicas. Bilhões de reais em estados falidos, leis para acabar com direitos previdenciários e trabalhistas, ausência de iniciativas moralizadoras e falta de perspectivas. É de se perguntar: O que será deste "povo cordial", utilizando a linguagem de Sérgio Buarque de Hollanda?    

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Comissão debaterá mudanças na CLT

Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho terá participação de representantes de centrais sindicais,
das empresas e da Justiça do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), por considerar muitas as normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no País. O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, existem muitas controvérsias que atualmente existem diversas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.

Segundo Benjamin Maranhão, o intuito dos projetos em debate é normatizar os dissídios, acordos e convenções coletivas, para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica. O deputado destaca a necessidade de ouvir representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das centrais sindicais e dos empregadores.

“Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que amparam o direito de todos os interessados, com o intuito de adequá-la à realidade”, argumenta.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho;
- o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- o 3º diretor financeiro da Confederação Nacional da Industria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan;
- o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall'Acqua Junior;
- o advogado da Divisão Sindical da CNC, Roberto Luis Lopes Nogueira;
- o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle;
- o 1º secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite; e
- o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Carlos Teixeira.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara

Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer

Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.

No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

Redução do benefício
Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.

Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’, Fies, Prouni, entre outros.

A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
Fonte: Jusbrasil

Conselho Monetário fixa em 4,5% meta de inflação para 2018

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (30) em 4,5% a meta de inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) para 2018. A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Com a decisão, o IPCA poderá chegar a, no máximo, 6% no próximo ano. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo CMN, na reunião de junho do colegiado. Desde 2005, esse percentual está mantido em 4,5%.

O intervalo de tolerância está em 1,5 ponto percentual pelo segundo ano seguido. Em 2015, o CMN tinha reduzido a margem para a meta de inflação para 2017, de 2 pontos para 1,5 ponto percentual.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que os membros do CMN não discutiram uma eventual redução da meta para menos de 4,5%. “O conselho avaliou a conjuntura macroeconômica, doméstica e externa, e julgou oportuno manter a meta em 4,5%.”

A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo o Relatório de Inflação divulgado nessa terça-feira (28) pelo Banco Central, a autoridade monetária projeta inflação de 4,7% no próximo ano. Para 2018, o BC informou que a inflação oficial no acumulado em 12 meses deverá ficar em 4,2% em junho daquele ano, sem divulgar estimativas para o ano cheio.
Fonte: Portal EBC

TST encerra semestre com redução no acervo de processos apesar das restrições orçamentárias

O Tribunal Superior do Trabalho reduziu, nos seis primeiros meses de 2016, 8,4% de seu acervo geral de processos em relação ao mesmo período do ano passado. Na sessão do Órgão Especial que encerrou as atividades do semestre, o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, informou que o resíduo total atual é de 259 mil processos, em comparação a 282.724 mil em 2015.

Como reflexo da mudança na sistemática recursal introduzida pela Lei 13.015/2015, o TST recebeu 19% a menos de recursos em relação ao primeiro semestre do ano passado. "Muitos processos estão sendo retidos nos TRTs para uniformização interna de suas jurisprudências, e isso acabou fazendo com que o número de julgamentos, no TST, reduzisse 6%", observou o presidente. "Julgamos 147 mil recursos, contra 138 mil ano passado". Segundo o presidente, vários gabinetes estão com seus acervos praticamente zerados, produzindo os processos que chegam na semana ou no mês, e, em alguns, o tempo médio de permanência dos recursos é de 20 dias.

Orçamento
O ministro Ives Gandra Filho reiterou que o principal problema enfrentado em 2016 pela Justiça do Trabalho é a questão orçamentária. Ele manifestou solidariedade a todos os Tribunais Regionais do Trabalho e assinalou que a partir de julho determinou que parte dos recursos do TST seja devolvida ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que possa ser repassado aos TRTs com situação financeira mais severa, inclusive com a perspectiva de ter de parar suas atividades a partir de agosto.

O presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, tem se mostrado sensível ao problema e, juntos, técnicos do CSJT, do Ministério e do Tribunal de Contas da União estão buscando juntas uma fórmula que será aplicada somente à Justiça do Trabalho. "Eles entenderam que o nosso caso é diferente, e que nosso corte foi discriminatório, bem maior do que os dos outros ramos do Judiciário e dos demais Poderes", ressaltou.

O ministro tem a expectativa de que, na próxima semana, a Justiça do Trabalho possa ter acesso à remuneração de seus depósitos judiciais. "Por questões de legislação fiscal, temos tido dificuldade de receber esses recursos, e esperamos conseguir, após com consulta ao TCU", informou. Segundo Ives Gandra Filho, essa medida garantiria ao Judiciário Trabalhista manter seu funcionamento regular até o fim do ano. "Se não tivermos acesso a essa fonte própria, a partir de agosto vários tribunais estarão fechando suas portas".
Fonte: TST