STF marca para 8 de novembro julgamento sobre correção de saldos do FGTS

 AGU estima impacto de R$ 8,6 bi caso prevaleça tese de Barroso, que é relator da ação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 8 de novembro o processo que discute a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento foi adiado na semana passada após pedido do governo. Na última segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram com Barroso para relatar preocupações com o tema.

A AGU estima impacto de R$ 8,6 bilhões caso prevaleça a tese apresentada por Barroso, que é relator da ação. Ao votar em abril, ele defendeu que a atualização dos valores não deve ser abaixo da caderneta da poupança. Ele também votou para o resultado do julgamento valer apenas para o futuro, o que diminui o rombo para os cofres públicos. A AGU alega impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.

Barroso foi acompanhado nessa posição pelo ministro André Mendonça. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. O placar ficou em 2 a 0.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) + 3%. O Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: InfoMoney

IBGE: trabalhadores por aplicativos têm jornadas maiores, ganham menos e estão na informalidade

 Pesquisa divulgada nesta quarta-feira reforça que a precariedade do setor. Ou seja, esses “empreendedores” na realidade são explorados por empresas altamente lucrativas

Pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (25) reforça que os trabalhadores por aplicativos no Brasil têm jornadas maiores e salários mais baixos que os do setor privado em geral. Ou seja, esses “empreendedores” na realidade são explorados por empresas altamente lucrativas. Segundo o levantamento, no final de 2022 havia no país 1,5 milhão de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais em serviços de transporte de pessoas e aplicativos de serviços. O dado é equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado.

Desse total, 52,2%, que representa 778 mil pessoas, tinham como atividade principal o transporte de passageiros. Já 39,5% (ou 589 mil) eram entregadores de comida pronta e outros produtos. Os trabalhadores de aplicativos na área de prestação de serviços somavam 13,2% (197 mil).

Desse universo de trabalhadores, 77,1% não têm vínculo empregatício algum, atuando por conta própria. E 9,3% são empregados do setor privado, mas sem carteira assinada. Para complicar o cenário, todos têm jornadas muito maiores que o total dos empregados de empresas. Os chamados “plataformizados” trabalhavam mais horas semanais (46h x 39,6h). E apenas 35,7% deles contribuíam para a Previdência.

Desvantagem em todas as áreas

Frente aos não plataformizados na atividade, os entregadores vinculados a aplicativo tinham menor rendimento (R$ 1.784 x R$ 2.210). E também menor proporção de contribuintes para previdência (22,3% x 39,8%) e trabalhavam mais horas semanais (47,6h x 42,8h).

Os pesquisadores do IBGE constataram também que a ampla maioria dos chamados trabalhadores plataformizados (81,3%) era do sexo masculino – prevalência muito maior do que os ocupados no setor privado (59,1%). Quanto à escolaridade, essa força de trabalho concentra, em sua maioria (61,3%), aqueles com níveis intermediários de formação. Principalmente no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%).

As desvantagens desses trabalhadores por plataformas digitais vão além: o rendimento médio dos que têm nível superior é de R$ 4.319, menor que o dos ocupados não plataformizados com a mesma escolaridade, de R$ 5.348. Além disso, enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os que trabalham para essas plataformas o percentual era de 70,1%.

Empresas fixam valores pagos aos “empreendedores”

A submissão é dos trabalhadores a imposição das empresas do setor é grande. Os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e os entregadores tinham alto grau de dependência das plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram ser o aplicativo que determinava o valor a ser recebido por cada tarefa realizada e para 87,2% e 85,3%, respectivamente, o aplicativo determinava os clientes a serem atendidos.

Os dados apresentados pelo IBGE pertencem ao inédito módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. As estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Acabar com filas por perícias é maior desafio da seguridade, aponta debate na CAS

 Acabar com as longas filas por perícias médicas no país continua sendo um dos maiores desafios da Previdência Social atualmente. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à qual compareceu o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta terça-feira (24), senadores consideraram inaceitável o fato, por exemplo, de pacientes em tratamento de câncer hoje terem a perícia agendada somente para os próximos cinco meses. Os parlamentares pediram a realização de concurso público para preencher as cerca de 21 mil vagas em aberto e a continuidade dos mutirões de avaliação social e perícia médica realizados pela pasta para atendimento dos cerca de 500 mil processos de seguridade em andamento.

Caos

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) considerou caótica a situação de estados no Norte, como Rondônia, em relação às perícias médicas e avaliou que um dos maiores dilemas da Previdência Social atualmente é zerar essa fila. Para o parlamentar, é intolerável, por exemplo, o fato de pacientes em quimioterapia terem a perícia prevista somente para março de 2024.

Para o senador Weverton (PDT-MA), a missão do Ministério da Previdência está entre as mais desafiadoras do país, não apenas pelas grandes filas por perícias, mas pela forma como esse gerenciamento tem ocorrido ao longo dos anos. Ele criticou o fato de haver atualmente somente 3.333 peritos em ação e questionou a falta de concurso público para a categoria desde 2011.

— Muitos brasileiros têm de caminhar cerca de 300, 400 quilômetros e, ao chegar ao posto do INSS, têm de retornar e ter seu atendimento reagendado devido à falta de profissionais. É o Brasil que está aí, e ao qual a gente precisa apresentar soluções. Feliz mesmo será o dia em que chegaremos aqui e diremos que não temos mais filas e que essa burocracia virou apenas burocracia, e isso vai acontecer — avaliou.

Humanização

Carlos Lupi reconheceu que a Previdência apresenta “gigantescos problemas”, mas disse que o governo começou a recuperar o poder de compra dessas pessoas, por meio do aumento real do salário mínimo, implementado pelo Poder Executivo. O ministro defendeu a humanização dos serviços e disse que a pasta tem se esforçado para implementar o trabalho presencial por completo, em todas as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de janeiro de 2024. Além disso, o convidado disse que pretende chegar ao fim do próximo ano com 80% dos serviços em plataforma digital, “não para substituir os funcionários, mas facilitar o acesso das pessoas”:

— Quero todos dentro das agências porque percebo a necessidade da população, inclusive de falar, de ouvir. Muitos aposentados vão às unidades para terem com quem conversar. Não vamos impor nada a ninguém, mas quero 100% [dos funcionários] trabalhando nas agências, nas gerências da seguridade social.

Direito do cidadão

O requerimento de convite a Carlos Lupi foi feito pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), que conduziu a reunião e considerou a seguridade social um direito fundamental dos cidadãos.

Já a senadora Leila Barros (PDT-DF) reforçou o pedido pela continuidade dos mutirões de atendimento e também falou da necessidade da realização de concurso público. Hoje, somente 19 mil servidores da Previdência estão na ativa, de um total de 40 mil vagas ao redor do país.

— Estamos acompanhando o trabalho dessa equipe em melhorar as condições do INSS e sabemos que essas medidas não vão sanar todo o problema, mas ajudarão a pelo menos diminuir essas filas —analisou a senadora.

Lupi concordou que a espera dos cidadãos por perícias médicas é vergonhosa e se comprometeu em dar continuidade aos mutirões feitos pela pasta em novembro, especialmente nas regiões mais carentes do país:

— É um absurdo essa espera; tenho vergonha em ver as pessoas mais necessitadas nessa situação, mas temos o empenho de resolver essa questão e os senhores podem me cobrar. Primeiro porque é nosso papel a prestação de contas e depois, devido à necessidade da população — declarou o ministro.

Fonte: Agência Senado

PL do trabalho por aplicativo: governo deve enviar proposta de regulamentação para o Congresso até a próxima semana

 Após reunião com Lula, ministro do Trabalho disse que PL sobre saque-aniversário do FGTS também deve ser finalizado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que a proposta sobre regulamentação do ofício de trabalhadores de aplicativo deve ser concluída até a próxima semana. Ele discutiu o assunto com o presidente Lula (PT) durante uma agenda no Palácio do Planalto e disse à imprensa que já foi fechada "a base de um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas", mas não detalhou o assunto.

"Resta somente finalizar a redação. Daqui pra semana que vem estará consolidado pra gente apresentar em definitivo ao presidente e transformar em projeto de lei e submeter ao Congresso Nacional. Antes de submeter ao Congresso, vamos conversar com os presidentes Lira e Pacheco. Em relação aos trabalhadores de entrega, não tem acordo. Nós devemos preparar um PL pra submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas", indicou. "Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base", acrescentou o ministro.

O tema da regulamentação do trabalho da categoria tem sido destaque nos últimos anos, depois que o segmento passou a se mobilizar contra a precarização a que são submetidos os motoristas. Em julho, por exemplo, foi realizado em diferentes cidades um breque por melhores condições de trabalho. O movimento ocorreu em capitais como São Paulo, Porto Alegre e Niterói e se deu cerca de um mês depois de o governo federal criar a chamada Mesa do Grupo de Trabalho (GT) dos Aplicativos. De caráter tripartite, o GT é composto por nomes do governo, das empresas e dos trabalhadores. É dos diálogos promovidos no âmbito desse grupo que parte a proposta que será enviada pela gestão Lula ao Poder Legislativo.

FGTS

Luiz Marinho também sinalizou nesta segunda que pretende enviar ao Congresso Nacional até a próxima semana a proposta que modifica normas relativas ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criada no primeiro ano do governo Bolsonaro por meio da Lei 13.932/19, essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo das contas ativas e inativas do fundo no mês do seu aniversário. Por outro lado, se a pessoa for demitida do emprego, fica impedida de sacar o valor integral do FGTS porque a legislação somente permite o saque total após completados dois anos de adesão a essa modalidade.

Luiz Marinho defendia, no início do governo Lula, que a gestão acabasse com esse tipo de saque. Em linhas gerais, a administração petista vê nesse tipo de permissão um enfraquecimento da política do fundo de garantia e um dano ao trabalhador por conta do impedimento relativo ao saque total. O ministro ainda não detalhou o PL que será enviado para avaliação dos parlamentares. "Vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa Econômica, [Ministério da Fazenda], nos próximos dias, provavelmente ainda esta semana, para bater o martelo final."

Lula

O ministro também comentou o estado de saúde do presidente Lula, que teve com Luiz Marinho a sua primeira agenda no Palácio do Planalto depois das duas cirurgias a que foi submetido em setembro. O petista fez um procedimento nas pálpebras e outro no quadril, este último ocasionado por uma artrose na região.

"Ele está muito bem, andando sozinho. Eu cheguei, ele estava sentado e levantou pra me cumprimentar. Fiquei surpreso em ver o estado de bem-estar em que está o presidente. Perguntei sobre as dores que ele tinha e [ele disse que] essa dor não existe. Existe um resquício de dor da cirurgia em si, do corte, e isso o tempo rapidamente se resolverá. Mas, do ponto de vista da dor que ele tinha [no quadril], a cirurgia resolveu plenamente. Portanto, ele está tranquilo, sereno, andando pra lá e pra cá sozinho no gabinete."

Fonte: Brasil de Fato

CAE rejeita mudanças da Câmara e projeto da desoneração segue para Plenário

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu, na reunião desta terça-feira (24), rejeitar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Já aprovado no Senado, o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Com a decisão, foi retomado o texto, como saiu do Senado em junho de 2023, que restringe a lista a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. A proposta segue agora para votação em Plenário, com requerimento de urgência aprovado.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Sindicatos se unem para reverter demissões em massa na GM do Brasil

 Centenas de trabalhadores foram avisados do corte por telegrama ou e-mail, em pleno final de semana.

As demissões em massa feitas pela General Motors (GM) do Brasil revoltaram o movimento sindical. No sábado (21), a montadora desligou centenas de trabalhadores em suas três fábricas no estado de São Paulo – em São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes. Centenas de trabalhadores foram avisados do corte por telegrama ou e-mail, em pleno final de semana.

Uma greve unificada foi aprovada neste domingo (22), por tempo indeterminado, nas três bases. Os trabalhadores exigem o cancelamento imediato das demissões. Já nesta segunda-feira (23), houve assembleias nas três plantas e reunião entre os sindicatos dos metalúrgicos dessas bases.

“A demissão coletiva foi covarde e arbitrária, já que ocorreu sem negociação prévia com os sindicatos, o que contraria a legislação nacional”, afirmaram as entidades, em nota conjunta, após a reunião. De acordo com o texto, “em São José dos Campos e Mogi das Cruzes, a GM descumpriu acordos de layoff firmados com os sindicatos, que garantiam a estabilidade no emprego para todos das duas plantas”.

Os sindicatos também cobram apoio dos governos federal e estadual, bem como do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Até o momento, a GM nem sequer informou quantos trabalhadores foram demitidos.

“Esta greve confirma a tradição de luta dos metalúrgicos da General Motors. Vamos pressionar o presidente Lula, o governador Tarcísio, o prefeito Anderson e a própria empresa”, diz Valmir Mariano, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. “A GM agiu de forma ilegal, por desrespeitar o acordo e a legislação, e imoral, por desrespeitar os trabalhadores. Não vamos produzir um parafuso sequer enquanto as demissões não forem canceladas.”

Diversas entidades manifestaram solidariedade à luta contra a GM. É o caso da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), que acusou a montadora de ter agido “de modo ilegal” contra seus funcionários. “A Fitmetal se solidariza com esses trabalhadores, manifesta apoio aos sindicatos e se soma à luta unitária pela reintegração imediata dos metalúrgicos demitidos”, declarou a federação.

Fonte: Portal Vermelho

FGTS Digital: novo sistema obrigatório a partir de janeiro de 2024

 Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, era caracterizada por uma série de desafios burocráticos e procedimentos que, muitas vezes, se mostravam ineficientes e onerosos. Em resposta a essas questões, foi criado o FGTS Digital, um conjunto inovador de sistemas integrados que promete revolucionar a gestão desse importante fundo.

A plataforma contará com serviço de caixa postal, parcelamento de débitos e emissão de guias individualizadas e possibilitará o recolhimento de várias competências e tipos de débitos em apenas um documento.

Benefícios do FGTS Digital

- Eliminação de burocracias e custos adicionais: um dos principais objetivos do FGTS Digital é reduzir a burocracia associada ao recolhimento do FGTS, aliviando a carga de trabalho tanto para empregadores quanto para os trabalhadores. Isso não apenas simplifica o processo, mas também elimina custos adicionais relacionados à papelada e procedimentos manuais.

- Redução de custos operacionais: o sistema digitalização permite que as empresas reduzam significativamente seus custos operacionais associados ao FGTS, tornando a gestão financeira mais eficiente.

- Digitalização de serviços: o FGTS Digital agiliza e automatiza procedimentos, facilitando a emissão de guias de pagamento, consulta de extratos, individualização de pagamentos e verificação de débitos em aberto.

- Melhoria nos serviços para trabalhadores e empregadores: ao fornecer serviços mais ágeis e acessíveis, o FGTS Digital melhora a experiência tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, aumentando a eficiência e a satisfação.

- Segurança e integridade de dados: o sistema garante a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações armazenados e processados, proporcionando tranquilidade para todos os envolvidos.

- Maior controle do débito e processo de recolhimento: a individualização dos valores devidos desde a origem, usando o CPF do trabalhador como identificação, aumenta o controle sobre o processo de recolhimento do FGTS, tornando-o mais confiável.

Facilidades adicionais do FGTS Digital

- Emissão de guias rápidas e personalizadas.

- Consulta de extratos de pagamentos realizados.

- Individualização dos extratos de pagamento.

- Verificação de débitos em aberto.

- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O Papel do Pix na modernização

Uma das escolhas estratégicas do FGTS Digital foi a integração do Pix, o mecanismo de pagamento instantâneo, como ferramenta de pagamento do FGTS. Isso proporciona confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do Fundo agora podem ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto no ambiente web do e-social.

Adaptação às mudanças legislativas

O desenvolvimento e implementação do Projeto FGTS Digital também estão em conformidade com as alterações legislativas recentes, como a Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que trouxe novas obrigações e condições às operações relacionadas ao Fundo de Garantia. O FGTS Digital atende a essas mudanças, proporcionando uma plataforma adaptada às exigências legais mais recentes.

Colaboração entre setores

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em nome do Ministério do Trabalho e Emprego, lidera o Projeto FGTS Digital e trabalha em estreita colaboração com representantes da sociedade civil. O objetivo é criar uma ferramenta verdadeiramente inovadora que atenda às necessidades e expectativas dos empregadores, garantindo a eficiência na gestão do Fundo.

Multa por empregado

Baseadas na Instrução Normativa 02/2021, a partir de janeiro de 2024, as multas podem chegar a até R$ 300 por trabalhador, representando um aumento substancial em comparação com as penalidades atuais. A fase de testes do FGTS Digital está em andamento, e os empregadores têm até 10 de novembro para se adaptarem a essa nova ferramenta, que será obrigatória em 2024.

As multas serão de 30% sobre o débito atualizado apurado e confessado pelo empregador, podendo variar de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador prejudicado em caso de erros ou omissões. A formalização do parcelamento do débito suspenderá a ação punitiva. Essa mudança representa um aumento considerável nas multas em relação ao sistema anterior, onde as multas variavam de R$ 10,60 a R$ 106,00 por empregado prejudicado.

Em face deste cenário, é importante que todo empregador esteja atento às mudanças e realize os testes disponibilizados pela plataforma, a fim de evitar incidência de multas desnecessárias.

Fonte: Consultor Jurídico

Ministro Marinho: Correios deveriam pensar em entrar no mercado de aplicativos

 Ministro do Trabalho e Emprego reforçou seu apoio a criação de uma alternativa estatal ao Uber

Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (PT-SP) defendeu novamente a criação de alternativas ao Uber e ao iFood através da Empresa Brasileira de Correios.

Marinho anunciou que as empresas de transporte pessoal (como Uber e 99) tem um acordo em andamento com os motoristas para estabelecimento de uma regulamentação entre trabalhadores e companhias. “Está prestes a ser consolidado”, afirmou o chefe da pasta.

Porém, os aplicativos de entrega (como iFood e Rappi) não parecem ter tido um acordo com os motoboys. Ele afirma que as empresas não aceitam as demandas dos entregadores.

Marinho também anunciou que, a partir do acordo de transporte pessoal, vai criar uma legislação e enviá-la para o Congresso. “Nós vamos preparar um projeto de lei a partir relacionado ao transporte de pessoas e vamos enviar o PL dos entregadores. Espero que o Congresso tenha a responsabilidade para regulamentar e enquadrar as empresas de plataforma de entrega aqui no Brasil também”, afirma.

E o aplicativo dos Correios?

De acordo com Marinho, a entrada de uma empresa pública não só faz parte de uma noção de serviços - para melhorar na qualidade dos direitos para os trabalhadores - mas também para a consolidação de um mercado lucrativo para as estatais brasileiras.

Na visão do ministro, o debate vale para o eixo de negócios da Empresa Brasileira de Correios. "Eu fiz uma provocação para os Correios e reforço a provocação. Acho que o Correio deveria sim pensar num aplicativo até pensando no ponto de vista do seu negócio, e acho que o Correio tem que dar uma atualizada. Espero que o Correio estude a valer esse assunto, ou outras empresas públicas que tem esse perfil", completou Marinho.

Fonte: RevistaForum

Comissão aprova direito à seguridade especial de mulheres do campo identificadas como donas de casa

 Projeto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).

A relatora na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Segundo ela, o fato de as mulheres não serem qualificadas como trabalhadores rurais, em alguns documentos, reflete, sobretudo, uma visão machista do papel social exercido pelas mulheres que trabalham no campo. Na avaliação da parlamentar, essa visão preconceituosa não espelha a dura realidade da dupla ou tripla jornada de trabalho a que elas estão sujeitas diariamente, tanto na lavoura como em casa.

“Nada mais justo que essas mulheres recebam o reconhecimento do seu trabalho e esforço na produção da riqueza do campo, quando sentirem que têm necessidade de solicitar a aposentadoria justa e digna”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Desoneração da folha: comissão analisa na terça se aceita mudanças da Câmara

 O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do  Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser beneficiados até 2027. O voto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta. A expectativa é que a CAE vote o projeto na próxima terça (24).

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores hoje incluídos.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a desoneração desses 17 setores é importante, pois eles têm alta empregabilidade.

— São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos que é o projeto que está sendo apresentado. Então eu acredito que na semana que vem a gente tenha isso resolvido e que ele possa sair a sanção do presidente da República. Também, rapidamente, chegando se houver o recurso ou alguma modificação que imponha a apreciação pelo plenário, nós votaremos no plenário o mais brevemente possível— disse Pacheco.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho lança Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

 A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente

Complementando as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, instituída em agosto de 2023, a Justiça do Trabalho lançou, na quarta-feira (18), o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. O objetivo é desenvolver ações permanentes para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e para a proteção do trabalho de migrantes.

Dignidade humana

Na cerimônia de lançamento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que ainda hoje há decisões judiciais que naturalizam condições de trabalho degradantes, como a falta de instalações sanitárias dignas, especialmente no trabalho rural, sob o argumento de que se trata de questões culturais. Segundo ele, com esse programa, a Justiça do Trabalho reitera seu papel de garantidora da cidadania e do trabalho decente, com ações concretas e eficazes.

Ministros Cláudio Brandão, Lelio Bentes e Augusto César“Ao estado brasileiro, que historicamente vem investindo no sequestro, no tráfico, na escravização e no genocídio da população negra, cabe a formulação urgente e prioritária de políticas públicas eficazes de reparação, garantindo efetivamente cidadania e trabalho decente para essas pessoas., defendeu.

Cidadania

O ministro Augusto César, coordenador do programa, comentou que a escravidão contemporânea, “antítese da justiça social”, e o tráfico de pessoas estão entre as mais graves violações à dignidade humana. “As vítimas preferenciais dessas violências são pessoas em condições de extrema vulnerabilidade, como é o caso da população migrante, a quem se impõe o constante desafio de acesso ao trabalho decente”, observou. “O programa que hoje lançamos une esforços a outras iniciativas já existentes e constituirá um marco para a consolidação do direito ao trabalho digno para todas as pessoas.

 

Princípios

As ações do programa “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante” serão orientadas pelos seguintes princípios, entre outros:

- igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho;

- respeito à diversidade;

- garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro;

- progressividade dos direitos sociais.

Resgates

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil, entre 2015 e 2022, 57.772 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, o que representa uma média de 2.063 pessoas por ano.

A maior parte das vítimas são homens com idade entre 18 e 29 anos, e o Estado do Pará é a unidade da federação que apresenta a situação mais grave, com 13.384 vítimas, o que representa 23% de todas as pessoas resgatadas no país.

Fonte: TST

STF torna obrigatória tarifa de transporte gratuita durante eleições

 O STF (Supremo Tribunal Federal), tornou obrigatória a oferta de transporte público gratuito durante as eleições. A medida foi aprovada, na quarta-feira (18), por unanimidade, e passa a valer já para o pleito de 2024. No portal iG

A decisão contempla o primeiro e o segundo turnos das eleições e a discussão sobre o assunto ocorria no Judiciário desde o ano passado, a partir de ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pedia que o transporte público fosse oferecido gratuitamente nos dias de votação.

A proposta visa contribuir para a participação de eleitores de baixa renda, que deixam de comparecer às zonas eleitorais por não ter como pagar as passagens.

Pelo voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, o transporte público gratuito deve ser oferecido em nível municipal, intermunicipal e metropolitano em todos os modais disponíveis, com a mesma frequência praticada durante os dias úteis.

Sem política pública

Ainda no entendimento do ministro da Corte Suprema, há “omissão institucional” do Legislativo sobre o tema, por não existir atualmente política pública de gratuidade durante as eleições.

Enquanto o Congresso não aprovar projeto de lei sobre o tema, os termos de obrigatoriedade definidos pelo STF seguem em vigor. Como não foi definido prazo para os parlamentares elaborarem essa proposta, caso, ficará a cargo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamentar o tema.

Prefeitos e governadores já devem incluir os gastos públicos com o benefício ao discutir as respectivas leis orçamentárias, independentemente da existência de lei sobre o tema.

Fonte: Diap

Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/19, do Senado, que procura tornar mais rápidas as ações judiciais de natureza cível para proteção da mulher vítima de violência.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “Cabe salientar que o acréscimo de recursos disponíveis para a proteção da vítima em situação de perigo não implica prejulgar o acusado”, explicou a relatora.

A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). Com isso, medidas protetivas de urgência de natureza cível, inclusive as de prestação de alimentos, serão título executivo judicial de pleno direito e dispensarão a ação principal.

Segundo o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (PE), autor da proposta, o ajuste na norma é necessário para que o juiz possa aplicar a lei processual vigente e adotar as providências necessárias, garantindo a eficácia das medidas protetivas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CAS aprova projeto que concede PIS a empregado doméstico

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei complementar (PLP 147/2023), que concede abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a empregados domésticos. Sugerida pelo Instituto Doméstica Legal (SUG 4/2023) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta seguiu para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

Lupi diz que espera reduzir fila do INSS até o final deste ano

 Tempo de espera deve cair para 45 dias, conforme a lei

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta (18), em São Paulo, que espera reduzir a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A expectativa do governo federal é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias, conforme é previsto em lei.

“Acredito que, até o final do ano, vamos ter a fila para os 45 dias da lei. A lei permite até 45 dias. E no ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço”, disse Lupi a jornalistas, após falar no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece até o dia 20 de outubro no Transamerica Expo Center, na capital paulista.

Segundo o ministro, isso será possível porque o ministério vem adotando uma série de medidas para reduzir as filas, entre elas o Programa de Enfrentamento da Fila (PEF), a inauguração de novas agências e também a melhoria da plataforma Meu INSS. “Nós também estamos tomando medidas que são permanentes como o Atestmed, que já está aberto em todas as agências da Previdência Social”, disse o ministro.

A plataforma Atestemed foi criada para que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) façam o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem precisar passar pela perícia médica.

A jornalistas, o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antônio de Biagi, disse que a entidade pretende aproveitar a visita do ministro ao Congresso para conversar sobre algumas demandas do setor. “Temos tido um diálogo muito direto com o Ministério da Previdência. Então temos demandas como a inscrição automática, a revisão das regras de investimentos e a liberdade das entidades dos fundos de pensão poderem fazer investimento em fomento”, disse.

De acordo com Biagi, o setor também tem demandas referentes à questão tributária, que pretende encaminhar ao governo federal.

“Temos uma pauta muito forte junto ao Ministério da Previdência, mas temos também uma pauta muito forte em relação à questão tributária. Temos projetos que visam incentivar o trabalhador a poupar. Não se trata de renúncia, mas simplesmente de um diferimento para quando ele for receber o benefício, ele paga o tributo. Temos então uma pauta de sete projetos de lei na parte tributária. Nessa parte de benefícios, temos simplificação, desoneração dos fundos, transparência. Temos feito as demandas junto ao ministério e temos sido bem atendidos. Sentimos que o ministro tem trabalhado no fortalecimento da Previdência Privada Fechada”.

Em vídeo exibido durante o Congresso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin falou que o setor é “importantíssimo para a alavancagem da economia brasileira”. “O setor incentiva a poupança de longo prazo dos trabalhadores e contribui para o crescimento do mercado de capitais fornecendo capital para as empresas e projetos que impulsionam a economia. É um setor que deve ser incentivado com fomento ao patrocínio institucional e tratamento tributário adequado”, afirmou Alckmin.

Fonte: Agência Brasil

CNI diz que demanda baixa, carga tributária e juros continuam como os maiores problemas da indústria

 Pesquisa, no entanto, mostrou crescimento com preocupações mais operacionais, como competição e qualificação de mão de obra

Os principais problemas enfrentados pela indústria continuam sendo a demanda interna insuficiente, a elevada carga tributária e as taxas de juros altas (25,3%). É o que mostra Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dados do terceiro trimestre e divulgada nesta quinta-feira (19).

Segundo a entidade, é normal que esses fatores sejam citados como os de maior impacto na atividade industrial. A novidade é que, no trimestre, houve um recuo de até seis pontos porcentuais nas citações quando comparado com o segundo trimestre do ano.

A demanda interna insuficiente foi apontada por 33,9% das empresas entrevistadas, um recuo de 3,1 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior.

O segundo problema mais reportado pelos empresários industriais foi a alta carga tributária, com 32,6%. Entre o segundo e o terceiro trimestre, no entanto, esse porcentual teve um recuo de 1,1 p.p nos apontamentos.

Em terceiro lugar nas assinalações, as elevadas taxas de juros, com 25,3%, uma queda de 6 pontos porcentuais ante o trimestre anterior. A CNI atribui essa melhora no indicador ao ciclo de cortes na Selic, iniciado em agosto deste ano.

Por outro lado, os porcentuais de outros entraves elencados pelos empresários industriais tiveram aumento, como a competição desleal (alta de 1 p.p, para 16,5%) e falta ou alto custo de trabalhador qualificado (alta de 0,5 p.p, para 16,1%).

“Na pesquisa, é solicitado que o empresário marque até três itens que constituíram problemas reais para a empresa e, com isso, esses outros dois figuraram ali na quarta e quinta posição”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A Sondagem foi realizada entre os dias 2 e 13 de outubro, sendo entrevistadas cerca de 1.700 empresas de pequeno, médio e grande porte.

Fonte: InfoMoney