Terceirização da atividade-fim atenta contra os trabalhadores, diz Paim

 O senador Paulo Paim (PT-RS) atacou em pronunciamento na terça-feira (11) a terceirização da atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a prática representa um "risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho". O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de tercerização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional aprove o Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma "ferramenta essencial" para reverter a decisão tomada pelo STF. Ele também anunciou a apresentação do PL 859/2023, que veda a prática expressamente.

O senador sugeriu uma campanha nacional para proibir terceirização da atividade-fim e ressaltou que a prática não pode virar uma "ferramenta para a legalização do trabalho escravo". Para o parlamentar, é dever do Congresso assegurar a proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

— É fundamental compreendermos que uma das formas mais efetiva de combatermos o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática. Precisamos investir de forma forte e corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para fortalecermos os órgãos de fiscalização — disse Paim.

Fonte: Agência Senado

Casos de desigualdade salarial podem ser denunciados por e-mail ou telefone

 Vítimas de discriminação de gênero podem também continuar acionando Justiça do Trabalho

Possíveis violações à nova Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há uma semana, podem ser denunciadas por canais digitais ou por telefones.

De acordo com os ministérios das Mulheres e do Trabalho, situações de disparidade salarial entre pessoas de gêneros distintos que ocupam as mesmas funções podem ser encaminhadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do e-mail denuncia.sit@trabalho.gov.br. É possível também utilizar o disk 158 ou o site para denúncias trabalhistas.

O disk 100, destinado para violação de direitos humanos, e o disk 180, para apresentar situações de violações de direitos de mulheres, também podem ser acionados.

Outros caminhos

A nova lei, cujo projeto foi encaminhado pelo Planalto ao Congresso no dia 8 de Março, cria uma série de mecanismos que buscam fortalecer o dispositivo da paridade salarial entre homens e mulheres. A previsão de vencimento iguais para a mesma função já existia tanto na Constituição como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, acionar a Justiça do Trabalho, inclusive em casos em que o contrato já foi rescindido, ainda continua válido para as trabalhadoras que estejam nesta situação.

A grande novidade das novas regras são mecanismos que permitem uma atuação mais pró-ativa do próprio Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho, na fiscalização e implementação da igualdade salarial.

Além da ampliação da multa em caso de descumprimento, empresas com mais de 100 funcionários deverão publicar relatórios, evitando exposição individual de cada trabalhador, de transparência salarial semestralmente. A não publicação também poderá acarretar multas. Com esses dados, a expectativa é de que o acompanhamento, por parta das próprias trabalhadoras ou dos órgãos de fiscalização, se torne mais fácil.

Além do quadro salarial, as empresas também terão a obrigação de tornarem acessíveis os critérios utilizados para promoções na carreira, o que também permitirá uma maior fiscalização para implementação da igualdade salarial. Caso haja violações, as empresas deverão formular um plano de mitigação com a participação de representantes dos trabalhadores.

As pastas informam ainda que a lei será regulamentada a partir da atuação de um Grupo de Trabalho Interministerial que será coordenado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério das Mulheres. Ainda que enfoque tenha sido dado à disparidade de gênero, a regra também impede a discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.

Fonte: Brasil de Fato

INPC tem queda de 0,10% em junho, aponta IBGE

 O IBGE divulgou nesta terça-feira (11) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve queda de 0,10% em junho (primeira deflação desde setembro de 2022) e acumula 3% nos últimos doze meses. O INPC abrange o custo de vida para famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos.

Fonte: IBGE

Mercado prevê inflação de 4,95% para este ano

 É a oitava queda seguida do índice

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%.

A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Fonte: Agência Brasil

Haddad e Pacheco se reúnem para tratar da reforma tributária no Senado

 O ministro da Fazenda vai solicitar ao presidente do Senado que dê prioridade a votação do projeto que garante o voto de qualidade no Carf

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberá nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debaterem a tramitação da proposta de reforma tributária naquela Casa.

O ministro vai solicitar ao senador que dê prioridades a votação do projeto que garante o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado pela Câmara na última sexta-feira (7).

Sobre a reforma, Haddad vai defender que a proposta não receba alterações consideráveis para evitar o retorno dela à Câmara.

“A equipe econômica do governo pretende levar a Pacheco a supressão de alguns pontos específicos, que ainda não foram definidos. Essa modalidade de alteração, segundo o regimento do Congresso, não faz o texto voltar para a análise da outra Casa”, revelou o jornalista Gerson Camarotti, no seu blog no G1.

Haddad diz que a reforma tributária não é uma proposta de governo, mas uma necessidade do país para economia e produtividade avançar.

“Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações”, escreveu o ministro no Twitter.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a prioridade esta semana é para a escolha do relator do projeto do Carf e da reforma tributária.

“Uma das prioridades nossas, no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente do Senado para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator”, disse ele à GloboNews.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), aposta que o Senado pode concluir a votação da reforma em agosto, após o recesso parlamentar.

Paim destacou o clima de conciliação em torno da proposta e o empenho do presidente Lula, Haddad, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar destacou ainda a decisão de zerar os impostos sobre a cesta básica que terá alíquotas zero.

“Então, agora, de fato, espero eu que a alimentação chegue à mesa do brasileiro e que ele tenha direito a três refeições por dia: café, almoço e janta. Não é que vai resolver, mas vai ajudar muito a reforma nos moldes que está sendo aprovada”, afirmou.

Oposição

No senado, a oposição ao governo promete não ser resistente ao projeto. O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do Bolsonaro, disse ao programa Canal Livre deste domingo (9), na Band, que a votação não tem nada a ver com apoiar ou não o governo.

“Não podemos fazer uma reforma pensando em um governo. Isso é uma reforma para o país, são 50, 60 anos que se anseia por uma reforma tributária no nosso país e não é por conta de você estar apoiando ou fazendo oposição ao governo que vamos deixar de votar coisas que são importantes para a sociedade, para o país”, disse ele.

Fonte: Portal Vermelho

A sindicalização entre os jovens

 Sindicalização é ação permanente e parte do trabalho de base e cotidiano de dirigentes e ativistas sindicais. Em artigo anterior sistematizei¹ argumentos que abordam a queda na densidade sindical, usando como base amplo estudo realizado nos países da OCDE². Neste artigo tratarei da sindicalização entre os jovens.

Clemente Ganz Lúcio*

São permanentes os desafios para a sindicalização em todas as faixas etárias, requerendo inovações nas estratégias que buscam abordar as trabalhadoras e os trabalhadores para participarem de atividades e aderirem voluntariamente ao sindicato, ampliando dessa forma a representatividade, a representação e de cobertura sindical.

A dificuldade para atrair a juventude para a vida sindical é destacada no trabalho de filiação. O estudo da OCDE indica que a composição etária da força de trabalho é uma das causas para a queda na filiação sindical em geral. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar. O estudo aponta que a taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.

A adesão pelo trabalhador a 1 sindicato é resultado do desenvolvimento de relações contínuas de presença na base, de descobertas sobre o papel dos sindicatos e de oportunidades de participação. Sindicalizar-se é, em última instância, ato e decisão individual, muito tensionada por pressões contrárias, por estigmas e preconceitos.

Filiar-se é decisão de celebrar vínculo e estabelecer compromisso com sujeito coletivo, algumas vezes recém-descoberto. O trabalho de base que leva à sindicalização apresenta e enaltece os benefícios que a filiação trará, com destaque para os serviços que a entidade oferece. Mas é a capacidade de o sindicato melhorar os salários, ampliar as conquistas econômicas, proteger os direitos trabalhistas, cuidar das condições de trabalho, da saúde e a segurança que dão lastro para o trabalho de sindicalização e para a decisão de se filiar.

São os trabalhadores em movimento, por meio das lutas e posicionamentos relacionados aos fatos do cotidiano presentes no chão das empresas, que empoderam o sindicato e o levam a ser esse sujeito coletivo observado, testado, acompanhado e atraente. Nos movimentos e processos de mobilização, o sindicato se apresenta como possibilidade de descoberta e de vínculo. Tempo, continuidade, perseverança e atenção são atributos do bom trabalho de sindicalização.

A maior dificuldade para filiar jovens sempre esteve associada ao menor tempo de vida laboral de quem inicia sua trajetória profissional e, portanto, para avaliar os benefícios da filiação sindical e da proteção coletiva. Os direitos trabalhistas e sociais muitas vezes aparecem naturalizados como dado do mundo do trabalho, sem história e sem luta. Descobrir como e de onde surgiram os direitos leva tempo, exige acesso à informação e é parte constitutiva do trabalho de base e de formação sindical.

Entretanto, não se deve menosprezar alguns dos motivos que têm levado à baixa sindicalização entre os jovens e, muito menos, deixar de observar que ocorre queda na sindicalização. Compreender esses motivos ajuda a formular as estratégias de atração dos jovens para o sindicalismo.

A atuação antissindical de parte do empresariado é grave obstáculo, com ameaças aos trabalhadores e iniciativas para impedir o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.

A desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a expansão de ocupações no setor de serviços e a queda do emprego no setor público, a disseminação de formas flexíveis de contratos, a crescente precarização, a informalidade e a rotatividade constituem o duro contexto no qual as jovens e os jovens iniciam a vida laboral e formam contexto situacional adverso para a atividade sindical.

As desigualdades nas condições gerais de trabalho entre os jovens e parte da classe trabalhadora madura é muitas vezes abissal, distâncias que precisam ser superadas na política sindical para articular novas pautas, lutas e negociações.

Há mudança importante na relação entre gerações. As gerações maduras estão “entregando”, para filhas, filhos, netas e netos que chegam para a vida profissional, 1 mundo do trabalho muito ruim, com salários menores, postos precários, inseguros, trajetória protetiva socialmente desvalorizada, 1 presente sem futuro, 1 vir a ser sem esperança. Estamos em dívida com as gerações dos jovens.

Destaca-se no estudo da OCDE, a manifestação entre os jovens de ultra individualismo, de maior distanciamento dos jovens no envolvimento com 1 empresa e, aparentemente de forma contraditória, de estarem disponíveis para ações coletivas, mas se destacando a opinião de que os sindicatos são pouco atraentes ou mesmo antiquados. Nesse solo, o trabalho sindical tem que semear.

Mas há dicas muito interessantes no estudo da OCDE como, por exemplo, quando compara os jovens (20 a 34 aos) com a faixa etária de 35 a 54 anos. Os jovens, em relação aos mais velhos, valorizam mais a liberdade individual, são mais apegados à solidariedade, apoiam mais ações coletivas como manifestações ou iniciativas para arrecadar fundos para causas sociais ou políticas. Têm participação semelhante aos seus pares mais velhos em organizações ambientais ou de consumidores.

A pesquisa constata que a confiança nos sindicatos é maior entre os trabalhadores mais jovens em 23 dos 32 países analisados. Destaca-se a demanda frustrada dos jovens por sindicalização e a percepção mais aguçada sobre a indispensabilidade dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores. São elementos essenciais para abordagem crítica e criativa para o trabalho de sindicalização.

Interessante observar, porém, que também aparece de forma destacada nos estudos analisados a constatação de que os trabalhadores jovens parecem menos convencidos de que precisam de sindicatos fortes para proteger seus interesses. A relação entre confiança e convencimento é elemento fértil para o desenvolvimento do trabalho de base visando à sindicalização.

O sindicato é antiquado? Está parado no tempo? Mantem-se longe do mundo real precário e inseguro? Atua com linguagem que não comunica? Gerar respostas críticas e qualificada à estas questões podem iluminar a elaboração de inovações para o trabalho de sindicalização e de formulação de estratégias consistentes para o futuro do sindicalismo.

As inovações tecnológicas e a inteligência artificial já estão lançando ingredientes explosivos nesse duro e bruto mundo do trabalho e serão os jovens trabalhadores que terão a tarefa de enfrentá-las, pois essas tecnologias já fazem parte do presente e estão formatando o futuro. Fazer da tecnologia aliada do trabalho e da vida é uma luta de hoje e de sempre.

Colocar no tempo presente o futuro almejado como construção social e histórica, e encantar o duro cotidiano com a esperança de utopias que somos capazes de construir coletivamente, são desafios a serem superados como tarefa daqueles que querem 1 sindicalismo renovado, dinâmico e de luta, com forte presença das trabalhadoras e dos trabalhadores jovens.

(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

 

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1 Linque: https://www.dmtemdebate.com.br/causas-para-queda-na-sindicalizacao/

2 OCDE (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível em: https://www.oecd.org/employment/negotiating-our-way-up-1fd2da34-en.htm

Fonte: Diap

Preço da cesta cai, mas não muito, diz Dieese

 O valor somado dos alimentos básicos diminuiu em 10 das 17 Capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Entre maio e junho de 2023, as quedas maiores ocorreram em Goiânia (-5,04%), Brasília (-2,29%) e Vitória (-2,08%). Houve altas em Recife (5,79%), Natal (5,00%), João Pessoa (4,12%), Aracaju (2,41%), Campo Grande (0,84%), Florianópolis (0,84%) e Salvador (0,26%).

São Paulo – Na Capital, os alimentos básicos somam o maior custo (R$ 783,05). Depois, Porto Alegre (R$ 773,56), Florianópolis (R$ 771,54) e Rio de Janeiro (R$ 741,00).

No Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 567,11), Salvador (R$ 595,84) e João Pessoa (R$ 604,89).

A comparação dos valores da cesta, entre junho de 2022 e junho de 2023, mostra que 13 Capitais tiveram aumento, com variações entre 0,63%, em Fortaleza, e 4,37%, em Belém. Outras três apresentaram queda: Brasília (-1,58%), Goiânia (-0,70%) e Vitória (-0,22%). Em Curitiba, relativa estabilidade (-0,01%).

No primeiro semestre, o custo da cesta básica aumentou em 10 cidades. Destaque para as taxas de Recife (9,92%), Aracaju (8,84%) e Natal (8,20%). As quedas variaram entre -5,79%, em Belo Horizonte, e -1,04%, em SP.

Mínimo x horas – O tempo médio necessário pra se adquirir os produtos da cesta básica variou de 113 horas e 19 minutos, em maio, pra 113 horas e 13 minutos, em junho. Em junho de 2022, essa jornada média era de 121 horas e 26 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, à Previdência, verifica-se que esse trabalhador comprometeu em média, em junho de 2023, o equivalente a 55,63% do rendimento líquido, pra adquirir os produtos alimentícios básicos; em maio, 55,68%. Em junho de 2022, esse percentual era de 59,68%.

Mais – Site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

Maioria do STF vota por consignado para beneficiários de programas sociais

 Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família

Em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria entre ministros para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Apesar da maioria o julgamento foi suspenso, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do caso para analisá-lo. A retomada não tem prazo estabelecido.

O julgamento ocorre por pedido do PDT que acionou a corte para barrar o modelo de empréstimo pessoal consignado para o público dos programas sociais. Segundo o partido, o modelo de crédito com descontos de parcelas na fonte pode gerar superendividamento de pessoas vulneráveis, uma vez que o benefício fica comprometido antes mesmo da pessoa recebê-lo.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido da legenda ainda no ano passado. A medida havia sido alterada pela gestão do ex-presidente Bolsonaro. A mudança ainda contemplou o aumento de 35% para 45% no limite de renda que pode ser descontado em folha por crédito consignado de empregados pela CLT e aposentados do INSS – situação também contestada pelo PDT.

Nesta votação em plenário, o relator manteve a posição por manter o consignado com desconto em folha, pois não observa “inconstitucionalidade”.

Ao defender sua posição, disse não perceber “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”.

Nesse sentido, argumentou que, ao contrário de prejuízo, as famílias podem obter vantagem com o consignado ao poderem liquidar dívidas e pagar despesas urgentes.

Os votos feitos em plenário virtual, sem deliberação presencial, ocorreram em 30/6 e o resultado foi divulgado na última quinta-feira (5). Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Marques.

*Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva

Fonte: Portal vermelho

Reforma Tributária: líder do governo prevê votação no Senado até novembro

 O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP). A proposta unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças.

Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que podem ocorrer mudanças na proposta.

Fonte: Agência Senado

Especialistas divergem sobre a proposta de portabilidade do vale-refeição

 A adoção da portabilidade no auxílio-refeição, prevista na Medida Provisória (MP) 1.173/2023, dividiu a opinião dos convidados de audiência pública interativa realizada nesta quarta-feira (5) na comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria. Para alguns, a portabilidade simplifica a vida do usuário do benefício. Para outros, representa prejuízos para bares, restaurantes e custo adicional nas refeições. O único consenso entre os especialistas foi a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), criado há 47 anos e que beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões que recebem até cinco salários mínimos.

Os especialistas também defenderam o descredenciamento de estabelecimentos envolvidos em operações suspeitas com o vale-refeição, a criação de um canal de denúncias pelo governo para identificação de irregularidades no uso do benefício, a atuação da Vigilância Sanitária e a adoção de boas práticas a partir de tecnologias digitais.

Editada em maio, a MP 1.173/2023 prorrogou em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442, a qual determina que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A norma deu prazo para regulamentação da regra até 1º de maio de 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto, alega que não houve tempo hábil para o cumprimento desse dispositivo, em razão da complexidade do tema. Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade e da operacionalização dos programas de alimentação, que atualmente são opcionais e envolvem incentivo fiscal a empresas.

 

Empresários e trabalhadores
O relator da MP, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aposta na elaboração de um relatório que contemple os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores.

— Vamos continuar ouvindo a todos até a apresentação do relatório final para chegarmos a um parecer minimamente apoiado pela grande maioria. Agradar a todos será impossível. Mas nós iremos procurar fazer um parecer que seja melhor para toda a sociedade. Meu relatório ainda não está maduro o suficiente para iniciar um debate nesse sentido. Podemos sim modificar, avançar em alguns temas. Mas gostei muito do que ouvi e me ajuda a amadurecer um relatório que será para atender, da melhor forma possível, a todos os interessados. Não adianta a gente se preocupar só com o empresário e não se preocupar com o usuário. Temos que fazer um relatório favorável tanto para os empresários, que estão recebendo o benefício fiscal, como para o trabalhador — afirmou o senador.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Viana propõe acesso ao FGTS para trabalhadores que se demitem

 O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3.135/2023), da sua autoria, que dá acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão. Segundo o parlamentar, a medida dá mais autonomia ao trabalhador para decidir como e quando usar a reserva.

— A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo [...]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais — afirmou.

Viana destacou que a legislação atual precisa ser melhorada e expressou descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que, segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.

— A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia. Aliás, o próprio ministro do Trabalho [Luiz Marinho] declarou há bem pouco tempo que a modalidade da antecipação não passaria de uma armadilha mascarada de liberdade de saque — disse.

Fonte: Agência Senado