sexta-feira, 25 de maio de 2018

Calixto, da Nova Central, denunciará na OIT maldades da lei trabalhista

De 25 de maio a 8 de junho, acontece em Genebra (Suíça) a 107ª Conferência Anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Participarão delegações de trabalhadores, empresariais e governamentais de países-membros. Em nome do sindicalismo nacional falará José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

O tema da Conferência é “Violência e Assédio no Local de Trabalho”. Haverá cinco comissões temáticas: Aplicação de Normas; Eficácia da contribuição da OIT à cooperação para o progresso em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Contra a violência e assédio no mundo do trabalho; Informe sobre a Comissão da discussão recorrente sobre o diálogo social e o tripartismo, de acordo com a Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa - 2008; e Derrogação de Convenções da OIT que foram modificadas ou substituídas.

Calixto - Segundo o presidente da Nova Central, sua fala tratará dos efeitos nocivos da nova lei trabalhista em vigor no Brasil. “Esse é o tema principal, porque a reforma traz um duplo ataque. Ataca os direitos e conquistas e também atinge duramente o custeio das entidades”, ele adianta.

Embora o tempo de discurso seja breve, em torno de cinco minutos, José Calixto Ramos pretende levar documento a ser distribuído durante a Conferência. Ele informa: “Estamos no ajuste final do texto, que, naturalmente, deverá refletir ao máximo a posição conjunta do sindicalismo brasileiro”.

Para Calixto Ramos, seu pronunciamento ensejará oportunidade de “alertar a todos, e aí é quase o mundo todo”, que o governo e o Congresso Nacional, “por expressiva maioria, optaram por precarizar o emprego, as relações de trabalho e o próprio ambiente de trabalho”.

Calixto conclui: “Quanto ao nosso País, se a gente considerar também a crise econômica e o desemprego em massa, não há como enfeitar a situação”.

Para o presidente da Nova Central, valerá observar que a nova lei trabalhista “praticamente acaba com o contrato via Carteira de Trabalho e, com isso, gera também forte impacto negativo na Previdência Social”.

Mais informações: www.ncst.org.br
Fonte: Agência Sindical

Em nota Nova Central e filiadas apoiam a greve dos caminhoneiros

Entidade aponta desgoverno e má gestão como pilares do caos resultante da alta descontrolada dos combustíveis.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST em conjunto suas confederações, federações e demais entidades sindicais filiadas apoia, veementemente, o movimento grevista iniciado há quatro dias pelos caminhoneiros do país. Os transtornos causados pela alta descontrolada do preço dos combustíveis – fator de maior motivação da greve em curso – são consequências da aplicação de uma agenda política de perfil neoliberal e privatista, cuja lógica visa manter privilégios aos acionistas e demais operadores do mercado financeiro.

A greve, absolutamente legítima em sua pauta de reivindicações, pressiona o governo na direção de criar um ambiente favorável à retomada do crescimento, viabilizando ambiente econômico positivo para a recuperação do emprego nas cadeias produtivas, resgatando o poder de compra das famílias por meio de um ciclo de fortalecimento do mercado consumidor interno.

Os trabalhadores brasileiros não devem aceitar a condução de uma agenda política que desfavorece o crescimento do nosso Produto Interno Bruto – PIB e que, simultaneamente, aumenta nossa dependência junto ao capital especulativo, atingindo, sobremaneira, nossa soberania nacional.

A Nova Central compreende que apoiar a greve dos caminhoneiros, é a apoiar a mudança da agenda política em prol um Brasil soberano, próspero e confiante no seu futuro!

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

Mesmo com acordo, caminhoneiros mantêm protestos nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo nessa quinta-feira (24).

Na Régis Bitencourt, em São Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080.

Em Brasília, durante toda a madrugada e no começo desta manhã, motoristas ainda fazem filas para abastecer seus carros nos postos que mantêm estoques de gasolina e diesel, caso do posto Shell da Quadra 307, na Asa Norte, no Plano Piloto. No local, a fila de carros para abastecer chega a entrar na área de estacionamento da quadra residencial.

Acordo
Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia - apresentada nessa quinta-feira - é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.
Fonte: Agência Brasil

'Brasil diz não a Temer', afirma frente de seis partidos pela soberania

PDT, PSB, PCB, PT, Psol e PCdoB lembram que governo Temer completou na semana passada “dois anos de ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais”

São Paulo – Em nota pública intitulada "Brasil diz não a Temer", a Frente Nacional pela Democracia, Soberania e Direitos, composta por PDT, PSB, PCB, PT, Psol e PCdoB, defende um “compromisso indeclinável com a defesa de um Brasil justo e soberano, ao tempo em que denuncia o aprofundamento da crise econômica e social, responsabilidade exclusiva do governo Temer e dos partidos que sustentam sua agenda antipopular e antinacional”.

A frente destaca que, na semana passada, o governo Temer completou “dois anos de ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais”. A agenda do atual governo é feita de retrocessos e “tem como alvos imediatos os direitos trabalhistas e previdenciários, o patrimônio nacional, a legislação ambiental e a capacidade de atuação do Estado”.

Essa agenda “ultraliberal”, dizem os partidos, tem o objetivo de promover um ciclo de “exploração desenfreada do povo brasileiro e de seus recursos naturais estratégicos”.

Os partidos ressaltam a recessão, a estagnação do PIB, o aumento do desemprego, as ameaças de uma crise cambial, a desigualdade e a miséria como graves problemas que a agenda de Michel Temer aprofundou em sua gestão. “A explosão no preço dos combustíveis – nada menos que 11 reajustes em apenas 16 dias – mostra os efeitos do ciclo de entrega do patrimônio público, particularmente visível no caso das refinarias da Petrobras.”

Todos esses motivos fazem com que o governo seja rechaçado por “imensa maioria do povo brasileiro”. De acordo com a nota, Temer só se mantém no comando do país até o momento “graças a uma base fisiológica na Câmara dos Deputados, que arquivou duas denúncias de corrupção contra ele”.

No entanto, os partidos destacam também que os setores democráticos conquistaram importantes vitórias nos últimos meses, entre os quais a vitória contra a proposta de reforma da Previdência e a contra a privatização da Eletrobras. Essas vitórias “mostram que a frente democrática formada pelos partidos de oposição tem cumprido importante papel no parlamento”.

A atual luta contra o “PL do Veneno”, que flexibiliza as regras para certificação de agrotóxicos, é a continuidade “da luta da democracia contra a barbárie, que une diferentes partidos, movimentos e lideranças em nosso país”, conclui.
Fonte: Rede Brasil Atual

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem em um mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

Os termos do contrato de trabalho intermitente deverão constar em contrato por escrito e ser registrados na carteira de trabalho do prestador de serviço, contendo a identificação do empregador, o valor da hora de trabalho ou da diária, o local e o prazo para o pagamento da remuneração devida.

O valor a ser pago ao trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior ao que é pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função. Por outro lado, “dadas as características especiais do contrato de trabalho intermitente”, o ministério autoriza que seja pago ao trabalhador intermitente acima do valor correspondente à remuneração horária ou diária paga a outros trabalhadores da empresa.

No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e nem será remunerado - hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.

As verbas rescisórias e o aviso prévio devidos ao trabalhador intermitente por ocasião da rescisão do contrato deverão ser calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. O empregador deverá recolher as contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base nos valores pagos no período mensal, fornecendo ao empregado o comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Reforma Trabalhista
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (a Lei 13.467) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Durante o debate no Senado, parlamentares e governo acordaram que, para evitar que o texto tivesse que voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados, os senadores se absteriam de propor inclusões que modificassem o projeto já aprovado pelos deputados. Em troca, o Palácio do Planalto regulamentaria os pontos mais polêmicos por meio de medida provisória.

O governo enviou a MP 808/2017 ao Congresso Nacional em novembro, mas ela ainda nem começou a tramitar. Sem consenso e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator da comissão especial chegou a ser designado. Sem ter sido votada e transformada em lei, a MP caducou em abril deste ano.

Na quarta (23), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse a jornalistas que os novos ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentadas em até 15 dias e não precisão ser submetidos à aprovação do Congresso.
Fonte: Agência Brasil

Empresa deve devolver a trabalhador desconto de IR por férias pagas na rescisão

Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica devolva valores descontados a título de IR sobre o valor das férias pago a um auxiliar administrativo dispensado.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), ao julgar a questão, entendeu que o empregador apenas havia seguido o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99), que considera as férias indenizadas como base de incidência.

Para esse juízo, a discussão jurídica a respeito da natureza da parcela deveria ser travada pelo interessado diretamente com a Receita Federal, e não com o empregador. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença.

O autor recorreu ao TST, sustentando que a decisão da corte regional contrariou as Súmulas 125 do Superior Tribunal de Justiça e 17 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que “a jurisprudência atual, notória e predominante” da corte entende não incidir o desconto de IR sobre o pagamento das férias indenizadas, em razão da natureza indenizatória da referida parcela. Ele citou diversos precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) e de todas as turmas do TST.

Por isso, definiu que é dever da siderúrgica repassar ao ex-empregado os valores descontados. O voto foi seguido por unanimidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo ARR-48600-55.2007.5.02.0251
Fonte: Consultor Juríd

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou a Mineração Vila Nova Ltda., de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal. A decisão segue a jurisprudência do TST que considera integralmente inválida a cláusula coletiva que permita o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de 12h.

O supervisor descreveu, na reclamação trabalhista, que trabalhava das 7h às 19h por sete dias, folgava 24 horas e iniciava jornada de 19h às 7h por mais sete dias, sem intervalo. Descansava então 15 dias para, em seguida, retomar os turnos de 12h por ciclo semelhante. Com base na Súmula 423 do TST, pediu a declaração da nulidade das cláusulas coletivas que autorizaram o trabalho acima das oito horas diárias e a condenação da empresa ao pagamento, como extras, das horas que ultrapassassem a sexta diária.

A Mineração, mesmo admitindo a jornada descrita por ele, alegou que as horas extras eventualmente realizadas foram compensadas.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) entendeu que a flexibilização da jornada em local de trabalho distante da residência do empregado lhe seria mais benéfica. Ao concentrar os dias de folga, o regime permitiria um período mais longo de lazer e de convívio familiar. De acordo com a sentença, as normas coletivas validamente pactuadas entre o sindicato profissional e a empresa, dentro dos limites da adequação setorial negociada e mais benéficas aos empregados, “devem ser prestigiadas, e não sistematicamente invalidadas, de forma a privilegiar a manifestação legítima da autonomia da vontade coletiva, constitucionalmente assegurada”. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve o indeferimento do pagamento das horas extras.

No recurso de revista, o supervisor sustentou que as normas que tratam da saúde e da segurança do trabalhador não estão sujeitas à negociação coletiva. A mineradora, em contrarrazões, defendeu a manutenção da cláusula, argumentando que o local de trabalho fica a 200 km de Macapá, dos quais 100 km em estrada de terra, e que, por isso, a jornada seria mais benéfica.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, assinalou que o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República garante aos trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento o direito à jornada de seis horas diárias. “É totalmente desprovida de validade a cláusula coletiva que, a um só tempo, ignora os limites constitucionais da jornada de trabalho; não permite o descanso adequado do trabalhador entre as jornadas diárias; e suprime direitos mínimos dos trabalhadores, a exemplo do descanso semanal remunerado”, afirmou.

Para a relatora, o fato de o local de trabalho ser distante do local de residência dos empregados não pode ser utilizado como motivo para ignorar o texto constitucional. “Cabe aos atores da negociação coletiva estabelecer soluções que não impliquem redução dos parâmetros mínimos estabelecidos nas normas heterônomas”, destacou.

A ministra lembrou que a Súmula 423 pacificou o entendimento sobre a validade de instrumentos normativos que aumentam a jornada de trabalho dos empregados em turnos ininterruptos de revezamento, desde que não seja ultrapassada a jornada de oito horas de trabalho.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista do empregado. Processo: RR-872-85.2016.5.08.0202
Fonte: TS

Incide IR sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro a celetista, define TRF-4

Incide Imposto de Renda sobre auxílio-alimentação ou auxílio-almoço pago em dinheiro a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. Esse é o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

O incidente de uniformização foi interposto pela União contra acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, que entendia pela não incidência do tributo. Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável.

Segundo o relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) já firmou o entendimento conforme requer a União. “Considerando a uniformização da matéria em âmbito nacional, cumpre a este Colegiado acompanhar o entendimento estabelecido”, concluiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. Processo 5016764-72.2016.4.04.7208/TRU
Fonte: Consultor Jurídico

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Centrais lançam dia 5 agenda sindical para interferir na eleição de 2018

As Centrais Sindicais lançam em junho um documento político, que alinhava os principais desafios para os trabalhadores no Brasil de hoje. A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018”, será apresentada aos presidenciáveis e norteará o posicionamento das lideranças sindicais em relação aos candidatos a cargos eletivos em todo o País.

O secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira, adiantou à Agência Sindical que o documento enumera 20 itens, que abordam questões como emprego, direitos e defesa da organização sindical.

“Essa agenda aborda também diversos outros pontos importantes. Questões como retomada do crescimento, reformas e a nova lei trabalhista estão inseridas nessa discussão”, afirma.

Desemprego - Chiquinho destaca que o combate ao desemprego será prioridade no debate com os candidatos. “O número de famílias desestruturadas por causa do desemprego é muito grande. Hoje, a soma dos desempregados com os informais, que vivem de bico, já supera o numero de trabalhadores formais. Essa é uma situação absurda”, afirma o ugetista.

O documento, elaborado com apoio técnico do Dieese, é uma iniciativa conjunta da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical e CSB.

Força - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, ressalta: “É preciso cobrar uma política que contemple ações sociais e econômicas. A retomada do crescimento e o fim do desemprego são pontos principais nessa discussão”, diz. Ele completa: “Quando se fala em geração de empregos, estamos falando de empregos com qualidade, com direitos preservados, com carteira assinada. Não o que estamos vendo hoje”, diz Juruna.

CTB - “Com esse documento, o Fórum das Centrais ratificam que não aceitará nada que não esteja comprometido com um projeto de país e que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressalta Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018” será lançada no próximo dia 5 de junho, às 15 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.
Fonte: Agência Sindical

Sem acordo, greve continua; Acuado, Temer convoca ministros

Fracassou a tentativa do governo de interromper a greve dos caminhoneiros. Terminou sem acordo reunião na noite desta quarta (23) e a greve continua pelo menos até sexta-feira, segundo as lideranças do movimento. A reunião aconteceu na Casa Civil entre Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e o ministro dos Transportes, Valter Casemiro e o ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun. Acuado, Temer convocou reunião de emergência de seus ministros para hoje às 8h45 no Planalto. Foram convocados os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Valter Casemiro (Transportes, Portos e Aviação), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A greve entra hoje em seu quarto dia. Os líderes dos caminhoneiros disseram ontem que o anúncio da Petrobras, de redução de 10% do preço do diesel por 15 dias, não resolve e que, assim, a paralisação continuará.

Os caminhoneiros fazem bloqueios hoje em rodovias federais em ao menos 21 cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, nesta quinta-feira (24). Os grevistas permitem a passagem apenas de carros, ônibus e ambulâncias.

Em São Paulo, os grevistas bloqueiam ao menos cinco pontos da rodovia Régis Bittencourt. Os protestos no sentido Paraná ocorrem nos quilômetros 382 ao 386 (Miracatu), do 277 ao 280 (Embu das Artes) e do 474 ao 477 (Jacupiranga).

No Rodoanel, no trecho entre as rodovias Imigrantes e Anchieta, em São Paulo, apenas uma faixa da via nos dois sentidos estava liberada devido ao protesto, por volta das 6h.

No estado de Minas Gerais, os motoristas enfrentam ao menos 16 pontos de bloqueios na rodovia Fernão Dias, em alguns deles os dois sentidos da via tem o trânsito interrompido.

Os protestos ocorrem nas cidades de Carmópolis de Minas, Perdões, Extrema, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Perdões, Lavras, Carmo da Cachoeira, São Gonçalo do Sapucaí e Pouso Alegre.

Já no Espírito Santos, são registrados bloqueios na rodovia BR-101, nas cidades de Sooretama, Bebedouro, Linhares, João Neiva, Aracruz, Ibiraçu, Serra, Cariacica, Viana, Iconha e Itapemirim. Na BR-262, há interdições em Ibatiba, Pedra Azul e Domingos Martins.

Também ocorrem protestos na BR-259, nas cidades de Colatina e Baixo Guandu; na BR-447, em Vila Velha.

Há bloqueios em vários Estados na manhã desta quinta.
Fonte: Brasil247

Ajuste da reforma trabalhista deve estar pronto em 15 dias, diz Yomura

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse hoje (23) que as medidas de ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentadas em até 15 dias pelo seu ministério. O objetivo é que os ajustes não necessitem de apresentação por projeto de lei.

“Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não necessite de reserva legal, ou seja, de passar pelo Congresso”, disse o ministro. Yomura acrescentou que o processo se dará com “transparência e moderação, para passar segurança jurídica nas relações do trabalho”.

Yomura acredita que uma maior segurança jurídica é o que fará “o investidor se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no país”.

Desde o dia 24 de abril, pontos que resolviam questões polêmicas ou omissões da reforma trabalhista incluídos na Medida Provisória (MP) 808/17 perderam a validade, já que o Congresso não transformou a medida em lei.

Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado. À época, se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara. Para que isso não ocorresse, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo na Casa, garantiu que os pontos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio de medida provisória.

Pontos polêmicos
A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em R$ 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, podendo alcançar 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que, quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Entendimentos distintos
O texto da reforma trabalhista tem sido alvo de controvérsias. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por exemplo, considera que a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas medidas entraram em vigor.

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho, que não podem estar disponíveis para negociação.
Fonte: Agência Brasil

Requerimento de criação da CPI do Setor Elétrico é apresentado em Plenário

Foi lido em Plenário nesta quarta-feira (23) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Setor Elétrico, que deverá investigar irregularidades no processo de privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras). O pedido, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), foi assinado por 41 senadores, que terão um prazo de cinco dias para retirarem suas assinaturas de apoio à criação da CPI.

De acordo com o requerimento, um dos responsáveis pelo processo de privatização teria ligação com grupo empresarial interessado na venda da estatal. O acesso a informações privilegiadas por entes interessados na privatização pode comprometer os interesses da União e, por esse motivo, a condução do processo deverá ser investigada.

A comissão, se aprovada, será composta por dez senadores e igual número de suplente e disporá de R$90 mil para as despesas com as investigações.
Fonte: Agência Senado

Vanessa Grazziotin culpa governo pela crise dos combustíveis

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou nesta quarta-feira (23) que o Brasil assiste ao terceiro dia de paralisação dos caminhoneiros. Ela afirmou que os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul começam a sentir os efeitos, por serem as regiões de onde vêm a maior parte das mercadorias.

Vanessa citou o caso da caixa de tomate que custava R$ 50 antes da paralisação e agora está sendo vendida a R$ 80. Os aeroportos também estão com problemas por falta de combustível.

De acordo com a senadora, a saída encontrada para barrar o aumento do óleo diesel e da gasolina que seria acabar com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide-combustíveis. Segundo ela, a medida do governo é insuficiente.

— Todos os setores que atuam na área, (...) a Federação dos Combustíveis [Fecombustíveis] diz que zerar Cide é pouco para reduzir o preço e propõe também a redução da PIS e Cofins. Ou seja esse governo é um governo que não tem rumo, não tem lógica — afirmou a senadora.
Fonte: Agência Senado

TSE: partidos devem repassar 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres

Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá neste ano R$ 1,7 bilhão.
Corte eleitoral respondeu a consulta formulada por grupo de deputadas e senadoras.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (22) que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres.

A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.

Ao tomar a decisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras.

O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.

A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Fundo partidário
O grupo pediu que o TSE definisse o patamar mínimo a ser destinado para as campanhas de mulheres em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em março, que 30% do fundo partidário devem ir para candidaturas femininas.

Conforme a lei, o fundo partidário - que neste ano terá R$ 888,7 milhões - deve ser usado para manutenção das legendas, como realização de eventos e contratação de serviços.

Em 2015, o STF proibiu o financiamento privado de campanhas.

A sessão
Durante a sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser "inegável" que a igualdade entre homens e mulheres no cenário político ainda não atingiu "padrões minimamente visíveis".

"Sendo inegável que a igualdade formal entre homens e mulheres, no que toca aos direitos políticos, ainda não atingiu padrões minimamente visíveis no protagonismo da cena política brasileira é irretocável o financiamento público indutor de ampliação da democracia pelo incentivo à atuação política feminina".

Depois, votou a relatora do caso, ministra Rosa Weber. Ela defendeu "participação ativa" da Justiça Eleitoral para impulsionar voz feminina na política e foi aplaudida após o voto - deputadas e senadoras estavam na plateia.

"A efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero estabelecido em lei, singelo passo para modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político, conclama a participação ativa da Justiça Eleitoral, presente largo campo de amadurecimento da democracia brasileira a percorrer, visando a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira".

Outros ministros do TSE destacaram que se tratou de um "voto histórico" e elogiaram o voto de Rosa Weber.

Repercussão
Nesta quarta, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, também integrante do TSE, avaliou que a decisão da Corte fará "muito bem" ao país.

"É um processo de ação afirmativa em favor das mulheres, que não são propriamente minoria, mas são vulneráveis, historicamente discriminadas, deixadas à margem da política, e acho que fará muito bem para o país este movimento de maior inclusão feminina na política de maneira geral. Ao custo que a atividade política representa hoje no Brasil, se não houver algum tipo de subsídio, financiamento, você acaba alijando as pessoas que já não fazem parte do sistema para ingressarem nele", declarou Barroso.
Fonte: G1

Parecer do TST reconhece que contribuição sindical é matéria de natureza tributária

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, em atenção ao Ofício Nº 8.676/2018 do Supremo Tribunal Federal – STF, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5.784 que dispõe sobre a inconstitucionalidade das mudanças sobre contribuição sindical resultantes da aprovação da chamada “reforma” trabalhista; concluiu parecer encaminhado ao solicitante, ministro Edson Fachin, sobre o processo, na última sexta-feira (18). A manifestação do TST, ao destacar a natureza tributária da contribuição sindical ainda que não adentrando na análise da inconstitucionalidade, reforça o fundamento da ADI 5.794 de que qualquer alteração no tribuno não poderia se dar por meio de lei ordinária, como foi feita.

“Eu acho que a informação do TST repercute e consolida um posicionamento capilar da Justiça do Trabalho. Desde edição da reforma trabalhista, já são mais 600 liminares da primeira instância, muitas já confirmadas nos Tribunais Regionais do Trabalho, no sentido de ser afirmar a contribuição sindical como matéria de ordem tributária. Portanto, no nosso entendimento, qualquer modificação deve obedecer aos ditames do Código Tributário Nacional”, avaliou o Diretor Financeiro da NCST, João Domingos Gomes dos Santos.

Clique aqui e acesse a íntegra do parecer do TST.

Fonte: Secom/CSPB com adaptações da Imprensa NCST

Reforma compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor

Para pesquisador da Unicamp, mudanças trazem desestruturação e prejudicam qualquer tentativa de pensar em um projeto de desenvolvimento

São Paulo – Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. "Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, a "reforma", implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. "Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra", observa.

Dari acrescenta que a expansão do nível de emprego não depende, "em nenhuma medida", das mudanças efetivadas pela lei. "O que gera emprego é a dinâmica econômica ou as políticas públicas. O problema do emprego só se resolveu quando se aproveitou parte do ganho de produtividade para universalizar as políticas sociais", diz o professor. "Não existe comprovação empírica de que fazer uma reforma trabalhista crie emprego. A reforma, nos países centrais e aqui, vai provocando cada vez mais uma precarização do trabalho", acrescenta.

Para ele, a reforma brasileira segue um movimento do capital internacional. Um movimento "destrutivo" e que não deixa nada no lugar. "Existe espaço para pensar na inserção do país de uma forma diferente."

Não chega a ser um fenômeno recente, lembra Dari. "A agenda da reforma trabalhista está colocada no contexto do debate internacional desde os anos 80. Tem diferentes ondas de reforma que foram implementadas nos países avançados", afirma, apontando um "processo de internacionalização da produção de bens, reposicionamento do papel do Estado".

As recentes mudanças procuraram, segundo ele, legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho, como a terceirização ("Todos os estudos acadêmicos mostram precarização", oferecendo "cardápio amplo ao setor empresarial, para poder manejar o trabalho de acordo com suas necessidades".

A "reforma" amplia as possibilidades de contratação flexível, mexe na jornada e na remuneração. Dari lembra que, segundo estudos, aproximadamente 30% do ganho do trabalhador não é mais salário, mas benefícios e remuneração variável. Ele avalia que as alterações "vão afetar profundamente a fonte de financiamento da seguridade social" e, consequentemente, as políticas públicas. "Não é uma reforma que altera só a regulação do padrão do trabalho, mas altera a nossa sociabilidade." Além disso, aponta, "asfixia" financeiramente os sindicatos, que têm papel estratégico nesse debate.

Promovido pela Faculdade de Medicina de Bauru, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), pela Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Cesit-Unicamp e pela Secretaria estadual de Saúde, o evento vai até o final do dia. Antes de Dari, fez palestra o professor Homero Silva, da Faculdade de Direito da USP. Também se apresentam Jorge Pontes (Fundacentro), Ludmila Abilio (Cesit) e Cláudia Moreno (Faculdade de Saúde Pública). O evento é transmitido ao vivo pela IPTV-USP.
Fonte: Rede Brasil Atual

Temer desiste de concorrer e anuncia Meirelles à sua sucessão

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou, nesta terça-feira (22), em evento do MDB, sua decisão de não concorrer à reeleição à Presidência da República, e apresentou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como o candidato do partido, em evento na Fundação Ulysses Guimarães.

Temer já vinha dando indicações de que teria desistido da ideia de se apresentar como candidato, mas, apesar da pressão da bancada parlamentar do MDB, que queria solução rápida para a questão, parte de seu círculo mais próximo ainda queria que o presidente esperasse para tomar uma decisão.

De acordo com fonte ouvida pela Reuters, havia esperança de que a campanha pela comemoração dos 2 anos de governo trouxesse algum fôlego a Temer nas pesquisas eleitorais.

O presidente, no entanto, decidiu não esperar e faz o anúncio durante o encontro de apresentação do documento "Caminho para o Futuro", plataforma de governo do MDB que foi apresentada na manhã de terça em Brasília.

Nas pesquisas eleitorais mais recentes, Temer aparece com no máximo 2% das intenções de voto. Meirelles tem 1%, mas rejeição menor que a do presidente. Segundo levantamento Datafolha de abril, 64% dos eleitores não votariam em Temer de jeito nenhum, enquanto a rejeição ao ex-ministro é de 17%.

Apesar da baixa intenção de voto nas pesquisas, Meirelles vem afirmando que o potencial de crescimento de sua candidatura é "enorme", porque, de acordo com o ex-ministro, ele é pouco conhecido e, entre os que o conhecem, seu percentual de voto é "muito alto".

Nas últimas semanas o presidente passou a levar Meirelles para eventos públicos, como cerimônia de entrega de residências populares, e fez elogios públicos ao ex-ministro, dando a indicação de que ele seria o candidato presidencial do MDB.

Meirelles se filiou ao partido no início de abril, deixando o comando do Ministério da Fazenda, com a expectativa de se lançar como concorrente ao Planalto. O ex-ministro vinha aguardando a decisão de Temer sobre concorrer ou não, reconhecendo que o presidente tinha prioridade.

Em entrevista recente à Reuters, o ex-ministro apontou que aposta na economia como solução para os problemas do Brasil, inclusive a radicalização que divide o país, e que se vê como um candidato que pode conversar com todos os lados, da direita à esquerda.
Fonte: Diap

Preço dos combustíveis é tema de debate na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne a partir das 9h30 de hoje (23) para discutir a alta dos combustíveis. O debate ocorre um dia depois de o governo anunciar o acordo com o Congresso para reduzir o preço do diesel.

O Executivo se compromete a eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

Para discutir o assunto, foram convidados o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os governadores contribuíssem, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal tributo estadual. Segundo ele, os estados são os que mais se beneficiam dos aumentos dos combustíveis, uma vez que o ICMS representa um percentual do valor do diesel e da gasolina. Na maioria dos estados, o ICMS varia entre 30% e 32%, impactando os preços finais.

No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados.

Arrecadação
Ontem (22), o Ministério da Fazenda informou que a arrecadação atual chega a R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.

Desde setembro de 2017, a proposta de reoneração está em discussão no Congresso sem consenso. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas, como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve somar R$ 5 bilhões.

Caminhoneiros
O governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde segunda (21), a categoria faz protestos e bloqueia estradas em vários estados.

Os caminhoneiros se queixam da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.
Fonte: Agência Brasil

ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas ou lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Por meio de despacho, o relator considerou que a adoção do rito abreviado – quando o Plenário da Corte analisa diretamente o mérito da ação – é adequada diante da relevância da matéria constitucional suscitada “e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Na ADI, a confederação contesta os incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação conferida pelo artigo 1º da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A norma determina que as empregadas gestantes e lactantes podem trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação e durante a lactação.

A autora da ação sustenta que o dispositivo estimula o trabalho insalubre das gestantes e das lactantes, uma vez que cabe a elas o ônus de justificar, por atestado médico, sua condição de vulnerabilidade. Para a entidade, a maioria das mulheres – trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade –, “ante a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres, comprometendo não só a sua saúde, mas, também, a saúde dos nascituros e dos recém-nascidos”.

Dessa forma, a confederação alega que essa previsão, ao admitir a possibilidade de que trabalhadoras grávidas ou lactantes desempenhem atividades insalubres nas referidas hipóteses, afrontaria a proteção que a Constituição Federal “veementemente atribui à maternidade, à gestação, à saúde, à mulher, ao nascituro, aos recém-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado”. Nesse sentido, aponta violação de dispositivos constitucionais que, em variados contextos, tratam da proteção à mulher, à maternidade e à valorização do trabalho humano. São eles: artigo 1°, inciso IV; artigo 6º; artigo 7º, incisos XX e XXII; artigo 170; artigo 193; artigo 196; artigo 201, inciso II; artigo 203, inciso I; e artigo 225, todos da Constituição Federal.

Rito abreviado
A confederação solicitava a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, contida nos incisos II e III, da nova redação do artigo 394-A da CLT. No mérito, pede a confirmação do deferimento da liminar. Mas o relator decidiu pelo rito abreviado para o julgamento da ação. Previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), o rito abreviado permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Ao adotar o rito em razão da relevância da matéria constitucional, o ministro solicitou informações a serem prestadas, sucessivamente, pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional, no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos serão remetidos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República para que apresentem, sucessivamente, manifestação no prazo de cinco dias.
Fonte: STF

Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão

Ministério cria o Radar da Inspeção do Trabalho, que disponibiliza, no site da Enit, informações sobre as atividades da auditoria

O Ministério do Trabalho facilitou a qualquer cidadão brasileiro o acesso às informações disponibilizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre as políticas públicas de fiscalização do trabalho. Estão disponíveis para consulta dados referentes ao combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil; sonegação de FGTS; inserção de aprendizes e pessoas com deficiência e ações de prevenção de acidentes de trabalho, além de autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho em todo o país.

Por meio da ferramenta virtual Radar, acessível pelo link https://enit.trabalho.gov.br/radar/, o pesquisador tem acesso a informações disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da Inspeção do Trabalho no Brasil realizado pelos auditores-fiscais.

O Radar do Trabalho Escravo, por exemplo – que passou a estar disponível neste mês de maio em alusão aos 130 anos da Lei Áurea –, possui informações de toda a história do combate a essa prática criminosa no Brasil, desde 1995, quando o Governo Brasileiro reconheceu que trabalhadores estavam sendo explorados em condições análogas a de escravo em território nacional e firmou compromissos para implementar uma política pública para enfrentar essa grave violação de direitos humanos.

“A ideia de criar um espaço de informações sobre a Inspeção do Trabalho surgiu quando constatamos a existência de uma enorme demanda da imprensa e da sociedade em busca de informações e dados consolidados sobre o combate ao trabalho escravo e outras ações da pasta, principalmente as relativas ao cotidiano da auditoria fiscal do Trabalho”, explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen.

A iniciativa, detalha a secretária, partiu da criação do módulo sobre o trabalho escravo no Radar da SIT, devido aos constantes pedidos de informações solicitadas por meio da Assessoria de Comunicação ou com base na Lei de Acesso à Informação. “O Radar da SIT é um trabalho realizado no âmbito do projeto BIG Data, elaborado por um auditor-fiscal do Trabalho sem nenhuma despesa de contratação externa para elaboração da ferramenta”, ressalta Maria Teresa Jensen.

A ferramenta permite que o usuário consulte dados e estatísticas referentes à atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, por meio de sete grandes módulos: Vínculos, FGTS, Autuações, Aprendizagem, PcD, SST, Acidentes de Trabalho e Trabalho Escravo. “Alguns módulos ainda estão em construção, mas, apesar disso, já disponibilizamos no site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) os dados disponíveis para consulta”, salienta a secretária. Dados referentes a trabalho escravo, autuações, aprendizagem e acidentes de trabalho já estão à disposição dos interessados: são informações sobre acidentes de trabalho por ano e setor; combate ao trabalho análogo ao de escravo desde 1995, quando foram criados os grupos de combate, e autuações trabalhistas desde 2013, entre outros dados. “À medida que estiverem prontos, subiremos os dados para consulta virtual”, informa a secretária.
Fonte: MTb

Juiz de Roraima homologa acordo trabalhista feito pelo aplicativo whatsapp

Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp.

O caso analisado tratava de um eletricista que, após sofrer acidente de trabalho, cobrou indenização por dano moral, dano estético e dano material, além de outros pagamentos.

Foi criado um grupo no aplicativo para fazer as tratativas e acertos. Administrado pelo diretor de secretaria da 3ª Vara, Luiz Eduardo da Cruz, sob ordem do juiz titular da vara, o grupo era composto pelo advogado do reclamante, David da Silva Belido, e pelo advogado da empresa reclamada, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo.

A conversa a distância levou à elaboração de um termo de acordo de R$ 850 mil, protocolado nos autos, e a posterior homologação.

A prática de utilizar o aplicativo tem sido mais comum na 3ª Vara. Segundo o diretor da unidade, a ferramenta ajuda a Justiça do Trabalho a alcançar seu objetivo maior.

“Eu tenho tratado com muitos advogados pelo WhatsApp. A grande maioria nem vem mais ao balcão. Isso dá mais celeridade ao processo, e prioriza o princípio da conciliação. Se a ferramenta eletrônica existe, porque não utilizá-la a favor da conciliação no processo?”, diz Luiz Eduardo da Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11. 0000360-22.2012.5.11.0053
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 22 de maio de 2018

UGTpress: EXÉRCITOS CIBERNÉTICOS

ESPECULAÇÕES: no mês passado, UGTpress dedicou alguns números sobre redes sociais, internet e mundos virtuais. É grande a especulação sobre o assunto. O que mais assusta é a possibilidade de influência através de algoritmos que “conhecem” os perfis dos usuários dessas redes todas. Os casos da Cambridge Analytica e da ONG brasileira MBL (Movimento Brasil Livre) parecem provados, ambos com o conhecimento da empresa de Mark Zuckerberg (Facebook). Resta ainda esclarecimentos mais detalhados sobre a “influência russa” nas eleições americanas.

INFLUÊNCIA RUSSA: desde o processo eleitoral até o momento muito tem se falado sobre a propalada “influência russa” nas eleições americanas. Objeto de investigação pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o relatório da força-tarefa comandada pelo procurador Robert Mueller, ex-diretor do FBI “oferece um retrato fiel do estado da arte de manipulação da opinião pública por meio das redes sociais”, segundo matéria do Estadão(18/02/2018), assinada por Lourival Sant’Anna.

CONSPIRAÇÃO: “A conspiração envolveu a contratação de 80 pessoas e teve orçamento mensal de 1,2 milhão de dólares. No centro da operação esteve a Agência de Pesquisas da Internet, empresa de São Petersburgo especializada em “trolls”, como são chamados os boatos espalhados via rede” (idem, idem). O procurador Mueller chega a acusar o empresário russo Ievgenity Prigozhin e sua empresa, Concord Management and Consulting, de encomendar e financiar as operações.

ESQUEMA: o esquema de funcionamento das operações foi montado por operadores russos, que se fizeram parecer cidadãos e sites americanos. Consta que compraram identidades falsas roubadas e cartões de crédito, abrindo contas bancárias nos Estados Unidos. “A operação incluiu manifestações contra e a favor de Trump, na sequência da distribuição de boatos na internet. Aí também os russos se fizeram passar por ativistas americanos. Portanto, trata-se de um plano de articulação entre redes sociais e o mundo físico” (idem, idem).

CUSTO BAIXO: para o tamanho e significado da empreitada, o custo foi considerado baixo. O Comitê de Investigação do Senado revelou que a operação envolveu 3 mil anúncios no Facebook (US$ 100 mil) e 1800 tuites (US$ 274 mil). “Essas contas estavam vinculadas a 179 perfis no Twitter e 450 no Facebook” (idem, idem). Segundo Lourival Sant’Anna “os custos parecem ínfimos, considerando os interesses em jogo”. Especialistas em internet e marketing digital afirmam que, com cerca de 100 mil dólares, é possível publicar anúncios vistos por milhões de pessoas. Então, a manipulação é mais fácil do que imaginamos.

BRASIL: num país como o Brasil, com altos índices de corrupção nos três poderes, é fácil adivinhar que isso pode ter sido feito às pampas entre nós. Podemos estar sendo vítimas dessas manipulações sem sabermos. Consta que a primeira grande fábrica de boatos utilizada numa eleição importante ocorreu na disputa entre José Serra e Marta Suplicy para a eleição a prefeito de São Paulo. Marta levou a pior. A cidade inteira chegou a acreditar que ela tinha levado uma surra do marido. A conferir.

EXÉRCITOS CIBERNÉTICOS: “Países como Rússia, China e Coréia do Norte têm avançado no uso de ferramentas que incluem, além da propaganda, ataques para derrubar sites, redes e sistemas de comunicação, comando e controle, inocular vírus, roubar informações, praticar extorsão contra empresas e usuários. São parte da rotina das guerras psicológica e cibernética, no contesto dos conflitos assimétricos” (idem, idem). É a forma que encontraram para enfrentar ou buscar segredos militares. Na área privada, a utilização se faz em benefício do marketing político em eleições e, também, na descoberta de estratégias empresariais concorrentes. No meio disso tudo, nós, os usuários inocentes.

Centrais Sindicais lançam em junho agenda em defesa dos trabalhadores

“Uma agenda para o Brasil e que defenda os direitos e interesses da classe trabalhadora”, resumiu o presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao apontar os objetivos do lançamento de uma ‘Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018’, proposta aprovada no Fórum das Centrais que será lançada no próximo dia 5 de junho, às 15h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

O documento, que é uma ação conjunta das Centrais Sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém 20 pontos sobre os desafios do Brasil de hoje, sobretudo após a agenda regressiva implementado por Michel Temer em 2 anos de gestão ilegítima.

“Voltamos 20 anos em 2 e a proposta do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. Com esse documento, o Fórum das Centrais ratificam que não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressaltou Adilson.

Ele indicou que o documento também será lançado no Congresso Nacional. “Faremos um corpo a corpo com os parlamentares em torno desta nova agenda”, emendou.

Agenda prioritária da Classe Trabalhadora 2018
Lançamento: 5 de junho, às 15h na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
Fonte: Portal Vermelho

Ciro critica Bolsonaro, diz que vai revogar medidas de Temer e sinaliza diálogo com tucanos

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes afirmou, em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, portal UOL e pelo SBT, que irá revogar as duas principais medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer (MDB) se for eleito.

Segundo o presidenciável do PDT, que tem 9% das intenções de voto na última pesquisa Datafolha sem o nome de Lula, o teto de gastos e a reforma trabalhista serão revogados se ele for eleito.

A sabatina foi realizada na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo. Ciro também afirmou torcer para que o segundo turno seja entre ele e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). “Gostaria muito de enfrentá-lo, me parece o candidato menos difícil de ser derrotado”, disse Ciro. Para ele, Bolsonaro é fascista e tem propostas “toscas” para o Brasil. Após a sabatina, Ciro afirmou também que se vê disputando o segundo turno contra Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB. Para ele, a disputa com o tucano seria mais desafiadora que com Bolsonaro, “um extremista fascistoide”.

Ciro também despistou sobre quem seria seu vice. Os três principais nomes são o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda e o empresário Josué Alencar (PR), filho do vice-presidente de Lula, José Alencar (1931-2011). Ele admitiu uma conversa com o empresário e afirmou que seu vice ideal seria alguém do Sudeste e ligado à produção.

“Dia seguinte”
Ciro afirmou que pretende ter “porta aberta” para dialogar com o PSDB após as eleições e que é preciso pensar na governabilidade, mesmo vendo o partido como “antipobre e antipovo”.

Mesmo assim, Ciro criticou o presidencialismo de coalizão. Ao ser questionado como governar sem apoio da maioria do Congresso, o pedetista disse que saberá negociar e que os seis primeiros meses de um possível governo comandado por ele seriam dedicados à reforma fiscal e política.

O presidenciável também afirmou que tentará cumprir o máximo de suas promessas com negociação. “Não sou candidato a ditador do Brasil, candidato a ditador do Brasil é o Bolsonaro”, completou.
Fonte: Congresso em Foco

Para Bolsonaro, "é melhor menos direitos que perder o emprego"

Em discurso sobre a conjuntura política e econômica brasileira na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi efusivamente aplaudido ao defender a reforma trabalhista nesta segunda-feira (21).

Segundo ele, "flexibilização" das leis trabalhistas é uma forma de reduzir o desemprego.

"Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego", disse ele sob aplausos de uma plateia de cerca de 300 empresários - que pagaram R$ 180 (associados) e R$ 220 (não associados) para ouvi-lo.

Bolsonaro, que afirmou que pretende, se eleito, estimular o crescimento da economia por meio de privatizações, tentou explicar a frase dita em uma entrevista quando questionado sobre suas propostas econômicas. "Quando eu disse que não entendia de economia, foi por humildade", disse.

Do Portal Vermelho, com informações de agências
Fonte: Portal Vermelho

TSE não pode tomar a iniciativa de proibir a candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Cármen refutou a tese discutida nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se tomar uma iniciativa para impedir de imediato o ex-presidente de concorrer às eleições. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, rechaçou a ministra.

Cármen ressaltou que candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.

“Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, declarou a presidente do STF. “Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, acrescentou.

Cármen Lúcia disse que não pretende pautar, durante a sua gestão, até setembro, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, contrariando expectativa de aliados do ex-presidente Lula, de advogados de outros condenados e de parte dos ministros do Supremo.

A ministra ainda relativizou as divisões dentro da corte. Segundo ela, isso reflete o momento vivido pela sociedade como um todo, de bastante polarização. “Numa sociedade dessa, imagina o país todo dividido e o Supremo votando sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado”, afirmou.
Fonte: Congresso em Foco

Comissão realiza debate sobre setor produtivo, papel do Estado e desnacionalização

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza na quarta-feira (23) audiência pública para debater “setor produtivo, papel do Estado e desnacionalização”.

O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “São amplos os campos temáticos que merecem atenção desta comissão e que podem fomentar debates, desde o desenvolvimento do setor produtivo ao papel do Estado na indução da economia, passando pela conjuntura e estrutura da indústria brasileira e mundial, o financiamento necessário do desenvolvimento econômico, os desafios no âmbito do mercado de trabalho, a política externa e a inserção internacional”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para a audiência:
- o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luís Paulo Bresciani;
- a professora da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Clarice Ferraz;
- o consultor de empresas petrolíferas brasileiras Haroldo Lima.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara

Índice de confiança da indústria recua em maio pela segunda vez

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 55,5 pontos em maio, na segunda redução consecutiva. O indicador ficou 1,2 ponto inferior ao de abril, conforme a pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Icei varia de zero a cem pontos. Quando está acima de 50 pontos, reflete confiança dos empresários.

"As duas quedas consecutivas, de abril e maio, interrompem uma sequência de oito meses de crescimento, ou pelo menos de estabilidade, do Icei", diz a pesquisa.

Mesmo assim, o índice, que está 1,3 ponto acima da média histórica, mostra que os empresários continuam otimistas. A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o Icei ficou em 56,9 pontos em maio. Nas pequenas empresas, o índice foi de 53 pontos e, nas médias, de 55,1 pontos.

De acordo com a CNI, a queda do Icei neste mês é resultado tanto do recuo da confiança sobre as condições correntes e as expectativas para os próximos seis meses em relação ao desempenho das empresas e da economia. O índice de condições atuais caiu para 50,1 pontos e ficou em cima da linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. O índice de expectativa, por sua vez, recuou para 58,2 pontos, mas, como segue acima dos 50 pontos, aponta manutenção da confiança dos industriais para os próximos seis meses, acrescentou a confederação.

O Icei é um indicador ajuda a entender as tendências da indústria e da economia. Empresários confiantes tendem a ampliar a produção e os investimentos, o que estimula o crescimento da economia. Esta edição da pesquisa foi feita entre 2 e 14 de maio, com 2.673 empresas, das quais 1.065 são pequenas, 1.000 são médias e 608 são de grande porte.
Fonte: Agência Brasil