quinta-feira, 9 de março de 2017

Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego

Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho

Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.

Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto.

Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.

“Caminhamos para 14 milhões de desempregados. É um número que choca. E grande parte dos problemas são de leis que protegem muito o trabalhador, mas retiram o emprego”, disse Morais, para quem os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas.

Segurança jurídica
O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a proposta garante segurança na relação entre patrões e empregados. “O grande clamor desse projeto é dar um pouco mais de dinâmica no mercado de trabalho, nas relações de trabalho, e isso passa por um cenário de segurança jurídica", afirmou.

O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no texto,, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.

“É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende”, afirmou. Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.

Negociação trabalhista
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que o texto seja focado no fortalecimento da negociação trabalhista. “O escopo do projeto, cuja base é a negociação coletiva, está bom. Tenho receio de muitos ajustes, emendas que acabem por desnaturar por completo”, afirmou. Segundo ele, sem muitas alterações, o texto terá mais chances de aprovação.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Normas rígidas
Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, as normas vigentes são rígidas, muito protetivas e as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, avaliou.

Bernardes afirmou ainda que a melhoria na economia depende de vários fatores, mas o custo do emprego é um entrave para a criação de vagas.
Fonte: Agência Câmara

Paulo Paim pede a Temer que retire reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou ao presidente Michel Temer para que retire a proposta de reforma da Previdência. Paim alertou que, da forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada, pois, segundo ele, o texto falta com a verdade e lança os brasileiros no “inferno”, tornando praticamente impossível a aposentadoria.

Para Paulo Paim, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma da Previdência, por terem uma realidade distinta em suas vidas e receberem salários inferiores aos dos homens. O senador gaúcho citou a crescente resistência dos parlamentares à reforma e defendeu a instalação de uma CPI para investigar, acima de divergências partidárias, para onde foi o dinheiro da seguridade.

— Todos os presidentes militares respeitaram a seguridade. Sarney respeitou, Collor respeitou, Itamar, que está lá no alto, respeitou, Lula respeitou, Dilma respeitou. Por que você, presidente Temer, vai entrar para a História como o homem que acabou com a Previdência no Brasil?
Fonte: Agência Senado

Deputados pedem que o governo envie cálculos sobre a Previdência

Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma do sistema de aposentadorias no país, pediram nesta quarta-feira (8) que o governo envie os cálculos atuariais sobre a Previdência. As informações permitiriam aos parlamentares avaliar se os recursos arrecadados são suficientes ou não para o pagamento de benefícios e pensões.

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, havia prometido disponibilizar as informações quando esteve na comissão, no dia 15 de fevereiro. Nesta quarta, durante audiência pública da comissão, os parlamentares Major Olímpio (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) voltaram a pedir os números. Os três são contrários à proposta de reforma do governo.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que conversou com o secretário da Previdência e que os dados serão encaminhados na semana que vem. “Quero comunicar à mesa que toda a informação pedida está sendo elaborada. Hoje de manhã conversei com o Marcelo e deve ser entregue na próxima semana. E, se for preciso, ele está absolutamente disponível para vir aqui conversar”, disse o deputado.
Fonte: Portal EBC

CCJ aprova ampliação de informações sobre violência contra mulher

Dados específicos sobre violência contra a mulher devem ser obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no país. É o que estabelece projeto (PLS 244/2016), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário.

"O recorte e a catalogação específica de registros de violência contra a mulher contribuirão para que o país avance no enfrentamento a essa terrível chaga”, afirma a autora da proposição.

Atualmente, segundo a senadora, as informações são incompletas e díspares, o que dificulta um diagnóstico preciso do quadro de violência doméstica e familiar. Dados acurados são condição indispensável para a formulação de políticas adequadas e eficientes, na avaliação de Simone Tebet.

A favor da aprovação, a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o projeto é “conveniente e oportuno”. Para ele, a inclusão das informações de violência contra a mulher no sistema nacional, de fato, contribuirá para que esse “mal seja corretamente diagnosticado e enfrentado”.

Simone Tebet lembra que, ao ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinou a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres nas bases de dados dos órgãos do Sistema de Justiça e Segurança. Falta, no entanto, a regulamentação desse tema, ainda que em 2012 tenha sido criado o Sinesp (Lei 12.681/2012) com o objetivo de coletar, armazenar e tratar as informações de segurança pública e Justiça criminal enviadas ao governo federal.

Embora as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal tenham de remeter informações para o Ministério da Justiça, não há, segundo a senadora, referências específicas à separação de dados sobre violência contra a mulher, como acontece em relação a outros tipos de informações no campo da segurança pública.
Fonte: Agência Senado

Renan diz que reforma da Previdência deve ser a possível

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que nenhum governo conseguirá fazer uma reforma definitiva da Previdência.

Segundo o senador, o PMDB tem que ter “coerência com seu papel na história” e ajudar o governo a fazer uma reforma mais realista. “Tem que reformar a Previdência, claro, estamos com um déficit monumental, mas reformar a Previdência com uma reforma possível.”

“A reforma na época do presidente Fernando Henrique Cardoso foi a possível, a da Dilma foi a possível, a do Lula foi a possível, e nós temos que fazer a possível com o Michel [Temer]”, acrescentou.
Fonte: Portal EBC

Parlamentares criticam reforma da Previdência e apontam prejuízos para as mulheres

A homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional foi marcada por críticas à reforma da Previdência, tanto de parlamentares da oposição, como da base aliada.

Em sessão solene no Congresso Nacional nessa quarta-feira, a deputada do PMDB, Laura Carneiro, criticou a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem proposta pelo governo.

Nas regras atuais, as mulheres têm direito de contribuir menos com a previdência. Única mulher a fazer parte como membro titular da Comissão da reforma da previdência, a deputada Jandira Fegalli, do PCdoB, ressaltou a situação das mulheres camponesas.

Pela proposta, as trabalhadoras rurais terão que contribuir para a Previdência sSocial da mesma forma que a trabalhadora urbana. Hoje o camponês ou a camponesa não paga contribuição ao INSS. A senadora do PSB, Lídice da Mata, também aproveitou a homenagem ao Dia da Mulher para criticar a idade mínima proposta pelo governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em visita às bancadas partidárias na Câmara para defender a reforma, comentou que uma mudança na idade mínima das mulheres prejudicaria o ajuste fiscal.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência iguala a idade mínima para se aposentar e o tempo de contribuição de homens e mulheres. A expectativa é que o relatório da Proposta seja apresentado ainda neste mês.
Fonte: Portal EBC

Orlando Silva aceita e proposta de Quimicos e Eletricitários podem mudar reforma da previdencia

Foi apresentado ontem 08/03 ao Deputado Federal Orlando Silva - PCdoB-SP, pelo presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo Sergio Leite, e pelo presidente da Federação NAcional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente, Eduardo Annunciato, Chicão, proposta de emenda a reforma da previdência. 

A proposta refere ao resgate das aposentadoria especiais, em locais insalubres e perigosos, na qual a proposta do governo elimina essa modalidade de aposentadoria. Orlando Silva que é presidente da Comissão de Trabalho e Emprego no congresso, aceitou apresentar a emenda e comprometeu-se a conseguir as 171 assinaturas necessárias para colocar em pauta à emenda.

Em contraproposta os dirigentes sindicais prometeram intensificar as mobilizações para conscientozar os deputados a aprovarem as emendas dos parlamentares no congresso Nacional.

Hoje 08/03 os presidentes das federações, estarão em Brasilia, tentado mudar o posicionamento de parlamentares, pois para eles essa reforma de previdência é nocivo aos trabalhadores, desconsiderando situações especiais como periculosidade e insalubridade.

Foram confirmados audiências com o presidente do Congresso Rodrigo Maia Rodrigo Maia (DEM-RJ)  e com o relator da reforma da previdencia Arthur Maia (PPS-BA), Segundo os sindicalistas, aposentadoria especial não é privilégio, é um direito conquistado pelos trabalhadores a duras penas.

Alem dos presidentes participaram do encontro o tesoureiro da FEQUIMFAR.
Estiveram presentes Serginho, presidente da Fequimfar, Chicão, presidente dos eletrecitarios de SP e Jurandir, tesoureiro da Fequimfar.