quarta-feira, 8 de outubro de 2014

As razões da eleição de um Congresso conservador

Se depender apenas do novo Congresso eleito de outubro de 2014, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores.

Antônio Augusto de Queiroz*

O Congresso eleito em 5 de outubro de 2014, apesar de renovado em 36,39% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, será um dos mais conservadores desde a redemocratização, em 1985. As razões são muitas e variadas.

Os custos de campanha, por exemplo, foram determinantes para a redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, inclusive no ramo do agronegócio.

As coligações entre partidos sem identidade programática, igualmente, resultaram em prejuízo aos partidos à esquerda do espectro político, especialmente o PT, que perdeu importantes quadros, entre os quais merece destaque o senador Eduardo Suplicy.

A campanha moralista de parte da classe média e da grande imprensa, que atribui todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção, combinada com a ausência de resposta do PT e do governo contra essa onda de denúncias infundadas, também teve reflexos na redução dos partidos que dão sustentação ao governo Dilma.

Poucos governos, como os do PT, contribuíram tanto para o combate à corrupção: Portal da Transparência, lei da compra de votos, lei da ficha limpa, lei geral de acesso à informação, lei de conflitos de interesse, lei de responsabilização da pessoa jurídica, abertura do voto na apreciação de vetos e de cassação de mandatos foram aprovadas nos últimos doze anos. Mas a falta de divulgação dessas realizações, entre outras questões, abriu caminho para uma campanha difamatória contra os partidos da base.

As cruzadas de caráter homofóbico, reativas às pautas LGBT, combinadas com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para os líderes desses movimentos, como o pastor Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fraga (DEM-DF), Major Rocha (PSDB-AC), entre muitos outros.

Do ponto de vista da condução do processo legislativo, mesmo com a diminuição da bancada dos três grandes partidos no Senado e do PT e do PMDB na Câmara, não houve mudança de posição: o PT permanece com a primeira bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PMDB com a primeira no Senado e a segunda da Câmara e o PSDB em terceiro lugar nas duas Casas do Congresso.

Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas, os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.

A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os “novos” ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados ou apresentadores de programas de rádio e TV.

O novo Congresso, portanto, tem muito pouco de novo. Os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, além do apoio das bancadas comprometidas com suas causas, vão precisar muito da pressão da sociedade e do apoio do governo para evitar retrocesso em suas conquistas históricas, e para isso é preciso reeleger a presidenta Dilma. Se depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica Teoria & Debate
Fonte: Diap

STF começa a julgar possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (8) a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como desaposentação e terá impacto em 70 mil ações que estão paradas na Justiça à espera da decisão.

Um dos recursos que serão julgados é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando retornou ao trabalho.

Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e vai defender a ilegalidade da revisão durante o julgamento. Segundo o Artigo 18 da Lei 9.528/97, o aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício revisado. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência - RGPS - que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A decisão que for tomada pelos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes que foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam a decisão do Supremo.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado que sofreu perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a níveis elevados de ruído sem a proteção adequada. A decisão se baseou em perícia médica. Apesar de não ter sido constatado prejuízos funcionais que causassem incapacidade para o trabalho ou mesmo para os atos da vida diária do trabalhador, ficou demonstrada a PAIR - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído. E, conforme apurado, o trabalho na empresa contribuiu para o surgimento da doença.

O magistrado explicou que a "Perda Auditiva Induzida por Ruído" relacionada ao trabalho é uma diminuição gradual da capacidade auditiva, decorrente da exposição continuada a níveis elevados de pressão sonora. A Norma Técnica aprovada pela Ordem de Serviço INSS/DSS nº 608, de 5 de agosto de 1998, dispõe que esta patologia (PAIR) é uma doença profissional muito comum em nosso meio, tendo se espalhado a numerosos ramos de atividades.

E, conforme esclareceu o juiz, os estudos sobre a matéria revelam que a PAIR tem como características: ser quase sempre bilateral (atinge os ouvidos direito e esquerdo com perdas similares) e irreversível, mas muito raramente provoca perdas profundas. Pode causar intolerância a sons mais intensos, perda da capacidade de reconhecer palavras, além de zumbidos que, somando-se ao déficit auditivo propriamente dito, prejudicam o processo de comunicação. A doença deixa de progredir quando cessa a exposição ao nível elevado de pressão sonora.

Por outro lado, a caracterização clínica e médico-pericial da PAIR é bastante complexa, como prevê a norma técnica do INSS. Isso porque a legislação anterior não considerava a PAIR como doença profissional e, portanto, ela não estava relacionada no Anexo V do Decreto nº 83.080/79.

No caso analisado, o juiz sentenciante entendeu que a culpa da reclamada se caracterizou porque ela não forneceu ao empregado os EPIs necessários para minimizar ou neutralizar a ação do agente agressivo ruído. Tudo conforme apurado no laudo técnico do perito em matéria de engenharia e segurança do trabalho, tanto assim que foi caracterizada a insalubridade, em grau médio, pela exposição ao agente ruído ao longo de 12 anos de trabalho.

Para o julgador: "É irrespondível o fato de que o operário padece agora de uma doença ocupacional irreversível, que afetou um bem integrante de sua personalidade, qual seja, a saúde e a integridade psicológica." Explicou o magistrado que, conforme estudiosos do assunto, o portador da PAIR sofre isolamento no meio social e familiar, redução da participação nas atividades de lazer, incômodo gerado aos familiares (como a necessidade de aumento do volume da TV), o que causa diminuição na sua satisfação e qualidade de vida. E mais, esta incapacidade auditiva afeta não somente o trabalhador, mas todas as pessoas com quem ele interage.

Por todas essas razões, o juiz deferiu ao trabalhador a indenização por danos morais. Considerando a natureza pedagógica da responsabilização como forma de prevenir que outros empregados da Reclamada tenham a mesma sina do reclamante, arbitrou a indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. O pedido de reparação por danos materiais foi indeferido porque, apesar de as lesões serem irreversíveis, a perita constatou que não houve redução da capacidade para o trabalho. Assim, segundo o magistrado, não foi comprovada a afirmação do trabalhador de que ele foi prejudicado na possibilidade de encontrar novo emprego. Não houve recurso ao TRT de Minas.(nº 01786-2012-135-03-00-0)
Fonte: Âmbito Jurídico

Russomano e Tiririca são únicos deputados federais com mais de 1 milhão de votos

Celso Russomano (PRB) e Tiririca (PR), ambos candidatos a deputado federal por São Paulo, são os únicos candidatos a cargos proporcionais (deputados distrital, estadual e federal) a conquistarem mais de 1 milhão de votos no país. Com 99,76 das urnas apuradas em São Paulo, Russomano aparece com 1.517.673 (7,25% total dos votos) e Tiririca com 1.013.152 (4,84% do total).

Tiririca é palhaço, cantor, compositor, humorista e concorre à reeleição como deputado federal. Nas últimas eleições foi o deputado mais votado do país com 1.348.295 votos e, em 2012, foi um dos 25 indicados ao prêmio Congresso em Foco, que elege o melhor parlamentar do ano. Celso Russomano foi deputado federal em quatro legislaturas (1995-1999; 1999-2003; 2003-2007 e 2007-2011), concorreu e perdeu no primeiro turno à prefeitura de São Paulo em 2012 e, até o início de julho deste ano, participava do Programa da Tarde, da Rede Record, com o quadro Patrulha do Consumidor, que trata do direito dos consumidores.
Fonte: Agência Brasil

Comparecimento às urnas diminui mais uma vez

O resultado do primeiro turno das eleições de 2014 confirma a tendência de queda no comparecimento de eleitores às urnas registrada desde 2006. Segundo os dados do TSE, 19,39% do eleitores, ou seja, mais de 27,6 milhões, não compareceram às urnas neste domingo. No primeiro turno das eleições de 2006, esse percentual foi de 16,75% e, em 2010, de 18,12%.

Historicamente, no segundo turno, o comparecimento dos eleitores tende a cair ainda mais. Em 2006, 18,99% dos aptos a votar não foram às urnas, percentual que subiu para 21,55% em 2010.

O estado que tradicionalmente leva menos eleitores às urnas proporcionalmente é o Maranhão. No domingo, quase um em cada quatro maranhenses com título eleitoral (23,63%) não cumpriu com esse dever, percentual parecido com o dos baianos (23,2%). Do lado oposto, os eleitores do Amapá e do Distrito Federal compareceram em maior número. Apenas 10,44% dos amapaenses e 11,67% dos brasilienses aptos a votar não foram às urnas.
Fonte: Agência Senado