sexta-feira, 9 de novembro de 2018

NOTA: Nova Central lamenta posicionamento do governo recém-eleito em extinguir Ministério do Trabalho

É com muito pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos principais veículos de imprensa do país (saiba mais), de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende extinguir o Ministério do Trabalho (MT) e reduzi-lo a uma pasta a ser incorporada por outro ministério.

Enfim, o resultado da equivocada decisão põe em risco todos os espaços de diálogo que já havíamos construído junto ao MT; Fóruns, comissões técnicas bipartites e tripartites; bem como os conselhos. Este importante canal de negociação junto ao Executivo, caso a decisão de extinguir o MT se concretize, terá efeitos reduzidos pela deliberada perda de protagonismo da única pasta ministerial que, de fato, nos representa.

Não há no momento palavras suficientes para descrever a profunda decepção que sentimos diante de um eminente ataque a uma instituição tão valiosa e indispensável à harmonia democrática.

O governo recém-eleito ainda trabalha na transição junto a atual administração, portanto, assim como ocorreu no caso da desistência da incorporação do Ministério do Meio Ambiente pelo Ministério da Agricultura, ainda há tempo para rever decisões que possam resultar em imensuráveis prejuízos aos já fragilizados direitos dos trabalhadores, além de prováveis constrangimentos futuros. O MT tem sido, na longa história do exercício de seu papel institucional, um mediador imprescindível das relações entre o capital e o trabalho, bem como do Estado com seu quadro de servidores.

Esperamos uma prudente revisão do que está sendo decidido por meio de declarações que, ao nosso entender, se revelam precipitadas. Por desejar o sucesso deste e de qualquer outro governo eleito, nos colocamos à disposição para dialogar e apresentar, tecnicamente, as razões pelas quais tal medida tem potencial de acarretar resultados desastrosos para os trabalhadores brasileiros.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

Cai associação a sindicatos e aumenta trabalho como pessoa jurídica

Em cinco anos, número de associados teve queda de 1,4 milhão

Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para 13,1 milhões (14,4%) no mesmo período. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, com registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ), aumentou 4 pontos percentuais no período e reúne quase 8 milhões de pessoas.

Por região, o Norte tem a menor associação sindical, com 12,6%, e o Sul tem historicamente a maior: 16,2% em 2017, ante 20,3% em 2012. A única região que teve aumento no último ano foi a Centro-Oeste, que tinha 14,1% em 2012, caiu para 11,8% em 2016 e, em 2017, chegou a 13,2%.

A economista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy explica que a queda na sindicalização é uma tendência verificada nos últimos anos, tendo sido mais acentuada em 2016. Para ela, a baixa reflete o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

“A queda está relacionada, primeiro, à redução da própria ocupação no país. Essa queda se deu sobretudo entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, principalmente na indústria e serviços de formação. Isso impactou diretamente a sindicalização, porque dentre esses trabalhadores formalizados é que está uma das maiores taxas de sindicalização”, disse.

Entre os que trabalham para o setor privado com carteira assinada, 19,2% são associados a sindicatos, taxa que cai para 8,6% entre os que trabalha por conta própria. A taxa ficou em 5,1% para quem trabalha para o setor privado sem carteira assinada e chega a 27,3% entre os empregados no setor público. Nessa parcela, a taxa era de 28,4% em 2012 e chegou a 29,4% em 2014.

Adriana acrescenta que a sindicalização maior está entre empregados do grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que tem taxa de 23,3%. Segundo ela, esses setores têm historicamente mobilização sindical maior.

“Nesse grupamento, boa parte dele vem da saúde e da educação, onde você tem sindicatos numerosos. A presença de categorias que tem historicamente mobilização maior em termos de filiação contribui muito para que essa faixa cresça, principalmente nos espaços de educação e saúde”, completou.

Por grupo de atividade, em seguida, aparece a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 21,1% de sindicalização. A menor taxa está entre os que prestam serviços domésticos, com 3,1% em 2017, tendo apresentado a maior taxa em 2016 (3,6%) e aumento também em relação a 2012, quando a taxa ficou em 2,7%. Trabalhadores com nível superior de ensino representam 18,5% do total de pessoas ocupadas e somam 31,3% dos sindicalizados.

CNPJ
O número de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria que tinham registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) passaram de 23,9% em 2012 para 28% no ano passado. No total, são 7,66 milhões de pessoas nessa categoria no Brasil. A proporção é de 18,5% do total entre os trabalhadores por conta própria e chega a 80% entre os empregadores. Em 2012 as proporções eram de 14,9% e 75,6%, respectivamente.

A região com mais pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ é o Sul, com 38,1%. No Norte são 12,4% do total. Por grupo de atividade, a maior proporção é no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 42,5%, e a menor está na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,1%.

Entre as pessoas ocupadas no setor privado, aumentou no período o número de empregados em pequenos empreendimentos, passando de 46,7% em 2012 para 51,5% a proporção de quem trabalha em empresas com até cinco empregados. O grupo de ocupados em estabelecimentos com mais de 51 empregados passou de 29,8% para 26,1%.

Local de trabalho
No total, 63% dos trabalhadores permanecem ou moram na área do próprio empreendimento. Ficaram em local designado pelo empregador, patrão ou freguês 12,5% e, em fazenda, sítio, granja ou chácara, 11,1%. Há também 2,8% que trabalham em via pública, 3,8% em veículo automotor e 4,3% em domicilio ou residência.

Segundo Adriana, o trabalho no domicílio de residência teve aumento de 443 mil postos, chegando a cerca de 3 milhões. “[Isso] mostra que um contingente importante de pessoas passou a desenvolver suas atividades no próprio domicílio. A gente não sabe se todas essas pessoas necessariamente perderam seu vínculo formal, em empresas. Mas, com certeza, pessoas que tinham o seu vínculo formal viram nesse tipo de atividade, exercida no próprio domicílio, uma alternativa.”
Fonte: Agência Brasil

Servidores dão abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho

Manifestação é reação coletiva a anúncio de extinção da pasta

Servidores do Ministério do Trabalho fizeram nesta quinta-feira (8) um abraço simbólico ao redor do edifício principal na Esplanada dos Ministérios. Foi uma reação coletiva ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir a pasta e desmembrá-la em pelo menos três áreas – Educação, Economia e uma terceira a ser definida.

O setor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho informou que cerca de 600 funcionários participaram do abraço coletivo no esforço de mostrar para a sociedade a relevância da pasta. A manifestação durou pouco mais de meia hora, mas houve tempo o suficiente para ocupar algumas pistas do Eixo Monumental, via localizada na área central de Brasília, e provocar lentidão no trânsito. Em seguida, as pistas foram liberadas.

O auditor fiscal do trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, funcionário do Ministério do Trabalho, ressaltou que a pasta tem funções específicas e que extingui-la pode levar a um desequilíbrio nas atividades desempenhadas hoje.

“O ministério é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.”

A servidora Maria Aparecida Fernandes Araújo também fez questão de participar do ato. “O Ministério não tem que ser extinto, mas, sim, crescer com o país”, disse a funcionária pública, que há 24 anos está no Ministério do Trabalho. No ministério há 40 anos, a servidora Maria das Graças de Sousa disse que testemunhou “o desenvolvimento econômico e social do país”.
Fonte: Portal EBC

'Bolsonaro e Temer articulam reforma da Previdência sem mudar Constituição'

Após reunião com Bolsonaro no gabinete do governo de transição, em Brasília nesta quinta-feira (8), o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que Jair Bolsonaro e Michel Temer já trabalham em uma reforma da Previdência "infraconstitucional", ou seja, sem que haja a necessário modificar a Constituição.

A informação de Witzel foi dada após após reunião dele com Bolsonaro no gabinete de transição, em Brasília. Ele manifestou a preocupação com a suspensão da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, diante das especulações de uma votação da reforma da Previdência. De acordo com a Constituição, não se pode votar emendas constitucionais enquanto uma intervenção militar estiver em curso.

A reforma da Previdência de Temer foi encaminhada como uma emenda à Constituição, obrigando a suspender imediatamente a intervenção para ser votada.

"Tanto o presidente Temer quanto o presidente eleito Bolsonaro estão trabalhando para que a reforma da Previdência seja apenas uma matéria infraconstitucional, que não impacta a intervenção", assegurou Witzel.

"Falei com ele da minha preocupação da manutenção da intervenção até dezembro. E a reforma da Previdência deve ser apenas na parte infraconstitucional. Portanto, mantida a intervenção até dezembro", completou.

Nesta quarta (7), Bolsonaro e Temer se encontraram e um dos principais pontos do encontro foi a reforma da Previdência. Bolsonaro tenta construir o caminho para votar a proposta antes mesmo de sua posse, em 1º de janeiro de 2019.
Fonte: Portal Vermelho com agências

Total de pessoas ocupadas no país cresce 1,7 milhão de 2012 para 2017

O número de pessoas ocupadas no Brasil aumentou de 89,7 milhões em 2012 para 91,4 milhões em 2017.

É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo indica que o pico de pessoas ocupadas no país ocorreu em 2015, com 92,6 milhões, tendo caído 1,5% em 2016 e apresentado “discreta” recuperação de 0,3% em 2017.

A economista técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que a proporção entre homens e mulheres no mercado ficou um pouco mais equilibrada, porém, o motivo principal foi a perda de postos de trabalho pela parcela masculina.

“A gente tem estruturalmente que os homens são predominantes na população ocupada, na série histórica desde 2012. Essa diferença sempre existiu. O que houve em 2017 é que a queda da ocupação entre os homens foi tão acentuada que essa diferença ficou menor, não necessariamente porque houve um grande avanço na ocupação da mulher”, disse.

Na análise por sexo, o predomínio masculino permanece com 56,6% das pessoas ocupadas em 2017 sendo homens.

Porém, a expansão na ocupação se deu apenas entre as mulheres no ano passado, o que fez com que a diferença de ocupação entre os sexos chegasse ao menor valor na série analisada, passando de 42,3% das pessoas ocupadas, sendo mulheres em 2012, para 43,4% em 2017.

Setor privado
A leve recuperação na ocupação vista no ano passado não se reflete no setor privado, já que o número de trabalhadores com carteira assinada teve queda de 1,12 milhão, chegando a 36,3% das pessoas ocupadas, enquanto 600 mil aumentaram o contingente de trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira assinada, chegando a 25,3% e 12,2% do total de ocupados no país, respectivamente.

Segundo Adriana, os dados ainda não refletem os efeitos da reforma trabalhista, aprovada em 2017.

“Os dados são de 2017 e a implantação [da reforma trabalhista] foi no fim de novembro de 2017, e na prática começou a ser feita em 2018. Então a pesquisa não cobre os possíveis impactos da legislação”.

Ficaram estáveis o número de trabalhadoras domésticas, com 6,8% do total, empregados no setor público (12,4%), empregadores (4,6%) e trabalhadores familiares auxiliares (2,5%).

Por grupamento de atividade, o setor que mais perdeu postos de trabalho de 2015 para 2016 foi a indústria geral, com 1,3 milhão de pessoas a menos empregadas, mas também foi um dos que teve a maior recuperação em 2017, ganhando 335 mil pessoas empregadas no setor.

No total, 13% das pessoas ocupadas no Brasil trabalham na indústria. O destaque da recuperação de 2017 foi o grupamento de Alojamento e Alimentação, que recebeu 500 mil pessoas.

O IBGE aponta também que a proporção de pessoas que trabalham no turno diurno na ocupação principal caiu de 93,3% em 2012 para 92,5% em 2017. O total fica em 90,6% entre os homens e em 94,6% entre as mulheres.
Fonte: Agência Brasil

Indicadores do mercado de trabalho da FGV pioram em outubro

Os dois indicadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) que medem o comportamento do mercado de trabalho brasileiro apresentaram piora de setembro para outubro.

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) recuou 0,2 e atingiu 90,8 pontos em uma escala de zero a 200 pontos.

O Iaemp tenta antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e dos serviços.

Segundo a FGV, o recuo do Iaemp mostra uma reversão do otimismo quanto ao dinamismo da atividade econômica que teve desempenho abaixo do esperado em 2018. Além disso, há incertezas em relação ao crescimento em 2019.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), calculado com base na percepção dos consumidores sobre o nível de desemprego no país, aumentou 2,6 pontos e chegou a 100,2 pontos (em uma escala de zero a 200 pontos em que quanto maior a pontuação, mais negativa é a situação).

De acordo com a FGV, a piora do ICD mostra um mercado de trabalho ainda bastante difícil para o trabalhador porque o recuo suave das taxas de desemprego ainda não foi suficiente para fazer com que o trabalhador sinta uma melhora.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Ministério do Trabalho será incorporado a outra área, diz Bolsonaro

Após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (7) que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta. Ele não informou detalhes. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério, disse”.

Criado há 30 anos, o Ministério do Trabalho divulgou nota na terça (6), por meio da assessoria, informando sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma.

A nota diz que: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

Central sindical
Em nota, a Força Sindical afirma que “não pode se calar” sobre a intenção do governo eleito de fundir com outra pasta o Ministério do Trabalho e Emprego. A central se mostra contrária à proposta.

“Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.”

Segundo a Força Sindical, o ministério dialogou “de forma plenamente democrática” e teve “importante atuação” para avanço significativo das relações de trabalho.
Fonte: Agência Brasil

Centrais rejeitam fim do Ministério do Trabalho

As reações contra uma eventual fusão do Ministério do Trabalho com o da Indústria e Comércio continuam no sindicalismo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou terça (6) a ideia defendida por dirigentes empresariais. Na segunda (5), a Força Sindical também condenou a proposta da classe patronal.

Em nota, o sindicalista afirmou que a proposta é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho. “A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho”, diz.

Vagner atribui a ideia empresarial a mais uma consequência da reforma trabalhista, patrocinada pelo governo Temer, com apoio da classe patronal, “cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito”.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a informação de que a equipe de transição de Jair Bolsonaro estuda acabar com o Ministério do Trabalho, veiculada na terça pela Folha de S.Paulo, representa a “continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no País”.

"Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", afirma.

O dirigente destaca que a função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos.

Mais informações: www.cut.org.br e www.portalctb.org.br
Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro se reunirá com parlamentares para discutir Previdência

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai dedicar a manhã desta quinta-feira (8) para negociar eventuais avanços na proposta de reforma da Previdência. Ele pretende ficar no apartamento que ocupou como parlamentar, na região central de Brasília, e fazer reuniões com deputados e senadores. O objetivo é tentar aprovar ainda este ano algumas mudanças.

"Só podemos avançar na área econômica se fizermos essa reforma. Devemos acompanhar a evolução e a longevidade que temos ganhado ao longo do tempo”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito disse que ficará em Brasília até amanhã para conversar e ouvir propostas. Também informou que deverá retornar à capital na próxima semana.

Terça (6) o economista Paulo Guedes, que deverá assumir o superministério da Economia, ressaltou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Idade mínima
O presidente eleito defendeu a fixação de idade mínima para aposentadoria. Nos últimos dias, ele defendeu, no caso do serviço público, 61 anos para homens e 56 para mulheres. Segundo ele, o esforço é para articular um projeto consensual capaz de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Nas reuniões que manteve ao longo do dia, Bolsonaro reiterou sua preocupação com a reforma da Previdência. No encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ele disse que está entre suas prioridades. O texto aguarda para ser votado na Câmara e, caso seja aprovado, irá ao Senado.
Fonte: Agência Brasil

Cesta básica sobe em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica no mês de outubro apresentou alta em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (7), as cidades que apresentaram aumento mais expressivo foram Fortaleza (7,15%), Porto Alegre (6,35%), Vitória (6,08%) e Rio de Janeiro (6,02%). A cesta mais cara foi a de Florianópolis, ficando em R$ 450,35, seguida pela de Porto Alegre (R$ 449,89), São Paulo (R$ 446,02) e Rio de Janeiro (R$ 443,69). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 329,90) e Recife (R$ 330,20).

Em 12 meses, os preços médios do conjunto de alimentos subiram em 15 cidades, com destaque para Florianópolis (8,15%), Campo Grande (7,58%) e Fortaleza (7,02%). Os menores valores médios foram Belém (-1,45%), Goiânia (-1,34%) e São Luís (-1,19%).

No acumulado de meses de 2018, 14 capitais tiveram alta, entre elas Vitória (8,96%), Curitiba (8,40%) e Campo Grande (8,34%). Entre as que registraram queda estão Goiânia (-0,83%, Recife (-0,59%), Natal (-0,39%) e São Luís (-0,23%).

O Dieese calculou o salário mínimo ideal em outubro, baseado na cesta mais cara, de Florianópolis. O valor mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.783,39, equivalente a 3,97 vezes o salário mínimo atual, de R$ 954. Em setembro, o valor tinha sido estimado em R$ 3.658,39, ou 3,83 vezes o piso mínimo do país.

São Paulo
Na capital paulista, o custo do conjunto de alimentos da cesta básica aumento 3,05% em relação a setembro, e se posicionou como o terceiro maior valor entre as 18 capitais pesquisadas. Nos últimos 12 meses, o conjunto de produtos variou 4,18%; nos dez meses de 2018, o acumulado foi de 5,10%.
Fonte: Agência Brasil

Após um ano de vigência da nova lei, número de ações trabalhistas cai 36%

Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (6/11).

Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 de reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208, aponta a Coordenadoria de Estatística da corte.

Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau (varas do Trabalho): foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro deste ano, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas varas do Trabalho é inferior ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.

Segundo o TST, a redução momentânea no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça do Trabalho uma oportunidade para reduzir o acervo de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milhões de processos aguardando julgamento nas varas e nos tribunais regionais do trabalho. Em agosto deste ano, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

“A manutenção do ritmo de prolação de sentenças e de acórdãos tem permitido uma diminuição do estoque bastante significativa”, observa o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Em 12 meses de vigência das alterações introduzidas na CLT, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do TST. Isso porque a aprovação, a alteração ou a revogação de súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais seguem um rito próprio, definido no Regimento Interno do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico

Bolsonaro desconhece como se faz pesquisa sobre desemprego, diz Dieese

Presidente eleito, ao considerar metodologia do IBGE uma "farsa", errou ao incluir beneficiários do Bolsa Família e do seguro-desemprego como empregados

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apontou os erros cometidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em sua fala sobre a metodologia utilizada pelo IBGE na produção de dados sobre o desemprego no Brasil. Para Clemente, a preocupação deveria estar na garantia de investimentos para o desenvolvimento das pesquisas.

Nesta segunda-feira (5), durante entrevista concedida ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro, classificou a metodologia adotada para medir o desemprego como uma "farsa". Ele afirmou que a pesquisa indicaria os beneficiários do Bolsa Família e do seguro-desemprego, além dos cidadãos que não procuram ocupação há mais de um ano como empregados.

"Tudo que ele falou não é verdade", aponta Clemente. "A metodologia não considera uma pessoa que recebe o seguro-desemprego como empregada, pelo contrário. Uma pessoa que recebe Bolsa-Família pode inclusive receber o benefício e estar em outra ocupação, vendendo bolo na rua, por exemplo. Se ela recebe Bolsa-Família e não está trabalhando, procura emprego, então está desempregada. A metodologia pesquisa e classifica situações ocupacionais e de desemprego com uma precisão bastante sofisticada para a complexidade do mercado de trabalho brasileiro. Essas situações que o presidente eleito indicou, nenhuma delas é verdade na metodologia."

"O IBGE sofre, inclusive, com a falta de recursos para poder fazer suas pesquisas de forma contínua e integrada às metodologias internacionais, para que possam ser internacionalmente comparadas. E as nossas metodologias são relativamente modernas, dada a carência de recursos que o IBGE sofre", defende o diretor técnico.

O órgão respondeu às críticas do mandatário com uma nota na qual diz que, além de adotarem critérios "mais avançados do mundo", estão alinhados às recomendações dos organismos de cooperação internacional como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (AssIBGE) também ressaltou a qualidade do seu quadro técnico e declarou estar a serviço da sociedade brasileira e não ser dependente da "vontade de qualquer governo".

"Nossa missão é ‘retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.’ Continuaremos a fazê-lo com a dedicação de sempre, mesmo que isso não agrade aos governantes. Os políticos passam, a credibilidade do IBGE fica", diz o texto da entidade.
Fonte: Rede Brasil Atual

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLT vencia no sábado, e a empresa efetuou o pagamento na segunda-feira seguinte.

Sábado
A reclamação trabalhista foi ajuizada por um soldador demitido em 6/5/2015. Em sua defesa, a empresa argumentou que, como cairia num sábado (16/5), o prazo para a quitação das verbas rescisórias se estenderia até o primeiro dia útil subsequente (18/5, segunda-feira), data em que foi homologada a rescisão no sindicato e efetuado o pagamento.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo aplicou a multa por entender que a empresa havia descumprido o artigo 477, parágrafo 6º, alínea “b”, da CLT. De acordo com a sentença, a empregadora, sabendo que o prazo terminaria num sábado, deveria ter providenciado o pagamento antecipado. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Prorrogação
O relator do recurso de revista da Rexnord, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou que a Orientação Jurisprudencial 162 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST orienta que a multa não é devida quando o último dia do prazo para pagamento das verbas rescisórias recair em sábado, domingo ou feriado. “Não há nesses dias expediente em bancos, tampouco no órgão do Ministério do Trabalho, devendo-se prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao vencido”, observou.

Ainda conforme o relator, o artigo 132, parágrafo 1º, do Código Civil dispõe que, "se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil". Por sua vez, o parágrafo único do artigo 775 da CLT prevê que "os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte". A decisão foi unânime. Processo: RR-20168-96.2016.5.04.0334
Fonte: TST

INSS deverá recorrer a outros órgãos para acelerar perícias, aprova comissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a celebrar acordos com outros órgãos, a fim de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. Trata-se do PLS 154/2018, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração ou ainda acordos de cooperação técnica para a realização do exame, sem ônus para os segurados.

Vanessa Grazziotin agradeceu o empenho da presidente da CAS — a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) — na votação do texto e ressaltou que o mérito do PLS 154/2018 também é dos trabalhadores do INSS, sobretudo os da Amazônia. Segundo a parlamentar, no Brasil existem somente 3.721 médicos peritos da Previdência. Desses, o Amazonas conta com somente 37.

— Há muito tempo trabalhamos para melhorar os índices de aposentadoria e de concessão de benefícios no Amazonas, onde nosso índice de aposentadoria, comparado aos outros estados, é irrisório — disse Vanessa.

O projeto seguiu para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado

Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso

Segurado da Previdência Social tem direito à retroação da Data de Início do Benefício (DIB) em qualquer situação, independentemente da mudança de regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adotado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) para determinar a revisão da renda mensal inicial (RMI) do autor para que lhe seja concedido o salário de benefício mais vantajoso.

Na apelação, o autor sustentou ter direito à aposentadoria desde maio de 1990 e que, por isso, poderia exercer desde a DIB (03/02/1992) o direito mais vantajoso. Alegou ter preenchido todos os requisitos em período anterior, razão pela qual detém direito adquirido à renda mensal inicial em valor mais vantajoso ao que recebe atualmente.

O relator, juiz federal convocado Marcelo Motta de Oliveira, deu razão ao apelante. Na decisão, o magistrado explicou que o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630501/RS, deve ser aplicado ao caso em questão. “A tese se aplica ao caso em que o segurado deixa de requerer a aposentadoria a que faz jus, optando por permanecer na ativa, sendo que eventual lei posterior, que revogue o benefício ou estabeleça critério de cálculo menos favorável, não pode lhe ferir o direito adquirido, já incorporado ao seu patrimônio”, explicou.

Nesse sentido, na avaliação do relator, “a pretensão do autor encontra-se respaldada pelo STF, devendo, portanto, ser acolhido o pedido de retroação hipotética da DIB à data em que preenchidos os requisitos para a aposentadoria especial, observada a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, qual seja, a Lei nº 8.213/1991”. A decisão foi unânime.
Processo: 0001912-91.2006.4.01.3804/MG
Fonte: TRF1

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Centrais avançam na preparação de atos pela aposentadoria

As Centrais Sindicais voltaram a se reunir nesta terça (6), a fim de avançar na organização da plenária marcada para a próxima segunda (12), que marcará o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Aposentadorias e da Previdência Social justa e universal.

O encontro, na sede do Dieese, em São Paulo, teve dirigentes da CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, Intersindical e CSB, além de técnicos e assessores de imprensa.

A reunião também debateu a elaboração de um documento unitário, que será lançado durante a plenária indicando os pontos que o movimento considera importante defender ante eventual retomada da reforma. Na pauta, também os materiais de comunicação que serão produzidos para divulgar amplamente a campanha e mobilizar os trabalhadores.

“Não vamos aceitar uma reforma preparada para manter privilégios, beneficiar bancos e prejudicar os trabalhadores”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Jorge Carlos de Morais (Arakém).

Plenária - O evento contará com a participação de um especialista que abordará as reformas previdenciárias na América Latina, com destaque para a experiência chilena – cujo regime de capitalização adotado resultou em graves prejuízos aos trabalhadores.

Será dia 12 de novembro, às 9 horas, no Auditório do Dieese (rua Aurora, 957, República).
Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro diz que vai se empenhar para aprovar a reforma da previdência este ano

Nessa terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro teve os primeiros compromissos em Brasília após as eleições. Uma das prioridades é fazer a reforma da Previdência, a partir deste ano.

Sobre a formação do Ministério, Jair Bolsonaro afirmou que, apesar de, até agora, ter confirmado apenas nomes de homens, vai chamar mulheres para compor a equipe. O próximo presidente também admitiu que o número de pastas pode superar os 15 previstos inicialmente, já que vai deixar de fazer pelo menos uma fusão de ministérios. Para ele, não é sinal de fraqueza mudar de opinião.

O presidente eleito comentou também sobre comércio exterior. Disse que pretende manter relações de negócios com outros países, sem envolver questões ideológicas.

Jair Bolsonaro aproveitou a terça-feira para fazer visitas de cortesia ao Ministério da Defesa, ao Comando da Marinha e ao Quartel General do Exército, e prometeu dar prestígio às Forças Armadas dentro do governo.
Fonte: Portal EBC

Primeiro ano da reforma trabalhista não trouxe ganho a trabalhador, indica debate

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho avaliou em audiência pública nesta terça-feira (6) o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017). Para os participantes do debate, não houve benefício ao trabalhador. Nos contratos em tempo parcial, a remuneração média não chega a R$ 900 nem para homens nem para mulheres, afirmaram. Nos contratos intermitentes, pagos por hora trabalhada, a remuneração média das mulheres é de R$ 773, também inferior ao salário mínimo; e, no caso dos homens, R$ 970.

De acordo com a pesquisadora Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), há o problema da rotatividade: entre abril e setembro de 2018, 29.986 pessoas foram contratadas para o trabalho intermitente e, dessas, 8.801 foram dispensadas.

— Essa forma de contratação não traz absolutamente nenhuma segurança, não tem nenhuma proteção e também tem dispensa. Corresponde a 5% do saldo de empregos gerados neste período — afirmou.

A terceirização das atividades-fim também foi apontada como um problema. O procurador do Trabalho Paulo Vieira citou casos de demissão em massa para a contratação de terceirizados.

— A empresa Latam demitiu mais de mil empregados para terceirizar. Um hospital em Porto Alegre demitiu cerca de 400 trabalhadores para terceirizar as atividades. Escolas no Rio de Janeiro estão com “pejotização” — relatou.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a nova legislação trabalhista é alvo de 25 ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

— [São ações} sobre as contribuições sindicais, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, trabalho intermitente. Tudo isso está lá por decidir.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, voltou a defender a aprovação do Estatuto do Trabalho, proposta em debate no Senado e apelidada de “nova CLT”:

— Queremos a nova CLT, queremos o novo Estatuto do Trabalho, e a correlação de forças no próximo ano é que vai dizer para onde vamos. Mas a preocupação é grande em matéria de direitos.

De acordo com o IBGE, 36% das pessoas empregadas têm carteira assinada, e 12,1% dos assalariados estão sem registro. Dos 12,8 milhões de desempregados, 51% são mulheres.
Fonte: Agência Senado

Reforma trabalhista dribla a Constituição, afirma Vanessa Grazziotin

Durante pronunciamento nesta terça-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou que manobras políticas têm comprometido as garantias previstas pela Constituição brasileira de 1988. Por isso, é necessário defendê-la.

A parlamentar exemplificou sua preocupação citando as novas relações de trabalho, previstas na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Na opinião da senadora, quando a nova lei prevê a não obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo à trabalhadores contratados em regime intermitente, ela fere o art. 7° da Constituição, que garante o salário mínimo como direito de todos.

— O que fizeram foi driblar a Constituição, para legalizar novas formas de contrato de trabalho, e retirar cada um dos direitos previstos na Constituição aos trabalhadores brasileiros — julgou.

A senadora manifestou ainda preocupação quanto à nova gestão do Poder Executivo. Para Grazziotin, o novo ministro da área econômica, Paulo Guedes, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode prejudicar o modelo Zona Franca, no estado do Amazonas, caso cumpra com suas promessas de abertura de mercado.

— Um ministro que fala em uma abertura radical de mercado, que fala na redução dos subsídios às indústrias, que fala no fim dos incentivos fiscais, como incentivos de impostos de importação, de impostos de produtos industrializados e tantos outros, para nós é um ataque frontal — disse.
Fonte: Agência Senado

Depois de críticas de Bolsonaro, IBGE sai em defesa da pesquisa de desemprego

Trata-se de uma das mais avançadas do mundo e segue as recomendações da OIT, afirmou Instituto.
Em entrevista, presidente eleito chegou a classificar pesquisa como “farsa”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou o indicador de desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Em entrevista ao apresentador José Luis Datena, da TV Bandeirantes, na segunda-feira (5), Bolsonaro afirmou que deseja ver a metodologia da pesquisa alterada, ao classificá-la como farsa: "Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil, porque isso daí é uma farsa. Quem recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Nós temos que ter realmente uma taxa, não de desempregados, mas uma taxa de empregados no Brasil".

Em reação às críticas do presidente eleito, o IBGE divulgou nesta terça-feira (6) nota em que defende a metodologia da pesquisa, "uma das mais avançadas do mundo, que segue recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Confira a nota do IBGE:

Nota de esclarecimento sobre a PNAD Contínua

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE investiga as condições do mercado de trabalho do país a partir de uma amostra com mais de 210 mil domicílios, distribuídos por cerca de 3.500 municípios. Esta amostra é visitada, a cada trimestre, por cerca de 2 mil agentes de pesquisa. A PNAD Contínua levanta informações cruciais sobre os trabalhadores do país, inclusive aqueles sem vínculo de trabalho formal. Trata-se de uma das pesquisas mais avançadas do mundo, que segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2012, sua coleta está totalmente digitalizada.

A PNAD Contínua também monitora o número de pessoas desocupadas no país, isto é, aquelas que não têm emprego e estão em busca de uma ocupação: em setembro deste ano, o Brasil tinha 12,5 milhões de pessoas nessa condição. Além disso, também são investigadas as diversas formas de subutilização da força de trabalho, um universo com mais de 27 milhões de pessoas em diferentes situações precárias, incluindo os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e, ainda, aqueles que necessitam e gostariam de poder buscar um emprego, mas não conseguem, por terem que cuidar de crianças ou de pessoas idosas, por exemplo. Sem mencionar os chamados desalentados, aqueles que desistiram de buscar uma ocupação. Em setembro último, o país tinha 4,8 milhões de pessoas nessa condição.

O IBGE esclarece que os beneficiários do Bolsa Família são retratados especificamente por uma edição anual da PNAD Contínua, que investiga os rendimentos provenientes de todas as fontes. Em 2017, este universo abrangia cerca de 9,5 milhões de domicílios do país. Os beneficiários que vivem nestes domicílios podem encontrar-se em diferentes condições, em relação ao mercado de trabalho: alguns deles podem estar desempregados, outros trabalhando apenas para consumo próprio, outros fora da força de trabalho e outros, ainda, desalentados.

Finalmente, o IBGE ressalta que, há 82 anos, mantém um intenso diálogo com os diversos segmentos da sociedade brasileira, na busca incessante pelo aprimoramento de todas as suas pesquisas, inclusive a PNAD Contínua. O instituto sempre esteve aberto a sugestões e à disposição do governo e dos cidadãos para esclarecimentos a respeito do seu trabalho.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2018
Fonte: Rede Brasil Atual

Guedes propõe votação de parte da reforma da Previdência ainda em 2018

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma "parcela do texto atual" da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que vem. "Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra", afirmou.

Na segunda-feira (5) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs que se aprove neste ano pelo menos a idade mínima para aposentadoria, que ele estimou em 61 anos para homens e 56 para mulheres. Na proposta que está na Câmara, as faixas são de 65 e 62 anos, respectivamente. Hoje Bolsonaro voltou a mencionar que discutirá o assunto com o presidente Michel Temer nesta quarta (7), em reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que a reforma será "a possível, a proposta que tenha votos (para ser aprovada).

Questionado sobre a viabilidade política de se aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018, Paulo Guedes disse acreditar que a "a política se dará em novas bases de centro-direita". "Os votos [no Congresso] deixarão de ser individuais, na base do toma lá dá cá, e obedecerão à orientação dos partidos", afirmou.

Segundo o economista, além da Previdência, o novo governo, tão logo assuma, pretende se dedicar também à desburocratização, simplificação tributária e privatização – temas que também terão de ser analisados pelo Legislativo. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Guedes se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a quem irá suceder.
Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos.

“Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação.

Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública.

“É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse.

Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.
Fonte: Portal EBC

PSDB decide se adere a bolsonarismo

O PSDB caminha impávido para sua encruzilhada final. A questão agora é saber se mergulha no governo Bolsonaro ou se o muro da indecisão ainda fala mais alto. Com Doria alçado ao cargo de maior importância do partido, tucanos históricos terão de trocar de pena se quiserem sobreviver no ninho. Noutra ponta da agonia tucana, Tasso Jereissati pode assumir o comando de bloco crítico no senado, gerando ainda mais tensões.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata o impasse no ninho tucano: "em Brasília, o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, começou a conversar com tucanos de raiz para discutir não só o que fazer com o PSDB, mas em especial com o governador eleito por São Paulo, João Doria. O ex-presidenciável convocou uma reunião da Executiva do partido para 22 de novembro, quando a sigla decidirá se vai apoiar ou não o governo de Jair Bolsonaro. Aliados do tucano defendem postura de oposição, mas com apoio às reformas importantes ao País. Por outro lado, Doria, que se movimenta para assumir o PSDB, quer caminhar com o novo governo".

E destaca a cena no Congresso, que pode ser decisiva para decisões posteriores no partido: "um dia antes da reunião da Executiva do PSDB, o senador Tasso Jereissati deve ser anunciado como possível candidato ao comando do Senado pelo bloco Rede, PDT, PSB, PPS. Esse grupo tem 14 senadores. Com os oito do PSDB, soma 25% dos votos".
Fonte: Brasil247

Informação processual poderá ser apresentada pelo celular no TJ-MG

Advogados, partes e terceiros interessados agora podem consultar processos físicos nas secretarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentando a informação processual por meio digital, como celular, tablet e computador, ou em folha impressa gerada na consulta processual no site da corte.

Até o momento, algumas secretarias aceitavam apenas o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap).

A medida foi regulamentada pela Recomendação 10/2018, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, e levou em consideração o crescente uso de smartphones e tablets pelos advogados, além de pedido da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Fonte: Consultor Jurídico

Subcomissão da CDH promove audiência sobre Reforma Trabalhista

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vai promover uma audiência pública nesta terça-feira (6), às 9h para debater o primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e uma nova legislação que substitua a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943).

Para o debate, estão convidados o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, e o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Paulo Joarês Vieira.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, e a pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), também constam na lista de debatedores. O Ministério do Trabalho e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de outras entidades, também devem enviar representantes para a audiência.

O debate é uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, além do aumento do desemprego e do trabalho informal, a Reforma Trabalhista trouxe prejuízos aos trabalhadores, “pois suprimiu e reduziu direitos conquistados ao longo de décadas de luta da classe trabalhadora”.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado

Força Sindical reage a esvaziamento do Ministério do Trabalho

A formação do novo governo avança, aumentando as especulações sobre o futuro do Ministério do Trabalho. Com a possibilidade da Pasta ser absorvida por outras estruturas, a Força Sindical divulgou nota nesta segunda (5) rechaçando uma eventual fusão com o Ministério do Comércio e Indústria.

Segundo matéria no jornal “Valor Econômico”, entidades do setor industrial encaminharam ao novo governo proposta para criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio – que absorveria a estrutura atual do Ministério do Trabalho.

O texto, assinado por Miguel Torres (presidente) e João Carlos Gonçalves (secretário-geral), destaca a importância do ministério “como órgão fiscalizador e como força atuante no equilíbrio das relações entre capital e trabalho”.

A Central defende ainda que o próximo ocupante da Pasta possa alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho, com medidas que melhorem as relações entre governo, empresariado e trabalhadores, além de “dar um novo alento ao setor produtivo nacional”.

“Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, desataca a nota.

Mais informações: www.fsindical.org.br
Fonte: Agência Sindical

Especialistas defendem mais jovens aprendizes em grandes empresas

O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que há espaço para uma maior contratação de aprendizes nas empresas de médio e grande portes brasileiras. Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), especialistas defenderam a ampliação das contratações nessa modalidade e a priorização de jovens da periferia, do campo, de comunidades tradicionais, do sistema socioeducativo; bem como de pessoas com deficiência. Dos 449.151 aprendizes ativos no Brasil, apenas 4.238 possuem alguma necessidade especial.
Fonte: Agência Senado

Para Paim, reforma da previdência só deve ser pautada em 2019

Diante do que chamou de informações desencontradas que têm deixado a população inquieta, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, houve o entendimento de que a Reforma da Previdência somente seria votada somente após a posse dos novos integrantes do Congresso Nacional, em fevereiro de 2019.

Ele avalia ser impossível analisar uma proposta de mudança na Constituição em tão pouco tempo, ainda este ano. Mais que isso, o senador entende não ser recomendável que os atuais senadores e deputados votem essa reforma, pois eles podem se posicionar de modo diferente daquilo que foi prometido aos brasileiros, nas eleições de outubro.

O senador espera ainda que a proposta de reforma da previdência, a ser analisada no próximo ano, não seja baseada no modelo de capitalização adotado no Chile. Segundo ele, o sistema chileno gerou redução no valor de aposentadorias e pensões e provocou o aumento no número de suicídios de idosos com mais de 70 anos.

— Eu não acredito que no Brasil a gente vá fazer algo semelhante, indo por esse regime de capitalização. Vamos resumir isso: significa privatizar a previdência, cada um vai depositar o que bem entender numa poupança, que será chamada de fundo de pensão. O banco vai fazer as aplicações. se aplicou mal, faliu, ninguém tem nada praticamente a receber.

Paulo Paim voltou a afirmar que o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário, como dizem algumas pessoas. Segundo ele, basta ao governo cobrar a dívida previdenciária dos grandes devedores para o sistema reaver um trilhão de reais.
Fonte: Agência Senado

Mercado reduz de 4,43% para 4,40% estimativa de inflação para este ano

A estimativa de instituições financeiras para a inflação neste ano caiu pela segunda vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira (5), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%.

Para 2019, a projeção da inflação permanece em 4,22%. Também não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,97%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico
As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36%, em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 3,71 para R$ 3,70 no fim deste ano, e permanece em R$ 3,80 para o término de 2019.
Fonte: Agência Brasil

Decano determina arquivamento de ação da CNTTT por falta de pertinência temática

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS) que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, a entidade afirmou que a submissão compromete a isenção do conselho, retirando sua autonomia para o julgamento de processos administrativos em matéria previdenciária e assistencial.

Segundo o decano, a ADI não reúne condições de ser analisada por falta de pertinência temática entre os objetivos estatutários ou finalidades institucionais da CNTTT e o conteúdo da norma questionada. Segundo ele, a matéria versada na ADI revela-se totalmente estranha ao âmbito de atuação da entidade de classe autora. O decano observou que o estatuto social da CNTTT dispõe que seu objetivo institucional é exercer a proteção, defesa, coordenação, orientação e representação de todos os trabalhadores em transportes terrestres, em logística, com base territorial em todo o território nacional. Ocorre que conteúdo material das regras impugnadas não tem qualquer relação com as atribuições e finalidades institucionais da entidade sindical.

“Na realidade, somente quando presente o vínculo de pertinência temática é que as entidades a que se refere o inciso IX do artigo 103 da Constituição podem ser qualificadas como ativamente legitimadas ao processo de controle normativo abstrato perante o Supremo Tribunal Federal. Impende observar, ainda, por relevante, tratando-se de entidades de classe de âmbito nacional ou, como na espécie, de entidade sindical de grau superior, que a existência de ‘liame mediato, indireto, não satisfaz o requisito da pertinência temática’, mesmo que eventualmente se verifique situação configuradora de ‘mera potencialidade geral de dano’, consoante adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o decano, ao não conhecer da ação (julgar inviável) e determinar seu arquivamento.
Fonte: STF

Nosso comportamento dependerá do dele, avisam centrais

Entidades fazem foco em possíveis reformas planejadas pelo novo governo.
Para dirigente, a eleição dividiu o povo, mas a defesa da Previdência voltará a unir

Quatro dias depois da eleição e a exatamente dois meses da posse do novo governo, as centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias, tendo como foco, neste momento, uma possível "reforma" da Previdência, engavetada temporariamente por Michel Temer. Mas as entidades se preparam também para conviver com um Executivo cujo chefe, até aqui, se mostrou hostil aos movimentos sociais. "Nosso comportamento vai depender do dele. Será recíproco", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ao final da reunião, quinta (1º), na sede do Dieese, em São Paulo.

Segundo o dirigente, as declarações de Jair Bolsonaro "não foram animadoras" até agora. "Por isso ele não teve apoio de nenhuma central", observou. Mas ele espera que o novo mandatário assuma papel de estadista.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, enfatizou a importância da unidade entre as centrais. "Reforma que tira direitos nós somos contra", afirmou. Na reunião de hoje, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência.

Essa questão deverá mobilizar a sociedade, acredita o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio. "A eleição dividiu o povo. A Previdência vai unir o povo", comentou. Ele também espera outra postura do presidente eleito, que "deve respeito à Constituição".

"Estamos abertos ao diálogo", disse Miguel. "O governo tem de conversar com os trabalhadores e não só com os banqueiros", acrescentou o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea. "Não podem jogar a crise mais uma vez nas costas dos trabalhadores", afirmou o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha. "Dia 12 vamos dar o primeiro passo."

Sérgio Nobre, da CUT, lembrou que até o momento a proposta do próximo governo para a Previdência não está clara, mas as centrais não aceitarão redução de direitos. "Se isso acontecer, é evidente que os trabalhadores vão reagir", afirmou, citando a ideia, também ventilada, de fazer mudanças com base no modelo chileno, que ele chamou de "tragédia".

Em nota divulgada após o encontro, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical e Nova Central afirmam que vão "intensificar a luta contra a proposta de reforma" e organizar uma campanha de esclarecimento na sociedade, além de "reformar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos".
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhadores são prejudicados um ano após a 'reforma' trabalhista

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para a classe trabalhadora e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli

Um ano após a implementação da "reforma" trabalhista, imposta pelo governo Temer, não se concretizaram as promessas de criação de empregos e melhoria da renda dos trabalhadores. Ao contrário, mais de cem pontos foram modificados e a absoluta maioria prejudica os trabalhadores.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, a piora mais sentida foi a dificuldade nas negociações durante a campanha salarial. "Eles (empresários) quiseram colocar a pauta de divisão de férias para os trabalhadores, discutir o trabalho intermitente dentro das empresas, onde o trabalhador seria convocado para trabalhar menos horas e receberia menos", lamenta.

O dirigente sindical explica que os grandes sindicatos ainda conseguem discutir em igualdade com os patrões. "Os outros estão sofrendo para negociar. A verdade é que, onde você tem uma organização mais evoluída, mais avançada, como é o nosso caso, você conseguiu impedir a implementação da reforma trabalhista. Agora, a maioria dos sindicatos não conseguiu, não tendo sequer a reposição da inflação", afirma.

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para os trabalhadores e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli. O desemprego caiu muito pouco e atinge 12,5 milhões de brasileiros. Além do trabalho sem carteira assinada, a força de trabalho subutilizada é estimada em mais de 37 milhões de pessoas.

"Todas as medidas foram tomadas no sentido de cortar gastos, investimentos e direitos. Ao juntar tudo isso, a economia não anda", critica Locatelli.

Um dos efeitos colaterais das mudanças na legislação trabalhista foi a redução na arrecadação previdenciária. De acordo com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esse montante caiu em mais de R$ 30 bilhões desde sua aprovação. "Por que a gente está criando um déficit enorme em geral? Porque a Previdência está recebendo menos e o governo também está arrecadando menos impostos. Esse clima de recessão não ajuda a cortar gastos, já que você está recebendo muito menos", explica o economista.

Na avaliação tanto do dirigente sindical como do economista, o governo Bolsonaro será uma continuação piorada do governo Temer. "O presidente eleito aprovou as medidas do Temer, votou a favor da reforma trabalhista e contra os direitos dos trabalhadores. Ele está junto com o Temer", alerta Cayres.
Fonte: Rede Brasil Atual

Proposta de votar reforma da Previdência já divide deputados

Líder do PSL defende aprovação imediata da PEC 287, mas outros partidos não acreditam em “clima” para isso

Vários líderes de partidos acreditam que será difícil votar alguma reforma da Previdência neste ano; mas os deputados que apoiam o novo governo afirmam que seria interessante negociar a aprovação da reforma que está em tramitação para que Jair Bolsonaro já começasse o seu mandato com menos pressões na área fiscal. Depois, em 2019, o novo governo poderia enviar outro texto com mudanças mais profundas. O texto em tramitação (PEC 287/16) altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defende esta ideia.

“A gente sabe que essa proposta de 65 anos, ela só passaria a vigorar daqui a 15, 20 anos. Isso aí a gente está falando lá para 2040. Então, na verdade, a gente tem que desmistificar isso daí e fazer as emendas necessárias. E a gente apoia aqui uma reforma bem tranquila, bem simples, onde não tenha tanto impacto, onde os deputados fiquem confortáveis para fazer essa votação. Eu acho que é muito interessante e seria muito bem-vinda para dar um gás inicial ao governo Bolsonaro.”

Reforma definitiva
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em uma reforma definitiva, substituindo o atual regime de repartição, pelo qual o dinheiro de todos os contribuintes é usado para pagar as aposentadorias atuais; por um sistema de capitalização, pelo qual cada um contribui para uma conta individual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling (PP-RS), também quer uma reforma imediata e ampla.

“Todas as categorias têm que entrar porque, se deixar alguma fora, eu vejo dificuldade. Agora se todas entrarem, eu acho que todas vão fazer um sacrifício e os parlamentares vão se sensibilizar da importância que tem a reforma da Previdência."

Já o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), não acredita em tempo hábil para a votação.

“Eu não vejo ambiente adequado para isso nesse momento, até porque é uma matéria que precisa ser amplamente discutida e a reforma da Previdência não pode ser uma reforma pensando no caixa do governo, mas nós precisamos pensar como nação no sentido de que haja sustentabilidade e equidade para as próximas gerações”, disse.

Legitimidade
Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) destaca que muitos parlamentares não foram reeleitos e isso tem um peso.

“Não há nenhuma legitimidade por parte de grande parte dos deputados e senadores que aqui estão. Porque não se reelegeram, eles estão deslegitimados pela população para fazer qualquer mudança na Constituição. Além do que nós temos aí uma intervenção no estado do Rio de Janeiro e que impossibilita ser apreciado qualquer tipo de mudança constitucional. Portanto, eu vejo que não há a mínima possibilidade de ser aprovada a reforma da Previdência. Além do que os deputados que eu tenho conversado são contra a aprovação desta PEC da forma como se encontra pela Câmara”, afirmou.

Vice-líder do PT, a deputada Maria do Rosário (RS) disse que o seu partido vai adotar uma postura crítica.

"Nós sabemos que tanto Temer quanto Bolsonaro pretendem retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras e entregar a Previdência pública - como foi feito no Chile - ao setor privado e aos grandes bancos. E isso nós estamos aqui para barrar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano.
Fonte: Agência Câmara