terça-feira, 6 de setembro de 2016

Apenas 24% das negociações salariais obtiveram ganhos reais desde janeiro

Na quinta-feira (1/9), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico (DIEESE) apresentou balanço de 304 negociações de salários realizadas nos últimos seis meses. O estudo comprovou que a crise política e econômica brasileira desfavoreceu os trabalhadores (as) que em sua maioria (39%) não conseguiram se quer repor a inflação medida pelo INPC-IBGE.

De acordo com o relatório, apenas 24% dos acordos obtiveram ganhos reais e 37% tiveram reajustes em valor igual à inflação. Segundo José Silvestre, coordenador de Relações Sindicais do DIEESE, após apresentar os números comentou o estudo, que em linhas gerais, os dados confirmaram o momento adverso pelo qual se deu as negociações coletivas no período.

“depois de mais de uma década em que a imensa maioria das categorias acompanhadas pela instituição conquistou ganhos reais, nos últimos meses os trabalhadores têm encontrado mais dificuldades em ampliar ou manter o poder aquisitivo dos seus salários. O quadro atual se assemelha muito ao observado na década de 1990 e começo dos anos 2000”, relatou Silvestre.

Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central participou e opinou em nome da central. Em sua avaliação o desânimo que paira o movimento sindical em decorrência da conjuntura “cruel” e a crise do “trabalho e emprego”, interferiu decisivamente e negativamente no poder de “barganha” na hora de se chegar ao entendimento com os patrões.

“Penso que o momento é de muita reflexão sobre nossas ações. Para o DIEESE o futuro é incerto, só que acredito muito na capacidade dos trabalhadores (as) e seus representantes na construção da unidade de forças para enfrentar e superar os estragos provocados pelo terremoto provocado pela crise que atingiu em cheio o mundo do trabalho”, destacou Nailton Porreta.

Disse que apesar das circunstâncias é otimista e esperançoso, e que a unidade das centrais sindicais, apontará para um futuro de muita unidade da classe trabalhadora e muitas mobilizações e greves, que serão necessárias para derrotar a pauta de retrocessos apresentadas por parlamentares e o Governo Federal, comprometidos com o capital nacional e internacional.

“A terceirização irrestrita, as reformas Trabalhistas e da Previdência Social, cortes de Programas Sociais, congelamento dos salários dos Servidores Públicos, servirá de combustível rumos aos inevitáveis enfrentamentos com o Governo e o Congresso Nacional”, alertou Nailton.

Governo não tem data para enviar proposta de reforma da Previdência ao Congresso

O governo federal ainda não definiu se enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional antes ou depois das eleições municipais, de acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. "Claro que esse nível de decisão é uma decisão que é tomada politicamente, a decisão de exatamente qual melhor timing para fazer o envio. O que eu julgo mais relevante não é tanto a pressa de se fazer, mas ter uma engenharia política que permita fazer uma coisa melhor feita", disse nesta segunda-feira (5) em entrevista ao programa Diálogo Brasil, que será exibido hoje (6), às 20h30, na TV Brasil.

Segundo Caetano, o texto da reforma da Previdência ainda está em discussão dentro do próprio governo. "Propor uma reforma da Previdência é algo bastante trabalhoso, algo que tem um grau de complexidade bastante elevada e exige uma discussão intensa dentro do próprio governo, do próprio Executivo. Não é uma pessoa só, mesmo dentro do Executivo, que faz a reforma, é um trabalho coordenado entre as áreas da Previdência, Fazenda, Planejamento, Casa Civil para se formar uma posição interna dentro do governo".

A reforma foi definida por Caetano como um dos grandes desafios do atual governo. Caso não seja concretizada, ele diz que será necessário fazer cortes orçamentários em outros setores ou aumentar a carga tributária, apenas para que o atual nível da Previdência Social, que inclui aposentadorias e pensões e já está em déficit, seja mantido.

De acordo com o secretário, atualmente, os gastos com o INSS representam 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a cada R$ 100 que o País produz, R$ 8 são gastos com aposentadorias e pensões. Esse valor deverá chegar a 18% em cerca de 40 anos. "Como vai sustenar isso? Não tem jeito, ou o governo vai ter que reduzir gastos em outras áreas ou vai ter que tributar mais a sociedade".

Definido, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional e, por necessitar de emenda constitucional, precisará ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. "É um processo de diálogo bastante intenso que vai ter do governo com o Congresso e, naturalmente, o Congresso reflete o posicionamento da sociedade".

Questionado sobre a resistência de parte da população em relação à possíveis alterações nas atuais regras de aposentadoria, o secretário diz que é comum que haja um ambiente de debate e discussão "muito intenso ao longo da tramitação da reforma". "Isso aconteceu em outros países que passaram por processo de reforma da Previdência".

De acordo com o governo, o déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, a estimativa é que fique entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. As novas regras passarão a vigorar apenas após a aprovação no Congresso Nacional e posterior publicação no Diário Oficial da União. As mudanças não valerão para quem já estiver aposentado ou tiver alcançado os requisitos para tal, de acordo com as regras vigentes atualmente, na data da aprovação da nova norma.
Fonte: Agência Brasi

Manifestantes querem assentamentos e são contra reforma da Previdência

Cerca de 2 mil pessoas, segundo os organizadores, e 500 de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, ocuparam a entrada do Ministério do Planejamento em uma manifestação na manhã desta segunda-feira (5).

Os manifestantes pediram o assentamento imediato de mais de 120 mil famílias que estão acampadas em todo o país.

Outros manifestantes fizeram um acampamento na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também em Brasília.

Os representantes de movimentos sociais protestam, ainda, contra a reforma da previdência em discussão pelo governo. Entre as propostas em análise está a de igualar a idade da aposentadoria entre trabalhadores do campo e da cidade.

Os manifestantes querem, ainda, a volta do Ministério de Desenvolvimento Agrário extinto pelo presidente Michel Temer quando assumiu a Presidência, interinamente, em maio.

Os manifestantes integram oito movimentos sociais. Eles pretendem permanecer em Brasília até 7 de setembro, quando deverão se juntar aos manifestantes do Grito dos Excluídos.

A ocupação é pacífica e não houve confrontos, mas uma porta de vidro do Ministério do Planejamento chegou a ser quebrada.
Fonte: Portal ECB

Bancários param e consumidores devem procurar alternativas para pagar contas

Com a greve dos bancários por tempo indeterminado, a partir de hoje (6), os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos.

Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato com o banco, por telefone, e solicitar uma alternativa, orienta a associação.

Quem movimenta a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.

Para as pessoas que têm contas a pagar de tarifas públicas, como água, telefone e energia, é aconselhável ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. A Proteste lembra que essas contas podem ser quitadas em qualquer banco, já que o cálculo de taxas de multas (se já tiver vencido a data de pagamento) é acordado com a própria empresa que presta o serviço.

O serviço de compensação bancária é considerado atividade essencial pela legislação brasileira e não pode sofrer qualquer paralisação. Portanto, cheques e DOCs devem ter a compensação nos prazos normais.

A Proteste lembra que o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o estabelecimento, caso seja penalizado com cobrança de multa e juros se não tiver, de forma alguma, como fazer o pagamento em consequência da greve. Nesse caso, o cliente deve formalizar a reclamação por meio de uma carta ao banco, aos cuidados do gerente, relatando os fatos e requerendo as providências cabíveis. Além disso, acrescenta a Proteste, o consumidor poderá registrar uma queixa no Banco Central e procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Reivindicações
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

A proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) inclui reajuste de 6,5%, mais R$ 3 mil de abono. O Comando Nacional dos Bancários diz que essa proposta representa perda real de 2,8% (ao descontar a inflação de 9,57%).

Para a Fenaban, se somados o abono e o reajuste, haverá “ganho superior à inflação na remuneração do ano da grande maioria dos funcionários do sistema bancário”.
Fonte: Agência Brasil

TST julga se cabe dissídio coletivo para discutir demissão em massa

A possibilidade de questionar demissões em massa por meio de dissídio coletivo está sendo analisada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Até o momento, vence, por maioria, a tese apresentada pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, de que o dissídio coletivo não é o meio adequado para analisar a matéria envolvendo norma legal que não é específica a determinado setor.

A interpretação do ministro foi feita com base na Orientação Jurisprudencial 7 do TST. “Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico, a teor do disposto no art. 313, II, do RITST”, determina o dispositivo.

O julgamento foi suspenso no dia 30 de agosto, a pedido do relator, porque a maioria do colegiado votou diferentemente da tese vigente até o momento. Na solicitação pela suspensão também foi sugerido que o caso fosse enviado ao Pleno. As ministras Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Dora Maria da Costa ficaram vencidas.

Antes dessa suspensão, houve uma paralisação, a pedido da ministra Kátia Arruda, que seguiu o relator quando proferiu seu voto. Por enquanto vence a tese de Ives Gandra Filho por maioria. Ficaram vencidos os ministros Maurício Godinho Delgado, relator, e Kátia Magalhães Arruda.

Ambos votavam pelo provimento da causa para, depois de afastada a inadequação da via processual eleita, devolver os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), onde é julgado o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte.

Envio ao Pleno
A decisão de enviar a matéria ao pleno foi tomada no dia 15 de agosto. À época, a SDC pendia pela negativa do recurso e pela manutenção do entendimento do TRT-3, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

Segundo o TRT-3, o dissídio coletivo não é o instrumento processual adequado para discutir a nulidade da dispensa em massa e a reintegração de empregados, pois não se trata de interpretação de norma preexistente ou de criação de novas condições de trabalho.

A discussão se deu no julgamento de um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem em dissídio coletivo ajuizado contra a demissão de mais de 200 empregados de uma fabricante de tubos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico

UGTpress: FRAUDES BANCÁRIAS

FRAUDES BANCÁRIAS: boatos sobre desvios, roubos e furtos em agências bancárias sempre foram recorrentes. Mas, se você tiver tempo e for curioso o suficiente, vá à internet (Google ou outro) e digite “fraudes bancárias”. Serão muitas informações. Dê atenção especialmente à jurisprudência das decisões judiciais de ações movidas por usuários ou clientes contra os bancos e bandeiras de cartões de crédito. São, no mínimo, curiosas algumas alegações dos bancos, tanto quando estranhas e incompreensíveis várias das decisões ali expostas. Isso à parte, debitando-as ao jogo de forças e à heterogeneidade dos relatores judiciais, há injustiças evidentes. O usuário ou cliente é um consumidor. Muitos regramentos/regulamentos ficam por conta do Conselho Monetário Nacional, em consequência, do Banco Central do Brasil (BC), através de portarias, resoluções e assemelhados. No momento, o presidente do BC é um homem proveniente do Banco Itaú. Em tudo quanto envolva recursos financeiros, via de regra, há uma notória tendência de proteção aos poderosos, que, quando são condenados, o são somente em relação aos prejuízos dos usuários ou clientes, quase sempre ignorando outras questões como o tempo perdido, o trabalho para resolver o problema, o estresse pelas perdas e, especialmente, os danos morais. Os danos morais, depois da corrida de obstáculos interposta ao lesado são desprezados, embora não totalmente ausentes.

PROBLEMA MUNDIAL: fraudes bancárias ou na movimentação de capitais, seja em bolsas ou em outras instâncias, sempre existiram. Há a percepção de que, depois do advento da internet, as ocorrências aumentaram. A técnica dos bancos, bolsas, factoring e assemelhados, provavelmente com a conivência das autoridades policiais, é descaracterizar e não divulgar esses crimes. Realmente, se o grande público souber do alcance e repetição das fraudes, roubos e desvios feitos na rede de entidades do sistema financeiro nacional ou internacional, certamente ficará desconfiado, com o pé atrás. Esse tipo de crime existe em todos os países. Os bancos, até para embasarem as suas defesas contra ações de ressarcimento, colocam anúncios em seus sites, alertando contra o uso dos meios eletrônicos para movimentação de recursos. É uma incoerência. De um lado, propagam os seus aplicativos e, de outro, explicitam os cuidados necessários para a utilização desses meios. Um dos grandes bancos brasileiros tem em seu site grande texto de alerta sob o título “não caia em cilada”. Pois é, mas há casos em que você telefona para o Banco, em número amplamente divulgado, e a funcionária (do Banco, contratada pelo Banco) lhe pede a senha. Se você fornecer (afinal, você está falando no Banco com gente do Banco), aí começam os seus tormentos. As exigências vão desde Boletim de Ocorrência, reclamações a tempo e a hora, etc. Sai de baixo!

ONDE HÁ DINHEIRO, HÁ CRIMINOSOS: essa é uma regra desde que se inventou a moeda: “onde há dinheiro, há criminosos”. No novo e maravilhoso mundo “on-line”, claro, não é diferente e às vezes estamos lidando com hackers especializados, pessoas com habilidades extraordinárias no uso de equipamentos eletrônicos. O infowester.com publicou 10 itens para serem observados pelos usuários “on-line”: 01 – sempre verifique o endereço do site do banco antes de utilizá-lo; 02 – cuidado com e-mails falsos em nome do banco; 03 – cuidado com e-mails ou contatos telefônicos que pedem dados pessoais; 04 – evite utilizar o internet banking a partir de computadores públicos; 05 – proteja o seu computador ou dispositivo móvel; 06 – não acesse a sua conta bancária a partir de redes WIFI públicas; 07 – use apenas os aplicativos móveis oficiais do banco; 08 – cuidado com a tabela de códigos ou com o token fornecido pelo banco; 09 – monitore a sua conta com extratos via e-mail e avisos por SMS; 10 – utilize o botão “sair” ou equivalente ao encerrar o uso de internet banking. Mas, apesar das precauções, alertam a maioria dos sites, seja dos bancos ou outros, você, sim, ainda está sujeito à fraude: saques ou transferências não autorizados, lançamentos indevidos, cartões clonados, compras estranhas, etc. Boa medida ainda é o velho seguro, sobretudo para movimentações indevidas feitas por cartões de crédito. Enfim, cuidemo-nos. A velha máxima “todo cuidado é pouco” está valendo mais do que nunca para as operações financeiras.  

ENGENHARIA OU PERFIL SOCIAL: você é uma pessoa plugada, está no Facebook, no Twitter e em outras redes sociais. Ali estão os seus dados, desde a data de nascimento até o nome de seus pais, esposa e filhos. Até o nome de seu animal de estimação se sabe. Sua senha, a partir de dados de familiares e endereços, pode até ser composta através de tentativas de erro e acerto ou ainda, às vezes, ter até o nome de seu bichinho ou de sua escola primária. São inúmeras as formas para se encontrar uma senha visível aos olhos de especialistas em malandragem. Então, através de compras on-line ou de outra forma de utilização de cartões de crédito ou movimentação financeira (lembre-se: nos seus cheques há todos os seus dados, incluindo o número de sua conta e a agência que a hospeda), os hackers têm os seus dados e sabem até os seus hábitos. É uma espécie de engenharia social ou construção de perfil. Sabem mais sobre você do que você mesmo. E, isso, infelizmente, é bastante fácil porque, orgulhosamente, você é um cidadão do mundo. Parabéns, você é uma figura pública, plenamente alcançável e, portanto, vulnerável. Aliás, muito vulnerável, um provável candidato a vítima de uma fraude eletrônica. Quando e quanto você vai perder é apenas uma questão de tempo. Procure à sua volta e você terá muitos exemplos de vítimas, elas são muitas, em número maior do que  você pensa. Fique esperto! 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

"Fora, Temer": Mais de 100 mil nas ruas contra o golpe

A resistência contra o golpe avança e centenas de milhares de manifestantes tomam as ruas neste domingo (4) pelo Fora Temer em atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba.

Convocados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, os atos repudiam o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff e exigem a realização de eleições gerais.

Em São Paulo, o protesto reuniu cerca de 100 mil pessoas na Avenida Paulista, que foi tomada por manifestantes que empunhavam cartazes e faixas denunciando o golpe contra a democracia.

Os manifestantes saíram em marcha da Paulista até o largo da Batata, na zona oeste. O protesto foi pacífico, até que, ao final, policiais militares soltaram bombas contra os manifestantes.

A declaração de Temer, que, ao comentar os protestos, disse que se tratava de um movimentozinho, foi repelido pelos manifestantes. Tanto essa afirmação como a do seu ministro tucano José Serra, que chamou os atos de "mini mini mini", foram alvos de respostas em cartazes irreverentes.

O evento contou ainda com a participação de diversas personalidades políticas e artísticas como o cartunista Laerte Coutinho, Eduardo Suplicy e a atriz Letícia Sabatella.

Em entrevista ao Mídia Ninja, a cartunista Laerte afirmou: “Acho que muita gente ainda está na posição de retomar o curso do mandato da presidenta Dilma, que foi também uma das pessoas que propôs uma consulta popular na direção de uma eleição geral”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participou do ato em São Paulo. “Estamos aqui porque São Paulo está virando o centro da resistência contra o governo Temer. A direita dizia que aqui era deles, e o que estamos vendo são passeatas quase que diárias. Agora, pela forma com que [tem agido] a Polícia Militar, do governo Alckmin, mas organizado com Temer, porque a gente sabe que o Alexandre Moraes, ministro da Justiça, era o secretário de Segurança de São Paulo então, todos eles querem na verdade assustar as pessoas”, disse Lindbergh.

"Hoje é mais uma mobilização popular pelo Fora Temer exigindo Diretas Já, eleições para presidente do país, e defendendo nossos direitos", disse Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, em entrevista à Agência Brasil. "Queremos reafirmar também nosso direito à manifestação. É escandaloso o que foi feito pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança, não só aqui [em São Paulo], nas manifestações dessa última semana".

O governador tucano ameaçou impedir o ato deste domingo, chegando até a, com autorização de Temer, usar as Forças Armadas para impedir o ato. Durante toda a semana, manifestantes foram violentamente agredidos pela ação da Polícia Militar, o que não intimidou os protestos.

Na sexta-feira (2), a secretaria de Segurança do governador Geraldo Alckmin recuou e após reunião com organizadores e o prefeito Fernando Haddad, o protesto foi liberado.

No Rio, a concentração do ato foi em Copacabana e terminou no Canecão, em Botafogo. O prédio abriga atualmente os ativistas do movimento #OcupaMinc, desde que o então governo interino de Temer decidiu extinguir o Ministério da Cultura e fundi-lo à pasta da Educação.

Em Curitiba, o ato iniciou na Praça 19 de Dezembro. Em Salvador, os manifestantes fizeram ato na região do Farol.
Fonte: Portal Vermelho

Temer vai precisar de aliados fiéis para aprovar medidas impopulares na área econômica

Em pouco mais de três meses de interinidade, o presidente Michel Temer conseguiu forjar uma base aliada na Câmara dos Deputados de tamanho semelhante a que o presidente Itamar Franco (1992-1995) conquistou após o impedimento de Fernando Collor.

O principal desafio de Itamar foi seu plano de estabilização monetária que culminou no Plano Real, em 1994, e teve principalmente a oposição do PT. Temer, sucessor da petista Dilma Rousseff, terá de manter aliados fiéis no Congresso a fim de aprovar medidas impopulares na área econômica.

O segundo presidente brasileiro que assume após um processo de impeachment desde a redemocratização de 1988 terá, no limite, 2 anos e 4 meses para votar a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 241/2016) e a reforma da Previdência. Aliados, porém, estimam que o governo tem até o fim de 2017 para passar a agenda no Legislativo, uma vez que, em 2018, as atenções estarão voltadas para as eleições.

Apoio consistente, condicionado e oposição
Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que há mais de 30 anos acompanha as atividades do Congresso Nacional, indica que o governo Temer poderá ter o apoio “consistente” de 236 deputados. Essa composição engloba os parlamentares de partidos que têm uma identidade maior com o governo e que, em tese, devem dar maior respaldo à agenda de votações. São compostos principalmente por PMDB, PSDB, DEM e PPS.

Há também outros 178 apoios “condicionados”, formados por legendas que, para aprovar iniciativas impopulares, terão de receber compensações do Executivo. Nessa lista, constam siglas do Centrão, como PP, PSD e PTB, e agremiações menores. Temer terá a oposição declarada de 98 deputados, centralizados especialmente no PT, PCdoB e PDT.

Para o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, se quiser aprovar as reformas constitucionais, que precisam na Câmara de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, Temer vai precisar do apoio de 70% dos parlamentares do Centrão. Também terá, em sua avaliação, de não propor mudanças muito agressivas para reequilibrar as contas públicas em curto prazo. “Se não houver uma certa calibragem, o risco é de que nada venha a ser aprovado”, afirmou Queiroz.

Pressão
O governo votará as reformas em meio a cobranças – principalmente de tucanos – de compromisso com o ajuste fiscal, após a aprovação de uma série de concessões na interinidade que levaram o PSDB a desconfiar de motivação eleitoral de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Tenho confiança de que Temer sabe que o compromisso dele é com a história”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O partido aliado quer ainda apoio do governo ao candidato da legenda a presidente da Câmara.

A oposição liderada pelo PT com a adesão de entidades sindicais também vai reagir a eventuais mudanças do governo. Some-se a isso ainda a resistência de senadores à gestão Temer – menor, porém, do entre os deputados. No Senado, o governo precisa reunir ao menos 49 dos 81 votos.

Agenda Temer
O primeiro desafio do Planalto é aprovar a PEC do Teto dos Gastos, medida que pretende controlar o aumento das despesas públicas. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em junho, mas pouco andou. A expectativa do governo é de que seja aprovada até o fim deste ano, para que entre em vigor já a partir de 2017.

“Não tem outro caminho, se não reduzirmos a despesa pública, o quadro econômico vai deteriorar. Qualquer remendo só vai agravar o quadro do paciente”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado de Temer e que foi escolhido para relatar a PEC na comissão especial.

“Ou o governo abre algum tipo de negociação ou a PEC do Teto não vai passar”, afirmou o líder do PT e ex-ministro de Lula, senador Humberto Costa (PE).

Em setembro, logo após o impeachment, Temer deverá encaminhar ao Congresso a reforma da Previdência que deverá conter, entre outras medidas, a fixação de idade mínima e uma regra de transição que aumentará entre 40% e 50% o pedágio a mais de trabalho para a aposentadoria. A intenção do Planalto é usar o próximo ano para apreciá-la no Legislativo.

“O governo tem todas as condições e maioria para isso”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com IstoÉ Dinheiro.
Fonte: Diap

Na China, Temer diz que manifestações não representam vontade da maioria

O presidente Michel Temer disse neste sábado (2), em viagem à China, não ver risco de contradições entre seu discurso de reunificação e repacificação nacional, e as manifestações que têm ocorrido em algumas localidades do país, feitas contra seu governo.

“A mensagem de reunificação e repacificação nacional, que eu lanço, não é em benefício pessoal, mas dos brasileiros. E eu sinto que os brasileiros querem isso. Quem muitas vezes se insurge, como um ou outro movimentozinho, é sempre um grupo muito pequeno de pessoas. Não são aqueles que acompanham a maioria dos brasileiros”, disse Temer a jornalistas que o acompanham na viagem.

O presidente negou ter sido surpreendido por suposta manobra no Senado, que resultou na habilitação da ex-presidenta Dilma Rousseff para exercer funções públicas. “Estou acostumado a isso. Estou há mais de 34 anos na vida pública e acompanho permanentemente esses pequenos embaraços que logo são superáveis”, disse Temer.

“Ontem mesmo falei com companheiros do PSDB, PMDB e DEM, e essa questão toda será superada. Não há a menor dificuldade. Não se tratou de manobra. Tratou-se de uma decisão que se tomou. Sempre aguardo respeitosamente as decisões do Senado”, acrescentou.

Segundo o presidente, essa questão entrou, agora, em uma "seara" jurídica. "O Senado tomou a decisão. Certa ou errada, não importa, o Senado tomou a decisão. Me parece que ela está sendo questionada agora juridicamente. Então, ela sai agora do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica”.
Fonte: Agência Brasil

INSS fará revisão de benefícios de 1,6 milhão segurados

Os beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez vão ter cinco dias úteis para marcar perícia após receber a carta convocando para o pente fino da Previdência.

O Instituto Nacional de Seguro Social publicou a resolução com as regras para a revisão do benefício. Serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

O INSS vai mandar uma carta e o beneficiário tem cinco dias úteis para marcar a perícia pela central de telefone 135. Se não atender o chamado do INSS, o benefício será cortado até que a pessoa agende a nova perícia.

Os primeiros a receberem as cartas vão ser 75 mil beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Nos casos de segurados com endereço indefinido ou que vivem em locais onde os Correios não chegam, a convocação será feita por edital publicado em Diário Oficial.

Quando se constatar que a pessoa estaria capacitada ao trabalho, o benefício será cortado sem necessidade de manifestação prévia. O objetivo do governo é cortar benefícios que estariam irregulares e economizar dinheiro.
Fonte: Portal EBC

Quatro novas súmulas sobre CTPS, adicional noturno vão compor a jurisprudência

O Tribunal Pleno editou mais quatro súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 55, 56, 57 e 58.

A Súmula nº 55 dispõe que a rasura na CTPS com aposição do termo ‘cancelado’, por si só, não gera dano moral indenizável. Já a Súmula nº 56 trata da jornada mista preponderantemente noturna. Conforme o TRT, o empregado submetido a esse tipo de jornada tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno.

A Súmula nº 57 diz que o reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação da carteira de trabalho não estão sujeitos ao corte prescricional do art. 11 da CLT. Por fim, a Súmula nº 58 se refere às pausas previstas no quadro 1 do anexo 3 da NR-15 para trabalho a céu aberto. Súmulas do TRT18As súmulas do TRT18 são editadas após requerimento de Uniformização de Jurisprudência quando há divergência de decisões proferidas pelas Turmas do Tribunal quanto à interpretação de determinada norma jurídica. As súmulas conferem maior estabilidade, celeridade e uniformidade às decisões judiciais.

SÚMULA Nº 55 - CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO ‘CANCELADO’. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo ‘cancelado’ sobre o registro do contrato de trabalho não gera, por si só, dano moral indenizável.(RA nº 095/2016 – DEJT 29.08.2016)

SÚMULA Nº 56 - JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna – assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno – tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do TST.(RA nº 096/2016 – DEJT 29.08.2016)

SÚMULA Nº 57 - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, dada a natureza declaratória, não estão sujeitos ao corte prescricional (art. 11, § 1º, da CLT).(RA nº 097/2016 – DEJT 29.08.2016)

SÚMULA Nº 58 - TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial das pausas previstas no Quadro 1 do Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não enseja o pagamento do período correspondente como labor extraordinário, porquanto apenas caracteriza esteve o empregado exposto ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância.(RA nº 098/2016 – DEJT 29.08.2016)
Fonte: Jusbrasil