segunda-feira, 16 de julho de 2018

Mobilizações salariais devem reforçar atos do “Dia do Basta”

As Centrais Sindicais realizam dia 10 de agosto mais um dia nacional de luta e paralisações. Será o “Dia do Basta” ao desemprego, que terá manifestações em todo o País. O ato acontece no momento em que começam a deslanchar as campanhas salariais de importantes categorias, entre elas bancários, carteiros, metroviários, petroleiros e metalúrgicos.

Os dirigentes buscam uma forma de fazer com que esta coincidência potencialize ambas as lutas, que têm como eixo central a resistência aos ataques da nova lei trabalhista.

“Não podemos deixar que a lei trabalhista se imponha nos acordos coletivos, sobretudo agora que vamos passar por um período com campanhas salariais de setores peso-pesado. É importante trazer essas categorias para a manifestação do dia 10 de agosto”, aponta Paulo Barela, membro da executiva nacional da CSP-Conlutas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), destaca que fazer um dia nacional de luta forte influenciará decisivamente no resultado das negociações salariais.

“O desemprego mexe com as campanhas salariais. Nesse momento, propor uma questão nacional como esse debate reforça as discussões sobre os direitos. A mobilização não pode ficar somente em torno das Convenções Coletivas, mas também, em torno daquilo que prejudica e traz perdas de trabalho nas suas categorias. Químicos, metalúrgicos, têxteis, por exemplo, estão perdendo postos de trabalho”, avalia.

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, o setor empresarial foi um grande ator no desmonte da legislação trabalhista. Categorias importantes estão sem Convenção assinada desde o ano passado, porque os empresários estão dificultando as negociações. Por isso escolhemos a Fiesp como local do ato em São Paulo”, diz.

Organização - Nova plenária ocorre dia 25 de julho, no auditório do Dieese, (rua Aurora, 957, Centro de São Paulo), às 10 horas. No encontro, Centrais e Sindicatos fazem os ajustes finais para a mobilização em agosto.
Fonte: Agência Sindical

Mais um ano perdido para a economia brasileira

Enquanto analistas ainda se agarram ao otimismo alardeado pelo governo, atores da chamada economia real são mais realistas e já reveem suas projeções para o ano. Não só porque sentiram na pele os efeitos do caos econômico gerado, por exemplo, pela política de preços da Petrobras, que resultou na greve dos caminhoneiros, mas também porque já não creem da cantilena de que a atual gestão é capaz de retomar a confiança de empresários e consumidores e, assim, trazer de volta o crescimento.

O setor de serviços caiu 3,8% em maio na comparação com abril - o pior resultado desde 2011. No mesmo mês, as vendas do varejo recuaram 0,6%, e a indústria voltou a patamares de 2003. De acordo com José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, "o sentimento é de frustração".

O setor brasileiro de calçados também vive uma das mais graves crises enfrentadas até hoje, avalia Heitor Klein, presidente da Abicalçados, entidade que representa as empresas desse segmento. "A economia brasileira está fragilizada e não há condições por parte da população de comprar muitos dos bens de consumo, apenas o essencial. Não há problema de crédito para as empresas, mas de renda para os brasileiros”, disse, ao Estado de Minas.

Área que amargou o pior desempenho nos últimos anos, a construção civil - atingida pela Operação Lava Jato e pela crise - já não acredita em melhora. Segundo O Estado de S. Paulo, o PIB do setor, que inclui faturamento das construtoras e salários de trabalhadores, recuou 2,2% no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2017.

“Em nenhum momento a situação do setor (da construção civil) melhorou de verdade. O que estamos enxergando é que o ritmo da queda está diminuindo, mas continua caindo”, disse o vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Eduardo Zaidan, ao jornal paulistano.

Nos últimos 12 meses encerrados em abril, 58 mil vagas foram fechadas. Nos 12 meses anteriores, haviam sido 431 mil. “O País realmente está em um mato sem cachorro. Temos uma insegurança muito grande, que impede a geração de empregos e dificulta a tomada de decisões do consumidor”, afirmou ao Estadão o empresário Milton Bigucci, dono da construtora MBigucci.

Nesta sexta, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgaram que o Indicador de Confiança do Consumidor recuou 6,1% em junho na comparação com maio, o que representa o mais baixo patamar desde janeiro de 2017, início da série histórica.

A razão para tamanha descrença está no pífio desempenho da economia, que ainda não se recuperou das perdas acumuladas ao longo da crise e nem se reflete em melhora efetiva nos dados de emprego e renda. Em junho, o quadro foi agravado pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida ao final de maio.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, donos de restaurantes, atacadistas, varejistas e a indústria já tentam se adaptar a um cenário mais adverso. Sem consumidores dentro do país, o setor de indústria de Máquinas e Equipamentos, que antes exportava 30% de seu faturamento, agora espera ampliar esse percentual para 50%.

Há economistas que apontam, no entanto, que o atual quadro da economia não surpreende. Além de não estarem sendo implementadas medidas que possam estimular o crescimento, houve um ataque ao mercado de consumo interno, com a persistência do desemprego, queda na renda e alta de preços que impactam diretamente na vida do trabalhador, como é o caso do gás de cozinha.

De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%.

Além do mais, já era esperado que as incertezas de um ano eleitoral deixassem empresários mais cautelosos, adiando as decisões de investimento. Com o cenário nebuloso em relação ao resultado das urnas em outubro, essa situação se agrava ainda mais.
Fonte: Portal Vermelho, com agências

Ciro busca o equilíbrio entre o discurso nacionalista e as alianças

Candidato pela terceira vez à presidência da República, o pedetista Ciro Gomes tem chances reais de chegar ao poder, mas corre um risco: o de fechar alianças com partidos de direita, como o DEM, e se forçado a abrir mão de propostas nacionalistas, como a retomada do pré-sal e da Embraer.

Ciro foi o primeiro candidato a construir um discurso nacionalista, em torno das propostas do economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que desenvolveu o projeto Brasil Nação. No entanto, como não conseguiu o apoio do PT, que mantém a candidatura Lula, mesmo com todas as dificuldades judiciais, Ciro decidiu se aproximar de partidos do centrão, e mesmo de direita, como o DEM, para tentar fechar alianças e ampliar seu tempo de TV.

Neste sábado, depois de uma reunião com potenciais aliados, na casa de seu provável vice Benjamin Steinbruch, Ciro mostrou disposição em ajustar seu discurso, para ter o apoio do DEM na eleição. O pedetista se comprometeu levar para o seu plano de governo algumas das propostas dos democratas. Integrantes do DEM resistem, principalmente, às críticas de Ciro às reformas trabalhista e da Previdenciária. O presidenciável tem dito que, se eleito, vai revogar a reforma trabalhista aprovada por Temer e defende um sistema de capitalização para a Previdência. Ciro também critica duramente o 'Teto dos Gastos', que congela os investimentos públicos por 20 anos. Se fechar com o DEM, é possível que Ciro desista de anular leilões do pré-sal, uma vez que os democratas estão os principais responsáveis pela entrega das reservas brasileiras às petroleiras internacionais.
Fonte: Brasil247

Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun negou no sábado (14) em nota que tenha participado de supostas fraudes no Ministério do Trabalho para beneficiar sindicatos em Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral. A informação de que o nome de Marun estaria envolvido foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em um relatório obtido junto à Polícia Federal (PF), que apura irregularidades na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou não haver interesse político uma vez que declarou, ao aceitar ser ministro, que não disputaria as eleições. “Na verdade, estão usando o fato de eu me predispor a atender com atenção os pleitos que me chegam de MS para tentar retaliar e enfraquecer o ministro que questiona abertamente os abusos de autoridade praticados, especialmente no inquérito dos Portos”, diz a nota.

A Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais. Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.

No início deste mês, a terceira fase da operação levou ao afastamento do então ministro do Trabalho Helton Yomura, que pediu demissão do cargo. O novo ministro Caio Vieira de Mello, ao assumir o comando da pasta, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical, em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Fonte: Portal EBC

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade.

Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi contratada mediante contrato de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada. A empresa, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas ela disse que não tinha interesse em voltar ao trabalho porque sua gravidez era de risco.

O pedido foi indeferido no primeiro e no segundo grau. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a estabilidade é garantida uma vez comprovada a gravidez. Entretanto, no caso, entendeu que a atendente não comprovou a gravidez de risco e concluiu que seu interesse era puramente pecuniário. Com isso, condenou a empresa apenas ao pagamento dos salários desde a dispensa até a data da renúncia à estabilidade.

No exame do recurso de revista da trabalhadora, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura a estabilidade “sem exigir o preenchimento de outro requisito que não a própria condição de gestante”. Segundo a ministra, a desistência ou a ausência de pedido de reintegração e a recusa à oferta de reintegração em audiência não caracterizam abuso de direito e não afastam o pagamento da indenização relativa ao período estabilitário.
A decisão foi unânime. Processo: RR-10729-13.2017.5.03.0089
Fonte: TST

Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício

A 1ª Seção do TRF 1ª Região julgou procedente ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desconstituiu acórdão da 1ª Turma, que havia acatado o pedido de renúncia e cancelamento de benefício concedido pela Previdência Social, com o objetivo de concessão de novo benefício, computando-se o período laborado pelo autor após a primeira aposentadoria. O relator do caso foi o desembargador federal João Luiz de Sousa.

A autarquia previdenciária defendeu a vedação legal ao emprego das contribuições posteriores à aposentadoria. Asseverou que ato jurídico perfeito não pode ser alterado unilateralmente, bem como o caso em apreço não se trata de mera desaposentação, mas sim, de revisão do percentual da aposentadoria proporcional. “Portanto, o acórdão rescindendo teria violado o disposto no artigo 18, §2º, da Lei n. 8.213/91, e artigos 5º, XXXVI, 194 e 195 da Constituição Federal de 1988”, argumentou.

O relator entendeu que o INSS tem razão. Em seu voto, ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual, “no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91”.

O magistrado ainda destacou que a Lei 8.213/91 veda a concessão de novo benefício com base em contribuições vertidas pelo segurado após o retorno à ativa. “Em que pese a interpretação sistemática que era dada por esta Corte, ao entendimento de que a referida vedação restringir-se-ia à cumulatividade de benefícios ao segurado já aposentado, essa tese foi afastada com a interpretação dada pelo STF. Portanto, a renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do benefício, conforme entendimento do STF, é vedada no ordenamento jurídico, sobretudo quanto o disposto no art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91”, concluiu.
A decisão foi unânime. Processo nº: 0052367-74.2016.4.01.0000/MG
Fonte: TRF1

TRT-18 afeta como repetitivo recurso sobre turnos ininterruptos de trabalho

O julgamento que analisa a possibilidade de estabelecer turnos ininterruptos de revezamento, por meio de negociação coletiva, sistema de compensação de horário, com jornada superior a 8 horas será analisado como incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

A corte publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) no processo. Caso queiram se manifestar nos autos do processo, os interessados deverão, no prazo de 15 dias da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, requerer admissão nos autos como amicus curiae.

O IRDR foi introduzido pelo novo Código de Processo Civil com o objetivo de racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese.

Após o julgamento de um IRDR, a decisão passa a valer para todas as demandas semelhantes agrupadas em torno daquele incidente, dando mais segurança jurídica aos jurisdicionados com a uniformização da jurisprudência do Tribunal onde a questão estiver sendo discutida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.
Fonte: Consultor Jurídico

Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e tribunais sem revista

A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir ao advogado ingressar livremente em fóruns, tribunais e centros penitenciários sem ser revistado e sem passar por detectores de metal.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 8527/17, do deputado Pastor Eurico (Patri-PE), e asseguram ainda livre acesso de advogados aos elevadores privativos dos Tribunais.

Segundo o autor, o objetivo é garantir ao advogado os mesmos direitos já previstos para magistrados e membros do ministério público.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Ministro suspende por 90 dias procedimentos sobre registro sindical

Nos primeiros dias no comando do Ministério do Trabalho, o ministro Caio Vieira de Mello, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical. A determinação está em portaria publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

O texto especifica que ficam excluídos da regra da portaria os processos com determinação judicial para cumprimento. Em 1° de junho, o ministério já havia suspendido por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical, após a deflagração da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter sido um dos alvos da Operação Registro Espúrio. A operação foi deflagrada no dia 30 de maio para apurar a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Ao tomar posse, nesta terça-feira (10), o novo ministro Caio Vieira de Mello disse, em entrevista a jornalistas, que o ministério deveria funcionar de forma técnica e que iria examinar a necessidade de fazer uma revisão nos cargos da pasta após a terceira fase da Operação Registro Espúrio.

Segundo Vieira de Mello, o presidente Michel Temer pediu que ele desse agilidade ao trabalho do ministério “e ajudasse a resolver os problemas que existem lá”.
Fonte: Agência Brasil

Custos da indústria subiram 2,4% no primeiro trimestre, diz CNI

Os custos da indústria subiram 2,4% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o período imediatamente anterior, descontados os efeitos sazonais. Foi o maior aumento registrado desde o fim de 2015, informa o Indicador de Custos Industriais, divulgado nesta quinta-feira (12), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em relação ao primeiro semestre de 2017, os custos da indústria aumentaram 4,9%.

Segundo a CNI, a alta foi impulsionada pelos aumentos das despesas com tributos e com os insumos intermediários. Os custos com tributos subiram 3,5% no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2017, na série com ajuste sazonal. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, os custos com tributos aumentaram 8,4%. De acordo com a CNI, muitas empresas estão pagando os impostos atrasados e há também o efeito do programa de refinanciamento das dívidas tributárias.

Os custos com bens intermediários cresceram 3,2% no primeiro trimestre frente ao quarto trimestre de 2017, descontados os efeitos sazonais. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, a alta foi de 5,8%. Nesse período, os bens intermediários nacionais subiram 5,1% e os importados, 9,7%. O índice de custo com energia aumentou 2,4% no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2017. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, a alta foi de 7,1%.

Já as despesas com pessoal e com capital de giro caíram. Os custos com pessoal diminuíram 0,2% e o com capital de giro teve queda de 3,1% no primeiro trimestre frente ao último trimestre de 2017, na série dessazonalizada. Em relação ao primeiro trimestre de 2017, o custo com pessoal aumentou 2,2% e o custo com capital de giro diminuiu 21,8%.

O estudo da CNI mostra ainda que a indústria não conseguiu repassar o aumento dos custos para os preços. Enquanto os custos subiram 2,4%, o Índice de Preços de Manufaturados Domésticos (IPA-Indústria de Transformação) subiu 1,6% no primeiro trimestre.
Fonte: Agência Brasil

Estudo da CNI mostra que 2,7 mil obras estão paradas no Brasil

O estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 2.796 obras estão paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.

A área de saneamento básico tem 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5). A CNI informou que obteve os dados com o Ministério do Planejamento.

“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos”, diz a CNI.

Entre as principais razões para a interrupção de obras, figuram problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias e financeiras. O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República.

Medidas
A CNI recomenda seis medidas para que o país evite paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento, avaliar qual modalidade de execução é a mais adequada; realizar microplanejamento eficiente; aparelhar melhor as equipes; desenhar contratos mais equilibrados; e fortalecer o controle interno.

“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirmou, em nota, o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “Por mais urgente que seja encontrar soluções para as obras paradas, também é preciso atenção com programas e metas direcionados à não repetição dos mesmos erros no futuro”.

Crise econômica
Segundo a CNI, a crise econômica no país gerou a necessidade de contenção de gastos e levou o governo federal a paralisar importantes projetos de infraestrutura. “Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração de investimentos também afetou projetos de estados e municípios, que acabaram por cortar investimentos, também provocando a paralisação de obras de infraestrutura”, diz a confederação.

No entanto, segundo a CNI, a crise econômica e fiscal não foi o único motivo para tantas obras paradas e não é uma situação nova no país. “Um obstáculo importante ao desenvolvimento da infraestrutura nacional é a difícil interação entre os gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade, e os órgãos de controle”, destaca o estudo.
Fonte: Portal EBC

IPEA: Inflação mais que triplicou para população de renda baixa

De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%. Já entre os grupos mais ricos, a variação nos preços ficou em 1,03%.

O resultado entre as classes de menor poder aquisitivo é consequência da alta nos preços, de alimentos e das tarifas de energia elétrica. Entre as famílias de maior renda, a inflação foi impactada pelo aumento nos valores dos combustíveis.

Segundo o Ipea, as classes mais pobres gastam cerca de 23% do orçamento com alimentos. Já os mais ricos comprometem apenas 10% da renda com esses produtos. Em relação à conta de luz, as famílias de menor renda comprometem 6% do orçamento, enquanto entre os mais ricos essa despesa cai para 2%.

O contrário ocorre com os combustíveis. Os grupos com maior renda destinam 8% do orçamento para esse produto, já os mais pobres, apenas 2%.
Fonte: Radioagência Nacional

Com empregos ameaçados, trabalhadores fazem reunião com direção da Embraer

Representantes de três sindicatos metalúrgicos do Vale do Paraíba cobram a direção sobre o futuro dos 18 mil trabalhadores após acordo de fusão com a norte-americana Boeing

Representantes dos sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara – cidades do interior paulista – se reúnem nesta sexta-feira (13) com o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, para discutirem as consequências da fusão com a norte-americana Boeing para os trabalhadores.

Pelo acordo selado na semana passada, a Embraer vendeu 80% da sua divisão de aviação comercial por cerca de R$ 15 bilhões. Além dos 20% restantes na divisão comercial, a brasileira mantém as áreas de defesa e jatos executivos.

A promessa do governo Temer, e da própria empresa, é que os empregos não serão afetados, pois os aviões comerciais continuariam a ser produzidos no Brasil. A realidade, contudo, parece ser outra, segundo os trabalhadores, e as demissões já teriam começado.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Hebert Carlos, ao menos dez trabalhadores teriam sido demitidos nesta quarta-feira (11). Os números não são precisos, pois, após a dita "reforma" trabalhista do governo Temer, as demissões não são mais homologadas no sindicato.

Ele prevê mais cortes até a concretização da fusão, que ainda deve levar alguns meses, aos moldes do que costuma ocorrer durante privatizações de estatais, que abrem programas de demissões voluntárias (PDVs) para reduzir o quadro de funcionários e evitar para a nova empresa custos trabalhistas dos desligamentos.

"Queremos saber como vai ficar a situação dos trabalhadores, se haverá demissões, PDV. Não há nenhuma situação diferente na fábrica, sem diminuição de produção, nada que justifique essas demissões. Dos que temos contato mais direto, cerca de dez pessoas teriam sido demitidas", diz Herbert.

Com o desmembramento da empresa, o dirigente prevê também impactos negativos no setor de defesa, área estratégica para o país, que perderá recursos para investimentos, na medida em que o setor de aviação comercial responde por até 90% dos lucros da empresa.

"Não vai haver transferência de tecnologia, nem dinheiro para investir na aviação de defesa. Com o tempo, vai falir. É uma contagem regressiva. Daqui a uns anos vão alegar que, por falta de receita, vão fechar esse setor", afirma o representante dos trabalhadores.

Quanto à notícia de que a empresa de aviação JetBlue desistiu da compra de 60 jatos Embraer, optando pela concorrente Airbus, que recentemente adquiriu a canadense Bombardier, Hebert diz não haver ligação com a fusão da brasileira com a Boeing, mas faz um alerta.

"Já havia rumores na fábrica que a JetBlue realizaria a encomenda com a Bombardier. O que podemos afirmar é que a Jetblue é uma companhia americana, mas não tem aviões da Boeing na sua frota. Só compram da Airbus. Uma coisa a se pensar é que, quando a Embraer se junta com a Boeing, pode abrir certos mercados, mas deve fechar outros."
Fonte: Rede Brasil Atua

Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

A lei em vigor estabelece que as regras para jornada do trabalhador não se aplicam ao funcionário sujeito ao teletrabalho. Isso, para o deputado, pode causar descontrole e onerar o trabalhador. “Não há na nova lei qualquer garantia de direito à desconexão por parte do empregado, o que permite concluir que ele estará indefinidamente à disposição do empregador, sem que haja o consequente pagamento das horas extraordinárias”, disse.

Outro ponto que Marco Maia pretende revogar é o que submete à livre negociação entre as partes a responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes do teletrabalho, como computadores, acesso à internet e outros insumos. “O contrato poderá prever que é da responsabilidade do empregado a aquisição dos meios para realização do trabalho, que é uma clara transferência do risco da atividade empresarial para o empregado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

A trabalhadora foi dispensada depois de se recusar a desistir da ação trabalhista que havia ajuizado contra um cliente da empresa. Para os desembargadores, a demissão da trabalhadora foi abusiva e discriminatória, ficando evidente o dano moral decorrente da conduta da empregadora.
Para os magistrados que analisaram o caso, não restaram dúvidas de que a demissão se deu em retaliação por ajuizamento de ação contra cliente da empresa, uma vez que a questão passou a ser um problema "comercial" para a empregadora.

"O ato ilícito praticado pelas rés é flagrante, consubstanciado na pressão psicológica exercida a fim de que a autora abrisse mão do seu direito constitucional de ação. Os danos à sua esfera extrapatrimonial, igualmente, decorrem da gravidade do fato e são inequívocos, dada a angústia e a indignação da autora em razão de estar sendo constrangida a desistir de direito, sob pena de ser demitida", constou no acórdão da 6ª Turma, de relatoria da desembargadora Sueli Gil El Rafihi.

Os julgadores observaram, ainda, que a "dispensa discriminatória ou arbitrária/abusiva constitui, sem dúvida, gênese de danos morais indenizáveis, já que frontalmente contrária ao ordenamento, não somente no que diz respeito às normas de proteção ao trabalho, mas violadora de princípios fundamentais, estritamente ligados à dignidade da pessoa humana". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.
Processo 0000750-23.2016.5.09.0662
Fonte: Consultor Jurídico

INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença

O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez. Com esse entendimento a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso indevidamente de uma pessoa com cegueira.

O auxílio-doença é regulado na Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e é concedido àquele que se encontra incapacitado para o trabalho ou atividade por mais de 15 dias. Caso a incapacidade não seja reversível, o artigo 62 da mesma lei esclarece que o benefício somente cessa nas hipóteses de conversão em aposentadoria por invalidez, ou no momento em que o segurado estiver capacitado profissionalmente para o exercício de outro trabalho.

No caso em análise, o desembargador federal André Fontes, relator do processo no TRF-2, considerou que o INSS não comprovou que tenha cumprido nenhum desses requisitos legais a fim de justificar a cessação do benefício. Isto é, não demonstrou a reabilitação profissional do segurado. “Assim, se a parte autora ainda se encontrava incapacitada para o exercício de sua atividade habitual e o INSS não promoveu sua reabilitação profissional, afigura-se ilegal o cancelamento do auxílio-doença”, avaliou.

O relator considerou ainda o laudo do perito judicial atestando que a parte autora está acometida de "Amaurose (cegueira) no olho direito e baixa visão em olho esquerdo". O documento afirma, ainda, que "o autor deverá ficar em benefício previdenciário e ser submetido a nova perícia médica após o tratamento cirúrgico de catarata". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
Processo 0009015-83.2014.4.02.9999
Fonte: Jusbrasil

Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos

O retorno voluntário ao trabalho caracteriza má-fé do segurado.

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez recebidas no período (de 01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu voluntariamente atividade remunerada como servidor público estadual. Em primeira instância, o Juízo sentenciante havia determinado a devolução das parcelas recebidas nos meses de outubro de 2001 a fevereiro de 2002.

Em suas razões recursais, a parte autora alegou que suas condições de saúde não apresentaram melhora desde a concessão da aposentadoria por invalidez e que somente retornou ao trabalho porque passava por dificuldades financeiras. Requereu a anulação da perícia médica realizada no curso do processo e sustentou ser indevida a restituição dos valores recebidos em virtude de sua natureza alimentar.

O INSS, por sua vez, defendeu a restituição integral dos valores recebidos durante todo o período em que a parte autora exerceu atividade remunerada ao argumento de que “qualquer valor que o autor tenha recebido a título de benefício previdenciário por incapacidade no período em que exercera labor mediante remuneração, conforme restou comprovado nos autos, é indevido e deve ser devolvido ao erário”.

O relator, juiz federal convocado Rodrigo Rigamonte Fonseca, concordou com a tese da autarquia previdenciária. “O benefício de aposentadoria por invalidez é substitutivo de renda e, portanto, não é acumulável com o recebimento de salário em período concomitante, razão pela qual deve cessar com o retorno voluntário do segurado ao trabalho, conforme art. 46 da Lei nº 8.213/1991”, afirmou.

O magistrado também salientou que “a manutenção da percepção do benefício de aposentadoria por invalidez após o retorno voluntário ao trabalho ilide a presunção de boa-fé, configurando-se uma omissão voluntária do segurado, uma vez que inarredável a necessidade de comunicação à autarquia-previdenciária de tal fato”. A decisão foi unânime. Processo nº: 0003055-21.2011.4.01.3811/MG
Fonte: Jusbrasil

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Centrais reforçam 10 de agosto como dia de 'basta ao desemprego'

Sindicalistas vão organizar paralisações no início da manhã e se concentrar diante da Fiesp. Sem esperar mais nada do atual governo, querem cobrar candidatos sobre medidas para recuperar o país

As centrais sindicais ratificaram nesta quarta-feira (11) o 10 de agosto como um dia nacional de luta, com destaque para o combate ao desemprego, além de repudiar as reformas do governo Temer. Sindicalistas devem promover paralisações na parte da manhã, seguidas de concentração diante da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 10h. Perto do calendário eleitoral, eles também querem cobrar candidatos sobre medidas para reativar a economia.

Do atual governo, já não se espera nada. "Creio que temos de apostar no futuro", afirmou, pouco depois de reunião realizada no Dieese, em São Paulo, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, já apontando para as eleições de outubro. Ele defende uma composição política "que fortaleça a defesa do nosso país e dos brasileiros".

Segundo ele, a ideia é fazer do 10 de agosto um dia de "basta de desemprego", envolvendo não só trabalhadores mas instituições como a Igreja e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras. "O desemprego é um flagelo que atinge toda a sociedade brasileira."

O presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, disse que a data tem como origem "uma plataforma unitária das centrais", referindo-se à agenda com 22 itens aprovada há um mês. Os eixos da mobilização de 10 de agosto incluem ainda protestos contra a elevação dos preços de petróleo e derivados e defesa dos direitos previdenciários.

Os sindicalistas querem também que os candidatos se comprometam com medidas emergenciais para recuperar a economia e criar empregos – algo que já não se pode esperar da gestão Temer. "Não temos a menor ilusão quanto a isso. A composição desse usurpador não tem o menor compromisso com o Brasil, com soberania, com os direitos do nosso povo", afirmou Divanilton. "Estaremos a cinco dias do início formal da campanha eleitoral e nosso objetivo é que nossa pauta influencie o debate nacional."

Nova plenária das centrais foi marcada para o dia 25, também no Dieese, para acertar detalhes das manifestações. A reunião de hoje, além de CTB e Força, contou com representantes de CSB, CSP-Conlutas, CUT, Intersindical, Nova Central e UGT.

Novo ministro
A posse do novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, terça (10), foi recebida com frieza pelos sindicalistas, dada a relação do advogado com o setor empresarial e a falta de preocupação de Temer com o movimento sindical na escolha. "Os trabalhadores não foram consultados", disse Juruna, lembrando que os representantes das centrais foram convidados "em cima da hora".
Fonte: Rede Brasil Atual

Vargas Netto mostra que número de Sindicatos no Brasil é compatível

Entre as lendas criadas contra o movimento dos trabalhadores está a de que o Brasil tem Sindicato demais. Esse mantra foi recitado por ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão de 29 de junho, na qual seis votos chancelaram a lei neoliberal de Temer.

Quem desmonta a ladainha é João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical, em seu artigo “Conversa de botequim”. No texto, ele esclarece que o sindicalismo atual vai ao encontro da Constituição, que estabelece Sindicato por categoria, sem que possa haver mais de uma entidade do mesmo setor na mesma base territorial.

Diz Vargas: “Fiquei incomodado com a dupla ignorância sobre o sindicalismo revelada nas discussões, ignorância sobre os Sindicatos no Brasil e sobre os Sindicatos em outros países e sua comparação com os nossos. O número de 17 mil foi brandido como argumento teórico definitivo. O STF, que é o guardião da Constituição, esqueceu que ela permite a existência de um Sindicato de uma dada categoria por município (Artigo 8º, item II). O regramento constitucional convive, portanto, com a possibilidade da existência de milhares de Sindicatos; se limitarmos, por exemplo, a três Sindicatos por município - são 5.570 - chegaríamos aos 17 mil Sindicatos, sem que se configurasse anomalia”.

Exemplo - À Agência Sindical, o consultor exemplifica: “Suponhamos que cada município tenha um Sindicato de Servidores, um comerciário e outro de rurais. Já estaríamos nos 17 mil, sem contar categorias próprias de certas regiões ou entidades patronais”.

O Supremo também errou no item receitas sindicais. Diz o artigo: “Um ministro alegou apetite por verbas do governo, quando todos sabem - e ele devia saber - que a contribuição vem dos trabalhadores e das empresas, apenas recolhida e distribuída pelo agente público, que cobra para isso”. E conclui: “Sem conhecer a realidade constitucional e institucional do sindicalismo e falsear comparações, os ministros deram uma demonstração clamorosa de preconceitos e leviandades, verdadeira conversa de botequim”.
Fonte: Agência Sindical

Lindbergh condena reforma trabalhista e pede constituinte

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que há exatamente um ano o Senado aprovava a reforma trabalhista e disse que as consequências das novas regras foram nefastas para os trabalhadores. Ele afirmou que houve incremento do desemprego, demissões sem pagar rescisão, redução no pagamento de horas extras, aumento da jornada de trabalho e diminuição nos salários.

O parlamentar fluminense disse ainda que essa é a cara do Brasil de Michel Temer, ressaltando que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vida dos brasileiros mais pobres era muito melhor. Para Lindbergh, este é o motivo pelo qual a candidatura de Lula só faz crescer nas pesquisas.

— Sinceramente, eu acho que só a eleição não vai resolver. Nós vamos ter que eleger Lula presidente, mas é fundamental mexer nesse sistema que está podre, volto a dizer. Nesse Congresso Nacional, nesse Poder Judiciário. Nós temos que fazer uma assembleia nacional constituinte, para refundar o Estado brasileiro.
Fonte: Agência Senado

Produção industrial cai em 14 de 15 locais pesquisados pelo IBGE

A produção industrial caiu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de abril para maio deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta quarta-feira (11), apenas o Pará teve alta na produção no período, de 9,2%, depois de uma queda de 8,5% em abril.

Segundo o IBGE, a queda foi motivada principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o processo de produção em várias unidades industriais do país.

Seis estados tiveram quedas superiores à média nacional, de 10,9%, no período: Mato Grosso (-24,1%), Paraná (-18,4%), Bahia (-15%), Santa Catarina (-15%), São Paulo (-11,4%) e Rio Grande do Sul (-11%).

Os outros estados com queda na produção foram Goiás (-10,9%), Minas Gerais (-10,2%), Pernambuco (-8,1%), Rio de Janeiro (-7%), Ceará (-4,9%), Amazonas (-4,1%) e Espírito Santo (-2,3%). Além de analisar separadamente os desempenhos de Ceará, Pernambuco e Bahia, o IBGE também analisa o comportamento conjunto dos nove estados da Região Nordeste, que tiveram queda de 10% na produção.

Comparação
Na comparação com maio do ano passado, a produção recuou em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Goiás (-15,7%). Tiveram alta apenas os estados do Pará (6%), Amazonas (4,5%) e Rio de Janeiro (0,9%).

No acumulado do ano, no entanto, a indústria teve desempenho positivo em oito locais. A principal alta foi observada no Amazonas (17,9%). Sete locais tiveram queda, sendo o Espírito Santo o estado com maior recuo (-5,1%).

Já no acumulado de 12 meses, o desempenho da indústria se mostra melhor, ao registrar alta em dez dos 15 locais, com destaque, mais uma vez, para o Amazonas (10,4%). Dos cinco locais em queda, Espírito Santo também obteve o pior resultado (-1,9%).
Fonte: Agência Brasil

Tabelamento do frete terá impacto de R$ 3,3 bi na indústria paulista

O tabelamento do frete deve causar impacto de R$ 3,3 bilhões sobre a indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano, estimou nesta quarta-feira (11) a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O aumento equivale, segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista, a um gasto adicional com frete de R$ 469,6 milhões por mês. Para a pesquisa, foram consultadas 400 empresas do estado.

O tabelamento do frete, uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação nacional e que define valores mínimos para o frete rodoviário no país, foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Pela proposta que está em votação, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

Repasse aos preços
Segundo a Fiesp, 55,3% das empresas consultadas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do frete para o preço do produto. "Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos”, disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp.

O dirigente disse ainda que, se houver o repasse, isso vai ocorrer em um momento de recuperação ainda lenta da economia, “o que deve levar a uma queda das vendas, conforme projetado pelas próprias empresas que participaram da pesquisa".

A Medida Provisória 832, de 2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é considerada “um grande retrocesso” por Roriz. "Fixar preços mínimos viola o princípio da livre iniciativa e é ineficaz", disse ele.

Números da pesquisa
Dentre as empresas ouvidas pela pesquisa, 24,5% delas projetam redução das vendas de seus produtos, que podem cair 1,7%. Para que a queda não seja maior, 14,2% das empresas deram descontos no valor de seus produtos quando o frete é pago pelo cliente.

Ainda segundo a pesquisa, a maior parte da indústria paulista deve sofrer impacto do tabelamento do preço mínimo do frete, já que 59,5% das empresas consultadas na pesquisa não têm frota própria para coleta ou entrega dos produtos.
Fonte: Agência Brasil

Bancários resistem à reforma trabalhista para garantir direitos

Protestos realizados pelos bancários nesta quarta –feira (11) reivindicam a assinatura de um pré-acordo com os bancos garantindo as bases da atual Convenção Coletiva de Trabalho. Em início de campanha para renovar a Convenção, os bancários enfrentam a falta de disposição da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que busca rebaixar direitos básicos. A Convenção dos bancários que expira no dia 31 de agosto mantém a mesma proteção e conquistas há 26 anos.

A reforma trabalhista elaborada e sancionada pelo governo de Michel Temer proporcionou aos empregadores a possibilidade de violar direitos. Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma consolidou o fim da ultratividade, que assegurava os direitos da Convenção anterior até a assinatura do novo acordo. Sem esse dispositivo, os empregadores tem se negado a manter os direitos em vigor.

São Paulo, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro realizaram manifestações para pressionar os negociadores dos bancos a assinarem o pré-acordo ainda nesta quinta-feira (12), quando será realizada nova rodada de negociação com os bancos. Ao contrário do que sempre aconteceu, os bancos não assinaram a o pré-acordo na primeira rodada de negociações no dia 28 de junho.

“Queremos sair da mesa do dia 12 com um calendário de negociações, a exemplo do que sempre fizemos em anos anteriores. Em 2018, nossa CCT completa 26 anos e é um exemplo de construção baseada num processo democrático, com respeito à representação dos trabalhadores e dos bancos. E assim queremos que continue sendo”, afirmou a dirigente bancária Juvandia Moreira ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Ela é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Na opinião de Marta Soares, a resistência dos bancários é para garantir direitos que foram resultado de anos de luta dos trabalhadores. Dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ela esteve desde o início da manhã desta quarta conversando com trabalhadores no CAB/Itaú, na av Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista.

“Em 2017, os cinco maiores bancos tiveram resultados que ultrapassam R$ 77 bilhões. Esse resultado não é feito nem por máquinas e nem por estruturas, mas sim pelos bancários e bancárias que trabalham para atingir metas”, argumentou Marta ao portal Contraf.

Em Salvador (BA), dirigentes do sindicato dos bancários daquele estado percorreram cerca de 500 agências mobilizando trabalhadores para fortalecer a campanha salarial. "O fim da ultratividade, por exemplo, é a face mais perversa da nova legislação trabalhista, pois os direitos assegurados pelo acordo coletivo perdem validade depois de 31 de agosto", afirmou o presidente licenciado, Augusto Vasconcelos.

Se não houve pré-acordo até o dia 31 de agosto os bancários podem ficar sem direitos como vales-refeição e alimentação, auxílio-creche e plano de saúde, entre outros.
Fonte: Portal Vermelho

Inflação da terceira idade fecha segundo trimestre em alta de 2,3%

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos, fechou o segundo trimestre do ano com variação de 2,3%. O resultado é 0,35 ponto percentual superior ao 1,95% relativo ao IPC-BR acumulado de abril e junho – e que mede a variação de preços das famílias de todas as idades e faixas de renda.

Os dados relativos ao indicador foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado do 2º trimestre do ano, a inflação acumulada pelo IPC-3i nos últimos 12 meses (a taxa anualizada) ficou em 5,14%, superior também em 0,71 ponto percentual aos 5,14% do IPC-BR acumulado nos últimos 12 meses.

Segundo os dados divulgados pela FGV, na passagem do primeiro para o segundo trimestre do ano, o IPC-3i fechou em alta de 1,41 ponto percentual, ao passar de 0,89% para 2,30%. Seis das oito classes de despesa que compõem o índice registraram acréscimo em suas taxas.

A principal contribuição para o crescimento do IPC-3i no segundo trimestre partiu do grupo Habitação, cuja taxa passou de 0,07% para 3,08%, influenciada pela tarifa de eletricidade residencial, que chegou a crescer 13,97% no período, depois de ter fechado o trimestre anterior com deflação (inflação negativa) de 2,05%.

Também contribuíram para o aumento da taxa do IPC-3i os grupos Alimentação, cuja variação de preços passou de 1,41% para 2,50%; Saúde e Cuidados Pessoais (de 1,59% para 2,55%); Transportes (de 1,61% para 2,39%); Vestuário (de -0,02% para 1,05%); e Comunicação (de -0,13% para 0,09%).

Em contrapartida, tiveram desaceleração de preços os grupos Educação, Leitura e Recreação (de 0,73% para uma deflação de 0,98) e Despesas Diversas (de 0,62% para 0,35%).
Fonte: Agência Brasil

IGP-M registra inflação de 8,13% em 12 meses na 1ª prévia de julho

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,41% na primeira prévia de julho, taxa inferior à apurada em junho (1,5%). O indicador acumula taxas de 5,82% no ano e de 8,13% em 12 meses, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha o atacado, caiu de 2,06% na primeira prévia de junho para 0,34% na prévia deste mês.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, recuou de 0,54% na prévia de junho para 0,39% na prévia de julho.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,91% na prévia de julho, acima do 0,18% de junho.
Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Centrais se mobilizam para ato em 10 de agosto contra desemprego

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) no auditório do Dieese, em São Paulo. Será o segundo encontro dos dirigentes, que estão à frente da organização de um dia Nacional de Luta pelo Emprego. A reunião, com caráter ampliado, deve contar com a presença de Sindicatos de grandes categorias.

A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, da Confederação da categoria e presidente interino da Força Sindical.

O dirigente falou sobre a gravidade da crise, o aprofundamento do desemprego e a importância de massificar as propostas das Centrais para reverter o quadro de adversidades, a fim de mobilizar os trabalhadores e a sociedade.

“O abismo social está aumentando e precisa ser revertido. Temos uma população sem perspectiva de melhora e um governo sem política de desenvolvimento. Para crescer é preciso ter emprego e renda”, diz Miguel.

Segundo o dirigente, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora se coloca hoje como uma alternativa ao abismo, que deve ser massificada e debatida amplamente no processo eleitoral deste ano. “São 22 pontos, que caminham unitariamente com as Centrais, como propostas para enfrentar esse momento tão difícil”, destaca.

Miguel Torres lembra que a Agenda toca na questão do emprego e do desenvolvimento, além da prática sindical que amplia a defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele reforça: “É necessário trazer os Sindicatos para essa discussão, para reforçar e encorpar os protestos que estamos organizando".

O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, também destaca a importância de envolver as entidades de base em todo o País. “A participação dos Sindicatos vai ampliar a mobilização. Nesta quarta, definiremos, junto com essas entidades, como será a mobilização aqui em São Paulo”, ressalta.

A primeira reunião de organização ocorreu dia 4, também no Dieese. No encontro, a instituição apresentou alguns dados preocupantes, como a situação alarmante de 13 milhões de desempregados, com 32% deles na faixa etária entre 18 e 24 anos, além de 25 milhões de subocupados.

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse à Agência que o enfrentamento do desemprego se tornou uma questão prioritária para o movimento sindical. “É preciso discutir as políticas voltadas para a geração de vagas e à proteção dos direitos”, defende.

A plenária será realizada nesta quarta (11), às 10 horas, no auditório do Dieese (rua Aurora, 957, região Central de São Paulo).
Fonte: Agência Sindical

Novo ministro do Trabalho defende atuação técnica na pasta

Após tomar posse na tarde desta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, disse que o ministério tem que ser “extremamente técnico”. “Temos que funcionar tecnicamente”, afirmou.

Perguntado se será necessário fazer uma revisão nos cargos da pasta após a terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal, que afetou a cúpula do ministério, então comandado pelo PTB, o novo ministro afirmou que se as mudanças forem necessárias serão feitas.

“Como bom mineiro vou examinar bem a situação e as medidas serão tomadas, com transparência”, disse.

No entanto, Caio Vieira de Mello ressaltou que se os indicados políticos tiverem capacidade técnica, eles permanecem no cargo. “Não estou dizendo que vou trocar [os cargos]. Eu vou conduzir o ministério tecnicamente”, disse.

O desembargador aposentado também destacou que o presidente Michel Temer pediu que ele desse agilidade ao Ministério do Trabalho “e ajudasse a resolver os problemas que existem lá”.

No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, havia assumido interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio. O objetivo da operação foi aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Reforma Trabalhista
Sobre a reforma trabalhista, o novo ministro disse a alteração de legislação é “uma coisa normal”. “A adaptação vai se fazendo pela jurisprudência e o tempo vai mostrando a vantagem ou desvantagem. Se houver necessidade, haverá mudança também. Não vejo nenhuma necessidade de mudança no momento”.
Fonte: Agência Brasil

Chefe de gabinete do Ministério do Trabalho pede exoneração

Solto na madrugada desta terça-feira (10), o chefe de gabinete do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, Júlio de Souza Bernardes, pediu exoneração do cargo. Já em seu apartamento em Brasília, ele gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, onde comunicou o ato.

“Estou indo hoje ao ministério do Trabalho para pedir a minha exoneração para que o novo ministro tenha transparência, tranquilidade para trabalhar e para que as investigações sigam normalmente, para não parecer e nem dar um ar de que talvez eu esteja permanecendo no ministério do Trabalho para tentar ocultar algum tipo de prova dessa investigação que ainda prossegue”, afirmou.

Ex-vereador em Paraíba do Sul (RJ) pelo PTB, conhecido como “Canelinha”, Souza Bernardes foi preso na terceira fase da Operação Registro Espúrio, na semana passada, e solto após o prazo de cinco dias da prisão temporária, diante da ausência de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para converter a prisão em preventiva. Ele teve os sigilos telefônicos e bancários quebrados e afirma também que não cometeu nenhuma irregularidade. "Quero deixar claro que eu só me tornei investigado nessa operação registro espúrio tão somente por eu ter feito contato com pessoas que eram pessoas que estavam sendo investigadas. Por isso me tornei alvo da investigação", disse Souza Bernardes na gravação.

O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, tomou posse na tarde desta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Perguntado se será necessário fazer uma revisão nos cargos da pasta após a terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal, que afetou a cúpula do ministério, então comandado pelo PTB, o novo ministro afirmou que se as mudanças forem necessárias serão feitas.
Fonte: Agência Brasil

Quem deixou para sacar PIS/Pasep em agosto receberá 8,97% a mais

O reajuste veio bem acima da inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,39%

Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho receberão os valores com acréscimo de 8,9741%, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (10).

O reajuste veio bem acima da inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,39%, segundo o IBGE. A suspensão dos pagamentos no mês de julho é realizada exatamente para que seja computado o rendimento anual do fundo. No ano passado, foi de 8,8781%.

Na primeira etapa do cronograma de pagamento do PIS/Pasep, iniciada em 17 de junho e encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores com idade acima de 57 anos realizaram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

A partir de agosto, empregados de quaisquer idades poderão solicitar suas cotas.

As cotas são retiradas anuais de recursos depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e 1988, quando ficaram inativas em razão da Constituição Federal. Até 2017, o saque era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

Na segunda etapa, serão disponibilizadas, inicialmente, as cotas dos correntistas da Caixa Econômica Federal (no caso dos trabalhadores da iniciativa privada) e Banco do Brasil (no caso dos trabalhadores do setor público). O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto.

A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro. Quem não sacar nesse período, perde o direito ao benefício.

Quem tem direito ao PIS/Pasep
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.

Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos.
Fonte: Gazeta do Povo

STF não levou em conta que contribuição financia programas importantes

A advogada e mestre em Direito Sindical Augusta Raeffray palestrou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a contribuição sindical mediante autorização da categoria, conforme instituiu a reforma trabalhista. Augusta participou do encontro da CSB São Paulo, no dia 5 de julho, em Bauru. A Lei 13.467 mudou artigos da CLT e, entre eles, acabou com a obrigatoriedade da contribuição.

Com otimismo, a especialista em Direito Sindical pontua questões importantes e trata a decisão do Supremo como “extremamente política, e não técnica”, pede cautela e busca soluções práticas para a sobrevivência das entidades.

“O Tribunal navegou contra a sua própria jurisprudência, porque há tempos se entende que a contribuição sindical é de caráter tributário e que parte dela vai para o financiamento de importantes programas como o Seguro-Desemprego, mas isso não foi levado em conta, e a razão disso é que a decisão foi política, e não técnica”. Augusta lança mão de um ditado popular para dizer que a decisão já está tomada e “não adianta chorar pelo leite derramado”.

A advogada salienta que não é possível fazer um debate exato da decisão do STF, já que ainda não foi publicada. Por isso, toma por base as palavras dos ministros votantes. Algumas questões partem a partir daí: o julgamento terá repercussão? Os sindicatos devem representar todos os trabalhadores de uma categoria depois dessa decisão ou só os que contribuírem?

Contribuição sindical viva
Para Augusta Raeffray, “a contribuição está viva”, e esse é o ponto principal para onde se deve olhar. “Mudamos a forma de cobrar, autorizando em assembleia. Daqui para frente não poderemos mais brigar pela inconstitucionalidade de acabar com a contribuição. Mas a legitimidade do sindicato de fazer essa cobrança não mudou”, afirma.

Além disso, a especialista diz que a hora é de análises. “Temos que ter um pouco de calma, temos uma nova eleição; tudo pode mudar. É o momento de talvez pensar o custeio sindical de uma nova forma. Essa é a hora de irmos até o trabalhador e fazer um trabalho de convencimento. É difícil? É, mas é necessário o trabalho de base. Quanto mais os trabalhadores entenderem a importância da entidade, eles estarão com a gente”, afirma a advogada.

Representação dos trabalhadores
Augusta trata como perigoso acabar com a ideia de categoria e os sindicatos passarem a só representar os sócios. “Se eu começo a fracionar essa categoria, nós vamos contra a Constituição e não é porque o STF fez isso, com todo o respeito, que nós faremos também”, diz citando o princípio da unicidade sindical que existe na Constituição, ou seja, pela Carta Magna, os sindicatos representam toda a categoria, e não só quem contribui.

Para a advogada, esse tipo de medida pode gerar uma represália do patrão com quem é sócio do sindicato. “Pode ser um estímulo para que o setor patronal peça a desfiliação do trabalhador do sindicato. Isso aconteceu quando a gente autorizou a contribuição em assembleia. Tinha trabalhador com o papel timbrado da empresa pedindo desfiliação”.

Encontro da CSB São Paulo
Além da advogada Augusta Raeffray, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes, o presidente da CSB, Antonio Neto, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região Luis Henrique Rafael também palestraram no evento.
Fonte: Portal Vermelho

Maia anuncia que privatização da Eletrobras não será votada este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (10) à noite, logo após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre.

“Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano", afirmou Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta estabelece que a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.
Fonte: Agência Brasil

Lula: Temer vende patrimônio público 'a preço de banana'

Em recado transmitido pelo Twitter ex-presidente Lula diz que será candidato para "recuperar a soberania do povo brasileiro"

Em recado divulgado pelas redes sociais divulgado nesta terça-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamenta o fato de que o patrimônio público brasileiro está sendo vendido "de forma irresponsável, a preço de banana" pelo governo Temer, para encobrir a sua falta de legitimidade.

Ainda em agosto de 2017, o governo Temer anunciou a intenção de privatizar 57 empresas públicas. Além de "abrir mão da soberania que um país precisa", tal projeto privatista reforça o "complexo de vira-lata" que a elite brasileira nutre em relação aos Estados Unidos.

Em fins de junho, sob orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A proposta agora deve ser discutida no Senado.

O governo Temer também apoia a fusão da Embraer, terceira maior exportadora brasileira, com a americana Boeing, o que deve acarretar na perda de postos de trabalho. Ainda que não seja mais estatal, o governo brasileiro detém a ação Golden Share, que garante a possibilidade de veto ao negócio.

"Podem ter certeza, vou ser candidato para, entre outras coisas, recuperar a soberania do povo brasileiro", disse Lula pelo Twitter.
Fonte: Rede Brasil Atual

Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

O eSocial não está criando essa obrigação para nenhum contribuinte

Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital.

As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.

Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de acesso, tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração eletrônica para o eSocial.
Fonte: Receita Federal