sexta-feira, 10 de abril de 2015

UGTpress: GUERRA DE IDÉIAS

GUERRA DE IDEIAS: UGTpress já defendeu que o aparecimento do Estado Islâmico foi conseqüência mais dos erros do Ocidente. É preciso registrar também que existem outros fatores importantes, a começar pela tradição de autoritarismo na região, ausência de democracia, corrupção, exclusão e desrespeito aos direitos humanos. Estranho é o presidente dos Estados Unidos vir a público e falar abertamente sobre esta série de deficiências naquela parte do mundo. Barack Obama falou exatamente isso em 19 de fevereiro, em Washington, numa cúpula de 70 países convocada pelos próprios Estados Unidos. A cúpula destinou-se a discutir estratégias globais de combate às ideologias extremistas propagadas por grupos radicais, a exemplo do Estado Islâmico. Obama defendeu que a “guerra de idéias” é importante no combate terrorismo.
NÃO AO CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES: O mesmo Obama defendeu que a frente de lutas contra o Estado Islâmico pertence principalmente aos próprios islâmicos: “Comunidades muçulmanas, incluindo intelectuais e clérigos, têm a responsabilidade de refutar não apenas interpretações deturpadas do Islã, mas também a mentira de que estamos engajados em um choque de civilizações, de que América e Ocidente estão em guerra com o Islã ou buscam reprimir os muçulmanos, ou de que somos a razão de todas as mazelas do Oriente Médio” (Estadão, 20/02). Havia uma platéia de árabes presentes, inclusive representantes da Arábia Saudita.
AÇÕES: segundo o professor Ian Bremmer, presidente do Eurásia Group, “até o momento, a estratégia do Estado Islâmico tem sido mais eficiente” (Estadão, 1/3). Os Estados Unidos se esforçam para criar uma coalizão permanente com o objetivo de acabar com o Estado Islâmico, contudo ele próprio está quase que proibido de mandar novos soldados para a região, em virtude da crescente rejeição interna das famílias americanas. Segundo o professor Bremmer, “há razões para isso e uma delas é a impopularidade da política externa sob a liderança do presidente Barack Obama” (Estadão, idem). Enquanto Obama vai bem internamente (a economia melhorou e o programa de saúde começa a dar resultados), nos temas externos não há percepção favorável. O ponto mais crítico dessa situação foi a presença, no início de março, de Binyamin Netanyahu no Congresso dos Estados Unidos falando basicamente para os Republicanos.
AMEDRONTAMENTO: enquanto o Ocidente discute e planeja, o Estado Islâmico vem expandindo a sua influência no Oriente Médio e amedrontando os aliados americanos. Anunciou recentemente que irá promover um atentado semelhante ao das Torres Gêmeas, do emblemático Onze de Setembro. Há certa lentidão nas ações do Ocidente e, parece, pouca eficácia. Apesar de a imprensa Ocidental ter feito um estardalhaço no caso do atentado em Paris contra o Charlie Hebdo, isso já pertence à memória do terrorismo e são atos cuja repetição em outros locais se deu sem o mesmo alarde e sem a mesma repercussão. Portanto, sim, é possível sua repetição e isso assusta.

ENFRAQUECIMENTO: sob outra ótica, a leitura que se faz no Oriente Médio é de um crescente enfraquecimento dos Estados Unidos e das potências aliadas. Ao lado disso, o problema russo, líbio e sírio, sem citar outros temas menores na periferia, tem desafiado a capacidade da Secretaria de Estado. Sua ex-chefe, Hilary Clinton tem também criticado a postura externa de Obama. Tudo isso concorre para um ocaso opaco do mandato presidencial de Obama, embora, em alguns momentos, como o exemplo da Cúpula de 19 de fevereiro, ele tenha se postado como um estadista moderno. Contudo, são momentos raros. 

quinta-feira, 9 de abril de 2015

UGTpress: ARMAS NUCLEARES

ARMAS NUCLEARES: apesar das inúmeras conferências sobre desarmamento, o mundo segue armado como nunca. Embora menor, há a percepção de que os riscos de utilização de armas atômicas são maiores hoje do que no passado, mesmo no período da Guerra Fria. A revista britânica The Economist estampou uma longa reportagem sobre "a nova era das armas nucleares", reproduzida pelo Estadão em 6 de março passado. Começou citando ex-secretários de Estado e outras autoridades americanas, recordando o artigo publicado por elas no The Wall Street Journal em janeiro de 2007. Aquelas autoridades pediram um sincero esforço global para a remoção dos arsenais atômicos. Na época, houve grande repercussão e a ideia foi assumida por pensadores e intelectuais.
CLUBE NUCLEAR: desde 1970, há um Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinado pela maioria dos países, mas com ausências importantes, como Índia, Paquistão e Coréia do Norte, todos possuidores de tecnologias pertinentes. Os primeiros países a desenvolverem artefatos atômicos foram Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China e França. Antes do TNP, possuíam armas nucleares a Bielorrussia, o Cazaquistão, a Ucrânia (estes no âmbito da antiga União Soviética) e África do Sul. Antes de aderir ao TNP, a África do Sul declarou que "desmontou" sua estrutura nuclear. Há estados que não declaram possuir armas nucleares, mas que provavelmente, as têm, caso explícito de Israel. Durante muito tempo, o Brasil flertou com a possibilidade de possuir a bomba atômica, mas, parece, isso não faz mais parte de seus planos. O maior problema da atualidade refere-se ao Irã: várias vezes advertido pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) em função dos progressos no tratamento de urânio, o país agora recebe um tratamento mais tolerante dos Estados Unidos (leia-se presidente Obama), com oposição sistemática e decidida de Israel.
PRÊMIO NOBEL DA PAZ: segundo a The Economist, "em abril de 2009, Barack Obama, falando em Praga, prometeu recolocar na mesa a redução de armas e, ao lidar pacificamente, mas com firmeza, com as ambições nucleares do Irã, dar novo alento ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Segundo ele, poderiam ser colocados em ação processos que levariam à renúncia mundial às armas nucleares no espaço de uma geração". Esta iniciativa foi fundamental para que Obama viesse receber o Prêmio Nobel da Paz. De fato, pouco tempo depois, na mesma Praga, foi assinado um novo acordo entre Estados Unidos e Rússia, capaz de reduzir e fixar o número de ogivas nucleares em 1550 para cada lado. Este acordo foi assinado por Obama e Dmitri Medveded, que endossou os objetivos antes anunciados. Foi um bom momento, aumentando as expectativas otimistas.
NOVOS PERIGOS: a contradição existente perante os esforços passados para a redução das armas nucleares reside no fato de que o mundo tornou-se mais perigoso na segunda década do novo milênio. A percepção é sublinhada por fatos concretos: o conflito entre Rússia e Ucrânia não foi resolvido e Vladimir Putin faz propaganda de seu potencial nuclear, abertamente, e investe na modernização de seu aparato militar; a China, não é segredo para ninguém, vem se preparando velozmente para estar apta a promover "contra-ataques nucleares"; os Estados Unidos consignaram verba orçamentária de 348 bilhões de dólares para melhorar o seu "arsenal de defesa"; a França e a Grã-Bretanha seguem os passos de Rússia e Estados Unidos. Mais de 150 países estão engajados dentro do TNP, mas aqueles possuidores de artefatos nucleares parecem distantes de avançar na eliminação de seus arsenais. O futuro, agora, tornou-se mais incerto.
VELHA ORDEM OCIDENTAL: "Tanto a China quanto a Rússia estão insatisfeitas com o que consideram uma ordem internacional com base em normas criadas para o Ocidente e por este dominada. Há fronteiras em disputa com bombas nucleares de ambos os lados entre a Índia e a China e o Paquistão", comentou a revista inglesa, aludindo ao fato de que essas regiões estão permanentemente em conflitos políticos e de fronteiras. Todos esses países estão investindo em novas armas, especialmente submarinos com mísseis balísticos. Além de serem países com inúmeros contrastes, nessa região está concentrada a maioria da população mundial e com crescimento econômico inegável. É natural que eles estejam combatendo a lógica ocidental de poder.
MAIO DE 2015: por que este assunto volta à tona? Em maio de 2015 vão se reunir os países do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, entre os quais o Brasil. Quais são os avanços a registrar? Da última reunião, sobraram mais de 60 pontos a serem revisados, analisados ou discutidos. Com essa nova situação mundial, de extrema instabilidade, o que podemos esperar? O economista Thomas Schilling, especialista em estratégia militar, citado pela revista, diz "toda crise será uma crise nuclear e toda guerra pode se tornar uma guerra nuclear". Se Barack Obama estava certo em 2009, o que podemos esperar dele enfraquecido em 2015? Prestemos atenção!

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada
A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica
O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios
Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.
Fonte: Agência Câmara

Terceirização divide opiniões: modernidade para uns, precarização para outros

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) colocou em lados opostos dois argumentos: os contrários alegam que haverá precarização das relações de trabalho, enquanto os favoráveis falam em modernidade e competitividade da economia brasileira. O embate deve continuar na semana que vem, quando serão votados os destaques.

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho. Esse é o ponto mais polêmico da proposta.

Os partidos que se aliaram contra o projeto foram PT, PCdoB e Psol. Eles chegaram a levar uma faixa ao Plenário criticando o projeto.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a proposta vai retirar dos trabalhadores as conquistas dos últimos 12 anos com a redução do desemprego e a política de valorização do salário mínimo.

A proposta também foi criticada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “O atual projeto que se quer votar neste momento quer transformar os 33 milhões de empregados diretos em terceirizados, e isso nós não queremos”, disse.

Molon informou que deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara desta quarta-feira. Ele argumentou que uma medida provisória já aprovada em comissão mista estaria trancando a pauta do Plenário, o que impediria a votação do texto da terceirização.

Sindicatos
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defendeu o projeto. Ele ressaltou que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aceitou uma emenda que garante aos terceirizados os mesmos direitos de acordos coletivos do sindicato dos funcionários da empresa contratante. “O sindicato será o mesmo, então, vai garantir os mesmos direitos”, disse.

Na avaliação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), sindicatos contrários à proposta estão menos preocupados com trabalhadores e mais com o financiamento das entidades sindicais. “[A proposta] vai acabar com a categorização e com o financiamento, pelos terceirizados, de sindicatos que não lhes servem”, disse. Para ele, a Justiça também errou ao criar a distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. “Quem ganha uma concessão de rodovia contrata uma empresa para fazer o asfalto e outra para fazer a pintura”, afirmou.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

Situação dos trabalhadores
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não prejudicar os trabalhadores. “Temos um histórico de violações de leis trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos a essas violações”, avaliou.

Contra o projeto, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) apelou para Deus e afirmou que apenas um “milagre” impediria a aprovação do texto. Ele lembrou, no entanto, que os deputados serão cobrados no futuro por seus votos. “Tem parlamentar aqui que vai ser candidato a prefeitura em 2016, e aqueles que votarem ‘sim’ vão ver que não vão entrar. Deus vai cobrar”, disse o deputado.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia, negou que o projeto piore a situação dos trabalhadores e lembrou que a falta de norma é pior para o setor. Hoje, a terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho. “Aqueles que criticam a terceirização falam de precarização, mas a precarização decorre da falta de uma lei para tratar do tema”, disse.

Crescimento profissional
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), lembrou que a proposta impede o crescimento profissional de trabalhadores. Ele citou o caso da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, que entrou na empresa como estagiária e chegou ao topo. “A terceirização não permite isso, não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, criticou.

Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), no entanto, o projeto é bom. “Está se querendo fazer acreditar que o projeto é precarização do direito do trabalhador, mas o que é bom para o trabalhador tem de ser bom para o empregador”, afirmou.

O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) disse que os terceirizados são mais comprometidos com o trabalho e mais eficientes. “Quando fui prefeito, fazer concurso foi o maior erro que cometi. Todos sentiram que estavam estáveis e passaram a só cumprir horário, porque estavam estáveis”, opinou.
Fonte: Agência Câmar

Representante do Diap diz que eleitores de Dilma se sentiram traídos com MP do seguro-desemprego

Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos da Silva Pinto afirmou que a MP 665/14, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, retirou direitos dos trabalhadores e a base social que apoia a presidente da República, Dilma Rousseff, entendeu a medida como um "estelionato eleitoral".

“Para superar crises, precisamos de renda e emprego, e não restringi-los”, sustentou em audiência pública da comissão especial que analisa a MP.

Segundo ele, houve um erro no método, porque o governo não dialogou com os movimentos sindicais, e também um erro na forma, pela edição de uma MP que tem força de lei imediatamente, sem tempo de discussão. “Era possível ter mandado essa matéria por projeto de lei para que o Congresso pudesse ter mais tempo de debate”, afirmou.

Ele lembrou a devolução da MP sobre desonerações tributárias pelo Congresso Nacional. “Os empresários ganharam três, quatro meses a mais. Em relação aos trabalhadores, vemos que há dois pesos e duas medidas”, argumentou.

"Traição"
O debatedor ressaltou que, apesar de as pessoas estarem na rua pedindo o fim da corrupção, um estudo do Diap mostra que o governo Dilma é o que mais promoveu medidas de combate a essa prática.

Segundo ele, porém, as pessoas estão se sentindo lesadas e por isso protestam nas ruas. “Faltou diálogo, as pessoas que apoiaram o governo se sentem traídas”, disse.
Fonte: Agência Senado

Especialistas criticam mudanças em regras trabalhistas por meio de medidas provisórias

Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 664/14.

Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Falta diálogo
“O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria”, disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. “São medidas excessivas que traem, inclusive, as bases trabalhistas que sempre sustentaram o governo da presidente Dilma”, afirmou Augusto de Queiroz.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo não respeitou os trabalhadores e nem o Congresso, já que não houve diálogo. “Irei trabalhar, incansavelmente, para derrubar essa matéria”, afirmou Faria de Sá, que disse ainda que a “vaca não só tossiu como também foi para o brejo”, fazendo referência à fala da presidente Dilma, que em campanha convocou uma mobilização nacional “nem que a vaca tussa”, pelos direitos dos trabalhadores.

Corrigir distorções
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) acredita que a medida vem corrigir distorções. “Sou da base do governo e não vejo que a presidente entrou em contradição. Ela disse que iria corrigir as distorções e está fazendo. São ajustes necessários”. “Não pactuo com a ideia de que a vaca tossiu e foi para o brejo”.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que ainda não tem uma posição consolidada diante da proposta, mas observou: “No grande momento do programa Minha Casa Minha Vida não se encontrava pedreiro para tocar o programa, mas encontrava-se pelo interior do País milhares de pessoas gozando o seguro desemprego”.

De acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, medidas que melhorem a gestão e qualidade da previdência são bem vindas. “Especificamente em relação à previdência, essas medidas devem fazer sentido em relação à estratégia geral do Estado”, disse Ganz.

Governo foi corajoso
Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mas disse que “não se simpatiza com a ideia da forma como foi adotada”. “Fica claro que a medida faz parte do ajuste fiscal, mas o impacto de algumas propostas só será sentido em 2018, como, por exemplo, a pensão por morte. Por isso, considero que essa e outras medidas foram corajosas”, ressaltou Caetano.

Marcelo Caetano observou ainda que o sistema brasileiro de pensões proporciona benefícios maiores que países com a relação Produto Interno Bruto (PIB) per capita três vezes superiores a do Brasil. “Na Alemanha – disse – se uma pessoa fica viúva até os 45 anos terá direito a dois anos de pensão. Na Suécia, se uma pessoa jovem fica viúva ela terá pensão por um período que lhe permita se inserir no mercado de trabalho. Aqui é vitalícia. E na , para se ter este direito, o tempo mínimo de contribuição é de 5 anos”.

Pelas suas contas, mesmo que o Governo consiga aprovar as modificações propostas, seus efeitos financeiros para a Previdência só começarão a apresentar resultados em 2 018. O deputado Betinho (PSDB PE) assinalou: “Então por que esta pressa da medida provisória?”

Entenda as mudanças
Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.

Debate sobre previdência
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h30, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a previdência social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Fonte: Agência Câmara

Urgência para votação da terceirização é aprovada pela Câmara

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (7) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL) 4.330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Foram 316 votos a favor, 166 contra e 3 abstenções. Com a aprovação da urgência, o PL está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta de votações da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira (8) a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara na parte da tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Cunha informou que a votação desses dispositivos ficará para terça-feira (14) da próxima semana.

Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), a regulamentação da terceirização atinge o setor privado e também as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto do relator prevê que a terceirização possa ocorrer em relação a qualquer atividade da empresa.

O ex-líder do PT e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputado Vicentinho (PT-SP), disse que é autor de um projeto que trata do mesmo assunto, mas que sua proposta restringe a terceirização a áreas não vitais das empresas, ou seja, limita onde pode haver terceirização. Segundo ele, a proposta em análise “é uma maneira inteligente de oficializar a precarização dos trabalhadores”.

Arthur Maia disse que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto da terceirização. Segundo ele, a terceirização é uma realidade no Brasil e sua regulamentação vai acabar com a insegurança jurídica e dar competitividade às empresas. "Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão”.

Hoje, entidades contrárias à aprovação do projeto fizeram manifestações em vários estados. Em frente ao Congresso, chegou a ocorrer um confronto entre manifestantes e a polícia militar e a legislativa.
Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho diz que formalizações de emprego em 2015 serão modestas

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a meta do governo é formalizar, neste ano, 400 mil trabalhadores. Embora reconheça que o número é pouco expressivo, Dias ressaltou que se essa previsão se concretizar haverá acréscimo de arrecadação do fundo de R$2,5 bilhões. “Nossa meta é incluir, no decorrer de 2015, um número até bastante modesto, já que nós presumivelmente, temos uns 15 milhões de trabalhadores informais no Brasil”, admitiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (7).

O ministro ressaltou que o país teve vitórias em relação à geração de emprego nos últimos anos. “O Brasil, há 12 anos, apresentava um resultado de 60% de informalidade no emprego e 40% na formalidade. Hoje, nós temos mais precisamente 63% do emprego formalizado e 40% do trabalho informal. Isso representa um avanço excepcional porque incluem, nos benefícios sociais e nos benefícios trabalhistas, milhões de trabalhadores”, disse.

Ainda durante a audiência pública, Manoel Dias voltou a defender a medida provisória que trata da concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. “A proposta 665 não subtrai direitos aos trabalhadores, porque ela não retira nenhum direito consagrado na legislação. Ela procura criar adaptações no sentido de que a gente zele por esse Fundo a fim de que não possamos ter algumas dificuldades”, disse sobre a MP, editada em 30 de dezembro, alvo de uma polêmica entre parlamentares e Centrais Sindicais.

Aos senadores, o ministro disse ainda que na medida em que o governo abriu a discussão e que se reuniu com as centrais, constituiu uma mesa de negociação para buscar soluções que a maioria – tanto do Congresso Nacional, como dos trabalhadores e da população –, considere viáveis e melhores para atender a esse momento.

“Nós produzimos cartilhas, distribuímos para todos os senadores e deputados federais. Como as medidas implicarão, influenciarão, impactarão no que diz respeito aos trabalhadores brasileiros, à economia brasileira. Nós permanecemos, constantemente, à disposição. Cabe, evidentemente, aos senhores – porque é aqui a Casa do povo, é aqui a Casa que legisla – tomar as medidas mais corretas, mais justas, o que, certamente, farão no final deste debate”, enfatizou.
Fonte: Agência Brasil

Relator: governo errou ao não dialogar com centrais sobre MP do seguro-desemprego

O relator da Medida Provisória 665/14, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o governo errou ao enviar o texto ao Congresso Nacional sem antes dialogar com as centrais sindicais. Rocha participou de audiência pública promovida pela comissão mista que discute a MP, que tornou mais rígido o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

A falta de uma discussão prévia foi uma das principais críticas das centrais durante o debate desta tarde. "Foi um erro o governo não dialogar com os vários setores dos trabalhadores", afirmou Rocha.

O relator pediu, porém, um voto de confiança das centrais para negociar um texto com o governo que não traga prejuízos para os trabalhadores. Segundo ele, seu parecer vai "beneficiar a economia, mas sem deixar que a conta desse sacrifício fique com os trabalhadores".

Durante os debates, o deputado Padre João (PT-MG) disse que o texto da MP, do jeito que está, enfrenta resistência dentro do próprio PT, partido da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Câmar

Centrais criticam governo por não ter negociado MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego

Representantes de centrais sindicais criticaram o governo, nesta terça-feira (7), por não ter negociado o texto da Medida Provisória 665/14 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A MP foi debatida em audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que analisa o texto.

A MP alterou as regras do seguro-desemprego, ampliando o tempo de contribuição para o primeiro acesso (de seis para 18 meses), e do abono salarial. Ela foi editada no final do ano passado e faz parte do chamado ajuste fiscal, que inclui ainda as MPs 664/14 e 668/15 e o Projeto de Lei 863/15.

“Fomos pegos de surpresa. Ficamos sabendo das medidas adotadas pela imprensa”, disse o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Tanto ele como outros sindicalistas que participaram do debate lembraram que o governo havia se comprometido, no ano passado, a não mexer em nenhum direito trabalhista sem antes ouvir as centrais.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que ficou "perplexo” por o governo “iniciar o processo de ajuste com a área mais vulnerável, que é a do trabalho". Segundo ele, as centrais estavam abertas ao diálogo e poderiam ter apresentado sugestões para melhorar o texto, evitando o desgaste político provocado pela edição da MP.

A falta de diálogo foi reconhecida até pelo relator da medida provisória, senador Paulo Rocha (PT-PA). "Foi um erro o governo não dialogar com os vários setores dos trabalhadores", afirmou Rocha.

‘Fraudes mínimas’
Além da falta de diálogo, os representantes das centrais negaram que as fraudes sejam responsáveis pelo aumento dos gastos com o benefício, uma das alegações do Executivo para editar a MP.

O representante da CUT (Quintino Severo), que também preside o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), disse que as “fraudes são mínimas” diante dos números do sistema e que já vêm sendo combatidas com a adoção de medidas administrativas, como a adoção da identificação biométrica nos saques do benefício.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, disse que o aumento da fiscalização é a forma mais efetiva para combater tanto as fraudes como a rotatividade no mercado de trabalho, principal razão para o crescimento recorrente das concessões do seguro-desemprego no País. A rotatividade acontece quando há substituição de um empregado por outro no mesmo posto de trabalho.

Segundo ele, o deficit de auditores do trabalho chega a mil em todo o País, número que foi corroborado pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria. "O Ministério do Trabalho encontra-se sucateado", disse Santos Neto.

Ele disse ainda que apenas 6,2% das empresas foram responsáveis, em 2013, por quase 64% das demissões de trabalhadores que procuraram o seguro-desemprego. Para ele, bastaria que a fiscalização acompanhasse esse universo para apurar eventuais irregularidades na concessão do benefício.

Agenda diferente
Durante a audiência pública, os sindicalistas defenderam uma agenda diferente do governo, que passa pela instituição de novos impostos, principalmente sobre grandes fortunas, pela redução de gastos do próprio governo e pelo aumento da fiscalização.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, propôs a criação de impostos sobre grandes fortunas, sobre lucros e dividendos, sobre a remessa de dividendos para o exterior e sobre aviões e embarcações de luxo.

Segundo ele, somente estas medidas poderiam gerar uma arrecadação de mais de R$ 37 bilhões, valor superior aos R$ 18 bilhões que o governo alega que vai economizar com as MPs 664 e 665. "O governo poderia arrecadar muito mais sem mexer em nenhum direito dos trabalhadores", disse Torres.

Os sindicalistas também alertaram para os setores que mais vão sofrer com as regras da MP 665, que seriam os jovens (a parcela de maior rotatividade do mercado de trabalho), comerciários, pescadores e agricultores rurais.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carlos Eduardo Silva, disse que a MP 665 exclui o acesso ao benefício de 70,2% dos trabalhadores rurais com carteira de trabalho. São pessoas contratadas por safra, com contratos inferiores há um ano.

De acordo com a norma, a partir de março, o trabalhador demitido deve comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos seis meses ininterruptos. "Se antes havia uma dificuldade, agora certamente eles [agricultores] serão excluídos", disse Silva.
Fonte: Agência Câmara

Valor da cesta básica sobe em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica subiu em 13 das 18 cidades pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no mês de março. As maiores elevações ocorreram em Manaus (4,92%), Fortaleza (4,23%), Aracaju (3,23%) e Vitória (2,47%). As retrações mais fortes foram registradas em Salvador (2,79%), Brasília (1,06%), Goiânia (0,66%), Florianópolis (0,45%) e Natal (0,15%).

São Paulo teve a cesta básica mais cara do país, no valor de R$ 379,35. Em seguida, vieram as cidades de Vitória (R$ 363,62) e Porto Alegre (R$ 360,01). Aracaju (R$ 273,21), João Pessoa (R$ 288,43) e Natal (R$ 289,21) registraram o menor preço pelos alimentos que compõem a cesta.

Produtos como pão francês, café em pó, óleo de soja, banana e tomate tiveram alta na maioria das capitais. O preço do pãozinho, por exemplo, subiu em 16 capitais, ficou estável em Manaus e teve queda de 1,29% em Fortaleza. Em contrapartida, o arroz e a batata – pesquisados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste –, e a farinha de mandioca – cujo valor foi coletado nas regiões Norte e Nordeste – tiveram retração de preço na maioria das capitais.

Com base na Constituição, segundo a qual o salário mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, o Dieese calcula que o mínimo ideal, em março, deveria ser R$ 3.186,92. O cálculo é feito considerando o valor da cesta mais cara (de São Paulo) para uma família de quatro pessoas.

Em fevereiro, o salário mínimo necessário correspondeu a R$ 3.182,81. Tanto em fevereiro quanto em março, o valor equivalia a 4,04 vezes o piso vigente, que é R$ 788. Em março do ano passado, o valor necessário para atender às despesas de uma família era R$ 2.992,19, ou 4,13 vezes o mínimo então em vigor (R$ 724).

No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da cesta registra alta em 17 capitais. A exceção é Campo Grande, que teve retração de 0,59%. A maior elevação ocorreu em Aracaju, com 20,99%. Em seguida, estão Belo Horizonte (11,73%), Salvador (11,16%) e João Pessoa (9,60%). Os menores aumentos foram observados em Porto Alegre (1,08%) e Florianópolis (3,62%).
Fonte: Agência Brasil

Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 6 de abril de 2015

CONFIRMADO: PL 4.330 pautado para dia 7 de abril na Câmara

Na próxima terça-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o PL 4.330/04, que expande a terceirização. O item 1 da pauta é um requerimento — para votação em regime de urgência — assinado pelos líderes partidários do PT, PP, DEM, PSC, PDT, PMDB, PR, PTB e PSD para votar o projeto.

Em seguida, o projeto propriamente dito poderá ser votado, em turno único.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem compromisso fechado para votação da terceirização e afirmou que caso a matéria seja retirada de pauta pelo PT e outros partidos, ele vai convocar, no mesmo dia, novas sessões até concluir a votação do projeto.

Será apresentado e votado o texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que afirmou na reunião com as centrais sindicais realizada terça-feira (31), que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores (FS, UGT, NCST e CSB), e completou que está confiante de que ela será aprovada.

No plenário podem votar contrário ao projeto, PT, PSB, PCdoB e Pros. Mas a ampla maioria vai apoiar o texto do relator.

No texto que vai a votação, o relator disse que manterá a terceirização para a atividade fim e não vê alternativa para a solução desse ponto. Foi sinalizado acordo para acatar emendas na:

1) atividade econômica da contratada;

2) informação ao sindicato;

3) representação sindical; e

4) responsabilidade da contratante.

Após deliberação no plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado onde será apreciada e deliberada nas comissões e depois vai ao plenário.
Fonte: Diap

Terceirização: é chegada a hora de sair da zona de conforto

Mais do que importante, o movimento sindical precisará, nesse momento, ser relevante para justificar sua existência num país tão, ainda, assimétrico como o Brasil.

Marcos Verlaine*

Todas as mensagens indicam que o projeto que expande a terceirização da mão de obra no Brasil em bases precarizantes (PL 4.330/04) poderá mesmo ser votado na terça-feira (7) e a Câmara, tudo indica, deverá aprovar a matéria e remetê-la ao Senado. Poucos, dentre os que militam no Direito do Trabalho veem esta iniciativa legislativa com bons olhos.

Talvez a aprovação deste projeto de lei seja um “presente de grego” — de uma “Casa de leis” mais conservadora, em que quase a metade dos representantes do povo é de empresários — aos trabalhadores às vésperas do seu dia e mês mundiais.

A aprovação deste projeto, que regulamenta a terceirização no setor intermediário das empresas, nos setores privados, público e nas de economia mista, e permite ainda sua expansão para o setor fim, não mais distinguindo o que é atividade-meio do que é atividade-fim, colocará em xeque a legislação trabalhista tal como a conhecemos hoje.

Talvez, depois de 11 anos de muitos e intensos debates sobre o tema, as posições prós e contra o projeto estejam cristalizadas e não mais seja possível convencer — de um lado e de outro — as contradições que engendram as intenções do projeto e de quem o defende.

O capital, para se expandir, aumentar seu lucro e poder, inclusive político, precisa mesmo é de desregulamentação. Por isso, o PL 4.330 é uma falácia quando os seus defensores dizem que é preciso regulamentar a terceirização. A terceirização nos moldes estabelecidos pelo texto do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) é a desregulamentação da CLT e da Carteira de Trabalho.

A terceirização solapa o sindicato na medida em que fragmenta, dilui ou pulveriza a organização sindical em sua demanda crescente por melhores condições de trabalho e salário.

A terceirização é a inversão da lógica do capital ao querer transferir para o trabalho e o trabalhador todo o ônus do investimento do negócio.

De modo geral, esta é a discussão que permeia o debate em torno desse fenômeno mundial do capitalismo, que é a terceirização da mão de obra.

Mudança de orientação
De modo específico, a provável aprovação do projeto poderá obrigar o movimento sindical e seus dirigentes a se repensarem, sobretudo do ponto de vista de sua organização e intervenção no cotidiano concreto nos locais de trabalho e das categorias econômicas e profissionais representadas pelos sindicatos Brasil afora.

Talvez a aprovação deste projeto também obrigue muitos sindicatos e dirigentes a se reinventarem para sobreviver. E, dessa forma, saírem da zona de conforme que exprime a equivocada posição política de imaginar que o movimento sindical não é movimento político, que precisa intervir nos processos políticos locais, estaduais e nacionais, como por exemplo, as eleições.

O DIAP passou todo o ano de 2013, que antecedeu as eleições de 2014, dialogando com o movimento sindical e afirmando, a partir de dados coletados da cena política nacional, que a bancada sindical perderia representação no Congresso. O que infelizmente se confirmou!

Agora, diante da agenda trabalhista conservadora e fiscalista que vem do Executivo e do Legislativo, e que vai ganhando força e terreno, será preciso um movimento sindical mais preparado politicamente e mais aguerrido socialmente.

Mais do que importante, o movimento sindical precisará, nesse momento, ser relevante para justificar sua existência num país tão, ainda, assimétrico como o Brasil.

Neste momento, mais que nunca, é preciso uma profunda reflexão de quem faz o movimento sindical.

Com a palavra, o movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Paim critica medidas do ajuste que prejudicam trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que as medidas provisórias do ajuste fiscal do governo retiram direitos dos trabalhadores e precisam ser discutidas e alteradas pelo Congresso Nacional.

Ele frisou que as regras que o governo quer que o Parlamento aprove limitam o acesso de milhões de brasileiros a benefícios como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e a pensão por morte. Na prática, disse Paim, isso significa privar a parcela mais vulnerável da população de benefícios que até então eram garantidos.

— Sabe quem é que ganha o abono salarial? É quem ganha até dois salários mínimos. E que agora, pela nova fórmula, não ganhará mais. A pensão por morte, se tem alguma malandragem, vamos fiscalizar, vamos prender, vamos afastar, mas passar a pensão por morte de 100 pra 50 por cento? Agora dizem: se ganha bolsa-família não ganha o seguro-defeso. Mas como, se eu fui proibido de pescar para proteger a natureza? — indagou o senador.

Paim também condenou proposta que a Câmara dos Deputados deve votar em breve que trata da terceirização de trabalhadores. Para ele, o objetivo dessas propostas é retirar, cada vez mais, os direitos dos trabalhadores.

O senador informou que na próxima semana, no dia 7 de abril, está agendada uma manifestação em Brasília contra o projeto e também contra as medidas do ajuste fiscal.
Fonte: Agência Senado

Centrais tentam mudar relatório de Maia

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram terça (31), em Brasília, com o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator do Projeto de Lei 4.330 que regulamenta a terceirização. O Projeto deve ir a voto na Câmara, dia 7.

Mais uma vez, os sindicalistas tentaram negociar mudanças em pontos do PL que prejudicam os trabalhadores, desorganizam a representação sindical e abrem o caminho à subcontratação.

O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, falou à Agência Sindical. Ele assinala avanços na negociação, especialmente quanto à garantia de que o Sindicato da categoria preponderante representará os contratados diretamente e os terceirizados. Em relação aos acordos e Convenções Coletivas, os terceirizados também passariam a receber os mesmos benefícios.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) aponta avanços no relatório e adianta como ficaria a redação do item referente à responsabilidade da contratante. Diz a CSB: “A cláusula ficaria com a seguinte redação - Artigo 14. A responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é solidária, convertendo-se em subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização do cumprimento dessas obrigações, nos termos desta lei.”

 - Arthur Maia não aceita definir o que é atividade-fim e atividade-meio. Segundo o relator, o conceito está judicializado (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal.

Moacyr Tesch Auersvald representou a Nova Central. Ele diz: “O nó é a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim”. Moacyr não nega avanços na negociação com o relator. Mas ressalva: “Sem a definição quanto às atividades, todo o restante passa a ser secundário”. Uma comissão cuida de produzir o texto final. “Espero que ele acate o que propomos. Mas não vi muita disposição”, conta o dirigente.

CUT - Quintino Severo, diretor de Administração e Finanças da CUT, representou a Central no encontro com Maia. Sua avaliação é mais dura. Ele aponta riscos: “O projeto da terceirização quer fazer a reforma sindical e a trabalhista. O texto permite que se terceirize tudo. Ele acaba com a representação e a organização sindical. Altera o mundo do trabalho completamente”. A CTB tem posição semelhante.

Vigília - Dia 7, Brasília deve ser tomada por delegações sindicais de todo o Brasil. As Centrais tentarão avanços até o último instante. “Não vamos jogar a toalha”, garante Moacyr.

Mais informações - sites das Centrais
Fonte: Agência Sindical

Parte das centrais sindicais apoia projeto de terceirização, diz relator

Após reunião com representantes de seis centrais sindicais, o relator do PL4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores para o projeto de lei que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados.

A matéria, que vem sendo discutida e modificada nos últimos dez anos, deverá ser votada em plenário no próximo dia 7 de abril. Depois seguirá para o Senado. Em entrevista coletiva, o relator afirmou que apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ainda estão contra, "mas apoiam parte da proposta". E completou: "Estou bastante confiante de que ela será aprovada. No plenário talvez o PT, o PCdoB e o Pros votem contra. Mas a ampla maioria vai apoiar. Venceremos mais uma barreira nas relações de capital e trabalho”.

Atividade meio e atividade fim
A parte central das modificações propostas na legislação, como observou o parlamentar, é acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. “Hoje só é permitida terceirizar a atividade meio, o que provoca uma insegurança jurídica. Cabe ao juiz decidir o que é atividade meio e atividade fim. Da parte do trabalhador também há uma total insegurança. Hoje se uma empresa terceirizada falir ele não tem a que recorrer. O projeto cria um seguro para esses empregados, além de obrigar a empresa contratante a fiscalizar e se responsabilizar pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas. Ela será responsável solidária”, explicou Oliveira Maia.

De acordo com o projeto, o empregado que tiver alguma reclamação trabalhista a fazer junto a justiça poderá acionar tanto a empresa terceirizada pelo qual é contratado, com a empresa contratante. “Ou ambas”, acentua o relator.

A proposta acaba com boa parte da quarteirização, que só será permitida em questões técnicas específicas. O deputado exemplificou com os casos de saúde, quando alguns hospitais precisam contratar mão de obra e equipamentos específicos em áreas, como o de neurocirurgia.
Fonte: Agência Câmara

Declaração arrogante do presidente do Congresso desaponta centrais sindicais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que com o sem acordo entre empresários e trabalhadores colocará em votação na terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho. Ele explicou que não tem segurança se há consenso com relação ao texto final, mas disse acreditar que o resultado poderá ser acertado na hora da votação.

Na tentativa de argumentar favorável a votação o deputado fez uma declaração arrogante, ao dizer que há uma divergência sobre o destino da contribuição sindical, e que "todo mundo está brigando por dinheiro". "As centrais sindicais querem que fique para o sindicato da empresa preponderante e outros defendem que vá para o sindicato daqueles que estão fazendo a terceirização", afirmou.

“Desconhecer ou fingir não saber da importância das centrais sindicais no equilíbrio democrático do país, é uma atitude incoerente”, afirmou o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), que em conjunto com os dirigentes das outras centrais (Força Sindical, CUT, UGT e CTB), ficaram desapontados com a declaração de Cunha.

Muito preocupado com a pauta conservadora que a Câmara dos Deputados pretende votar este ano, Sr. Calixto alerta que é preciso mobilizar as bases e procurar os líderes dos partidos para tentar protelar, a votação deste projeto que afronta e desqualifica o mercado de trabalho.

Disse que texto tem quatro pontos polêmicos: se deve valer para todas as atividades; se o funcionário poderá cobrar os direitos apenas da empresa que o contratou ou também da que ele presta serviço; como ficará o pagamento da contribuição sindical e como será a terceirização no serviço público.

Esclareceu que a Nova Central fez um levantamento e descobriu que no Senado, tramita um projeto similar, o PLS 87/2010, que foi desarquivado na semana passada a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento. “Fortalecidos, setores conservadores do Congresso Nacional, alinhados com o interesse do empresariado, se organizam para a aprovação de projetos de seus interesses. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já avisaram que votar o PL 4330 é a estratégia número deles”.

Defende que diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, é preciso criar um pacto entre movimentos sindical e social contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. Sr. Calixto, também lembrou que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos este projeto de lei.
Fonte: NCS