quinta-feira, 18 de maio de 2017

Nota da UGT-Paraná - Delação GBS/FRIBOI


Frente às graves denúncias divulgadas em toda a imprensa nacional e internacional, envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB/MG), e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), a União Geral dos Trabalhadores no Estado do Paraná (UGT-PARANÁ), acredita ser imperioso que o Congresso Nacional suspenda imediatamente o trâmite dos projetos das reformas da Previdência e trabalhista, ora em curso.

É imprescindível, nesse delicado momento vivido pela República Brasileira, que sejam apurados, e tornados públicos, todos os fatos e provas envolvendo os políticos citados na delação dos empresários donos do grupo JBS.

Há muito tempo o movimento sindical vem denunciando o vício corporativo, com interesses escusos e em detrimento dos direitos do povo brasileiro, desses projetos apresentados pelo governo Temer e seus correligionários.

Devido a todos os acontecimentos amplamente noticiados, a UGT-PARANÁ roga aos deputados federais e senadores que tomem consciência do real papel de suas funções no Regime democrático de Direito brasileiro, e da importância de seus atos para o prosseguindo sadio da República.

Não é momento de reformas da Previdência e trabalhista, que visam tão somente retirar direitos dos menos abastados, penalizando ainda mais a classe trabalhadora.

Os recentes fatos reforçam a URGENTE necessidade de uma ampla reforma política em nosso corrupto sistema político/eleitoral. Esse é um momento de reflexão e ações consoantes com os interesses do sofrido – mas aguerrido- povo brasileiro.

Diante de mais este momento de turbulência, reafirmamos nosso propósito de CONVOCAR toda a população brasileira a se juntar conosco em Brasília, no próximo dia 24 de maio, e exigir as mudanças que realmente o Brasil precisa.

Reformas: NENHUM DIREITO A MENOS!
Curitiba-PR, 18 de maio de 2017.
Direção estadual da UGT-PARANÁ

Parlamentares querem o impeachment de Temer

Após a divulgação pela imprensa de que o dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, as sessões no Parlamento foram suspensas. Oposição pede instalação imediata de comissão para analisar impeachment de Temer.

Poucos dias após ter completado um ano do golpe, foi a vez de Michel Temer sofrer um baque. No início da noite desta quarta-feira (17), uma notícia publicada pelo jornal O Globo estremeceu a política. De acordo com o jornal, os donos da JBS disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

A notícia causou alvoroço no Congresso e as sessões tanto da Câmara como do Senado acabaram suspensas. Deputados da Oposição levantaram a denúncia em Plenário e cobraram de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, a instalação de uma comissão para analisar o impeachment de Temer.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a denúncia para o país. “O presidente da República ilegítimo, mas empossado, é gravado pelo dono da JBS dando aval para comprar o silêncio de Cunha. Ele não pode mais ficar uma hora na cadeira de presidente do país. É necessário que as decisões sejam tomadas para afastá-lo imediatamente e convocar novas eleições no país”, declara.

Segundo O Globo, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, o empresário disse a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer responde: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

O dono da JBS disse ainda que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário. Ele informou que devia mais R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a denúncia contra Temer é gravíssima e cabe pedido de impeachment. “É obstrução de Justiça. Está tipificado na Lei 1.079/50. É crime de responsabilidade e cabe pedido de impeachment. Não há condições de Temer continuar. Ele já não tinha legitimidade e agora tem que ser afastado”, diz.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defende o impeachment de Temer. “Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. O impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável”, afirmou. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que já havia motivos para mover um impeachment contra Temer. “Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país”, declarou.

A denúncia também repercutiu no Senado. No plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que os parlamentares que fazem oposição ao peemedebista estão “começando a discutir a apresentação de impeachment imediatamente” do presidente Michel Temer.

“É um crise gravíssima na história do país”, comentou, antes de ler, ofegante, a reportagem publicada pelo jornal O Globo. O petista anunciou que a bancada iria se reunir para tratar dos termos do pedido.
Fonte: Portal Vermelho

Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão do Plenário

Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves

A segunda sessão extraordinária desta quarta-feira (17) foi encerrada após um tumulto generalizado no Plenário da Câmara dos Deputados, provocado pelo noticiário relacionado à Operação Lava Jato. Segundo a versão on-line de O Globo, donos do frigorífico JBS apresentaram gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.

Em nota, Temer reagiu ao noticiário. "O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados", diz o texto. Aécio, também em nota, rebateu as informações.

De acordo com o noticiário, os irmãos Joesley e Wesley Batista prestaram depoimentos entre abril e maio. Além disso, a Polícia Federal acompanhou a entrega de dinheiro, pela JBS, a intermediários de Temer e Aécio – situações gravadas em vídeo pelos investigadores, que monitoraram o caminho do dinheiro a partir da numeração das notas. Os empresários, que também mencionaram o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, já teriam confirmado os depoimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Lava Jato.

Assim que essas notícias foram veiculadas pela internet, diversos parlamentares usaram a tribuna do Plenário para comentar o caso. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a Câmara não poderia votar MPs “editadas por um governo desmoralizado por toda a mídia”. Diante de gritos “Fora Temer” e do tumulto em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão.

Pedido protocolado
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na noite desta quarta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, um pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade. No Salão Verde, deputados da oposição pediram a renúncia imediata de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da admissibilidade da proposta que permite eleições diretas para a Presidência da República (PEC 227/16), apresentou pedido de urgência para a votação no colegiado. De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o requerimento pode ser analisado pela CCJ já nesta quinta-feira (18).

À noite, deputados da oposição se reuniram para definir uma estratégia conjunta de ação – novo encontro está marcado para a manhã desta quinta-feira. No mesmo momento, parlamentares da bancada governista participaram de reunião no Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Câmar

Centrais ajustam ações para a grande Marcha a Brasília na próxima semana

Na manhã desta quarta (17), as Centrais Sindicais voltaram a se reunir no Dieese, em São Paulo, a fim de ajustar os preparativos rumo à grande Marcha a Brasília. A mobilização contra as reformas neoliberais de Temer ocorre dia 24.

Os organizadores trabalham com a meta de levar pelo menos 100 mil manifestantes à Capital Federal, nesta que será a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. “Reuniremos muita gente, de todo o Brasil, do sindicalismo e dos movimentos sociais”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária-geral adjunta da CUT.

Na reunião, os dirigentes afinaram os cuidados com a recepção e conforto dos manifestantes, como fornecimento de água, quentinhas e banheiros químicos. As entidades também fazem contato com governantes do GDF e autoridades, a fim de garantir a segurança no decorrer da Marcha.

Estádio - A previsão é de forte concentração no Estádio Mané Garrincha, a partir das 11 horas. Do local, após as falas informativas, as instruções e as orientações políticas, os manifestantes pretendem marchar em direção ao Congresso Nacional. Maria Aparecida Faria comenta: “A indignação popular com as reformas aumenta nossa responsabilidade com um ato ordeiro e organizado”.

População - A realização da Marcha está sendo precedida de forte panfletagem nas bases trabalhadoras e também no Distrito Federal e adjacências. A ideia é informar as pessoas e agregar apoio social às bandeiras da Marcha, dia 24.

Mais informações: sites das Centrais
Fonte: Agência Sindical

Projeto de reforma trabalhista deve ganhar mais tempo no Senado

Cresce no Senado a ideia de que é preciso mais tempo para análise e debate da reforma trabalhista. O movimento sindical tem feito ver aos senadores que a rapidez com que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto – e agravou os ataques a direitos – denuncia interesses patronais e de setores conservadores da sociedade.

A Agência Sindical ouviu Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, que tem assessorado as Centrais Sindicais nas tratativas no Senado. Ele diz: “Na medida em que os senadores tomam conhecimento da gravidade e da abrangência da reforma, cresce a compreensão de que a matéria precisa de mais tempo para ser analisada”.

Segundo Clemente, o conhecimento acerca da profundidade da reforma aprovada na Câmara “aumenta a preocupação de vários senadores sobre os desdobramentos práticos da reforma na vida do trabalhador e no próprio mercado de trabalho”.

Renan - As Centrais e deputados alinhados ao sindicalismo têm feito tratativas com Renan Calheiros (PMDB), Kátia Abreu (PMDB), Paulo Paim (PT) e senadores de diversos partidos e matizes ideológicos. Os sindicalistas buscam, até o dia da Marcha a Brasília, 24 de maio, encontrar-se com Eunício de Oliveira, que preside a Casa e pode influir no rito do projeto.

Juruna - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), tem sido presença frequente nas tratativas junto ao Senado. Ele diz: “As Centrais são unânimes em criticar a solução por eventual Medida Provisória de Temer. Entre nós, não há dúvidas de que o projeto vindo da Câmara é muito ruim. Mas há quem defende o ajuste ponto a ponto e quem rejeite por completo o texto aprovado pelos deputados”.

Dia 24 - O dirigente da Força explica que as negociações no Senado - ou eventual tratativa com o governo – não desmobilizam o Ocupa Brasília, dia 24. Segundo o sindicalista, “quanto mais forte a Marcha, quanto mais força o movimento acumular com a Marcha, mais poder de negociação teremos a respeito das reformas”.

Juruna também considera positivo ter conseguido junto a Renan Calheiros garantia de que será apreciado o projeto elaborado por várias Centrais, Confederações, seus assessores e corpo técnico do Dieese.
Fonte: Agência Sindica

Ministério realiza audiência pública sobre trabalhadores em limpeza urbana no RS

O Ministério do Trabalho realiza audiência pública nesta quarta-feira (17), das 13h às 17h30, sobre o texto que trata da regulamentação das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana, na Fundacentro do Rio Grande do Sul.

O objetivo da audiência é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo ampla participação da sociedade.

A elaboração de uma nova norma deve beneficiar 364 mil trabalhadores de serviço de limpeza urbana em todo o país, além dos que atuam indiretamente com coleta e reciclagem.

O processo de criação da norma regulamentadora iniciou-se por meio de um Grupo Trabalho (GT) formado por representantes de governo. O GT elaborou o texto básico e agora o submete à consulta pública para receber sugestões de toda a sociedade.

Interessados em dar sugestões podem encaminhar as propostas pelo endereço trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas. Quem tiver dúvidas sobre o acesso ao sistema pode enviar questões ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.

Outras cidades também receberão audiências públicas sobre o assunto. A previsão é que Salvador realize uma audiência no dia 25 de maio e Brasília, no dia 30.
Fonte: MT

Justiça estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados

A Justiça Federal concedeu uma liminar que assegura o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate.

Até terça (16), data da decisão, o direito das vítimas a três parcelas do benefício, previsto no Artigo 2º da Lei 7.998/90, era restrito aos casos decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A liminar atende a ação civil pública Ministério Público Federal (MPF) em Marília (SP) contra a União, ajuizada em abril. Segundo o MPF, o processo se deve à recusa do MTE em pagar o benefício no caso de quatro trabalhadores resgatados em um sítio em Parapuã, no interior paulista, em 2015. Na ocasião, eles foram encontrados por agentes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar em condições degradantes de trabalho e alojamento. O MTE alegou que a ação não havia sido coordenada por servidores da pasta e, portanto, o provimento das parcelas do seguro-desemprego não seria cabível.

“Ora, não se reveste do mínimo de sensatez outorgar um direito social, de natureza constitucional e assistencial, como é o caso do seguro-desemprego, apenas a um grupo de trabalhadores que tiveram a 'sorte' de ser resgatados em decorrência de fiscalização do MTE, em detrimento de diversos outros grupos que se encontravam em situação semelhante ou até mesmo mais degradante, mas que tiveram o 'azar' de terem sido resgatados por instituições alheias às pertencentes ao Ministério do Trabalho”, afirmou o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, autor da ação.

Na liminar, a 1ª Vara Federal de Tupã acolheu os argumentos do MPF. “Caso o comando legal seja aplicado mediante interpretação literal, de forma fria, teremos uma situação onde aqueles que não foram beneficiados pela atuação dos agentes do MTE viriam a ser prejudicados ainda mais em razão da não atuação estatal. Assim, estaria sendo negado o acesso a direito social básico, estreitamente ligado à dignidade da pessoa humana”, diz trecho da decisão, válida para todo o país.

“Deve ser realizada interpretação sistemática e extensiva do referido dispositivo, de maneira a possibilitar o recebimento do seguro-desemprego por trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, mesmo quando resgatados por outros agentes públicos diversos dos auditores do trabalho, tais como policiais militares”, acrescenta a decisão.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Paim classifica reforma trabalhista de desumana

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de desumana a proposta de reforma trabalhista sob análise do Senado (PLC 38/2017). Na sessão sobre o tema nesta terça-feira (16), ele disse que se trata de uma iniciativa conjugada com a reforma previdenciária para beneficiar o grande empresariado e os banqueiros.

— A que ponto chegamos? Dizer que esse projeto é bom, mas é bom para quem? Para os trabalhadores com certeza não é. É desumano. Eu duvido que tenha um único cidadão de bem neste país que defenda com convicção essa proposta porque defender com interesse, principalmente econômico, é fácil — afirmou.

O parlamentar rebateu as críticas dos que acusaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de velha e ultrapassada e lembrou que a norma já sofreu mudanças em 85% de seu conteúdo ao longo dos anos. Ainda segundo Paim, a Constituição dos Estados Unidos tem mais de 200 anos e ninguém cogita revogá-la.

A terceirização de atividades-meio também foi alvo de críticas do senador, que ainda atacou a parte do PLC 38/2017 que trata do negociado sobre o legislado:

— Se isso for bom, vamos acabar com todas as leis do país. Por que a lei só não vale para o trabalhador? Por que não se usa em outros setores, inclusive nos contratos entre os empresários? — indagou.
Fonte: Agência Senado

Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em debate no Senado

O Plenário do Senado se reuniu nesta terça-feira (16) para a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O debate teve a participação de representantes de patrões e empregados, além de especialistas na área do trabalho. Durante a discussão, defensores do projeto apoiaram a adoção de jornadas mais flexíveis e de regras que garantam maior segurança jurídica. Já os críticos à proposta atacaram a precarização dos contratos e o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores.
Fonte: Agência Senado

Segunda sessão temática sobre reforma trabalhista tem participação curta de ministro

O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) a segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017). O evento contou com seis especialistas convidados.

Um dos convidados foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura em função de um compromisso internacional. Dessa forma, os senadores não puderam fazer questionamentos a ele.

O fato desagradou os parlamentares da oposição que estavam presentes. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e afirmou que a postura merecia uma punição.

— Eu confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele seria demitido hoje — protestou.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a sessão no momento da saída do ministro, chegou a anunciar que um representante do Ministério do Trabalho assumiria o lugar e responderia às perguntas dos senadores. No entanto, a pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o representante não participou e a cadeira ocupada pelo ministro foi deixada vazia.

— Não aceitamos substituto para ele. É um desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira vazia — exigiu Lindbergh.

Críticas
Dezessete senadores participaram das discussões da sessão temática, a grande maioria falando contra a proposta da reforma trabalhista. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Medeiros (PSD-MT) defenderam o projeto, afirmando que ele mostra “coragem” do governo ao modernizar a CLT e que as críticas são políticas, e não técnicas.

Os dispositivos mais questionados da reforma trabalhista foram a garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas; o reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por hora; a brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubres; a possibilidade de redução do intervalo intrajornada; e a possibilidade de divisão do período de férias.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à Justiça pelos trabalhadores. O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará mais desemprego e precarizará as relações de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma vez que, segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos.

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA) também condenaram a tramitação "apressada" que a matéria vem tendo no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa.

Emprego
Em sua participação, o ministro Ronaldo Nogueira defendeu a reforma trabalhista como um veículo para consolidar direitos trabalhistas, garantir segurança jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e incentivar a geração de empregos.

— No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego — garantiu.

Também participou do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que argumentou na direção contrária. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias.

— Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva — argumentou.

Além disso, para o representante da CUT, o governo não dialogou com as centrais sindicais ao elaborar o texto da proposta. Por sua vez, o ministro do Trabalho assegurou que o governo tem a preocupação de compreender e respeitar as opiniões do movimento sindical e dos parlamentares.

Novas condições
Para os convidados que se manifestaram a favor da reforma, o novo ordenamento jurídico estabelecido por ela vai beneficiar os trabalhadores ao reconhecer a realidade vivenciada por muitos trabalhadores que hoje não têm acesso à proteção das leis. Foi o que afirmou a advogada trabalhista Celita Oliveira Sousa, especialista em direito econômico.

— Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva.

O empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), celebrou a instituição de jornadas de trabalho mais flexíveis. Para ele, isso vai beneficiar os trabalhadores que também querem se dedicar aos estudos, especialmente os jovens.

— No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada.

Por outro lado, a reforma foi criticada por outros debatedores como ferramenta de derrubada de direitos e garantias para os trabalhadores. Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a proposta de incentivar a sonegação e o trabalho precário e de atacar a liberdade sindical. Ele atribuiu às intervenções da Câmara dos Deputados os piores pontos do projeto.

— O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de quem já está empregado.

Críticas fortes também foram feitas pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto. Ele disse que a reforma é bancada pelo setor patronal do país e promove a “devastação” do direito do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da carteira assinada. Ele também alertou que a população não ficará indiferente a esses efeitos e "cobrará" a classe política caso a reforma seja aprovada.

— Aprovar esses temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente, ao ter a sua vida transformada.

Próximos passos
Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista continuam nesta quarta-feira (17). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta a partir das 14h.

Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nas segunda-feira (22) e na terça-feira (23).
Fonte: Agência Senado

PSDB quer relatório único para as 3 comissões da reforma trabalhista no Senado

Os senadores do PSDB, que integram a base aliada do governo Michel Temer, disseram hoje (16) que irão trabalhar para que as três comissões do Senado que analisam a reforma trabalhista produzam um relatório conjunto. O texto será submetido às comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Nas duas primeiras, o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CCJ, o relator da reforma será Romero Jucá (PMDB-RR).

Nesta quarta-feira (17), às 16h, Temer se reunirá com os três relatores e com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS; e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE.

Além do relatório unificado, os senadores tucanos defendem a manutenção integral do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara no fim de abril. Eles querem evitar que o texto seja alterado e tenha que voltar à apreciação dos deputados.

No entanto, o PSDB pretende sugerir alterações, como a proibição de mulheres grávidas ou lactantes de trabalharem em lugares insalubres. Para estes casos, o partido vai propor a edição de uma medida provisória, fora do texto original da reforma.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse estar preocupado com a possibilidade de partidos da base aliada proporem alterações no texto da reforma sem o prévio conhecimento dos outros aliados. “Ele [Temer] assumiu este compromisso de fazermos essa travessia final juntos. E obviamente fica aí o caminho estabelecido para a reforma da Previdência. Não podemos ter modificações pontuais, sugeridas por um segmento da base de apoio e não compartilhadas pelo restante da base.”

Contribuição sindical
Durante o encontro de hoje com Temer, os senadores tucanos também firmaram posição sobre a contribuição sindical facultativa, conforme consta no texto aprovado na Câmara. “É fundamental e inegociável a manutenção da contribuição sindical optativa. Ou seja, não temos nenhuma disposição de mudar o texto que veio da Câmara”, disse Ferraço. “Isso é uma questão de princípio, de dar às pessoas a condição delas exercerem a sua vontade, acrescentou. Segundo Ferraço, a medida também tem o apoio de Temer.

CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário.

O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

Pedido semelhante também foi alvo de requerimento do senador Telmário Mota, vice-presidente da comissão, que endereçou o pedido ao INSS. Ele solicitou também informações sobre o número de execuções dos devedores da Previdência aos tribunais federais das cinco regiões brasileiras.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita "gente importante" devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.

— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida — afirmou.

Esclarecimentos
Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.

Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao déficit na Previdência Social.
Fonte: Agência Senado

Jucá defende manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje (16) que o texto já aprovado pelos deputados seja mantido no Senado. É que qualquer mudança de mérito feita pelos senadores fará com que a proposta volte a ser discutida na Câmara. Se o texto dos deputados for mantido e aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial.

“Em um projeto nós podemos fazer várias modificações, através de vetos, emenda de redação ou através de um outro projeto que complemente o atual. Não necessariamente qualquer mudança ou ajuste precisa ser algo que retorne o projeto para a Câmara. A gente tem que avaliar o custo-benefício, se vale a pena atrasar meses uma legislação que vai criar milhares de empregos”, justificou.

A expectativa dos governistas é de que esta semana sejam encerradas todas as audiências públicas para debater a proposta e que - na próxima terça-feira (23) - o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresente seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos.

Para dar agilidade à votação da proposta, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marta Suplicy, anunciou hoje que Ferraço também vai relatar a matéria na CAS.

Quanto à apresentação de seu relatório na CCJ, Romero Jucá disse que será um relatório simples, de praxe. Ele lembrou que cabe à Comissão de Constituição e Justiça se posicionar apenas sobre a constitucionalidade da matéria, sem se preocupar com o mérito. Questionado se vai pedir, após a votação na CCJ, que a reforma tramite em regime de urgência, o senador disse que tudo vai depender de como se comportar a oposição. Senadores do PT e do PCdoB têm reclamado que a discussão está sendo feita de maneira muito apressada.

Calendário está sob controle, diz senador
Romero Jucá disse ainda que o calendário de tramitação da reforma trabalhista “está sob controle”. “A matéria está sendo amplamente discutida. Assim que for concluída a discussão vamos montar um calendário de votação. É preciso que se vote rápido. Nós vimos hoje o resultado do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É preciso que haja estimulo para contratação de trabalhadores. Esse ajuste e essa modernização da lei dão ao país estímulo para que se tenha contratação formal. A lei não prevê as situações de contratação do século 21. Esse projeto é extremamente prioritário”, ressaltou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que abriu hoje mais uma comissão geral no plenário da Casa para debater a reforma trabalhista, disse que espera que o texto esteja aprovado, no máximo, até a primeira semana de junho no Senado. “Modificações não dependem do presidente [do Senado], mas do plenário e da aprovação ou rejeição da maioria. Eu sou sempre um discípulo e alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Senado”, finalizou.
Fonte: Agência Senado

Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra simulação de lide

Um fabricante de calçados e três advogados de Sarandi (RS) firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho para deixarem de praticar a chamada “lide simulada”. A manobra caracteriza-se pelo acordo entre as partes, antes do processo, para conseguir algo proibido por lei.

Em um dos TACs, a empresa deve deixar de induzir ou exigir que seus empregados, ou ex-empregados, ajuízem ações rescisórias para receberem suas verbas trabalhistas. A empresa também não pode contratar ou indicar a contratação de advogados para representá-los nesses processos.

“Ao agir deste modo, a empresa obtém quitação ampla e geral dos contratos de trabalho, com força de coisa julgada, o que obviamente lhe assegura vantagem desproporcional e passivo trabalhista igual a zero”, explica a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, responsável pela assinatura dos TACs.

Além das obrigações de não fazer, a empresa deverá pagar o total de R$ 61 mil a 65 trabalhadores prejudicados nos acordos celebrados. A quantia é relativa às multas previstas nos artigos 477 e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma escola receberá R$ 10 mil a título de dano moral coletivo para comprar computadores.

O acordo foi feito depois que o MPT gaúcho recebeu denúncia da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões (com jurisdição sobre Sarandi) relatando a possível prática de lide simulada pela empresa fabricante de calçados em 65 reclamações trabalhistas ajuizadas, transformando a Justiça do Trabalho em mero “órgão homologatório” de rescisões de contratos.

Para o órgão, ficou caracterizado que os trabalhadores sofreram o mesmo tipo de procedimento: negativa de pagamento da rescisão regular, necessidade de ajuizamento de ação judicial e pagamento apenas com proposta de acordo com cláusula de quitação integral do contrato de trabalho.

O MPT instaurou, então, Inquérito Civil para investigar a empresa e os três advogados que participaram da fraude, confirmada em depoimentos. Segundo as conclusões da investigação, para evitar que os ex-empregados das terceirizadas ajuizassem reclamatórias trabalhistas, a fabricante adotou como estratégia simular lides para homologar as rescisões em juízo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 16 de maio de 2017

Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira

O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.

Foram chamados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

Esta sessão será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211).

O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de relator.

Na primeira sessão temática da Reforma Trabalhista, na última quinta-feira (11), o debate foi intenso. Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os participantes contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.
Fonte: Agência Senado

Ferraço diz que vai esperar audiências públicas para fazer mudanças na reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vai aguardar as audiências públicas que vão ocorrer na Casa para decidir se vai propor mudanças no projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 38/2017). Entre os convidados para a sessão temática desta terça-feira (16), no Plenário do Senado, estão o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, favorável à modernização da CLT, e sindicalistas como Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reivindicam a permanência do imposto sindical obrigatório.
Fonte: Agência Senado

Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda em CPI da Previdência

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse nesta segunda-feira (15) o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

De acordo com Soller, o montante devido pelos maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.

— Isso implica que o índice de êxito na cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%, provavelmente nenhuma entidade pública ou privada disponha de recursos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui para recuperação de créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das contribuições previdenciárias. A legislação faculta aos devedores o pagamento devido de forma parcelada e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é discutida na Justiça — informou.

Corrupção
Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência, e disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na questão da Previdência.

De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional em conjunto com a Receita Federal. A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos indevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças.

— Nos estados, o déficit é mais grave, saindo de R$ 69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se agravando. Na União, o déficit no regime próprio ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões. O déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49 bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017 — expôs a secretária.

Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro desemprego e o Bolsa-Família.

Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.

— Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015 — afirmou.

Responsabilidade
Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade, para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.

— O governo está aberto a toda sugestão que possa ser discutida para a sustentabilidade da Previdência. Não há pais no mundo que tenha feito uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de transição de 20 anos tão grande como o Brasil. A reforma atual não zera o déficit, mas diminui o nível de crescimento que, se não for enfrentado, vai tirar recursos da educação, da saúde e da segurança em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a conta, como na Grécia e na Itália, serão os aposentados. Estamos fazendo uma transição a mais tranquila da história para que não seja necessário cortar na carne as aposentadorias e pensões —afirmou.

Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado, que volta a se reunir na semana que vem.
Fonte: Agência Senado

Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação promovem debate na quinta-feira (18) sobre a MP 774/14, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.

Os requerimentos para a realização da audiência são dos deputados Renato Molling (PP-RS) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). São convidados os ministros da Fazenda, Henrique Mirelles; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

De acordo com Renato Molling, o objetivo é discutir com os ministros, além da MP 774, assuntos como ajuste fiscal para promover o reequilíbrio macroeconômico, condições para retomada do crescimento da economia brasileira e incremento nas exportações.

Segundo o deputado, a presença do ministro da Fazenda será importante para esclarecimentos sobre o impacto do fim da desoneração da folha no setor produtivo; na geração de empregos; e qual a alternativa apresentada pelo ministério para evitar o fechamento de empresas e o desemprego.

O debate está marcado para o plenário 5, às 9h30.
Fonte: Agência Câmara

Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é tema de audiência na quarta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população idosa.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembra que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a queda da mortalidade e das taxas de fecundidade vêm alterando o quadro demográfico do País. “O Estatuto do Idoso considera pessoa idosa aquela a partir de 60 anos de idade”, acrescenta a deputada Leandre (PV-PR), que juntamente com Nascimento propôs a realização desse debate.

Além do envelhecimento da população, Gilberto Nascimento ressalta que o Brasil tem “um sistema [previdenciário] que abarca gastos excessivos e uma cobertura concebida a partir de princípios complexos estabelecidos pela Carta Magna que envolve: universalidade de atendimento independente de contribuição; uniformidade e equivalência de benefícios às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios”.

Diante desse quadro, Nascimento afirma que um dos desafios a serem considerados na perspectiva da sustentabilidade do modelo de Previdência Social refere-se ao investimento em educação para a população idosa. “Essa deve ser uma tarefa do Estado que reverterá em uma terceira idade mais autônoma e com capacidade produtiva.”

Aprovado na comissão
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero; e
- um representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

A audiência será realizada no plenário 16, a partir das 15h30.
Fonte: Agência Câmara

Temer cogita aumentar faixa de isenção do IR, mas ainda não há projeto fechado

Em entrevista à Rede Nacional de Rádio, o presidente Michel Temer disse que estuda aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, porque isso permite que muitos brasileiros economizem no pagamento de tributos e invistam o dinheiro no varejo. Mas destacou que ainda não há nada concreto.

O presidente garantiu que vai vetar ponto da reforma trabalhista, que agora tramita no Senado, que permite o trabalho insalubre no grau médio ou mínimo para gestantes ou mulheres que estão amamentando, se atestado médico permitir.

Na entrevista, Temer comentou a Reforma da Previdência. Segundo ele, a base aliada conversa na Câmara dos Deputados para garantir os 308 votos necessários e deve votar o texto no Plenário até a primeira semana de junho. E disse que o ideal é que sejam feitas revisões das regras para a aposentadoria a cada 10 anos.

Também opinou sobre boatos de que parlamentares seriam a favor da prorrogação de mandatos para unificar as eleições. Para ele, a ideia não vai adiante. Temer defendeu oito ministros que são investigados na Operação Lava Jato e considerou fantasiosas denúncias de que o PMDB recebeu propina.

E o presidente ainda deu explicações sobre notícias publicadas na imprensa de que a babá do seu filho foi contratada como assessora do Palácio do Planalto.

Perguntado sobre uma possível candidatura em 2018, Temer afirmou que não há possibilidade de se candidatar à reeleição em 2018.
Fonte: Portal EBC

Mesmo em crise, empresa não pode demitir em massa sem ouvir sindicato

É abusiva toda dispensa em massa sem negociação com a classe ou instauração de processo judicial de dissídio coletivo, mesmo reconhecendo-se o poder diretivo do empregador, porque esse tipo de ato não pode ser exercido de forma unilateral. Assim entendeu a juíza Patricia Lampert Gomes, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ao determinar que uma rede de supermercados pague R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo.

A empresa demitiu 1.000 de seus 15 mil empregados em janeiro deste ano, e o Sindicato dos Empregados no Comércio moveu ação na Justiça reclamando da falta de negociação prévia. Segundo a ré, a dispensa ocorreu por causa da crise econômica e a imposição de acordo com a categoria violaria o direito do empregador de administrador o próprio negócio. Alegou ainda que “condutas intransigentes” impediram o diálogo com o sindicato.

Para a juíza, porém, o problema não está na dispensa em si, mas na forma como ocorreu. “Não se pretende por meio da premissa impedir a ocorrência de dispensas inerentes ao poder diretivo do empregador, mas apenas estabelecer que tal direito, no âmbito coletivo, não será (...) unilateral”.

Ela afirmou que demitir 1.000 pessoas sem tentativa de acordo acabou “atentando contra a dignidade dos trabalhadores, valorização social do trabalho e da própria função social da empresa, gerando inequívocos reflexos na sociedade e nas famílias”. Por isso, determinou que a empresa pague R$ 50 mil por dano moral coletivo — dinheiro que deverá ser repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou usado para algum projeto social.

A sentença também proíbe novas dispensas coletivas sem prévia comunicação, determina compensação financeira a cada pessoa demitida em janeiro, equivalente a um mês de aviso prévio, e exige preferência para os empregados dispensados caso surjam novas vagas com as mesmas qualificações, por até um ano. O sindicato queria ainda a reintegração de todos os funcionários, mas a juíza afirmou que a lei trabalhista não garante emprego ou estabilidade. Processo 0100033-94.2017.5.01.0051
Consultor Jurídico

FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4

Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão para não liberar o FGTS para uma aposentada que obteve novo emprego.

Após se aposentar por tempo de contribuição em fevereiro de 2012, a servidora começou um novo vínculo empregatício no mês seguinte. A mulher ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo empregador em sua conta vinculada ao FGTS. Ela alega que faz jus ao levantamento em decorrência da sua condição de aposentada.

Na 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), o processo foi julgado improcedente, levando a servidora a recorrer ao TRF-4. A servidora alegou à corte regional que a liberação dos valores evidencia o cumprimento de princípios constitucionais, fazendo referência à dignidade humana.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior manteve o entendimento de primeira instância. Segundo ele, a condição de aposentada da mulher não é suficiente para permitir o levantamento dos valores depositados, que se referem a vínculo empregatício que surgiu após a aposentadoria. Ele foi seguido pelos demais integrantes da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Processo 5004007-61.2016.4.04.7106
Fonte: Consultor Jurídico

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, segundo a decisão, frustra o objetivo da norma do artigo 71 da CLT, que é o de proporcionar ao trabalhador a reposição de suas forças e, assim, manter sua saúde física e mental.

O empregado trabalhava das 19h às 7h, com pausa de uma hora entre as 21h e 22h, o que resultava num período contínuo de nove horas de trabalho após o intervalo intrajornada. A tese do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao condenar a empresa, foi a de que a concessão do intervalo nessas condições equivalia à sua supressão, já que retira do trabalhador o direito ao descanso durante a jornada.

No recurso ao TST, a Votorantim argumentou que não há na norma exigência para que o intervalo seja concedido no meio da jornada, e, portanto, não poderia ser obrigada ao pagamento como horas extras do intervalo devidamente usufruído. Para a empresa, o que a lei exige é a fruição de uma hora se a jornada for superior a seis horas. “O intervalo foi concedido dentro da jornada”, sustentou.

O voto da relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o caput do artigo 71 da CLT exige a concessão do intervalo de uma hora “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas”. O parágrafo 1º do mesmo dispositivo, por sua vez, estabelece que, na jornada inferior a seis horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. “Ora, se o objetivo da lei é evitar o trabalho contínuo e sem pausas por mais de seis horas, por óbvio que o empregador não pode exigir trabalho por mais de seis horas sem o devido intervalo”, afirmou. “O cumprimento de jornada especial de 12 horas exige especial atenção ao intervalo, de forma que seja atendida a regra do artigo 71 da CLT”. A decisão foi unânime. Processo: RR-812-73.2015.5.18.0201
Fonte: TST

Centrais se preparam para "invadir" Brasília contra reformas de Temer


Ao lado de movimentos sociais, entidades de trabalhadores prometem não sair da capital durante tramitação dos projetos.

Com a proximidade das votações de reformas do governo Temer, as centrais sindicais e movimentos sociais começam a partir desta semana uma série de ações tendo Brasília como alvo principal. Uma mobilização já está confirmada para quarta-feira (17), com visitas a gabinetes no Congresso, e uma semana depois as entidades farão marcha e ocupação na capital federal.

Segundo as centrais, haverá "atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos (das reformas) para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma nova greve geral é uma possibilidade. "Sempre está no horizonte", diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

O primeiro passo, observa, é fazer um "trabalho de convencimento" com deputados e senadores. A Câmara ainda votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência. A comissão especial que analisava a PEC aprovou o relatório por 23 votos a 14. Para aprovação em plenário, o governo precisa de 308 votos, e a base governista não tem convicção, neste momento, de que conseguirá atingir esse número, dada a rejeição ao tema, e pode protelar a votação até junho.

"A Previdência é muito mais sensível à população", observa o presidente da UGT, Ricardo Patah, para quem depois da greve geral de 28 de abril o ambiente político mudou. Ele também destaca a reunificação das centrais depois de "algum distanciamento" ocorrido durante o processo de impeachment. "Toda a vez que a gente se dividiu, perdeu", diz Sérgio Nobre.

Greve geral
"A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior", afirmam as centrais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) em nota divulgada logo depois de reunião realizada na última segunda-feira (8), em São Paulo.

No mesmo documento, as entidades fazem referência à ocupação em Brasília. "Conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura (...) para reiterar que a população é frontalmente contra" a aprovação das reformas e qualquer tentativa de retirada de direitos.

"É uma reforma para o setor patronal", disse o senador Humberto Costa (PT-PE) à chegada do projeto de "reforma" trabalhista, aprovado na Câmara como PL 6.787 e agora tramitando como PLC 38. Na semana que começa, estão previstos mais debates: na terça (16), haverá nova sessão temática em plenário e na quarta, outra sessão conjunta entre comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. O projeto vai passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – na sexta (12), o relator da projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu representantes das centrais. O governo pressiona para votação em regime de urgência, mas os senadores afirmam, pelo menos oficialmente, que isso só será discutido depois de mais debates nas comissões.
Fonte: Portal Vermelho

Confederações ampliam luta em defesa dos direitos dos trabalhadores

As Confederações de trabalhadores atuarão em várias frentes, nos próximos dias, com o intuito de fortalecer a luta contra as reformas. Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins e coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), o objetivo "é destruir esses monstros criados para atacar a classe trabalhadora e o movimento sindical”.

Dirigentes das Confederações que compõem o FST fizeram plenária na quinta (11), em Brasília. “Tivemos um encontro positivo, que deliberou sobre ações políticas e jurídicas que empreenderemos”, explica.

Entre as ações políticas, está a participação na ocupação de Brasília, marcada para o dia 24 de maio. “A indicação é que as Confederações joguem pesado para mobilizar dirigentes e trabalhadores. Temos pouco mais de dez dias para organizar o movimento, mas jogaremos força total para que a manifestação seja forte e representativa”, afirma Artur.

Concomitantemente, segue o corpo a corpo com senadores e deputados para que se posicionem contrários às reformas. “Sabemos que a maioria está amarrada ao governo, inclusive por meio de compra de votos, mas acreditamos na possibilidade de reverter a situação”, comenta.

Emendas – Outra decisão é a proposta de emendas a serem apresentadas nas audiências públicas do Senado sobre a reforma trabalhista. “Faremos uma série de emendas, que passam longe de serem conciliatórias", antecipa o dirigente.

"Nossa intenção será destruir essa reforma. Se eles querem gerar empregos, iremos propor, então, a jornada de 40 horas. Nosso empenho será dirigido a realmente colocar fim nestas reformas. Essa é nossa posição política e de luta definida nas discussões em Brasília”, finaliza.

Mais informações: www.fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical

Reforma trabalhista será debatida por duas comissões e pelo Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promovem na quarta-feira (17) uma segunda audiência pública conjunta para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), enviada pelo Executivo ao Congresso. O debate tem início às 14h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela análise das duas comissões e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do PLC 38/2017 na CAE é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há um relator designado.

Na última quarta (10), a CAS e a CAE ouviram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável à reforma, ainda que com ajustes, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se disse contrário ao texto por fragilizar a posição dos trabalhadores.

Foram convidados para a próxima quarta-feira o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.

Plenário
Na terça (16), em sessão temática interativa a ser realizada no Plenário, com início às 11h. Para a audiência pública foram convidados o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.
Fonte: Agência Senado

As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo

Pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.

Marcos Verlaine*

Já há fartíssima massa crítica sobre as mudanças, chamadas eufemisticamente de reformas (previdenciária e trabalhista), que o governo quer fazer na Previdência e nas relações de trabalho, por meio das proposições — PEC 287/16 e PLC 38/17 - PL 6.787/16 — que encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016.

A reforma da Previdência institui idade mínima para o Regime Geral em 65 (H) e 62 (M), aumenta idade no Regime Próprio de 60 para 65 (H) e de 55 para 62 (M) e, ainda, aumenta a carência (contribuição) de 15 para 25 anos para concessão de aposentadoria.

A trabalhista centra-se na prevalência da negociação coletiva sobre a lei, com a inovação do acordo sobre a negociação coletiva, aumento de jornada, negociação direta, terceirização irrestrita, contratos intermitentes, de autônomo, teletrabalho, representação no local de trabalho em substituição ao sindicato, contribuição sindical facultativa, entre outros.

Depois de quase (apenas) três meses de debates no Congresso Nacional e na sociedade já é possível identificar duas certezas: 1) o governo perdeu o debate sobre as “reformas”; e 2) as “reformas” jogarão o Brasil no fundo do posso.

O governo perdeu o debate, pois não conseguiu convencer, mesmo com todo o aparato midiático que possui, com amplo, total e inquestionável apoio da mídia comercial, que as propostas são boas e trarão benefícios para o povo em geral, e os trabalhadores em particular. O povo acha exatamente o contrário!

Dois exemplos recentes expressam esta certeza. A revista Veja, porta voz mais radicalizada do pensamento conservador e de direita do Brasil, fez enquete sobre a greve geral, e a ampla maioria dos internautas que participou, respondeu ser favorável à greve. Outra enquete, essa do site do PMDB, indagou sobre o apoio à reforma da Previdência. Outra “lavada”, a expressiva maioria dos internautas que se propôs a responder a pergunta disse um rotundo “não” à reforma.

É verdade que enquete não é uma aferição científica. Mas os resultados indicam, claramente, que o poder de manipulação da mídia já não é mais o mesmo. Em outros tempos esses resultados não seriam possíveis.

Idosos trabalhando, com salário baixo
O que está claro para a ampla maioria do povo é que as chamadas reformas irão, na verdade, retirar direitos e precarizar ainda mais a vida e as relações de trabalho no país. A leitura que se faz é que, no futuro, se concretizadas as alterações na Previdência e no Direito do Trabalho, teremos no mercado, trabalhadores idosos e com salários baixos.

Sem poder se aposentar, mesmo com esse direito assegurado, o trabalhador ou trabalhadora, não vai fazê-lo, porque vai perder renda, pois a “reforma” aprovada na comissão especial indica que a perda poderá ser de 30% do valor do benefício. Se não se aposenta, não abre vaga no mercado de trabalho, o que gerará um ciclo vicioso.

A chamada reforma trabalhista, aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado, completa essa percepção sombria, pois todas as alterações aprovadas no texto, ao fim e ao cabo, só beneficiaram o capital. O diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em entrevista ao Portal Vermelho, disse que a reforma “desmonta” o Direito do Trabalho e é um retrocesso para o povo — pois “tira do trabalhador para dar ao capital”.

Não há nada nas propostas do governo, alteradas pelos relatores, que indiquem que haverá melhorias na aposentadoria, no caso da chamada reforma da Previdência (PEC 287/16) ou nos direitos trabalhistas, no caso da dita reforma trabalhista (PLC 38/17).

A reforma da Previdência, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, “ataca, em prejuízo do segurado, os três fundamentos do benefício previdenciário: 1) a idade mínima, que é aumentada; 2) o tempo de contribuição e a carência, que também são aumentados; e 3) o valor do benefício, que é drasticamente reduzido”, enumera Antônio Queiroz. E acrescento: quem conseguir fazer jus ao benefício previdenciário, com regras tão drásticas e inacessíveis, usufruirá por menos tempo de vida saudável.

A proposta aprovada na comissão entra até na seara trabalhista, pois altera o artigo 10 das Disposições Transitórias, na cláusula que assegura indenização na demissão sem justa causa — a todos os trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o que foi depositado. Assim, impede o aposentado que continuou trabalhando a receber a multa indenizatória de 40% do FGTS.

A chamada reforma trabalhista, nos termos do PLC 38/17, “promove um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista, atacando as três fontes do Direito do Trabalho: 1) a lei, em sentido amplo, que inclui a Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como as convenções da OIT; 2) a Sentença Normativa, que são as decisões em sede de Poder Normativo adotadas pelos tribunais do Trabalho; e 3) a negociação coletiva”, pontifica Toninho do DIAP.

Como se vê, pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap