sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Cunha encaminha ao STF informações sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações pedidas pelo ministro Edson Fachin, na última terça-feira (8) sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Os documentos encaminhados à Suprema Corte são referentes à ação protocolada pelo PCdoB questionando o rito de tramitação do impeachment na Câmara.

Segundo Cunha, as informações são técnicas. Com relação à votação secreta que elegeu a comissão especial sobre o caso, por exemplo, ele afirmou que esse é um procedimento habitual na Casa. O PCdoB questiona, também, a proporcionalidade da chapa de oposição para essa comissão, eleita na terça-feira.

O julgamento do Supremo está previsto para a próxima quarta-feira (16). Enquanto isso, não haverá votações na Câmara. Cunha pretende não convocar sessão deliberativa até que o assunto esteja definido.
Fonte: Portal EBC

Dilma vai receber trabalhadores e empresários

As Centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, e Nova Central, movimentos sociais e empresários, que lançaram em conjunto o "Compromisso pelo Desenvolvimento", serão recebidos por Dilma Rousseff na terça (15), em Brasília, às 15h30. O encontro será para apresentar à presidente as propostas de retomada do crescimento nacional contidas no documento.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres falou à Agencia Sindical. Para ele, o atual cenário político pode favorecer os trabalhadores. Ele afirma: "Os trabalhadores já apresentaram muitas propostas para o Brasil voltar a crescer. Quem sabe agora, nessa situação, ela nos ouve".

Para Miguel, a reunião com a presença dos empresários também pode ser um fator positivo: "O governo sempre escutou mais os empresários que os trabalhadores. Agora com os dois lados juntos pelo crescimento, esperamos que ela seja mais receptiva".

Álvaro Egea, secretário-geral da CSB vai na mesma linha. em entrevista à Agência Sindical ele afirma: "Essa reunião é muito importante, porque sinaliza que a presidente valoriza a união capital-trabalho no que diz respeito ao desenvolvimento. Mostra que há sensibilidade de Dilma em ouvir os elos da cadeia produtiva".

Entretanto, Egea pondera: "Não basta Dilma abrir sua agenda pra nos receber. O governo tem de mudar sua política. O diálogo entre governo, trabalhadores e empresários tem de ser efetivado com ações práticas, que favoreçam a retomada do crescimento com investimentos no setor produtivo".
Fonte: Agência Sindical

ST elege ministro Ives Gandra Filho para a Presidência no biênio 2016-2018

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, por unanimidade, o ministro Ives Gandra Martins Filho, atual vice-presidente, para presidir a Corte no biênio 2016/2018. O vice-presidente será o ministro Emmanoel Pereira, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será exercida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva. A posse será no dia 25 de fevereiro de 2016.

Em nome da direção eleita, o ministro agradeceu a confiança depositada pelo Tribunal nos três futuros dirigentes. "Esperamos não decepcionar nenhum dos colegas", afirmou.

O presidente do Tribunal, ministro Barros Levenhagen, assinalou que a escolha foi a melhor possível. "São três excelentes magistrados que honrarão a direção do TST, elevando ainda mais a condição de tribunal de referência entre os tribunais superiores do país", afirmou.

Levenhagen ressaltou a unanimidade na eleição. "A instituição sai fortalecida por essa unidade, em que não há disputa por cargos", destacou. "Isso favorece o trabalho do TST, que é hercúleo". O atual presidente manifestou ainda sua certeza de que a nova direção saberá conduzir o TST "para o destino que lhe está reservado", e que será capaz de superar "a adversidade econômica que em 2016 o país infelizmente estará vivendo, com parcimônia no manejo do orçamento, que não será tão expressivo quanto antes".
Fonte: TST

Aprovada PEC de licença maternidade maior para prematuros

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (9) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros.

Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto atualmente para licença maternidade, que é de quatro meses obrigatoriamente.

Assim, o tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre com crianças saudáveis.

O benefício vale para crianças nascidas entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Fica estabelecido também que o tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença.

A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turno e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado.
Fonte: Jusbrasil

Supremo não pode virar casa de suplicação, diz ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de "inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. "Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”
Fonte: Portal EBC

Novo relator promete para terça parecer sobre processo contra Cunha

Foi uma reunião tensa no Conselho de Ética. A primeira com o novo relator do caso Eduardo Cunha. E o que se viu foi ânimos exaltados, muitas brigas e embates fortes. E foi só tocar no assunto afastamento de Eduardo Cunha que a briga esquentou.

Os deputados José Geraldo, do PT, e Wellington Roberto, do PR, chegaram a trocar empurrões e xingamentos. Um acusando o outro de tentar atrapalhar o processo.

Depois, já com os ânimos mais calmos, o novo relator do caso, o deputado Marcos Rogério teve a palavra. Marcou para a próxima terça-feira, dia 15, a entrega do relatório sobre o caso.

E disse que vai acompanhar o ex-relator, deputado Fausto Pinato, na decisão final. Ou seja, ele vai ser favorável à cassação de Cunha, apenas vai fazer um novo relatório obedecendo a aspectos formais e regimentais.

Entre os aspectos estão motivos, legitimidade da representação e se o assunto deve mesmo ser motivo de investigação. O antigo relator, Fausto Pinato, fez um desabafo. Afirmou que não é à força e à pancadaria que se vai colocar a vontade e a consciência no Conselho de Ética. E disse que está disposto a renunciar à vaga no colegiado.

O Conselho de Ética aprovou ainda o arquivamento da denúncia contra o deputado Chico Alencar, do Psol. P16 votos, os deputados votaram a favor do relatório do deputado Sandro Alex, do PPS, pela ausência de justa causa na representação. Chico Alencar foi acusado de usar contribuições de funcionários de seu gabinete para financiar a campanha eleitoral.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

UGTpress: A CHINA E O CONTROLE DE NATALIDADE

CONTROLE DE NATALIDADE: o controle de natalidade surgiu como preocupação depois das teorias do economista britânico Thomas Robert Malthus. Ele é considerado o pai da demografia e deu origem ao termo “malthusianismo”. À época, sua principal ideia resumia-se na equação: “enquanto as populações humanas crescem em progressão geométrica, a produção de alimentos (ou “meios de subsistência”) cresce em progressão aritmética”. Na opinião dele, só poderia resultar em sério descompasso. Também Malthus foi um teórico da “demanda efetiva”, conceito retomado por Keynes (John Maynard Keynes, 1883/1946). Os pensadores clássicos da economia, de diversas formas, retomaram o princípio populacional em suas teorias e nunca mais ele foi um tema desprezado. No século XX, todas essas teorias  voltaram à tona e muitos países incentivaram o controle da natalidade, em que pesem as contrariedades religiosas e morais. A China foi responsável pelo controle mais radical da natalidade.
CHINA: em 1962, o Partido Comunista e o Conselho de Estado apresentaram as primeiras normas para controlar os nascimentos na China. A partir da década de 1970, o controle da população é vinculado ao desenvolvimento. Em 1975, o governo é explícito: os casais devem ter um só filho, dois no máximo.  Cinco anos à frente, em 1981, o controle tornou-se rígido, uma tarefa do Estado através da Comissão Estatal de Planejamento Familiar. Para se ter uma ideia das consequências, na metade do século passado (1950) a China tinha uma taxa de fertilidade de 8.1 e na última década do século a taxa estava no “nível de reposição” (1.7). Isso provocou um enorme desequilíbrio entre homens e mulheres porque, em função da cultura, sempre houve preferência por homens na sociedade chinesa. Há acusações de assassinatos de bebês do sexo feminino.
BUROCRACIA: para fazer valer a ordem governamental de rígido planejamento familiar, houve o aparelhamento do Estado e consequente criação de burocracia especializada, encarregada de aplicar penalidades aos casais que descumpriam as normas. Quando houve evolução econômica e apareceram os novos ricos chineses, eles puderam pagar multas e burlar o controle, gerando ressentimentos aos demais estratos ou classes (sim, a China tem classes). A China tem atualmente 1,3 bilhão de habitantes e estima-se que o rígido controle de natalidade tenha impedido o nascimento de aproximadamente 400 milhões de pessoas ou, imaginem, dois brasis. Agora, o governo (Partido Comunista) está revendo a sua posição e procurando flexibilizar o controle.
RAZÕES DA MUDANÇA: a China não foi diferente dos demais países do Ocidente e assistiu também ao envelhecimento de sua população. Em 2007 havia seis adultos trabalhando para um só aposentado. Não estava ruim ainda, mas isso tende a mudar gradativamente nos próximos 30 anos. A mudança na política de planejamento familiar chinês obedece a vários fatores distintos: econômico, como tentativa de renovar os recursos humanos; social, à medida que estabelece níveis de igualdade entre os estratos; cultural, tendo que equilibrar os nascimentos entre homens e mulheres (está evidente a falta de mulheres em certas regiões da China); e geopolítico, pois é certo que a Índia, antes de 2030, ultrapassará a China em número de habitantes (os dois países possuem um terço da população mundial). Só em termos comparativos: enquanto o Brasil multiplicou seu PIB por 12, mais ou menos nos últimos 35 anos, a China multiplicou por nada menos que 55 vezes.
ATUALIDADES: o imbróglio político brasileiro não tem fim. O espetáculo proporcionado por um único homem na Câmara Federal no dia 8 de dezembro, ontem, não tem qualquer sentido ético. Uma das comissões foi simplesmente barrada pela quinta vez e outra foi votada sem qualquer discussão. Sem entrar no mérito das duas, é evidente que temos dois pesos e duas medidas. Nos movimentos políticos anteriores, naqueles que aconteceram rupturas sérias (deposição de D. Pedro II, entrada de Getúlio Vargas, saída de Getúlio Vargas, implantação do parlamentarismo, deposição de Jango Goulart, diatribes de movimento militar, democratização, deposição de Collor e, agora, provavelmente, a deposição de Dilma), a Câmara e o Senado, ao menos, preservavam as aparências, agiam com decoro. Neste momento, nem isso. São depoimentos lacônicos, irônicos e atitudes condenáveis (até agressões) que aparecem nos meios de comunicação. Espetáculo dantesco! Chegamos mesmo no fundo do poço.