quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Copom mantém juros básicos em 14,25% ao ano

Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira (21) a taxa Selic em 14,25% ao ano. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho.

Atualmente, a Selic retorna ao nível de outubro de 2006, quando também estava em 14,25% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em comunicado, o Banco Central não informou quando a inflação deverá convergir para o centro da meta. No comunicado da última reunião, em setembro, o Copom ainda informava que os juros altos eram suficientes para trazer a inflação de volta para o centro da meta no fim de 2016.

“O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária. O Copom ressalta que a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo”, destacou o texto.

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. No entanto, no último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro, o BC estimou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano em 9,5%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 9,49% nos 12 meses terminados em setembro. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2015 em 9,75%. Este ano, a inflação está sendo pressionada pelos aumentos de preços administrados como energia e combustíveis.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, analistas econômicos projetam contração de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2015. O BC prevê redução de 2,7%, segundo o último Relatório de Inflação.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle da inflação.
Fonte: Agência Brasil

Paim: Projeto que amplia terceirização é ameaça aos trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (21), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/20015 não deve ser votado com pressa, mas com tranquilidade. O projeto amplia as possibilidades de terceirização da mão-de-obra. A matéria está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do próprio senador, e faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

- O projeto é uma ameaça terrível aos direitos dos trabalhadores – declarou o senador.

Paim reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado “a pagar a conta”. Para o senador, o projeto é um retrocesso nas relações entre o empregado e o patrão. Ele afirmou que de cada dez empresas envolvidas em trabalho escravo ou análogo à escravidão, nove são de empresas terceirizadas. A cada cinco mortes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados.

Segundo Paim, muitos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrários ao projeto. Ele disse que já discutiu a proposta em várias audiências nas assembleias legislativas de 17 estados, entre as quais Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e São Paulo. Em todas as audiências, informou Paim, foi elaborada uma carta com críticas ao projeto. O senador acrescentou que nesta quinta-feira (22) vai tratar do tema em Rondônia e, no dia seguinte, no Acre. A sequência de audiências sobre o tema vai até maio do ano que vem.

- Ouvindo a todos, vamos construindo nossa proposta. Eu fico tranquilo, pois o movimento contra esse projeto a cada dia se fortalece – afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado

Fazenda: crise da Petrobras é principal responsável por redução do PIB em 2015

A redução do plano de investimentos da Petrobras em quase 40%, em 2015, é o principal fator para o encolhimento da economia brasileira neste ano., de acordo com a conclusão é de estudo divulgado nesta quarta-feira (21) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Segundo o estudo, a redução dos investimentos da petroleira, de US$ 37,1 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões em 2015, será responsável por pelo menos 2,1 pontos percentuais da contração do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Oficialmente, a SPE prevê retração de 2,44% do PIB este ano, mas o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, projeta encolhimento de 3%.

Segundo a SPE, a redução do plano de investimento da Petrobras provocará a redução do PIB em 0,6 ponto percentual, apenas por meio dos efeitos diretos. Incluídos os efeitos indiretos (sobre fornecedores e empresas relacionadas à indústria de petróleo) e a queda na renda da população afetada, a retração sobe para 1,7 ponto percentual.

Caso seja incluído o impacto dos investimentos que deixaram de ser realizados pelas empreiteiras, o efeito negativo sobre a economia sobe para 2,1 pontos percentuais. De acordo com o estudo, a crise na Petrobras teve efeito muito maior sobre o encolhimento da economia do que as medidas de aumento de tributos anunciadas este ano.

“Esse impacto evidentemente é muito maior do que o possível efeito contracionista ao longo do ano da variação muito modesta nas alíquotas de alguns impostos, como a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] ou o PIS/Cofins da importação”, destacou o estudo. A redução pela metade da desoneração da folha de pagamento, lembrou a SPE, só entrará em vigor em dezembro e só terá efeito em 2016.
Fonte: Agência Brasil

Bancários rejeitam nova proposta de reajuste salarial e greve continua

Os bancários em greve rejeitaram nesta quarta-feira (21) a nova proposta de reajuste salarial feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e vão se manter em greve amanhã, quando haverá nova rodada de negociação a partir das 14 horas.

A federação ofereceu hoje reajuste de 8,75%, sem abono. Segundo o Sindicato dos Bancários a proposta sequer corrige a inflação do período e representa perda salarial de 1,03%. Ontem (20), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, no centro da capital paulista, eles já haviam rejeitado a proposta de reajuste de 7,5% e retirada do abono, feita pela Fenaban.

“A greve está forte e a expectativa dos bancários é uma proposta melhor. É importante a retomada das negociações, e que ela continue até que possamos entrar em acordo”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Os bancários reivindicam aumento de 16% (aumento real de 5,6%), piso salarial R$ 3.299,66 e a Participação em Lucro e Resultados de três salários base mais parcela adicional fixa de R$ 7.246,82. A categoria também pede vales refeição e alimentação no valor de R$ 788 e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais. “Vamos manter a negociação pelo terceiro dia consecutivo. Esperamos uma proposta condizente aos lucros bilionários dos bancos”, disse Roberto Von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional.

Balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 745 locais de trabalho, sendo 28 centros administrativos e 717 agências fecharam nesta quarta-feira (21), décimo sexto dia de greve dos bancários. Segundo a categoria, mais de 55 mil trabalhadores participaram das paralisações.
Fonte: Portal EBC

Bancários rejeitam proposta da Fenaban e decidem manter greve

Os bancários rejeitaram nesta terça-feira (20) a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de 7,5% de reajuste e retirada do abono, após reunião realizada para negociar o fim da greve, no Hotel Maksoud Plaza, capital paulista.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o Comando Nacional dos Bancários quer discutir aumento real e orienta a categoria a manter a greve forte. A negociação continua nesta quarta (21), a partir das 11h.

Os bancários estão em greve há 15 dias. Segunda (19), segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (‎Contraf-CUT), 12.496 agências e 40 centros administrativos paralisaram suas atividades nos 26 estados e no Distrito Federal.

Eles reivindicam reajuste salarial de 16%, incluindo reposição da inflação, mais 5,7% de aumento real, participação nos lucros e resultado (PLR), equivalente a três salários mínimos, mais R$ 7.246,82, melhores condições de trabalho e fim das demissões, entre outros.

“O desrespeito dos bancos continua. Amanhã, a greve completa 16 dias, sem avanço até o momento. Queremos discutir um reajuste digno do esforço dos bancários e correlato aos ganhos reais dos bancos. Não podemos aceitar perda salarial”, disse, em nota, Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Os bancos apresentaram uma proposta que reduz ainda mais os salários. Reiteramos nossa disponibilidade de negociar nova proposta. Por enquanto, a orientação é manter a greve forte. A negociação será retomada amanhã às 11h”, informou Roberto Von der Osten, presidente da Contraf-CUT e também coordenador do Comando Nacional.
Fonte: Agência Brasil

Petrobras é condenada ao pagamento de 1 milhão por danos morais coletivos

A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários e verbas rescisórias, por parte de empresas contratadas pela estatal.

Para o MPT, a forma de contratação praticada pela companhia petrolífera precariza as garantias trabalhistas. Os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que assinam a ação, explicam que "há uma falha fundamental na cadeia de contratações da Petrobras, que implica na sistemática violação dos direitos de milhares de trabalhadores, gerando um grave passivo social", destacam.

Dentre as falhas apontadas, foi constatado o desvio da destinação social e econômica das multas contratuais aplicadas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas por parte das contratadas.

Segundo sustenta a ação, atualmente a Petrobras utiliza o instituto da multa apenas como forma de constituição de culpa da empresa prestadora, a fim de documentar uma suposta fiscalização do contrato, e não com o objetivo de forçar o ofensor a cumprir com as obrigações trabalhistas junto aos empregados.

De acordo com os procuradores, os contratos com as terceirizadas não são bons nem para a própria Petrobras, que acaba por pagar duas vezes: na contratação e quando responde às demandas judiciais.

Seguro - A decisão da juíza do Trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari também determina que a estatal inclua em qualquer novo contrato, ou mesmo aditivo de contratos vigentes, celebrado após a publicação da sentença, cláusula de seguro garantia de verbas trabalhistas e rescisórias a trabalhadores terceirizados.

A magistrada argumenta que "a quantidade de demandas ajuizadas e o dano social por trás desses números não deixam dúvidas das atitudes omissivas da Petrobras, na medida em que vem ela se utilizando do instituto de aplicação das multas moratórias como ativo da empresa, sem se preocupar em evitar que os descumprimentos contratuais ocorram".

Conforme a sentença, o valor de R$ 1 milhão proveniente da condenação será destinado, a critério do MPT, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou particular de caráter social/assistencial e que atue na busca da efetivação de direitos, inclusive trabalhistas.
Fonte: Jusbrasil