sexta-feira, 11 de maio de 2012

Mantega: governo tem alternativas à queda de juros para controle da inflação


O governo tem um elenco de medidas para controlar a inflação e fazer a economia crescer, sem, por exemplo, ter que alterar a trajetória de queda da taxa básica de juros, garantiu quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele disse que, ao contrário dos países avançados, o Brasil ainda tem várias alternativas nesse sentido. Mantega, no entanto, não quis antecipar se o governo estuda cortar o compulsório dos bancos, como forma de ajudar as instituições financeiras a reduzir as taxas cobradas em operações de crédito.

“O importante é que a diferença dos países avançados, que, às vezes, já não têm política monetária pra fazer e fizeram tudo que tinham para fazer nesse quesito, o Brasil tem muita política para fazer. Tem muito lastro. Essa é a nossa diferença”, disse, ao retorno para o Ministério da Fazenda após se reunir, no Palácio do Planalto, com a presidenta Dilma Rousseff.

Mantega assegurou ainda que, utilizando os instrumentos que o governo dispõe, a economia brasileira vai crescer mais do que no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) registrou 2,7% de avanço. “Podemos assegurar que a economia brasileira vai crescer mais do que no ano passado. Não posso mencionar medidas específicas. A imprensa publica todos os dias medidas. E, é claro, várias delas podem ser tomadas e nós estaremos tomando.”

Ele avaliou como incorretas as avaliações de analistas que acreditam que a economia brasileira terá dificuldades de crescer 3% em 2012. Mantega, no entanto, ressaltou que o Brasil ainda sofre o impacto da crise econômica mundial. “Sofremos o impacto do que acontece lá fora, principalmente do lado da indústria, porque os mercados continuam encolhidos. Inclusive os Estados Unidos não estão dando  sinais de dinamismo. Então, isso nos afeta. Já nós, dependemos do nosso mercado”, disse.

A recente alta do dólar é um fator, no entender do ministro, que tem ajudado a economia brasileira porque tem dificultado a entrada, no país, de produtos estrangeiros mais baratos, abrindo, assim, espaço para a produção nacional.
“Temos alguns problemas na área do crédito que estão sendo solucionados. Claro que não é do dia para a noite que isso acontece. A escassez de crédito e as taxas estão elevadas, mas eu vejo que existe uma boa vontade do setor financeiro para remediar a situação baixando as taxas e liberando mais crédito”, destacou.

O ministro disse também que não existe previsão por parte do governo para o reajuste dos combustíveis.

Fonte: InfoMoney

quinta-feira, 10 de maio de 2012

COPEL - PLR DE GERENTE TEM QUE SER IGUAL A DOS DEMAIS TRABALHADORES


PLR de gerente tem que ser igual a dos demais trabalhadores
TST estende a todos os empregados os lucros distribuídos a gerentes. Dessa forma, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT do Paraná determinando que a COPEL (Companhia Paranaense de Energia) estenda a todos os seus funcionários a distribuição de R$ 3 milhões antes restritos a 242 gerentes e administradores, a título de participação em lucros ou resultados.
A COPEL, cumprindo acordo coletivo, já havia distribuído a todos os funcionários – inclusive aos gerentes e administradores – o montante de R$ 15,5 milhões a título de participação nos lucros. Posteriormente, a assembléia-geral da empresa decidiu a distribuição de mais R$ 3 milhões apenas aos gerentes e administradores, baseando-se no artigo 152 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A), que permite à assembléia-geral fixar montante global ou individual de remuneração de seus administradores.
O Ministério Público do Paraná e os Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Paraná e dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Curitiba recorreram à Justiça do Trabalho buscando sustar a distribuição.
A alegação era a de que, em se tratando de empresa de economia mista, da administração indireta do Estado, caberia a seus administradores observar a supremacia do direito público, legalidade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, impessoalidade, publicidade, moralidade administrativa, controle judicial dos atos administrativos e responsabilidade do Estado por tais atos.
 A Vara do Trabalho concedeu liminar neste sentido, entendendo ter a empresa deliberado o fato unilateralmente e violado o princípio da isonomia, estabelecendo privilégios a determinados empregados em detrimento de outros.
A COPEL recorreu então ao TRT do Paraná (9ª Região) invocando o artigo 152 da Lei das S/As. O Regional, porém, determinou a distribuição dos R$ 3 milhões a todos os servidores, indistintamente, observando que os administradores mencionados na Lei das S/As não são empregados da empresa, e sim membros da diretoria, eleitos por assembléia-geral, sem vínculo de emprego. No caso, os beneficiados com a distribuição eram gerentes de níveis 5 a 7, e só poderiam receber participação nos lucros ou resultados como os demais empregados.
A Terceira Turma não conheceu do recurso da COPEL à decisão do Regional, mantendo a distribuição dos lucros a todos os funcionários da empresa. A relatora, juíza convocada Eneida Correia de Araújo, observou em seu voto que o TRT não considerou ilegal o ato de conceder novo lucro a seus empregados por ato unilateral, mas sim a restrição da concessão a determinadas categorias com base em fundamentos não adequados. ‘A decisão do TRT demonstra que o comportamento do empregador em conceder o lucro em nova modalidade somente estaria em consonância com o princípio da moralidade caso não ofendesse os princípios da justiça e eqüidade, e, portanto, da isonomia’, disse a juíza em seu voto.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana


Foi adiada para a próxima terça-feira (15), a reunião que seria realizada hoje entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições para aposentadoria e isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros das empresas recebido pelos trabalhadores.

Carvalho está na Espanha onde participa de uma reunião preparatória para a Cúpula Ibero-Americana, que ocorre em novembro na cidade de Cádis.
Essa negociação é fundamental para os rumos do Projeto de Lei 3299/08, que teve urgência aprovada mês passado, e propõe uma alternativa ao fator previdenciário. O fim do fator já foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais, deve participar da reunião, mas disse que as centrais ainda não receberam nenhuma proposta do governo sobre o assunto. “Na última reunião que tivemos com a presidente Dilma ela preferiu só tratar da política de juros e da poupança, mas a isenção sobre o PLR está garantida, só falta definir um valor”, disse.

A isenção do Imposto de Renda para pagamentos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas aos trabalhadores vem sendo negociada há algum tem entre governo e sindicalistas. As centrais reivindicam a isenção para pagamentos de até R$ 20 mil, mas o Executivo sinaliza com um limite bem menor, de R$ 6 mil.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Diretoria da Copel pretende retirar o lanche dos trabalhadores


Quando pensávamos que já havia esgotado o arsenal de decisões que prejudicam o trabalhador da Copel, tais como, diminuição da PLR, plano de cargos que não contemplam todos os trabalhadores, demissões imotivadas, distribuição de empréstimo a fundo perdido para o setor privado, compra de avião para uso do governo, etc., eis que surge um novo fato.

Agora a direção da Copel pretende suspender a partir deste mês a distribuição do lanche que é servido aos trabalhadores nas diversas áreas da empresa, mesmo sabendo que em determinadas lugares não existe serviço que comercialize lanche como usinas, subestações e certos locais de plantão dos eletricistas.

O Sindenel solicitará esclarecimentos sobre qual a motivação para esta decisão e se esta decisão de só servir café e água se estende também há sede da empresa.

Trabalhador eletricitário, o sindicato tomará todas as medidas necessárias para garantir que sejamos tratados com respeito e não permitiremos a retirada sumária de direitos dos trabalhadores que foram conquistados ao longo de anos.

Venezuela proíbe terceirizações, amplia licença maternidade e reduz jornada de trabalho a 40 horas


Um mar vermelho inundou as ruas de Caracas no 1º de Maio para comemorar a nova Lei Orgânica do Trabalho (LOT) da Venezuela, sancionada pelo presidente Hugo Chávez, que avança na garantia de benefícios e adota novas medidas de proteção à família e ao emprego.
Unindo trabalhadores urbanos e rurais, donas de casa, jovens, mulheres grávidas e mães com bebês nos braços, a marcha saiu do parque general Francisco de Miranda e foi crescendo à medida que passava por diferentes pontos da capital como a praça Altamira, a avenida Libertador e a praça O´leary.
Ao assinar o documento, Chávez destacou que a lei, com 554 artigos, é um instrumento que permitirá construir uma "nova cultura do trabalho e de responsabilidade". "Enquanto eu viver, considerem-me um trabalhador a mais. Combato pelos trabalhadores", frisou.
A nova lei põe fim às terceirizações, acabando com as "empresas intermediárias", estabelecendo prazo de três anos para que as empresas absorvam os trabalhadores terceirizados.
A jornada de trabalho foi reduzida para 40 horas semanas, garantindo o direito a dois dias de descanso por semana. Para resguardar a estabilidade no emprego foi estabelecida a multa rescisória em dobro aos empregadores que demitirem sem justa causa.
A legislação fixa a licença pré-natal em seis semanas e a pós-natal em 20 semanas, além de garantir a licença paternidade de 14 dias. As mães que adotarem uma criança terão licença de 26 semanas, 16 semanas a mais do que a lei anterior.
A LOT também estende a dois anos a garantia de emprego para os pais e mães. Às mulheres com filhos que tenham alguma incapacidade terão estabilidade no emprego.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Reaposentação pode ser feita sem devolução de valores


A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por maioria, o pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver os valores recebidos desde a primeira aposentadoria.

O voto vencedor foi do desembargador federal Rogerio Favreto, marcando uma nova posição no tribunal sobre o tema. Para ele, a desaposentação aceita pelo tribunal já é um grande avanço, entretanto, “a efetividade real na vida dos segurados gera inquietude, em especial pela dificuldade na devolução dos valores recebidos regularmente por longos períodos”. Segundo o desembargador federal, o direito concedido torna-se, então, de difícil efetivação, acabando por esvaziar-se. Favreto entende que a desaposentação deve ter uma “finalidade protetiva, devendo contemplar os infortúnios da vida, decorrentes de eventos futuros e incertos, na busca de uma melhor proteção social aos cidadãos".

Esse instituto é de interesse daqueles que se aposentaram proporcionalmente, mas continuaram a trabalhar e a contribuir. Ao completar o tempo integral, desfazem a aposentadoria proporcional e se reaposentam com o valor integral. A polêmica entre os juízes nesse caso é se o benefício pode ser concedido sem a devolução dos valores recebidos no período. A questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Após a 5ª Turma julgar favoravelmente à parte, dando-lhe a reaposentadoria sem a necessidade de devolução do dinheiro recebido no período, o INSS recorreu. Ajuizou Embargos Infringentes em que pedia a prevalência do voto vencido, que exigia a devolução dos valores. O recurso foi julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne as 5ª e 6ª Turmas, especializadas em matéria previdenciária.

Com informações Brasília-DF, 07 de maio de 2012 da Assessoria de Imprensa do TRF-4. EI 5022240-12.2011.404.7000 


Fonte: Consultor Jurídico

Reunião sobre o setor de teleatendimento na Copel


Realizamos na sexta-feira, 4 de abril, reunião com os representantes da Copel para apresentação das reivindicações dos trabalhadores do setor de teleatendimento, tais como:

- Substituição de equipamentos danificados, cadeiras, fones, monitores, etc;

- Metas em desacordo com os procedimentos adotados em outras áreas;

- Pressão para atingimento de metas;

- Punições imotivadas;

- Mudança para o novo prédio já adequado funcionalmente para receber o setor de teleatendimento;

- Além de outros temas do setor encaminhados pelos trabalhadores da área.

A empresa ouviu, argumentou e se comprometeu a ajustar algumas situações de imediato e solicitou um tempo para realizar averiguações no setor para verificar a razão de certas ocorrências.

Os dirigentes do Sindenel acataram o pedido para nova reunião em breve com o posicionamento da empresa sobre o conjunto das reivindicações apresentadas formalmente e tão logo tenhamos estas respostas faremos a convocação dos trabalhadores do teleatendimento para reunião na sede do Sindenel para avaliação do resultado e se será necessário novos encaminhamentos e/ou outras medidas