quinta-feira, 20 de setembro de 2012

MP 579 da presidente Dilma corrige erros da ministra Dilma, diz Ildo Sauer


Ex-nome forte da área de energia no PT não poupa criticas à forma de como o setor elétrico vem sendo conduzido

Ildo Sauer era um dos nomes fortes do PT na área de energia quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente. Hoje diretor do Instituto de Pesquisa Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (IEE-USP), o especialista alfineta o governo e diz que a presidente Dilma Rousseff, que acaba de assinar a Medida Provisória 579, corrige erros da própria Dilma quando ministra de Minas e Energia no mandato de Lula.
Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Sauer afirma que a MP 579 vem para resolver "dez anos de trajetória errática" nas políticas de energia. "Quando Dilma era ministra, em 2003, havia grande oportunidade de reestruturar o modelo do setor elétrico - em função da falência da proposta anterior, resultado do governo Fernando Henrique Cardoso. As correções foram insuficientes, os ajustes foram, alguns, inadequados, e mantiveram a explosão tarifária", critica Sauer, em referência aos custos crescentes para os consumidores.
Ele lembra que a MP acaba com a cobrança da Conta de Consumo de Combutíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR) - encargos que haviam sido prorrogados pelo próprio presidente Lula. "Agora o governo repele o que ele mesmo defendeu. Isso mostra claramente a ausência de uma estratégia clara. As soluções são dadas segundo as pressões contingentes. Isso transparece de novo", alfineta Sauer. Para ele, a ação do governo "é um improviso" e um "acerto temporário que procura resolver parte dos erros no setor elétrico."
Ele até concorda com "a causa" e afirma que "o Brasil tem que reduzir os custos da energia", mas não concorda com a forma com que isso foi feito. "A nação herdou as usinas e a Dilma está hipotecando. Havia muitos outros caminhos".
Críticas mais profundas
O diretor da USP eleva o tom nas críticas às atuais políticas de energia. Para ele, "o BNDES e as estatais estão aí de muleta para dar lucros fáceis aos empreendedores que se associam a eles", fazendo com que o Estado assuma os riscos.

Sauer também defende que falta planejamento. "Temos uma ausência de planejamento no setor elétrico. Não executamos o programa previsto no governo Lula, que era planejar todos os recursos, organizá-los pelo custo, pela tecnologia, pelo impacto ambiental, pelo impacto social, e aí escolher uma cadeia de geração e planejar a sua implementação. Isso não foi feito".
Em uma crítica ao atual caminho de expansão da geração, Sauer afirma que "se recorreu a grandes projetos hidrelétricos, herdados da ditadura militar e do governo anterior, que têm boas características técnicas e econômicas, mas uma péssima solução ambiental e social". Para ele, esses empreendimentos, como Belo Monte, "não estavam amadurecidos e talvez nunca precisassem ser feitos" devido ao potencial de outras fontes, como eólicas e biomassa.
Para Sauer, a solução para as concessões cujos contratos vencem a partir de 2015 poderia ser diferente. "Eu defendia claramente que a energia cuja concessão vence fosse administrada 100% pelo governo, vendida a preços módicos, algo pouco acima do custo médio e abaixo do custo marginal. Pagasse operação e manutenção e a diferença fosse direcionada para financiar a educação e a saúde publica ou mesmo a transição enérgica para energias alternativas".
Contraponto
Há quem pense diferente. Na visão secretário adjunto de Energia de São Paulo, Ricardo Achilles, "a principio, as medidas são corretíssimas." "A MP não é ilegal, preserva os direitos e tem uma visão de baratear o custo da energia. Se o impacto sobre o setor vai ser eficaz, aí é uma coisa que precisamos esperar para ver."

Sobre o impacto das medias na geração de caixa das empresas, Achilles reconhece que "vai diminuir" a receita. "A Lei não dizia que no final da concessão ela voltava para o Poder Concedente? A solução dela (Dilma) não é radical. Ela disse, 'fica com os ativos, não vamos tomar a concessão, mas vamos trabalhar com contrapartida. O que você vai dar para sociedade a troco disso?'".
Por Wagner Freire, de São Paulo

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo


O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, serávotado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
“É urgente a atualização da norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade como um todo já compreendeu e assimilou: o alcoolismo é doença e não desvio de caráter”, ressaltou o relator do projeto de lei Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O parlamentar ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Justiça brasileira, quando acionada, reconhecem que ao trabalhador dependente de álcool não se aplica a demissão por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos juízes, essa “demissão sumária” agrava ainda mais a baixa estima do dependente.

Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes com câncer terão prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A matéria tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS) e estabelece que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica.

Esses pacientes terão acesso a medicamentos fornecidos pela saúde pública. De acordo com o projeto, após a aprovação pelo Congresso, o governo federal terá um prazo de 90 dias para regulamentar a matéria.

Fonte: Agência Senado