sexta-feira, 29 de junho de 2012

Fim do fator previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado


André Figueiredo: retroatividade do projeto geraria um rombo na Previdência.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Segundo o deputado, as regras de aposentadoria não seriam alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência.

“A retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande”, disse Figueiredo.
O deputado participou na quarta-feira (27) de uma reunião de líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Uma nova reunião ocorrerá em 10 de julho, quando o governo apresentará sugestões ao projeto que será votado na Câmara. Figueiredo disse que a intenção do governo é apresentar uma emenda substitutiva global durante a votação do PL 3299/08 em Plenário.
Os líderes partidários já afirmaram que querem votar o fim do fator previdenciário em agosto.

 Fórmula 85/95
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais.

O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Para André Figueiredo, essa fórmula não prejudica a Previdência. "Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência. O fator previdenciário, como está, não traz benefício nenhum."

Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias.

Fonte: Agência Câmara   -  Alexandra Martins

Governo vai criar uma idade mínima para brasileiro se aposentar


O governo mantém sua intenção de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com a Agência Estado, durante reunião com os líderes de partidos da base no Ministérios da Fazenda, o governo pediu um prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fator previdenciário.
Segundo a Agência, a rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana.

Discussão
Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Tal proposta possui o apoio das centrais sindicais.

Com a mudança, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos para os homens.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria.

Durante a reunião realizada na última quarta-feira (27), o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, nãoatingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95.

Para o líder do PDT, André Figueiredo (CE), é necessário instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador. "Nós vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho e levar a proposta ao plenário no mês de agosto. Vamos votar em agosto independentemente de chegar a um acordo ou não", explica.

Participaram da reunião com os líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os secretários-executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência).

Fonte: InfoMoney

Paim critica idéia de aumentar idade mínima exigida para a aposentadoria


Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou as notícias de que o governo estuda aumentar a idade mínima exigida para aposentadoria, que poderia ser de até 75 anos para os homens no Regime Geral de Previdência. Paim disse não acreditar que o governo esteja pensando nessa medida.

- Só pode ser uma brincadeira de mau gosto, uma afronta aos trabalhadores que engrandecem este país – disse o senador.

De acordo com Paim, os trabalhadores da Itália se aposentam com 60 anos. O senador acrescentou que até mesmo países que estão enfrentando crise econômica exigem 61. Paim elogiou o presidente francês, François Hollande, que diminuiu de 62 para 60 anos a idade para a aposentadoria do trabalhador francês. Segundo o senador, a medida abre mais postos de trabalho, movimenta a economia e permite que os aposentados exerçam outras atividades.

- Essa medida vai na contramão do que se tem feito na Europa e é digna de aplausos – disse o senador.

Fator previdenciário
O senador voltou a defender o fim do fator previdenciário. Ele disse que o projeto de lei (PL) 3.299/2008, que acaba com o instrumento de redução do valor das aposentadorias, está na pauta da Câmara dos Deputados e que um acordo para votação está sendo buscado. Segundo Paim, as contas da Previdência Social são superavitárias em até R$ 15 bilhões e, assim, suportariam um aumento maior para os aposentados.

O fator previdenciário é um cálculo adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que considera a expectativa de vida, a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Como resultado, adia e diminui o valor da aposentadoria do trabalhador, que contribui por mais tempo e reduz o déficit da Previdência Social. O mecanismo foi mantido durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), mas há vários projetos, alguns de autoria dePaim, com objetivo de dar fim ao fato previdenciário, garantindo assim aposentadorias maiores.

O senador anunciou que já ter apresentado uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013 para garantir aumento real para os aposentados e para acabar com o fim do fator previdenciário.

Educação
O senador também elogiou o piso nacional para os salários dos professores e criticou que muitos estados ainda não paguem o valor mínimo exigido. Paim ainda pediu melhores condições de trabalho para os professores e defendeu uma solução para a greve nas universidades.
Ele disse ser preciso pensar em toda a cadeia da educação de forma estratégica e sugeriu medidas para conseguir mais recursos para a área, como um tributo exclusivo, incidente sobre o sistema financeiro, para financiar ações de educação.
- Já passou da hora de darmos mais valor à educação e aos educadores.

Fonte: Agência Senado

Subcomissão estuda alternativas para melhorar rendimentos do FGTS


O saldo de R$ 500 numa conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2000 elevou-se para R$ 855 em 2011, quando deveria ter chegado a R$ 1.010 se tivesse sido corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período. Os números foram citados pelo presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), como exemplo da defasagem na correção dos saldos do fundo, debatida em audiência pública nesta quinta-feira (28).

Autora de um dos projetos que distribuem resultados das aplicações do FGTS para as contas vinculadas dos trabalhadores (PLS 580/2011), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou que o patrimônio líquido do fundo cresceu 21,8% em 2008 (em relação a 2007) e 9,3% em 2009 (em relação a 2008), e nenhum centavo desse resultado voltou a sua origem – a conta dos trabalhadores.

Marta Suplicy disse ter identificado 12 projetos no Senado e 126 na Câmara dos Deputados propondo novas possibilidades de saques nas contas vinculadas ou novos critérios para sua correção. A parlamentar disse que a subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende dar uma resposta a tais demandas.

Riscos
A subcomissão ouviu de representantes do Conselho Curador do FGTS e dos Ministérios das Cidades e do Planejamentouma série de ponderações quanto aos riscos de mudanças. O secretário-executivo do conselho, Quênio Cerqueira de França, disse que o cenário de queda dos juros pode tornar difícil a qualquer aplicação financeira, em futuro próximo, obter o que o FGTS hoje paga nas contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O secretário-executivo ponderou que uma mudança na remuneração poderia reduzir recursos para a concessão de subsídios à aquisição de moradia no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – variáveis de R$ 8 mil a 23 mil. Esses subsídios, segundo ele, beneficiam majoritariamente trabalhadores de baixa renda, cotistas do fundo. A ampliação de seus rendimentos nas contas vinculadas, acrescentou, nunca compensaria a eventual extinção desses subsídios.

Orçamento
Marta Suplicy disse concordar com os subsídios do Minha Casa, Minha Vida, mas perguntou se os seus custos não deveriam ser assumidos pelo governo federal, via Orçamento da União, em vez de serem bancados pelo FGTS.
Esther Albuquerque, do Ministério do Planejamento, disse que, na meta de investimentos do programa até 2014, o fundo participará com R$ 10 bilhões do total de R$ 72 bilhões previstos para subsídios aos adquirentes de casa própria.

Antonio Ramalho Júnior, representante da Força Sindical, sugeriu inverter a prioridade do FGTS, deslocando-a dos programas do governo para o trabalhador. Ele insistiu na necessidade de se distribuírem os resultados das aplicações do FGTS para os cotistas do fundo.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, disse que uma eventual distribuição desses recursos renderia a cada trabalhador cotista o valor anual de R$ 260. Mas, segundo ele, poderia impedir a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida, “que proporciona a criação de 2 milhões de empregos formais”.

Esse tipo de investimento, de acordo com Macedo, aumenta o patrimônio do FGTS, com a ampliação das contribuições para o fundo geradas pelas novas contratações.

Além do PLS 580/2011, o PLS 48/2012, de autoria do senador Paulo Bauer, estabelece critérios para distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores. Ambos alteram a Lei 8.036/1990.

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Trabalhadores da Compagas podem paralisar suas atividades na próxima semana


Em assembléia conjunta os trabalhadores da COMPAGAS representados pelos sindicatos SENGE, SINTEC, SINAEP e SINDENEL, recusaram a proposta da empresa e deliberaram por um indicativo de GREVE.

Em face do encaminhamento, na próxima segunda-feira, 02 julho, às 12 horas, está confirmada nova assembléia às 12 horas, na entrada da empresa, para deliberar sobre o movimento paredista ou a apresentação e discussão de uma nova contraproposta da COMPAGAS, se houver.

Considerando o resultado desta AGE conjunta ressaltamos que o momento é de UNIDADE de todos os empregados, independentemente de qual SINDICATO seja o trabalhador ou trabalhadora representado.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Novo diretor paraguaio de Itaipu vai enviar mensagem a Dilma


Franklin Boccia deve encontrar homólogo brasileiro, Jorge Samek, amanhã, às 14h, em Foz do Iguaçú.

ASSUNÇÃO - Recém-indicado para ocupar a diretoria de Itaipú do lado paraguaio, o engenheiro e ex-deputado Franklin Boccia conversou por telefone nesta segunda-feira, 25, com seu homólogo brasileiro, Jorge Samek, e deve encontrá-lo amanhã às 14 horas (horário brasileiro), em Foz do Iguaçú, para discutir a crise regional. Boccia não esconde seu objetivo: "Queremos que Samek faça chegar à presidente Dilma Rousseff a mensagem de que a situação no Paraguai está normal, de que não houve golpe", disse ao Estado.

Samek deve transmitir mensagem para Dilma.

Boccia já era membro do conselho de administração de Itaipú e sua escolha é tida em Assunção como "uma solução técnica" para o cargo em Itaipú. Ele foi indicado pelo novo presidente paraguaio, Federico Franco, no domingo.

Ontem, países do Mercosul decidiram suspender o Paraguai das próximas reuniões do bloco, incluindo a de quinta e sexta-feira em Mendoza, Argentina. A medida é uma resposta à "ruptura institucional" em Assunção diante da destituição em 36 horas do presidente Fernando Lugo, na sexta-feira."

Fonte: Estadão

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Fator previdenciário pode ser votado esta semana na Câmara

Líderes da Câmara dos Deputados discutirão nesta semana a inclusão na lista de votações do Plenário da Casa do Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário. Se houver entendimento para análise da matéria, os parlamentares devem votar o texto aprovado por consenso na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, que teve como um dos principais articuladores o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

No dia 25 de abril, os parlamentares aprovaram a urgência da votação do fator previdenciário, como forma de pressionar o Executivo. A aprovação da urgência torna mais rápida a votação da matéria, que não precisa ser analisada pelas comissões temáticas, podendo, assim, ser votada diretamente pelo Plenário.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou duas propostas que foram rejeitadas na Câmara de Negociação, mas que o parlamentar promete apresentar em forma de emenda durante a votação da matéria no Plenário. O deputado quer incluir o período de aviso prévio e seguro desemprego para a contagem de tempo para a aposentadoria.

Assis diz que se ampara na Constituição, que já assegura ao trabalhador proteção em situação de desemprego involuntário. “Com isso, só precisaria acrescentar à legislação vigente inciso para garantir o gozo do seguro desemprego para efeitos de aposentadoria”, explica.

Alternativas Para evitar um novo veto presidencial, a Câmara de Negociação apresentou sugestão de emenda que mantém o fator previdenciário, mas cria alternativa para os trabalhadores. A alternativa criada se baseia na fórmula 85/95. Ou seja, o fator previdenciário deixa de incidir sobre o salário do contribuinte quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado atingir 95 anos para homem, e 85 anos para a mulher. Por exemplo, um homem que começa a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos, poderá se aposentar antes dos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Também há um estímulo para quem continuar trabalhando, de 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Há ainda a possibilidade de o trabalhador se aposentar antes de atingir a fórmula 85/95, caso o segurado tenha atingido os requisitos de idade ou de tempo de contribuição. Nessa hipótese, será aplicado à média do salário de benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas.

O texto também garante proteção ao trabalhador que está há menos de um ano de se aposentar, tanto por tempo ou por contribuição. Em caso de demissão durante este período, o empregador fica obrigado a pagar as contribuições previdenciárias dos últimos 12 meses. Esta condição aplica-se independentemente do empregado ter notificado o empregador sobre o prazo que falta para se aposentar.
De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

Fonte: Portal Vermelho