Comissão de Desenvolvimento Econômico deve aprovar desoneração da folha

 A CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara pode votar e aprovar, nesta quarta-feira (16), parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ao projeto de lei (PL 334/23), do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027.

O texto também determina que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. O impacto estimado desse ponto específico é de R$ 9 bilhões.

Pelo trâmite normal, o projeto ainda teria de passar pelas comissões de CFT (Finanças e Tributação) CCJ (Constituição e Justiça), em apreciação conclusiva, ou seja, sem necessidade de votação em plenário.

Entretanto, Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou, na semana passada, requerimento de urgência para que a matéria siga direto para o plenário da Câmara.

A tendência é que a urgência seja aprovada sem dificuldades. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção presidencial.

Desoneração da folha

A desoneração da folha é mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos 10 anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Setores econômicos beneficiados

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Diap

Deputados tendem não aprovar tributação em ‘offshore’

 Na semana passada, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da medida provisória que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 (MP 1.172/23), apresentou parecer em que incorporou parte de outra MP. Trata-se da MP 1.171/23, que aborda a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a taxação de offshore.

Para não perder a validade, a MP 1.171/23 precisa ser votada até o próximo dia 27. A MP 1.172/23, precisa ser votada até o dia 28 deste mês. A tendência é que no plenário da Câmara não passe a tributação em offshore.

Não houve negociação com os líderes

A decisão de Solano não foi negociada com os líderes partidários, por isso pode cair. Antes mesmo de a comissão mista para a MP 1.171/23 ser instalada, já era discutido o envio de projeto de lei do Executivo sobre o tema.

Antes da votação pelo plenário da Câmara e do Senado, os presidentes das respectivas casas legislativas podem impugnar parte ou a íntegra da MP 1.172/23 incluída na MP 1.173/23 e submeter essa decisão ao plenário. A expectativa é de que a Câmara possa votar essa MP esta semana.

O que é offshore company?

As offshore companies consistem em sociedades empresariais ou pessoas jurídicas localizadas fora do país de origem de seus proprietários, sujeitas a regimes legais diferenciados, já que são constituídas em paraísos fiscais.

Fonte: Diap

Ipea aponta deflação em julho para as famílias de renda muito baixa

 Setores com alívio inflacionário foram alimentos, bebidas e habitação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.

No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).

Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.

Fonte: Agência Brasil

Zanin pede vista e suspende julgamento do STF de recurso do INSS contra ‘revisão da vida toda’

 Suspensão é válida por até 90 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento de recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios. Com isso, o julgamento é suspenso por até 90 dias.

Os processos que tratam da “revisão da vida toda” também devem permanecer interrompidos. Isso porque, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do INSS e suspendeu o trâmite das ações que pedem a revisão do benefício em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso da autarquia.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS pediu para limitar o alcance da decisão que assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Antes do julgamento, realizado em dezembro, só eram considerados os salários após julho de 1994 – momento de estabilização do Real.

Ao votar, Moraes acolheu em parte o recurso apresentado. Seu voto propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo) e de recalcular parcelas pagas até a data do julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda.

O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023, estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.

A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da decisão.

Fonte: Estadão

Projeto de lei prevê negociação sindical antes de demissões em massa

 Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 230/2023 foi incluído na pauta deliberativa da Comissão de Trabalho (CTRAB), marcada para esta quarta-feira (16), às 10 horas no Anexo II, Plenário 12.

O PL 230/2023, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas.

Tramitação: Aguarda a deliberação do parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar

Empresas de aplicativos fazem proposta de remuneração a trabalhadores. Governo fixa prazo para acordo

 Secretário da Economia Popular e Solidária espera consenso em 15 dias, mas se isso não acontecer governo irá arbitrar

Em mais uma rodada de negociação mediada pelo governo, segunda-feira (14) empresas de aplicativos apresentaram uma proposta inicial sobre remuneração mínima para trabalhadores no setor. O secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, deu prazo de 15 dias para um possível acordo dentro do grupo de trabalho formado há meses para discutir uma regulação.

A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros. “Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário. “Havendo acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.

Ganhos e custos

Representante do Ministério da Fazenda e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas, Ligia Toneto acredita em avanço. “Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, comentou.

O MTE avalia que haverá “intensa discussão” entre trabalhadores e empresas nos próximos 15 dias. Para Gilberto Carvalho, um acordo nessa questão ajudará a “destravar” outros temas. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar.”

Fonte: Rede Brasil Atual

CAS pode aprovar autorização para FAT em economia solidária

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em projetos de economia solidária (PL 3008/2020). Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Atualmente, o FAT serve para custeio do Seguro-Desemprego, do abono salarial e de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol a economia solidária, setor que compreende atividades econômicas marcadas por cooperação e solidariedade, gestão participativa, distribuição equitativa de lucros, desenvolvimento local, preservação do meio ambiente e valorização da cultura, entre outros princípios.

O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ganhou emendas do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator. As modificações servem para permitir que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais e destinados ao financiamento da economia solidária possam ser remunerados pela Taxa Referencial (TR), como ocorre para outras finalidades do fundo.

A CAS terá a palavra final sobre o projeto, o que significa que, se for aprovado, ele pode seguir para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Isso só será necessário se houver recurso para tanto, com apoio de pelo menos nove senadores.

Fonte: Agência Senado

TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

 A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de seguro-desemprego por meio da Caixa Econômica Federal depois de esgotado o prazo para que se dê entrada no benefício. O acordo foi homologado mais de 120 dias depois da dispensa, o que impede a concessão do benefício, de acordo com a lei.

Acordo

O acordo foi firmado numa reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-empregada do Brasão Supermercados S.A., de Xanxerê (SC) que havia sido demitida por justa causa. Segundo os termos acordados, a dispensa foi revertida em imotivada, e a homologação serviria como alvará para o saque do FGTS e o recebimento das guias do seguro-desemprego. Essa cláusula, porém, foi indeferida pelo juízo de primeiro grau.

Após o esgotamento dos recursos, a trabalhadora ajuizou a ação rescisória, alegando que, com a reversão da justa causa, ela teria direito ao seguro-desemprego.

Reforma Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), contudo, julgou a ação improcedente. Para o TRT, a sentença que negou a homologação da cláusula relacionada ao seguro-desemprego está de acordo com o parágrafo segundo do artigo 484-A da CLT. Esse dispositivo, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelece que a extinção do contrato de trabalho por acordo não permite a habilitação no programa destinado a pessoas desempregadas.

Objeto ilícito

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso ordinário da trabalhadora, explicou que o objeto da transação entre as partes era ilícito. Isso porque a lei proíbe a concessão do seguro-desemprego após 120 dias contados a partir da data da dispensa. Segundo ele, esse fato, por si só, impede a concessão do benefício requerido, independentemente do reconhecimento da dispensa sem justa causa.

Indenização

O ministro ressaltou também que, no caso, a empregada somente poderia obter o dinheiro equivalente às parcelas de seguro-desemprego de forma indenizada pelo empregador. Segundo ele, o acordo não pode interferir na esfera jurídica de terceiros, atribuindo ônus ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Caixa Econômica Federal.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-1162-11.2019.5.12.0000

Fonte: TST

Inspeção do Trabalho fiscaliza 10 milhões de jornadas em pouco mais de 2 meses

 Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318 empresas fiscalizadas no país

A Inspeção do Trabalho apresentou nesta semana os resultados da fiscalização de jornada de trabalhadores nas empresas utilizando o sistema Khronos, nova ferramenta tecnológica da auditoria fiscal que passou a ser utilizada a partir de maio desse ano. O sistema Khronos vem demonstrando resultados sólidos e abrangentes em todo o Brasil, tendo possibilitado, em pouco mais de 2 meses, a fiscalização de cerca de 10 milhões de jornadas em 318 empresas. Em 2,31 milhões delas o sistema detectou 2,76 milhões de irregularidades trabalhistas.

Os resultados positivos, segundo a Inspeção do Trabalho, se devem também a criação e início das atividades do Grupo Especial de Fiscalização de Jornada de trabalho, cujos primeiros resultados já começam a ser notados nos lançamentos de dados no sistema. A seleção de empresas é realizada por meio de critérios como indícios de excesso de jornada irregular, uso de sistema REP nas empresas, indícios de DSR não-pago, número de trabalhadores, entre outros.

Um dos grandes problemas apresentados no decorrer das fiscalizações foi o envio de arquivos previstos nas Portarias 1.510/2009 e 671/2021, que chegam em desacordo com os layouts definidos em cada uma delas. Para amenizar essas falhas, ações de conscientização e esclarecimentos estão sendo realizadas pelos auditores com os envolvidos no envio desses arquivos, em especial, com empresas que atuam no desenvolvimento de software para o registrador eletrônico de ponto – REP. As empresas sob fiscalização são orientadas a requerer a correção de seus arquivos, a fim de evitarem autuações administrativas no curso da ação fiscal ou futuramente em novas ações fiscais.

O novo sistema, que já alcançou mais de 60 mil trabalhadores, atua na prevenção de ocorrência de excessos de jornada de trabalho, mitigando os riscos decorrentes de fadigas e acidentes do trabalho nos diversos setores econômicos do mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: MTE

Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social

 O adicional será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.

A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social . Ela apresentou uma emenda para determinar que o montante total acumulado pelos segurados não poderá ultrapassar o teto do RGPS, hoje equivalente a R$ 7.507,49.

“Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo”, observou a relatora.

Pela proposta, o adicional de aposentadoria será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, tendo como base o mês anterior ao preenchimento do requisito. Será concedido também ao pensionista, que poderá acumular o tempo aquisitivo do instituidor.

“A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, ao defender a criação desse adicional.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Prévia do PIB registra crescimento acima do esperado pelo mercado

 O índice foi divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central e registrou alta

O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (14) o IBC-Br, que é considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrando um crescimento de 0,63%, acima das expectativas de setores do mercado que trabalhavam com a estimativa de 0,6%.

Essa alta ocorre após uma surpresa negativa em maio, quando o índice registrou uma queda de 2%.

A prévia do IBC-Br mostra que entre abril e junho houve um crescimento de 0,43%.

Entretanto, em comparação com junho do ano passado, o indicador teve um aumento de 2,10%. No período de 12 meses, o IBC-Br acumula um crescimento de 3,35%.

Além disso, no acumulado deste ano até junho, a alta é de 3,44%.

No dia 1º de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado oficial do PIB.

A expectativa do mercado é que o PIB brasileiro encerre o ano com um crescimento de 2,29%. Por sua vez, o governo federal trabalha com uma previsão de crescimento de 2,5% para o PIB.

Fonte: RevistaForum

Acordo entre União e Judiciário põe fim a quase 6 mil processos trabalhistas

 Após ação para reduzir litígios, tribunais regionais seguem caminho semelhante. Terceirização é tema comum

Acordo firmado neste ano entre a União e o Tribunal Superior do Trabalho permitiu, até agora, a redução de aproximadamente 6 mil processos trabalhistas. O balanço foi divulgado na última quinta-feira (10) pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ainda é pouco pela quantidade de ações que tramitam por tempo indefinido, mas vai na contramão da cultura do litígio que permeia o Judiciário.

Assim, até o mês passado, a vice-presidência do tribunal despachou 6.073 processos que tinham a União como parte. Desse total, em 95,72% houve desistência de recursos extraordinários, que normalmente acabariam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma parcela de 4,28% das ações seguiu outros caminhos, com 60 indicando possibilidade de acordo.

Terceirização e responsabilidades

“A União já apresentou seis propostas de acordo, e cinco já foram homologadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TST (Cejusc-TST), envolvendo R$ 340 mil até o momento”, informa ainda o tribunal. Esses processos, em geral, tratam da terceirização na administração pública. E do chamado ônus da prova em eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, assunto previsto no Tema 1.118 do STF, de repercussão geral.

O ministro Veiga informou que, após o acordo de cooperação firmado entre União e TST, quatro tribunais regionais (TRTs) assinaram protocolos semelhantes. Oito estão em discussão. Ele considera o entendimento uma “vitrine” para estimular a “desjudicialização” na área trabalhista.

Busca da conciliação

É o que o magistrado chama de litigância responsável. Isso levou à assinatura de outros acordos no mesmo sentido no setor público/estatal – com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Petrobras.

“Os acordos têm demonstrado que vale a pena investir naquele princípio maior da jurisdição trabalhista, que é o de que a autonomia da vontade seja celebrada, para que as partes encontrem a solução adequada do conflito de interesses”, afirma o ministro. Já o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a conduta da Advocacia-Geral da União. O ministro-chefe, Jorge Messias, “veio ao TST e firmou o memorando de entendimento que permitiu a análise de um número significativo de processos, levando a uma solução abreviada e satisfazendo a vocação conciliatória que está no DNA da Justiça do Trabalho”.

No primeiro semestre, houve aumento de 11,6% de casos novos em relação a igual período do ano passado. Foram recebidos 243.935. Os casos julgados (258.822) cresceram 27,5%, enquanto o saldo de processos com julgamento pendente (411.123) diminuiu 6,5%. O acervo agora é de 568.853, queda de 4,2%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Cesta de famílias com renda mais baixa tem deflação em julho

 Queda de preços é de 0,09%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,09% em julho deste ano. A taxa é próxima à deflação de 0,10% do mês anterior. Em julho do ano passado, a queda havia sido mais acentuada (-0,60%).

Com o resultado, o INPC acumula taxas de inflação de 2,59% no ano e de 3,53% em 12 meses.

As taxas de julho do INPC são mais baixas do que aquelas registradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda.

O IPCA registrou taxas de inflação de 0,12% em julho, 2,99% no ano e 3,99% em 12 meses.

Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram deflação de 0,59%, enquanto os não alimentícios apresentaram alta de preços de 0,07%.

Fonte: Agência Brasil

MTE inicia fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto

 Live no you tube apresentou novo sistema que começa a valer em janeiro de 2024 e vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas ao governo

Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quinta-feira (10), por meio de uma “live” no youtube, o sistema FGTS Digital que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, hoje realizada pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez a abertura da “live”, apresentando a nova ferramenta e convidando as empresas a participarem da fase de testes. A implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, representará avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento, sendo reduzida para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.

“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos. São 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de 180 bilhões de arrecadação anual. Com a ferramenta do FGTS Digital vamos economizar nas horas que as empresas gastam para abastecer o sistema, facilitando esse processo. É importante aproveitarem o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois, a partir de janeiro, entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.

Entre os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, diminuição de custos, digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. A intenção é melhorar os serviços voltados para o trabalhador e empregador, promovendo a integração de ambientes e facilitando o acesso e gerenciamento de informações.

(Mais informações: MTE)

Fonte: MTE

Alexandre de Moraes vota por limitar alcance da ‘revisão da vida toda’ do INSS

 De acordo com o voto do ministro do STF, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte julga recurso apresentado pela autarquia em plenário virtual que se iniciou nesta sexta-feira (11) e vai até o dia 21.

Moraes, relator da ação, acolheu parte do pedido do INSS. De acordo com o voto do ministro, os efeitos da decisão devem alcançar somente o futuro. Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, como por decorrência de erro no cálculo ou morte do beneficiário.

Também seria impossível recalcular parcelas já pagas até dezembro de 2022 nos casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda.

Cálculo do benefício

Em dezembro do ano passado, a Corte assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994 — momento de estabilização do Real.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.

Fonte: Estadão

Comissão aprova MP que permite integração de sistemas de vale-refeição

 Comissão mista do Congresso aprovou medida provisória que amplia o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. A regulamentação vai permitir a integração entre os sistemas de vale-refeição de todas as bandeiras. A portabilidade dos serviços será gratuita e só poderá ser realizada a pedido do trabalhador. A MP 1.173/2023 será agora analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado

É válido turno ininterrupto em escala 4x4, decide TST

 É válida norma coletiva que estipula jornada de trabalho de 12 horas, em escalas de 4x4, em turnos ininterruptos de revezamento. O entendimento é da 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o assunto. A decisão tem impacto principalmente no setor portuário e em indústrias.

A ação rescisória foi ajuizada por uma empresa para desconstituir sentença que considerou inválida a jornada, prevista em cláusula coletiva, superior a 8 horas diárias em turno ininterrupto de revezamento. Também foi usada a Súmula 423 do TST como argumento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) negou o pedido com o fundamento de que haveria controvérsia sobre a validade da jornada 4x4 e que a rescisão do julgado somente seria cabível quando houvesse violação literal a uma norma. Os ministros do TST entenderam de forma diversa.

"Destaca-se que a interpretação do artigo 7º, XXVI, da Constituição, dada por esta corte com a Súmula 423, no sentido de limitar a ampliação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de negociação coletiva, a 8 horas, encontra-se superada pelo entendimento do STF, em razão do caráter vinculante do julgamento do Tema 1.046", diz trecho do acórdão.

Com isso, o tribunal julgou procedente a rescisória para reconhecer a validade da norma coletiva que instituiu o regime 4x4 e indeferir o pedido de horas extras superiores à sexta diária.

De acordo com Sandro Vieira de Moraes, do SGMP Advogados, que representou a empresa do setor portuário, a decisão é importante por dar uma sinalização do julgamento de matéria que se encontra em julgamento no Pleno do TST para definir exatamente a validade do turno de 2x2x4 à luz da Súmula 423.

"O processo afetado ao Pleno decorre de empate no julgamento na SDI-I do TST acerca do tema e, posteriormente, houve suspensão do julgamento em razão do tema 1.046 do STF. Agora, com o julgamento à unanimidade dos ministros da SDI-II do TST, parece claro que o Pleno do TST deve entender pela legalidade da jornada 2x2x4 (também conhecida como 4x4)”, afirmou.

Clique aqui para ler o acórdão

ROT 230-14.2021.5.17.0000

Fonte: Consultor Jurídico

Inflação oficial fica em 0,12% em julho, diz IBGE

 Alta foi puxada pelo setor de transportes

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,12% em julho deste ano. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%), segundo os dados divulgados na sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a inflação oficial acumula taxa de 2,99% no ano. Em 12 meses, a taxa acumula alta de preços de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

A alta da inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram alta de preços de 1,50% em julho, influenciado principalmente pelo aumento de 4,75% na gasolina. Também tiveram inflação o gás veicular (3,84%) e o etanol (1,57%), além da passagem aérea (4,97%) e os automóveis novos (1,65%).

“A gasolina é o subitem de maior peso na cesta do IPCA, então a alta de mais de 4% da gasolina foi o maior impacto do IPCA de julho. Se excluísse a gasolina do índice, o IPCA teria sido de -0,11%, menor do que o IPCA do mês passado”, destaca o pesquisador do IBGE André Almeida.

Os alimentos continuaram registrando deflação (queda de preços), ajudando a evitar uma alta maior do IPCA. O grupo alimentação e bebidas registrou variação de -0,46%, puxado por itens como feijão-carioca (-9,24%), óleo de soja (-4,77%), frango em pedaços (-2,64%), carnes (-2,14%) e leite longa vida (-1,86%).

Outro grupo que registrou deflação importante foi habitação (-1,01%), devido principalmente à queda de 3,89% na energia elétrica residencial.

A queda da tarifa das contas de luz nas residências, aliás, foi o subitem que mais contribuiu para frear a inflação. “A queda na energia elétrica está relacionada à incorporação do bônus de Itaipu, que foi creditado nas faturas emitidas no mês de julho”, explicou Almeida.

Entre os outros grupos de despesa, quatro tiveram inflação: artigos de residência (0,04%), saúde e cuidados pessoais (0,26%), despesas pessoais (0,38%) e educação (0,13%). Comunicação teve estabilidade de preços e vestuário apresentou deflação (-0,24%).

Fonte: Agência Brasil

Ministro afirma que, até dezembro, fila de espera no INSS será reduzida para 45 dias

 Carlos Lupi participou de seminário que marcou relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na Câmara dos Deputados, que até dezembro a fila de espera por atendimento no INSS vai ser reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias. Ele participou nesta quarta-feira (9) de seminário que marcou relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.

Segundo o ministro, esse resultado será alcançado com a Medida Provisória 1181/23, editada em julho pelo governo, que cria um bônus de produtividade para os servidores. "E em janeiro [de 2024] eu não quero 45 dias. Eu quero pela metade. Quero melhorar a metade até o final do ano seguinte", afirmou.

Na avaliação do coordenador da frente, deputado André Figueiredo (PDT-CE) a Previdência e outras conquistas sociais passaram por um processo de desconstrução nos últimos seis anos.

O deputado citou como exemplo a diminuição do benefício de pensão por morte com a reforma da previdência. "A gente sabe da dor de perder um ente querido. Para além dessa dor, é uma maldade sem tamanho saber que no dia seguinte você já vai perder 40% do seu rendimento", disse André Figueiredo.

Para o representante dos servidores da Previdência Social Daniel Emmanuel, esse processo de desconstrução se reflete na diminuição da força de trabalho do INSS. "Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS reduziu pela metade. Não temos força de trabalho pra atender a população a contento."

Fonte: Agência Câmara

Após queda da Selic, confiança da indústria cresce, diz CNI

 Levantamento ouviu 1.373 empresários

O Índice de Confiança do Empresário Industrial avançou 2,1 pontos, passando de 51,1 pontos para 53,2 pontos. O aumento, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o indicador começa a se afastar da linha divisória dos 50 pontos que separa confiança de falta de confiança.

“Pela primeira vez desde outubro de 2022, as expectativas em relação à economia brasileira cruzaram a linha que separa o pessimismo do otimismo para os próximos seis meses”, avaliou a entidade, em nota.

O levantamento ouviu 1.373 empresários, incluindo 555 de empresas de pequeno porte, 508 de médio porte e 310 de grande porte, entre 1º e 7 de agosto de 2023. A consulta aos empresários, portanto, foi feita após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,5% a taxa básica de juros, a Selic, que agora está em 13,25%.

“O empresário está mais confiante para os próximos seis meses, influenciado pela queda na taxa de juros”, destacou o comunicado da CNI. “Os industriais ainda não se mostram satisfeitos com as condições atuais da economia, mas já houve melhora na percepção”, completou a confederação.

Fonte: Agência Brasil

Comissão mista aprova MP do reajuste salarial do funcionalismo federal

 A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o do Senado. Como não houve modificações de mérito, texto vai ser promulgado, caso os plenários não alterem a redação aprovada na comissão mista, pelo Congresso Nacional.

A deputada manteve a versão original da MP, que prevê reajuste salarial de 9% para todos os empregados e servidores da Administração Pública federal, incluindo aposentados e pensionistas.

Em vigor

A MP está em vigor e, com isso, os servidores já estão recebendo remuneração maior desde junho, quando foi editada a medida.

A relatora rejeitou emendas apresentadas por parlamentares, cuja justificava é que iriam provocar maior despesa pública.

Segundo a relatora, o texto aprovado não aumenta a despesa pública, vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo reajuste no Orçamento.

No parecer, Alice Portugal ampliou a margem de financiamento consignável dos servidores federais. Se o trecho for mantido nas votações em plenário da Câmara e do Senado, os servidores poderão usar até 45% do salário para contratação de empréstimos.

Atualmente, a margem é de 35%.

“Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto”, disse a relatora. (Com informações da Agência Câmara)

Fonte: Diap

Dieese apura baixa nos preços dos alimentos

 A pesquisa mensal do Dieese sobre a Cesta Básica de Alimentos também constata quedas de preços. O último levantamento, referente a julho, aponta que o valor do conjunto dos alimentos básicos caiu em 13 das 17 Capitais.

Entre junho e julho de 2023, a queda mais forte ocorreu em Recife (-4,58%). Maior aumento, em Porto Alegre (0,47%) – a Capital gaúcha passou SP e em julho teve a cesta mais cara, R$ 777,16. Nos setes meses de 2023, o custo da cesta diminuiu em nove cidades.

Produtos – O levantamento de julho mostra que carne bovina e batata tiveram preços reduzidos nas 17 Capitais. Já óleo de soja e leite integral registraram quedas em 14 das 17 Capitais.

Nacional – Pra fazer sua pesquisa, o Dieese leva em conta os termos do Decreto Lei 399 de 1938, que regulou o salário mínimo.

Locais – Os principais agrupamentos pesquisados são:

. Supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, empórios etc.

. Feiras-livres, mercado municipal, hortifrutis, sacolões, quitanda, frutaria, fruteiro, verdureira, feira de frutas etc.

. Açougues e casas de carne.

. Padaria, confeitaria, casa de pães, casas de doce, posto de pão, depósito de pão etc.

Explicação – Patrícia Costa, economista e coordenadora da área de preços do Dieese, explica o quadro de julho. Ela diz: “O período ainda reflete baixa procura de produtos, o que forçou uma queda de preços. Os consumidores, em geral, mantêm restrições ao consumo mesmo com a nova política econômica, a do governo Lula.”

Ela, porém, vê o contexto nacional como de “adequação”, quando, tanto consumidores quanto produtores, estão se adaptando às medidas do novo governo. Um exemplo é a política de preços dos combustíveis, que vai influenciar, em breve, toda cadeia de produção e refletir nos valores de fretes e de produtos básicos.

Perspectivas – Para a economista do Dieese, os itens da cesta básica tendem a manter a queda nas semanas seguintes. Desta vez, isto deve ocorrer, principalmente, pela expectativa de supersafra do agronegócio e pelo apoio do governo à agricultura familiar. Ela diz: “Os custos futuros com logística – combustíveis – e com a importação de insumos – dólar – influem bastante e o ciclo de produção dos alimentos vai se alinhar a esse contexto.”

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

Acordos no TST movimentam mais de R$ 105 milhões no ano até julho

 Segundo a Corte, estão previstas 300 audiências para agosto em processos que envolvem, por exemplo, Petrobras e BB

Acordos fechados em audiências de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) somam R$ 105,7 milhões, de acordo com dados da Corte de fevereiro a julho deste ano. Nesse período, foram realizadas 222 audiências, das quais 81% resultaram em acordo entre empregados e empregadores.

De acordo com o tribunal, os resultados das mediações melhoraram depois da criação de um centro especializado em solução de conflitos, o Cejusc, neste ano.

O órgão é coordenado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Mais de 1,3 mil processos foram remetidos ao Cejusc desde fevereiro.

Antes do Cejusc, a maior parte das solicitações de conciliação era remetida ao tribunal de origem, onde ocorria a mediação. Por meio desse modelo, a taxa de acordo de 2020 e 2021 foi de 32% entre 3,3 mil processos.

No próprio TST, foram realizadas tentativas de conciliação para apenas 68 processos entre 2014 e 2022. Somente 13 tiveram acordos homologados.

Segundo a Corte, estão previstas cerca de 300 audiências para agosto. Os processos envolvem, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

Fonte: TST