A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em projetos de economia solidária (PL 3008/2020). Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Atualmente, o FAT serve para custeio do Seguro-Desemprego, do abono salarial e de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol a economia solidária, setor que compreende atividades econômicas marcadas por cooperação e solidariedade, gestão participativa, distribuição equitativa de lucros, desenvolvimento local, preservação do meio ambiente e valorização da cultura, entre outros princípios.
O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ganhou emendas do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator. As modificações servem para permitir que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais e destinados ao financiamento da economia solidária possam ser remunerados pela Taxa Referencial (TR), como ocorre para outras finalidades do fundo.
A CAS terá a palavra final sobre o projeto, o que significa que, se for aprovado, ele pode seguir para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Isso só será necessário se houver recurso para tanto, com apoio de pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado
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