Parlamentares de PT, PCdoB, PSOL e PDT acionaram a PGR e a Comissão de Ética da Presidência da República
A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, naturalizando um possível retorno do AI-5 foi alvo de duas ações movidas nesta quarta-feira (27) por parlamentares de PT, PCdoB, PSOL e PDT na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência da República (CEP).
Os oposicionistas pediram investigação criminal na PGR contra ministro para averiguar se a conduta é compatível com crime de responsabilidade, além de delitos comuns como incitação ao crime e apologia de crime. À Comissão de Ética, os parlamenteares pediram a adoção de punições e a recomendaram a exoneração de Guedes.
“Não se pode admitir como possível, que o Ministro de Estado da Economia, que ocupa um dos cargos mais importantes da Nação, integrante de um Governo eleito sob os cânones democráticos, possa vir a público ameaçar calar as vozes oposicionistas, aventando a possibilidade de adoção de um mecanismo sabidamente de exceção (AI-5) e flagrantemente incompatível com direitos e garantias fundamentais”, afirmam.
A PGR é comandada por Augusto Aras, procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro enquanto a CEP é formada por sete integrantes, sendo cinco indicados por Michel Temer e dois por Bolsonaro. No momento, ela é presidida por Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor Livre-Docente da USP, e tem sua última reunião de 2019 marcada para 10 de dezembro.
A frase que é motivo para os pedidos é a seguinte: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo pra rua pra quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”. E volta a dizer em seguida: “Chamar povo pra rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo pra rua pra dizer que tem o poder, pra tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala o que é?…”.
Fonte: RevistaForum
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