Em liminar, o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Gustavo Carvalho Chehab, determina que a Eletrobras terá que suspender as demissões até 30 de março em sua fábrica subsidiária, Eletronorte.
Essa foi uma reivindicação de 14 sindicatos da categoria, que acionaram a Justiça do Trabalho questionando as demissões, que desrespeitam acordo que fora mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2019.
No despacho do juiz, os argumentos que apontaram para possível descumprimento do acordo, a Eletrobras poderia reduzir o quadro de 14 mil funcionários para 12 mil, com garantia de estabilidade contra processos de demissão em massa. Os outros dois mil poderiam aderir ou não um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Segundo Íkaro Chaves, diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal e engenheiro da Eletronorte, o PDV era focado nos trabalhadores aposentados que continuam trabalhando mas, como há muito tempo não há concurso público, a mão de obra da estatal está envelhecida e muitos aderiram ao PDV. Só que o problema é que a direção da Eletrobras admitiu 70 trabalhadores em Furnas e resolveu demitir 70 da Eletronorte.
Audiência - No despacho do juiz substituto, está determinado que sejam suspensos os efeitos de eventuais dispensas sem justa causa de trabalhadores até a realização de audiência inicial, que está agendada para 30 de março.
Fonte: Agência Sindical
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