Acordo visa também a combater prática do trabalho análogo à escravidão
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou nesta segunda-feira (30) a primeira reunião da chamada Mesa Tripartite de Diálogo Permanente Para a Cafeicultura, para discutir boas práticas trabalhistas no setor. O acordo envolvendo representantes do governo, das entidades dos trabalhadores e patronais foi assinado em 30 de agosto. Também participam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um dos focos é a formalização do trabalhador. O ministro Luiz Marinho acredita que o exemplo pode se espalhar. “Nós queremos trabalhar para que os setores da economia desenvolvam seus mecanismos de autocontrole e regulação, para evitar algum elo entre cadeias produtivas e o trabalho análogo à escravidão. O setor da cafeicultura pode dar uma demonstração e um efeito farol para os outros.”
Proteção social
Quando o pacto foi firmado, dois meses atrás, o governo já informava que o objetivo é de ampliar a proteção social. Assim, o pacto garante, por exemplo, também que a assinatura da carteira de trabalho para empregados no setor não causará a saída do Programa Bolsa Família.
A próxima reunião foi marcada para 11 de dezembro. O pacto foi firmado pelo MTE, Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), MPT, OIT, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O MTE já havia assinado pacto pelo chamado trabalho decente com entidades da cafeicultura no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Fonte: Rede Brasil Atual
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