Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido para o debate, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na reunião do último dia 7. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.
— São 12 anos da Lei Maria da Penha. Eu queria ver se é possível fazermos uma análise, já que recebi uma série de contribuições dos estados no sentido de saber por que, mesmo com a Lei Maria da Penha, considerando a importância dela, a violência contra as mulheres continua acontecendo — afirmou o senador.
A Lei 11.340, de 2006, foi a coroação da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.
A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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