A maioria delas busca combater a violência contra a mulher, mas há ainda propostas que pretendem garantir a presença de doulas durante o parto, exames genéticos para mulheres propensas a desenvolver câncer de mama e pena para empregador que pagar salários diferentes em razão de gênero.
Cerca de 40 projetos de lei já foram apresentados à Câmara dos Deputados relativos a direitos da mulher desde o início dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (4). Só a deputada Renata Abreu (Pode-SP) apresentou mais de 10 propostas com essa temática.
A maior parte dos projetos de lei já protocolados – cerca de metade deles – têm como foco coibir a violência contra a mulher.
O objetivo das propostas vai desde garantir a criação de mais delegacias especializadas no atendimento à mulher no território nacional (PL 501/19) até a criação de novos tipos penais, como o estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima (PL 452/19).
A saúde da mulher também é foco de muitas propostas apresentadas pelos deputados. Um exemplo é projeto da deputada Renata Abreu (PL 119/19) que visa garantir que a mulher vítima de violência doméstica e sexual e de abortamento em condições precárias seja atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já projeto do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer tornar mais rígida a punição de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem para a realização de aborto (PL 260/19).
A garantia de direitos trabalhistas às mulheres também foi alvo de muitos projetos. Entre eles, o PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que fixa a data de início da licença-maternidade como a da alta hospitalar do bebê quando, após o parto, a mulher e o filho permanecerem em internados por mais de três dias.
Fonte: Agência Câmara
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