O uso integrado das diversas bandeiras de vale-refeição beneficiará 24 milhões de trabalhadores, disse nesta terça-feira (8) o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, à comissão mista responsável pela análise da MP 1.173/2023, que estabeleceu novas regras para esses tíquetes.
Na audiência pública, Naegele explicou que a interoperabilidade entre as bandeiras, que permitirá ao trabalhador usar seu vale em estabelecimentos que não sejam credenciados à sua bandeira, multiplicará o número de locais disponíveis para uso dos vales. Isso porque uma das grandes dificuldades existentes nesse mercado é o fato de muitos restaurantes e supermercados não aceitarem determinados vales, pois as taxas cobradas tornam o negócio inviável. Além disso, a atual regulação também tem causado inflação, pois tornou-se comum supermercados e restaurantes cobrarem do trabalhador um valor à parte, para que possam usar seus tíquetes, continuou Naegele.
— No MTE convivemos com relatos de trabalhadores reclamando das dificuldades no uso dos tíquetes-refeição ou de cobranças para que paguem a mais para que possam ser aceitos. Outro [problema] é o caso de muitos supermercados e restaurantes que aceitam os vales, mas incidem as taxas no preço final para todos os consumidores, causando inflação. A interoperabilidade diminuirá o valor das taxas cobradas, fazendo com que praticamente todos os estabelecimentos possam aderir ao Programa de Alimentação ao Trabalhador [PAT, o sistema que rege os tíquetes-refeição] — apontou Naegele.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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