O
senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta terça-feira (19), registrou a
realização do seminário “Sindicalismo Livre e Forte”, em Curitiba, nos dias 14
e 15 de junho. O encontro debateu, entre outros pontos, os “ataques” que o
Direito do Trabalho e o movimento sindical estariam sofrendo por meio de
propostas legislativas com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas. Além
disso, tais projetos atentariam contra a estrutura do sistema confederativo e
de custeio dos sindicatos consagrado pela Constituição, segundo o parlamentar.
Paim
fez a leitura do documento elaborado ao final do evento, a chamada Carta de
Curitiba, com orientações às entidades sindicais e com o posicionamento do
movimento sindical dos trabalhadores paranaenses à sociedade brasileira. O
texto diz, por exemplo, que o direito de organização dos trabalhadores em
sindicatos situa-se no rol dos direitos humanos fundamentais.
“Práticas
antissindicais”
Outro
ponto da carta repudia “práticas antissindicais” patronais e estatais
manifestadas na forma de decisões judiciais ou na atuação de membros do
Ministério Público do Trabalho, com interferências na administração de
sindicatos e nas decisões soberanas tomadas nas assembleias das categorias
profissionais. Os sindicalistas apoiaram o projeto que coíbe movimentos
antissindicais e regulamenta as taxas negociais, de autoria do próprio Paim e de
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A
carta orienta ainda a denunciar, perante o escritório da Organização
Internacional do Trabalho no Brasil, os atos antissindicais praticados pelo
Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento,
o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal
Superior do Trabalho e da atuação de alguns membros do Ministério Público do
Trabalho violam ao direito humano fundamental da liberdade de organização e de
custeio das entidades sindicais, bem como da indevida e ilegal limitação do
direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula 369 do TST.
Itamaraty
Ainda
sobre o tema greve, o senador anunciou que os funcionários do Ministério das
Relações Exteriores vão entrar em greve no próximo dia 20, desde assistentes e
oficiais de chancelaria até os diplomatas, passando também pelos funcionários
do mundo todo, brasileiros e estrangeiros que atuam na missão diplomática. Eles
desejam recompor perdas salariais e defendem a valorização da categoria.
Paim
fez um apelo ao Itamaraty para que abra as negociações e se reúna com as
entidades que representam os servidores para chegar a consenso diante do
impasse. O senador afirmou que os funcionários que trabalham no exterior –
brasileiros ou estrangeiros – contratados pelas embaixadas, vivem em um limbo
jurídico e que é necessário aprovar um marco legal para a sua situação.
Fonte: Agência Senado
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