Projeto seria votado nesta quarta-feira (16). Todavia, não houve quórum na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados. Desse modo, o colegiado deve votar o texto na próxima quarta (23), já que há certo consenso em relação à matéria.
Em entrevista ao portal O Brasilianista, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL (Projeto de Lei) 1.016/23, que trata da desoneração da folha de pagamentos, defende que o benefício precisa ser mantido para se evitar demissões. O projeto aprovado no Senado (PL 334/23) foi anexado ao PL 1.016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Ortiz trabalha com alternativa para agilizar a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Prorrogação até 31 de dezembro de 2024
O texto prorroga até 31 de dezembro de 2027 a atual política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício é válido para 17 setores da economia, como o de calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, dentre outros.
O projeto também estabelece desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Nesses casos, os municípios poderiam reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. Com a adoção dessa medida, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano.
Caso não tenha requerimento de urgência aprovado, após análise da CDE, o texto ainda deve tramitar pelas comissões CCJ (Constituição e Justiça) e CFT (Finanças e Tributação).
Estratégia da relatora
O projeto já foi aprovado pelo Senado. Está agora na Câmara para revisão. Pelo trâmite normal – CDE, CCJ e CFT -, onde no primeiro colegiado pode ser votado até a próxima quarta-feira.
O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões. Desse modo, há 2 caminhos: seguir o rito das comissões, seria o primeiro caminho.
Mas também há a possibilidade de fazer o pedido de urgência e colocar em votação no plenário, o que seria mais prudente e abreviaria a tramitação do projeto. A política de desoneração da folha termina agora, no dia 31 de dezembro.
Em 2021, os setores passaram por momento de muita ansiedade porque o projeto de prorrogação para 2022 e 2023 foi sancionado no dia 31 de dezembro, quase à meia-noite. Isso causa extrema dificuldade para todas as empresas do setor, que não conseguem trabalhar com previsibilidade.
Fonte: Diap
Nenhum comentário:
Postar um comentário