O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou, nesta terça-feira (22), que o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento dos setores da economia que mais empregam no País vai ser votado na próxima semana, terça-feira (29), em plenário. Depois, sendo aprovado, vai à sanção presidencial.
Manente participou de reunião com líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Terça-feira que vem votamos urgência e mérito no plenário. É o acordo entre líderes e governo”, afirmou Manente. O plenário, então, vai votar a urgência para apreciação do texto. E, em seguida, o mérito.
O deputado destacou que considera fundamental prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para gerar emprego, renda, além de oportunidades de investimento para as empresas.
Setores importantes da economia
“São setores importantes para a nossa economia que precisam que essa prorrogação ocorra rapidamente para ter a segurança desse investimento para o Brasil”, disse o parlamentar.
Manente é autor do requerimento de urgência, que agiliza a tramitação do texto e permite que esse seja levado à votação dos deputados sem precisar ter o aval de outras comissões da Casa.
O projeto está em discussão na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico), sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que ofereceu parecer favorável à matéria. Em seguida, o projeto seria debatido e votado, respectivamente, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Desoneração
Aprovada pelo Senado, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto relatado prorroga a desoneração até dezembro de 2027.
Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho.
Desoneração e crescimento
Comparando as realidades de 2018 a 2022, o grupo Desonera Brasil observou que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
Ocorreu também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores dos setores desonerados comparados aos demais.
Fonte: Diap
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