Em 2019, o governo de Bolsonaro conseguiu aprovar uma reforma da Previdência, em um duro golpe contra os trabalhadores brasileiros. A reforma aumentou as exigências de idade mínima e de tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, além de mudar a forma de cálculo para rebaixar o valor dos benefícios. Agora, antes de completar cinco anos desse grave ataque, a Previdência Social volta a entrar na mira do governo e do “mercado”.
Em vários jornais, aumentam o número de editoriais e artigos de porta-vozes da burguesia que falam sobre a suposta necessidade de uma nova reforma da Previdência, repetindo a falácia do déficit. Ao mesmo tempo, integrantes do governo Lula-Alckmin intensificam declarações sobre “estudos” para mexer na Previdência e nos pisos constitucionais de investimentos em Saúde e Educação.
Propostas “na mesa”
Depois de falas de secretários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que ocorrem desde o início do 3° mandato de Lula, nos últimos dias foram os próprios ministros Fernando Haddad e Simone Tebet a defenderem a desvinculação dos benefícios de aposentados e pensionistas do valor do Salário Mínimo (SM) e uma nova reforma da Previdência.
Em recentes entrevistas ao Valor Econômico e Estadão, a ministra do Planejamento Simone Tebet informou que o ministério estuda propostas para desvincular alguns benefícios da política de reajuste do Salário Mínimo. A ideia é que aposentadorias e benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada), não sejam mais reajustados de acordo com o SM. Ou seja, querem impor um reajuste anual ainda menor que a já irrisória correção do piso nacional.
Já Fernando Haddad, no dia 2 de maio, postou em sua conta na rede X (ex-Twitter), em que recomenda um artigo do economista da FGV Bráulio Borges. Texto sobre as contas públicas que aponta como solução “atacar” a Previdência Social para “restaurar” o equilíbrio fiscal.
Fim dos pisos constitucionais em saúde e educação
Outra proposta em debate, que seria encaminhada via uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é o fim dos pisos de investimentos na Saúde e Educação. Atualmente, por lei, os gastos com saúde devem ser, no mínimo, de 15% da receita corrente líquida, e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
A proposta é não ter esse piso. Ou seja, na prática, permitir a redução ainda maior dos investimentos nessas áreas essenciais, afetando a prestação de serviços como o SUS, as escolas públicas, creches, salário dos professores, etc.
Tudo em nome do arcabouço fiscal dos banqueiros
As falas de Fernando Haddad e Simone Tebet só confirmam que o governo Lula-Alckmin está aplicando e pretende avançar com uma política econômica a serviço dos interesses da burguesia. Esse é o sentido do novo arcabouço fiscal de Lula e Haddad, que impõe a mesma política de teto de gastos e arrocho nos investimentos públicos para pagar a fraudulenta Dívida Pública, que beneficia, sobretudo, banqueiros e especuladores.
A classe trabalhadora precisa acender o alerta desde já. Não se pode aceitar nenhuma dessas propostas ultraliberais. Ao contrário, é preciso cobrar de Lula a revogação das reformas da Previdência, bem como da Trabalhista e do Ensino Médio, feitas por Temer, e outros ataques aos direitos dos trabalhadores.
Fonte: CSP-Conlutas
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