A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 9h, o projeto de lei (PL) 3.324/2023, que inclui a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do programa Bolsa Família. A reunião está marcada para as 9h e tem 12 itens na pauta (veja aqui).
O PL 3.324/2023 foi proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e tem relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). De acordo com o texto, mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes devem ser incluídos com prioridade no Bolsa Família caso precisem do benefício. Caso aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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