A participação dos funcionários melhora o ambiente produtivo e a qualidade do trabalho, argumenta o deputado
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou, na quinta (16), o Projeto de Lei 1831/2024, que torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas de capital aberto ou fechado que tenham 300 empregados ou mais.
O PL segue um modelo de participação trabalhista amplamente utilizado em democracias que apresentam menos desigualdade salarial e melhores condições de trabalho do que o Brasil, onde a desigualdade entre os mais ricos que são remunerados pelo capital e os que vivem da renda do trabalho é enorme.
Na Europa, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa política é amplamente utilizada na Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia. O modelo mais comum, nesses países, é a exigência de 33% de representatividade dos trabalhadores nos conselhos das grandes empresas.
No Brasil, desde 2010, a Lei nº 12.353 tornou obrigatória a presença de um representante dos trabalhadores nos conselhos de estatais com mais de 200 funcionários. “Introduzir a participação dos trabalhadores nas decisões das empresas privadas melhora o ambiente produtivo, valoriza os anseios dos empregados, gerando efeitos positivos na distribuição de renda e na qualidade do trabalho”, argumenta Chico.
O projeto foi assinado, em coautoria, pelos deputados e deputadas Tarcísio Motta (PSOL-RJ); Ivan Valente (PSOL-SP); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP); Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Fonte: PSol na Câmara
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