Líderes partidários defendem a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39,2 mil (salário bruto).
Após reunião dos líderes que debateu acordos de procedimento para tramitação da reforma administrativa na comissão especial, que deverá ser instalada nesta quarta-feira, alguns parlamentares afirmaram que há praticamente unanimidade sobre debater o limite do teto remuneratório do serviço público.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que é importante que o colegiado garanta uma ampla representatividade dos parlamentares no debate. Freixo também cobrou que o tema dos supersalários seja discutido e votado de forma rápida.
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse.
O líder do Novo, deputado Vinícius Poit (SP), também disse que é importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa. Poit concorda com a necessidade da modernização do Estado brasileiro e cobrou que o governo também participe do debate e defenda a proposta.
“Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, afirmou o deputado.
Mais cedo, após a reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia indicado que todos os partidos irão integrar a comissão especial que vai analisar a reforma administrativa.
Fonte: Agência Câmara
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