terça-feira, 15 de junho de 2021

PEC 32/20: relator defende mudança ampla, mas sem parlamentares

 O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, que trata da Reforma Administrativa, cujos trabalhos na comissão especial da Câmara se iniciam nesta semana, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou, nesta segunda-feira (14), que defende a inclusão de funcionários públicos do Judiciário na reforma.


No entanto, ele se mostrou reticente com a ideia de incluir parlamentares — deputados e senadores — na reforma proposta pelo governo.


“Sou favorável à inclusão do Judiciário. Entendo, também, que o governo Federal pense da mesma forma. No entanto, não será possível colocar os parlamentares na proposta”, disse.


“A reforma quer acabar com a estabilidade; deputados e senadores não tem um emprego garantido. Dependem das eleições. Não há como acabar com uma estabilidade que não existe”, acrescentou o relator.


O relator da PEC 32 afirmou que pretende concluir os trabalhos na comissão especial em cerca de 60 dias. A comissão especial foi instalada na última quarta-feira (9).


O colegiado volta a se reunir, nesta quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Fonte: Diap

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