Aprovada nessa terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados, chega em breve ao Senado a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.
Inicialmente, a MP 1.140/2022, abrangia apenas o sistema e ensino. Mas os deputados estenderam sua abrangência a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. Uma das mudanças, segundo a relatora naquela Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-PA), foi abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher.
Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.
Fonte: Agência Senado
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