A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17/4) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A PGR alega que o parlamentar caluniou o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo que passou a circular nas redes sociais na última semana.
Na gravação, Moro ironiza Gilmar durante uma festa junina, dizendo, de forma jocosa, que iria "comprar um Habeas Corpus" do ministro. A denúncia, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro por calúnia e cita como agravante o fato de a declaração ser contra funcionário público e dada na presença de várias pessoas.
"O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa", escreveu Araújo.
"O denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta corte do país."
No texto da denúncia, a vice-PGR pede a notificação de Moro para que apresente defesa preliminar; o recebimento da denúncia; a instauração de ação penal; a deflagração de instrução criminal; e a decretação da perda do mandato do senador, caso condenado a pena superior a quatro anos.
PET 11199
Fonte: Consultor Jurídico
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