Decisão confirma posição da relatora Rosa Weber e abala estratégia da tropa de choque de Bolsonaro na comissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para sustentar a posição da ministra Rosa Weber contra a convocação de governadores como testemunhas na CPI do Genocídio. Gestores de 17 estados e do Distrito Federal apresentaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848 contra a obrigação de ir à comissão.
Em seu voto, Weber ponderou que “a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.
Os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia respaldaram a posição da relatora e já formaram a maioria necessária no plenário virtual.
Nesse sentido, apontou que haveria “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República”.
A convocação de governadores era uma estratégia da tropa de choque bolsonarista na CPI para tentar diminuir a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro nas mortes ocorridas em decorrência da pandemia de Covid-19 e tentar obstruir os trabalhos.
Anteriormente, Weber já havia concedido liminar em favor do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no dia 10 de junho, que desobrigava a presença do gestor estadual na comissão.
Fonte: RevistaForum
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