As negociações do ACT Copel foram interrompidas ontem, 16/10/2024. Após um dia e meio de debates em torno de uma proposta considerada inadmissível pelos representantes sindicais, de muita espera e de nenhum avanço significativo, as entidades sindicais pressionaram a empresa a reavaliar a pauta e organizar uma nova proposta.
O quadro apresentado inicialmente pela empresa foi de reajuste salarial pelo INPC e redução de direitos. Nada novo sob o sol para qualquer empresa privatizada e que transforma a preocupação com o atendimento das necessidades da sociedade em um setor tão essencial como o elétrico em descaso. Exemplo é o caso de São Paulo, em que a realidade de apagões está diretamente ligada à falta de estrutura e descaso com os cidadãos.
Os sindicatos, pressionados a fazer uma contraproposta, assumiram a defesa da base e o compromisso com a pauta definida coletivamente, aprovada pelos trabalhadores e protocolada adequadamente. Assim, pressionaram a representação da empresa para a negociação, hoje realizada por uma equipe composta de funcionários e consultores externos, a respeitar os trabalhadores.
Conheça a proposta apresentada
A recusa da empresa a atender as clausulas novas propostas pelos sindicatos já é um sinal claro de não haver nenhuma disposição da Copel em valorizar seus trabalhadores e trabalhadoras.
As propostas negadas pela empresa de pronto foram: Plano de cargos e salários; Adicional de linha viva; Reajuste de diárias de alimentação; Salário inicial para engenheiras e engenheiros de acordo com o piso nacional; Adicional por tempo de serviço; Gratificação de função; Gympass e Intervalo de almoço. O auxílio alimentação, auxílio educação e o piso de férias sem nenhum reajuste.
O que a empresa apresentou para negociar foi:
• Auxilio-alimentação fora das regras do PAT/FAT:
Se sair do PAT, como pedido pela empresa, o trabalhador pode ter que pagar imposto de renda pelo valor que recebe de auxilio. Na prática, você perde dinheiro.
• Licença-nojo e licença para acompanhamento de dependentes:
A empresa propõe diminuir os dias definidos no acordo anterior, ajustando ao que seria previsto na CLT. Porém, isso desconsidera e desrespeita a situação das pessoas em momentos muito difíceis, como a perda de um ente querido ou nas horas em que é preciso dar apoio a seus familiares.
• Antecipação do 13o salário:
A empresa propôs ajustar à legislação, acabando com o adiantamento de metade do 13o em Janeiro e transferindo isso para novembro, como as empresas privadas fazem. O impacto disso no bolso das copelianas e copelianos é gigante.
• Exclusão da cláusula que trata da dispensa dos empregados com justa causa:
• Fim do abono:
Ainda que não seja a melhor solução, pois o que a categoria deseja é aumento real, o abono é uma ferramenta para as copelianas e copelianos arrumarem suas contas. Eliminar o abono traz problemas para a vida dos empregados.
• Reajuste dos salários apenas pelo INPC (excluindo as funções de gerência):
Enquanto acordos em outras empresas do setor têm apresentado ganho real aos trabalhadores, fruto do trabalho sindical, a proposta da empresa tem dois pontos fracos gritantes: a não-valorização do corpo funcional e o cavalo de Tróia de retirar as funções gerenciais da cláusula. Isso quebra o princípio da isonomia, que é fundamental nas relações e na legislação trabalhista, substituindo pela competição pura e simples entre setores e entre o corpo funcional. Os sindicatos não admitem que existam na prática trabalhadoras/es considerados de primeira ou segunda classe.
• Adesão coletiva ao banco de horas:
Na prática, isso significaria a eliminação das horas extras: se um empregado tiver que trabalhar loucamente em uma semana, quando isso vai ser devolvido a ele? O trabalho em excesso aumenta a chance de acidentes e leva à exaustão física e psicológica, trazendo prejuízos severos à saúde mental dos trabalhadores.
E que funções seriam ou não seriam elegíveis para o sistema? Se hoje, os/as trabalhadores/as de Call center, trabalhadores em escala de revezamento, aqueles/as que reduziram sua jornada para 6h não são elegíveis para o banco de horas, a empresa propõe que eletricistas também estejam fora do banco. É uma função vital, logo sujeita a mais acidentes se o trabalhador não estiver descansado.
O banco de horas foi fruto de anos de negociação para que não se caracterizasse em prejuízo aos trabalhadores.
Mas, PRINCIPALMENTE, é um direito da pessoa trabalhadora não aceitar a inclusão forçada ao banco.
Desdobramentos
A negociação será retomada na próxima quarta-feira, 23/10. Continuaremos com as informações ao longo do processo negocial: acompanhe e fique atento aos acontecimentos.
O quadro é grave: cada vez mais, as trabalhadoras e trabalhadores não confiam na direção da empresa. A Copel não cumpre, historicamente, o que promete às categorias. O PDV de 2023 é um exemplo claro. Cada vez mais esta relação se deteriora e precisamos mudar esta realidade, sob o risco de que viremos uma nova Enel e o futuro seja péssimo para a Copel, para os cidadãos que contam com serviços essenciais e para as trabalhadoras e trabalhadores.
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