Alckmin celebra crescimento da produção industrial em 2024

 Impulsionada pela Nova Indústria Brasil, a indústria nacional cresceu 3,1% no ano passado, com destaque para os setores automotivo e de linha branca

Durante a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quarta-feira (5), em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou o crescimento da produção industrial brasileira em 2024.

De acordo com dados do IBGE, a indústria nacional cresceu 3,1% no ano passado, em comparação com o ano de 2023. “Completamos um ano da Nova Indústria Brasil e tivemos um ano de crescimentos recordes. A indústria, como um todo, cresceu 3,1%.

E a indústria da transformação e da manufatura cresceu 3,7%, sendo que algumas áreas tiveram crescimento exponencial”, destacou o ministro na reunião que contou com a participação de representantes do governo, do setor produtivo e de trabalhadores.

Alckmin apontou alguns setores que se destacaram em 2024, como a indústria automotiva, que aumentou a produção, e o de linha branca que registrou um aumento de 23,8% na produção de eletrodomésticos, como fogões e geladeiras.

Os resultados foram positivos nas quatro grandes categorias econômicas. O resultado do levantamento do IBGE mostrou maior dinamismo para bens de consumo duráveis (10,6%) e bens de capital (9,1%).

Já os setores produtores de bens intermediários (2,5%) e de bens de consumo semi e não duráveis (2,4%) também apontaram resultados positivos no índice acumulado do ano de 2024, mas com avanços menos acentuados.

Política industrial

Na reunião, os membros do CNDI debateram as metas e as cadeias produtivas prioritárias para a missão 6 da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, destacou a importância da indústria da defesa para o desenvolvimento nacional.

“Essa indústria vai além da questão da soberania, da defesa, do espaço territorial. A indústria de base de defesa tem uma dualidade extremamente importante nas suas tecnologias. A gente também está considerando os efeitos de transbordamentos que ela tem, como, por exemplo, para o setor de telecomunicações”, explicou.

As metas da missão 6 da NIB serão divulgadas nas próximas semanas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Haddad apresenta à Câmara agenda para isentar IR, taxar ricos e regular big techs

 O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara falaram em afinidades e parcerias para aprovar as medidas prioritárias do governo na área econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma agenda com as prioridades do governo na área econômica.

Entre as 25 medidas elencadas, estão como prioridades a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos.

Além disso, o governo vai priorizar, este ano, a regulamentação das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

Da agenda, 15 medidas dependem do Legislativo com oito projetos em tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.

Em coletiva ao lado de Motta, Haddad destacou a parceria da Câmara ao longo dos dois últimos anos, quando foram aprovadas medidas para a recomposição das bases da arrecadação tributária e para fortalecimento do arcabouço fiscal.

“Dos projetos estratégicos, 32 foram aprovados, com impacto direto na vida econômica do país”, lembrou. Haddad também comentou a participação de Hugo Motta na condução dos trabalhos junto ao ministério nos últimos anos. “Motta conviveu conosco e foi um líder de muita efetividade”, afirmou.

“É uma construção (…) Evitando pauta-bomba, evitando distorções, atacando ineficiências e se fizermos isso, não estamos longe de conseguir a estabilidade brasileira em termos fiscais”, prossegue o ministro.

Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo. “Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), Haddad trouxe propostas importantes que irão garantir avanços nos direitos sociais da população.

“Desde o início do governo Lula, a economia tem dado sinais de estabilidade e caminhos de desenvolvimento para o país. Temos, portanto, um momento bom, com conquistas fundamentais e novas propostas para fazermos o Brasil avançar com a economia forte, gerando desenvolvimento, emprego, e fazendo com que a gente possa avançar na garantia dos direitos sociais do povo brasileiro”, destacou Jerry.

Confira a lista com as 25 prioridades do governo na área econômica.

Eixo de estabilidade econômica:

 

• Fortalecimento do arcabouço fiscal;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Reforma tributária sobre a renda;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira.

Eixo de melhoria do ambiente de negócios:

• Aprimoramento da Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito;
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Eixo de transformação ecológica:

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
• Avanço na implantação do mercado de carbono;
• Novos Leilões do EcoInvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;
• Plano Safra e Renovagro;
• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP.

Com informações da Agência Câmara e Ascom/Liderança do PCdoB

Fonte: Portal Vermelho

Por que a contribuição assistencial enfrenta resistência entre os trabalhadores?

 Os sindicatos têm papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas, através da negociação coletiva, garantindo melhores condições de trabalho e autonomia financeira.

 

Izabela Borges Silva

Os sindicatos laborais, representantes dos interesses de determinada categoria de trabalhadores, têm como função primordial defender os direitos da classe e promover melhores condições de trabalho. Essas entidades exprimem o verdadeiro anseio coletivo desse segmento social.

Por meio da negociação coletiva, essas entidades dialogam em igualdade de forças (força coletiva) com os empregadores e os sindicatos patronais, o que viabiliza a criação de normas coletivas específicas e direcionadas à categoria representada, incrementando o já considerado patamar civilizatório mínimo dos trabalhadores.

A negociação coletiva bem-sucedida resultará em um acordo coletivo ou convenção coletiva, promovendo relações de trabalho mais justas e equilibradas, estabelecendo direitos e obrigações específicos e adaptados às mudanças do tempo.

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no art. 611-A, que as normas coletivas prevalecem sobre a legislação, regra geral. Além disso, a CF/88 reconhece a legitimidade dessas negociações (art. 7º, XXVI). Isso reforça o papel central da negociação coletiva na proteção da classe trabalhadora.

Nesse aspecto, a capacidade de atuação dos sindicatos está diretamente relacionada ao orçamento. Assim, a independência financeira é fundamental para garantir a liberdade e deve ser analisada sob o aspecto da autonomia privada coletiva, ou seja, daquilo que é decidido pela vontade coletiva da categoria, expressada por meio de assembleia.

Àqueles que equiparam o sistema brasileiro ao de outros países, é preciso lembrar que as convenções e os acordos coletivos incidem, indistintamente, sobre todos os integrantes da categoria obreira, independentemente da vontade individual de se sindicalizar ou associar. Veja, se não há integral liberdade de associação (princípio fundamental da Constituição da OIT - Organização Internacional do Trabalho), também não há como excluir, isoladamente, em verdadeira "atomização", apenas a cláusula que custeia todo o movimento coletivo de luta de classes.

Em outras palavras, a norma coletiva atinge o patrimônio do trabalhador tão somente porque ele integra a categoria representada.

Assim, sob o aspecto da valorização das negociações coletivas: Por que a contribuição negocial/assistencial não é aceita pela classe trabalhadora da mesma forma que o são todas as demais cláusulas convencionais sobre benefícios e direitos conquistados pelo esforço sindical?

Por fim, destacamos que a instituição de uma contribuição pelos esforços resultados da negociação coletiva é uma prática comum no âmbito brasileiro e internacional. No entanto, em países nos quais a adesão à norma coletiva é voluntária, as contribuições são pagas apenas por trabalhadores que se beneficiam dela.

Assim, impõe-se que defendamos a liberdade financeira das entidades sindicais a fim de fortalecer um real movimento de mudança social, especialmente no âmbito trabalhista.

Nesse sentido, posicionam-se o MPT - Ministério Público do Trabalho (nota técnica CONALIS 9, de 22 de maio de 2024), o STF (decisão com caráter vinculante, no Tema 935) e a OIT - Organização Internacional do Trabalho (Comitê de Liberdade Sindical).

 

Izabela Borges Silva - Advogada trabalhista em Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/424079/por-que-a-contribuicao-assistencial-enfrenta-resistencia

Fonte: Migalhas

Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

 Segundo ministro Carlos Lupi, objetivo é aliviar valor das parcelas

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/prazo-do-credito-consignado-do-inss-sobe-de-84-para-96-meses

 

Fonte: Agência Brasil

Relatório de Transparência Salarial precisa ser preenchido até dia 28

 Prazo para empresas enviarem documento foi aberto nesta segunda-feira

Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial, com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei de Igualdade Salarial. Essa legislação prevê punições mais severas aos empregadores que pagam menos a uma mulher do que a um homem que ocupa a mesma função.

O prazo para enviar as informações pelo portal Emprega Brasil foi aberto nesta segunda-feira (3). Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os empregadores devem enviar as informações duas vezes por ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aqueles que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitos a multas.

Lembrando que esse relatório contém informações sobre as políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+) e políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção.

O 2º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que as mulheres ainda recebem cerca de 21% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com mais de 100 empregados inscritas no eSocial.

O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados.

No dia 17 de março, o ministério vai disponibilizar o novo relatório para análise das empresas, que terão até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais.

Fonte: Agência Brasil

Compensação para isenção de IR até R$ 5 mil está pronta, diz Haddad

 Ministro destaca que nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação e que reforma tramitará com cautela e transparência no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o desenho da compensação para a correção da tabela do Imposto de Renda, beneficiando quem ganha até R$ 5 mil, já está concluído e está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo ele, a proposta será anunciada em breve pelo chefe do Executivo.

Haddad destacou que nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação e que a reforma tramitará com cautela e transparência no Congresso.

A declaração foi feita após a entrega das prioridades da equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ministro ressaltou que a tramitação da reforma começará formalmente e que o envio ao Legislativo deve ocorrer nas próximas semanas.

Ele frisou que, apesar de não exigir emenda constitucional ou lei complementar, a proposta tem impacto econômico e demandará um debate aprofundado entre deputados e senadores.

Haddad enfatizou que a votação não será simples e que o Parlamento precisará do tempo necessário para discutir a medida.

Fonte: CNNBrasil

Produção industrial brasileira fecha 2024 com crescimento de 3,1%

 Resultado anual é o terceiro maior dos últimos 15 anos, mostra IBGE

A produção da indústria brasileira fechou 2024 com crescimento de 3,1% em relação a 2023. O resultado anual é o terceiro maior dos últimos 15 anos e foi empurrado por fatores como o aumento do emprego e da renda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta anual foi alcançada mesmo após três meses seguidos de recuo industrial. Em dezembro, a produção ficou 0,3% no campo negativo, após já ter caído em outubro (-0,2%) e novembro (-0,7%). O resultado de dezembro ficou 1,6% acima do registrado no mesmo período de 2023.

Com os números apresentados pelo IBGE, a indústria nacional encontra-se 1,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, de fevereiro de 2020, porém, 15,6% abaixo do ponto mais alto alcançado, de maio de 2011. O nível atual de produção é semelhante ao de dezembro de 2009.

O crescimento de 3,1% de 2024 supera 2023, que apresentou expansão de 0,1%. Nos últimos 15 anos, fica atrás apenas de 2010, que cresceu 10,2%, e de 2021, quando se expandiu 3,9%, em um momento de recuperação após o impacto inicial da pandemia. Em 2020, houve recuo de 4,5%, enquanto em 2009, a indústria brasileira experimentou queda de 7,1% em um momento em que o mundo passava por uma crise econômica global.

Isso representa que, diferentemente de 2010 e 2021, o crescimento de 2024 não foi beneficiado por uma base de comparação de queda.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/producao-industrial-brasileira-fecha-2024-com-crescimento-de-31

 

Fonte: Agência Brasil

Chat-JT: Justiça do Trabalho lança inteligência artificial para auxiliar profissionais da instituição

 A ferramenta será aprimorada continuamente de acordo com as necessidades e interações dos usuários internos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, nesta segunda-feira (3), o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho e, com ele, a primeira ferramenta de IA generativa (Chat-JT), desenvolvida para contribuir para o trabalho de magistrados, servidores e estagiários da instituição de forma mais segura e eficiente.

O Chat-JT é uma ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades, como a automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e tomada de decisões estratégicas.

Com a ferramenta é possível, entre outras coisas:

- Otimização da consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão);

- Consultas inteligentes às diversas bases de dados internas;

- Assistência na criação de ementas no padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

- Análise de documentos; e

- Criação de assistentes personalizados para área jurídica e administrativa.

 

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/chat-jt-justi%C3%A7a-do-trabalho-lan%C3%A7a-intelig%C3%AAncia-artificial-para-auxiliar-profissionais-da-institui%C3%A7%C3%A3o

 

Fonte: TST

TST abre ano judiciário com foco na uniformização da jurisprudência

 Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou na segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito da Justiça do Trabalho de despertar, com mais força, o desafio de uniformizar a jurisprudência trabalhista, com julgamento das questões repetitivas, e promover a estabilidade, a coerência e a força qualificada das decisões da Corte. “Todos os nossos esforços estão voltados para colocar em prática projetos que auxiliam o julgamento célere e eficiente dos processos que se encontram em nossa responsabilidade”, afirmou.

Chat-JT

Na sessão, Corrêa da Veiga anunciou o lançamento do Chat-JT, “um projeto inovador que promete revolucionar a forma como trabalhamos”. Trata-se de uma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa cujo objetivo é otimizar processos, agilizar o acesso à informação e auxiliar a tomada de decisões, assegurando maior eficiência e celeridade.

O Chat-JT foi desenvolvido com foco na segurança e na preservação dos dados pessoais, garantindo total sigilo e confiabilidade. “A implementação do Chat-JT, voltado para todos os juízes e todos os servidores da nossa Justiça, representa um avanço tecnológico que se alinha com a modernização do Poder Judiciário, tornando a Justiça do Trabalho mais eficiente e acessível”, ressaltou o presidente.

Entre outras possibilidades, a ferramenta vai otimizar a consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão) e realizar consultas inteligentes às diversas bases de dados internas da instituição.

Força conjunta

Ainda no seu discurso, o presidente lembrou que a Justiça do Trabalho que todos desejam está pautada no esforço concentrado na qualificação dos precedentes. Isso pressupõe a colaboração não só da magistratura, mas também da advocacia, de servidores, servidoras e de todas as instituições integradas ao Judiciário.

Fonte: TST

"Tratamento da BHP e Vale às vítimas é 2º crime de Mariana"

 Em entrevista à DW, advogado britânico Thomas Goodhead avalia julgamento do caso Mariana em Londres. Ele compara reações contra seu escritório e o júri no exterior às campanhas das indústrias do tabaco e farmacêutica.

O ano 2025 é um marco para a catástrofe de Mariana. Além de se completar uma década do rompimento da barragem de Fundão, é também quando a Justiça britânica vai decidir se a mineradora BHP Billiton tem responsabilidade no ocorrido.

A resposta está mais perto de chegar: iniciado em outubro de 2024, o julgamento internacional entra na fase final em março e poderá se converter numa indenização de R$ 230 bilhões. A decisão, entretanto, virá em meio a polêmicas.

Além dos valores bilionários, está em jogo uma disputa de narrativas entre o escritório de advocacia Pogust Goodhead, representante das vítimas brasileiras, e integrantes do setor da mineração nacional, como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

As mineradoras recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os municípios entrassem com ações no exterior, o que resultou na proibição de que eles pagassem honorários advocatícios a bancas internacionais. Há ainda acusações de interesses em ferir a soberania nacional e de conduta antiética na captação de clientes.

O governo brasileiro também assinou um acordo de R$ 132 bilhões com as empresas Samarco, Valee BHP, o que balançou a adesão dos municípios à ação no Reino Unido. As cidades têm até 6 de março para dizer se aceitam a proposta nacional, o que as impede de permanecerem em pleitos no exterior. Locais centrais da tragédia, como Mariana, ainda não decidiram o que fazer.

Em entrevista exclusiva à DW, o advogado galês responsável por levar o caso ao Reino Unido, Thomas Goodhead, avalia as 13 semanas de julgamento. Em meio ao fogo cruzado, ele defende a ação no exterior, acusa as mineradoras de agirem de maneira coordenada para minar o julgamento inglês e se diz confiante numa vitória.

Seu trunfo estaria na própria legislação ambiental brasileira. "É irônico que uma empresa australiana, a maior empresa de mineração do mundo, que retirou dezenas de bilhões de dólares do Brasil, lucros remetidos para fora, grite sobre soberania nacional. Que use mecanismos com a ADPF no STF para não ser julgada no estrangeiro. É um ultraje."

Para Goodhead, há uma tentativa de persuadir a Justiça, o governo e as vítimas brasileiras. "Uma empresa como a BHP usa o seu poder econômico para tentar intimidar qualquer pessoa que se meta no seu caminho." O julgamento será retomado, para alegações finais, entre 5 e 13 de março, e uma sentença é esperada até meados do ano.

 

Matéria completa: https://www.dw.com/pt-br/colapso-da-barragem-de-mariana-foi-um-crime-o-2%C2%BA-%C3%A9-como-bhp-e-vale-tratam-as-v%C3%ADtimas/a-71504555

Fonte: DW

Mudanças em sistemas do TST e CSJT começam a valer este mês e buscam ganho de eficiência e transparência

 Alterações ocorrem no envio eletrônico de petições ao TST e na publicação de atos judiciais do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Com a abertura do ano judiciário, começam a valer mudanças em sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As alterações visam aumentar a eficiência, aprimorar a comunicação entre o TST e a advocacia e ampliar a transparência.

Atos judiciais serão publicados no DJEN

A partir do dia 1º, os atos processuais de processos que ainda tramitam no TST e no CSJT via Sistema Eletrônico de Informações Judiciárias (e-SIJ), ferramenta anterior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), passarão a ser disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O DJEN, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Dessa forma, todos os acórdãos, decisões, despachos e listas de distribuição e de redistribuição de processos produzidos no Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser disponibilizados no DJEN. A mudança é regulamentada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 77/2023.

O DJEN está disponível para consulta neste endereço.

Novas regras para sistema de peticionamento eletrônico

Já o sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos.

“As mudanças vão trazer benefícios significativos para a organização e a eficiência do trabalho nos gabinetes e para a gestão processual do TST”, afirma o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É esperada uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet”.

Atualmente, o e-Doc permite o encaminhamento de petições mesmo que o processo ainda não esteja tramitando no TST ou tramite no sistema PJe. Nesses casos, as petições passam a tramitar de forma avulsa no sistema e-Pet, o que tem gerado transtornos ao andamento processual, já que não é possível associar diretamente as petições aos processos correspondentes.

Com as novas regras, a partir de fevereiro somente será permitido o envio de petições eletrônicas por meio do e-Doc quando duas condições forem atendidas simultaneamente: o processo deve estar vinculado ao sistema e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e precisa estar efetivamente em tramitação no TST no momento do peticionamento.

Caso essas condições não sejam atendidas, o sistema e-Doc bloqueará o envio da petição e exibirá um aviso indicando qual é o órgão jurisdicional responsável e qual sistema de peticionamento deve ser utilizado para dar seguimento ao processo.

Os peticionamento enviados aos tribunais regionais não sofrerão modificações.

Fonte: TST

Reforma do Imposto de Renda será a prioridade do governo em 2025, diz Padilha

 Em conversa com jornalistas, ao chegar para a cerimônia de abertura do Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a prioridade do governo para a agenda legislativa de 2025 será a reforma do Imposto de Renda com isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil. Na área econômica, o Executivo também busca construir um projeto de estímulo à exportação por parte de micro e pequenas empresas, o Acredita Exportação.

“Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do imposto de renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta”, declarou Padilha.

Além de projetos da área econômica, o ministro citou a construção de um novo Plano Nacional de Educação, a ser apresentado pelo ministro Camilo Santana. No combate à criminalidade, o governo buscará a aprovação da PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, atuando em parceria com estados e municípios.

Padilha acrescentou que o governo buscará avançar em propostas para “proteger as pessoas, as famílias e os negócios dos crimes que acontecem no ambiente digital”, mas negou que se trate da regulamentação das redes, mas sim de projetos que tratem da segurança nas plataformas. “Por exemplo, já aprovamos no Senado um projeto que protege crianças e adolescentes dos crimes que acontecem no ambiente digital, estabelecendo responsabilidades e protocolos para a retirada de conteúdo nas plataformas”, citou.

A agenda legislativa de 2025 para o governo também inclui a PEC que tramita no Senado para restringir a politização de militares, tornando obrigatória a entrada na reserva para que possam disputar nas eleições. “Militar que quiser ser candidato tem que depois da eleição ir pra reserva, sair da ativa. Não pode continuar participando do monopólio do controle de material bélico, participar da política e participar da eleição”, afirmou Padilha.

Por fim, o ministro acrescentou que o governo trabalha para aprovar “o mais rápido possível” a peça orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada ao final de 2024, mas foi adiada diante do atraso no debate sobre o pacote de ajustes fiscais daquele ano.

Fonte: Congresso em Foco

 

Trabalho temporário cresce 7,13% em 2024 e deve continuar forte neste começo do ano

 Associação prevê cerca de 800 mil contratos temporários no 1º trimestre de 2025, volume 2% acima do número registrado em igual período de 2024; Indústria é o setor que mais contrata.

O índice de desemprego atingiu 6,6% no ano passado, o menor patamar desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a calcular a desocupação no Brasil em 2012. E não foi apenas no mercado de trabalho formal que as coisas melhoraram. O trabalho temporário também encerrou o ano de 2024 com crescimento de 7,13% ante o ano anterior, totalizando 2,4 milhões de contratos temporários.

O resultado foi impulsionado por um 4º trimestre forte, com a abertura de 497 mil contratos temporários, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). “Apesar de vivermos um ano com inflação e juros altos, o consumo aumentou e, com isso, as contratações temporárias se tornaram uma boa solução para as empresas”, afirmou Alexandre Leite Lopes, presidente da entidade.

Para este ano, a Asserttem acredita que o resultado deve continuar positivo no mercado de Trabalho Temporário, atingindo a marca de 800 mil contratos entre os meses de janeiro e março, o que representa um crescimento de 2% em comparação com o mesmo período de 2024.

A setor que mais deve contratar continua sendo a Indústria, com 40%, seguida pelos Serviços (35%), Comércio (20%) e outros (5%). Segundo a Asserttem, o trabalho temporário vem tendo boa aceitação por todos os setores, mas o destaque fica para aquelas áreas ligadas ao comércio eletrônico, tanto nas empresas de varejo e marketplaces quanto no setor de logística que está envolvido nesta cadeia de serviços. “Bem-Estar, Educação, Turismo e Agronegócio também devem impulsionar as contratações temporárias neste início do ano”, afirma.

As datas sazonais, como a Páscoa, também devem manter as contratação de temporários. “As contratações nas indústrias de chocolate e embalagens, por exemplo, já começaram, reforçando nossa expectativa de que, apesar das incertezas da economia, o Trabalho Temporário continua a ser uma solução estratégica e funcionando como um termômetro da atividade econômica no País”, disse Lopes.

Fonte: InfoMoney

Pejotização e terceirização: TST julga casos que podem redefinir relações de trabalho

 Decisão promete uniformizar jurisprudência e dar maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) que poderão estabelecer diretrizes sobre a pejotização e a terceirização. Pautas previstas para serem discutidas em fevereiro, suas decisões prometem uniformizar a jurisprudência e trazer maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais.

O primeiro processo em análise, sobre terceirização, envolve uma funcionária que trabalhou para uma empresa de telecomunicação. Ela teve o seu contrato encerrado para, em seguida, ser contratada por um call center da concessionária. O movimento estava de acordo entre as duas empresas.

Já o segundo caso analisa a situação de um funcionário de uma indústria que, posteriormente, constituiu uma pessoa jurídica (CNPJ) para continuar exercendo a mesma função, mas sob a modalidade de prestação de serviços. Com isso, o julgamento busca definir se essa alteração contratual fere a legislação trabalhista e ocorreu a pejotização.

Vale dizer que os casos que serão analisados pelo TST são antigos: o da terceirização foi aberto em 2003, e o da pejotização, em 2017. Ainda assim, mesmo nos dias atuais situações do tipo continuam indo parar nos tribunais.

Luiz Felício Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados, explica que essas histórias vão funcionar como “processos-piloto” para estabelecer um entendimento geral sobre o tema. “Vão ajudar a definir precedentes e resolver conflitos jurídicos entre tribunais, especialmente em temas como responsabilidade subsidiária e relação de trabalho em novos modelos, como motoristas de aplicativos e entregadores.”

Divergências entre o TST e o STF

Nos últimos anos, a terceirização e a pejotização se tornaram temas recorrentes na Justiça do Trabalho, com decisões conflitantes entre tribunais. A aprovação da reforma trabalhista em 2017, junto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 725, reforçaram a permissão para terceirizar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim das empresas.

Contudo, isso não eliminou as regras trabalhistas e as possibilidades de reconhecimento de vínculo empregatício em casos de fraude na contratação. Segundo Felício Jorge, se for constatada subordinação direta entre o trabalhador terceirizado ou pejotizado e a tomadora de serviços, o vínculo empregatício pode ser reconhecido.

“Muitas empresas acreditam, equivocadamente, que podem terceirizar ou contratar PJ indiscriminadamente, com base nessa ideia de que o STF ‘liberou tudo’. Mas esse tipo de interpretação é incorreta e, muitas vezes, usada como forma de cortar custos de maneira arriscada.”— Luiz Felício Jorge, advogado do Urbano Vitalino Advogados.

Por isso, o julgamento do TST promete definir parâmetros sobre quando a terceirização e a pejotização são lícitas e quando há fraude — especialmente em contextos onde empresas adotam esses regimes de contratação como forma de redução de custos trabalhistas.

Impacto no ordenamento trabalhista

Para os especialistas, a decisão do tribunal também terá reflexos no equilíbrio das relações de trabalho. Se forem fixadas diretrizes mais restritivas, empresas que atualmente utilizam essas modalidades como estratégia de gestão deverão revisar seus modelos contratuais para evitar passivos trabalhistas no futuro.

Por outro lado, um entendimento mais flexível poderia reforçar a posição do STF e consolidar um novo padrão para as relações de trabalho no Brasil. “O julgamento pelo TST busca uniformizar a jurisprudência, mas pode abrir espaço para novos conflitos com o STF e a insegurança jurídica pode aumentar”, diz Felício Jorge.

Fonte: InfoMoney

Fim do trabalho escravo exige novas políticas, dizem especialistas

 Sem assistência social, resgatados estão sujeitos a voltar ao regime

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão no Brasil depende de ações mais abrangentes do que o combate que vem sendo feito há 30 anos.

Em nota, o MTE diz que a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país exige “articulação com a sociedade civil” e “um conjunto de iniciativas estruturais em áreas como educação, saúde e emprego, que complementem as ações repressivas e de resgate, visando à construção de um país mais justo”.

O desafio se torna maior quando são consideradas mudanças permanentes nas formas de trabalho em diferentes cadeias produtivas. Uma evidência das transformações recentes é o fato de que setor com mais trabalhadores resgatados em 2024 é tipicamente urbano: 293 pessoas do total de 2.004 resgatados atuavam na construção civil (14,6%). Historicamente, o trabalho escravo é sempre associado à exploração em zona rural.

O diagnóstico do MTE sobre as dificuldades para pôr fim a essa forma de exploração se assemelha ao de especialistas de diferentes instituições públicas e da sociedade civil que participaram de duas mesas-redondas organizadas pelo próprio ministério na última terça-feira (28), Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/fim-do-trabalho-escravo-exige-novas-politicas-dizem-especialistas

 

Fonte: Agência Brasil

Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024

 Média do ano ficou em 6,6%, menor patamar da série histórica

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014.

No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas).

A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano.

O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Indústria mostra recuperação e gera 306.889 postos de trabalho no ano

 Crescimento foi verificado em todos os estados, com os maiores saldos verificado em São Paulo (+459.371), Rio de Janeiro (+145.240) e Minas Gerais (+139.503)

Os dados do Novo Caged com os resultados acumulados de 2024 mostram a geração de 1.7 milhão de empregos no ano. O aumento foi verificado em todos os setores da economia, tendo a Indústria registrado no ano o terceiro maior saldo, com geração de 306.889 postos de trabalho, um crescimento de 3,56%. Comparando o acumulado do ano de 2024, janeiro a dezembro, com o mesmo período de 2023, quando foram gerados 125.002 postos, há acréscimo de 181.887 empregos formais em 2024, demonstrando que o setor vem vivendo um momento de recuperação.

Esse crescimento foi verificado em todos os estados, com os maiores saldos verificados em São Paulo (+459.371), Rio de Janeiro (+145.240) e Minas Gerais (+139.503). Paraná (+128.012), Santa Catarina (+106.392) e Bahia (+84.726) também registraram boa recuperação no setor.

Se somados os saldos de 2023 e o acumulado de 2024, chega-se a um total de 431.891 novos empregos formais gerados na indústria nos últimos 2 anos. Levantamento com base nas ocupações mostram que a maior ampliação absoluta no Caged em 2024 ocorreu na ocupação de Alimentador de Linha de Produção, com saldo de 236.719 postos no ano, 13,8% das vagas geradas.

“O crescimento do emprego é fruto do impulso para os investimentos anunciados em 2023 e 2024, no setor privado (em geral associado à melhor capacidade de consumo da população), e na área pública associada ao programa capitaneado pelo MDIC - Nova Indústria Brasileira - NIB. Há boas perspectivas de sustentação desse emprego, com a as novas oportunidades nas áreas de energia limpa, preservação ambiental, e da digitalização da produção”, avalia Paula Montagner, subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE.

Ela ressalta que no subsetor de Abate e Fabricação de Produtos de Carne houve um crescimento de 26.593 postos, principalmente no abate de bovinos, que teve saldo positivo de 12.493 postos, além do crescimento verificado na Fabricação de Produtos de Material Plástico, com saldo de 23.223 postos, Fabricação de Outros Produtos Alimentícios (+20.021), Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Automotores (+16.2136) e Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos (+14.136).

Os maiores saldos vieram da indústria de Transformação, que gerou no ano um total de 282.488 novos postos de trabalho, um crescimento de 3,61%. A Indústria Extrativa teve um saldo de 11.216 postos, crescimento de 4,14%, Eletricidade e Gás 3.160 empregos (2,33%) e Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação um crescimento de 2,60%, com geração de 10.025 postos de trabalho.

Fonte: MTE

Empregos com carteira assinada fecham 2024 com volume recorde

 Havia 39,2 milhões de pessoas ocupadas nesse tipo de emprego

O número de empregos com carteira assinada no setor privado atingiu volume recorde, de 39,2 milhões no último trimestre de 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado, que não inclui empregados domésticos, é 3,3% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior, ou seja, 1,3 milhão de pessoas a mais.

“Desde 2022, a gente vem registrando, para todos os trimestres, uma expansão anual significativa da população com carteira assinada. Tivemos uma queda importante no ano de 2020, por conta da pandemia. Essa população já começa a se recuperar no final do ano de 2021, se recompõe em 2022. E, mesmo após sua recomposição, segue crescendo em 2023 e 2024. A gente não para apenas na recuperação das perdas de 2020, mas segue em expansão”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O número de empregos sem carteira assinada também aumentou no período (5%), chegando a 14,2 milhões e mantendo um patamar alto, próximo do recorde registrado no terceiro trimestre de 2024.

Outro segmento que apresentou alta foi o de trabalhadores do setor público, que cresceu 4,5% no ano e atingiu o contingente de 12,8 milhões. Tanto os trabalhadores por conta própria (26 milhões) quanto os domésticos (5,9 milhões) mantiveram-se estáveis na comparação com o último trimestre de 2023.

A taxa de informalidade ficou em 38,6% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores) contra 38,8 % no trimestre encerrado em setembro e 39,1 % (ou 39,5 milhões) no mesmo trimestre de 2023.

Emprego

A Pnad Contínua mostrou que a população ocupada cresceu 2,8% no ano e chegou a 103 milhões no quarto trimestre.

“Na pandemia, chegamos a ter 83 milhões de pessoas na condição de ocupadas. Quatro anos depois, temos um crescimento de praticamente 20 milhões de pessoas ocupadas”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Entre os setores que tiveram aumento nos postos de trabalho no período estão a indústria geral (3,2%), a construção (5,6%) e o comércio (2,8%).

Também apresentaram alta as atividades de transporte, armazenagem e correio (5,2%), alojamento e alimentação (4,2%), informação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,7%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%).

O nível da ocupação, que representa a parcela de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,7%, 1,1 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano anterior (57,6%).

A taxa de desemprego ficou em 6,2% no último trimestre de 2024, inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%).

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desempregada ou trabalha menos do que poderia, ficou em 17,8 milhões, a menor desde o trimestre encerrado em maio de 2015 (17,7 milhões).

Já a população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), ficou em 3 milhões, 12,3% a menos que no último trimestre de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

 Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo

 

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

"A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado", disse Haddad.

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

"Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado", argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. "A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula", indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

"Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma", apontou Isaac Sidney.

Fonte: Agência Brasil

TST anula sentença que usou fundamento não debatido no processo

 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma “decisão surpresa” do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). O colegiado reforçou que o julgador não pode adotar fundamentos inéditos ou não debatidos no processo sem dar às partes a oportunidade de se manifestar, conforme previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil e na Instrução Normativa 39/2016 do próprio TST.

No caso julgado, estava em discussão a validade de uma norma coletiva que fixava o tempo de deslocamento (horas in itinere) entre a casa e o trabalho em 40 minutos. O TRT-24 manteve a condenação da empresa ao pagamento de diferenças dessas horas, mas com um novo fundamento: a inaplicabilidade da norma coletiva ao autor da ação por ele pertencer a uma categoria diferenciada (motorista de caminhão). Contudo, esse aspecto não havia sido discutido no processo, nem levantado pelas partes, configurando-se como inovação no julgamento.

O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista da empresa, destacou que a concepção moderna de cooperação processual exige que as partes tenham confiança legítima no processo, o que inclui a garantia de manifestação prévia sobre qualquer fundamento que possa ser usado na decisão. Segundo ele, a decisão do TRT-24 violou esse princípio ao decidir com base em uma questão nova, não apresentada, nem debatida.

Diante disso, a 7ª Turma reconheceu a nulidade da sentença e determinou o retorno do processo ao TRT-24 para novo julgamento, a fim de que a decisão regional respeite o contraditório, o dever de consulta e a proibição à “decisão surpresa”. Segundo o relator, respeitar esses princípios é essencial para assegurar o equilíbrio e a confiança no processo judicial. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

Ag RR 24034-49.2021.5.24.0086

Fonte: TST