A comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que amplia o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez. Ao justificar o projeto, a senadora cita o artigo 226 da Constituição, o qual estabelece que a família é a base da sociedade brasileira, merecendo especial proteção do Estado e segundo ela, em face disso, toda e qualquer medida destinada a resguardá-lala deve ser estimulada pela sociedade e pelo Estado, em especial pelo Parlamento.
Relator na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável ao projeto. Segundo Paim, sempre no interesse dos filhos menores é necessário conceder ao pai o direito de acompanhar a mãe nas consultas e exames indispensáveis a uma gravidez saudável.
"É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer", argumenta o senador.
Sobre a extensão da licença maternidade, o relator aponta dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, de que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante esses primeiros meses de vida.
Paulo Paim apresentou uma emenda suprimindo o artigo que garante ao empregado a possibilidade de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar a esposa, tendo em vista que esse direito já está assegurado na legislação brasileira pela Lei Lei nº 13.257, de 2016.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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