A liderança da minoria na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PcdoB), está organizando para o dia 13 de março uma reunião com as centrais sindicais e entidades da sociedade civil com o bloco da minoria, formado pelo PSB, PDT e PcdoB, para debater estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência Social, que tramita na Casa legislativa por iniciativa do governo Bolsonaro.
Para a deputada “é grave a reforma da previdência. Nós não aceitaremos essa reforma, estabeleceremos na liderança da minoria o polo de resistência dentro da Câmara e um polo de resistência da sociedade brasileira”, afirmou Feghali.
Com a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 6/2019, Bolsonaro e seu ministro da fazenda Paulo Guedes pretendem apagar da Constituição a maior conquista social do povo brasileiro que é o atual sistema de Seguridade e Previdência Social e impor a todos que trabalham neste país uma velhice de miserabilidade.
A PEC nº 6/2019 remove a Previdência Social do texto constitucional para que os artigos que tratam do sistema previdenciário sejam alterados no futuro por Lei Complementar, que necessita de menos para ser aprovada.
Hoje, para promover este tipo de alteração nas aposentadorias, o governo precisa da aprovação por ⅗ na Câmara e no Senado, 308 votos e 49 votos, respectivamente, em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
Além disto, a PEC nº 6/2019 impõe uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição para se aposentar; rebaixa a pensão dos idosos que têm renda familiar até ¼ do salário mínimo para R$ 400 até que estes atinjam 70 anos – a partir desta idade passam a receber um salário mínimo; propõe idade mínima de 60 anos para agricultores e agricultoras se aposentarem e, ainda, exigir deles uma contribuição anual de R$ 600; entre outras atrocidades.
Fonte: Hora do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário